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叠10鈥�0194/2024

Resolu莽茫o do Parlamento Europeu sobre a elei莽茫o da Comiss茫o

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O Parlamento Europeu,

鈥�听Tendo em conta o artigo 17.潞, n.潞 7, do Tratado da Uni茫o Europeia e o artigo 106.潞鈥慉 do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia At贸mica,

鈥�听Tendo em conta a Decis茫o (UE) 2024/1862[1] do Conselho Europeu, de 27 de junho de 2024, que prop玫e Ursula von der Leyen como candidata ao cargo de presidente da Comiss茫o,

鈥�听Tendo em conta as orienta莽玫es pol铆ticas para a pr贸xima Comiss茫o, apresentadas em 18 de julho de 2024 pela candidata a presidente da Comiss茫o,

鈥�听Tendo em conta a sua Decis茫o de 18 de julho de 2024[2], que elege Ursula von der Leyen presidente da Comiss茫o,

鈥�听Decis茫o (UE) 2024/2086 do Conselho Europeu, de 24 de julho de 2024, que nomeia a alta representante da Uni茫o para os Neg贸cios Estrangeiros e a Pol铆tica de Seguran莽a[3],

听

鈥�听Decis茫o (UE) 2024/2517 do Conselho,, tomada de m煤tuo acordo com a presidente eleita da Comiss茫o, de 19 de setembro de 2024, que adota a lista das demais personalidades que o Conselho tenciona nomear membros da Comiss茫o[4],

鈥�听Tendo em conta as audi莽玫es dos comiss谩rios indigitados, realizadas pelas comiss玫es parlamentares competentes de 4 a 12 de novembro de 2024, bem como as avalia莽玫es dos comiss谩rios indigitados efetuadas na sequ锚ncia das audi莽玫es,

鈥�听Tendo em conta a apresenta莽茫o na sess茫o plen谩ria de 27 de novembro de 2024, pela presidente eleita da Comiss茫o, do col茅gio de comiss谩rios e do respetivo programa,

鈥�听Tendo em conta o Tratado da Uni茫o Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da Uni茫o Europeia,

鈥� 听Tendo em conta os princ铆pios da democracia, da transpar锚ncia e da responsabiliza莽茫o, em que se baseia a Uni茫o Europeia,

鈥�听Tendo em conta a sua Resolu莽茫o, de 16 de setembro de 2021, sobre o refor莽o da transpar锚ncia e da integridade nas institui莽玫es da UE atrav茅s da cria莽茫o de um organismo de 茅tica independente da UE[5],

鈥�听Tendo em conta a sua Resolu莽茫o, de 16 de fevereiro de 2023, sobre a cria莽茫o de um organismo de 茅tica independente da UE[6],

鈥�听Tendo em conta a sua Resolu莽茫o, de 12 de julho de 2023, sobre a cria莽茫o do organismo de 茅tica da UE[7],

鈥�听Tendo em conta o artigo 129.潞, n.潞 6, e o Anexo VII do seu Regimento,

A.听Considerando que, nos termos do seu Regimento, nomeadamente do artigo听129.潞 e do anexo听VII, artigo听2.潞, o Parlamento deve ter especialmente em conta o equil铆brio de g茅nero da futura Comiss茫o;

B.听Considerando que o seu Regimento, nomeadamente o artigo听129.潞 e o anexo听VII, artigo听2.潞, tamb茅m refere que o Parlamento tem a expectativa de que os comiss谩rios indigitados divulguem na 铆ntegra as informa莽玫es relativas aos seus interesses financeiros;

C.听Considerando que, nos termos do seu Regimento, nomeadamente do artigo听129.潞 e do anexo听VII, artigo听3.潞, a comiss茫o competente para os assuntos jur铆dicos examina as declara莽玫es de interesses e avalia se o conte煤do das declara莽玫es dos comiss谩rios indigitados 茅 exato e completo;

D.听Considerando que o artigo听129.潞 do seu Regimento e o anexo听VII, artigo听5.潞, estipulam que as comiss玫es se re煤nem sem demora ap贸s a audi莽茫o de confirma莽茫o para avaliar cada um dos comiss谩rios indigitados;

E.听Considerando que, durante o processo de verifica莽茫o, 7 avalia莽玫es e 26 an谩lises foram adiadas sem justifica莽茫o, em viola莽茫o dos requisitos processuais e suscitando s茅rias preocupa莽玫es quanto 脿 integridade do procedimento;

F.听Considerando que as reuni玫es de avalia莽茫o adiadas foram convocadas oficialmente duas a tr锚s horas antes do seu in铆cio efetivo, sem informa莽茫o pr茅via e de forma absolutamente desorganizada entre as comiss玫es envolvidas, o que resultou na indisponibilidade de alguns coordenadores;

G.听Considerando que os atrasos e a aparente facilita莽茫o de negocia莽玫es nos bastidores entre os principais grupos pol铆ticos minaram a confian莽a na transpar锚ncia e equidade do procedimento e desacreditaram o procedimento e o Parlamento no seu todo;

