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叠10鈥�0028/2024

Resolu莽茫o do Parlamento Europeu sobre a prossecu莽茫o do apoio financeiro e militar prestado 脿 Ucr芒nia pelos Estados鈥慚embros da UE

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O Parlamento Europeu,

鈥�听Tendo em conta as suas anteriores resolu莽玫es sobre a Ucr芒nia e a R煤ssia,

鈥�听Tendo em conta a Carta das Na莽玫es Unidas, as Conven莽玫es da Haia, as Conven莽玫es de Genebra e os seus protocolos adicionais, bem como o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional,

鈥�听Tendo em conta o relat贸rio, de 14 de fevereiro de 2024, do Banco Mundial, do Governo da Ucr芒nia, da Comiss茫o Europeia e das Na莽玫es Unidas intitulado 芦Ukraine 鈥� Third Rapid Damage and Needs Assessment (RDNA3) February 2022 鈥� December 2023禄 [Ucr芒nia 鈥� Terceira avalia莽茫o r谩pida de danos e necessidades, fevereiro de 2022 鈥� dezembro de 2023],

鈥�听Tendo em conta as conclus玫es do Conselho Europeu e a Declara莽茫o Conjunta de Apoio 脿 Ucr芒nia, de 12 de julho de 2023,

鈥�听Tendo em conta os compromissos conjuntos em mat茅ria de seguran莽a entre a Uni茫o Europeia e a Ucr芒nia, de 27 de junho de 2024,

A.听Considerando que, em 24 de fevereiro de 2022, a Federa莽茫o da R煤ssia lan莽ou uma nova ofensiva sustentada e sem precedentes no 芒mbito da sua guerra de agress茫o n茫o provocada, injustificada e ilegal contra a Ucr芒nia; que a agress茫o russa contra a Ucr芒nia teve in铆cio em 2014 com a ocupa莽茫o de partes da regi茫o do Donbass e com a ocupa莽茫o e anexa莽茫o da Rep煤blica Aut贸noma da Crimeia da Ucr芒nia;

B.听Considerando que as for莽as russas continuam a levar a cabo ataques sistem谩ticos e indiscriminados contra zonas residenciais e infraestruturas civis na Ucr芒nia; que bombardeamentos intensos, combinados com combates terrestres, continuaram ao longo de 2024, tendo um recente ataque com drones e m铆sseis resultado na morte de sete civis na cidade ocidental de Lviv, a apenas 70听km da fronteira polaca; que as vagas de ataques russos a infraestruturas energ茅ticas, que perturbam o abastecimento de energia e de 谩gua, limitaram seriamente o acesso de civis a servi莽os essenciais, estabelecimentos de sa煤de e escolas, com implica莽玫es a mais longo prazo e uma previs茫o de agravamento da situa莽茫o no inverno;

C.听Considerando que o Gabinete de Coordena莽茫o dos Assuntos Humanit谩rios das Na莽玫es Unidas (OCHA) alertou para o facto de a situa莽茫o humanit谩ria na Ucr芒nia se ter deteriorado ainda mais este ano; que a intensifica莽茫o das hostilidades no Oblast de Carc贸via, em maio, causou tamb茅m a maior desloca莽茫o na Ucr芒nia desde 2023; que os bombardeamentos e os ataques continuaram a matar civis e a danificar casas, estabelecimentos de sa煤de e escolas em todo o pa铆s; que as vagas de ataques 脿s infraestruturas energ茅ticas afetaram o acesso a servi莽os essenciais, prevendo鈥憇e implica莽玫es a mais longo prazo; que tais ataques sistem谩ticos constituem crimes de guerra ao abrigo do direito internacional; que, segundo o OCHA, devido ao d茅fice de financiamento 鈥� apenas 28听% do montante prometido em resposta ao apelo humanit谩rio de 2024 tinha sido recebido no final de junho 鈥�, os trabalhadores humanit谩rios n茫o conseguem atualmente satisfazer plenamente as necessidades cr铆ticas do pa铆s;

