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Ciclo relativo ao documento : A10-0030/2024
Textos apresentados : A10-0030/2024		Debates :		Vota莽茫o : PV听19/12/2024听-听6.5 CRE听19/12/2024听-听6.5		Textos aprovados : P10_TA(2024)0075

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Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2024听-听Estrasburgo

Recomenda莽茫o ao Conselho referente 脿s prioridades da UE para a 69.陋 sess茫o da Comiss茫o das Na莽玫es Unidas sobre o Estatuto das Mulheres

P10_TA(2024)0075

A10-0030/2024

Recomenda莽茫o do Parlamento Europeu ao Conselho, de 19 de dezembro de 2024, referente 脿s prioridades da UE para a 69.陋听sess茫o da Comiss茫o das Na莽玫es Unidas sobre o Estatuto das Mulheres ()

O Parlamento Europeu,

鈥撎齌endo em conta a Declara莽茫o das Na莽玫es Unidas, de 15听de setembro de听1995, intitulada 芦Beijing Declaration and Platform for Action禄 [Declara莽茫o e Plataforma de A莽茫o de Pequim] e os resultados das suas confer锚ncias de revis茫o,

鈥撎齌endo em conta a Conven莽茫o das Na莽玫es Unidas sobre a Elimina莽茫o de Todas as Formas de Discrimina莽茫o contra as Mulheres, de 1979,

鈥撎齌endo em conta os artigos听21.潞 e听23.潞 da Carta dos Direitos Fundamentais da Uni茫o Europeia,

鈥撎齌endo em conta a Agenda 2030 das Na莽玫es Unidas para o Desenvolvimento Sustent谩vel, o princ铆pio de 芦n茫o deixar ningu茅m para tr谩s禄 e, em particular, o Objetivo de Desenvolvimento Sustent谩vel (ODS)听5, que visa alcan莽ar a igualdade de g茅nero,

鈥撎齌endo em conta o relat贸rio do secret谩rio鈥慻eral das Na莽玫es Unidas, de 13听de dezembro de听2019, dirigido 脿 Comiss茫o das Na莽玫es Unidas sobre o Estatuto da Mulher, intitulado 芦Review and appraisal of the implementation of the Beijing Declaration and Platform for Action and the outcomes of the twenty鈥憈hird special session of the General Assembly禄 [An谩lise e avalia莽茫o da aplica莽茫o da Declara莽茫o e Plataforma de A莽茫o de Pequim e os resultados da 23.陋听sess茫o especial da Assembleia Geral],

鈥撎齌endo em conta a Comunica莽茫o conjunta da Comiss茫o e do alto representante da Uni茫o para os Neg贸cios Estrangeiros e a Pol铆tica de Seguran莽a, de 25听de novembro de听2020, intitulada 芦Terceiro Plano de A莽茫o da UE em mat茅ria de Igualdade de G茅nero (GAP听III) 鈥� Uma Agenda Ambiciosa para a Igualdade de G茅nero e o Empoderamento das Mulheres na A莽茫o Externa da UE禄 (JOIN(2020)0017), bem como o documento de trabalho conjunto de 25听de novembro de听2020 que a acompanha, intitulado 芦Objetivos e indicadores para enquadrar a execu莽茫o do GAP听III (2021鈥�25)禄 (SWD(2020)0284),

鈥撎齌endo em conta a Estrat茅gia da UE para a Igualdade de G茅nero 2020鈥�2025, de 5听de mar莽o de听2020,

鈥撎齌endo em conta a sua Resolu莽茫o, de 10听de mar莽o de听2022, sobre o Plano de A莽茫o听III da UE em mat茅ria de Igualdade de G茅nero(1),

鈥撎齌endo em conta o inqu茅rito de 2024 sobre a Pol贸nia realizado pelo Comit茅 para a Elimina莽茫o da Discrimina莽茫o contra as Mulheres nos termos do artigo听8.潞 do Protocolo Facultativo 脿 Conven莽茫o,

鈥撎齌endo em conta a sua Resolu莽茫o, de 11听de fevereiro de听2021, sobre os desafios futuros para os direitos das mulheres na Europa: mais de 25听anos ap贸s a Declara莽茫o e a Plataforma de A莽茫o de Pequim(2),