H.听Considerando que o Parlamento, enquanto 煤nica institui莽茫o da UE eleita por sufr谩gio direto, deve desempenhar um papel fundamental na defesa da responsabiliza莽茫o democr谩tica na Uni茫o, e que este papel est谩 a ser cada vez mais marginalizado;

I.听Considerando que os comiss谩rios, assumidas as suas fun莽玫es, ganham at茅 30听000听EUR por m锚s; que, em 2023, o sal谩rio mensal m茅dio de um trabalhador solteiro sem filhos na Uni茫o Europeia foi de 2听351听EUR;

J.听Considerando que desaires hist贸ricos, como a demiss茫o da Comiss茫o Jacques Santer em 1999, ilustram os riscos decorrentes de um controlo parlamentar insuficiente;

1.听Condena veementemente as viola莽玫es processuais e a viola莽茫o ou o desrespeito, por parte do Parlamento, do seu pr贸prio Regimento, em todas as fases do processo de confirma莽茫o e sele莽茫o do col茅gio de comiss谩rios;

2.听Manifesta a sua consterna莽茫o perante a farsa do processo de an谩lise das declara莽玫es de interesses, que continua a ser realizado 脿 porta fechada de forma expedita e superficial, com um 芒mbito mais limitado do que em 2019, sem recursos suficientes e num quadro onde n茫o existem quaisquer poderes de investiga莽茫o;

3.听Salienta que o modelo fornecido pela Comiss茫o para as declara莽玫es de interesses financeiros dos comiss谩rios indigitados continua a basear鈥憇e numa autoavalia莽茫o dos conflitos de interesses potenciais ou reais dos candidatos e n茫o cumpre as elevadas normas proclamadas e que se esperam do poder executivo europeu;

4.听Recorda que, nos termos do artigo听129.潞 do seu Regimento e do anexo听VII, artigo听5.潞, o presidente e os coordenadores re煤nem鈥憇e imediatamente ap贸s a audi莽茫o de confirma莽茫o para avaliar e aprovar ou rejeitar os comiss谩rios indigitados;

5.听Lamenta os adiamentos e a falta de transpar锚ncia das reuni玫es de avalia莽茫o, o que d谩 a entender que existe a vontade de favorecer uma negocia莽茫o pol铆tica opaca, em detrimento da responsabiliza莽茫o democr谩tica;

6.听Condena veementemente o facto de, em consequ锚ncia deste acordo de bastidores, candidatos manifestamente n茫o qualificados para a respetiva pasta terem sido aprovados expeditamente, sem terem sido sujeitos a um verdadeiro controlo;

7.听Condena o facto de as reuni玫es de avalia莽茫o adiadas terem sido convocadas num prazo extremamente curto (duas a tr锚s horas antes do seu in铆cio efetivo), sem informa莽茫o pr茅via e de forma totalmente desorganizada entre as comiss玫es envolvidas, o que resultou na impossibilidade de certos coordenadores participarem e representarem os seus grupos pol铆ticos na avalia莽茫o de alguns comiss谩rios indigitados;

8.听Recorda que, enquanto 煤nico 贸rg茫o da UE eleito por sufr谩gio direto, o Parlamento est谩 incumbido de obrigar o executivo a prestar contas; assinala que, em vez disso, o Parlamento abdicou da sua responsabilidade, comprometeu a sua pr贸pria integridade e credibilidade e traiu os cidad茫os da UE;

9.听Salienta que estas irregularidades minam a credibilidade do Parlamento enquanto voz democr谩tica dos cidad茫os da UE e comprometem a sua autoridade para atuar como organismo de controlo eficaz do poder executivo;

10.听Exorta a Comiss茫o e o Parlamento a iniciarem reformas internas imediatas e significativas para salvaguardar a integridade do processo de verifica莽茫o, em particular:

a)听insta a Comiss茫o a rever o seu modelo de declara莽茫o de interesses financeiros dos comiss谩rios indigitados;

b)听reitera o seu apelo de longa data no sentido de confiar a um organismo de 茅tica independente refor莽ado a tarefa de efetuar uma an谩lise aprofundada dos conflitos de interesses potenciais e reais dos comiss谩rios indigitados;

c)听insiste no cumprimento obrigat贸rio dos prazos processuais relacionados com as avalia莽玫es;

d)听apela veementemente 脿 melhoria dos mecanismos de transpar锚ncia, a fim de evitar acordos de bastidores;

e)听solicita uma revis茫o do Regimento do Parlamento para adotar mecanismos que garantam uma maior inclusividade na tomada de decis玫es, envolvendo grupos pol铆ticos de menor dimens茫o;

11.听Apela ao refor莽o dos mecanismos de controlo parlamentar para evitar abusos futuros e garantir a legitimidade democr谩tica da Comiss茫o;

12.听Reitera que a responsabilidade do Parlamento de avaliar os comiss谩rios indigitados n茫o pode ser contornada por negocia莽玫es secretas ou negocia莽玫es pol铆ticas de bastidores entre os maiores grupos pol铆ticos, sem transpar锚ncia ou responsabiliza莽茫o, privando os grupos mais pequenos 鈥� e, por conseguinte, uma parte significativa dos cidad茫os da UE 鈥� do exerc铆cio das suas prerrogativas;

