Roaming: comunicações móveis sem encargos adicionais para viagens na UE
O regime de roaming “itinerância como em casa” garante que os Europeus liguem, enviem mensagens e usem internet, em toda a UE, sem custos adicionais.
Em abril de 2022, o Parlamento Europeu (PE) e o Conselho adotaram a prorrogação do regime de roaming gratuito de modo a permitir que os consumidores da União Europeia (UE) continuem a ligar e a transferir dados através das fronteiras da UE ao mesmo preço que quando o fazem no seu país.
A legislação faz parte da estratégia de transformação digital - que é uma das prioridades da UE.
Melhor experiência durante as viagens
Desde a introdução das regras de "itinerância como em casa" (ou roam like at home, em inglês) em junho de 2017, centenas de milhões de pessoas têm desfrutado dos benefícios de permanecer conectadas durante as suas viagens em toda a Europa, pagando os mesmos preços que pagariam no seu país. Este sistema opera em todo o Espaço Económico Europeu, que compreende os 27 países da UE, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega.
A política do roaming tem tido sucesso, sendo que o uso de dados em itinerância aumentou 17 vezes no verão de 2019, em comparação com o verão anterior à abolição das tarifas de roaming.
Num inquérito Eurobarómetro de 2023, beneficiam de chamadas, mensagens de texto e utilização de dados móveis sem encargos adicionais.
Melhor qualidade, mais serviços
O regulamento prolonga as regras atuais por mais 10 anos. Também assegura melhores serviços de itinerância para os viajantes. Por exemplo, os consumidores têm direito à mesma qualidade da rede móvel e velocidade no estrangeiro que no seu país, onde redes equivalentes se encontram disponíveis.
As regras garantem igualmente que as pessoas possam ligar, enviar mensagens de texto ou utilizar uma aplicação para aceder gratuitamente aos serviços de emergência.
Os operadores são obrigados a informar os utilizadores sobre os custos acrescidos da utilização de serviços de valor acrescentado durante a itinerância, tais como os serviços de assistência técnica, ou os serviços de assistência aos clientes prestados por companhias aéreas ou companhias de seguros.
Sustentabilidade do roaming para os operadores
As regras visam igualmente garantir a sustentabilidade do sistema para os operadores e preservar os incentivos ao investimento em redes.