Os eurodeputados querem novas regras para a segurança dos brinquedos
Os eurodeputados querem regras mais robustas para garantir que os brinquedos vendidos no mercado da União Europeia são seguros para as crianças.
O Parlamento Europeu apelou a regras mais rigorosas para garantir que todos os brinquedos vendidos na União Europeia (UE), incluindo os importados de fora do bloco ou os que são adquiridos online, sejam seguros. O relatório, aprovado a 16 de fevereiro, apela a um maior controlo das substâncias químicas nos brinquedos e sublinha as novas ameaças dos brinquedos “conectados” à Internet.
Por que razão as regras atuais precisam de ser atualizadas?
A foi adotada em 2009 para estabelecer requisitos de segurança em relação a riscos gerais e específicos - tais como riscos químicos, físicos, mecânicos, elétricos, de inflamabilidade, higiene e radioatividade, para brinquedos destinados a crianças com menos de 14 anos de idade.
A diretiva estipula disposições para os fabricantes, importadores, distribuidores de brinquedos vendidos na UE e a fiscalização do mercado nacional, com o objetivo de garantir a livre circulação de brinquedos que não apresentem riscos para os seus jovens utilizadores.
Mais de 10 anos após a adoção da legislação em 2009, a Comissão Europeia concluiu, no seu , que a diretiva continua a apresentar deficiências, principalmente relacionadas com a consecução do objetivo de saúde e segurança. O relatório da comissão parlamentar ITRE conclui que é necessária uma revisão da diretiva para melhorar estes aspetos.
As crianças, como consumidores particularmente vulneráveis numa idade delicada, devem desfrutar do mais alto nível possível de proteção durante os seus tempos de recreio. [... ] A saúde e a segurança das crianças são inegociáveis e devem ser do interesse de toda a sociedade.
Melhor fiscalização do mercado
Para garantir que apenas os brinquedos seguros e conformes circulem no mercado da UE, o relatório apela à melhoria das atividades de fiscalização do mercado pelos Estados-Membros. Fazem parte das propostas, o ensaio de brinquedos no mercado e a verificação da documentação dos fabricantes com vista à retirada de brinquedos inseguros e a uma ação contra os responsáveis pela sua colocação no mercado.
Além disso, os mercados na internet devem garantir que os produtos vendidos online cumprem os requisitos de segurança da União Europeia.
Requisitos mais rigorosos para as substâncias químicas
Na legislação em vigor, os valores-limite específicos para os produtos químicos aplicam-se apenas aos brinquedos para crianças com menos de 36 meses e aos brinquedos destinados a serem colocados na boca. Os valores-limite para substâncias potencialmente perigosas, como as nitrosaminas e as substâncias nitrosáveis, tal como estabelecidos na diretiva são considerados demasiado elevados pelo relator do PE para este tema. Do mesmo modo, a diretiva prevê certas derrogações à proibição de substâncias químicas cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução.
O relatório parlamentar apela à eliminação destas deficiências através do estabelecimento de requisitos de conformidade mais rigorosos e da consolidação de todos os limites químicos aplicáveis. A nova legislação deverá ser capaz de se adaptar rápida e eficazmente a novos desenvolvimentos científicos e tecnológicos que demonstrem a emergência constante de riscos anteriormente desconhecidos relacionados com brinquedos.
