Milan Mazurek deixou de fazer parte dos deputados não inscritos e aderiu ao Grupo ESN com efeito a partir de 22 de janeiro de 2025.
3.Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 19 de dezembro de 2024 (debate)
Declarações do Conselho Europeu e da Comissão: Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 19 de dezembro de 2024 ()
A Presidente presta esclarecimentos sobre as modalidades para o desenrolar do debate, que está organizado em formato de teste.
António Costa (presidente do Conselho Europeu) e Ursula von der Leyen (presidente da Comissão) fazem as declarações.
Intervenções de Jeroen Lenaers, em nome do Grupo PPE, Iratxe García Pérez, em nome do Grupo S&D, Jordan Bardella, em nome do Grupo PfE, Nicola Procaccini, em nome do Grupo ECR, Valérie Hayer, em nome do Grupo Renew, Bas Eickhout, em nome do Grupo Verts/ALE, Manon Aubry, em nome do Grupo The Left, Alexander Jungbluth, em nome do Grupo ESN, Paulo Cunha, Harald Vilimsky, Beata Szydło, Karlo Ressler, Estrella Galán e Ioan-Rareş Bogdan.
PRESIDÊNCIA: Katarina BARLEY Vice-presidente
Intervenções de Enikő Győri e Petar Volgin.
Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Maria Grapini, Ľubica Karvašová, Vytenis Povilas Andriukaitis, Ana Miranda Paz, Juan Fernando López Aguilar, João Oliveira, Thijs Reuten e Fabio De Masi.
Intervenções de Dubravka Šuica (membro da Comissão) e António Costa.
O debate é dado por encerrado.
(A sessão é suspensa às 10h29.)
PRESIDÊNCIA: Roberta METSOLA Presidente
4.Reinício da sessão
A sessão é reiniciada às 10h37.
5.Apresentação do programa de atividades da Presidência polaca (debate)
Declarações do Conselho e da Comissão: Apresentação do programa de atividades da Presidência polaca ()
A Presidente faz uma alocução para introduzir o debate.
Donald Tusk (presidente em exercício do Conselho) eDubravka Šuica (membro da Comissão) fazem as declarações.
Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Iratxe García Pérez, em nome do Grupo S&D, Anna Bryłka, em nome do Grupo PfE, Patryk Jaki, em nome do Grupo ECR, Valérie Hayer, em nome do Grupo Renew, Terry Reintke, em nome do Grupo Verts/ALE, Manon Aubry, em nome do Grupo The Left, Ewa Zajączkowska-Hernik, em nome do Grupo ESN, Dolors Montserrat, Joanna Scheuring-Wielgus, Jean-Paul Garraud, Michał Kobosko, Hannah Neumann, Konstantinos Arvanitis, Tomasz Froelich, Fabio De Masi, François-Xavier Bellamy, René Repasi, Tamás Deutsch, Sophie Wilmès, Irene Montero, Marcin Sypniewski, Siegfried Mureşan, Nicola Zingaretti, Tomas Tobé, Javier Moreno Sánchez e Andrzej Halicki.
Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Péter Magyar, Victor Negrescu, Tobiasz Bocheński, Helmut Brandstätter e João Oliveira.
Intervenções de Dubravka ŠuicaeDonald Tusk.
O debate é dado por encerrado.
(A sessão é suspensa por alguns instantes.)
PRESIDÊNCIA: Katarina BARLEY Vice-presidente
6.Reinício da sessão
A sessão é reiniciada às 12h40.
7.Composição das comissões e das delegações
O Grupo ESN comunicou à Presidente as seguintes decisões, que alteram a composição das comissões e das delegações:
– Comissão CONT: Arno Bausemer em substituição de Alexander Jungbluth
– Comissão JURI: Mary Khan em substituição de Petras Gražulis
– Comissão PETI: Petras Gražulis em substituição de Marcin Sypniewski
Estas decisões produzem efeitos a partir do dia de hoje.
⁂
Intervenção de João Oliveira.
8.Período de votação
Para ver os resultados pormenorizados das votações, consultar também os anexos «Resultados das votações» e «Resultados das votações nominais».
8.1.Necessidade de agir perante a opressão contínua e as eleições falsas na Bielorrússia (dzٲçã)
11.Uma Europa unida contra agentes hostis à UE: reforçar a nossa segurança e defesa agora (debate sobre assuntos de atualidade)
Intervenção de Marie-Agnes Strack-Zimmermann para iniciar o debate proposto pelo Grupo Renew.
Intervenções de Adam Szłapka (presidente em exercício do Conselho) e Dubravka Šuica (membro da Comissão).
