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叠9鈥�0092/2021

Resolu莽茫o do Parlamento Europeu sobre a pris茫o e deten莽茫o arbitr谩rias de Alexei Navalny

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O Parlamento Europeu,

鈥�听Tendo em conta as suas anteriores resolu莽玫es sobre a R煤ssia, nomeadamente a de 17 de setembro de 2020, sobre a situa莽茫o na R煤ssia: o envenenamento de Alexei Navalny[1],

鈥�听Tendo em conta a Conven莽茫o Europeia para a Prote莽茫o dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais (芦Conven莽茫o Europeia de Prote莽茫o dos Direitos Humanos禄),

鈥�听Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Pol铆ticos,

鈥�听Tendo em conta a Declara莽茫o Universal dos Direitos Humanos, da qual a Federa莽茫o da R煤ssia 茅 parte,

鈥�听Tendo em conta a Constitui莽茫o da Federa莽茫o da R煤ssia, em particular o cap铆tulo 2 sobre os Direitos e as Liberdades do Homem e do Cidad茫o,

鈥�听Tendo em conta o debate realizado pela sua Comiss茫o dos Assuntos Externos em 10 de setembro de 2020,

鈥�听Tendo em conta a Conven莽茫o sobre as Armas Qu铆micas,

鈥�听Tendo em conta o artigo 132.潞, n.潞听2, do seu Regimento,

A.听Considerando que, em 20 de agosto de 2020, o l铆der do partido 芦R煤ssia do Futuro禄, Alexei Navalny, foi hospitalizado em estado grave, embora est谩vel, depois de ter sido v铆tima de envenenamento com um agente neurot贸xico militar do grupo 芦Novichok禄, presumivelmente no 芒mbito de uma tentativa de homic铆dio por motivos pol铆ticos perpetrado por uma equipa de elite especializada em toxinas do servi莽o de informa莽玫es da R煤ssia (FSB);

B.听Considerando que, em 22 de agosto de 2020, Alexei Navalny foi transportado para Berlim num voo de evacua莽茫o m茅dica e colocado em coma induzido;

C.听Considerando que, em 17 de janeiro de 2021, ap贸s cinco meses de recupera莽茫o em Berlim, Navalny foi detido 脿 chegada a Moscovo, acusado de viola莽茫o da pena de pris茫o suspensa por desvio de fundos;

D.听Considerando que, em 18 de janeiro, o Minist茅rio P煤blico russo abriu um novo processo penal contra Navalny por fraude relacionada com transfer锚ncias de dinheiro para v谩rias institui莽玫es de benefic锚ncia, o que conduziu 脿 sua deten莽茫o at茅 15 de fevereiro;

E.听Considerando que as autoridades e os dirigentes pol铆ticos russos continuam a impor o seu regime repressivo e autorit谩rio aos seus pr贸prios cidad茫os, 脿 sociedade civil, 脿 oposi莽茫o pol铆tica e aos trabalhadores dos meios de comunica莽茫o social, frequentemente sujeitos a atos de ass茅dio, vigil芒ncia, ataques f铆sicos, amea莽as, rusgas e buscas nos respetivos escrit贸rios e casas, campanhas de difama莽茫o, ass茅dio judicial, deten莽玫es arbitr谩rias e maus-tratos, bem como a viola莽玫es dos direitos 脿 liberdade de express茫o, de associa莽茫o e de reuni茫o;

F.听Considerando que, nos termos da Declara莽茫o Universal dos Direitos Humanos e da Conven莽茫o Europeia dos Direitos do Humanos, assim como na qualidade de membro efetivo do Conselho da Europa e da Organiza莽茫o para a Seguran莽a e a Coopera莽茫o na Europa, a Federa莽茫o da R煤ssia se comprometeu a observar os princ铆pios da democracia, do Estado de Direito e do respeito pelas liberdades fundamentais e pelos direitos humanos;

G.听Considerando que a utiliza莽茫o de armas qu铆micas, seja por quem for e sejam quais forem as circunst芒ncias, 茅 totalmente inaceit谩vel, constitui uma clara viola莽茫o da Conven莽茫o sobre as Armas Qu铆micas e uma infra莽茫o ao Direito internacional, representa uma amea莽a 脿 seguran莽a de todos e compromete a ordem internacional assente em regras;

H.听Considerando que a deriva da R煤ssia para um regime mais autorit谩rio se repercutiu negativamente nas rela莽玫es entre a UE e a R煤ssia, bem como na estabilidade da Europa e do mundo, e for莽ou a UE e os Estados-Membros a adotar uma abordagem mais comum e estrat茅gica em rela莽茫o 脿 R煤ssia;

