合法博彩网站

European 合法博彩网站 resolution on the case of Boualem Sansal in Algeria

()

O Parlamento Europeu,

鈥�听Tendo em conta as suas anteriores resolu莽玫es sobre a Arg茅lia,

鈥�听Tendo em conta o artigo听150.潞, n.潞听5, e o artigo听136.潞, n.潞听4, do seu Regimento,

A.听Considerando que, em 16 de novembro de 2024, as autoridades argelinas detiveram Boualem Sansal, escritor franco鈥慳rgelino, que tinha adotado publicamente uma posi莽茫o firme contra o regime autorit谩rio, apelando 脿 liberdade de express茫o na Arg茅lia; que o seu paradeiro permaneceu desconhecido durante mais de uma semana, per铆odo durante o qual lhe foi recusado acesso 脿 fam铆lia e a aconselhamento jur铆dico, em oposi莽茫o ao direito internacional; que Sansal foi interrogado sem a presen莽a do seu advogado, violando o seu direito a um julgamento justo; que foi posteriormente acusado de crimes relacionados com a seguran莽a nacional ao abrigo do artigo听87.潞鈥慉 do C贸digo Penal argelino, uma disposi莽茫o frequentemente utilizada contra cr铆ticos do governo, incluindo defensores dos direitos humanos; que Sansal foi hospitalizado v谩rias vezes;

B.听Considerando que a Arg茅lia 茅 signat谩ria da Declara莽茫o Universal dos Direitos Humanos; que a Arg茅lia se comprometeu a respeitar e a promover a liberdade de express茫o, no pleno respeito das suas obriga莽玫es internacionais, das prioridades da parceria UE鈥慉rg茅lia e da sua Constitui莽茫o; que, em 2024, foram adotadas novas altera莽玫es ao C贸digo Penal, impondo restri莽玫es significativas 脿 liberdade de express茫o;

C.听Considerando que a liberdade de express茫o na Arg茅lia se deteriorou, tendo o pa铆s ca铆do para o 139.潞 lugar no 脥ndice Mundial da Liberdade de Imprensa de 2024; que os jornalistas est茫o sujeitos a uma press茫o cada vez maior e s茫o frequentemente detidos e julgados; que, de acordo com defensores dos direitos humanos argelinos, pelo menos 215 pessoas est茫o detidas na Arg茅lia como prisioneiros de opini茫o; que a censura, os julgamentos e a puni莽茫o severa de meios de comunica莽茫o social independentes, frequentemente acusados de conluio com pot锚ncias estrangeiras contra a seguran莽a nacional, continuam a aumentar;

D.听Considerando que, entre 2021 e 2024, a UE entregou 213听milh玫es de euros 脿 Arg茅lia ao abrigo do programa indicativo plurianual;

1.听Condena a deten莽茫o de Boualem Sansal e solicita a sua liberta莽茫o imediata e incondicional;

2.听Condena igualmente as deten莽玫es de todos os outros ativistas, presos pol铆ticos, jornalistas, defensores dos direitos humanos e outras pessoas detidas ou condenadas por exercerem o seu direito 脿 liberdade de opini茫o e de express茫o, incluindo o jornalista Abdelwakil Blamm e o escritor Tadjadit Mohamed, e solicita a sua liberta莽茫o;

3.听Insta as institui莽玫es da UE e a Delega莽茫o da UE a partilharem publicamente as suas preocupa莽玫es relativamente 脿s autoridades argelinas e a organizarem uma miss茫o m茅dica para avaliar a sa煤de de Sansal;

4.听Exorta as autoridades argelinas a reverem todas as leis repressivas que restringem liberdades, em especial os artigos听87.潞鈥慉, 95.潞鈥慉 e 196.潞鈥慉 do C贸digo Penal argelino, e a independ锚ncia do poder judicial, a fim de proteger a liberdade de imprensa consagrada no artigo听54.潞 da Constitui莽茫o da Arg茅lia;

5.听Reitera, tal como consagrado nas Prioridades da Parceria UE鈥慉rg茅lia, a import芒ncia do Estado de direito para consolidar a liberdade de express茫o; salienta que a renova莽茫o desse acordo se deve basear em progressos cont铆nuos e substanciais nos dom铆nios supracitados e sublinha que todas as entregas futuras de fundos da UE devem ter em conta os progressos realizados a esse respeito;

6.听Encarrega a sua Presidente de assegurar a tradu莽茫o da presente resolu莽茫o para 谩rabe e de a transmitir 脿s autoridades argelinas, 脿 Comiss茫o e 脿 VP/AR.

听