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RC-B10-0072/2024

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P10_TA(2024)0016

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Quarta-feira, 9 de Outubro de 2024-Estrasburgo
Reforço da resiliência da Moldávia contra a ingerência russa tendo em vista as próximas eleições presidenciais e um referendo constitucional sobre a integração na UE
P10_TA(2024)0016RC-B10-0072/2024

Resolução do Parlamento Europeu, de 9 de outubro de 2024, sobre o reforço da resiliência da Moldávia contra a ingerência russa tendo em vista as próximas eleições presidenciais e um referendo constitucional sobre a integração na UE ()

O Parlamento Europeu,

–Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a República da Moldávia,

–Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados‑Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro(1), que inclui uma zona de comércio livre abrangente e aprofundado,

–Tendo em conta o pedido de adesão da República da Moldávia à UE, de 3 de março de2022, e a subsequente concessão do estatuto de país candidato pelo Conselho, em 23 de junho de 2022,

–Tendo em conta a convocação da primeira Conferência Intergovernamental sobre a adesão da Moldávia à UE, que se realizou em junho de 2024,

–Tendo em conta os artigos 2.º e 49.º do Tratado da União Europeia,

–Tendo em conta a declaração conjunta, de 13 de junho de 2024, dos Estados Unidos, do Canadá e do Reino Unido, que expõe as atividades subversivas e a interferência eleitoral da Rússia na Moldávia,

–Tendo em conta o artigo136.º, n.os 2 e 4, do seu Regimento,

A.Considerando que, em 20 de outubro de 2024, a República da Moldávia deverá realizar eleições presidenciais e um referendo constitucional sobre a integração na UE, num contexto de constante ingerência e tentativas por parte da Rússia de desestabilizar a situação política e o processo eleitoral no país;

B.Considerando que a Federação da Rússia tem recorrido à chantagem económica, à provocação, à desinformação, ao financiamento ilegal de partidos políticos, a ciberataques e a outros meios híbridos para comprometer a estabilidade, a soberania, a ordem constitucional e as instituições democráticas da República da Moldávia; considerando que as atividades subversivas da Rússia na Moldávia procuram minar o apoio dos cidadãos à via de integração europeia, escolhida pelo povo moldavo, e promover a desestabilização; considerando que as medidas ativas planeadas incluem a criação e a promoção de organizações de fachada disfarçadas de organizações não governamentais e de «centros culturais», a divulgação de desinformação em linha e fora de linha, a criação de poderosos círculos políticos e sociais pró‑russos e o regresso da República da Moldávia à dependência dos hidrocarbonetos russos;

C.Considerando que, em 2023, a UE impôs sanções aos principais oligarcas moldavos e intervenientes pró‑russos, como Ilan Shor, Vladimir Plahotniuc, Igor Ceaika, Gheorghe Cavaliuc e Marina Tauber, com base num regime de sanções recentemente instituído que visa as pessoas responsáveis por ações destinadas a desestabilizar, comprometer ou ameaçar a soberania e a independência da República da Moldávia; considerando que os aliados de Ilan Shor terão ativamente recrutado indivíduos para se juntarem às suas manifestações e ter‑lhes‑ão organizado a logística e fornecido compensação financeira; considerando que, em 3 de outubro de 2024, foi descoberta uma operação de fraude eleitoral em grande escala, financiada pelo oligarca pró‑russo Ilan Shor, no âmbito da qual mais de 15milhões de USD foram transferidos, em setembro de 2024, para mais de 130 000 cidadãos moldavos envolvidos neste esquema de suborno de eleitores; considerando que, em 18 de setembro de 2024, duas aliadas próximos de Ilan Shor – Marina Tauber, deputada, e Evghenia Guțul, governadora (Bashkan) de Gagauzia – se reuniram com Maria Zakharova, porta‑voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros russo, e divulgaram posteriormente informações falsas sobre a UE e o futuro da República da Moldávia no seio da União;

D.Considerando que um dos instrumentos utilizados pelo Estado russo é a rede RT (antiga «Russia Today»), financiada pelo Estado, que deixou de realizar exclusivamente atividades no domínio dos meios de comunicação social e passou a participar também ativamente em ciberoperações, exercícios de influência dissimulada, contratos públicos militares e guerras de informação em várias regiões; considerando que, em junho de2024, os Estados Unidos, juntamente com o Reino Unido e o Canadá, revelaram a participação da Rússia em atividades subversivas e de interferência eleitoral na República da Moldávia;