鈥撎齌endo em conta a nota informativa intitulada 芦Accelerating progress on Sustainable Development Goal听5 (SDG听5): Achieving gender equality and empowering women and girls禄 [Acelerar os progressos em rela莽茫o ao Objetivo de Desenvolvimento Sustent谩vel 5 (ODS听5): alcan莽ar a igualdade de g茅nero e empoderar as mulheres e as raparigas], publicada pela Dire莽茫o鈥慓eral dos Servi莽os de Estudos do Parlamento Europeu em 18听de setembro de听2024,

鈥撎齌endo em conta o relat贸rio da ONU Mulheres e do Departamento dos Assuntos Econ贸micos e Sociais da ONU, de setembro de 2024, intitulado 芦Progress on the Sustainable Development Goals: The Gender Snapshot 2024禄 [Progressos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustent谩vel: o retrato da igualdade de g茅nero em 2024],

鈥撎齌endo em conta a sua Resolu莽茫o, de 22 de novembro de 2023, sobre propostas do Parlamento Europeu para a altera莽茫o dos Tratados(3),

鈥撎齌endo em conta a sua Resolu莽茫o, de 11 de abril de 2024, sobre a inclus茫o do direito ao aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da UE(4),

鈥撎齌endo em conta o artigo听121.潞 do seu Regimento,

鈥撎齌endo em conta o relat贸rio da Comiss茫o dos Direitos das Mulheres e da Igualdade dos G茅neros (础10鈥�0030/2024),

A.听听Considerando que a igualdade entre homens e mulheres 茅 um princ铆pio fundamental e universal da UE e que a sua a莽茫o externa deve nortear鈥憇e por este princ铆pio, para que a UE continue a dar o exemplo e reforce e honre os seus compromissos no atinente 脿 igualdade de g茅nero;

B.听听Considerando que os direitos humanos das mulheres e raparigas e a igualdade de g茅nero s茫o direitos humanos fundamentais, mas tamb茅m condi莽玫es pr茅vias para a promo莽茫o do desenvolvimento da educa莽茫o e a redu莽茫o da pobreza, bem como uma base necess谩ria para um mundo pac铆fico, pr贸spero e sustent谩vel;

C.听听Considerando que, na IV听Confer锚ncia Mundial sobre a Mulher, realizada em Pequim em 1995, 189听governos de todo o mundo, incluindo a UE e os seus Estados鈥慚embros, se comprometeram a trabalhar em prol da igualdade de g茅nero e do empoderamento de todas as mulheres e raparigas;

D.听听Considerando que a Declara莽茫o e Plataforma de A莽茫o de Pequim constitui o programa mundial mais completo para a promo莽茫o da igualdade de g茅nero, 茅 tida como a carta internacional dos direitos das mulheres 鈥� em que estes se definem como direitos humanos e se apresenta uma vis茫o de igualdade de direitos, liberdade e oportunidades para todas as mulheres do mundo 鈥� e foi reafirmada em听2015 com o Objetivo听5, 芦Alcan莽ar a igualdade de g茅nero e empoderar todas as mulheres e raparigas禄, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent谩vel (ODS) estabelecidos na Agenda听2030 das Na莽玫es Unidas para o Desenvolvimento Sustent谩vel, em que se especificam metas e medidas concretas para uma s茅rie de quest玫es que afetam as mulheres e as raparigas;

E.听听Considerando que a Assembleia das Na莽玫es Unidas aprovou, em 2017, um quadro mundial de indicadores para normalizar a recolha de dados, um elemento fundamental para a comparabilidade dos dados;

F.听听Considerando que, apenas seis anos antes do prazo de听2030 para cumprimento dos ODS das Na莽玫es Unidas, nem um 煤nico indicador do Objetivo听5 foi plenamente alcan莽ado; considerando que as Na莽玫es Unidas consideram que 茅 preciso adotar medidas firmes para acelerar os progressos e evitar que sejam necess谩rios 286听anos para colmatar as lacunas na prote莽茫o jur铆dica e eliminar a legisla莽茫o discriminat贸ria em rela莽茫o 脿s mulheres;

G.听听Considerando que a igualdade de g茅nero 茅 um princ铆pio transversal, que deve ser integrado em todos os ODS;

