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叠10鈥�0211/2025

Resolu莽茫o do Parlamento Europeu sobre os ataques contra crist茫os na Rep煤blica Democr谩tica do Congo: defesa da liberdade e da seguran莽a religiosas

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O Parlamento Europeu,

鈥�听Tendo em conta as anteriores resolu莽玫es sobre a Rep煤blica Democr谩tica do Congo (RDC), nomeadamente a sua Resolu莽茫o, de 13 de fevereiro de 2025, sobre a escalada de viol锚ncia na parte oriental da Rep煤blica Democr谩tica do Congo[1],

鈥�听Tendo em conta o artigo听136.潞, n.潞听2, do seu Regimento,

A.听Considerando que a situa莽茫o no leste da RDC continua a agravar鈥憇e significativamente, com uma escalada da viol锚ncia, viola莽玫es persistentes dos direitos humanos por parte de grupos armados, desloca莽玫es em massa, ataques a civis e condi莽玫es humanit谩rias alarmantes;

B.听Considerando que, em 18 de mar莽o de 2025, o presidente da RDC, F茅lix Tshisekedi, e o presidente do Ruanda, Paul Kagames, chegaram a acordo sobre um cessar鈥慺ogo imediato e incondicional na sua primeira reuni茫o presencial, volvido mais de um ano, organizada por mediadores do Catar, em Doa;

C.听Considerando que o grupo armado M23, apoiado pelo Ruanda, intensificou os ataques no Quivu do Norte e, em 19 de mar莽o de 2025, invadiu a cidade de Walikale, rica em minerais, desrespeitando o cessar鈥慺ogo;

D.听Considerando que mais de sete听milh玫es de pessoas est茫o atualmente deslocadas devido aos conflitos em curso, com acesso limitado a alimentos, 谩gua, cuidados de sa煤de e servi莽os essenciais;

E.听Considerando que se registou um aumento alarmante dos ataques direcionados a civis, incluindo, entre outros, crist茫os, em particular nas prov铆ncias do Quivu do Norte e do Ituri, perpetrados por grupos extremistas; que estes ataques, incluindo atentados a igrejas, assass铆nios e raptos, comprometem a liberdade religiosa e agravam as tens玫es intercomunit谩rias; que o direito 脿 liberdade de religi茫o e de cren莽a 茅 um direito humano fundamental, que tem de ser protegido dado o elevado n铆vel de viol锚ncia e persegui莽茫o;

F.听Considerando que as mulheres e as raparigas na RDC est茫o sujeitas a uma crescente viol锚ncia sexual e de g茅nero, contando鈥憇e uma v铆tima de viola莽茫o a cada quatro minutos; que o pessoal do Hospital Panzi, em Bukavu, que recebe muitos sobreviventes de viol锚ncia sexual, est谩 preocupado com o agravamento da situa莽茫o da seguran莽a na zona e com a seguran莽a do pessoal e dos doentes do pr贸prio Hospital Panzi;

G.听Considerando que a explora莽茫o ilegal de recursos minerais continua a alimentar o conflito na regi茫o, exigindo uma supervis茫o internacional mais forte e pol铆ticas de aprovisionamento respons谩veis;

H.听Considerando que, em fevereiro de 2025, o presidente da RDC, F茅lix Tshisekedi, prop么s um acordo ao presidente dos EUA, Donald Trump, no qual solicitava apoio militar contra os rebeldes do M23 em troca do acesso aos vastos recursos minerais da RDC;

I.听Considerando que a UE se comprometeu a apoiar a estabilidade na RDC atrav茅s do di谩logo diplom谩tico, da assist锚ncia financeira e da aplica莽茫o de san莽玫es espec铆ficas a pessoas respons谩veis por atos de viol锚ncia e viola莽玫es dos direitos humanos;

J.听Considerando que, em 17 de mar莽o de 2025, a UE imp么s san莽玫es a nove pessoas e a uma entidade respons谩vel por atos que constituem viola莽玫es e abusos graves dos direitos humanos na RDC, mas que poder茫o ser necess谩rias novas medidas diplom谩ticas e econ贸micas;

K.听Considerando que o Conselho renovou o apoio financeiro da UE ao destacamento de soldados das for莽as de defesa ruandesas em Mo莽ambique, no 芒mbito do Mecanismo Europeu de Apoio 脿 Paz (MEAP); que o chefe destas for莽as foi anteriormente destacado no leste da RDC para apoiar os abusos cometidos pelo M23, o que suscita s茅rias d煤vidas quanto 脿 exist锚ncia de salvaguardas suficientes associadas ao apoio do MEAP, incluindo um controlo efetivo e outros requisitos em mat茅ria de direitos humanos;

1.听Manifesta a sua profunda preocupa莽茫o com o agravamento da crise humanit谩ria e de seguran莽a no leste da RDC;