E.Considerando que, em setembro de 2024, os Estados Unidos impuseram sanções a três entidades e a duas pessoas pelo seu envolvimento nas ações de desestabilização levadas a cabo pela Rússia no estrangeiro, nomeadamente na República da Moldávia; considerando que, nestes esforços dissimulados, participaram membros do pessoal da RT que prestam apoio direto a Ilan Shor, oligarca moldavo em fuga e principal autor, em 2014, do escândalo de fraude bancária demil milhões de USD; considerando que, de acordo com o Departamento de Estado dos Estados Unidos, a RT e os seus funcionários, incluindo a chefe de redação Margarita Simonyan, se coordenaram diretamente com o Kremlin para apoiar os esforços do Governo russo no sentido de influenciar as eleições presidenciais moldavas de outubro de 2024, com o objetivo evidente de incitar à agitação na República da Moldávia;

F.Considerando que o Serviço de Segurança e Informações da República da Moldávia comunicou que as ações levadas a cabo pela Rússia com o intuito de alicerçar firmemente a Moldávia na sua esfera de influência atingiram um nível de intensidade sem precedentes; considerando que esta ameaça híbrida se dirige contra os processos democráticos e compromete a integração europeia através da amplificação das tendências separatistas radicais no sul do país, em particular na Gagauzia (UTAG), recorrendo à propaganda, manipulando o espaço informativo, interferindo no processo eleitoral e levando a cabo operações subversivas; considerando que, segundo declarações dos serviços de segurança nacional da Moldávia, a Rússia está a financiar a campanha contra a adesão à UE, tendo atribuído um montante de cerca de 100milhões de EUR a grupos políticos pró‑russos, e a difundir desinformação nas redes sociais para semear dúvidas quanto à legitimidade do processo eleitoral; considerando que, em 2023, os serviços de informação ucranianos afirmaram ter intercetado um plano da Rússia para realizar um golpe de Estado e destituir a presidente moldava Maia Sandu;

G.Considerando que a República da Moldávia tomou medidas para combater a ingerência russa, nomeadamente proibindo os partidos políticos pró‑russos que operam à margem da lei, sancionando oligarcas, suspendendo os meios de comunicação social que propagam desinformação e aumentando os controlos aduaneiros; considerando que a estratégia de segurança nacional atualizada da Moldávia atribui à Rússia as diversas campanhas de desinformação e outros ataques híbridos;

H.Considerando que a guerra de agressão não provocada, injustificada e ilegal lançada pela Federação da Rússia contra a Ucrânia afeta profundamente a segurança e a estabilidade regionais, pondo em perigo a situação macroeconómica, a estabilidade financeira, o desenvolvimento democrático e a coesão social da República da Moldávia, ao mesmo tempo que aumenta ainda mais a incidência e a gravidade da pobreza, da inflação e da emigração; considerando que a Federação da Rússia, em cooperação com intervenientes nacionais por ela patrocinados, galvaniza e instrumentaliza a incerteza económica, geopolítica e de segurança generalizada daí resultante para retirar legitimidade às políticas pró‑europeias do Governo e fomentar a oposição a estas;

I.Considerando que, apesar dos efeitos dramáticos da guerra na Ucrânia e destas tentativas de desestabilização, a República da Moldávia conseguiu consolidar significativamente a sua democracia, prosseguir na sua trajetória de reformas e aprofundar as suas relações com a UE; considerando que as melhorias no sistema democrático do país se refletiram nos progressos verificados em vários índices internacionais; considerando que a aplicação reforçada dos atuais acordos pelo Governo moldavo demonstra o seu empenho numa cooperação mais estreita com a UE e na sua integração na União;

J.Considerando que a República da Moldávia é um parceiro apreciado e próximo da UE; considerando que o seu pedido de adesão à UE e a decisão do Conselho Europeu de conceder o estatuto de país candidato à República da Moldávia, no pressuposto de que sejam tomadas nove medidas, demonstram uma forte ambição conjunta de integração rápida na UE; considerando que, através do Acordo de Associação e da zona de comércio livre abrangente e aprofundado, em vigor desde 2016, a UE e a Moldávia se comprometeram a promover a associação política e a alcançar a integração económica;