Intervenções de Christophe Gomart, em nome do Grupo PPE, Sven Mikser, em nome do Grupo S&D, Alberico Gambino, em nome do Grupo ECR, Hilde Vautmans, em nome do Grupo Renew, Hannah Neumann, em nome do Grupo Verts/ALE, Marc Botenga, em nome do Grupo The Left, Hans Neuhoff, em nome do Grupo ESN, Wouter Beke, Yannis Maniatis, Roberto Vannacci, Reinis Pozņaks, Nathalie Loiseau, Merja Kyllönen, Ondřej Dostál, Riho Terras, Tobias Cremer, Christophe Bay, Alexandr Vondra, Gerben-Jan Gerbrandy, Özlem Demirel, Thomas Geisel, Pekka Toveri, Ana Catarina Mendes, Elena Donazzan, Irena Joveva, Juan Ignacio Zoido Álvarez, Ivars Ijabs, Raphaël Glucksmann, Željana Zovko, Vilija Blinkevičiūtė, Geadis Geadi, Morten Løkkegaard, Massimiliano Salini, Dan Barna, Davor Ivo Stier, Anna-Maja Henriksson, Mika Aaltola, Hélder Sousa Silva, Isabel Wiseler-Lima e Reinier Van Lanschot.
Intervenção de Dubravka Šuica.
PRESIDÊNCIA: Victor NEGRESCU Vice-presidente
Intervenção de Adam Szłapka.
O debate é dado por encerrado.
12.Fazer face aos problemas demográficos da UE: aplicar o conjunto de instrumentos demográficos de 2023 (debate)
Declaração da Comissão: Fazer face aos problemas demográficos da UE: aplicar o conjunto de instrumentos demográficos de 2023 ()
Dubravka Šuica (membro da Comissão) faz a declaração.
Intervenções de Dennis Radtke, em nome do Grupo PPE, Marc Angel, em nome do Grupo S&D, Pál Szekeres, em nome do Grupo PfE, Antonella Sberna, em nome do Grupo ECR, Ciaran Mullooly, em nome do Grupo Renew, Majdouline Sbai, em nome do Grupo Verts/ALE, Pasquale Tridico, em nome do Grupo The Left, Zsuzsanna Borvendég, em nome do Grupo ESN, Daniel Buda, Lina Gálvez, que, além disso, responde a uma pergunta «cartão azul» de Alexander Jungbluth, Raquel García Hermida-Van Der Walle sobre a linguagem utilizada por Zsuzsanna Borvendég durante a sua intervenção (o presidente regista o facto), Julien Sanchez, Marlena Maląg, Raquel García Hermida-Van Der Walle, João Oliveira, que, além disso, responde a uma pergunta «cartão azul» de Ana Miranda Paz, Rada Laykova, Raquel García Hermida-Van Der Walle, que volta a referir a linguagem utilizada por alguns oradores (o presidente presta esclarecimentos), Maria Zacharia, Romana Tomc, Sabrina Repp, Mireia Borrás Pabón, que, além disso, responde a uma pergunta «cartão azul» de João Oliveira, Georgiana Teodorescu, que, além disso, responde a uma pergunta «cartão azul» de Ana Miranda Paz, Nikos Pappas, Ivan David, Nikolaos Anadiotis, Karlo Ressler, Christophe Clergeau, Marieke Ehlers, Paolo Inselvini, que, além disso, responde a uma pergunta «cartão azul» de Raquel García Hermida-Van Der Walle, Jagna Marczułajtis-Walczak, Rosa Serrano Sierra, Elisabeth Dieringer, Laurence Trochu, que, além disso, responde a uma pergunta «cartão azul» de Majdouline Sbai, Elena Nevado del Campo, Isilda Gomes, Catherine Griset, Chiara Gemma, Isabelle Le Callennec, Elisabeth Grossmann, Malika Sorel, Denis Nesci, Vilija Blinkevičiūtė, Alexandre Varaut, que, além disso, responde a uma pergunta «cartão azul» de Christophe Clergeau, e Sérgio Gonçalves.
Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Sunčana Glavak, Juan Fernando López Aguilar, Silvia Sardone, Bogdan Rzońca, Lefteris Nikolaou-Alavanos, Niels Geuking, Idoia Mendia, Margarita de la Pisa Carrión, Ana Miranda Paz, Nina Carberry e Vytenis Povilas Andriukaitis.
Intervenção de Dubravka Šuica.
O debate é dado por encerrado.
