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sobre o ponto da situa莽茫o do debate sobre o Futuro da Europa

()

O Parlamento Europeu,

鈥撎�听Tendo em conta o Tratado de Lisboa, que altera o Tratado da Uni茫o Europeia (TUE) e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em 13 de dezembro de 2007,

鈥撎�听Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da Uni茫o Europeia,

鈥撎�听Tendo em conta a Conven莽茫o Europeia dos Direitos Humanos, a Carta Social Europeia, o Protocolo Adicional 脿 mesma e a sua vers茫o revista,

鈥撎�听Tendo em conta o artigo 295.潞 do Tratado sobre o Funcionamento da Uni茫o Europeia (TFUE),

鈥撎�听Tendo em conta a reuni茫o informal dos 27 chefes de Estado e de Governo, de 29 de junho de 2016,

鈥撎�听Tendo em conta a Declara莽茫o e o Roteiro de Bratislava dos 27 Estados-Membros, de 16 de setembro de 2016,

鈥撎�听Tendo em conta a sua resolu莽茫o de 25 de outubro de 2016, que cont茅m recomenda莽玫es 脿 Comiss茫o sobre a cria莽茫o de um mecanismo da UE para a democracia, o Estado de direito e os direitos fundamentais[1],

鈥撎�听Tendo em conta a sua resolu莽茫o de 19 de janeiro de 2017 sobre um Pilar Europeu dos Direitos Sociais[2],

鈥撎�听Tendo em conta a sua resolu莽茫o de 16 de fevereiro de 2017 sobre a melhoria do funcionamento da Uni茫o Europeia com base no potencial do Tratado de Lisboa[3],

鈥撎�听Tendo em conta a sua resolu莽茫o de 16 de fevereiro de 2017 sobre poss铆veis desenvolvimentos e ajustamentos do atual quadro institucional da Uni茫o Europeia[4],

鈥撎�听Tendo em conta a sua resolu莽茫o de 16 de fevereiro de 2017 sobre a capacidade or莽amental da 谩rea do euro[5],

鈥撎�听Tendo em conta a sua resolu莽茫o de 16 de mar莽o de 2017 sobre as implica莽玫es constitucionais, jur铆dicas e institucional de uma Pol铆tica Comum de Seguran莽a e Defesa: possibilidades oferecidas pelo Tratado de Lisboa[6],

鈥撎�听Tendo em conta o Livro Branco da Comiss茫o de 1 de mar莽o de 2017 e os cinco documentos de reflex茫o subsequentes (, , , , , ),

鈥撎�听Tendo em conta a Declara莽茫o de Roma, de 25 de mar莽o de 2017,

鈥撎�听Tendo em conta a notifica莽茫o do Reino Unido, de 29 de mar莽o de 2017, da sua inten莽茫o de abandonar a Uni茫o Europeia,

鈥撎�听Tendo em conta a resolu莽茫o do Comit茅 Econ贸mico e Social Europeu, de 6 de julho de 2017, sobre o Livro Branco da Comiss茫o sobre o Futuro da Europa e quest玫es conexas [7],

鈥撎�听Tendo em conta a resolu莽茫o do Comit茅 das Regi玫es, de 12 de maio de 2017, sobre o Livro Branco da Comiss茫o sobre o Futuro da Europa 鈥� Reflex玫es e cen谩rios para a UE-27 em 2025 [8],

鈥撎�听Tendo em conta os v谩rios contributos dos parlamentos nacionais para o Livro Branco da Comiss茫o e os documentos de reflex茫o sobre o futuro da Europa,

鈥撎�听Tendo em conta o discurso sobre o estado da Uni茫o 2018, proferido em 12 de setembro de 2018 pelo Presidente da Comiss茫o Jean-Claude Juncker,

鈥撎�听Tendo em conta o discurso sobre o estado da Uni茫o 2017, proferido em 13 setembro de 2017 pelo Presidente da Comiss茫o Jean-Claude Juncker, e o seu roteiro para uma Uni茫o mais coesa, mais forte e mais democr谩tica, de 24 de outubro de 2017 (),

鈥撎�听Tendo em conta o discurso proferido pelo Presidente franc锚s, Emmanuel Macron na Sorbonne, em 26 de setembro de 2017, intitulado 芦Iniciativa para a Europa: uma Europa soberana, unida e democr谩tica禄,

鈥撎�听Tendo em conta a reuni茫o informal dos Chefes de Estado e de Governo da UE, realizada em Tallin em 29 de setembro de 2017,

鈥撎�听Tendo em conta a Agenda dos Dirigentes, adotada pelo Conselho Europeu em 19 e 20 de outubro de 2017,

鈥撎�听Tendo em conta a Proclama莽茫o interinstitucional sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, de 17 de novembro de 2017, do Conselho, do Parlamento e da Comiss茫o,

鈥撎�听Tendo em conta o roteiro da Comiss茫o para o aprofundamento da Uni茫o Econ贸mica e Monet谩ria (UEM), de 6 de dezembro de 2017 (COM (2017)0821), e, em particular, a proposta de cria莽茫o do Fundo Monet谩rio Europeu (FME) (COM (2017)0827), a proposta de incorpora莽茫o do conte煤do do Tratado sobre Estabilidade, Coordena莽茫o e Governa莽茫o no quadro jur铆dico da Uni茫o () e a comunica莽茫o sobre Um Ministro Europeu da Economia e das Finan莽as (),

鈥撎�听Tendo em conta a reuni茫o do Conselho Europeu de 14 e 15 de dezembro de 2017, a reuni茫o de dirigentes e as reuni玫es da Cimeira do Euro realizadas 脿 margem do Conselho Europeu,

鈥撎�听Tendo em conta a carta de 20 de dezembro de 2017 endere莽ada por 26 parlamentos nacionais de 20 Estados-Membros sobre a transpar锚ncia da tomada de decis玫es em sede de Conselho,

鈥撎�听Tendo em conta a declara莽茫o de 10 de janeiro de 2018 adotada na Cimeira dos Pa铆ses do Sul da Uni茫o Europeia (Chipre, Fran莽a, Gr茅cia, Malta, Portugal e Espanha), intitulada 芦Fazer avan莽ar a UE em 2018禄, bem como a declara莽茫o sobre o Futuro da Europa proferida pelos pa铆ses do Grupo de Visegrado (Rep煤blica Checa, Hungria, Pol贸nia e Eslov谩quia) em 26 de janeiro de 2018, e a Declara莽茫o Conjunta dos Ministros das Finan莽as Europeus da Finl芒ndia, da Dinamarca, da Est贸nia, da Irlanda, da Let贸nia, da Litu芒nia, dos Pa铆ses Baixos e da Su茅cia, de 6 de mar莽o de 2018,

鈥撎�听Tendo em conta a comunica莽茫o da Comiss茫o de 13 de fevereiro de 2018, intitulada 芦Uma Europa que cumpre as suas promessas: op莽玫es institucionais para um funcionamento mais eficiente da Uni茫o Europeia禄 (),

鈥撎�听Tendo em conta a Recomenda莽茫o (UE) 2018/234 da Comiss茫o, de 14 de fevereiro de 2018, sobre o refor莽o da natureza europeia das elei莽玫es de 2019 para o Parlamento Europeu e da efic谩cia do processo eleitoral[9],

鈥撎�听Tendo em conta a reuni茫o informal dos 27 chefes de Estado e de Governo, de 23 de fevereiro de 2018,

鈥撎�听Tendo em conta a sua resolu莽茫o de 1 de mar莽o de 2018 sobre a situa莽茫o dos direitos fundamentais na Uni茫o Europeia em 2016[10],

鈥撎�听Tendo em conta a sua resolu莽茫o de 19 de abril de 2018 sobre a aplica莽茫o das disposi莽玫es do Tratado relativas aos parlamentos nacionais[11],

鈥撎�听Tendo em conta a proposta de regulamento do Conselho de 2 de maio de 2018, apresentada pela Comiss茫o, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o per铆odo de 2021 a 2027 (),

鈥撎�听Tendo em conta a proposta de decis茫o do Conselho, de 2 de maio de 2018, apresentada pela Comiss茫o, relativa ao sistema de recursos pr贸prios da Uni茫o Europeia (),

鈥撎�听Tendo em conta a Cimeira UE-Balc茫s Ocidentais de 17 de maio de 2018,

鈥撎�听Tendo em conta o relat贸rio especial do Provedor de Justi莽a Europeu no quadro do inqu茅rito estrat茅gico OI/2/2017/TE sobre a transpar锚ncia do processo legislativo do Conselho, de 16 de maio de 2018,

鈥撎�听Tendo em conta a Declara莽茫o de Meseberg, de 19 de junho de 2018,

鈥撎�听Tendo em conta a reuni茫o do Conselho Europeu de 28 e 29 de junho de 2018,

鈥撎�听Tendo em conta o parecer do Comit茅 das Regi玫es com o t铆tulo 芦Refletir sobre a Europa: a voz dos 贸rg茫os de poder local e regional para restabelecer a confian莽a na Uni茫o Europeia禄, de 9 de outubro de 2018,

鈥撎�听Tendo em conta os debates sobre o futuro da Europa com Chefes de Estado ou de Governo, organizados pelo Parlamento Europeu,

鈥撎�听Tendo em conta a carta da Comiss茫o dos Assuntos Jur铆dicos,

鈥撎�听Tendo em conta o artigo 52.潞 do seu Regimento,

鈥撎�听Tendo em conta o relat贸rio da Comiss茫o dos Assuntos Constitucionais e os pareceres da Comiss茫o dos Assuntos Econ贸micos e Monet谩rios, da Comiss茫o do Com茅rcio Internacional, da Comiss茫o do Controlo Or莽amental e da Comiss茫o da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A8-0427/2018),

A.听听Considerando que a Uni茫o Europeia 茅 um exemplo sem igual de integra莽茫o supranacional que, desde a revolucion谩ria Declara莽茫o Schuman, de 9 de maio de 1950, trouxe uma paz duradoura, a prosperidade e o bem-estar; que a seguran莽a partilhada, o respeito pela dignidade humana, a liberdade, a democracia, a igualdade, o Estado de direito e o respeito pelos direitos humanos e o bem-estar dos povos que a comp玫em t锚m estado no centro das suas aspira莽玫es e a莽玫es;

B.听听Considerando que a livre circula莽茫o de bens, de servi莽os e de pessoas, a moeda 煤nica, o programa Erasmus, a pol铆tica regional, a pol铆tica agr铆cola e de coes茫o e o programa Horizonte听2020 s茫o conquistas fundamentais da Uni茫o, entre muitas outras, que contribu铆ram para o bem-estar dos cidad茫os europeus; que a Uni茫o deve ser dotada dos poderes e dos recursos adequados para enfrentar os desafios do s茅culo XXI;

C.听听Considerando que, nos 煤ltimos anos, a Uni茫o enfrentou crises m煤ltiplas que puseram 脿 prova a sua resili锚ncia e a capacidade de agir de forma unida e determinada;

D.听听Considerando que o per铆odo entre 2014 e 2017 foi marcado por pol铆ticas monet谩rias e macroecon贸micas mais equilibradas do ponto de vista social, como as pol铆ticas n茫o convencionais do Banco Central Europeu, a flexibilidade do Pacto de Estabilidade e Crescimento e do Plano de Investimento para a Europa, que contribu铆ram para a recupera莽茫o econ贸mica e social da UE;

E.听听Considerando que, embora a Europa tenha conseguido conter e, em parte, ultrapassar os momentos mais cr铆ticos da crise econ贸mica e financeira, continuam por fazer, a n铆vel da UE e dos Estados-Membros, reformas importantes e urgentes no dom铆nio da governa莽茫o econ贸mica, em geral, e na 谩rea do euro, em particular, bem como em termos de refor莽o do mercado 煤nico e de recupera莽茫o e desenvolvimento das normas sociais dos nossos Estados-provid锚ncia;

F.听听Considerando que, perante os m煤ltiplos desafios internos e externos, atuais e futuros, com que a Uni茫o se depara num contexto global inst谩vel e complexo, especialmente em mat茅ria de migra莽茫o, decl铆nio demogr谩fico, terrorismo, seguran莽a, altera莽玫es clim谩ticas, quest玫es ambientais, preserva莽茫o da ordem mundial multilateral, conclus茫o da UEM, globaliza莽茫o, com茅rcio internacional livre, justo e baseado em regras, assuntos externos e defesa, desenvolvimento do pilar social e luta contra o populismo antieuropeu, a intoler芒ncia e a xenofobia, a UE deveria promover um esp铆rito renovado de coopera莽茫o e solidariedade entre os seus Membros baseado nos artigos 2.潞 e 3.潞 do TUE e na Carta dos Direitos Fundamentais, ao mesmo tempo que o objetivo consagrado no Tratado de Lisboa de criar uma uni茫o cada vez mais estreita entre os povos da Europa deveria continuar a inspirar as a莽玫es empreendidas pela Uni茫o para refor莽ar a integra莽茫o europeia e dar resposta eficaz a estes desafios;

G.听听Considerando que o Parlamento est谩 seriamente preocupado com a ascens茫o dos movimentos populistas, xen贸fobos e antieuropeus em toda a Europa; que a Uni茫o e os respetivos Estados-Membros devem intensificar os seus esfor莽os no sentido de defender e promover os valores democr谩ticos, os princ铆pios fundadores e os objetivos da integra莽茫o europeia;

H.听听Considerando que o referendo realizado no Reino Unido em junho de 2016, que levou 脿 notifica莽茫o por este pa铆s, em 29 de mar莽o de 2017, da sua inten莽茫o de abandonar a Uni茫o Europeia, intensificou o debate sobre o futuro da Uni茫o; que as negocia莽玫es sobre a sa铆da prevista do Reino Unido da UE demonstraram o elevado grau de interdepend锚ncia dos Estados-Membros, at茅 que ponto todos dependemos de pol铆ticas e instrumentos comuns e os custos de uma sa铆da;

I.听听Considerando que a intensifica莽茫o do debate sobre o futuro da Europa est谩 patente, n茫o s贸 nas pr贸prias resolu莽玫es do Parlamento sobre o futuro da Europa de 16 de fevereiro de 2017, na Declara莽茫o e no Roteiro de Bratislava, no Livro Branco da Comiss茫o sobre o Futuro da Europa, na Declara莽茫o de Roma, na Agenda dos Dirigentes adotada pelo Conselho Europeu em outubro de 2017 e em diversas contribui莽玫es de Estados-Membros, a t铆tulo individual ou em grupo, bem como do Comit茅 Econ贸mico e Social Europeu e do Comit茅 da Regi玫es, mas tamb茅m nos debates em plen谩rio realizados no Parlamento Europeu sobre o 芦Futuro da Europa禄 com chefes de Estado ou de governo, nas reuni玫es das comiss玫es interparlamentares e na organiza莽茫o de di谩logos e consultas aos cidad茫os por v谩rias institui莽玫es, organismos e Estados-Membros;

J.听听Considerando que a sondagem Parl贸metro realizada entre 8 e 26 de setembro de 2018 revela que 62听% dos inquiridos consideram que a ades茫o dos seus pa铆ses 茅 positiva, enquanto 68听% consideram que o seu pa铆s beneficiou com a ades茫o 脿 UE, valor que 茅 o mais elevado desde 1983;

K.听听Considerando que os valores e os princ铆pios em que a Uni茫o se baseia representam uma esfera com a qual todos os cidad茫os europeus se podem identificar, independentemente das diferen莽as pol铆ticas ou culturais ligadas 脿 identidade nacional;

L.听听Considerando que as pr贸ximas elei莽玫es para o Parlamento Europeu constituem uma oportunidade para fazer o balan莽o do debate sobre o futuro da Europa, 脿 luz, tamb茅m, das principais prioridades institucionais do Parlamento Europeu, da Comiss茫o e do Conselho para a nova legislatura;