K.Considerando que, em 3 de março de 2022, a República da Moldávia apresentou um pedido de adesão à UE e que, em 23 de junho de 2022, lhe foi concedida uma perspetiva europeia com o acordo unânime dos 27 Estados‑Membros da UE; considerando que a UE encetou negociações de adesão com a República da Moldávia durante a primeira Conferência de Adesão a nível ministerial, realizada no Luxemburgo em 25 de junho de2024, na sequência da decisão do Conselho Europeu, de 14 e 15 de dezembro de 2023, de encetar negociações de adesão com a Moldávia e depois de o Conselho ter aprovado, em 21 de junho de 2024, o quadro de negociação para essas negociações; considerando que a adesão à UE continua a ser um processo baseado no mérito que requer o cumprimento dos critérios de adesão à UE;

L.Considerando que o direito de se defenderem e de investir nas suas capacidades de defesa e resiliência é inerente aos Estados soberanos, e que ações nesse âmbito são compatíveis com o estatuto de neutralidade da República da Moldávia;

M.Considerando que, desde 2021, o Conselho adotou medidas de assistência no valor de 137 milhões de EUR em prol das forças armadas da República da Moldávia no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz;

N.Considerando que, em 24 de abril de 2023, a UE criou a Missão de Parceria da União Europeia na Moldávia (EUPM Moldávia) ao abrigo da política comum de segurança e defesa, com o objetivo de reforçar a resiliência do setor da segurança nos domínios da gestão de crises, das ameaças híbridas e da luta contra a manipulação da informação e ingerência por parte de agentes estrangeiros; considerando que, em 21 de maio de 2024, a Moldávia se tornou no primeiro país a assinar uma Parceria de Segurança e Defesa com a UE, o que contribuirá para reforçar a cooperação entre a UE e a Moldávia em matéria de política de segurança e defesa;

O.Considerando que, de acordo com vários relatos, muitos padres da metrópole de Quixinau e de toda a Moldávia viajaram para a Rússia e aí receberam fundos com a intenção de os utilizar para fins eleitorais na República da Moldávia;

1.Manifesta solidariedade com o povo da República da Moldávia e reitera o apoio inabalável à independência, soberania e integridade territorial da República da Moldávia nas suas fronteiras internacionalmente reconhecidas;

2.Condena com veemência a intensificação das atividades mal‑intencionadas, da ingerência e das operações híbridas levadas a cabo pela Federação da Rússia, pelos oligarcas pró‑russos e pelos intervenientes locais patrocinados pela Rússia, que visam minar os processos eleitorais, a segurança, a soberania e os alicerces da democracia na República da Moldávia, fomentar a divisões na sociedade moldava e pôr em causa a trajetória pró‑europeia do país antes das próximas eleições presidenciais e do referendo constitucional sobre a integração na UE;

3.Reitera o seu apelo às autoridades russas para que respeitem a independência, a soberania e a integridade territorial da República da Moldávia e para que ponham termo às provocações e tentativas de desestabilizar o país e de comprometer a sua ordem constitucional e as suas instituições democráticas; reitera os seus apelos à Rússia para que retire as suas forças armadas e o equipamento militar do território da República da Moldávia, garanta a destruição total, sob supervisão internacional, de todas as munições e equipamentos armazenados no depósito de Cobasna, e apoie uma resolução pacífica do conflito na Transnístria, em conformidade com os princípios do direito internacional e com a Declaração da Cimeira de Istambul de 1999 da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa;

4.Exorta a UE e os seus Estados‑Membros a assegurarem que a República da Moldávia recebe toda a assistência necessária para reforçar os seus mecanismos institucionais e a sua capacidade de resposta a ameaças híbridas; solicita um maior apoio da UE à Moldávia na luta contra a desinformação, as ameaças híbridas e os ciberataques; sublinha que tal deve implicar o reforço da capacidade da Moldávia para combater a desinformação, fortalecer a sua infraestrutura de cibersegurança e aumentar a resiliência contra influências externas malignas; salienta que é particularmente importante combater as falsas narrativas russas e sublinha, ao mesmo tempo, a sua interferência mal‑intencionada na República da Moldávia e a forma como essas narrativas são utilizadas para justificar a guerra de agressão contra a Ucrânia;

5.Insta o Conselho a adotar novas listas de sanções específicas contra pessoas e entidades responsáveis por apoiar ou realizar ações que comprometam ou ameacem a soberania e a independência da República da Moldávia, assim como a democracia, a estabilidade ou segurança e o Estado de direito no país; exorta a UE e as autoridades nacionais a assegurarem que essas sanções sejam devidamente aplicadas; reitera o seu apelo aos respetivos Estados e territórios de acolhimento para que extraditem Ilan Shor, Vladimir Plahotniuc e outras pessoas procuradas para que sejam submetidas a julgamento na República da Moldávia;