H.听听Considerando que um estudo das Na莽玫es Unidas de 2024(5) sobre a avalia莽茫o do ODS听5 salienta que ainda existem normas sociais que legitimam a viol锚ncia de g茅nero exercida contra as mulheres, sem que os autores sejam suficiente e devidamente punidos, reduzem o acesso aos servi莽os de sa煤de, inclusivamente de sa煤de sexual e reprodutiva, atribuem a presta莽茫o de cuidados n茫o remunerados e o trabalho dom茅stico apenas 脿s mulheres e limitam as possibilidades de as mulheres acederem a fun莽玫es de dire莽茫o; considerando que as mulheres e as raparigas ainda s茫o suscet铆veis de ser discriminadas atrav茅s da sele莽茫o pr茅鈥憂atal do sexo(6);

I.听听Considerando que a Assembleia Geral das Na莽玫es Unidas alertou para a resist锚ncia ativa 脿s conquistas e aos progressos no dom铆nio da igualdade de g茅nero e para o crescente retrocesso transnacional em rela莽茫o aos direitos das mulheres; considerando que a viol锚ncia sexual e de g茅nero, bem como os movimentos antidireitos, amea莽am diariamente os direitos fundamentais das mulheres e das raparigas; considerando que existe uma necessidade clara e urgente de reafirmar, salvaguardar e desenvolver a igualdade de g茅nero e os direitos humanos das mulheres e das raparigas(7);

J.听听Considerando que as competi莽玫es desportivas femininas devem ser uma celebra莽茫o dos valores desportivos; considerando que devem estar preenchidas todas as condi莽玫es para garantir a equidade dessas competi莽玫es, preservar a sa煤de das atletas e prevenir que sejam alvo de viol锚ncia f铆sica e psicol贸gica;

K.听听Considerando que o documento adotado na Cimeira do Futuro inclui uma a莽茫o espec铆fica para alcan莽ar a igualdade de g茅nero e o empoderamento de todas as mulheres e raparigas, enquanto contributo crucial para o progresso(8);

L.听听Considerando que os rebeldes que derrubaram o regime na S铆ria s茫o comandados pela for莽a Hayat Tahrir al-Sham (HTS); considerando que o grupo HTS 茅 uma organiza莽茫o islamista classificada como organiza莽茫o terrorista pela UE e pelas Na莽玫es Unidas; considerando que esta situa莽茫o suscita s茅rias preocupa莽玫es quanto 脿 seguran莽a das mulheres e das raparigas na regi茫o;

M.听听Considerando que o Comit茅 das Na莽玫es Unidas para a Elimina莽茫o da Discrimina莽茫o contra as Mulheres, num inqu茅rito relativo 脿 lei polaca sobre o aborto, concluiu que a criminaliza莽茫o e a restri莽茫o do aborto discriminam as mulheres;

1.听听Recomenda ao Conselho que:

听听	a)	Confirme de novo o seu total e inquebrant谩vel compromisso para com a Declara莽茫o e Plataforma de A莽茫o de Pequim e o conjunto de a莽玫es apresentadas nesse documento relacionadas com os direitos humanos das mulheres em toda a sua diversidade e com a igualdade de g茅nero; confirme o seu empenho nos direitos humanos das mulheres, designadamente na sa煤de sexual e reprodutiva e direitos conexos, atrav茅s da integra莽茫o da perspetiva de g茅nero em todos os dom铆nios de interven莽茫o e ciclos pol铆ticos pertinentes, na execu莽茫o de a莽玫es espec铆ficas em prol dos direitos humanos das mulheres e da igualdade de g茅nero, bem como na garantia de uma or莽amenta莽茫o sens铆vel ao g茅nero;
听听	b)	Manifeste a sua mais profunda oposi莽茫o ao facto de a Ar谩bia Saudita presidir este ano 脿 reuni茫o anual da Comiss茫o sobre o Estatuto da Mulher e condene qualquer forma de instrumenta莽茫o pol铆tica, uma vez que o historial do pa铆s no que concerne os direitos das mulheres 茅 deplor谩vel e muitas das suas pol铆ticas s茫o contr谩rias ao mandato e aos objetivos da pr贸pria Comiss茫o sobre o Estatuto da Mulher; chame a aten莽茫o para a discrimina莽茫o sist茅mica contra as mulheres e a persegui莽茫o de ativistas dos direitos das mulheres na Ar谩bia Saudita;
听听	c)	Assegure que a igualdade de g茅nero e os direitos das mulheres e raparigas sejam plena e firmemente aplicados como elemento central da a莽茫o externa da UE atrav茅s de uma abordagem adequadamente financiada, sens铆vel ao g茅nero, inclusiva e interseccional, e que tenha em conta as mulheres marginalizadas e as que se encontram em situa莽茫o de vulnerabilidade, especialmente num momento em que o financiamento de movimentos antig茅nero est谩 a aumentar em todo o mundo(9);
听听	d)	Vele pela plena participa莽茫o do Parlamento e da sua Comiss茫o dos Direitos das Mulheres e da Igualdade dos G茅neros no processo de decis茫o sobre a posi莽茫o da UE na 69.陋听sess茫o da Comiss茫o das Na莽玫es Unidas sobre o Estatuto da Mulher (de 10听a 25听de mar莽o de听2025); assegure que o Parlamento disponha de informa莽玫es adequadas, peri贸dicas e atempadas e tenha acesso ao documento de posi莽茫o da UE antes das negocia莽玫es; garanta a comunica莽茫o atempada da posi莽茫o do Parlamento 脿 equipa de negocia莽玫es da UE; continue a melhorar a coopera莽茫o interinstitucional e as consultas informais, nomeadamente antes das negocia莽玫es e durante a sua realiza莽茫o, para que as prioridades do Parlamento sejam devidamente integradas;
听听	e)	Fa莽a o balan莽o anual dos progressos e dos retrocessos encontrados na aplica莽茫o da Declara莽茫o e Plataforma de A莽茫o de Pequim;
听听	f)	Manifeste o seu firme apoio ao trabalho da ONU听Mulheres, um interveniente central no sistema das Na莽玫es Unidas para a promo莽茫o dos direitos das mulheres, ao mesmo tempo que se compromete a assegurar o seu financiamento e a aumentar os fundos dispon铆veis para fomentar a igualdade de g茅nero;
听听	g)	Redinamize os esfor莽os empreendidos pela UE para superar as dificuldades que subsistem e acelerar a plena aplica莽茫o da Declara莽茫o e Plataforma de A莽茫o de Pequim, porquanto se trata de um documento universal, e os Estados鈥慚embros da UE est茫o longe de ter atingido todos os objetivos; assegure que a UE d谩 o exemplo e p玫e em pr谩tica medidas pol铆ticas s贸lidas, associadas a um financiamento adequado, para evitar, resolver e combater a desigualdade de g茅nero em todas as suas manifesta莽玫es, para empoderar as mulheres em toda a sua diversidade em todos os pa铆ses da Uni茫o Europeia e para garantir a concretiza莽茫o dos seus direitos;
听听	h)	Reitere que a UE tem um papel importante a desempenhar na consecu莽茫o da igualdade de g茅nero no mundo ao dar o exemplo e apoiar os pa铆ses parceiros na luta contra todos os tipos de discrimina莽茫o direta e indireta e contra a viol锚ncia de g茅nero; recorde a import芒ncia da Conven莽茫o de Istambul, exorte os cinco Estados鈥慚embros que ainda n茫o ratificaram e aplicaram a Conven莽茫o de Istambul a faz锚鈥憀o o mais rapidamente poss铆vel e convide igualmente os outros pa铆ses a avan莽ar no sentido da sua assinatura e ratifica莽茫o;