M.听听Considerando que a UE est谩 a atravessar um per铆odo particularmente importante no seu processo de constru莽茫o, tendo em conta a natureza e a dimens茫o dos seus desafios, e que estes s贸 poder茫o ser resolvidos trabalhando em conjunto, atrav茅s de uma maior e melhor integra莽茫o e solidariedade entre os Estados-Membros, tirando pleno partido das atuais disposi莽玫es do Tratado de Lisboa e, subsequentemente, reformando os Tratados, a fim de melhorar a tomada de decis玫es institucionais e garantir o devido equil铆brio de compet锚ncias;

N.听听Considerando que as reformas institucionais deveriam ter por objetivo tornar os processos de tomada de decis茫o mais democr谩ticos e refor莽ar a transpar锚ncia da tomada de decis玫es e a responsabiliza莽茫o da Uni茫o e das suas institui莽玫es; que, 脿 luz destes objetivos, 茅 este o momento adequado e oportuno para promover a participa莽茫o efetiva dos cidad茫os no projeto europeu, organizar consultas e encorajar um di谩logo regular com os cidad茫os e as associa莽玫es que os representam, em conson芒ncia com as disposi莽玫es do artigo听11.潞 do TUE;

O.听听Considerando que a Uni茫o precisa de uma estrutura de governo mais forte, com um maior controlo democr谩tico pelo Parlamento Europeu, para enfrentar os desafios atuais e futuros; que a transpar锚ncia e a integridade das institui莽玫es e dos organismos da UE s茫o essenciais para refor莽ar a credibilidade e a confian莽a dos cidad茫os;

P.听听Considerando que a Declara莽茫o franco-alem茫 de Meseberg cont茅m uma s茅rie de reflex玫es e propostas para refor莽ar a coopera莽茫o europeia, em particular no dom铆nio da governa莽茫o econ贸mica;

Q.听听Considerando que a promo莽茫o de uma dimens茫o europeia da cultura e da educa莽茫o 茅 fundamental para refor莽ar a cidadania europeia, atendendo a que a Uni茫o padece que um d茅fice de conhecimento que faz com que as conquistas da Uni茫o tendam a ser tomadas como certas pelas gera莽玫es mais jovens;

1.听听Recorda que as resolu莽玫es do Parlamento sobre o futuro da Europa, de 16 de fevereiro de 2017, sublinham a import芒ncia do quadro institucional 煤nico e do m茅todo comunit谩rio e sugerem v谩rias propostas e iniciativas de especial import芒ncia para a integra莽茫o europeia que podem contribuir para a constru莽茫o do futuro da Europa;

2.听听Sublinha que a Uni茫o deve enfrentar os desafios vindouros com mais e melhor integra莽茫o pol铆tica, no respeito pleno e promo莽茫o dos direitos humanos, das liberdades fundamentais e dos princ铆pios democr谩ticos, e atrav茅s da coopera莽茫o; chama a aten莽茫o para o facto de os cidad茫os desejarem uma Europa que proteja os seus direitos, o seu bem-estar e o modelo social com base na soberania partilhada, o que requer uma integra莽茫o pol铆tica adequada; convida os Chefes de Estado e de Governo a prosseguirem esta via num esp铆rito renovado de solidariedade e colabora莽茫o;

3.听听Salienta que todos os Chefes de Estado ou de Governo que se dirigiram ao Parlamento em sess茫o plen谩ria durante os debates sobre o futuro da Europa reconheceram a necessidade de juntos enfrentar os desafios do futuro e de fazer melhor o que s贸 em conjunto se poder谩 alcan莽ar;

4.听听Reitera a sua convic莽茫o de que a integra莽茫o diferenciada deve continuar a ser uma op莽茫o aberta a todos os Estados-Membros e permanecer um m茅todo de aprofundamento da integra莽茫o e da solidariedade europeias, o que n茫o deve ser confundido com a ideia de uma Europa 脿 la carte; insiste na necessidade de evitar toda e qualquer impress茫o de que 茅 criada uma ades茫o de primeira e de segunda classe na Uni茫o Europeia, no 芒mbito do atual debate sobre a integra莽茫o diferenciada;

5.听听Recorda que a integra莽茫o diferenciada n茫o deve ser uma forma de reduzir a integra莽茫o pol铆tica;

6.听听Salienta que a crise provocou um desequil铆brio entre as principais institui莽玫es da Uni茫o e que o Conselho Europeu est谩 a exercer a sua pr贸pria iniciativa pol铆tica em detrimento do direito de iniciativa da Comiss茫o e a refor莽ar o m茅todo intergovernamental; considera, no entanto, que o m茅todo comunit谩rio 茅 o que melhor se adequa ao funcionamento da Uni茫o; recorda as numerosas resolu莽玫es adotadas pelo Parlamento a este respeito e reitera o seu apelo ao Conselho Europeu para que respeite plenamente os limites das suas compet锚ncias, conforme consagrado, em particular, no artigo听15.潞 do TUE;

7.听听Reitera que a unanimidade exigida pelos Tratados em algumas mat茅rias fundamentais 茅 um obst谩culo quase inultrapass谩vel em momentos e decis玫es importantes, pelo que defende, para os processos de decis茫o, o princ铆pio da vota莽茫o por maioria qualificada (VMQ) no Conselho e, para o ramo legislativo, a utiliza莽茫o do processo legislativo ordin谩rio em todos os dom铆nios em que tal seja poss铆vel; recorda que, ao abrigo dos atuais Tratados, tal pode ser alcan莽ado utilizando as v谩rias cl谩usulas-ponte ou, no caso de coopera莽茫o refor莽ada, recorrendo ao artigo听333.潞 do TFUE;

8.听听Congratula-se, neste contexto, com o an煤ncio feito pelo Presidente Juncker nos seus discursos sobre o Estado da Uni茫o, de 13 de setembro de 2017 e 12 de Setembro de 2018, da inten莽茫o de propor a utiliza莽茫o da VMQ no Conselho para certos dom铆nios pol铆ticos, mas lamenta que o Regulamento relativo ao Quadro Financeiro Plurianual (QFP) n茫o figure entre as quest玫es referidas;

9.听听Congratula-se, em particular, com o facto de a Comiss茫o ter proposto a utiliza莽茫o da VMQ no 芒mbito da Pol铆tica Externa e de Seguran莽a Comum (PESC) para as tomadas de posi莽茫o sobre quest玫es de direitos humanos em f贸runs internacionais, as decis玫es relativas ao estabelecimento de regimes de san莽玫es e as decis玫es relativas ao lan莽amento ou execu莽茫o de miss玫es civis em resposta a crises no estrangeiro, dada a import芒ncia de acelerar e tornar mais eficaz o processo de tomada de decis玫es e a necessidade de a Uni茫o falar mais vezes a uma s贸 voz;

10.听听Reitera a sua sugest茫o de transformar o Conselho numa verdadeira c芒mara legislativa, em p茅 de igualdade com o Parlamento, como referido na sua resolu莽茫o de 16 de fevereiro de 2017 sobre a melhoria do funcionamento da Uni茫o Europeia com base no potencial do Tratado de Lisboa, e de melhorar a transpar锚ncia do seu processo de decis茫o; refere, neste contexto, o relat贸rio especial do Provedor de Justi莽a sobre a transpar锚ncia do processo legislativo do Conselho e a carta das delega莽玫es 脿 COSAC, de 20 de dezembro de 2017, onde se apela a uma maior transpar锚ncia no processo de tomada de decis玫es, em especial por parte do Conselho e de organismos informais, como o Eurogrupo, em conformidade com pedidos semelhantes formulados pelo Parlamento a este respeito;

11.听听Considera que h谩 diferentes possibilidades de tornar a Comiss茫o mais 谩gil, adaptando a estrutura e os m茅todos de trabalho do col茅gio de comiss谩rios, por exemplo, atrav茅s da nomea莽茫o de vice-presidentes respons谩veis por um conjunto de pol铆ticas ou da nomea莽茫o de comiss谩rios seniores e comiss谩rios adjuntos;

12. 听听Recorda que, apesar de o Parlamento n茫o dispor de um direito formal de iniciativa legislativa ao abrigo dos Tratados em vigor, pode solicitar 脿 Comiss茫o que apresente uma proposta adequada em mat茅rias que, no seu entender, exigem um ato da Uni茫o para efeitos de aplica莽茫o dos Tratados, e recorda 脿 Comiss茫o, em conformidade com o artigo听10.潞 do Acordo Interinstitucional de 13 de abril de 2016 sobre Legislar Melhor[12], a sua obriga莽茫o de examinar rapidamente e em pormenor os pedidos de propostas de atos da Uni茫o; recorda, al茅m disso, que este acordo interinstitucional tamb茅m cont茅m disposi莽玫es sobre a programa莽茫o interinstitucional anual e plurianual, que representa mais um instrumento para o Parlamento orientar a agenda legislativa;

13.听听Reitera a sua proposta nos termos da qual, no caso de uma eventual futura revis茫o dos Tratados, o direito de iniciativa legislativa tamb茅m poderia ser atribu铆do ao Parlamento Europeu enquanto representante direto dos cidad茫os da UE;

14.听听Insiste em que o poder de controlo do Parlamento e, em particular, o seu direito de inqu茅rito deveriam ser refor莽ados e em que lhe deveriam ser atribu铆dos poderes espec铆ficos, genu铆nos e claramente delimitados;

15.听听Toma nota do relat贸rio do Grupo de Trabalho Subsidiariedade, Proporcionalidade e 芦Fazer menos com maior efici锚ncia禄, de 10 de julho de 2018, que formula recomenda莽玫es sobre uma nova forma de trabalhar no contexto da subsidiariedade e da proporcionalidade; considera que muitas dessas recomenda莽玫es, sobretudo听no que se refere ao papel dos parlamentos nacionais na Uni茫o e 脿 desej谩vel reforma do sistema de alerta precoce, j谩 foram sublinhadas pelo Parlamento; relembra que o Grupo de Trabalho concluiu que existe valor acrescentado da UE em todos os atuais dom铆nios de atividade da UE, n茫o tendo, por isso, identificado quaisquer compet锚ncias ou dom铆nios de interven莽茫o dos Tratados que devam ser redelegados definitivamente, no todo ou em parte, nos Estados-Membros;

16.听听Congratula-se com as recomenda莽玫es das diferentes institui莽玫es que apelam a um papel mais ativo para os parlamentos nacionais, especialmente no que se refere ao controlo da a莽茫o dos respetivos governos nas institui莽玫es europeias; recorda igualmente o papel fundamental das autoridades locais e, em particular, dos parlamentos regionais que t锚m poderes legislativos;

17.听听Salienta a import芒ncia da coopera莽茫o a n铆vel interinstitucional, no respeito das prerrogativas de cada institui莽茫o, tal como consagradas nos Tratados, coopera莽茫o essa a que o acordo interinstitucional 芦Legislar melhor禄, de 13 de abril de 2016, veio dar um novo enquadramento, e sublinha que a simplifica莽茫o 茅 um exerc铆cio permanente que visa facilitar a compreens茫o dos processos e procedimentos a n铆vel da UE, zelando por que os pontos de vista de todas as partes interessadas sejam tidos em conta e, em 煤ltima an谩lise, facilitando a participa莽茫o dos cidad茫os nos trabalhos da Uni茫o Europeia;

18.听听Congratula-se com a proclama莽茫o conjunta da cria莽茫o do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, assinada pelo Conselho, o Parlamento e a Comiss茫o durante a Cimeira Social de Gotemburgo para o Emprego Justo e o Crescimento; salienta que as compet锚ncias e os instrumentos necess谩rios para cumprir o pilar est茫o principalmente nas m茫os das autoridades locais, regionais e nacionais, bem como dos parceiros sociais e da sociedade civil, enquanto o Semestre Europeu proporciona um quadro para vigiar o desempenho dos Estados-Membros nesta mat茅ria; recorda, ainda, neste contexto, que o di谩logo social se revelou um instrumento indispens谩vel para melhorar o processo de elabora莽茫o das pol铆ticas e da legisla莽茫o da UE e refor莽ar a sua legitimidade social;

19.听听Assinala, contudo, o car谩ter n茫o vinculativo do pilar social, o qual, por si s贸, 茅 incapaz de deslocar o foco da UE de forma a passar das pol铆ticas macroecon贸micas, do mercado interno e da pol铆tica or莽amental para metas sociais; salienta que a cl谩usula social horizontal consagrada no artigo听9.潞 do TFUE exige que a Uni茫o analise cuidadosamente o impacto da legisla莽茫o da UE nas normas sociais e de emprego, ap贸s a devida consulta dos atores sociais;

20.听听Salienta que a prote莽茫o ambiental tem de ser uma das grandes prioridades da UE, tendo em conta a atual degrada莽茫o ambiental, e que deve ser integrada em todas as pol铆ticas e a莽玫es da Uni茫o; sublinha que a UE deveria tomar medidas eficazes visando reduzir as emiss玫es de gases com efeito de estufa e aumentar a percentagem de energias renov谩veis no cabaz energ茅tico e nas poupan莽as de energia para os n铆veis necess谩rios para cumprir os objetivos estabelecidos no Acordo de Paris;

21.听听Exorta novamente os Estados-Membros a assinar e ratificar a Carta Social Europeia revista e a Conven莽茫o Europeia de Seguran莽a Social (STE n.潞 78);

22.听听Real莽a a import芒ncia de prosseguir o processo de aprofundamento e conclus茫o da UEM, a fim de contribuir para a preserva莽茫o da estabilidade da moeda 煤nica e refor莽ar a converg锚ncia das pol铆ticas econ贸micas, or莽amentais e laborais e das normas sociais entre os Estados-Membros; repete que, com exce莽茫o da exclus茫o volunt谩ria da Dinamarca, cada um dos Estados-Membros est谩 obrigado a adotar o euro; apoia a ado莽茫o de medidas adicionais para desenvolver o MEE;

23.听听Salienta, a este respeito, a necessidade de forte empenho pol铆tico, governa莽茫o eficiente e responsabiliza莽茫o democr谩tica a n铆vel europeu e nacional, em particular, de controlo parlamentar nas v谩rias fases do Semestre Europeu, tanto pelo Parlamento Europeu como pelos parlamentos nacionais, para que a governa莽茫o econ贸mica e financeira da 谩rea do euro se fa莽a com maior legitimidade social, econ贸mica e democr谩tica e para melhorar o seguimento dado 脿s recomenda莽玫es da Uni茫o;

24.听听Recorda o ponto de vista que defendeu na sua resolu莽茫o de 16 de fevereiro de 2017 sobre poss铆veis desenvolvimentos e ajustamentos do atual quadro institucional da Uni茫o Europeia, no sentido de que a pol铆tica or莽amental e econ贸mica se deve tornar uma 芦compet锚ncia partilhada禄 entre a Uni茫o e os Estados-Membros;

25.听听Observa a converg锚ncia das posi莽玫es assumidas pela Fran莽a e a Alemanha relativamente 脿 ideia de uma capacidade or莽amental para a 谩rea do euro; reitera a sua opini茫o de que essa capacidade deveria ser desenvolvida no quadro da UE;

26.听听Toma nota da proposta da Comiss茫o relativa a um Instrumento Europeu de Estabiliza莽茫o do Investimento e est谩 a analisar novas ferramentas or莽amentais vocacionadas para a estabiliza莽茫o;

27.听听Toma nota da proposta da Comiss茫o relativa a um Programa de Apoio 脿s Reformas; salienta a import芒ncia de n茫o enfraquecer os poderes do Parlamento em mat茅ria de codecis茫o e supervis茫o no quadro da utiliza莽茫o dos fundos da UE; manifesta a sua preocupa莽茫o pelo facto de s贸 terem sido plenamente aplicadas 9听% das recomenda莽玫es espec铆ficas por pa铆s (REP) no per铆odo de 2011-2017; toma nota do mecanismo de converg锚ncia, que dar谩 um incentivo e ajudar谩 os Estados-Membros n茫o participantes na 谩rea do euro mas que seguem pol铆ticas fiscais e econ贸micas sustent谩veis a aplicar reformas e a preencher os crit茅rios de introdu莽茫o do euro;