D.听Considerando que, em viola莽茫o da Diretiva Prote莽茫o Tempor谩ria[1], a Hungria emitiu um decreto que suprime o abrigo financiado pelo Estado para refugiados do oeste da Ucr芒nia, deixando sem abrigo muitos deles, na sua maioria mulheres e crian莽as;

E.听Considerando que a 煤ltima Avalia莽茫o R谩pida dos Danos e das Necessidades (RDNA3) conjunta publicada pelo Governo da Ucr芒nia, pelo Grupo do Banco Mundial, pela Comiss茫o Europeia e pelas Na莽玫es Unidas estima que, em 31 de dezembro de 2023, o custo total da reconstru莽茫o e recupera莽茫o na Ucr芒nia ascender谩 a, pelo menos, 486听mil milh玫es de USD ao longo da pr贸xima d茅cada, contra 411听mil milh玫es de USD estimados h谩 um ano;

F.听Considerando que a R煤ssia ainda tem uma vantagem no ar e nas tropas no terreno, uma vez que conta atualmente com cerca de 520听000 soldados na Ucr芒nia e tenciona aumentar este n煤mero para 690听000 at茅 ao final de 2024; que a R煤ssia est谩 a aumentar rapidamente a sua pr贸pria produ莽茫o militar, tendo a despesa militar atingido cerca de 140听mil milh玫es de EUR em 2024; que a R煤ssia est谩 tamb茅m a utilizar arsenais de muni莽玫es da Bielorr煤ssia e obuses de artilharia e m铆sseis bal铆sticos provenientes da Coreia do Norte, bem como drones e m铆sseis iranianos; que, de acordo com fontes governamentais, o Ir茫o transferiu recentemente para a R煤ssia remessas de m铆sseis bal铆sticos de curto alcance Fath鈥�360, que podem ser utilizados contra a Ucr芒nia no prazo de semanas; que, em consequ锚ncia, a Fran莽a, a Alemanha e o Reino Unido anunciaram um novo conjunto de san莽玫es contra o Ir茫o;

G.听Considerando que o n铆vel de ajuda militar continua a ser baixo, tanto em termos de qualidade como de quantidade, e que h谩 um atraso na entrega efetiva de armas e muni莽玫es 脿 Ucr芒nia ap贸s a tomada das decis玫es de entrega; que, na sequ锚ncia da decis茫o tomada na Cimeira da NATO, a Ucr芒nia devia receber um n煤mero significativo de sistemas de defesa que ainda n茫o foram fornecidos;

H.听Considerando que, na reuni茫o de fevereiro de 2024 dos ministros da Defesa da UE, o VP/AR Josep Borrell anunciou que os Estados鈥慚embros se tinham comprometido a enviar, pelo menos, 21听mil milh玫es de EUR de ajuda militar 脿 Ucr芒nia em 2024; que, no final de 2023 e no in铆cio de 2024, o chanceler alem茫o, Olaf Scholz, anunciou que s贸 o seu pa铆s autorizaria 8听mil milh玫es de EUR em ajuda militar para 2024 e instou outros Estados鈥慚embros a aumentarem significativamente os seus compromissos para 2024;

I.听Considerando que, em agosto de 2024, o Governo alem茫o decidiu reduzir para metade a ajuda militar 脿 Ucr芒nia para 2025; que o Governo alem茫o anunciou que utilizaria outras fontes para al茅m do or莽amento federal para prestar apoio financeiro 脿 Ucr芒nia, nomeadamente as mais鈥憊alias provenientes de ativos russos congelados; que n茫o foi estabelecido um quadro jur铆dico para a captura e redistribui莽茫o efetivas das mais鈥憊alias provenientes de ativos russos congelados;

J.听Considerando que, al茅m disso, a Hungria est谩 a bloquear o rec茅m鈥慶riado Fundo de Assist锚ncia 脿 Ucr芒nia no valor de 5听mil milh玫es de EUR, criado em mar莽o de 2024 no 芒mbito do Mecanismo Europeu de Apoio 脿 Paz (MEAP), e a oitava parcela de reembolsos do MEAP aos Estados鈥慚embros, que presta ajuda militar 脿 Ucr芒nia h谩 mais de 18听meses;