听听	i)	Insista na exist锚ncia de igualdade de acesso e oportunidades em todos os dom铆nios da vida, a fim de permitir que as mulheres, em toda a sua diversidade, alcancem o seu potencial, nomeadamente na tomada de decis玫es, sejam elas pol铆ticas, econ贸micas, financeiras, acad茅micas, no dom铆nio da sa煤de, culturais ou relacionadas com desportos, o que tamb茅m 茅 essencial para uma boa governa莽茫o e elabora莽茫o de pol铆ticas; fomente iniciativas que propiciem a participa莽茫o e a lideran莽a pol铆tica das mulheres, reforcem as pr谩ticas democr谩ticas e inspirem as futuras gera莽玫es de mulheres;
听听	j)	Manifeste, neste contexto, oposi莽茫o a todos os tipos de viol锚ncia de g茅nero, tanto em linha como fora de linha, assim como 脿 viol锚ncia contra as mulheres que participam ou desejam participar na pol铆tica, porquanto perpetuam e refor莽am os estere贸tipos negativos sobre as mulheres e desencorajam as jovens de entrar na pol铆tica e na esfera p煤blica;
听听	k)	Promova medidas que propiciem a participa莽茫o das mulheres e o equil铆brio de g茅nero em todos os setores de grande impacto, entre eles as ci锚ncias, a tecnologia, a engenharia e a matem谩tica; frise a import芒ncia de combater os estere贸tipos, as atitudes e os preconceitos sexistas em todas as suas dimens玫es, atrav茅s de todos os tipos de meios de comunica莽茫o social, em que se incluem as redes sociais, e promova programas, notadamente atrav茅s de parcerias p煤blico鈥憄rivadas, para reduzir a discrimina莽茫o contra as mulheres na pol铆tica e em cargos p煤blicos;
听听	l)	Realce que a fraca orienta莽茫o pol铆tica, a falta de empenho, as lacunas nos dados, os investimentos pouco direcionados, os discursos e as campanhas de 贸dio, a falta de acesso a compet锚ncias e conhecimentos pertinentes, a falta de oportunidades econ贸micas e de instru莽茫o, a discrimina莽茫o de g茅nero no local de trabalho, incluindo o ass茅dio maternal, a falta de autonomia econ贸mica e as condi莽玫es desiguais no mercado de trabalho, e o aumento dos movimentos antidireitos foram reconhecidos como entraves e amea莽as aos direitos das mulheres, pelo que 茅 necess谩rio fomentar a inclus茫o de mais mulheres na pol铆tica e em cargos de dire莽茫o, aumentar os investimentos consagrados especificamente 脿 igualdade de g茅nero em servi莽os como a educa莽茫o e a sa煤de, e p么r em pr谩tica reformas globais, baseadas nos direitos e sens铆veis 脿s quest玫es de g茅nero, nos dom铆nios da educa莽茫o, da forma莽茫o e da pol铆tica, no intuito de superar estes obst谩culos estruturais sist茅micos e dar corpo a uma sociedade verdadeiramente igualit谩ria, para a qual o empenho e a participa莽茫o dos homens e dos rapazes s茫o primordiais;
听听	m)	Aplique a integra莽茫o da perspetiva de g茅nero e a or莽amenta莽茫o sens铆vel ao g茅nero de forma mais coerente em todos os dom铆nios de interven莽茫o da UE, inclusive na a莽茫o externa, e d锚 o exemplo a este respeito, comprometendo鈥憇e com a inclus茫o, no pr贸ximo QFP de 2027, de objetivos espec铆ficos em mat茅ria de igualdade de g茅nero e m茅todos de or莽amenta莽茫o sens铆vel ao g茅nero, a fim de poder aumentar e controlar todos os investimentos relacionados com o impacto em fun莽茫o do g茅nero;
听听	n)	Se comprometa a efetuar uma avalia莽茫o cont铆nua e a aplicar medidas corretivas pr贸鈥慳tivas nas pol铆ticas internas e externas da UE no que diz respeito 脿 igualdade de g茅nero, 脿 integra莽茫o da perspetiva de g茅nero e 脿 or莽amenta莽茫o sens铆vel ao g茅nero;
听听	o)	Defenda e recorde a import芒ncia da agenda para as mulheres, a paz e a seguran莽a e do 25.潞听anivers谩rio da sua resolu莽茫o hist贸rica, de renovar o Plano de A莽茫o da UE para as Mulheres, a Paz e a Seguran莽a e de combater veementemente qualquer tentativa de deter esta agenda no plano internacional;