28.听听Congratula-se com o futuro programa InvestEU e salienta que o fundo deveria continuar a reduzir o d茅fice de investimento na UE; apoia os investimentos em ativos corp贸reos e incorp贸reos, incluindo o patrim贸nio cultural, para fomentar o crescimento, o investimento e o emprego, com especial enfoque nas PME, nas sociedades de pequena e m茅dia capitaliza莽茫o e nas empresas sociais, contribuindo assim para a melhoria do bem-estar, para uma reparti莽茫o mais justa do rendimento e para a coes茫o econ贸mica, social e territorial na Uni茫o;

29.听听Toma nota da comunica莽茫o da Comiss茫o sobre um Ministro Europeu da Economia e das Finan莽as; salienta que a fus茫o dos cargos de vice-presidente da Comiss茫o para os Assuntos Econ贸micos e de Presidente do Eurogrupo contribuiria para melhorar a responsabiliza莽茫o perante o Parlamento a n铆vel europeu;

30.听听Considera que o futuro or莽amento da UE deveria promover o valor acrescentado europeu em termos de impacto socioecon贸mico, apoiar a moderniza莽茫o das pol铆ticas da UE, assegurar o financiamento dos novos desafios e continuar a contribuir para a converg锚ncia econ贸mica e social e a coes茫o entre os Estados-Membros e no interior destes, de modo a incrementar a solidariedade, a estabilidade, a igualdade e o crescimento inteligente, sustent谩vel e inclusivo na Europa (脿 luz, nomeadamente, dos compromissos assumidos pela UE no 芒mbito do Acordo de Paris), assegurar o respeito e a promo莽茫o dos valores fundamentais consagrados nos artigos听2.潞 e 3.潞 do TUE e ser dotado de novos recursos pr贸prios, tendo em conta o trabalho do Grupo de alto n铆vel sobre os recursos pr贸prios;

31.听听Congratula-se com a proposta da Comiss茫o relativa aos recursos pr贸prios que introduz novos recursos pr贸prios efetivos, tal como solicitado pelo Parlamento, mas lamenta que n茫o sejam contempladas outras fontes de rendimentos poss铆veis; expressa preocupa莽茫o quanto 脿 proposta da Comiss茫o relativa ao QFP para o per铆odo 2021-2027, na medida em que n茫o prev锚 um compromisso financeiro para dar resposta aos desafios com que a UE se depara atualmente, bem como aos que se avizinham; lamenta as posi莽玫es assumidas por alguns Estados-Membros que se recusam a fornecer mais recursos 脿 UE, apesar de todos reconhecerem a necessidade de enfrentar novos desafios e responsabilidades, e, por conseguinte, a necessidade de mais recursos financeiros; salienta que as despesas a n铆vel da UE podem gerar poupan莽as a n铆vel nacional ao evitarem a duplica莽茫o e proporcionarem economias de escala;

32.听听Sublinha a import芒ncia de assegurar a converg锚ncia econ贸mica e social ascendente no processo do Semestre Europeu; reconhece a import芒ncia da cria莽茫o do pilar europeu dos direitos sociais; observa que o Semestre Europeu foi refor莽ado e simplificado, mas salienta que uma maior participa莽茫o dos parlamentos nacionais ajudaria a melhorar a apropria莽茫o nacional, o que conduziria a uma melhor aplica莽茫o das REP, melhorando assim o processo do Semestre Europeu; observa que os Estados-Membros s茫o os primeiros e principais respons谩veis pela escolha de pol铆ticas or莽amentais e econ贸micas adequadas e sustent谩veis;

33.听听Lamenta que o seu apelo 脿 elabora莽茫o de um c贸digo de converg锚ncia 鈥� a adotar pelo processo de codecis茫o 鈥� visando estabelecer um quadro mais eficaz para a coordena莽茫o das pol铆ticas econ贸micas ainda n茫o tenha tido quaisquer efeitos pr谩ticos; recorda, al茅m disso, que, apesar de reconhecer que o Semestre Europeu j谩 foi simplificado, o Parlamento solicitou a celebra莽茫o de um acordo interinstitucional que confira ao Parlamento um papel mais importante no Semestre Europeu; recorda, neste contexto, a sugest茫o que, concretamente, fez na sua resolu莽茫o sobre a implementa莽茫o das disposi莽玫es do Tratado de Lisboa relativas aos parlamentos nacionais no sentido de uma melhor coordena莽茫o dos calend谩rios or莽amentais a n铆vel nacional e europeu ao longo de todo o processo, a fim de melhor envolver o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais no Semestre Europeu;

34.听听Sublinha a import芒ncia do empenho no processo de conclus茫o da uni茫o banc谩ria e a necessidade de garantir a abertura e a igualdade de tratamento a todos os Estados-Membros que nela participem; recorda que a conclus茫o da uni茫o banc谩ria, com um sistema europeu de seguro de dep贸sitos e um mecanismo de seguran莽a or莽amental (芦fiscal backstop禄) para o Fundo 脷nico de Resolu莽茫o, deve prosseguir, tal como as medidas destinadas a garantir uma redu莽茫o dos riscos;

35.听听Congratula-se com as propostas de combate ao branqueamento de capitais apresentadas pela Comiss茫o no contexto da revis茫o do Sistema Europeu de Supervis茫o Financeira (SESF); encoraja o Conselho a concluir, em conjunto com o Parlamento, as negocia莽玫es legislativas antes do termo da atual legislatura, atendendo a que 茅 necess谩rio refor莽ar as pol铆ticas de luta contra o branqueamento de capitais para, no futuro, evitar que as institui莽玫es financeiras facilitem ativamente o branqueamento de capitais;

36.听听Convida a Comiss茫o, com a ajuda das autoridades europeias de supervis茫o, a identificar e eliminar os obst谩culos ao mercado interno e ajudar a garantir a prote莽茫o dos consumidores; considera que uma das principais prioridades da Comiss茫o deveria ser a aplica莽茫o efetiva da legisla莽茫o da UE;

37.听听Insta a Comiss茫o a preferir os regulamentos 脿s diretivas enquanto instrumento legislativo para regulamentar a uni茫o banc谩ria e os servi莽os financeiros, sempre que adequado e numa base casu铆stica, para evitar que haja fragmenta莽茫o e que as autoridades de supervis茫o tenham de lidar com regimes nacionais diferentes;

38.听听Salienta a necessidade urgente de concluir a uni茫o dos mercados de capitais; sublinha que a exist锚ncia de mercados de capitais s贸lidos e bem integrados complementa a uni茫o banc谩ria, uma vez que estes contribuem para a partilha do risco no setor privado, aumentando a converg锚ncia econ贸mica, contribuindo para atenuar choques futuros e, possivelmente, levando a uma melhor atribui莽茫o de fundos, sempre que necess谩rio; apela 脿 realiza莽茫o de um estudo abrangente sobre o quadro mais adequado para melhor ter em conta a r谩pida evolu莽茫o dos servi莽os financeiros; chama a aten莽茫o para o facto de que a melhoria do acesso a fontes de financiamento adicionais seria particularmente 煤til para as empresas em fase de arranque e as PME, promovendo o seu crescimento s贸lido e desenvolvimento sustent谩vel;

39.听听Congratula-se com o trabalho efetuado at茅 ao momento e considera necess谩rio prosseguir a reforma geral da legisla莽茫o em vigor em mat茅ria de IVA; considera indispens谩vel intensificar a luta contra a fraude, a elis茫o e a evas茫o fiscais; regista o trabalho da Comiss茫o em mat茅ria de tributa莽茫o justa da economia digital;

40.听听Insta todas as institui莽玫es e organismos da UE, incluindo a Comiss茫o, o Banco Central Europeu, o Banco Europeu de Investimento e o Mecanismo 脷nico de Supervis茫o a intensificarem ainda mais os seus esfor莽os de comunica莽茫o, a fim de explicar melhor o seu trabalho e melhorar as informa莽玫es disponibilizadas aos cidad茫os da UE;

41.听听Salienta que a Europa 茅, e deve continuar a ser, uma for莽a positiva no mundo, defendendo os seus valores, o multilateralismo e o direito internacional; relembra que a Uni茫o e os seus Estados-Membros s茫o o maior contribuinte para a ajuda internacional ao desenvolvimento;

42.听听Congratula-se com a decis茫o do Conselho que estabelece uma coopera莽茫o estruturada permanente (CEP), a an谩lise anual coordenada em mat茅ria de defesa (AACD) e o Fundo Europeu de Defesa (FED), enquanto passos importantes no sentido de uma pol铆tica de defesa comum, e assinala as propostas de alguns Estados-Membros relativas a um Conselho de Seguran莽a da UE e a uma iniciativa de interven莽茫o europeia; recorda o seu apelo 脿 cria莽茫o de um Conselho permanente de ministros da Defesa, presidido pelo vice-presidente da Comiss茫o/Alto Representante da Uni茫o para os Neg贸cios Estrangeiros e a Pol铆tica de Seguran莽a (VP/AR), e sublinha a import芒ncia de um controlo democr谩tico adequado das decis玫es tomadas a este respeito, bem como a necessidade de uma coopera莽茫o refor莽ada entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais nesta mat茅ria;

43.听听Congratula-se com o refor莽o do Mecanismo Europeu de Prote莽茫o Civil e apela, uma vez mais, 脿 cria莽茫o de um Corpo Europeu de Prote莽茫o Civil, uma vez que os Tratados em vigor constituem uma boa base para o efeito;

44.听听Relembra a ades茫o pendente da Uni茫o 脿 Conven莽茫o Europeia dos Direitos Humanos, e solicita a incorpora莽茫o das disposi莽玫es do Tratado Euratom no TUE e no TFUE;

45.听听Lamenta a aus锚ncia de um acordo entre os Estados-Membros quanto 脿s prioridades e 脿 aplica莽茫o de uma pol铆tica global de imigra莽茫o a n铆vel da UE que permita organizar e regular os fluxos migrat贸rios, controlar as nossas fronteiras externas de forma mais eficaz, cooperar com os pa铆ses de origem e de tr芒nsito e garantir o respeito dos direitos fundamentais dos migrantes e requerentes de asilo, entre outros objetivos; sublinha a necessidade de ultrapassar os interesses manifestamente contradit贸rios dos Estados-Membros, assim como o descontentamento expresso pelos cidad茫os, de modo a n茫o comprometer o projeto de integra莽茫o europeia, que 茅 diretamente prejudicado pela instrumentaliza莽茫o da quest茫o da migra莽茫o pelos partidos euroc茅ticos;

46.听听Recorda a sua posi莽茫o relativamente 脿 revis茫o do sistema de Dublim; sublinha, al茅m disso, a import芒ncia de refor莽ar a sua parceria com a 脕frica e toma nota da comunica莽茫o da Comiss茫o de 12 de setembro de 2018, intitulada 芦Refor莽ar as vias legais para a Europa: uma componente indispens谩vel de uma pol铆tica de migra莽茫o equilibrada e global禄 (COM (2018) 0635);

47.听听Frisa a import芒ncia de uma pol铆tica agr铆cola comum (PAC) sustentada por um envelope financeiro adequado; recorda a import芒ncia fulcral da PAC na hist贸ria da Uni茫o; sublinha o papel fundamental que desempenha na garantia de zonas rurais pujantes e um abastecimento alimentar seguro; observa que a futura reforma da PAC 茅 uma oportunidade para refor莽ar a consecu莽茫o destes objetivos; relembra que a PAC 茅 uma das pol铆ticas mais antigas 鈥攅 deve continuar a ser uma das pol铆ticas mais importantes e mais integradas 鈥�, e que continuar谩 a contribuir para a constru莽茫o do futuro da Europa atrav茅s de uma maior integra莽茫o, da preserva莽茫o do ambiente, da seguran莽a alimentar e da prote莽茫o dos cidad茫os da UE; salienta o elevado potencial das pol铆ticas agr铆colas e de desenvolvimento rural em termos de fornecimento de bens p煤blicos; salienta que a agricultura europeia desempenha um papel vital na alimenta莽茫o do planeta e na cria莽茫o de emprego para 46听milh玫es de pessoas; sublinha o papel desempenhado pela PAC na preserva莽茫o do estado e da qualidade dos solos, da 谩gua e de outros recursos naturais; real莽a o papel crucial da agricultura nas prioridades da Uni茫o para atenuar o efeito das altera莽玫es clim谩ticas e promover um desenvolvimento sustent谩vel; sublinha a import芒ncia de uma PAC devidamente financiada e reformada para dar resposta aos numerosos desafios que a Uni茫o ter谩 de enfrentar no futuro; sublinha que a PAC n茫o se resume apenas 脿 agricultura e aos agricultores, mas procura tamb茅m apoiar e desenvolver as comunidades rurais mais vastas no seio das quais estes exercem a sua atividade;

48.听听Insiste em que 茅 imperativo que a pol铆tica comercial comum permane莽a um pilar fundamental da pol铆tica externa da Uni茫o, por ter repercuss玫es diretas na vida dos cidad茫os, e que d锚 um contributo para a Uni茫o se adaptar ao seu novo papel num mundo de v谩rios intervenientes principais na esfera internacional; insta o Conselho, a Comiss茫o e o Servi莽o Europeu para a A莽茫o Externa a cooperarem nos seguintes dom铆nios:

a)听听Refor莽ar a pol铆tica comercial comum, integrando-a num quadro pol铆tico mais vasto; assumir a lideran莽a da pol铆tica comercial mundial aos n铆veis multilateral e bilateral;

b)听听Liderar a defesa de um sistema aberto, baseado rem regras, equitativo e sustent谩vel de com茅rcio global orientado para o desenvolvimento, garantir que as empresas da UE possam operar a n铆vel mundial num quadro de igualdade de condi莽玫es, regras previs铆veis, concorr锚ncia leal e obriga莽玫es definidas, que incluam a coopera莽茫o construtiva visando uma posi莽茫o comum da Uni茫o no 芒mbito das negocia莽玫es intergovernamentais da ONU sobre a responsabilidade por viola莽玫es dos direitos humanos e a promo莽茫o da responsabilidade e de obriga莽玫es vinculativas em mat茅ria de dever de dilig锚ncia por parte das empresas no que diz respeito 脿s cadeias de abastecimento e de produ莽茫o;

c)听听Manter o Parlamento plena e oportunamente informado sobre as negocia莽玫es e o mandato do Conselho e no decurso da execu莽茫o de acordos internacionais, para garantir que esteja apto a exercer as suas compet锚ncias e prerrogativas; simplificar e abreviar os processos de negocia莽茫o e refor莽ar o controlo do Parlamento desde o princ铆pio; aumentar a transpar锚ncia para com os cidad茫os da UE, publicando as diretrizes de negocia莽茫o (mandatos) para os acordos comerciais antes do in铆cio das negocia莽玫es; respeitar plenamente as disposi莽玫es dos Tratados e a jurisprud锚ncia recente da UE que estabelecem que a pol铆tica comercial comum 茅 da compet锚ncia exclusiva da Uni茫o;

d)听听Incluir sistematicamente, nos acordos comerciais, cap铆tulos sobre o com茅rcio digital e as PME, bem como disposi莽玫es vinculativas e aplic谩veis relativas ao com茅rcio e ao desenvolvimento sustent谩vel, para al茅m das relativas 脿 igualdade de g茅nero, e ser o primeiro a defender estes temas nos debates multilaterais; defender a privacidade dos dados dos cidad茫os da UE;

e)听听Refor莽ar a coer锚ncia da pol铆tica comercial comum com a Pol铆tica Externa e de Seguran莽a Comum (PESC), a pol铆tica europeia de desenvolvimento e a pol铆tica clim谩tica, a fim de garantir os valores e objetivos estabelecidos no artigo听3.潞, n.潞听5, do Tratado da Uni茫o Europeia (TUE) e nos artigos听21.潞, 207.潞 e 208.潞 do TFUE, aderindo plenamente ao Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento;