I.听Considerando que o envenenamento de Alexei Navalny se enquadra num padr茫o de comportamento adotado pela R煤ssia de Putin que j谩 atingiu v谩rias figuras proeminentes da oposi莽茫o, jornalistas, ativistas e dirigentes estrangeiros, incluindo, entre outros, Boris Nemtsov (pol铆tico da oposi莽茫o), Anna Politkovskaya (jornalista e ativista civil), Sergei Protazanov (colaborador de um jornal da oposi莽茫o), Alexander Litvinenko (desertor) e Viktor Yushchenko (o terceiro presidente da Ucr芒nia), bem como Sergei Skripal (ex-membro dos servi莽os de informa莽茫o militar russa) e Yulia Skripal (a filha deste);

J.听Considerando que Alexei Navalny 茅 geralmente considerado a principal figura da oposi莽茫o a contestar Putin e o seu regime opressivo e cleptocr谩tico;

K.听Considerando que os assass铆nios comanditados pelo Estado e a elimina莽茫o f铆sica dos dirigentes da oposi莽茫o, como foi o caso de Boris Nemtsov, ficaram impunes e que as pessoas acusadas de terem cometido estes crimes escandalosos foram distinguidas pelo Kremlin;

L.听Considerando que as rea莽玫es das democracias ocidentais a estes assass铆nios e a outras a莽玫es agressivas da Federa莽茫o da R煤ssia n茫o foram suficientes para dissuadir o Kremlin de prosseguir as suas pol铆ticas hostis e opressivas;

M.听Considerando que o AR/VP Josep Borrell, o Presidente do Conselho, Charles Michel, o Secret谩rio dos Neg贸cios Estrangeiros do Reino Unido, Dominic Raab, o Ministro dos Neg贸cios Estrangeiros alem茫o Heiko Maas, o Secret谩rio de Estado dos EUA, Mike Pompeo, e o Ministro dos Neg贸cios Estrangeiros do Canad谩, Fran莽ois-Philippe Champagne, condenaram a deten莽茫o de Navalny e apelaram 脿 sua liberta莽茫o imediata;

1.听Condena veementemente o envenenamento e a deten莽茫o arbitr谩ria do dirigente听 da oposi莽茫o russa Alexei Navalny e considera estas medidas o m茅todo comprovado por Putin para eliminar os seus principais advers谩rios pol铆ticos e inimigos pessoais;

2.听Manifesta a sua solidariedade para com a fam铆lia de A. Navalny e apela 脿 sua liberta莽茫o imediata da pris茫o, 脿 retirada de todas as acusa莽玫es e ao abandono da a莽茫o penal;

3.听Considera que o envenenamento de A. Navalny representa um ataque 脿 democracia e 脿 pluralidade pol铆tica na Federa莽茫o da R煤ssia;

4.听Condena veementemente a deten莽茫o de cerca de 60 jornalistas e apoiantes de A. Navalny, que se encontravam no aeroporto para o saudar;

5.听Apela a uma resposta internacional conjunta e apropriada a este assunto; salienta que o envenenamento e a deten莽茫o arbitr谩ria de A. Navalny constituem crimes que violam o Direito internacional;

6.听Condena a utiliza莽茫o ofensiva de todo e qualquer agente neurot贸xico militar desenvolvido pela R煤ssia e sublinha que, nos 煤ltimos anos, n茫o 茅 a primeira vez que a R煤ssia utiliza agentes neurot贸xicos para atingir dissidentes e figuras da oposi莽茫o;

7.听Insta o Conselho Europeu a adotar medidas restritivas contra os respons谩veis pela deten莽茫o e pris茫o arbitr谩ria de Navalny e contra os respons谩veis pela utiliza莽茫o e prolifera莽茫o de armas qu铆micas;

8.听Urge os Estados-Membros a reconhecerem a falta de fiabilidade nas rela莽玫es UE-R煤ssia e apela a uma reavalia莽茫o estrat茅gica das rela莽玫es da UE com a R煤ssia;

9.听Deplora e condena a t谩tica de guerra h铆brida seguida pelo Kremlin e insta o Conselho a bloquear o acesso da R煤ssia ao sistema SWIFT e a introduzir novas san莽玫es espec铆ficas;

10.听Reitera a sua posi莽茫o sobre o pol茅mico gasoduto Nord Stream-2, um projeto pol铆tico concebido para refor莽ar a depend锚ncia da UE do aprovisionamento de g谩s russo e que amea莽a o mercado interno da UE, uma vez que n茫o se coaduna com a pol铆tica energ茅tica da UE, nem com os nossos interesses estrat茅gicos, pelo que cumpre p么r termo a este projeto; exorta as institui莽玫es da UE e os Estados-Membros, em particular os Estados-Membros que participam no pol茅mico gasoduto, a respeitarem esta posi莽茫o, num esp铆rito de solidariedade e de oposi莽茫o 脿s pol铆ticas agressivas da R煤ssia, e a tomarem todas as medidas necess谩rias para bloquear este projeto estrat茅gico do Kremlin;