2.听Condena veementemente a ocupa莽茫o de Goma e de outros territ贸rios no leste da RDC pelo M23 e pelas for莽as de defesa ruandesas, considerando鈥慳s uma viola莽茫o inaceit谩vel da soberania e da integridade territorial da RDC; insta o Governo do Ruanda a retirar os seus soldados do territ贸rio da RDC, cuja presen莽a constitui uma viola莽茫o flagrante do direito internacional e da Carta das Na莽玫es Unidas, e a p么r termo 脿 coopera莽茫o com os rebeldes do M23; exige que o Ruanda e todos os outros potenciais intervenientes estatais na regi茫o deixem de apoiar o M23;

3.听Apela a um cessar鈥慺ogo imediato e eficaz e 脿 plena aplica莽茫o dos acordos diplom谩ticos, incluindo os processos de paz de Luanda e Nairobi;

4.听Manifesta a sua consterna莽茫o com o recurso chocante 脿 viol锚ncia sexual contra mulheres e raparigas como instrumento de repress茫o e arma de guerra na parte oriental da RDC, bem como com o recrutamento inaceit谩vel de crian莽as鈥憇oldados pelos diferentes grupos rebeldes; pede 脿 comunidade internacional que se debruce sobre estes problemas sem demora; reitera com grande vigor que todos os ataques contra as for莽as mandatadas pelas Na莽玫es Unidas s茫o injustific谩veis e poder茫o ser considerados crimes de guerra;

5.听Apela ao fim imediato da viol锚ncia, em particular dos assass铆nios em massa e da utiliza莽茫o da viola莽茫o como arma estrat茅gica de guerra; insta a RDC e o Ruanda a investigar e julgar adequadamente os respons谩veis por crimes de guerra, incluindo ataques direcionados 脿s comunidades crist茫s e a todas as outras comunidades religiosas e locais de culto;

6.听Insta o Governo da RDC a implementar reformas no setor da seguran莽a, a intensificar os seus esfor莽os para prevenir novas atrocidades contra civis e a p么r termo ao seu apoio a grupos armados violentos, e 脿 colabora莽茫o com estes, nomeadamente assegurando a plena prote莽茫o das comunidades religiosas e dos seus locais de culto; insta o Governo da RDC a assegurar a responsabiliza莽茫o pelas viola莽玫es dos direitos humanos e a julgar os respons谩veis por ataques; exorta o Governo da RDC a abordar e a prevenir o discurso de 贸dio e o incitamento ao 贸dio, designadamente a participa莽茫o de funcion谩rios nesses atos, e os atos de viol锚ncia ou intimida莽茫o motivados pelo 贸dio;

7.听Solicita 脿 Comiss茫o e aos Estados鈥慚embros que aumentem a ajuda humanit谩ria para dar resposta 脿s necessidades urgentes das pessoas deslocadas e das comunidades vulner谩veis na RDC, garantindo o acesso seguro a alimentos, cuidados m茅dicos e abrigo;

8.听Apoia a aplica莽茫o de novas san莽玫es espec铆ficas da UE a pessoas e entidades que financiem atos viol锚ncia ou participem nestes, em viola莽玫es dos direitos humanos e na explora莽茫o de recursos; insta o Conselho a aplicar e alargar estas san莽玫es, visando todas as entidades e pessoas respons谩veis, incluindo o major鈥慻eneral Emmy K. Ruvusha, comandante das For莽as de Seguran莽a do Ruanda, indicado no relat贸rio de junho de 2023 do Grupo de Peritos das Na莽玫es Unidas;

9.听Apela a uma aplica莽茫o mais rigorosa da regulamenta莽茫o da UE em mat茅ria de minerais de conflito, a fim de impedir que o com茅rcio il铆cito abaste莽a os grupos armados na RDC; insta uma vez mais a Comiss茫o a suspender o Memorando de Entendimento com o Ruanda, bem como o seu apoio a todos os projetos associados ao Conselho de Minas, Petr贸leo e G谩s do Ruanda, uma vez que esses projetos podem levar a um apoio, direto ou indireto, de viola莽玫es dos direitos humanos no leste da RDC; solicita 脿 Comiss茫o que apresente um levantamento pormenorizado dos projetos em curso com as autoridades ruandesas e que avalie se estes podem contribuir para as viola莽玫es dos direitos humanos no Ruanda ou na RDC;

10.听Insta a Comiss茫o e o Servi莽o Europeu para a A莽茫o Externa a intensificarem os esfor莽os diplom谩ticos, trabalhando em estreita colabora莽茫o com os parceiros regionais, designadamente a Uni茫o Africana, a Comunidade da 脕frica Oriental e as Na莽玫es Unidas, com o objetivo de alcan莽ar uma resolu莽茫o sustent谩vel do conflito;

11.听Manifesta a sua preocupa莽茫o com os relatos de inger锚ncia estrangeira que agravam o conflito; apela a uma investiga莽茫o independente das alega莽玫es de apoio externo a grupos armados;

12.听Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolu莽茫o ao Conselho, 脿 Comiss茫o, 脿 Vice鈥慞residente da Comiss茫o/Alta Representante da Uni茫o para os Neg贸cios Estrangeiros e a Pol铆tica de Seguran莽a, aos Governos e aos Parlamentos do Ruanda e da Rep煤blica Democr谩tica do Congo, 脿 Uni茫o Africana e a outras inst芒ncias internacionais pertinentes.

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