13.Fracasso das negociações de Busan para um tratado das Nações Unidas sobre os plásticos e necessidade urgente de combater a poluição por plásticos a nível internacional e da União (debate)
Declaração da Comissão: Fracasso das negociações de Busan para um tratado das Nações Unidas sobre os plásticos e necessidade urgente de combater a poluição por plásticos a nível internacional e da União ()
Magnus Brunner (membro da Comissão) faz a declaração.
PRESIDÊNCIA: Sophie WILMÈS Vice-presidente
Intervenções de Liesbet Sommen, em nome do Grupo PPE, Christophe Clergeau, em nome do Grupo S&D, Barbara Bonte, em nome do Grupo PfE, Anna Zalewska, em nome do Grupo ECR, Karin Karlsbro, em nome do Grupo Renew, Sara Matthieu, em nome do Grupo Verts/ALE, Catarina Martins, em nome do Grupo The Left, Ingeborg Ter Laak, Delara Burkhardt, Martin Hojsík, Jutta Paulus, Lynn Boylan, Francisco José Millán Mon, Heléne Fritzon, Barry Andrews, Isabella Lövin e Sunčana Glavak.
Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Manuela Ripa e Maria Zacharia.
Intervenção de Magnus Brunner.
O debate é dado por encerrado.
14.Ligações entre a criminalidade organizada e a introdução clandestina de migrantes à luz dos recentes relatórios das Nações Unidas (debate)
Declarações do Conselho e da Comissão: Ligações entre a criminalidade organizada e a introdução clandestina de migrantes à luz dos recentes relatórios das Nações Unidas ()
Adam Szłapka (presidente em exercício do Conselho) e Magnus Brunner (membro da Comissão) fazem as declarações.
Intervenções de Jeroen Lenaers, em nome do Grupo PPE, Ana Catarina Mendes, em nome do Grupo S&D, Fabrice Leggeri, em nome do Grupo PfE, Alessandro Ciriani, em nome do Grupo ECR, Fabienne Keller, em nome do Grupo Renew, Mélissa Camara, em nome do Grupo Verts/ALE, Ilaria Salis, em nome do Grupo The Left, Mary Khan, em nome do Grupo ESN, Lena Düpont, Birgit Sippel, que, além disso, recusa uma pergunta «cartão azul» de Mary Khan, András László, Nicolas Bay, Abir Al-Sahlani, Tineke Strik, Estrella Galán, que, além disso, responde a uma pergunta «cartão azul» de Mary Khan, Diana Iovanovici Şoşoacă, que, além disso, responde a uma pergunta «cartão azul» de Luis-Vicențiu Lazarus, Péter Magyar e Thijs Reuten.
PRESIDÊNCIA: Sabine VERHEYEN Vice-presidente
Intervenções de Jorge Buxadé Villalba, Jadwiga Wiśniewska, Javier Zarzalejos, Murielle Laurent, Nikola Bartůšek, Mario Mantovani, que, além disso, responde a uma pergunta «cartão azul» de Cecilia Strada, Elissavet Vozemberg-Vrionidi, Juan Fernando López Aguilar, Anna Maria Cisint, Ivaylo Valchev, Ana Miguel Pedro, que, além disso, recusa uma pergunta «cartão azul» de João Oliveira, Cecilia Strada, António Tânger Corrêa, que, além disso, responde a uma pergunta «cartão azul» de Bruno Gonçalves, Francesco Torselli, Verena Mertens, que, além disso, responde a uma pergunta «cartão azul» de András László, Pascale Piera, que, além disso, responde a uma pergunta «cartão azul» de Tomáš Zdechovský, Ton Diepeveen, que, além disso, responde a uma pergunta «cartão azul» de Sander Smit, e Philippe Olivier.
Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Vytenis Povilas Andriukaitis, Susanna Ceccardi, Geadis Geadi, Kostas Papadakis e Maria Grapini.
Intervenção de Magnus Brunner.
O debate é dado por encerrado.
15.Financiamento pela UE, através do programa LIFE, de entidades que realizam atividades de representação de grupos de interesse junto das instituições da UE e necessidade de transparência (debate)
Declaração da Comissão: Financiamento pela UE, através do programa LIFE, de entidades que realizam atividades de representação de grupos de interesse junto das instituições da UE e necessidade de transparência ()
Piotr Serafin (membro da Comissão) faz a declaração.