11.听Manifesta a sua preocupa莽茫o com as altera莽玫es constitucionais recentemente adotadas atrav茅s de um referendo discut铆vel; entende que tais altera莽玫es 脿 Constitui莽茫o da Federa莽茫o da R煤ssia constituem mais um desenvolvimento preocupante, que comprova que a pol铆tica do Kremlin em rela莽茫o 脿 sociedade civil continuar谩 a ser opressiva e foi concebida para projetar a posi莽茫o dominante da R煤ssia no mundo p贸s-sovi茅tico;

12.听Faz notar que o regime de Putin goza de cada vez menos apoio popular, que se realizam manifesta莽玫es de protesto generalizadas, n茫o s贸 nas capitais da parte europeia da R煤ssia, mas tamb茅m no Extremo Oriente, designadamente na cidade de Khabarovsk, e que est茫o iminentes as pr贸ximas elei莽玫es para a Duma; considera que uma resposta unida e determinada do Ocidente democr谩tico 脿s a莽玫es de Putin 茅 a 煤nica forma de impedir a repress茫o brutal e sangrenta do regime russo contra o povo da R煤ssia, que decidiu protestar e defender o seu direito a viver num Estado livre, democr谩tico e n茫o corrupto;

13.听Considera que, face 脿 prossecu莽茫o das suas pol铆ticas internas opressivas e 脿s a莽玫es agressivas a n铆vel mundial levadas a cabo pela Federa莽茫o da R煤ssia, designadamente na Ucr芒nia, na Bielorr煤ssia, na Ge贸rgia, na S铆ria e na L铆bia, o Ocidente democr谩tico deveria refor莽ar as suas pol铆ticas e tomar medidas mais determinadas para dar uma resposta听 comensurada com os desafios que enfrentamos;

14.听Urge a que seja realizada uma investiga莽茫o internacional sobre o envenenamento, sob a 茅gide da Parceria Internacional contra a Impunidade para o Uso de Armas Qu铆micas, e reitera que incumbe 脿 Federa莽茫o da R煤ssia a responsabilidade de prestar apoio transparente, c茅lere e eficaz 脿 investiga莽茫o sobre os respons谩veis pelo ataque, bem como toda a assist锚ncia necess谩ria para que sejam levados a tribunal;

15.听Insta as autoridades russas a garantirem a responsabiliza莽茫o, n茫o s贸 no caso de Navalny, mas no de todos os suspeitos de terem sido envenenados e assassinados pelo regime de Putin, n茫o apenas no territ贸rio da Federa莽茫o da R煤ssia, como tamb茅m em solo europeu e em todo o mundo;

16.听Insta a comunidade internacional a tomar as medidas jur铆dicas adequadas e a utilizar todos os instrumentos jur铆dicos de que disp玫e, tendo em conta a Lei Magnitsky, para prevenir e p么r cobro aos ataques contra pol铆ticos da oposi莽茫o e ativistas civis;

17.听Considera que as a莽玫es desta 铆ndole visam, provavelmente, erradicar o ativismo civil e pol铆tico na Federa莽茫o da R煤ssia;

18.听Reitera que a UE deve estar plenamente solid谩ria com a sociedade civil russa e fazer uso do regime europeu de san莽玫es no caso de viola莽玫es dos direitos humanos para punir os autores de viola莽玫es graves dos direitos humanos, e insta o Conselho a prosseguir com celeridade o seu trabalho sobre esta mat茅ria; real莽a que os autores de viola莽玫es dos direitos humanos n茫o devem beneficiar de vistos da UE, nem ser autorizados a ter bens nos Estados-Membros;

19.听Insta a Federa莽茫o da R煤ssia a responder com urg锚ncia 脿s quest玫es levantadas pela comunidade internacional e a divulgar o seu programa Novichok de forma imediata, total e completa 脿 Organiza莽茫o para a Proibi莽茫o de Armas Qu铆micas;

20.听Insta o VP/AR a continuar a acompanhar de perto o caso do envenenamento de A. Navalny e as suas implica莽玫es na R煤ssia, at茅 que os respons谩veis sejam levados a tribunal;

21.听Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu莽茫o ao Conselho, 脿 Comiss茫o, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Gabinete Executivo da 笔谤别蝉颈诲锚苍肠颈补, ao Minist茅rio dos Neg贸cios Estrangeiros da Federa莽茫o da R煤ssia e 脿 Duma do Estado russo.