49.听听Considera que a Uni茫o deve continuar a promover o com茅rcio internacional, defendendo, ao mesmo tempo, normas sociais, laborais e ambientais; adverte contra as guerras comerciais, que apenas produzem derrotados e aumentam as tens玫es pol铆ticas e em mat茅ria de seguran莽a;

50.听听Recorda que o artigo 17掳, n掳 7, do TUE prev锚 que, 芦tendo em conta as elei莽玫es para o Parlamento Europeu e depois de proceder 脿s consultas adequadas, o Conselho Europeu prop玫e ao Parlamento Europeu um candidato ao cargo de Presidente da Comiss茫o. O candidato 茅 eleito pelo Parlamento Europeu por maioria dos membros que o comp玫em禄; sublinha a sua determina莽茫o em prosseguir o processo de designa莽茫o dos Spitzenkandidaten (cabe莽as de lista) para a elei莽茫o do pr贸ximo Presidente da Comiss茫o e congratula-se com o apoio da Comiss茫o e de alguns Estados-Membros nesta mat茅ria; salienta que, no processo de investidura do Presidente da Comiss茫o, a realiza莽茫o de consultas adequadas ao Parlamento assume uma import芒ncia decisiva, uma vez que, depois das elei莽玫es, ser谩 este a determinar o candidato que pode ser apoiado por uma maioria dos membros que o comp玫em, transmitindo o resultado das suas delibera莽玫es internas ao Conselho Europeu; recorda que o candidato dever谩 ter sido designado 芦厂辫颈迟锄别苍办补苍诲颈诲补迟禄 por um dos partidos pol铆ticos europeus e ter feito campanha para o cargo de Presidente da Comiss茫o no 芒mbito das elei莽玫es europeias; considera que esta pr谩tica se revelou amplamente v谩lida, refor莽ando a legitimidade social das elei莽玫es europeias e o papel supranacional do Parlamento Europeu enquanto expoente da cidadania e da soberania europeias; alerta, uma vez mais, para o facto de o Parlamento Europeu estar disposto a, durante o processo de investidura do Presidente da Comiss茫o, rejeitar todo o candidato que n茫o tiver sido designado 芦厂辫颈迟锄别苍办补苍诲颈诲补迟禄 no per铆odo que antecedeu as elei莽玫es europeias;

51.听听Lamenta a tenta莽茫o frequente e generalizada para atribuir as decis玫es impopulares a 芦Bruxelas禄 e para eximir as autoridades nacionais das suas responsabilidades e a莽玫es pol铆ticas, dado que esta atitude injusta e oportunista prejudica a Europa, promove sentimentos antieuropeus e o nacionalismo e descredibiliza as institui莽玫es da UE; considera, al茅m disso, que a falsa imputa莽茫o de responsabilidades 茅 contr谩ria ao imperativo de responsabiliza莽茫o da a莽茫o governamental; salienta que a implementa莽茫o e execu莽茫o adequadas do direito da UE 茅 essencial para levar as pol铆ticas da Uni茫o a bom porto e para promover a confian莽a m煤tua entre a Uni茫o, os Estados-Membros e os cidad茫os, declarando-se preocupado com as a莽玫es dos Estados-Membros que, deliberadamente, n茫o o fazem;

52.听听Sublinha a necessidade de uma maior avalia莽茫o das consequ锚ncias sociais e ambientais das pol铆ticas da UE, tendo tamb茅m presente o custo da n茫o legisla莽茫o ao n铆vel europeu (o chamado 芦custo da n茫o-Europa禄);

53.听听Destaca a necessidade de consagrar uma especial aten莽茫o ao direito administrativo da UE, como indicado na sua resolu莽茫o de 9 de junho de 2016, em que se apela a uma administra莽茫o europeia aberta, eficaz e independente[13];

54.听听Sublinha a necessidade de refor莽ar o espa莽o p煤blico europeu enquanto espa莽o democr谩tico supranacional; salienta que os grandes desafios que a Europa enfrenta devem ser enfrentados e debatidos numa perspetiva europeia e n茫o, unicamente, nacional, dando pleno cumprimento 脿s disposi莽玫es consagradas nos artigos听10.潞 e 11.潞 do TUE; salienta que, em consequ锚ncia, 茅 preciso que a democracia europeia reforce a dimens茫o transnacional dos seus objetivos e desafios, promovendo, ao mesmo tempo, uma cidadania europeia baseada nos valores comuns da Uni茫o Europeia, com mais educa莽茫o institucional europeia e um enquadramento social deliberativo mais participativo, e com uma campanha mais europeia e menos centrada nas quest玫es nacionais para as pr贸ximas elei莽玫es europeias de 2019;

55.听听Congratula-se com a abordagem adotada pela Uni茫o nas negocia莽玫es em curso sobre a sa铆da ordenada do Reino Unido da Uni茫o Europeia e sublinha a not谩vel unidade patenteada pelas institui莽玫es da UE e os Estados-Membros; observa que a experi锚ncia adquirida at茅 脿 data nas negocia莽玫es confirmou a enorme complexidade de tais decis玫es;

56.听听Salienta uma vez mais que nem a soberania nacional nem a subsidiariedade podem justificar ou legitimar a recusa sistem谩tica de um Estado-Membro em respeitar os princ铆pios fundamentais da Uni茫o Europeia que inspiraram os artigos introdut贸rios dos Tratados europeus, que todos os Estados-Membros voluntariamente subscreveram e se comprometeram a respeitar; real莽a, al茅m disso, que a defesa destes valores 茅 fundamental para a coes茫o do projeto europeu, os direitos de todos os europeus e a necess谩ria confian莽a m煤tua entre os Estados-Membros; solicita mais uma vez 脿 Comiss茫o que rapidamente apresente uma proposta para dar cumprimento 脿 resolu莽茫o do Parlamento Europeu de 25 de outubro de 2016, que cont茅m recomenda莽玫es 脿 Comiss茫o sobre a cria莽茫o de um mecanismo da UE para a democracia, o Estado de direito e os direitos fundamentais;

57.听听Relembra que, de acordo com o Tribunal de Justi莽a (Processos apensos C-8/15听P a C-10/15听P[14]), as institui莽玫es europeias est茫o obrigadas a respeitar e apoiar as disposi莽玫es da Carta dos Direitos Fundamentais da UE, mesmo quando agem fora do quadro jur铆dico da UE;

58.听听Reitera que, no 芒mbito do debate sobre o futuro da Europa, 茅 preciso ter em conta a forma como o sistema or莽amental da Uni茫o pode ser reformado para assegurar um or莽amento adequado que garanta o financiamento das pol铆ticas projetadas, um maior equil铆brio entre a previsibilidade e a capacidade de resposta, e para assegurar que os mecanismos de financiamento global n茫o sejam mais complexos do que o necess谩rio para atingir os objetivos pol铆ticos da Uni茫o e garantir a responsabiliza莽茫o; considera indispens谩vel refor莽ar a pr茅-condicionalidade das pol铆ticas sempre que seja necess谩rio e sem prejudicar o funcionamento dos programas, de modo a garantir a boa e eficaz gest茫o financeira na execu莽茫o das despesas da Uni茫o;

59.听听Salienta a import芒ncia de visar, em particular, uma utiliza莽茫o mais eficaz do financiamento e mecanismos de controlo democr谩tico do or莽amento da UE; exorta todas as institui莽玫es da UE a refor莽arem os respetivos procedimentos e pr谩ticas de salvaguarda dos interesses financeiros da Uni茫o e a contribuir ativamente para um processo de quita莽茫o orientado para os resultados; considera, neste contexto, que o processo de quita莽茫o 茅 um instrumento indispens谩vel de responsabiliza莽茫o democr谩tica perante os cidad茫os da Uni茫o e recorda as dificuldades repetidamente encontradas devido 脿 falta de coopera莽茫o do Conselho; reitera que o Conselho deve ser respons谩vel e transparente, tal como as demais institui莽玫es; salienta que n茫o deve haver exce莽玫es a esta regra;

60.听听Chama a aten莽茫o para o fen贸meno da corrup莽茫o, que tem grandes consequ锚ncias financeiras e constitui uma amea莽a grave para a democracia, o Estado de direito e o investimento p煤blico; salienta a import芒ncia de salvaguardar o dinheiro dos contribuintes da UE contra a fraude e outras atividades ilegais lesivas dos interesses financeiros da Uni茫o;

61.听听Reitera que, tendo em conta o estado atual do projeto de integra莽茫o, a UE deve esgotar todas as vias poss铆veis para assegurar a aplica莽茫o plena do Tratado de Lisboa; salienta que uma subsequente revis茫o dos Tratados deveria partir da convocat贸ria de uma Conven莽茫o 鈥� que garanta a inclusividade na pr贸pria composi莽茫o de representantes e proporcione uma plataforma de reflex茫o e intera莽茫o com as partes interessadas e os cidad茫os 鈥�, com vista a debater e tirar conclus玫es sobre os v谩rios contributos para o processo de reflex茫o sobre o futuro da Europa dados pelas institui莽玫es e outros 贸rg茫os da Uni茫o, incluindo as propostas dos Chefes de Estado ou de Governo, dos parlamentos nacionais e da sociedade civil, e as consultas aos cidad茫os;

62.听听Real莽a que o processo de reflex茫o sobre o futuro da Europa j谩 come莽ou, com base nas v谩rias posi莽玫es sobre a reforma da UE defendidas pelo Parlamento, o Conselho Europeu e a Comiss茫o; lamenta que, n茫o obstante estas posi莽玫es, s贸 tenham sido previstas reformas marginais; salienta que o novo Parlamento e a nova Comiss茫o deveriam, assim que estiverem instalados, capitalizar o trabalho desenvolvido na anterior legislatura e come莽ar a trabalhar nas propostas apresentadas;

63.听听Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu莽茫o ao Conselho e 脿 Comiss茫o.

• [1]听JO C 215 de 19.6.2018, p. 162.
• [2]听JO C 242 de 10.7.2018, p. 24.
• [3]听JO C 252 de 18.7.2018, p. 215.
• [4]听JO C 252 de 18.7.2018, p. 201.
• [5]听JO C 252 de 18.7.2018, p. 235.
• [6]听JO C 263 de 25.7.2018, p. 125.
• [7]听JO C 345 de 13.10.2017, p. 11.
• [8]听JO C 306 de 15.9.2017, p. 1.
• [9]听 JO L 45 de听17.2.2018, p.听40.
• [10]听 Textos Aprovados, P8_TA(2018)0056.
• [11]听 Textos Aprovados, P8_TA(2018)0189.
• [12]听 JO L 123 de 12.5.2016, p. 1.
• [13]听 JO C 86 de 6.3.2018, p. 126.
• [14]听 Ac贸rd茫o do Tribunal de Justi莽a (Grande Sec莽茫o) de 20 de setembro de 2016, Ledra Advertising Ltd e outros contra Comiss茫o Europeia e Banco Central Europeu, ECLI:EU:C:2016:701.

A Declara莽茫o de Roma de 2017 p么s termo ao processo de reflex茫o pol铆tica lan莽ado em Bratislava em 16 de setembro de 2016, na sequ锚ncia do referendo brit芒nico, tendo em vista uma vis茫o conjunta e um roteiro de a莽茫o para os anos seguintes. Os Estados-Membros comprometeram-se a trabalhar no sentido de concretizar:

鈥⑻�听uma Europa segura e protegida, em que todos os cidad茫os possam circular livremente, com fronteiras externas protegidas e uma pol铆tica de migra莽茫o eficaz;

鈥⑻�听uma Europa pr贸spera e sustent谩vel que promova o crescimento cont铆nuo e sustent谩vel, com um mercado 煤nico forte;

鈥⑻�听uma Europa social que combata o desemprego, a discrimina莽茫o, a exclus茫o social e a pobreza;

鈥⑻�听uma Europa mais forte no plano mundial, que desenvolva as parcerias existentes e estabele莽a novas parcerias, empenhada em refor莽ar a sua pol铆tica comum de seguran莽a e defesa.

O mundo est谩 em movimento e os eventos sucedem-se velozmente em todos os planos. Tudo o que acontece nos afeta: o mundo est谩 interligado e 茅 cada vez mais interdependente. A Europa enfrenta, assim, novos desafios que nos obrigam a tomar decis玫es perante um sistema institucional que, para al茅m de n茫o ser suficientemente eficaz e r谩pido, nem sequer est谩 adaptado 脿 dimens茫o e import芒ncia dos problemas. Muitos dos problemas graves destes 煤ltimos anos, embora estejam em vias de ser solucionados, continuam por resolver. As migra莽玫es s茫o uma realidade e apelam a uma nova pol铆tica. A crise do euro p么s em evid锚ncia a urg锚ncia da sua governa莽茫o. A crise econ贸mica exige uma maior converg锚ncia e novas pol铆ticas. O Brexit encontra-se ainda numa fase dif铆cil das negocia莽玫es. Surgem novos desafios como, por exemplo, o protecionismo e as guerras comerciais, a pol铆tica internacional e de defesa numa desordem multipolar, a seguran莽a contra o terrorismo, a longo prazo, a prote莽茫o dos nossos dados e das nossas democracias contra a manipula莽茫o il铆cita e os ataques inform谩ticos, etc.

Muitos dos desafios que enfrentamos s茫o globais e as suas solu莽玫es exigem a莽玫es supranacionais, com a participa莽茫o das organiza莽玫es internacionais existentes. As altera莽玫es clim谩ticas s茫o talvez o melhor exemplo da necess谩ria articula莽茫o internacional, n茫o obstante a lament谩vel interrup莽茫o do Acordo de Paris por parte dos Estados Unidos. Os fen贸menos migrat贸rios, a ciberseguran莽a, o com茅rcio internacional, as crises humanit谩rias, as pandemias, os direitos humanos, a coopera莽茫o para o desenvolvimento, a luta contra a evas茫o fiscal e os para铆sos fiscais, etc., n茫o podem ser tratados por um 煤nico pa铆s, nem pela Europa sozinha. 脡 por esta raz茫o que existe uma grande maioria pol铆tica na Europa que nos exorta a continuarmos a fazer em conjunto tudo o que at茅 hoje temos feito bem e a fazer face aos grandes desafios que enfrentamos enquanto europeus.

Diferentes l铆deres nos apontaram a necessidade de 芦repensar a Europa禄. S茫o constantes os apelos dos europe铆stas no sentido de melhorarmos o nosso sistema institucional e de fazermos face a m煤ltiplas incertezas e inseguran莽as. 芦Uma Europa que protege禄 茅 um dos slogans que tem sido utilizado para apelar a uma Europa que recupere a sua raz茫o de ser e a sua fun莽茫o social, oferecendo um sistema de garantias individuais e coletivas. 芦Decidir por n贸s禄, n茫o os eventos nem os outros, 茅 outra das reivindica莽玫es europe铆stas, concretizada na soberania europeia perante o mundo, a revolu莽茫o digital, os desafios energ茅ticos, a crise democr谩tica ou o modelo social ou ainda o multilateralismo internacional e os equil铆brios geopol铆ticos.