K.听Considerando que Estados鈥慚embros da UE continuam a comprar combust铆veis f贸sseis 脿 R煤ssia, contribuindo para a economia russa e refor莽ando o seu 芦tesouro de guerra禄; que, desde fevereiro de 2022, Estados鈥慚embros da UE gastaram mais de 201听mil milh玫es de EUR em combust铆veis f贸sseis russos; que, em agosto de 2024, os cinco principais pa铆ses importadores de combust铆veis f贸sseis russos na UE pagaram ainda 脿 R煤ssia um total de 1,2听mil milh玫es de EUR pelas suas importa莽玫es; que a UE concedeu uma isen莽茫o ao petr贸leo bruto russo importado atrav茅s do ramo sul do gasoduto Druzhba para a Hungria, a Eslov谩quia e a Ch茅quia; que o g谩s russo transportado por gasoduto e o g谩s natural liquefeito tamb茅m n茫o s茫o objeto de san莽玫es; que o aumento das importa莽玫es de g谩s russo pelo Azerbaij茫o suscita preocupa莽茫o quanto 脿 viabilidade de a UE recorrer ao Azerbaij茫o como fornecedor alternativo de g谩s, uma vez que Baku, incapaz de satisfazer a procura europeia, pode rotular o g谩s russo como azerbaijano para consumo europeu;

1.听Condena com a maior veem锚ncia a continua莽茫o da guerra de agress茫o da R煤ssia contra a Ucr芒nia, bem como o envolvimento da Bielorr煤ssia nesta guerra, e exige que a R煤ssia ponha imediatamente termo a todas as atividades militares na Ucr芒nia, retire incondicionalmente todas as for莽as e equipamento militar de todo o territ贸rio da Ucr芒nia internacionalmente reconhecido e compense a Ucr芒nia pelos danos causados 脿 sua popula莽茫o, 脿s suas terras e 脿s suas infraestruturas;

2.听Manifesta total solidariedade para com o povo da Ucr芒nia, apoia plenamente a independ锚ncia, a soberania e a integridade territorial deste pa铆s dentro das suas fronteiras reconhecidas internacionalmente e sublinha que esta guerra constitui uma grave viola莽茫o do direito internacional; destaca que o objetivo 煤ltimo continua a ser alcan莽ar uma paz justa e duradoura na Ucr芒nia nos seus termos, garantindo a seguran莽a e a dignidade do seu povo numa Europa pac铆fica e est谩vel;

3.听Exorta a UE a empenhar鈥憇e ativamente na aplica莽茫o da F贸rmula Ucraniana para a Paz, a dialogar com os pa铆ses do Sul Global neste contexto e a criar as bases para a realiza莽茫o da segunda Cimeira da Paz;

4.听Insta a Comiss茫o a propor rapidamente assist锚ncia financeira a longo prazo para a reconstru莽茫o da Ucr芒nia, em colabora莽茫o com os pa铆ses parceiros, em particular assegurando a execu莽茫o c茅lere do Mecanismo para a Ucr芒nia, a fim de garantir a continuidade do apoio a n铆veis adequados e recursos para a reconstru莽茫o 脿 altura do nosso apoio pol铆tico 脿 Ucr芒nia;

5.听Salienta que, na Ucr芒nia, mais de 14,6听milh玫es de pessoas necessitam de ajuda humanit谩ria e que mais de 6听milh玫es de ucranianos foram deslocados do seu pa铆s; observa que se prev锚 que o n煤mero de pessoas afetadas aumente significativamente se a R煤ssia obtiver mais ganhos territoriais e se os ataques 脿s infraestruturas energ茅ticas e outras infraestruturas cr铆ticas continuarem; frisa a necessidade de a UE continuar a prestar ajuda humanit谩ria sist茅mica e previs铆vel 脿 Ucr芒nia; preconiza um aumento substancial da ajuda humanit谩ria da UE, de molde a assegurar o pleno apoio 脿 Ucr芒nia tamb茅m em 2025 e a cumprir as responsabilidades globais da UE; assinala que a necessidade de apoio humanit谩rio se dever谩 manter nos pr贸ximos anos e real莽a que a UE tem se preparar para fazer face a essa realidade atrav茅s do planeamento a longo prazo e de fundos adequados; apela aos Estados neutros para que aumentem a sua ajuda humanit谩ria 脿 Ucr芒nia;

