Venezuela: Parlamento Europeu reconhece Edmundo González como presidente
- Rejeição da fraude eleitoral orquestrada pelo regime da Venezuela
- Eurodeputados condenam a perseguição à oposição democrática
- Alerta para novo êxodo migratório da Venezuela
A UE deve envidar todos os esforços para assegurar que Edmundo González Urrutia, presidente legítimo e democraticamente eleito da Venezuela, possa assumir funções em 10 de janeiro de 2025.
Numa resolução aprovada na quinta-feira, 19 de setembro, por 309 votos a favor, 201 votos contra e 12 abstenções, o Parlamento condena e rejeita "a fraude eleitoral orquestrada pelo Conselho Nacional Eleitoral, controlado pelo regime, que se recusou a tornar públicos os resultados oficiais".
Os eurodeputados reconhecem Edmundo González Urrutia como presidente legítimo e democraticamente eleito do país e María Corina Machado como líder das forças democráticas na Venezuela. Tambem condenam as autoridades de Caracas por terem emitido um mandado de detenção para Edmundo González Urrutia.
Apesar dos repetidos apelos da comunidade internacional, o regime venezuelano não respeitou o Acordo de Barbados de 2023 entre o governo de Maduro e a oposição em relação às eleições presidenciais, tornando impossível a realização de eleições livres e justas, referem ainda os eurodeputados na resolução.
Assinalam ainda que os relatórios das missões internacionais de observação eleitoral indicam claramente que as eleições presidenciais venezuelanas de 28 de julho de 2024 não cumpriram as normas internacionais de integridade eleitoral. No texto, são condenados «com a maior veemência possível os assassinatos, as perseguições, as violações e as detenções que visaram membros da oposição democrática ao regime, o povo venezuelano e a sociedade civil», apelando ao fim das violações sistemáticas dos direitos humanos.
As sanções contra os membros do Conselho Nacional Eleitoral devem ser restabelecidas, defende o Parlamento. Além disso, é pedida a prorrogação das sanções contra o regime, bem como o alargamento do seu âmbito de aplicação, a fim de aplicar sanções específicas através do contra Nicolás Maduro e o seu círculo restrito.
Os eurodeputados saudaram a ação dos governos do Brasil, Colômbia e México, apelando ainda aos atores regionais e à comunidade internacional para que exerçam a máxima pressão sobre o regime de Nicolás Maduro e o seu círculo restrito para que aceitem a vontade democrática do povo venezuelano, reconhecendo Edmundo González Urrutia como o presidente legítimo e democraticamente eleito.
Se tal não acontecer, o Parlamento adverte que se seguirá um novo êxodo migratório para outros países da região, semelhante ao que levou cerca de oito milhões de venezuelanos a fugir do país nos últimos anos.
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