Um dos nossos debates mais importantes 茅, sem d煤vida, o debate sobre a na莽茫o e a Europa, entre as nossas realidades nacionais e a constru莽茫o supranacional, como se as duas fossem incompat铆veis. Trata-se de um debate que engloba aspetos t茅cnicos (subsidiariedade, proporcionalidade, reparti莽茫o de compet锚ncias, etc.), para al茅m de novas quest玫es que surgiram nos 煤ltimos anos. Um novo nacionalismo, muitas vezes abertamente antieuropeu, que reivindica o Estado-na莽茫o como 煤nico espa莽o de democracia e nega, portanto, a grandeza do projeto europeu e a pr贸pria democracia europeia. 脡 imperativo encontrar um equil铆brio no exerc铆cio das nossas respetivas compet锚ncias, conferindo 脿 Europa apenas o que a Uni茫o deve fazer, mas assegurando a sua capacidade para o fazer sem as limita莽玫es de um intergovernamentalismo paralisante.

Temos de refor莽ar a Europa, construindo uma 芦demos禄 europeia que a pol铆tica, a educa莽茫o e a cultura deveriam incentivar. 脡 necess谩rio evitar a divis茫o europeia e o enfraquecimento da nossa Uni茫o, n茫o deixando os nossos cidad茫os desprotegidos contra populismos nacionalistas destruidores dos direitos e das liberdades. 脡 importante recordar que a Europa 茅 uma soma de identidades e de povos, em que os sentimentos t锚m um peso hist贸rico enorme, e que excitar ou enfrentar tais sentimentos seria uma atitude suicida.

A fen贸meno da migra莽茫o adquiriu uma import芒ncia enorme no debate europeu. Os nossos princ铆pios morais s茫o afetados pelo que est谩 a acontecer no Mediterr芒neo. A nossa pol铆tica externa revela enormes lacunas em cen谩rios caracterizados por fortes conflitos como o M茅dio Oriente. Somos incapazes de controlar eficazmente as nossas fronteiras externas e as nossas decis玫es comunit谩rias n茫o foram aplicadas em clara desobedi锚ncia 脿 aplica莽茫o das quotas de imigra莽茫o. O pior 茅 talvez que, em muitas das nossas sociedades, existem sentimentos de recusa e de xenofobia contra a imigra莽茫o. Sentimentos habilmente manipulados e utilizados pela extrema direita pol铆tica e pelos populismos antieuropeus. 脡 por esta raz茫o que a pol铆tica europeia em mat茅ria de migra莽茫o 茅 imprescind铆vel e urgente. 脡 um dos principais desafios da Europa n茫o s贸 pela demografia, mas, e sobretudo, por ser coerente com os princ铆pios e valores (artigo听2.潞 do Tratado) em que se baseia a nossa Uni茫o.

A experi锚ncia da crise econ贸mica e financeira e da sua gest茫o pela UEM proporcionou-nos muitos ensinamentos e p么s em evid锚ncia muitas inefici锚ncias no funcionamento institucional, e n茫o s贸 em termos de pol铆tica monet谩ria e econ贸mica. V谩rios relat贸rios do PE salientaram que, nos 煤ltimos anos, a maioria das decis玫es pol铆ticas e econ贸micas se concentrou no Conselho Europeu em detrimento das outras institui莽玫es, o apoio democr谩tico de muitas decis玫es foi debilitado pela influ锚ncia que nelas tiveram organismos t茅cnicos n茫o representativos, a arquitetura institucional na governa莽茫o da 谩rea do euro 茅 insuficiente e exige reformas importantes, o requisito da unanimidade que requerem os tratados constitui um obst谩culo quase inultrapass谩vel nos momentos e nas decis玫es importantes, a pol铆tica externa e de seguran莽a da Uni茫o deve ser melhorada relativamente ao processo de decis茫o e em termos de recursos, 茅 necess谩rio unificar a representa莽茫o internacional da Uni茫o, etc. Em geral, estes relat贸rios prop玫em reformas importantes no funcionamento institucional da Comiss茫o, do Parlamento e do Conselho, a fim de aumentar a transpar锚ncia e melhorar a efic谩cia e a efici锚ncia das decis玫es da Uni茫o.

Muitas das reformas em curso e das decis玫es que temos de tomar para enfrentar o futuro requerem um maior aprofundamento da integra莽茫o pol铆tica europeia, em especial no dom铆nio da governa莽茫o econ贸mica e monet谩ria; 茅 a 煤nica forma de atingir esse objetivo com legitimidade democr谩tica.

A altera莽茫o dos Tratados poderia, em 煤ltima an谩lise, ser a melhor forma de obter essa integra莽茫o, mas tal n茫o parece aconselh谩vel nesta fase. Trata-se de uma decis茫o para analisar e, eventualmente, adotar na pr贸xima legislatura. No entanto, a curto prazo, e sem a altera莽茫o dos Tratados, podem e devem ser efetuadas muitas reformas, tal como sublinhado na resolu莽茫o do Parlamento Europeu, de 16 de fevereiro de 2017, sobre a capacidade or莽amental da 谩rea do euro. As coopera莽玫es refor莽adas continuar茫o a ser um instrumento 煤til, por exemplo no dom铆nio da defesa. Uma Europa a v谩rias velocidades n茫o deve, contudo, ser uma Europa 脿 la carte.

No entanto, a integra莽茫o pol铆tica requer igualmente a melhoria da rela莽茫o entre os cidad茫os e as institui莽玫es europeias. A identidade pol铆tica europeia supranacional dos cidad茫os 茅 fraca. N茫o existe qualquer rela莽茫o de confian莽a nesta rela莽茫o e a correspond锚ncia entre a vontade dos cidad茫os expressa nas elei莽玫es e as orienta莽玫es pol铆ticas da UE 茅 m铆nima. O Presidente Juncker, os federalistas europeus, os primeiros-ministros e, obviamente, o PE propuseram e deliberaram sobre uma melhor rela莽茫o entre a cidadania e as institui莽玫es europeias e um funcionamento da Comiss茫o e do Parlamento Europeu mais consonante com as regras dos sistemas parlamentares nacionais. Neste contexto, a Lei Eleitoral Europeia, reformada pelo PE, a figura dos Spitzenkandidaten, o refor莽o dos partidos pol铆ticos europeus, as maiorias parlamentares que apoiam a a莽茫o da Comiss茫o, as fun莽玫es de controlo do Parlamento Europeu e as rela莽玫es com os parlamentos nacionais e muitos temas semelhantes devem ser abordados no sentido de uma maior transpar锚ncia pol铆tica e de uma melhor rela莽茫o com os cidad茫os europeus.

O debate sobre o futuro da Europa tornou-se, assim, um debate constante ao longo desta legislatura e, em especial, no final da mesma. Com base nos cinco cen谩rios que a Comiss茫o elaborou no primeiro semestre de 2017, foram fornecidas sucessivas contribui莽玫es, tanto das institui莽玫es como dos investigadores e peritos europeus. Em especial, foram dados contributos significativos pelos presidentes e/ou primeiros-ministros dos Estados-Membros, que foram convidados pelo PE a apresentar os seus pontos de vista sobre o futuro da Europa no decurso de 2018.

O presente relat贸rio visa resumir os temas a debater e orientar e clarificar os percursos da integra莽茫o europeia nas v茅speras das elei莽玫es de 2019. Neste contexto, cabe assinalar que o presente relat贸rio n茫o pretende resolver nem decidir quais s茫o as diferentes alternativas, mas apenas definir os problemas, descrever os desafios e sugerir as vias que devem ser abordadas pela pol铆tica europeia e pelos novos representantes sa铆dos das pr贸ximas elei莽玫es.

O presente relat贸rio tamb茅m n茫o tem por objetivo desenvolver as t茅cnicas e as reformas legislativas 脿 nossa disposi莽茫o para avan莽ar em mat茅ria de integra莽茫o. Esta tarefa foi j谩 amplamente realizada pelo PE com a aprova莽茫o das seguintes resolu莽玫es:

鈥撎�听Resolu莽茫o do Parlamento Europeu, de 16 de fevereiro de 2017, sobre poss铆veis desenvolvimentos e ajustamentos do atual quadro institucional da Uni茫o Europeia

鈥撎�听Resolu莽茫o do Parlamento Europeu, de 16 de fevereiro de 2017, sobre a melhoria do funcionamento da Uni茫o Europeia com base no potencial do Tratado de Lisboa

鈥撎�听Resolu莽茫o do Parlamento Europeu, de 16 de fevereiro de 2017, sobre a capacidade or莽amental da 谩rea do euro

Estes relat贸rios e outros mencionados nos 芦considerandos禄 s茫o as bases instrumentais das reformas e dos progressos em curso rumo a uma Europa capaz de enfrentar os desafios que se colocam nos pr贸ximos anos em termos de governa莽茫o.

O objetivo do presente relat贸rio 茅 atualizar, no final de 2018 e no in铆cio de um debate pol铆tico fundamental que ter谩 lugar nas elei莽玫es de maio de 2019, quais s茫o os principais temas para a Europa, quais s茫o os desafios e como lidar com os mesmos. N茫o se definem solu莽玫es, por respeito pelas institui莽玫es que resultar茫o do voto popular e porque ser茫o os eleitos a decidir. O relat贸rio visa apenas delinear uma agenda pol铆tica europeia baseada nas m煤ltiplas e repetidas mensagens que atualmente s茫o transmitidas nos sucessivos relat贸rios, declara莽玫es e propostas que as diferentes institui莽玫es europeias e os governos dos Estados-Membros apresentaram nos 煤ltimos meses e que, no seu conjunto, procuram fazer da Europa uma pot锚ncia geopol铆tica, comercial, clim谩tica, econ贸mica, alimentar e diplom谩tica.

dirigido 脿 Comiss茫o dos Assuntos Constitucionais

sobre o ponto da situa莽茫o do debate sobre o Futuro da Europa
()

Relatora de parecer: Ivana Maleti膰

(*) Comiss茫o associada 鈥� Artigo 54.掳 do Regimento

厂鲍骋贰厂罢脮贰厂

A Comiss茫o dos Assuntos Econ贸micos e Monet谩rios insta a Comiss茫o dos Assuntos Constitucionais, competente quanto 脿 mat茅ria de fundo, a incorporar as seguintes sugest玫es na proposta de resolu莽茫o que aprovar:

1.听听Toma nota das opini玫es expressas durante os debates em sess茫o plen谩ria sobre o 芦Futuro da Europa禄; considera que o futuro or莽amento da UE deve promover o valor acrescentado europeu em termos de impacto socioecon贸mico, apoiar a moderniza莽茫o das pol铆ticas da UE, assegurar o financiamento dos novos desafios, continuar a contribuir para a converg锚ncia econ贸mica e social e a coes茫o entre os Estados-Membros e no interior dos mesmos, de modo a refor莽ar a solidariedade, a estabilidade, a igualdade e o crescimento inteligente, sustent谩vel e inclusivo na Europa, nomeadamente na perspetiva dos compromissos assumidos pela UE relativamente ao Acordo de Paris, assegurar o respeito e a promo莽茫o dos valores fundamentais consagrados nos artigos听2.潞 e 3.潞 do Tratado da Uni茫o Europeia (TUE) e ser dotado de novos recursos pr贸prios, tendo em conta o trabalho do Grupo de alto n铆vel sobre os recursos pr贸prios;

2.听听Sublinha a import芒ncia do empenho no processo de conclus茫o da uni茫o banc谩ria e a necessidade de garantir a abertura e a igualdade de tratamento a todos os Estados-Membros que participem na uni茫o banc谩ria; recorda que a conclus茫o da uni茫o banc谩ria, incluindo um sistema europeu de seguro de dep贸sitos e um mecanismo de apoio or莽amental para o Fundo 脷nico de Resolu莽茫o, devem continuar, tal como as medidas para garantir uma redu莽茫o dos riscos;

3.听听Congratula-se com as propostas de combate ao branqueamento de capitais apresentadas pela Comiss茫o no contexto da revis茫o do Sistema Europeu de Supervis茫o Financeira (SESF); encoraja o Conselho e o Parlamento a conclu铆rem as negocia莽玫es legislativas antes do final da presente legislatura, uma vez que as pol铆ticas de luta contra o branqueamento de capitais devem ser refor莽adas para evitar situa莽玫es futuras em que as institui莽玫es financeiras facilitem ativamente o branqueamento de capitais;

4.听听Convida a Comiss茫o, com a ajuda das autoridades europeias de supervis茫o, a identificar e eliminar os obst谩culos ao mercado interno e ajudar a garantir a prote莽茫o dos consumidores; considera que uma das principais prioridades da Comiss茫o deveria ser a aplica莽茫o efetiva da legisla莽茫o da UE;

5.听听insta a Comiss茫o a dar prioridade aos regulamentos em rela莽茫o 脿s diretivas enquanto instrumento legislativo para regulamentar a uni茫o banc谩ria e os servi莽os financeiros, casuisticamente e sempre que adequado, a fim de evitar a fragmenta莽茫o e situa莽玫es em que as autoridades de supervis茫o tenham de lidar com regimes nacionais diferentes;

6.听听Salienta a necessidade urgente de concluir a uni茫o dos mercados de capitais; frisa que mercados de capitais s贸lidos e bem integrados complementam a uni茫o banc谩ria, devido ao seu contributo para a partilha do risco do setor privado, aumentando a converg锚ncia econ贸mica, contribuindo para atenuar choques futuros e, eventualmente, resultando numa melhor atribui莽茫o de fundos, nos casos em que tal se afigure necess谩rio; apela 脿 realiza莽茫o de um estudo abrangente sobre o quadro mais adequado para melhor ter em conta a r谩pida evolu莽茫o dos servi莽os financeiros; salienta que um melhor acesso a fontes de financiamento adicionais seria particularmente 煤til para as empresas em fase de arranque e as PME, promovendo o seu crescimento s贸lido e desenvolvimento sustent谩vel;

7.听听Real莽a a import芒ncia de prosseguir o processo de aprofundamento e de conclus茫o da UEM, a fim de contribuir para a preserva莽茫o da estabilidade da moeda 煤nica e refor莽ar a converg锚ncia das pol铆ticas econ贸micas, or莽amentais e laborais e das normas sociais entre os Estados-Membros; salienta, a este respeito, a necessidade de um forte compromisso pol铆tico, uma governa莽茫o eficiente e uma responsabiliza莽茫o democr谩tica a n铆vel europeu e nacional e, em particular, de controlo parlamentar nas v谩rias fases do Semestre Europeu; reitera que, com exce莽茫o da n茫o participa莽茫o da Dinamarca, todos os Estados-Membros s茫o obrigados a adotar o euro; apoia medidas adicionais no desenvolvimento do MEE; regista a proposta da Comiss茫o relativa a um Instrumento Europeu de Estabiliza莽茫o do Investimento e o debate sobre novas ferramentas or莽amentais vocacionadas para a estabiliza莽茫o;

8.听听Regista a proposta da Comiss茫o referente a um programa de apoio 脿 reforma; salienta a import芒ncia de n茫o enfraquecer o papel do Parlamento em termos de codecis茫o e de supervis茫o relativamente 脿 utiliza莽茫o dos fundos da UE; manifesta a sua preocupa莽茫o pelo facto de apenas 9听% das recomenda莽玫es espec铆ficas por pa铆s (REP) terem sido plenamente aplicadas no per铆odo de 2011-2017; toma nota do mecanismo de converg锚ncia, que constituir谩 um incentivo e ajudar谩 os Estados-Membros n茫o participantes na 谩rea do euro a aplicar reformas e a preencher os crit茅rios de introdu莽茫o do euro, mediante pol铆ticas fiscais e econ贸micas sustent谩veis;

9.听听Sublinha a import芒ncia de assegurar uma converg锚ncia econ贸mica e social ascendente no processo do Semestre Europeu; reconhece a import芒ncia da cria莽茫o do pilar europeu dos direitos sociais; observa que o Semestre Europeu foi refor莽ado e racionalizado, mas salienta que uma maior participa莽茫o dos parlamentos nacionais ajudaria a melhorar a apropria莽茫o nacional, o que conduziria a uma melhor aplica莽茫o das recomenda莽玫es espec铆ficas por pa铆s, melhorando assim o processo do Semestre Europeu; observa que os Estados-Membros s茫o os primeiros e principais respons谩veis pela escolha de pol铆ticas or莽amentais e econ贸micas adequadas e sustent谩veis;

10.听听Congratula-se com o futuro programa InvestEU e salienta que o fundo deve continuar a reduzir o d茅fice de investimento na UE; apoia investimentos em ativos corp贸reos e incorp贸reos, designadamente patrim贸nio cultural, a fim de fomentar o crescimento, o investimento e o emprego, com especial 锚nfase nas PME, nas sociedades de pequena e m茅dia capitaliza莽茫o e nas empresas sociais, contribuindo assim para a melhoria do bem-estar, para uma reparti莽茫o mais justa do rendimento e para a coes茫o econ贸mica, social e territorial na Uni茫o;

11.听听Congratula-se com o trabalho efetuado at茅 ao momento e considera necess谩rio prosseguir a revis茫o completa da legisla莽茫o em vigor em mat茅ria de IVA; considera indispens谩vel intensificar a luta contra a fraude, a elis茫o e a evas茫o fiscais; regista o trabalho da Comiss茫o em mat茅ria de tributa莽茫o justa da economia digital;

12.听听Insta todas as institui莽玫es e organismos da UE, incluindo a Comiss茫o, o Banco Central Europeu, o Banco Europeu de Investimento e o Mecanismo 脷nico de Supervis茫o, a refor莽arem, ainda mais, os seus esfor莽os de comunica莽茫o, a fim de explicar melhor o seu trabalho e melhorar as informa莽玫es ao dispor dos cidad茫os da UE.

