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Lobos: O Parlamento vai votar a alteração do estatuto de proteção do lobo da UE de «estritamente protegido» para «protegido», a fim de o alinhar com a Convenção de Berna.

Na terça-feira, os eurodeputados votarão a aplicação do «procedimento urgente» à elaboração de legislação que permita uma alteração específica da Diretiva Habitats, a fim de alinhar o estatuto de proteção do lobo da UE com a Convenção de Berna. Se essa votação for aprovada, os eurodeputados votarão o conteúdo da proposta na quinta-feira.

Acelerar medidas de flexibilidade para fabricantes de automóveis: O Parlamento votará uma alteração específica das normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros novos.
Na terça-feira, a sessão plenária decidirá se aplica o «processo de urgência» à que permitirá aos fabricantes de automóveis cumprir as para 2025, 2026 e 2027, calculando a média do seu desempenho ao longo de todo o período de três anos, em vez de serem avaliados individualmente em relação às emissões de cada ano. Antes da votação, os representantes dos grupos políticos realizarão uma ronda de intervenções breves.

Se for aprovada, os eurodeputados devem votar o conteúdo da proposta na quinta-feira. O objetivo da alteração proposta é prestar apoio ao setor automóvel europeu, que está a passar por rápidas mudanças tecnológicas e a aumentar a concorrência.

Fornecimento de gás: Para fazer face à especulação no mercado do gás e reduzir os preços, o Parlamento deverá aprovar regras mais flexíveis da UE em matéria de reenchimento das instalações de armazenamento de gás.
Num debate na quarta-feira e numa votação na quinta-feira, o plenário deverá apoiar uma proposta da Comissão Europeia para até 31 de dezembro de 2027. O calendário inicial previa até ao final de 2025. O regime foi concebido para garantir a segurança do aprovisionamento de gás antes do inverno, tendo em conta a dependência da Europa em relação a países terceiros para o aprovisionamento de energia primária e a crise energética prolongada na sequência da invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia em 2022.

Votação da revisão das regras de avaliação dos investimentos estrangeiros na UE: Nos termos da proposta de lei que será votada quinta-feira, o investimento estrangeiro em setores como os serviços de comunicação social, as matérias-primas críticas e as infraestruturas de transportes será sujeito a uma análise obrigatória pelos Estados-Membros da UE, a fim de identificar e fazer face aos riscos para a segurança ou a ordem pública.
Os mecanismos nacionais de análise serão harmonizados. No entanto, a Comissão poderá intervir se considerar que podem existir riscos relacionados com um determinado investimento estrangeiro; quer por sua própria iniciativa, quer em caso de desacordo entre os Estados-Membros sobre os riscos relativos de um determinado investimento. Se a autoridade de análise considerar que o projeto de investimento estrangeiro previsto é suscetível de ter um efeito negativo na segurança ou na ordem pública, autorizá-lo-á sob reserva de medidas de atenuação ou impedi-lo-á de prosseguir.
Na quinta-feira, os deputados ao Parlamento Europeu votarão em sessão plenária para finalizar a posição negocial do Parlamento antes das conversações com os Estados-Membros para determinar a forma final da legislação.
Três anos após o Parlamento ter solicitado a proibição dos «passaportes dourados» e regras específicas para os «vistos dourados», espera-se que os deputados ao Parlamento Europeu se concentrem no problema de esses programas serem utilizados para contornar as sanções, sobretudo desde a invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia e apesar de algumas medidas já tomadas pelos Estados-Membros em causa.

«Passaporte dourado» de Malta: O Parlamento debaterá os passos seguintes na sequência do veredicto do Tribunal de Justiça da UE, que considerou ilegal o programa de cidadania por investimento.
Na quarta-feira, os eurodeputados debaterão com representantes do Conselho e da Comissão a forma de reagir ao acórdão do Tribunal de Justiça da UE, que diz que e, de um modo mais geral, a forma de abordar as questões decorrentes dos programas de cidadania pelo investimento (CBI) e de residência por investimento (RBI).

Três anos após o Parlamento ter solicitado a proibição dos «passaportes dourados» e regras específicas para os «vistos dourados», os eurodeputados deverão abordar o problema de estes programas serem utilizados para contornar as sanções, sobretudo desde a invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia e apesar de algumas medidas já tomadas pelos Estados-Membros em causa.