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5.听Assinatura de atos adotados mediante o processo legislativo ordin谩rio (artigo 81.潞 do Regimento)

Relato integral

A Presidente do Parlamento proceder谩, em conjunto com o Presidente do Conselho, em 19 de dezembro de 2024, 脿 assinatura dos seguintes atos adotados em conformidade com o procedimento legislativo ordin谩rio:

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2021/1057 e (UE) 2021/1058 no que diz respeito ao Apoio Regional de Emerg锚ncia 脿 Reconstru莽茫o (RESTORE) (00102/2024/LEX 鈥� C10-0225/2024 鈥� )

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2020/2220 no que diz respeito a medidas espec铆ficas no 芒mbito do Fundo Europeu Agr铆cola de Desenvolvimento Rural para a presta莽茫o de assist锚ncia adicional aos Estados-Membros afetados por cat谩strofes naturais (00101/2024/LEX 鈥� C10-0224/2024 鈥� )

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2023/1115 no que diz respeito 脿s disposi莽玫es relativas 脿 data de aplica莽茫o (00098/2024/LEX 鈥� C10-0223/2024 鈥� )

- Decis茫o do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decis茫o 2008/971/CE do Conselho no que se refere aos materiais florestais de reprodu莽茫o da categoria 芦material testado禄, 脿 sua rotulagem e aos nomes das autoridades respons谩veis pela aprova莽茫o e controlo da produ莽茫o (00099/2024/LEX 鈥� C10-0222/2024 鈥� )

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo 脿 homologa莽茫o e fiscaliza莽茫o do mercado das m谩quinas m贸veis n茫o rodovi谩rias que circulam na via p煤blica e que altera o Regulamento (UE) 2019/1020 (00071/2024/LEX 鈥� C10-0221/2024 鈥� )

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2009/102/CE e (UE) 2017/1132 no respeitante ao refor莽o da generaliza莽茫o e moderniza莽茫o da utiliza莽茫o de ferramentas e processos digitais no dom铆nio do direito das sociedades (00074/2024/LEX 鈥� C10-0220/2024 鈥� )

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2015/413 que visa facilitar o interc芒mbio transfronteiri莽o de informa莽玫es sobre infra莽玫es 脿s regras de tr芒nsito relacionadas com a seguran莽a rodovi谩ria (00077/2024/LEX 鈥� C10-0219/2024 鈥� )

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a embalagens e res铆duos de embalagens, que altera o Regulamento (UE) 2019/1020 e a Diretiva (UE) 2019/904 e que revoga a Diretiva 94/62/CE (00073/2024/LEX 鈥� C10-0218/2024 鈥� )

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas de importa莽茫o, de exporta莽茫o e de tr芒nsito de armas de fogo, componentes essenciais e muni莽玫es, que aplica o artigo 10.潞 do Protocolo das Na莽玫es Unidas contra o Fabrico e Tr谩fico Il铆citos de Armas de Fogo, suas Partes, Componentes e Muni莽玫es, Adicional 脿 Conven莽茫o das Na莽玫es Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional (Protocolo das Na莽玫es Unidas sobre Armas de Fogo) (reformula莽茫o) (00087/2024/LEX 鈥� C10-0217/2024 鈥� )

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo 脿 recolha e transfer锚ncia de informa莽玫es antecipadas sobre os passageiros para efeitos de preven莽茫o, dete莽茫o, investiga莽茫o e repress茫o das infra莽玫es terroristas e da criminalidade grave, e que altera o Regulamento (UE) 2019/818 (00069/2024/LEX 鈥� C10-0216/2024 鈥� )

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2018/1806 no que diz respeito a Vanuatu (00100/2024/LEX 鈥� C10-0215/2024 鈥� )

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo 脿 recolha e transfer锚ncia de informa莽玫es antecipadas sobre os passageiros para refor莽ar e melhorar os controlos nas fronteiras externas, que altera os Regulamentos (UE) 2018/1726 e (UE) 2019/817, e que revoga a Diretiva 2004/82/CE do Conselho (00068/2024/LEX 鈥� C10-0214/2024 鈥� )

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (UE) n.潞 524/2013, e altera os Regulamentos (UE) 2017/2394 e (UE) 2018/1724 no que diz respeito 脿 descontinua莽茫o da plataforma europeia de resolu莽茫o de lit铆gios em linha (00103/2024/LEX 鈥� C10-0213/2024 鈥� )

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria medidas destinadas a refor莽ar a solidariedade e as capacidades da Uni茫o para detetar, preparar e dar resposta a ciberamea莽as e incidentes de ciberseguran莽a e que altera o Regulamento (UE) 2021/694 (Regulamento de Cibersolidariedade) (00094/2024/LEX 鈥� C10-0212/2024 鈥� )

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2019/881 no que diz respeito aos servi莽os de seguran莽a geridos (00093/2024/LEX 鈥� C10-0211/2024 鈥� )