INFORMA脟脮ES SOBRE A APROVA脟脙O NA COMISS脙O ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

VOTA脟脙O NOMINAL FINAL NA COMISS脙O ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Legenda dos s铆mbolos:

+听听:听听votos a favor

-听听:听听votos contra

0听听:听听absten莽玫es

dirigido 脿 Comiss茫o dos Assuntos Constitucionais

sobre o ponto da situa莽茫o do debate sobre o futuro da Europa
()

Relator de parecer: Jos茅 Ignacio Salafranca S谩nchez-Neyra

厂鲍骋贰厂罢脮贰厂

A Comiss茫o do Com茅rcio Internacional insta a Comiss茫o dos Assuntos Constitucionais, competente quanto 脿 mat茅ria de fundo, a incorporar as seguintes sugest玫es na proposta de resolu莽茫o que aprovar:

1.听听Real莽a que a pol铆tica comercial comum tem de continuar a ser um pilar fundamental da pol铆tica externa da Uni茫o, com implica莽玫es diretas na vida dos cidad茫os, e que tem de ajudar a Uni茫o a adaptar-se ao seu novo papel num mundo de m煤ltiplos e importantes protagonistas na esfera internacional; insta, para tal, o Conselho, a Comiss茫o e o Servi莽o Europeu para a A莽茫o Externa a cooperarem nos seguintes dom铆nios:

a)听听Consolidar a pol铆tica comercial comum, integrando-a num quadro pol铆tico mais vasto; assumir a lideran莽a da pol铆tica comercial mundial aos n铆veis multilateral e bilateral; refor莽ar a coopera莽茫o com parceiros comerciais bilaterais, estrat茅gicos e regionais, assim como com organiza莽玫es multilaterais, nomeadamente a Confer锚ncia das Na莽玫es Unidas sobre Com茅rcio e Desenvolvimento (CNUCED), o Programa das Na莽玫es Unidas para o Ambiente (PNUA), a Organiza莽茫o Internacional do Trabalho (OIT) e, em particular, a Organiza莽茫o Mundial do Com茅rcio (OMC), desempenhando um papel ativo na sua necess谩ria reforma, de modo a torn谩-la mais eficaz e recetiva aos novos desafios globais, incluindo a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustent谩vel e o Acordo de Paris sobre as altera莽玫es clim谩ticas, e a aumentar a sua legitimidade; consolidar a lideran莽a da UE na promo莽茫o de uma pol铆tica comercial assente em valores, mediante o refor莽o da dimens茫o dos direitos humanos nas trocas comerciais e a ado莽茫o das mais elevadas normas sociais, ambientais e de seguran莽a;

b)听听Liderar a defesa de um sistema de com茅rcio mundial aberto, assente em regras, justo, sustent谩vel e orientado para o desenvolvimento, de modo a incrementar a competitividade das empresas da UE, garantindo a aplica莽茫o efetiva das regras e acordos internacionais, tais como os acordos em mat茅ria de ambiente e altera莽玫es clim谩ticas, as conven莽玫es da OIT, as disposi莽玫es anticorrup莽茫o e os acordos sobre transpar锚ncia financeira, combate 脿 lavagem de dinheiro e coopera莽茫o fiscal; assegurar que as empresas da UE possam operar a n铆vel mundial num quadro de igualdade de condi莽玫es, regras previs铆veis, concorr锚ncia leal e obriga莽玫es definidas, que devem incluir trabalhar de forma construtiva numa posi莽茫o comum da Uni茫o frente 脿s negocia莽玫es intergovernamentais da ONU sobre a responsabilidade por viola莽玫es dos direitos humanos e a promo莽茫o da responsabilidade e de obriga莽玫es vinculativas em mat茅ria de dever de dilig锚ncia por parte das empresas no que diz respeito 脿s cadeias de abastecimento e produ莽茫o;

c)听听Manter o Parlamento informado, de forma plena e imediata, sobre as negocia莽玫es e o mandato do Conselho, bem como ao longo da execu莽茫o dos acordos internacionais, com o objetivo de assegurar o exerc铆cio das suas compet锚ncias e prerrogativas; simplificar e abreviar os processos de negocia莽茫o e refor莽ar o controlo do Parlamento ao longo dos mesmos; aumentar a transpar锚ncia perante os cidad茫os da UE atrav茅s da publica莽茫o das diretrizes de negocia莽茫o (mandatos) dos acordos comerciais antes do in铆cio das negocia莽玫es, a fim de aumentar a previsibilidade e a seguran莽a jur铆dica dos operadores econ贸micos, permitindo-lhes utilizar melhor e em tempo 煤til as oportunidades que surjam para a UE; respeitar plenamente as disposi莽玫es dos Tratados e a jurisprud锚ncia recente da UE que estabelece que a pol铆tica comercial comum 茅 da compet锚ncia exclusiva da Uni茫o;

d)听听Adaptar a pol铆tica comercial 脿s tend锚ncias globais de automatiza莽茫o, digitaliza莽茫o, aumento da componente dos servi莽os (芦servicifica莽茫o禄), ascens茫o das cadeias de valor mundiais e interconectividade das trocas comerciais de bens e servi莽os, trabalhando no sentido da introdu莽茫o de disposi莽玫es tendentes a assegurar as transfer锚ncias de dados, pre莽os competitivos dos bens intermedi谩rios e a liberaliza莽茫o do com茅rcio de servi莽os nos acordos comerciais bilaterais e multilaterais;

e)听听Apoiar as pequenas e m茅dias empresas (PME) para que beneficiem plenamente da pol铆tica comercial comum; aumentar o investimento na investiga莽茫o e no desenvolvimento tecnol贸gico e na inova莽茫o, tendo especialmente em vista a descarboniza莽茫o da nossa economia; apoiar as empresas europeias para as colocar na vanguarda deste setor a n铆vel mundial, aumentando assim a competitividade e criando postos de trabalho dignos; salientar que o desenvolvimento sustent谩vel n茫o deve ser visto como um obst谩culo ao investimento; insistir na coopera莽茫o internacional e num processo de participa莽茫o internacional, em particular no continente africano, o que poderia promover ciclos econ贸micos sustent谩veis a n铆vel regional, conduzir 脿 cria莽茫o de novos postos de trabalho e promover o desenvolvimento de pol铆ticas de prote莽茫o social;

f)听听Incluir sistematicamente o com茅rcio digital, as PME, os cap铆tulos de com茅rcio e de desenvolvimento sustent谩vel vinculativos e execut贸rios, bem como as disposi莽玫es relativas 脿 igualdade de g茅nero, nos acordos comerciais e liderar estes temas nos debates multilaterais; defender a privacidade dos dados dos cidad茫os da UE, em toda a sua extens茫o, consagrada no Regulamento Geral sobre a Prote莽茫o de Dados da Uni茫o (Regulamento (UE) 2016/679) e promover o refor莽o das normas da UE em mat茅ria de prote莽茫o dos consumidores, prote莽茫o de dados e acesso ao mercado; procurar construir uma alian莽a mundial e apoiar as autoridades dos Estados-Membros na luta contra a cibercriminalidade transnacional; desenvolver uma estrat茅gia digital da UE que inclua investimentos em infraestruturas digitais e empresas digitais, em benef铆cio da sociedade como um todo;

g)听听Facilitar o procedimento de candidatura e o acesso ao Fundo Europeu de Ajustamento 脿 Globaliza莽茫o, a fim de ter em conta os efeitos negativos da liberaliza莽茫o progressiva e rec铆proca do com茅rcio de bens e servi莽os;

h)听听Refor莽ar a coer锚ncia da pol铆tica comercial comum com a Pol铆tica Externa e de Seguran莽a Comum (PESC), a pol铆tica europeia de desenvolvimento e a pol铆tica clim谩tica, a fim de garantir os valores e objetivos estabelecidos no artigo听3.潞, n.潞听5, do Tratado da Uni茫o Europeia (TUE) e nos artigos听21.潞, 207.潞 e 208.潞 do Tratado sobre o Funcionamento da Uni茫o Europeia (TFUE), com plena ades茫o ao Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento;

i)听听Reconhecer que a extrema politiza莽茫o dos acordos comerciais da UE pode inibir as trocas comerciais;

j)听听Salientar a import芒ncia estrat茅gica de desenvolver uma pol铆tica de vizinhan莽a construtiva atrav茅s do desenvolvimento de rela莽玫es comerciais equitativas e da coopera莽茫o econ贸mica com as economias vizinhas a leste e a sul da Uni茫o, a fim de promover a sua prosperidade econ贸mica e social e a cria莽茫o de postos de trabalho;

k)听听Antecipar os efeitos do Brexit e propor formas de atenuar as consequ锚ncias econ贸micas negativas do mesmo para a Uni茫o e os seus cidad茫os, incluindo os cidad茫os do Reino Unido que vivem atualmente na Uni茫o;

l)听听Melhorar a estrat茅gia de comunica莽茫o da pol铆tica comercial comum, disponibilizando publicamente um maior n煤mero de an谩lises abrangentes sobre os efeitos potenciais de novos acordos comerciais antes da ado莽茫o das diretivas de negocia莽茫o (mandatos); comunicar melhor as oportunidades que o com茅rcio proporciona aos nossos cidad茫os e empresas; refor莽ar a transpar锚ncia e aprofundar o di谩logo com os parceiros profissionais e sociais e com a sociedade civil, a fim de assegurar a sua participa莽茫o adequada na monitoriza莽茫o e aplica莽茫o dos acordos comerciais, nomeadamente atrav茅s do di谩logo conjunto e de grupos consultivos internos em mat茅ria de acordos comerciais, assim como atribuindo mais recursos a estes mecanismos; ajudar os cidad茫os e os operadores econ贸micos da Uni茫o a compreenderem e a adaptarem-se melhor 脿 evolu莽茫o do equil铆brio na arquitetura das rela莽玫es econ贸micas mundiais;

INFORMA脟脮ES SOBRE A APROVA脟脙ONA COMISS脙O ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

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Legenda dos s铆mbolos utilizados:

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-听听:听听votos contra

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dirigido 脿 Comiss茫o dos Assuntos Constitucionais

sobre o ponto da situa莽茫o do debate sobre o Futuro da Europa
()

Relator: Petri Sarvamaa

厂鲍骋贰厂罢脮贰厂

A Comiss茫o do Controlo Or莽amental insta a Comiss茫o dos Assuntos Constitucionais, competente quanto 脿 mat茅ria de fundo, a incorporar as seguintes sugest玫es na proposta de resolu莽茫o que aprovar:

A.听听Considerando que a Europa se encontra numa encruzilhada devido a uma crise de legitimidade em rela莽茫o 脿s decis玫es europeias;

B.听听Considerando que 茅 necess谩rio aproximar o projeto europeu dos cidad茫os da UE, prestando especial aten莽茫o 脿s suas necessidades, vidas e expectativas, a fim de, acima de tudo, refor莽ar a legitimidade da UE e restabelecer a confian莽a e o entusiasmo relativamente ao projeto europeu gra莽as a uma governa莽茫o renovada da UE;

C.听听Considerando que o controlo parlamentar das despesas p煤blicas constitui uma componente essencial de um sistema democr谩tico moderno;

D.听听Considerando que uma maior democracia na UE est谩 estreitamente associada a uma maior transpar锚ncia, responsabilidade e integridade, devendo estes 煤ltimos ser os princ铆pios orientadores da cultura no seio das institui莽玫es da UE, a fim de promover uma governa莽茫o eficiente e garantir uma maior abertura no funcionamento da UE e do seu processo de tomada de decis玫es;

E.听听Considerando que todas as institui莽玫es da UE devem ser transparentes e plenamente respons谩veis perante os cidad茫os da UE relativamente aos fundos que lhes s茫o confiados enquanto institui莽玫es da Uni茫o;

F.听听Considerando que os l铆deres da UE-27 transmitiram um sinal claro de 芦unidade e solidariedade禄 com a ado莽茫o da Declara莽茫o de Roma, em 25 de mar莽o de 2017;

G.听听Considerando que a in茅rcia a n铆vel europeu deixou de ser uma op莽茫o, tendo em conta os grandes desafios que a Uni茫o dever谩 enfrentar, nomeadamente no que diz respeito 脿 globaliza莽茫o, 脿 migra莽茫o, 脿 defesa com base numa coopera莽茫o refor莽ada, 脿s quest玫es sociais, 脿 conclus茫o da Uni茫o Econ贸mica e Monet谩ria e 脿 escolha de novos recursos pr贸prios da UE;

H.听听Considerando que o or莽amento da UE continua a ser uma importante fonte de financiamento para os Estados-Membros;

1.听听Considerando que a confian莽a dos cidad茫os nas institui莽玫es da UE 茅 fundamental para a democracia, a boa governa莽茫o e a efic谩cia na defini莽茫o das pol铆ticas;

2.听听Salienta que 茅 fundamental superar as vis玫es contradit贸rias da Europa e conciliar as prioridades concorrentes, a fim de evitar o risco de rutura da Uni茫o ou o seu enfraquecimento;

3.听听Reconhece que o Brexit tornou mais urgente a necessidade de refletir de forma mais aprofundada sobre a estrutura institucional e das despesas da UE e de definir uma nova din芒mica pol铆tica da UE;

4.听听Salienta que a decis茫o do Reino Unido de sair da Uni茫o ter谩 consequ锚ncias or莽amentais complexas e afetar谩 negativamente o or莽amento da UE; insiste em que a UE-27 remanescente deve ser mais ambiciosa em termos de reforma or莽amental, tendo em conta os desafios atuais e futuros da UE;

5.听听Est谩 convicto de que ainda h谩 margem para consolidar a responsabiliza莽茫o democr谩tica no 芒mbito da Uni茫o, nomeadamente atrav茅s do desenvolvimento de mecanismos s贸lidos para garantir a legitimidade pol铆tica e a responsabiliza莽茫o institucional e da racionaliza莽茫o das estruturas de governa莽茫o da UE cada vez mais complexas;

6.听听Recorda a necessidade de uma reforma or莽amental e administrativa urgente da UE que simplifique os seus procedimentos internos e torne a UE mais compreens铆vel e acess铆vel para os seus cidad茫os;