听听	p)	Inste a Comiss茫o a continuar a elaborar e a aplicar a莽玫es e planos concretos e dotados dos meios financeiros adequados para p么r em pr谩tica os Objetivos de Desenvolvimento Sustent谩vel das Na莽玫es Unidas, em particular os relacionados com a igualdade de g茅nero, atrav茅s da promo莽茫o da igualdade na educa莽茫o;
听听	q)	Assuma a lideran莽a na luta mundial contra o retrocesso da igualdade de g茅nero e dos direitos das mulheres, provocado sobretudo pelos cada vez mais influentes movimentos antidireitos, e condene todas as tentativas de reverter, restringir ou eliminar as prote莽玫es existentes em mat茅ria de igualdade de g茅nero, em que se incluem a sa煤de reprodutiva e os direitos conexos, bem como todas as formas de amea莽as, intimida莽茫o e ass茅dio, em linha e fora de linha, dos defensores dos direitos humanos e das organiza莽玫es da sociedade civil que trabalham para promover esses direitos; saliente que os movimentos antig茅nero n茫o s贸 est茫o a atacar os direitos das mulheres e a igualdade de g茅nero, como tamb茅m est茫o associados a movimentos antidemocr谩ticos; promova parcerias e alian莽as para contrariar os movimentos regressivos e reafirme o compromisso da UE de defender a igualdade de g茅nero como valor fundamental, notadamente velando por que os movimentos pelos direitos das mulheres recebam financiamento adequado;
听听	r)	Saliente a necessidade de proteger e promover os direitos dos grupos confrontados com formas interseccionais de discrimina莽茫o, incluindo pessoas com defici锚ncia e pessoas provenientes de meios socioecon贸micos desfavorecidos, racializadas, com origens 茅tnicas, minorit谩rias ou migrantes, pessoas mais velhas ou LGBTIQ+, entre outros;
听听	s)	Trabalhe no sentido de promover o conceito do combate 脿 discrimina莽茫o interseccional em todos os organismos das Na莽玫es Unidas e realize, aplique e integre an谩lises interseccionais de g茅nero a diferentes n铆veis na UE e nos seus Estados鈥慚embros;
听听	t)	Exorte a Comiss茫o a continuar a desenvolver e a melhorar a recolha de dados desagregados por g茅nero sobre sexo, ra莽a, cor ou origem 茅tnica ou social, caracter铆sticas gen茅ticas, l铆ngua, religi茫o ou convic莽玫es, opini玫es pol铆ticas, perten莽a a uma minoria nacional, riqueza, nascimento, defici锚ncia, idade ou orienta莽茫o sexual, caracter铆sticas sexuais e identidade de g茅nero, bem como dados geograficamente desagregados, designadamente 脿 escala regional, com o prop贸sito de assegurar que estes dados contribuam para uma elabora莽茫o de pol铆ticas de melhor qualidade e mais informadas e de refor莽ar o financiamento e a capacidade do Instituto Europeu para a Igualdade de G茅nero;
听听	u)	Se comprometa a avan莽ar no sentido de uma pol铆tica externa, de seguran莽a e de desenvolvimento que d锚 prioridade 脿 igualdade de g茅nero, proteja e promova os direitos humanos dos grupos tradicionalmente marginalizados, como as pessoas transg茅nero, e tenha em conta as vozes das mulheres, dos defensores dos direitos humanos das pessoas LGBTIQ+ e da sociedade civil;
听听	v)	Aplique plenamente e sem demora o Terceiro Plano de A莽茫o da UE em mat茅ria de Igualdade de G茅nero (GAP听III) e assegure que 85听% do total de novas a莽玫es empreendidas no quadro das rela莽玫es externas contribuam para a igualdade de g茅nero e o empoderamento das mulheres o mais tardar at茅 2027;
听听	w)	Tome conhecimento das recomenda莽玫es da resolu莽茫o do Parlamento, de 10听de mar莽o de听2022, sobre o GAP听III da UE e as aplique, e d锚 prioridade ao GAP听III em todos os aspetos da a莽茫o externa da UE atrav茅s de uma abordagem interseccional e sens铆vel ao g茅nero, no que concerne tanto 脿 cobertura geogr谩fica e aos dom铆nios de a莽茫o do GAP听III, como 脿 integra莽茫o da perspetiva de g茅nero em todos os dom铆nios da a莽茫o externa, quer se trate de com茅rcio, da pol铆tica de desenvolvimento, da migra莽茫o, de ajuda humanit谩ria, da seguran莽a ou de setores como a energia, as pescas e a agricultura, ao mesmo tempo que aumenta a coer锚ncia entre as pol铆ticas interna e externa da UE;
