Parlamento Europeu apela a uma remuneração justa para os jovens
O PE defende a criação de um quadro jurídico comum que garanta uma remuneração justa para os estágios e medidas para melhorar o acesso dos jovens ao emprego e a programas europeus.
O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje uma resolução que propõe medidas para mitigar os efeitos da COVID-19 no emprego e na educação dos jovens, no seguimento de um debate realizado em plenário no dia 20 de janeiro.
Estagiários devem receber uma remuneração justa
Os estágios não remunerados “constituem uma forma de exploração dos jovens trabalhadores e uma violação dos seus direitos”, diz o PE, condenando esta prática e defendendo a criação de um quadro jurídico comum que garanta uma remuneração justa para os estágios e os programas de aprendizagem, a fim de evitar práticas de exploração. Os contratos sem especificação do horário de trabalho são também alvo de críticas por parte da assembleia.
Uma Garantia para a Juventude vinculativa e inclusiva
Na resolução aprovada com 580 votos a favor, 57 contra e 55 abstenções, os eurodeputados solicitam um instrumento reforçado que tenha como objetivo reduzir o desemprego de longa duração e o desemprego dos jovens em, pelo menos, 50% até 2030.
“Chegou o momento de tornar a Garantia para a Juventude reforçada vinculativa e inclusiva para todos os Estados‑Membros, incluindo medidas ativas de sensibilização destinadas aos jovens NEET [que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação] de longa duração e aos jovens oriundos de meios socioeconómicos desfavorecidos, como, por exemplo, os jovens portadores de deficiência, os jovens LGBTIQ+ e os jovens ciganos”, diz a resolução.
Plataforma única com ofertas de emprego e acesso a vários programas
O PE pede à Comissão que examine a possibilidade de agregar as plataformas existentes do Portal Europeu da Juventude, do Europass e do Eures num espaço digital único, com o objetivo de oferecer aos jovens informações e perspetivas em matéria de formação, emprego, estágios, ofertas de ensino e formação profissional, ajuda financeira, programas de mobilidade, aconselhamento sobre a criação de empresas, programas de tutoria, programas de voluntariado, direitos associados à cidadania europeia e acesso à cultura, entre outros.
Saúde mental integrada na recuperação socioeconómica
A saúde mental dos jovens agravou-se significativamente durante a pandemia, em parte como consequência da falta de emprego e de perspetivas financeiras e educativas a longo prazo, mas também devido à solidão e ao isolamento social.
A assembleia europeia insta os Estados-Membros a fazerem da saúde mental “parte integrante da recuperação socioeconómica da pandemia da UE” e uma prioridade em matéria de saúde no trabalho, em particular no contexto educativo e laboral. Solicita também que os cuidados de saúde mental sejam “acessíveis e tenham preços comportáveis para todos os grupos etários”, em particular para os jovens e as crianças.
Jovens devem participar na definição das políticas sociais e de emprego
O PE destaca o papel fundamental que os jovens têm de desempenhar na definição das políticas sociais e de emprego na Europa e a importância de investir na nova geração.
Os Estados-Membros devem assegurar a complementaridade entre as medidas ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e outros programas da UE, como a Garantia da Juventude reforçada e a Garantia Europeia para a Infância, e o investimento e as medidas nacionais de promoção de competências, educação, formação e integração no mercado de trabalho, insistem os eurodeputados.
A UE designou 2022 como o .
Vídeo das intervenções de eurodeputados portugueses no debate (20 de janeiro)
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