13.听Salienta que esta nova Comiss茫o 茅 o resultado de uma nova coliga莽茫o parlamentar que inclui os grupos de direita e de extrema鈥慸ireita e que moldar谩 a agenda pol铆tica ao longo dos pr贸ximos cinco anos;

14.听Adverte que a eros茫o cont铆nua do papel do Parlamento implica o risco de repeti莽茫o de crises institucionais passadas, como a demiss茫o da Comiss茫o Jacques Santer, em 1999;

15.听Lamenta o facto de a Comiss茫o Von Der Leyen n茫o respeitar as normas em mat茅ria de equil铆brio de g茅nero;

16.听Reafirma que os sal谩rios extraordinariamente elevados dos comiss谩rios demonstram uma desconex茫o das realidades econ贸micas dos trabalhadores da UE, o que resulta na aplica莽茫o de pol铆ticas que n茫o respondem realmente 脿s necessidades e 脿s dificuldades quotidianas dos trabalhadores;

17.听Condena a abertura da Comiss茫o 脿 externaliza莽茫o das quest玫es relacionadas com o asilo, tomando por modelo as tentativas do Governo italiano de criar centros de deten莽茫o em pa铆ses terceiros, e real莽a que tal constitui uma viola莽茫o clara dos valores consagrados no artigo听2.潞 do Tratado da Uni茫o Europeia;

18.听Lamenta a inexist锚ncia de uma pol铆tica clim谩tica ambiciosa apresentada pela Comiss茫o para dar resposta 脿 crise clim谩tica;

19.听Lamenta que o col茅gio de comiss谩rios e a sua proposta de programa n茫o correspondam 脿s expectativas dos cidad茫os da UE e que o programa n茫o aborde a crise m煤ltipla que a UE e os seus Estados鈥慚embros est茫o a atravessar, incluindo, entre outros problemas, a desindustrializa莽茫o, os elevados pre莽os da energia e o acesso aos servi莽os p煤blicos;

20.听Denuncia as medidas de austeridade que o futuro col茅gio de comiss谩rios, juntamente com os Estados鈥慚embros, prev锚 aplicar, num per铆odo em que s茫o indispens谩veis investimentos p煤blicos nas pens玫es, nos transportes, nos cuidados de sa煤de e na educa莽茫o;

21.听Rejeita a agenda apresentada pelo col茅gio de comiss谩rios que promove a militariza莽茫o e uma economia de guerra;

22.听Manifesta鈥憇e alarmado com a inexist锚ncia de um comiss谩rio respons谩vel pelo emprego e os assuntos sociais, o que demonstra que este tema n茫o 茅 uma prioridade pol铆tica para este col茅gio de comiss谩rios, que n茫o disp玫e de uma pol铆tica neste dom铆nio; sublinha, pelo contr谩rio, a necessidade urgente de medidas decisivas para tornar a habita莽茫o acess铆vel, aumentar os sal谩rios, evitar a perda de postos de trabalho, melhorar as condi莽玫es de trabalho e combater a pobreza e as desigualdades crescentes; apela, neste contexto, a iniciativas legislativas e a um financiamento adequado a n铆vel da UE para alcan莽ar eficazmente estes objetivos, para al茅m de simples interc芒mbios de boas pr谩ticas ou declara莽玫es de inten莽玫es;

23.听Condena veementemente a presen莽a de dois candidatos de extrema鈥慸ireita na lista de comiss谩rios indigitados e o facto de, pela primeira vez, a Comiss茫o ter um vice鈥憄residente de extrema鈥慸ireita; recorda que as pol铆ticas de extrema鈥慸ireita, quando aplicadas, se caracterizam sistematicamente por ataques violentos e seletivos contra os direitos dos trabalhadores, das mulheres, dos sindicatos e das minorias, bem como pela austeridade e por pol铆ticas ben茅ficas para os ricos;

24.听Lamenta que j谩 n茫o exista o cargo de comiss谩rio para a Igualdade, o que demonstra que os direitos das mulheres, das pessoas LGBTIQ+ e dos grupos em situa莽茫o de vulnerabilidade n茫o s茫o uma prioridade pol铆tica para este col茅gio de comiss谩rios, que n茫o disp玫e de uma pol铆tica neste dom铆nio;

25.听Exige que a Comiss茫o garanta a suspens茫o do Acordo de Associa莽茫o UE鈥慖srael e de todos os acordos comerciais e de armamento da UE com o Estado de Israel, devido 脿 viola莽茫o cont铆nua e sistem谩tica por parte deste pa铆s dos direitos humanos e aos seus crimes contra a humanidade, como o demonstra o atual genoc铆dio em Gaza;

26.听Exige que a Comiss茫o e os Estados鈥慚embros respeitem os mandados de deten莽茫o recentemente emitidos pelo Tribunal Penal Internacional contra Benjamin Netanyahu e Yoav Gallant, por crimes de guerra e crimes contra a humanidade;

27.听Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolu莽茫o ao Conselho Europeu, ao Conselho da Uni茫o Europeia e 脿 Comiss茫o.

听