7.听听Recorda que qualquer desenvolvimento na arquitetura da Uni茫o em rela莽茫o aos 贸rg茫os existentes ou 脿 cria莽茫o de novas entidades jur铆dicas deve sempre ter em conta as quest玫es da responsabilidade democr谩tica da UE, os mecanismos de auditoria p煤blica e a efici锚ncia das atividades;

8.听听Considera que 茅 necess谩rio reduzir as lacunas em mat茅ria de responsabilidade no 芒mbito da UE e caminhar para modos de escrut铆nio mais colaborativos que combinem a supervis茫o democr谩tica e as atividades de auditoria, proporcionando simultaneamente uma maior transpar锚ncia; solicita que tal assegure a plena responsabiliza莽茫o e uma supervis茫o democr谩tica efetiva do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu e de futuros organismos a serem criados, tais como um Fundo Monet谩rio Europeu;

9.听听Salienta, al茅m disso, que chegou o momento de refletir de forma pragm谩tica sobre os modos de presta莽茫o da UE, respondendo 脿s quest玫es fundamentais sobre a melhor forma de aplicar as pol铆ticas da Uni茫o e quais os modelos de governa莽茫o que devem ser aplicados, a fim de preparar o caminho para uma Europa de resultados tang铆veis;

10.听听Recorda que 茅 necess谩ria uma vis茫o estrat茅gica da UE a longo prazo; considera que 茅 chegado o momento de apresentar novas narrativas europeias e de executar as pol铆ticas da UE de forma mais estrat茅gica, com base num determinado n煤mero de prioridades, objetivos coletivos e compet锚ncias da Uni茫o claramente definidas e compreens铆veis, a fim de melhorar a clareza e a efic谩cia;

11.听听Sublinha que a tradu莽茫o dos objetivos pol铆ticos globais em a莽玫es concretas e vis铆veis e em resultados para os cidad茫os da UE deve ser sujeita a revis玫es regulares, pelo que 茅 estritamente necess谩rio manter o controlo or莽amental como componente fundamental do controlo democr谩tico;

12.听听Salienta que o refor莽o da supervis茫o democr谩tica e do controlo do Parlamento se deve basear n茫o s贸 no acompanhamento tradicional das exist锚ncias e dos fluxos financeiros, mas tamb茅m numa avalia莽茫o exaustiva da rela莽茫o custo-benef铆cio, do impacto valioso e sustent谩vel para os cidad茫os e do respeito dos valores da Uni茫o e do Estado de direito;

13.听听Considera que o respeito dos valores fundamentais, a garantia da prote莽茫o do Estado de direito nos Estados-Membros e a introdu莽茫o da condicionalidade ecol贸gica s茫o pr茅-requisitos democr谩ticos essenciais para a defini莽茫o de qualquer nova solidariedade financeira da UE; manifesta a sua preocupa莽茫o com a evolu莽茫o recente no tocante 脿 falta de respeito pelo Estado de direito em alguns Estados-Membros; congratula-se, neste contexto, com a proposta da Comiss茫o de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo 脿 prote莽茫o do or莽amento da Uni茫o em caso de defici锚ncias generalizadas no que respeita ao Estado de direito nos Estados-Membros (COM (2018) 0324); salienta que as institui莽玫es europeias devem tomar medidas para proteger o Estado de direito;

14.听听Solicita que o atual quadro de prote莽茫o dos interesses financeiros da Uni茫o seja refor莽ado atrav茅s de um sistema de san莽玫es proporcional ao grau das defici锚ncias ou das tentativas de comprometer o Estado de direito com base numa avalia莽茫o independente, que podem ir da redu莽茫o do financiamento da UE 脿 suspens茫o de pagamentos e autoriza莽玫es por defici锚ncias recorrentes; considera que, em tais circunst芒ncias, o Parlamento deve participar, em p茅 de igualdade com o Conselho, no processo de tomada de decis玫es relativas a esses processos e ao levantamento de tais medidas;

15.听听Recorda que 茅 necess谩rio promover a procura de valor acrescentado europeu, ou seja, que o agrupamento dos recursos a n铆vel europeu produza resultados em compara莽茫o com as despesas a n铆vel nacional, que n茫o podem centrar-se no fornecimento de bens p煤blicos europeus;

16.听听Considera necess谩rio desenvolver instrumentos de melhor qualidade para as reformas estruturais em toda a UE, atrav茅s da disponibiliza莽茫o de bens p煤blicos europeus substanciais, e que tal deve ser feito no respeito dos princ铆pios da subsidiariedade e da proporcionalidade;

17.听听Considera que a pr茅-condicionalidade das pol铆ticas deve ser refor莽ada, se necess谩rio e sem prejudicar o funcionamento dos programas, a fim de assegurar uma boa gest茫o financeira eficaz na execu莽茫o das despesas da Uni茫o;

18.听听Reitera que, no 芒mbito do debate sobre o futuro da Europa, deve analisar-se de que forma o sistema or莽amental da Uni茫o pode ser reformado, a fim de proporcionar um or莽amento adequado para garantir que as pol铆ticas previstas sejam financiadas, um maior equil铆brio entre a previsibilidade e a capacidade de resposta e assegurar que os mecanismos de financiamento global n茫o sejam mais complexos do que o necess谩rio para realizar os objetivos pol铆ticos da Uni茫o e garantir a presta莽茫o de contas;

19.听听Considera adequado garantir que o or莽amento proporciona uma verdadeira mais-valia para os cidad茫os da UE;

20.听听Salienta que garantir meios financeiros suficientes, associados 脿 moderniza莽茫o do sistema de recursos pr贸prios, nomeadamente atrav茅s da garantia de recursos pr贸prios est谩veis, eficientes e genuinamente europeus, 茅 fundamental para manter um elevado n铆vel de investimento e de ambi莽玫es e influ锚ncia da Uni茫o na cena internacional;

21.听听Salienta que as ag锚ncias europeias desempenham um papel insubstitu铆vel no fornecimento de conhecimentos especializados nos respetivos dom铆nios e, ao mesmo tempo, na representa莽茫o da UE nos Estados-Membros; sublinha que 茅, por conseguinte, essencial garantir que, futuramente, o trabalho das ag锚ncias ser谩 bem estruturado e organizado, que as suas atividades ser茫o vi谩veis e que a sua visibilidade ser谩 sempre assegurada;

22.听听Salienta, al茅m disso, que o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) deve ser integrado no or莽amento da UE, tal como j谩 referido na nova proposta do quadro financeiro plurianual (QFP) para 2021-2027, a fim de evitar a fragmenta莽茫o do or莽amento; sublinha que a inclus茫o do FED no or莽amento da UE aumenta a capacidade da autoridade de quita莽茫o para controlar as despesas na UE;

23.听听Exorta todas as institui莽玫es da UE a refor莽ar os procedimentos e as pr谩ticas aplicados com vista a salvaguardar os interesses financeiros da Uni茫o e a dar o seu contributo ativo para um processo de quita莽茫o orientado para os resultados; considera, neste contexto, que o processo de quita莽茫o 茅 um instrumento indispens谩vel de responsabiliza莽茫o democr谩tica perante os cidad茫os da Uni茫o;

24.听听Salienta a import芒ncia de salvaguardar o dinheiro dos contribuintes da UE contra a fraude e outras atividades ilegais lesivas dos interesses financeiros da Uni茫o;

25.听听Recorda as dificuldades recorrentes encontradas nos processos de quita莽茫o at茅 脿 data, devido 脿 falta de coopera莽茫o do Conselho; reitera que o Conselho deve ser respons谩vel e transparente, como o s茫o as outras institui莽玫es; salienta que n茫o deve haver exce莽玫es a esta regra;

26.听听Considera que a cria莽茫o da Procuradoria Europeia (EPPO) constitui um marco importante na realiza莽茫o de um espa莽o p煤blico europeu; insta a Comiss茫o a trabalhar no sentido de uma r谩pida institui莽茫o da Procuradoria Europeia, fornecendo recursos suficientes;

27.听听Chama a aten莽茫o para o fen贸meno da corrup莽茫o, que tem importantes consequ锚ncias financeiras e constitui uma amea莽a grave para a democracia, o Estado de direito e o investimento p煤blico; reitera o seu apelo 脿 Comiss茫o para que retome a publica莽茫o de um relat贸rio anual sobre a corrup莽茫o;

28.听听Solicita 脿 Comiss茫o que proponha op莽玫es para futuros m茅todos de coopera莽茫o com o Grupo de Estados do Conselho da Europa contra a Corrup莽茫o (GRECO), incluindo a apresenta莽茫o pela UE da sua candidatura ao mesmo, e que o Parlamento seja informado sobre o andamento dessa candidatura;

29.听听Solicita que a pol铆tica de integridade e o quadro 茅tico de todas as institui莽玫es e ag锚ncias da UE sejam refor莽ados atrav茅s de uma melhor aplica莽茫o dos c贸digos de conduta, da prote莽茫o dos autores de den煤ncias, dos princ铆pios 茅ticos, da transpar锚ncia e da responsabiliza莽茫o;

30.听听Incentiva, enquanto princ铆pio orientador, o esbo莽o dos contornos da Europa do futuro, garantindo um equil铆brio entre responsabilidade e nova solidariedade e favorecendo o m茅todo comunit谩rio relativamente 脿 utiliza莽茫o do intergovernamentalismo enquanto m茅todo de governa莽茫o para a UE;

31.听听Considera que 茅 necess谩rio prosseguir o debate sobre o futuro da Europa ao mais alto n铆vel institucional, prestando especial aten莽茫o 脿 utiliza莽茫o mais eficaz do financiamento e dos mecanismos democr谩ticos de controlo do or莽amento da UE.

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dirigido 脿 Comiss茫o dos Assuntos Constitucionais

sobre o ponto da situa莽茫o do debate sobre o Futuro da Europa
()

Relator de parecer: Ivan Jakov膷i膰

厂鲍骋贰厂罢脮贰厂

A Comiss茫o da Agricultura e do Desenvolvimento Rural insta a Comiss茫o dos Assuntos Constitucionais, competente quanto 脿 mat茅ria de fundo, a incorporar as seguintes sugest玫es na proposta de resolu莽茫o que aprovar:

A.听听Considerando que os produtos agr铆colas da Uni茫o s茫o parte constituinte do desenvolvimento econ贸mico em termos de produ莽茫o e transforma莽茫o, bem como do patrim贸nio cultural e gastron贸mico vivo da Uni茫o, e refor莽am a coes茫o territorial e social, assim como as tradi莽玫es locais e regionais; que se regista uma procura crescente de produtos tradicionais e de elevada qualidade a n铆vel europeu e mundial; que o futuro da Uni茫o depende tamb茅m da exist锚ncia de zonas rurais pr贸speras e din芒micas, assim como de um vasto territ贸rio rural;

B.听听Considerando que a agricultura e a silvicultura desempenham um papel central na gest茫o eficaz das terras para combater as altera莽玫es clim谩ticas com base no respeito dos acordos internacionais, salvaguardando, ao mesmo tempo, a sa煤de p煤blica em todas as suas vertentes;

C.听听Considerando que os principais cr铆ticos da Uni茫o apontam para uma discrep芒ncia entre as a莽玫es propostas pela Uni茫o e a sua concretiza莽茫o a n铆vel nacional e local, e que a retirada do Reino Unido ter谩 um impacto relevante no futuro financiamento da Uni茫o;

D.听听Considerando que, de acordo com a Organiza莽茫o das Na莽玫es Unidas para a Alimenta莽茫o e a Agricultura (FAO), a procura mundial de alimentos registar谩 um aumento de 70听% at茅 2050 ; que a nova pol铆tica agr铆cola comum (PAC) deve assegurar um valor acrescentado econ贸mico para a agricultura, melhorar a sua produtividade com menos recursos dispon铆veis e promover uma concorr锚ncia leal, bem como alimentos saud谩veis e de alta qualidade a pre莽os razo谩veis; que esses objetivos da PAC devem continuar a ser elementos determinantes para o futuro da Europa;

E.听听Considerando que a igualdade de g茅nero 茅 um objetivo nuclear da UE e dos seus Estados-Membros; que muitos dos pap茅is desempenhados por mulheres nas zonas rurais ajudam a manter a viabilidade das explora莽玫es agr铆colas e o dinamismo das comunidades rurais; que os esfor莽os para evitar o despovoamento das zonas rurais est茫o ligados 脿s oportunidades para as mulheres e os jovens, e que as mulheres das zonas rurais se confrontam ainda com numerosos desafios;

1.听听Frisa a import芒ncia da pol铆tica agr铆cola comum (PAC), apoiada por um or莽amento com um financiamento adequado; recorda a import芒ncia fulcral da PAC para a hist贸ria da Uni茫o; sublinha o papel fundamental que a PAC desempenha na salvaguarda de zonas rurais pujantes e de um abastecimento alimentar seguro; observa que a futura reforma da PAC 茅 uma oportunidade para refor莽ar a consecu莽茫o destes objetivos; relembra que a PAC continua 鈥� e deve continuar a ser 鈥� uma das pol铆ticas mais importantes e mais integradas, e que prosseguir谩 o seu contributo para a constru莽茫o do futuro da Europa mediante uma maior integra莽茫o, preserva莽茫o do ambiente, seguran莽a alimentar e prote莽茫o dos cidad茫os da UE;

2.听听Salienta que a agricultura europeia desempenha um papel vital na alimenta莽茫o do planeta e na cria莽茫o de emprego para 46听milh玫es de pessoas; destaca os muitos desafios decorrentes de crises e de comerciais internacionais; sublinha que as medidas legislativas da Uni茫o para combater as pr谩ticas comerciais desleais visam assegurar uma cadeia de abastecimento alimentar mais sustent谩vel, em prol dos agricultores e dos consumidores;

3.听听Salienta que as pol铆ticas agr铆colas e de desenvolvimento rural t锚m um elevado potencial de fornecimento de bens p煤blicos; real莽a que a agricultura n茫o s贸 茅 respons谩vel pelo fornecimento de mat茅rias-primas e de produtos 脿 ind煤stria alimentar e a outras ind煤strias, como tem tamb茅m uma forte influ锚ncia no ambiente e no meio rural; considera, por isso, que a qualidade ambiental da Uni茫o est谩 muito dependente da gest茫o dos recursos e de uma gest茫o aplicada a n铆vel das explora莽玫es;

4.听听Subscreve o objetivo de longo prazo de transi莽茫o para um modelo agr铆cola europeu orientado para o mercado e sustent谩vel que aumente a competitividade e reduza a necessidade de apoio ao rendimento dos agricultores; solicita um alinhamento da PAC com as restantes pol铆ticas da Uni茫o e frisa a necessidade de uma disciplina or莽amental geral; salienta que, sempre que sejam necess谩rios aumentos or莽amentais para determinadas prioridades, os cortes devem ser feitos em primeiro lugar, e sobretudo, noutras rubricas;

5.听听Destaca a necessidade de simplificar verdadeiramente a PAC, visando uma pol铆tica centrada em resultados e realiza莽玫es, e n茫o tanto na conformidade; entende que a PAC tem de ser mais orientada para o mercado, proporcionando aos agricultores uma menor depend锚ncia das ajudas p煤blicas e aumentando a competitividade no setor;

6.听听Real莽a que o problema crescente do despovoamento das zonas rurais deve ser enfrentado com a莽玫es espec铆ficas e sinergias das pol铆ticas da Uni茫o, com vista a promover a sustentabilidade do setor agr铆cola europeu, apoiando e incentivando, assim, os jovens agricultores dessas zonas; recorda que a renova莽茫o geracional 茅 um desafio que os agricultores enfrentam em muitos Estados-Membros;

