Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de dezembro de 2024, referente ao projeto de decisão do Conselho respeitante à adesão de Niuê ao Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro (07920/2024 – C10-0054/2024 – )
(DZçã)
O Parlamento Europeu,
–Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (07920/2024),
–Tendo em conta o Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro(1),
–Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 207.º, n.º 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 218.º, n.º6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C10‑0054/2024),
–Tendo em conta o artigo 107.º, n.os 1 e 4, e o artigo 117.º, n.º 7, do seu Regimento,
–Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional (10‑0024/2024),
1.Aprova a adesão de Niuê ao acordo;
2.Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados‑Membros e de Niuê.