Intervenções de Monika Hohlmeier, em nome do Grupo PPE, Mohammed Chahim, em nome do Grupo S&D, Dick Erixon, em nome do Grupo ECR, Martin Hojsík, em nome do Grupo Renew, Rasmus Nordqvist, em nome do Grupo Verts/ALE, Jonas Sjöstedt, em nome do Grupo The Left, Tomáš Zdechovský, que, além disso, responde a uma pergunta «cartão azul» de Marie Toussaint, Christophe Clergeau, Sergio Berlato, Anna Stürgkh, Maria Ohisalo, que, além disso, responde a uma pergunta «cartão azul» de Dirk Gotink, Thomas Geisel, Niclas Herbst, Ana Catarina Mendes, que, além disso, responde a uma pergunta «cartão azul» de Sander Smit, Kosma Złotowski, que, além disso, responde a uma pergunta «cartão azul» de Christophe Clergeau, Marie Toussaint, que, além disso, responde a uma pergunta «cartão azul» de Niclas Herbst, Dirk Gotink, que, além disso, responde a uma pergunta «cartão azul» de Gerben-Jan Gerbrandy, José Cepeda, que, além disso, responde a uma pergunta «cartão azul» de Tomáš Zdechovský, Bert-Jan Ruissen, Daniel Freund, que, além disso, responde a uma pergunta «cartão azul» de Monika Hohlmeier, Céline Imart, Jean-Marc Germain, Lena Schilling, que, além disso, responde a uma pergunta «cartão azul» de Alexander Bernhuber, Herbert Dorfmann, Jaume Asens Llodrà e Angelika Winzig.
Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Sander Smit, Maria Grapini, Gerben-Jan Gerbrandy, Kostas Papadakis, Alexander Bernhuber e Vytenis Povilas Andriukaitis.
Intervenção de Piotr Serafin.
O debate é dado por encerrado.
16.Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (debate)
16.2.Repressão sistemática dos direitos humanos no Irão, em particular os casos de Pakhshan Azizi e Wrisha Moradi, e a tomada como reféns de cidadãos da UE
Tomáš Zdechovský, Evin Incir, Carlo Ciccioli, Petras Auštrevičius, Hannah Neumann, Silvia Sardone e Isabel Serra Sánchez apresentam as propostas de resolução dos seus grupos políticos.
Intervenções de Reinhold Lopatka, em nome do Grupo PPE, Chloé Ridel, em nome do Grupo S&D, Margarita de la Pisa Carrión, em nome do Grupo PfE, Javier Zarzalejos, Francisco Assis, Isabel Benjumea Benjumea, Alessandra Moretti e Jessika Van Leeuwen.
Intervenção de Magnus Brunner (membro da Comissão).
Christophe Gomart, Marta Temido, Helmut Brandstätter, Matthieu Valet e Catarina Vieira apresentam as propostas de resolução dos seus grupos políticos.
Intervenções de Miriam Lexmann, em nome do Grupo PPE, Raphaël Glucksmann, em nome do Grupo S&D, Bernard Guetta, em nome do Grupo Renew, e Nathalie Loiseau.
Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Sebastian Tynkkynen e Rima Hassan.
Intervenção de Magnus Brunner (membro da Comissão).
17.Reforço da ação internacional para proteger as baleias na sequência da decisão da Islândia de prolongar a caça comercial da baleia até 2029 (debate)
Declaração da Comissão: Reforço da ação internacional para proteger as baleias na sequência da decisão da Islândia de prolongar a caça comercial da baleia até 2029 ()
Magnus Brunner (membro da Comissão) faz a declaração.
Intervenções de Paulo Do Nascimento Cabral, em nome do Grupo PPE, André Rodrigues, em nome do Grupo S&D, Michael McNamara, em nome do Grupo Renew, Tilly Metz, em nome do Grupo Verts/ALE, Emma Fourreau, em nome do Grupo The Left, Siegbert Frank Droese, em nome do Grupo ESN (no decurso da sua intervenção, a presidente adverte o orador do desrespeito pelo tema do debate), Anja Hazekamp e Sebastian Everding.
Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Catarina Vieira e Jean-Marc Germain.
Intervenção de Magnus Brunner.
O debate é dado por encerrado.
18.Declarações de voto
Declarações de voto escritas
As declarações de voto escritas, apresentadas nos termos do artigo 201.º do Regimento, são incluídas nas páginas reservadas aos deputados no sítio Web do Parlamento.
19.Ordem do dia da próxima sessão
A próxima sessão realizar-se-á amanhã, 23 de janeiro de 2025, a partir das 9 horas. A ordem do dia está disponível no sítio Web do Parlamento.
20.Aprovação da ata da presente sessão
Nos termos do artigo 208.º, n.º 3, do Regimento, a ata da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início do período da tarde da próxima sessão.
21.Encerramento da sessão
A sessão é encerrada às 20h51.
