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Artigo 50.潞听:听Procedimentos legislativos sobre iniciativas apresentadas pelas institui莽玫es, com exce莽茫o da Comiss茫o, ou pelos Estados-Membros

1.听听听Quando proceder ao exame de iniciativas apresentadas pelas institui莽玫es, com exce莽茫o da Comiss茫o, ou pelos Estados-Membros, a comiss茫o competente pode convidar representantes dessas institui莽玫es ou desses Estados-Membros a apresentarem-lhe a iniciativa em causa. Os representantes dos Estados-Membros podem ser acompanhados pela Presid锚ncia do Conselho.

2.听听听Antes de proceder 脿 vota莽茫o, a comiss茫o competente solicita que a Comiss茫o a informe se est谩 a preparar um parecer sobre a iniciativa, ou se tenciona apresentar uma proposta alternativa a breve trecho. Se a resposta recebida for afirmativa, a comiss茫o n茫o aprova o seu relat贸rio antes de receber o parecer ou a proposta alternativa da Comiss茫o.

3.听听听Quando forem apresentadas ao Parlamento, em simult芒neo ou dentro de um curto per铆odo, duas ou mais propostas, emanadas da Comiss茫o e/ou de outra institui莽茫o e/ou dos Estados- Membros, com o mesmo objetivo legislativo, o Parlamento procede 脿 sua aprecia莽茫o num 煤nico relat贸rio. No seu relat贸rio, a comiss茫o competente indica a que textos se referem as altera莽玫es propostas, e refere-se a todos os outros textos na resolu莽茫o legislativa.