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Ciclo relativo ao documento : A10-0024/2024

Textos apresentados :

A10-0024/2024

Debates :

Votação :

PV18/12/2024-10.7
CRE18/12/2024-10.7

Textos aprovados :

P10_TA(2024)0070

Textos aprovados
PDF112kWORD44k
Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2024-Estrasburgo
Acordo de Parceria Provisório CE-Estados do Pacífico: adesão de Niuê
P10_TA(2024)0070A10-0024/2024

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de dezembro de 2024, referente ao projeto de decisão do Conselho respeitante à adesão de Niuê ao Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro (07920/2024 – C10-0054/2024 – )

(DZçã)

O Parlamento Europeu,

–Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (07920/2024),

–Tendo em conta o Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro(1),

–Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 207.º, n.º 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 218.º, n.º6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C10‑0054/2024),

–Tendo em conta o artigo 107.º, n.os 1 e 4, e o artigo 117.º, n.º 7, do seu Regimento,

–Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional (10‑0024/2024),

1.Aprova a adesão de Niuê ao acordo;

2.Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados‑Membros e de Niuê.

(1) JO L 272 de 16.10.2009, p. 2, ELI: http://data.europa.eu/eli/agree_internation/2009/729/oj.

Última actualização: 24 de Fevereiro de 2025Aviso legal-Política de privacidade