Alessandro Chiocchetti
Roberts Zīle
á-ұ
Vice-Presidente
LISTA DOS DOCUMENTOS QUE SERVEM DE BASE AOS DEBATES E DECISÕES DO PARLAMENTO
I.Propostas de resolução apresentadas
O caso de Jean-Jacques Wondo na República Democrática do Congo
Os deputados ou grupos políticos que se seguem apresentaram pedidos para organização de um debate, em conformidade com o artigo 150.º do Regimento, sobre as seguintes propostas de resolução:
O caso de Jean-Jacques Wondo na República Democrática do Congo (B10-0065/2025) Merja Kyllönen em nome do Grupo The Left
O caso de Jean-Jacques Wondo na República Democrática do Congo (B10-0069/2025) Yannis Maniatis, Francisco Assis, Elio Di Rupo em nome do Grupo S&D
O caso de Jean-Jacques Wondo na República Democrática do Congo (B10-0070/2025) Tomasz Froelich em nome do Grupo ESN
O caso de Jean-Jacques Wondo na República Democrática do Congo (B10-0072/2025) Catarina Vieira, Saskia Bricmont, Sara Matthieu, Ville Niinistö, Nicolae Ştefănuță em nome do Grupo Verts/ALE
O caso de Jean-Jacques Wondo na República Democrática do Congo (B10-0078/2025) Bernard Guetta, Petras Auštrevičius, Oihane Agirregoitia Martínez, Malik Azmani, Dan Barna, Olivier Chastel, Svenja Hahn, Karin Karlsbro, Ľubica Karvašová, Ilhan Kyuchyuk, Nathalie Loiseau, Jan-Christoph Oetjen, Urmas Paet, Marie-Agnes Strack-Zimmermann, Hilde Vautmans, Lucia Yar em nome do Grupo Renew
O caso de Jean-Jacques Wondo na República Democrática do Congo (B10-0081/2025) Sebastião Bugalho, Wouter Beke, Isabel Wiseler-Lima, Michael Gahler, Luděk Niedermayer, Christophe Gomart, Antonio López-Istúriz White, Danuše Nerudová, Davor Ivo Stier, Michał Wawrykiewicz, Jessica Polfjärd, Tomáš Zdechovský, Andrey Kovatchev em nome do Grupo PPE
O caso de Jean-Jacques Wondo na República Democrática do Congo (B10-0084/2025) Adam Bielan, Carlo Fidanza, Alberico Gambino, Sebastian Tynkkynen, Nora Junco García, Ondřej Krutílek, Alexandr Vondra, Veronika Vrecionová, Waldemar Tomaszewski, Joachim Stanisław Brudziński, Diego Solier em nome do Grupo ECR
Repressão sistemática dos direitos humanos no Irão, em particular os casos de Pakhshan Azizi e Wrisha Moradi, e a tomada como reféns de cidadãos da UE
Os deputados ou grupos políticos que se seguem apresentaram pedidos para organização de um debate, em conformidade com o artigo 150.º do Regimento, sobre as seguintes propostas de resolução:
Repressão sistemática dos direitos humanos no Irão, em particular os casos de Pakhshan Azizi e Wrisha Moradi, e a tomada como reféns de cidadãos da UE (B10-0063/2025) Isabel Serra Sánchez em nome do Grupo The Left
Repressão sistemática dos direitos humanos no Irão, em particular os casos de Pakhshan Azizi e Wrisha Moradi, e a tomada como reféns de cidadãos da UE (B10-0066/2025) Hannah Neumann, Maria Ohisalo, Catarina Vieira, Vicent Marzà Ibáñez, Jaume Asens Llodrà, Nicolae Ştefănuță em nome do Grupo Verts/ALE
Repressão sistemática dos direitos humanos no Irão, em particular os casos de Pakhshan Azizi e Wrisha Moradi, e a tomada como reféns de cidadãos da UE (B10-0067/2025) Jordan Bardella, Sebastiaan Stöteler, António Tânger Corrêa, Gerolf Annemans, Jaroslava Pokorná Jermanová, Harald Vilimsky, Roberto Vannacci, Silvia Sardone, Nikola Bartůšek, Susanna Ceccardi, Matthieu Valet, Hermann Tertsch, Jorge Martín Frías em nome do Grupo PfE
Repressão sistemática dos direitos humanos no Irão, em particular os casos de Pakhshan Azizi e Wrisha Moradi, e a tomada como reféns de cidadãos da UE (B10-0073/2025) Yannis Maniatis, Francisco Assis, Evin Incir, Chloé Ridel, Daniel Attard, Alessandra Moretti em nome do Grupo S&D
Repressão sistemática dos direitos humanos no Irão, em particular os casos de Pakhshan Azizi e Wrisha Moradi, e a tomada como reféns de cidadãos da UE (B10-0082/2025) Petras Auštrevičius, Oihane Agirregoitia Martínez, Malik Azmani, Dan Barna, Helmut Brandstätter, Olivier Chastel, Bart Groothuis, Svenja Hahn, Karin Karlsbro, Ľubica Karvašová, Ilhan Kyuchyuk, Nathalie Loiseau, Jan-Christoph Oetjen, Urmas Paet, Marie-Agnes Strack-Zimmermann, Hilde Vautmans, Sophie Wilmès, Lucia Yar em nome do Grupo Renew