6.Destaca o importante papel desempenhado pela EUPM Moldávia; solicita à UE e aos seus Estados‑Membros que assegurem que a EUPM Moldávia tenha o melhor desempenho possível, procedendo para tal ao balanço dos progressos realizados e à adaptação das suas operações, se necessário, a fim de a tornar tão eficiente quanto possível, e propondo, simultaneamente, de prolongar o seu mandato para lá de maio de 2025, adaptar o seu âmbito e aumentar os recursos da missão; insta a UE e os seus Estados‑Membros a darem mais apoio ao Centro de Comunicação Estratégica e de Combate à Desinformação da Moldávia; convida a Comissão a apresentar um relatório sobre os resultados do pacote de apoio da UE à Moldávia, de junho de 2023, mormente no que diz respeito ao objetivo declarado de combater a manipulação da informação e a ingerência por parte de agentes estrangeiros e de reforçar as capacidades dos meios de comunicação social independentes, da sociedade civil e dos jovens;

7.Congratula‑se com o inabalável apoio à Ucrânia por parte da República da Moldávia desde o início da guerra de agressão da Rússia; louva a República da Moldávia por ter acolhido 1,5milhões de refugiados ucranianos ao longo da guerra, dos quais cerca de 125000 permanecem no país; exorta a UE e os seus Estados‑Membros a prestarem um apoio permanente à Moldávia e ao seu povo para fazer face aos desafios que se colocam ao país em consequência da guerra de agressão russa contra a Ucrânia, designadamente o elevado número de refugiados, a inflação, as ameaças ao seu aprovisionamento energético e as violações do seu espaço aéreo;

8.Reafirma o seu empenho na futura adesão da República da Moldávia à UE; está convicto de que a sua adesão à UE representaria um investimento geoestratégico numa Europa unida e forte com benefícios mútuos; congratula‑se com o apoio generalizado de que goza, na República da Moldávia, a integração europeia do país; destaca que a integração europeia da República da Moldávia representa não só uma via para uma maior prosperidade económica, mas também uma salvaguarda da estabilidade política e da segurança face a ameaças externas;

9.Preconiza a aceleração do processo de análise e a organização atempada das subsequentes conferências intergovernamentais, nas quais as negociações sobre os princípios fundamentais (grupo temático 1) deveriam ser encetadas; insta a UE a apoiar devidamente as reformas relacionadas com a adesão, criando instrumentos financeiros sólidos e adaptáveis, adequados às necessidades específicas da República da Moldávia, com vista a dar uma resposta eficaz aos desafios económicos e estruturais que enfrenta, assegurando que o país preserve a sua resiliência e capacidade de realizar as reformas necessárias ao longo do processo de adesão à UE; insiste na aceleração da integração gradual da Moldávia na UE e no mercado único, permitindo para tal a participação em novas iniciativas e programas da União que trarão benefícios socioeconómicos tangíveis em domínios específicos, mesmo antes da adesão formal do país à UE; reitera, neste contexto, o seu apelo à UE para que tome medidas céleres e significativas no sentido de liberalizar definitivamente os seus contingentes pautais;

10.Apela a um apoio mais coerente à República da Moldávia no seu processo de adesão à UE, incluindo uma maior assistência técnica através do destacamento de mais conselheiros da UE junto das autoridades moldavas, como contributo para o reforço das capacidades;

11.Apela à adoção de um novo plano de crescimento para a República da Moldávia, a fim de proporcionar financiamento e apoio suficiente, por forma a que a Moldávia logre alcançar a convergência económica com a UE; considera que esse plano deverá financiar investimentos em infraestruturas, no capital humano e nas transições digital e ecológica, fomentando o crescimento económico sustentável; apela à plena integração da República da Moldávia na iniciativa «Roaming como em casa» até ao final de 2025;

12.Insta, neste contexto, a Comissão Europeia a incluir a República da Moldávia no Instrumento de Assistência de Pré‑Adesão e a dar prioridade ao financiamento dos países candidatos na sua proposta para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (2028‑2034), garantindo assim que a Moldávia prossiga na via da adesão à UE;