7.听听Sublinha o papel desempenhado pela PAC na manuten莽茫o da sa煤de e do estado do solo, da 谩gua e de outros recursos naturais;听salienta que os produtores agr铆colas europeus est茫o empenhados nas boas pr谩ticas ambientais e nas metas estabelecidas para combater as altera莽玫es clim谩ticas;

8.听听Destaca a import芒ncia da produ莽茫o biol贸gica e das indica莽玫es geogr谩ficas, assim como das respetivas sinergias, que beneficiam tanto os produtores como os consumidores; recorda a import芒ncia do acesso 脿 inova莽茫o e do bom funcionamento da cadeia alimentar; apela a que um dos pilares da nova PAC seja consagrado 脿s prioridades que criam postos de trabalho e asseguram a mais elevada qualidade dos produtos agr铆colas e g茅neros aliment铆cios da UE;

9.听听Real莽a o papel crucial da agricultura nas prioridades da Uni茫o relativas 脿 atenua莽茫o do efeito das altera莽玫es clim谩ticas e 脿 promo莽茫o de um desenvolvimento sustent谩vel; reitera, neste contexto, a necessidade de um or莽amento s贸lido e adequado para a agricultura;

10.听听Chama a aten莽茫o para o decl铆nio dos rendimentos agr铆colas na UE, causado pelo aumento dos custos de produ莽茫o e pela volatilidade dos pre莽os, que t锚m um impacto negativo na capacidade dos agricultores para manter a produ莽茫o; destaca os custos que os agricultores europeus t锚m de suportar para cumprir as normas mais exigentes do mundo em mat茅ria de seguran莽a alimentar, ambiente, bem-estar dos animais e trabalho; sublinha que a PAC tem de compensar os agricultores pelo fornecimento de bens p煤blicos 脿 sociedade;

11.听听Salienta que os regimes de qualidade das indica莽玫es geogr谩ficas (denomina莽茫o de origem protegida, indica莽茫o geogr谩fica protegida e especialidade tradicional garantida) protegem os nomes dos produtos contra a utiliza莽茫o abusiva, aumentam a sua visibilidade e o seu valor no contexto de acordos internacionais, bem como os rendimentos dos agricultores e refor莽am a confian莽a dos consumidores; real莽a que a utiliza莽茫o do logotipo europeu, tal como a utiliza莽茫o de termos que indicam a origem ou a qualidade, confere uma maior visibilidade e garante a qualidade dos produtos agr铆colas destinados 脿 exporta莽茫o;

12.听听Insiste em que se consagre especial aten莽茫o aos agricultores que tenham de fazer face a custos adicionais devido a limita莽玫es espec铆ficas relacionadas com zonas naturais de elevado valor, como as zonas montanhosas, as ilhas, as regi玫es ultraperif茅ricas e outras zonas menos favorecidas; considera que, merc锚 das suas limita莽玫es espec铆ficas, o financiamento da PAC 茅 de import芒ncia vital para estas regi玫es e que qualquer redu莽茫o teria consequ锚ncias muito prejudiciais para muitos produtos agr铆colas; insta os Estados-Membros a desenvolverem e implementarem regimes de qualidade, para dar aos produtores interessados a possibilidade de os aplicar rapidamente;

13.听听Recorda o apoio do Parlamento, em 2015, 脿 extens茫o das indica莽玫es geogr谩ficas aos produtos n茫o agr铆colas; entende que essa extens茫o deve ser seriamente considerada no debate sobre o Futuro da Europa, dado o seu potencial para apoiar as zonas rurais, ao adicionar valor aos produtos tradicionais e ao criar emprego; urge a Comiss茫o a apresentar com celeridade uma proposta legislativa com vista a alargar as indica莽玫es geogr谩ficas aos produtos n茫o agr铆colas;

14.听听Frisa a necessidade de realizar mais investimentos na agricultura e nos sistemas agroalimentares, bem como de aumentar a despesa na investiga莽茫o e no desenvolvimento, de forma a promover a inova莽茫o, apoiar um aumento da produ莽茫o sustent谩vel e encontrar melhores formas de dar resposta a problemas como a escassez da 谩gua e as altera莽玫es clim谩ticas;

15.听听Destaca a riqueza dos alimentos e sabores europeus e as variedades gastron贸micas da Europa; real莽a, por conseguinte, a necessidade de preservar os produtos e sabores tradicionais regionais e locais da Europa, atrav茅s de instrumentos da PAC como os programas de apoio ao desenvolvimento rural;

16.听听Sublinha a import芒ncia de uma PAC reformada e devidamente financiada, para dar resposta ao maior n煤mero poss铆vel de desafios enfrentados pela Uni茫o no futuro, em particular as altera莽玫es clim谩ticas; recorda que a PAC deve apoiar os agricultores de forma mais eficiente, para fazer face 脿s crises agr铆colas; frisa a import芒ncia da futura PAC no fomento da inova莽茫o, da investiga莽茫o e do desenvolvimento e recorda que cumpre ter em conta os objetivos da PAC na elabora莽茫o do futuro programa Horizonte Europa;

17.听听Real莽a o papel que os jovens agricultores desempenham na competitividade atual e futura da agricultura europeia e na produ莽茫o garantida de alimentos; salienta que a agricultura 茅 mais do que uma mera atividade econ贸mica, sendo igualmente uma parte essencial de uma Uni茫o Europeia sustent谩vel; destaca a import芒ncia da gera莽茫o mais jovem para o futuro da Europa;

18.听听Recorda o contributo das mulheres que vivem nas zonas rurais, enquanto empres谩rias e promotoras do desenvolvimento sustent谩vel; salienta a necessidade de desenvolver o seu potencial no dom铆nio da agricultura sustent谩vel e a resili锚ncia nas zonas rurais; insta, por isso, a que seja prestado um maior apoio 脿s explora莽玫es agr铆colas familiares e aos jovens agricultores, bem como ao emprego na agricultura nas zonas rurais, em particular, para os jovens agricultores;

19.听听Destaca a import芒ncia da inova莽茫o e investiga莽茫o, principalmente no dom铆nio do melhoramento e da sele莽茫o de plantas, para que a Uni茫o seja capaz de competir plenamente com o resto do mundo nesta 谩rea;

20.听听Real莽a que as pol铆ticas estruturais e de coes茫o, assim como a PAC, reduzem a dist芒ncia entre a Uni茫o e os seus cidad茫os, ao promoverem a integra莽茫o a n铆vel local e ao garantirem um desenvolvimento territorial equilibrado, em particular nas zonas rurais, perif茅ricas e desfavorecidas; salienta, por conseguinte, a import芒ncia de apoiar o desenvolvimento rural e a agricultura biol贸gica no quadro da PAC;

21.听听Destaca a necessidade de preservar a diversidade da agricultura na UE e reconhece que os mercados locais abastecidos com produtos agr铆colas frescos e produzidos localmente s茫o sustent谩veis do ponto de vista ambiental e prestam apoio 脿s comunidades agr铆colas j谩 existentes; solicita uma melhor promo莽茫o das cadeias curtas de abastecimento;

22.听听Salienta que a PAC contribui para preservar a viabilidade das zonas desfavorecidas, designadamente as zonas montanhosa, desempenhando, assim, um papel essencial para evitar o abandono e o despovoamento de muitas regi玫es europeias;

23.听听Sublinha a import芒ncia do desenvolvimento rural no apoio a uma agricultura multifuncional e na promo莽茫o de parcerias entre agricultores, comunidades locais e sociedade civil, bem como de oportunidades empresariais suplementares, de molde a gerar receitas provenientes de atividades econ贸micas diversificadas;

24.听听Salienta que o atual 锚xodo rural exige uma intera莽茫o entre os instrumentos da PAC e a pol铆tica de coes茫o, por forma a aumentar a atratividade das zonas rurais;

25.听听Sublinha que a PAC n茫o se cinge apenas 脿 agricultura e aos agricultores, mas que procura tamb茅m apoiar e desenvolver as comunidades rurais mais vastas nas quais estes exercem a sua atividade; faz notar que a Uni茫o deve refor莽ar a sua pol铆tica de desenvolvimento rural, a qual incide num vasto conjunto de mat茅rias, desde o apoio a empresas em fase de arranque nas zonas rurais e o acesso 脿 banda larga, at茅 aos desafios ambientais ou societais espec铆ficos enfrentados pelas popula莽玫es rurais;

26.听听Reconhece o problema preocupante da fome que afeta o nosso planeta e considera, portanto, que a Uni茫o deve procurar fortalecer a resili锚ncia perante as crises alimentares, garantindo, assim, a exist锚ncia de alimentos em quantidade suficiente, nutritivos e a pre莽os acess铆veis e contribuindo para alcan莽ar um 芦Mundo Sem Fome禄;

27.听听Sublinha que os incentivos atualmente previstos para as culturas energ茅ticas sustent谩veis n茫o devem, de forma alguma, comprometer a seguran莽a alimentar dos cidad茫os;

28.听听Sublinha a import芒ncia do desenvolvimento rural, incluindo da iniciativa Leader, no apoio a uma agricultura multifuncional e na promo莽茫o de atividades e oportunidades empresariais suplementares, para gerar receitas do agroturismo e garantir regimes agr铆colas apoiados pela comunidade, assim como a presta莽茫o de servi莽os sociais nas zonas rurais;

29.听听Insta os Estados-Membros a facilitarem os interc芒mbios de boas pr谩ticas entre os agricultores europeus, com o intuito de fomentar a coopera莽茫o e refor莽ar a identidade europeia.

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Deputada Danuta H眉bner

Presidente da Comiss茫o dos Assuntos Constitucionais

ASP 12E157

Bruxelas

听听Assunto: Parecer da Comiss茫o dos Assuntos Jur铆dicos sobre o debate sobre o futuro da Europa 鈥� 2018/2094 (INI)

Senhora Presidente,

Antes das f茅rias de ver茫o, o relator da Comiss茫o dos Assuntos Constitucionais, Ramon J谩uregui Atondo, solicitou 脿s comiss玫es que emitissem parecer sobre o relat贸rio de iniciativa n茫o legislativa da Comiss茫o AFCO sobre o estado do debate sobre o futuro da Europa. Por conseguinte, os coordenadores da Comiss茫o dos Assuntos Jur铆dicos decidiram, na sua reuni茫o de 9 de julho de 2018, emitir um parecer sob a forma de carta, nos termos do artigo听53.潞 do Regimento, centrando-se estritamente nas compet锚ncias da nossa comiss茫o. Fui nomeado relator de parecer.

Nessa qualidade, gostaria de expressar o meu acordo com a abordagem adotada no projeto de relat贸rio da Comiss茫o AFCO no sentido de resumir os temas do debate sobre o futuro da Europa e de orientar e clarificar os diversos percursos da integra莽茫o europeia nas v茅speras das elei莽玫es de 2019. Assim sendo, o objetivo do presente exerc铆cio n茫o consiste em decidir das diferentes op莽玫es, mas sim em definir os problemas, descrever os desafios e sugerir as vias que devem ser abordadas pela pol铆tica europeia e pelos novos representantes sa铆dos das pr贸ximas elei莽玫es.

Na reuni茫o da Comiss茫o JURI de 3 de setembro de 2018 foi realizada uma troca de pontos de vista sobre o tema. Na sequ锚ncia da troca de pontos de vista entre os coordenadores por procedimento escrito, o parecer infra foi aprovado em comiss茫o na reuni茫o de 10 de outubro de 2018, por 20 votos a favor, 2 contra e 0 absten莽玫es[1].

A Comiss茫o JURI insta a Comiss茫o AFCO, competente quanto 脿 mat茅ria de fundo, a incorporar as seguintes sugest玫es na proposta de resolu莽茫o que aprovar:

1.听听Sublinha que as quest玫es relativas 脿 subsidiariedade e 脿 proporcionalidade devem ser claramente expostas aos cidad茫os, a fim de demonstrar que a Uni茫o Europeia funciona no interesse de todos e que as decis玫es s茫o tomadas ao n铆vel mais baixo poss铆vel com a participa莽茫o dos cidad茫os; salienta, al茅m disso, que as quest玫es relacionadas com a subsidiariedade e a proporcionalidade s茫o uma responsabilidade comum da Uni茫o, dos seus Estados-Membros e de todas as institui莽玫es a todos os n铆veis e que participam na prepara莽茫o e na aplica莽茫o da legisla莽茫o e das pol铆ticas da Uni茫o; incentiva a Comiss茫o a apresentar, tal como anunciado no seu programa de trabalho para 2018, a comunica莽茫o sobre o refor莽o da subsidiariedade, da proporcionalidade e da melhoria da regulamenta莽茫o no funcionamento quotidiano da Uni茫o Europeia;

2.听听Salienta que a aplica莽茫o adequada do direito da UE 茅 essencial para a execu莽茫o das pol铆ticas da Uni茫o e para a promo莽茫o da confian莽a m煤tua entre a Uni茫o, os Estados-Membros e os cidad茫os;

3.听听Destaca a necessidade de consagrar especial aten莽茫o ao direito administrativo da UE, conforme demonstrado na sua Resolu莽茫o de 9 de junho de 2016, em que se apela a uma administra莽茫o europeia aberta, eficaz e independente[2], seguida de uma avalia莽茫o de impacto do EPRS e de uma consulta p煤blica;

4.听听Salienta a import芒ncia da coopera莽茫o a n铆vel interinstitucional, respeitando as prerrogativas de cada institui莽茫o consagradas nos Tratados, que foi dotado de um novo quadro com o acordo interinstitucional 芦Legislar melhor禄, de 13 de abril de 2016, e sublinha que a simplifica莽茫o 茅 um exerc铆cio em curso que visa facilitar a compreens茫o dos processos e procedimentos a n铆vel da UE, a fim de assegurar que os pontos de vista de todas as partes interessadas s茫o tidos em conta e, em 煤ltima an谩lise, de facilitar a participa莽茫o dos cidad茫os nos trabalhos da Uni茫o Europeia;

5.听听Real莽a que os grandes desafios globais atuais, como a digitaliza莽茫o, a automatiza莽茫o, a migra莽茫o, o terrorismo e as altera莽玫es clim谩ticas, continuar茫o a exercer press茫o sobre os sistemas judiciais da Uni茫o Europeia e dos Estados-Membros; est谩 convicto de que estes desafios s贸 podem ser superados com uma Uni茫o Europeia forte, atrav茅s de solu莽玫es inovadoras que devem ser encontradas para continuar a aproximar as legisla莽玫es nacionais, refor莽ar a coopera莽茫o judici谩ria, prosseguir a reforma da Uni茫o, dentro dos limites dos atuais Tratados, e continuar a supervisionar a aplica莽茫o do direito da UE;

6.听听Entende que qualquer pol铆tica futura no dom铆nio das novas tecnologias deve nortear-se por princ铆pios 茅ticos que permitam manter a t贸nica nas pessoas e na vida das pessoas.

Estou convicto de que estas considera莽玫es constituem um contributo 煤til para o relat贸rio elaborado pela Comiss茫o de Assuntos Constitucionais.

Com os melhores cumprimentos,

Pavel Svoboda

• [1]听Encontravam-se presentes no momento da vota莽茫o final: Pavel Svoboda (Presidente e relator), Jean-Marie Cavada, Mady Delvaux, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (Vice-Presidentes), Max Andersson, Jo毛lle Bergeron, Kostas Chrysogonos, Geoffroy Didier, Pascal Durand, Angel Dzhambazki, Rosa Estar脿s Ferragut, Enrico Gasbarra, Sajjad Karim, Sylvia-Yvonne Kaufmann, Gilles Lebreton, Ant贸nio Marinho e Pinto, Angelika Niebler, Virginie Rozi猫re, J贸zsef Sz谩jer, Axel Voss, Tiemo W枚lken, Francis Zammit Dimech, Tadeusz Zwiefka.
• [2]听P8_TA(2016)0279

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