Repressão sistemática dos direitos humanos no Irão, em particular os casos de Pakhshan Azizi e Wrisha Moradi, e a tomada como reféns de cidadãos da UE (B10-0085/2025) Sebastião Bugalho, Tomáš Zdechovský, Loucas Fourlas, Isabel Wiseler-Lima, David McAllister, Michael Gahler, Željana Zovko, Christophe Gomart, Luděk Niedermayer, Wouter Beke, Davor Ivo Stier, Michał Wawrykiewicz, Jessica Polfjärd, Danuše Nerudová, Andrey Kovatchev em nome do Grupo PPE
Repressão sistemática dos direitos humanos no Irão, em particular os casos de Pakhshan Azizi e Wrisha Moradi, e a tomada como reféns de cidadãos da UE (B10-0086/2025) Adam Bielan, Mariusz Kamiński, Aurelijus Veryga, Ondřej Krutílek, Sebastian Tynkkynen, Alexandr Vondra, Veronika Vrecionová, Małgorzata Gosiewska, Joachim Stanisław Brudziński em nome do Grupo ECR
O caso de Boualem Sansal na Argélia
Os deputados ou grupos políticos que se seguem apresentaram pedidos para organização de um debate, em conformidade com o artigo 150.º do Regimento, sobre as seguintes propostas de resolução:
O caso de Boualem Sansal na Argélia (B10-0087/2025) Leoluca Orlando, Hannah Neumann, Catarina Vieira, Maria Ohisalo, Vicent Marzà Ibáñez, Nicolae Ştefănuță, Ville Niinistö em nome do Grupo Verts/ALE
O caso de Boualem Sansal na Argélia (B10-0088/2025) Matthieu Valet, Jordan Bardella, Pierre-Romain Thionnet, Nikola Bartůšek, António Tânger Corrêa em nome do Grupo PfE
O caso de Boualem Sansal na Argélia (B10-0089/2025) Yannis Maniatis, Francisco Assis, Marta Temido em nome do Grupo S&D
O caso de Boualem Sansal na Argélia (B10-0090/2025) Tomasz Froelich em nome do Grupo ESN
O caso de Boualem Sansal na Argélia (B10-0091/2025) Helmut Brandstätter, Petras Auštrevičius, Malik Azmani, Dan Barna, Benoit Cassart, Olivier Chastel, Raquel García Hermida-Van Der Walle, Ľubica Karvašová, Ilhan Kyuchyuk, Urmas Paet, Hilde Vautmans em nome do Grupo Renew
O caso de Boualem Sansal na Argélia (B10-0092/2025) Sebastião Bugalho, Christophe Gomart, Isabel Wiseler-Lima, Michael Gahler, Luděk Niedermayer, Wouter Beke, Davor Ivo Stier, Michał Wawrykiewicz, Jessica Polfjärd, Tomáš Zdechovský, Andrey Kovatchev em nome do Grupo PPE
O caso de Boualem Sansal na Argélia (B10-0093/2025) Adam Bielan, Ondřej Krutílek, Sebastian Tynkkynen, Veronika Vrecionová, Małgorzata Gosiewska, Alexandr Vondra, Joachim Stanisław Brudziński em nome do Grupo ECR
Necessidade de agir perante a opressão contínua e as eleições falsas na Bielorrússia
Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 136.º, n.º 2, do Regimento, a fim de encerrar o debate:
sobre a necessidade de agir perante a opressão contínua e as eleições falsas na Bielorrússia () (B10-0054/2025) Danilo Della Valle em nome do Grupo The Left
sobre a necessidade de agir perante a opressão contínua e as eleições falsas na Bielorrússia () (B10-0055/2025) Helmut Brandstätter, Petras Auštrevičius, Dan Barna, Ľubica Karvašová, Michał Kobosko, Nathalie Loiseau, Jan-Christoph Oetjen, Urmas Paet, Marie-Agnes Strack-Zimmermann, Hilde Vautmans, Lucia Yar, Dainius Žalimas em nome do Grupo Renew
sobre a necessidade de agir perante a opressão contínua e as eleições falsas na Bielorrússia () (B10-0056/2025) Mārtiņš Staķis, Sergey Lagodinsky, Markéta Gregorová, Maria Ohisalo, Ville Niinistö, Nicolae Ştefănuță em nome do Grupo Verts/ALE
sobre a necessidade de agir perante a opressão contínua e as eleições falsas na Bielorrússia () (B10-0057/2025) Ondřej Kolář, Michael Gahler, Andrzej Halicki, Sebastião Bugalho, David McAllister, Tomas Tobé, Željana Zovko, Isabel Wiseler-Lima, Nicolás Pascual de la Parte, Mika Aaltola, Wouter Beke, Krzysztof Brejza, Daniel Caspary, Rasa Juknevičienė, Sandra Kalniete, Seán Kelly, Łukasz Kohut, Andrey Kovatchev, Miriam Lexmann, Reinhold Lopatka, Antonio López-Istúriz White, Ana Miguel Pedro, Paulius Saudargas, Liesbet Sommen, Davor Ivo Stier, Michał Szczerba, Alice Teodorescu Måwe, Ingeborg Ter Laak, Matej Tonin, Milan Zver em nome do Grupo PPE