13.Congratula‑se com os progressos significativos realizados pela República da Moldávia na execução das reformas relacionadas com a adesão à UE e incentiva as autoridades moldavas a darem continuidade às ambiciosas reformas em matéria de democracia e Estado de direito; convida a UE e os seus Estados‑Membros a darem prioridade e a afetarem recursos adicionais aos esforços no sentido de apoiar o Estado de direito e as reformas anticorrupção na República da Moldávia para responder às vulnerabilidades, inclusive as relacionadas com a corrupção no setor da segurança, no sistema judicial, na administração pública e nos meios de comunicação social, suscetíveis de abrir caminho à ingerência russa e à desinformação; incentiva o Governo moldavo a continuar a trabalhar com todas as partes interessadas rumo a uma reforma sustentável e abrangente em matéria de justiça e de combate à corrupção, em consonância com as recomendações da UE e da Comissão de Veneza;

14.Sublinha a importância de fazer avançar o processo de reforma do país, a fim de melhorar o nível de vida da população, especialmente dos grupos mais vulneráveis, e de proporcionar às gerações mais jovens perspetivas atrativas de vida e trabalho no país, aumentando assim a resiliência da sociedade aos ataques híbridos e reduzindo o número de cidadãos que buscam melhores condições de vida noutros locais da Europa; salienta que o acervo social deve ser mais tido em conta nas avaliações e recomendações da Comissão;

15.Reitera o seu apoio ao reforço da cooperação em matéria de política de segurança e defesa entre a UE e a República da Moldávia; louva a República da Moldávia por se ter tornado no primeiro país a assinar uma parceria de segurança e defesa com a UE e solicita que esta parceria seja posta em prática; solicita que a UE integre progressivamente a Moldávia nas futuras iniciativas legislativas e programas relacionados com a segurança e a defesa europeias; apoia o trabalho permanente no âmbito do diálogo político e de segurança de alto nível entre a UE e a República da Moldávia para reforçar a cooperação em matéria de política externa e de segurança;

16.Insta os Estados‑Membros a aumentarem o financiamento do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para a República da Moldávia, por forma a reforçar ainda mais as capacidades de defesa do país;

17.Reitera o seu apelo à UE e aos seus Estados‑Membros para que continuem a apoiar os esforços das autoridades moldavas no sentido de manter a estabilidade macroeconómica e a reforçar a sua segurança energética, contribuindo para a construção de novas interligações elétricas com países vizinhos; exorta a UE e os seus Estados‑Membros a apoiarem financeiramente projetos de eficiência energética e de energias renováveis como forma limpa e sustentável de reduzir a procura de energia da Moldávia e diversificar a sua oferta, garantindo, ao mesmo tempo, a acessibilidade dos preços da energia, mormente aos grupos mais vulneráveis;

18.Insta a UE e os seus Estados‑Membros a reforçarem ainda mais a cooperação com a Moldávia através de medidas específicas, a fim de aumentar a resiliência do país às ameaças híbridas, nomeadamente através da melhoria das comunicações estratégicas sobre a UE, da prestação de apoio aos jornalistas e à sociedade civil na luta contra a desinformação, da promoção de conteúdos mediáticos independentes em língua russa e do aumento da literacia do público em matéria de informação; solicita recursos e conhecimentos técnicos adicionais para apoiar as comunicações estratégicas, a coordenação interna e o reforço das capacidades contra ataques híbridos e a desinformação do Governo moldavo; louva os esforços envidados pela sociedade civil moldava no sentido de apoiar a luta do Governo moldavo contra a desinformação e pela promoção dos valores democráticos; insta a Comissão e os Estados‑Membros a continuarem a apoiar a literacia mediática e a independência dos meios de comunicação social, bem como o reforço das infraestruturas digitais críticas da Moldávia, nomeadamente através da substituição dos sistemas de tecnologia da informação e comunicação de origem russa; exorta a UE e os seus Estados‑Membros a alargarem e intensificarem o diálogo direto com os cidadãos moldavos, incluindo‑os nos mais diversos programas e projetos bilaterais e da UE, como as consultas aos cidadãos, e a promoverem as ligações interpessoais;

19.Insta a Comissão a ajudar o Governo moldavo a pressionar as plataformas de redes sociais para que tratem eficazmente as queixas relativas à desinformação;

20.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Vice‑Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados‑Membros, à Presidente, ao Governo e ao Parlamento da República da Moldávia, à Organização das Nações Unidas, à Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa, ao Conselho da Europa e às autoridades russas.

(1) JO L 260 de 30.8.2014, p. 4.

Última actualização: 18 de Novembro de 2024Aviso legal-Política de privacidade