Eurodeputados propõem sistema de cabeças de lista antes das eleições europeias
- Parlamento pede um acordo vinculativo com o Conselho sobre a forma de eleger o presidente da Comissão
- Salvaguardar o direito de voto: medidas para os cidadãos em mobilidade e para as pessoas com deficiência
- Propostas para aumentar a taxa de participação nos Estados Membros
- Apelo à realização de progressos na mais recente reforma da lei eleitoral e à adoção de novas regras para os partidos europeus
Na terça-feira, o Parlamento aprovou as suas propostas para reforçar a dimensão democrática das eleições de 2024 e para aplicar o sistema de candidatos cabeças de lista.
O relatório, aprovado por 365 votos a favor, 178 votos contra e 71 abstenções, apela à adoção de medidas para promover a afluência às urnas nas eleições que terão lugar entre 6 e 9 de junho de 2024, para além do aumento já registado em 2019. O Parlamento centra-se em maximizar o impacto das campanhas eleitorais, no processo pós-eleitoral para a composição da próxima Comissão Europeia e para a eleição do seu presidente, bem como em garantir que todos os cidadãos possam exercer o seu direito de voto.
No dia seguinte ao das eleições
Os deputados exigem uma ligação clara e credível entre a escolha dos eleitores e a eleição do presidente da Comissão. Segundo os parlamentares, o processo deve depender da obtenção de uma maioria no Parlamento, em conformidade com o Tratado de Lisboa, e os acordos de bastidores no Conselho Europeu devem acabar. Os deputados querem um acordo vinculativo entre o Parlamento e o Conselho Europeu, para garantir que os partidos políticos e os grupos parlamentares europeus iniciem negociações sobre um candidato comum imediatamente após as eleições e antes de o Conselho Europeu apresentar uma proposta.
O candidato cabeça de lista do partido que obtiver o maior número de lugares no Parlamento deve liderar a primeira ronda de negociações, com o presidente do Parlamento a orientar o processo, se necessário. Os deputados esperam igualmente que os partidos políticos europeus e os respetivos grupos parlamentares adotem um «acordo legislativo» como forma de obter uma maioria no Parlamento, como base para o programa de trabalho da Comissão e uma garantia, para os eleitores europeus, de um seguimento coerente das eleições.
Aumentar a participação e salvaguardar o direito de voto
O Parlamento insta também o Conselho a adotar rapidamente a nova lei eleitoral europeia e as novas regras para os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias, de modo que pelo menos estas últimas sejam aplicáveis à campanha de 2024. Os partidos políticos nacionais e europeus devem realizar as suas campanhas em conformidade com os valores da UE e com uma maior visibilidade da dimensão europeia das eleições.
A fim de garantir que todos os cidadãos da UE possam exercer o seu direito de voto, os Estados-Membros devem introduzir medidas para facilitar o acesso das pessoas com deficiência à informação e às mesas de voto. Os deputados querem também incentivar a participação de cidadãos europeus de categorias específicas, como os que vivem noutro Estado-Membro da UE ou num país terceiro e os sem-abrigo. Outras recomendações procuram proteger as eleições de ingerência externa e interna através de salvaguardas e medidas mais sólidas contra a desinformação. Os eurodeputados congratulam-se com o acordo conseguido pelos colegisladores sobre as regras de transparência e de direcionamento da propaganda política. Reconhecem o importante papel que a campanha de informação institucional do Parlamento tem, em conjunto com organizações da sociedade civil, ao contribuir para o debate sobre questões políticas europeias e em complemento das campanhas dos partidos.
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O correlator Sven Simon (PPE, Alemanha) comentou: «Os eleitores precisam de clareza sobre como o seu voto afeta a escolha dos cidadãos e as políticas da UE. Ao contrário de 2019, não devemos fazer promessas que não possamos cumprir. O processo dos candidatos cabeças de lista tem de voltar a ser credível. Quem for eleito presidente da Comissão recém-constituída necessita de um mandato claro dos eleitores e de uma maioria no Parlamento.»
O correlator Domènec Ruiz Devesa (S&D, Espanha) declarou: «Preparámos o caminho para as recomendações aos partidos políticos europeus no sentido de reforçar a dimensão europeia das campanhas eleitorais antes das eleições de 2024. Temos de tornar mais visíveis os logótipos dos partidos políticos europeus e as suas mensagens públicas. Gostaríamos também de ver procedimentos pós-eleitorais concretos para aumentar a visibilidade do papel desempenhado pelos partidos políticos europeus na eleição do Presidente da Comissão e reforçar os direitos eleitorais de todos os cidadãos europeus.»
Ao adotar este relatório, o Parlamento está a responder às expectativas dos cidadãos expressas nas — nomeadamente, as propostas 38.3, 38.4, 27.3 e 37.4 sobre o reforço da ligação entre os cidadãos e os seus representantes eleitos e o combate à desinformação e à ingerência estrangeira.
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Raquel Ramalho LOPES
Assessora de imprensa portuguesa