sobre a necessidade de agir perante a opressão contínua e as eleições falsas na Bielorrússia () (B10-0058/2025) Yannis Maniatis, Nacho Sánchez Amor, Tobias Cremer em nome do Grupo S&D
sobre a necessidade de agir perante a opressão contínua e as eleições falsas na Bielorrússia () (B10-0059/2025) Adam Bielan, Reinis Pozņaks, Rihards Kols, Mariusz Kamiński, Małgorzata Gosiewska, Joachim Stanisław Brudziński, Aurelijus Veryga, Sebastian Tynkkynen, Alexandr Vondra, Bert-Jan Ruissen, Ondřej Krutílek, Maciej Wąsik, Michał Dworczyk, Alberico Gambino, Jadwiga Wiśniewska, Assita Kanko em nome do Grupo ECR
Proposta de resolução comum apresentada em conformidade com o artigo 136.º, n.os 2 e 4, do Regimento:
sobre a necessidade de agir perante a opressão contínua e as eleições falsas na Bielorrússia () (RC-B10-0055/2025) (em substituição das propostas de resolução B10-0055/2025, B10-0056/2025, B10-0057/2025, B10-0058/2025 e B10-0059/2025) Ondřej Kolář, Michael Gahler, Andrzej Halicki, Sebastião Bugalho, David McAllister, Tomas Tobé, Željana Zovko, Isabel Wiseler-Lima, Nicolás Pascual de la Parte, Mika Aaltola, Wouter Beke, Krzysztof Brejza, Daniel Caspary, Rasa Juknevičienė, Sandra Kalniete, Seán Kelly, Łukasz Kohut, Andrey Kovatchev, Miriam Lexmann, Reinhold Lopatka, Antonio López-Istúriz White, Ana Miguel Pedro, Paulius Saudargas, Liesbet Sommen, Davor Ivo Stier, Michał Szczerba, Alice Teodorescu Måwe, Ingeborg Ter Laak, Matej Tonin, Milan Zver em nome do Grupo PPE Yannis Maniatis, Nacho Sánchez Amor, Tobias Cremer em nome do Grupo S&D Adam Bielan, Mariusz Kamiński, Małgorzata Gosiewska, Alberico Gambino, Aurelijus Veryga, Michał Dworczyk, Joachim Stanisław Brudziński, Ondřej Krutílek, Sebastian Tynkkynen, Rihards Kols, Jaak Madison, Ivaylo Valchev em nome do Grupo ECR Helmut Brandstätter, Petras Auštrevičius, Dan Barna, Ľubica Karvašová, Michał Kobosko, Nathalie Loiseau, Jan-Christoph Oetjen, Urmas Paet, Eugen Tomac, Lucia Yar, Dainius Žalimas em nome do Grupo Renew Mārtiņš Staķis em nome do Grupo Verts/ALE
II.Atos delegados (artigo 114.º, n.º 2, do Regimento)
Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento
– Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam o conteúdo pormenorizado das informações necessárias para a realização da avaliação de uma proposta de aquisição de uma participação qualificada num emitente de uma criptoficha referenciada a ativos (C(2024)06902 – )
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 18 de dezembro de 2024
competente quanto à matéria de fundo: ECON
– Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam o conteúdo pormenorizado das informações necessárias para a realização da avaliação de uma proposta de aquisição de uma participação qualificada num prestador de serviços de criptoativos (C(2024)06907 – )
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 18 de dezembro de 2024
competente quanto à matéria de fundo: ECON
– Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam o conteúdo, as metodologias e a apresentação de informações relativas aos indicadores de sustentabilidade relacionados com os impactos negativos no clima e outros impactos negativos relacionados com o ambiente (C(2024)08782 – )
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 17 de dezembro de 2024
competente quanto à matéria de fundo: ECON
– Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (CE) n.º 1005/2008 do Conselho mediante o estabelecimento de um modelo para o documento referido no seu artigo 14.º, n.º 1, alínea b), subalínea ii) (C(2024)08891 – )
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 18 de dezembro de 2024
competente quanto à matéria de fundo: PECH
– Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho através do estabelecimento de requisitos de prestação segura de serviços de assistência em escala aplicáveis às entidades que os prestam (C(2024)08926 – )