6.听Exorta a Hungria a retirar o decreto que suprime o abrigo financiado pelo Estado para refugiados do oeste da Ucr芒nia e a assumir as suas responsabilidades ao abrigo da Diretiva Prote莽茫o Tempor谩ria da UE;

7.听Condena veementemente o recurso 脿 viol锚ncia sexual e baseada no g茅nero como arma de guerra e salienta que tal constitui um crime de guerra; insta a UE e os pa铆ses de acolhimento e de tr芒nsito a garantirem o acesso a servi莽os de sa煤de e direitos sexuais e reprodutivos, nomeadamente contrace莽茫o de emerg锚ncia, profilaxia p贸s鈥慹xposi莽茫o e assist锚ncia ao aborto, incluindo para sobreviventes de viola莽茫o;

8.听Reitera o seu apelo 脿 UE para que intensifique os esfor莽os para fazer face 脿 terr铆vel situa莽茫o das pessoas deportadas 脿 for莽a para a R煤ssia e das crian莽as adotadas 脿 for莽a na R煤ssia, nomeadamente sancionando as pessoas diretamente respons谩veis e envolvidas na transfer锚ncia for莽ada e na deten莽茫o injustificada de crian莽as ucranianas;

9.听Congratula鈥憇e com a assinatura dos compromissos conjuntos em mat茅ria de seguran莽a entre a Uni茫o Europeia e a Ucr芒nia e convida a Comiss茫o e os Estados鈥慚embros a agirem rapidamente para aplicar eficazmente os compromissos assumidos;

10.听Sublinha que as entregas insuficientes ou atrasadas de armas e muni莽玫es podem comprometer os esfor莽os envidados at茅 脿 data, pelo que insta os Estados鈥慚embros a aumentarem substancialmente e a acelerarem significativamente o seu apoio militar, com a m谩xima urg锚ncia, em particular o fornecimento de armas e muni莽玫es em resposta a necessidades claramente identificadas, nomeadamente m铆sseis TAURUS; enfatiza que, na sequ锚ncia da decis茫o tomada na Cimeira da NATO, a Ucr芒nia devia ter recebido um n煤mero significativo de sistemas de defesa que ainda n茫o foram fornecidos; condena as limita莽玫es impostas 脿 utiliza莽茫o de armas ocidentais para alvos militares leg铆timos no territ贸rio russo contr谩rios aos direitos da Ucr芒nia ao abrigo do direito p煤blico internacional; considera que a UE deve demonstrar lideran莽a nesta luta contra a impunidade e em prol da paz;

11.听Deplora profundamente que o volume financeiro da ajuda militar bilateral dos Estados鈥慚embros 脿 Ucr芒nia esteja a diminuir, apesar das firmes declara莽玫es proferidas no in铆cio deste ano, agora em contradi莽茫o com decis玫es governamentais recentes e com os graves problemas no funcionamento geral do mecanismo central da UE para incentivar a ajuda militar bilateral 脿 Ucr芒nia (MEAP); lamenta o facto de a Alemanha ter anunciado que tenciona reduzir o financiamento da Ucr芒nia no seu or莽amento de Estado; real莽a que a utiliza莽茫o de ativos russos congelados para apoiar financeiramente a Ucr芒nia continua a ser apenas uma proposta te贸rica, uma vez que o quadro jur铆dico para a tornar poss铆vel ainda n茫o foi estabelecido; faz notar que esses fundos devem ser considerados adicionais e n茫o podem substituir o financiamento para a Ucr芒nia proveniente dos or莽amentos de Estado existentes;

12.听Subscreve a avalia莽茫o do VP/AR Josep听Borrell sobre o bloqueio inaceit谩vel da Hungria de at茅 5,68听mil milh玫es de EUR de fundos do MEAP, destinados a reembolsar partes da ajuda militar bilateral e que se encontram parcialmente congelados h谩 mais de um ano e meio; convida os Estados鈥慚embros da UE, a Presidente da Comiss茫o e o VP/AR a envidarem todos os esfor莽os para p么r termo ou ultrapassar o veto da Hungria com car谩ter de urg锚ncia;

