Violações dos direitos humanos no Brasil, em Marrocos e em Nagorno-Karabakh
- Apoiantes do ex-presidente Jair Bolsonaro devem aceitar o resultado das eleições; inquietações relativas ao desenvolvimento do fascismo transnacional, do racismo e do extremismo
- Autoridades marroquinas devem respeitar a liberdade dos meios de comunicação social e para com o assédio aos jornalistas
- Azerbaijão deve pôr termo ao bloqueio do corredor de Lachin; necessário um acordo global de paz entre a Arménia e o Azerbaijão
O Parlamento Europeu adotou três resoluções relativas ao respeito dos direitos humanos no Brasil, em Marrocos e em Nagorno-Karabakh esta quinta-feira.
Invasão das instituições democráticas brasileiras
O Parlamento Europeu expressou a sua solidariedade com o presidente democraticamente eleito Lula Da Silva, o seu governo e as instituições brasileiras. Condena nos mais fortes termos as ações criminosas cometidas por partidários do antigo presidente Jair Bolsonaro, incitando-os a aceitar o resultado da eleição de 30 de outubro de 2022.
Os eurodeputados saúdam os esforços para assegurar um inquérito célere e imparcial destinado a identificar e a processar as pessoas envolvidas, os instigadores e as instituições que se abstiveram de agir para prevenir os ataques.
Realçam uma decisão recente do Supremo Tribunal para aprovar o pedido dos procuradores federais para investigar o ex-presidente Bolsonaro, na medida em que este "pode ter contribuído, de forma muito relevante, para a ocorrência de atos criminosos e terroristas".
Os acontecimentos em Brasília a 8 de janeiro de 2023, a invasão do Capitólio nos EUA em janeiro de 2021 e a detenção de 25 pessoas por tenterem restabelecer o Reich alemão em dezembro de 2022, estão ligados ao reforço da fasctividade transnacional, do racismo e da extremismo, alertam os eurodeputados. Estes sublinham a importância de regular as plataformas de meios de comunicação social para prevenir a propagação da desinformação e do discurso de ódio.
Esta resolução foi adotada por 319 votos a favor, 46 contra e 74 abstenções.
Os eurodeputados Maria Manuel Leitão Marques (S&D), Marisa Matias (GUE), João Albuquerque (S&D), Francisco Guerreiro (Verdes) e Sandra Pereira (GUE) intervieram no debate realizado ontem à noite (18.01.2023).
O texto completo estará aqui disponível (19.01.2023)
Situação dos jornalistas em Marrocos, em particular o caso de Omar Radi
O Parlamento apela às autoridades marroquinas para que respeitem a liberdade de expressão e da comunicação social e que garanta julgamentos justos para os jornalistas detidos, nomeadamente Omar Radi, Souleimen Raissouni e Taoufik Bouachrine. Os eurodeputados pedem que a sua detenção provisória termine de imediato e exigem o fim do assédio a todos os jornalistas do país, bem como aos seus advogados e das suas famílias.
Além disso, condenam fortemente as autoridades marroquinas pelo recurso a alegações de agressão sexual como meio de dissuadir os jornalistas de exercerem o seu trabalho. Os eurodeputados instam ainda o país a pôr fim à vigilância digital dos jornalistas, incluindo através do software espião Pegasus, e pedem aos Estados-Membros que deixem de exportar tecnologias de vigilância para Marrocos, em conformidade com o Regulamento Dupla Utilização.
Profundamente preocupados com alegações segundo as quais as autoridades marroquinas corromperam membros do Parlamento Europeu, os eurodeputados pedem a aplicação das mesmas medidas que as decididas para os representantes do Catar. Comprometem-se a investigar e a lidar com os processos de corrupção que envolvem países terceiros por procurarem influenciar o Parlamento Europeu.
Por último, a resolução convida a União Europeia e os seus Estados-Membros a continuar a acompanhar os casos dos jornalistas e dos presos políticos detidos junto das autoridades marroquinas e a utilizar a sua influência para procurar melhorar concretamente a situação dos direitos humanos no país.
A resolução foi adotada por 356 votos a favor, 32 contra e 42 abstenções.
A versão completa estará aqui disponível (19.01.2023)
Consequências humanitárias do bloqueio em Nagorno-Karabakh
O Parlamento lamenta a grave crise humanitária causada pelo atual bloqueio do corredor Lachin em Nagorno-Karabakh por autoproclamados ambientalistas do Azerbaijão. Sendo o corredor a única via que liga a região à Arménia e ao mundo exterior, os eurodeputados pedem ao Azerbaijão que a reabra imediatamente, a fim de permitir a livre circulação e assegurar o acesso aos produtos e serviços essenciais para os mais vulneráveis.
A resolução sublinha a necessidade de um acordo global de paz entre a Arménia e o Azerbaijão que garanta os direitos e a segurança da população arménia de Nagorno-Karabakh. Exige ainda que seja concedido acesso às organizações internacionais, para que consigam prestar a assistência humanitária necessária naquela região, bem como a realização de uma missão de averiguação da ONU ou da OSCE ao corredor de Lachin para avaliar a situação humanitária no terreno.
Além disso, os deputados do Parlamento Europeu condenam a inação das "forças de manutenção de paz" russas no território e consideram que devem ser substituídas por forças da OSCE. Encorajam igualmente a UE a garantir que os habitantes de Nagorno-Karabakh deixem de ser reféns do ativismo de Baku, do papel destrutivo da Rússia ou da inação do Grupo de Minsk.
A resolução foi aprovada por mão ao ar.
O texto estará disponível aqui (19.01.2023)
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