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 19 de dezembro de 2024
competente quanto à matéria de fundo: TRAN
– Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 139/2014 no que respeita aos requisitos aplicáveis aos operadores de aeródromos em matéria de atividades de assistência em escala (C(2024)08927 – )
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 19 de dezembro de 2024
competente quanto à matéria de fundo: TRAN
– Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2022/1645 da Comissão no que respeita aos requisitos em matéria de segurança da informação aplicáveis às entidades prestadoras de serviços de assistência em escala (C(2024)08928 – )
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 19 de dezembro de 2024
competente quanto à matéria de fundo: TRAN
– Regulamento Delegado da Comissão que retifica o Regulamento Delegado (UE) 2021/642 da Comissão que altera o anexo III do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a determinadas informações que devem constar do rótulo dos produtos biológicos (C(2024)08932 – )
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 19 de dezembro de 2024
competente quanto à matéria de fundo: AGRI
– Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1237 no respeitante a determinados requisitos de comunicação de dados nas notificações relativas ao cânhamo (C(2025)00134 – )
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 17 de janeiro de 2025
competente quanto à matéria de fundo: AGRI
III.Medidas de execução (artigo 115.º do Regimento)
Projetos de medidas de execução, no âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, transmitidos ao Parlamento
– Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 231/2012 da Comissão no que diz respeito à utilização de glicosídeos de esteviol produzidos por fermentação utilizando Yarrowia lipolytica (D101884/02 – – prazo: 14 de março de 2025) competente quanto à matéria de fundo: ENVI
– Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de carboximetilcelulose de sódio, goma de celulose (E 466) e o Regulamento (UE) n.º 231/2012 da Comissão no que se refere às especificações para a celulose (E 460), a metilcelulose (E 461), a etilcelulose (E 462), a hidroxipropilcelulose (E 463), a hidroxipropilmetilcelulose (E 464), a etilmetilcelulose (E 465), a carboximetilcelulose de sódio, goma de celulose (E 466), a carboximetilcelulose de sódio reticulada, goma de celulose reticulada (E 468) e a carboximetilcelulose hidrolisada enzimaticamente (E 469) (D102103/02 – – prazo: 14 de março de 2025) competente quanto à matéria de fundo: ENVI
– Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1333/2008 no que diz respeito à utilização de mono e diglicéridos de ácidos gordos (E 471) e cera de carnaúba (E 903) como agentes de revestimento em determinadas frutas frescas e mandiocas e de lecitinas (E 322) e ácidos gordos (E 570) como agentes de transporte em agentes de revestimento para mandiocas (D102136/02 – – prazo: 14 de março de 2025) competente quanto à matéria de fundo: ENVI
– Regulamento da Comissão que altera os anexos II e IV do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de cicloxidime, diclorprope-P, flupiradifurona, metilnonilcetona, óleos vegetais/óleo de citronela, sorbato de potássio e fosfonato de potássio no interior e à superfície de determinados produtos (D102305/02 – – prazo: 9 de março de 2025) competente quanto à matéria de fundo: ENVI
IV.Entrega de documentos
Foram entregues os seguintes documentos por outras instituições:
– Proposta de transferência de dotações DEC 01/2025 – Secção III – Comissão (N10-0001/2025 – C10-0002/2025 – 2025/2003(GBD)) competente quanto à matéria de fundo: BUDG
– Proposta de transferência de dotações n.º 1/2025 – Secção IX – Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (N10-0002/2025 – C10-0004/2025 – 2025/2031(GBD)) competente quanto à matéria de fundo: BUDG