13.听Insta a UE e os seus Estados鈥慚embros a redobrarem os seus esfor莽os para assegurar a quantidade e a qualidade adequadas do apoio militar 脿 Ucr芒nia, juntamente com o calend谩rio adequado de entrega e os direitos de utiliza莽茫o, o que permitiria efetivamente 脿 Ucr芒nia restabelecer a sua integridade territorial; reitera a sua posi莽茫o anterior de que todos os Estados鈥慚embros da UE e os aliados da NATO devem comprometer鈥憇e coletiva e individualmente a apoiar a Ucr芒nia militarmente com, pelo menos, 0,25听% do seu PIB anual;

14.听Insta o Conselho a manter e alargar a sua pol铆tica de san莽玫es contra a R煤ssia e a Bielorr煤ssia, a par do acompanhamento, an谩lise e refor莽o da sua efic谩cia e impacto; ressalta que o impacto das san莽玫es existentes, bem como do apoio financeiro e militar 脿 Ucr芒nia, continuar谩 a ser comprometido enquanto a UE permitir a importa莽茫o de combust铆veis f贸sseis russos; manifesta a sua profunda preocupa莽茫o com a China e outros pa铆ses que se considera estarem a apoiar o esfor莽o de guerra de Moscovo;

15.听Recomenda a proibi莽茫o da importa莽茫o de cereais e fertilizantes russos, bem como de mat茅rias鈥憄rimas, nomeadamente alum铆nio, produtos sider煤rgicos, ur芒nio, tit芒nio, n铆quel, madeira e produtos de madeira, bem como g谩s e petr贸leo; solicita um embargo total ao g谩s natural liquefeito russo e san莽玫es contra a Gazprom e as empresas petrol铆feras russas; exorta a UE a impor o requisito de que os navios de classe de gelo Arc鈥�7 que exportam g谩s natural liquefeito russo sejam inclu铆dos nas listas de san莽玫es do OFAC e da UE, negando鈥憀hes acesso aos portos ou aos servi莽os mar铆timos ocidentais; apela 脿 UE e aos seus Estados鈥慚embros para que imponham san莽玫es espec铆ficas aos navios de mar utilizados pela R煤ssia para contornar as san莽玫es aplic谩veis 脿s suas exporta莽玫es de petr贸leo e g谩s e 脿 manuten莽茫o dos seus projetos energ茅ticos no 脕rtico; insta a UE a introduzir uma proibi莽茫o total dos produtos refinados produzidos a partir de petr贸leo russo;

16.听Preconiza a aplica莽茫o de san莽玫es ao setor nuclear da R煤ssia e de san莽玫es espec铆ficas contra os autores de viola莽玫es da seguran莽a e prote莽茫o nuclear na central nuclear de Zapor铆jia; recomenda a proibi莽茫o de voos de passageiros de pa铆ses terceiros para a R煤ssia e vice鈥憊ersa atrav茅s do espa莽o a茅reo da UE; solicita 脿 UE e aos seus Estados鈥慚embros que deixem de importar produtos de petr贸leo refinado russo reexportados;

17.听Exorta o Conselho a sanar de forma sistem谩tica o problema da evas茫o 脿s san莽玫es por parte de empresas sediadas na UE, de terceiros e de Estados terceiros; apela ainda ao Conselho para que adote e aplique rigorosamente medidas restritivas contra todas as entidades que facilitem a evas茫o 脿s san莽玫es e disponibilizem tecnologias e equipamentos militares e de dupla utiliza莽茫o ao complexo militar russo;

18.听Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolu莽茫o ao Conselho, 脿 Comiss茫o, ao Vice鈥慞residente da Comiss茫o/Alto Representante da Uni茫o para os Neg贸cios Estrangeiros e a Pol铆tica de Seguran莽a, aos governos e parlamentos dos Estados鈥慚embros, ao Presidente, ao Governo e ao Verkhovna Rada da Ucr芒nia e 脿s Na莽玫es Unidas.

听