听听	x)	Conceba, financie e aplique pol铆ticas que combatam a feminiza莽茫o da pobreza e reduzam o papel do g茅nero como fator de pobreza, tanto dentro como fora da UE, mediante a a莽茫o externa, tendo devidamente em conta fatores interseccionais, entre eles o sexo, a ra莽a, a cor, a origem 茅tnica ou social, as caracter铆sticas gen茅ticas, a l铆ngua, a religi茫o ou convic莽玫es, opini玫es pol铆ticas, a perten莽a a uma minoria nacional, a riqueza, o nascimento, a defici锚ncia, a idade ou a orienta莽茫o sexual, as caracter铆sticas sexuais ou a identidade de g茅nero;
听听	y)	Advogue a igualdade de acesso aos recursos e a igualdade de oportunidades para as mulheres em todas as regi玫es, com vista a alcan莽ar o empoderamento econ贸mico e a permitir o acesso 脿 justi莽a social e a uma melhor qualidade de vida gra莽as a uma vis茫o global da igualdade de g茅nero; reconhe莽a as dificuldades 煤nicas com que se confrontam as mulheres que vivem em zonas rurais, remotas e menos desenvolvidas, onde o acesso a recursos, cuidados de sa煤de, educa莽茫o e oportunidades econ贸micas pode ser limitado; preconiza a ado莽茫o de medidas e investimentos espec铆ficos que deem resposta 脿s necessidades destas comunidades, atrav茅s da promo莽茫o da igualdade de g茅nero, do empreendedorismo feminino e de oportunidades de emprego ou infraestruturas; saliente a import芒ncia de integrar estas perspetivas em todas as estrat茅gias pertinentes de a莽茫o externa e de desenvolvimento, com vista a garantir que nenhuma mulher seja deixada para tr谩s;
听听	z)	Combata as causas sist茅micas e profundas da pobreza feminina e garanta o seu acompanhamento, com incid锚ncia nas zonas rurais ou nas zonas isoladas e desfavorecidas, capacite as mulheres e as raparigas em toda a sua diversidade atrav茅s da educa莽茫o, da forma莽茫o e da aprendizagem ao longo da vida, de oportunidades de trabalho n茫o discriminat贸rias e do acesso 脿 igualdade de remunera莽茫o e pens玫es, e fomente programas de emprego para as mulheres com defici锚ncia;
听听	a-A)	Promova o empreendedorismo feminino e as empresas dirigidas por mulheres gra莽as a um ambiente prop铆cio 脿s suas atividades econ贸micas, por exemplo atrav茅s de programas de apoio nos pa铆ses parceiros, para garantir a igualdade de acesso a oportunidades de neg贸cio e forma莽茫o em compet锚ncias empresariais;
听听	a-B)	Viabilize iniciativas que reforcem a autonomia econ贸mica das mulheres e a cria莽茫o de emprego em setores de elevado crescimento, apoie iniciativas que contribuam para o empoderamento econ贸mico das mulheres, mormente das mulheres empres谩rias e das que dirigem micro, pequenas e m茅dias empresas, e combata os estere贸tipos e as desigualdades persistentes na educa莽茫o, al茅m de aumentar a taxa de emprego das mulheres e combater a sua sub鈥憆epresenta莽茫o em determinados setores, como as ci锚ncias, a tecnologia, a engenharia e a matem谩tica, assim como a intelig锚ncia artificial;
听听	a-C)	Garanta o acesso aos servi莽os sociais, nos quais se incluem os servi莽os de apoio 脿 fam铆lia, assegure a partilha equitativa dos cuidados n茫o remunerados e das responsabilidades sociais atrav茅s de iniciativas legislativas, de esfor莽os para combater os estere贸tipos de g茅nero prejudiciais e as atitudes e os sistemas patriarcais e promover as mulheres enquanto modelos a seguir, assim como de pol铆ticas que favore莽am o equil铆brio entre a vida profissional e a vida familiar e que assegurem o acesso 脿 educa莽茫o digital e 脿 forma莽茫o em compet锚ncias digitais, com o prop贸sito de reduzir o fosso digital entre homens e mulheres; viabilize o acesso das mulheres 脿 propriedade, ao patrim贸nio e 脿 habita莽茫o e terra adequadas e a pre莽os acess铆veis atrav茅s da elimina莽茫o de obst谩culos, com incid锚ncia na resposta 脿s necessidades espec铆ficas das mulheres, notadamente das mulheres em situa莽茫o de pobreza e dos agregados familiares chefiados por mulheres;
