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Processo 辞谤莽补尘别苍迟补濒

Institui莽玫es envolvidas no processo:
  • Parlamento Europeu 
  • Comiss茫o Europeia 
  • Conselho da Uni茫o Europeia 

  1. At茅 1 de setembro

    Descri莽茫o breve Draft budget

    1. A Comiss茫o Europeia  prepara o projeto de or莽amento  
    2. O projeto de or莽amento 茅 apresentado a:   
      • Conselho da Uni茫o Europeia  (composto por 27 ministros nacionais )
      • Parlamento Europeu 

    Descri莽茫o completa Projeto de or莽amento

    Todas as institui莽玫es da UE elaboram as respetivas previs玫es de receitas e despesas para o projeto de or莽amento antes de 1 de julho de cada ano.

    A Comiss茫o consolida essas previs玫es e estabelece o projeto de or莽amento anual que 茅 apresentado ao Parlamento e ao Conselho, o mais tardar, at茅 1 de setembro.

  2. At茅 1 de outubro

    Descri莽茫o breve Posi莽茫o do Conselho

    •   Lado do Conselho: a posi莽茫o do Conselho 茅 transmitida ao Parlamento.
    • Lado do Parlamento: debates internos sobre o projeto de or莽amento. As conclus玫es s茫o transmitidas 脿 Comiss茫o dos Or莽amentos.

    Descri莽茫o completa Posi莽茫o do Conselho

    O Conselho adota a sua posi莽茫o sobre o projeto de or莽amento e transmite-a ao Parlamento at茅 1 de outubro, juntamente com as raz玫es que a fundamentam.

    Simultaneamente, as comiss玫es parlamentares debatem o projeto de or莽amento e apresentam os respetivos pareces 脿 Comiss茫o dos Or莽amentos, respons谩vel pela prepara莽茫o da posi莽茫o do Parlamento.

  3. M谩x. 42 dias

    Descri莽茫o breve Posi莽茫o do Parlamento

    1.   A Comiss茫o dos Or莽amentos tem de preparar uma posi莽茫o do Parlamento.  
    2.   O Parlamento Europeu   recebe as posi莽玫es do Conselho e da Comiss茫o dos Or莽amentos.
    3. Os deputados votam a posi莽茫o da Comiss茫o dos Or莽amentos e as 补濒迟别谤补莽玫别蝉 apresentadas. .  
    4. Posi莽茫o do Parlamento . Se o Parlamento alterar o projeto, este 茅 transmitido ao Conselho.  

    Descri莽茫o completa Posi莽茫o do Parlamento

    O Parlamento tem 42 dias para aprovar a posi莽茫o do Conselho ou - por uma maioria absoluta dos membros que o comp玫em - para a alterar. Os deputados do Parlamento Europeu votam o parecer elaborado pela Comiss茫o dos Or莽amentos e as 补濒迟别谤补莽玫别蝉 eventualmente apresentadas, por norma, durante a sess茫o plen谩ria de outubro.

    Se o Parlamento aprovar a posi莽茫o do Conselho ou decidir n茫o apresentar uma posi莽茫o, considera-se que o or莽amento 茅 aprovado. Contudo, o Parlamento normalmente aprova 补濒迟别谤补莽玫别蝉 e o texto alterado 茅 enviado ao Conselho. Neste caso, o Presidente do Parlamento convoca imediatamente uma reuni茫o do Comit茅 de 颁辞苍肠颈濒颈补莽茫辞. O Comit茅 n茫o se re煤ne se o Conselho informar o Parlamento, no prazo de 10 dias, de que aprovou todas as suas 补濒迟别谤补莽玫别蝉.

  4. M谩x. 21 dias

    Descri莽茫o breve 颁辞苍肠颈濒颈补莽茫辞

    1.   O Comit茅 de 颁辞苍肠颈濒颈补莽茫辞 (composto por 27 representantes do Conselho e 27 eurodeputados ) tem de alcan莽ar um acordo.  
    2.   脡 elaborado o texto conjunto  

    Descri莽茫o completa 颁辞苍肠颈濒颈补莽茫辞

    O Comit茅 de 颁辞苍肠颈濒颈补莽茫辞, composto por representantes do Conselho e por um n煤mero igual de membros do Parlamento, tem 21 dias para alcan莽ar um acordo sobre um projeto comum.

  5. M谩x. 14 dias

    Descri莽茫o breve 础辫谤辞惫补莽茫辞

    Se o texto conjunto for validado: o   Parlamento Europeu  e o   Conselho da Uni茫o Europeia  t锚m 14 dias para o aprovar.

    Descri莽茫o completa 础辫谤辞惫补莽茫辞

    Se o Comit茅 de 颁辞苍肠颈濒颈补莽茫辞 acordar num projeto comum, o Parlamento e o Conselho t锚m 14 dias para o aprovar. O Presidente do Parlamento assina ent茫o o or莽amento e declara-o definitivamente aprovado.

    Se o processo de concilia莽茫o fracassar ou se o Parlamento rejeitar o projeto comum, a Comiss茫o apresenta um novo projeto de or莽amento. Se o Conselho rejeitar o projeto comum, o Parlamento pode mesmo assim optar por aprov谩-lo.