听听	a-D)	Preconize que se redobrem os esfor莽os, que se adote nova legisla莽茫o e que se intensifique a aplica莽茫o das medidas em vigor para garantir os direitos das mulheres prestadoras de cuidados e das trabalhadoras dom茅sticas e para reconhecer o trabalho das cuidadoras informais, nas quais se incluem as m茫es solteiras, e a sua extrema import芒ncia para o funcionamento da nossa sociedade; promova pol铆ticas de presta莽茫o de cuidados mais ambiciosas e investimentos no dom铆nio dos cuidados com vista a avan莽ar para economias de presta莽茫o de cuidados, atrav茅s do estabelecimento de normas m铆nimas e orienta莽玫es sobre os cuidados ao longo do ciclo de vida com uma perspetiva interseccional;
听听	a-E)	Crie pol铆ticas e programas de migra莽茫o laboral, que tenham em conta a perspetiva de g茅nero, nomeadamente em setores altamente 芦feminizados禄 e informais, como o do trabalho dom茅stico e da presta莽茫o de cuidados, e que combatam os obst谩culos de g茅nero 脿 participa莽茫o das mulheres no mercado de trabalho e ao reconhecimento das suas compet锚ncias;
听听	a-F)	Incentive, na UE, o direito de asilo e o reconhecimento, a prote莽茫o, o apoio e a integra莽茫o das mulheres v铆timas de viol锚ncia, seja qual for a sua forma;
听听	a-G)	Otimize a resposta, os recursos e o conjunto de ferramentas da UE, a n铆vel tanto interno como externo, no que diz respeito 脿 viol锚ncia de g茅nero, em linha e fora de linha, incluindo a viol锚ncia dom茅stica, sexual, f铆sica, psicol贸gica, verbal e econ贸mica, o ass茅dio no trabalho, assim como a viol锚ncia em situa莽玫es de conflito e guerra, o tr谩fico de seres humanos, os casamentos precoces e for莽ados e a explora莽茫o sexual e reprodutiva, e assinale que aqui se deve incluir o apoio 脿 cria莽茫o de centros de ajuda 脿s mulheres v铆timas de viol锚ncia em pa铆ses terceiros, sobretudo em zonas desfavorecidas, 脿 semelhan莽a dos centros antiviol锚ncia, com um duplo objetivo: contribuir para o reconhecimento de situa莽玫es de viol锚ncia e proporcionar prote莽茫o e apoio, tanto jur铆dicos como pr谩ticos, 脿s mulheres que decidam denunciar estas viol锚ncias e p么r鈥憀hes termo;
听听	a-H)	Argumente a favor de uma defini莽茫o de viola莽茫o baseada no consentimento como norma universal em todas as regi玫es, com o objetivo de refor莽ar a prote莽茫o jur铆dica e assegurar que a viol锚ncia sexual seja definida pela aus锚ncia de consentimento, e n茫o apenas pelo uso da for莽a;
听听	a-I)	Frise que a viol锚ncia de g茅nero em linha afeta sobremaneira a vida pessoal e profissional das mulheres e raparigas, assim como a sua sa煤de mental e f铆sica;
听听	a-J)	Sublinhe a import芒ncia de aplicar o direito internacional humanit谩rio para salvaguardar os direitos das mulheres e das raparigas em situa莽玫es de conflito; vele por que os acordos externos, incluindo os relacionados com o controlo das fronteiras e a coopera莽茫o com pa铆ses terceiros, deem prioridade 脿 seguran莽a das mulheres e das raparigas, e frise que a UE deve assegurar que os pa铆ses parceiros respeitem normas rigorosas quanto aos direitos humanos, mormente no que diz respeito 脿 preven莽茫o da viol锚ncia de g茅nero, inclusive ao tr谩fico para fins de explora莽茫o sexual;
听听	a-K)	Preste especial aten莽茫o 脿s condi莽玫es de vida das mulheres e crian莽as s铆rias, incluindo as das minorias crist茫s, mais suscet铆veis de estar particularmente na mira de um regime islamita, como j谩 se verificou em v谩rios pa铆ses do M茅dio Oriente, como o Afeganist茫o e o Iraque;
听听	a-L)	Promova a preven莽茫o da viol锚ncia de g茅nero no desporto atrav茅s da cria莽茫o de um sistema de monitoriza莽茫o e preven莽茫o dessa viol锚ncia nas institui莽玫es desportivas, e exija que as organiza莽玫es adotem pol铆ticas e medidas preventivas, bem como um mecanismo de den煤ncia seguro e protegido;
听听	a-M)	Elimine os obst谩culos jur铆dicos, financeiros, sociais e pr谩ticos e as restri莽玫es ao acesso ao aborto seguro e legal no mundo inteiro; preconize com firmeza a defesa da sa煤de sexual e reprodutiva e direitos conexos enquanto direitos fundamentais e lute contra as redes antiescolha; assegure que as mulheres e as raparigas, em toda a sua diversidade, tenham informa莽玫es e acesso a servi莽os de sa煤de economicamente comport谩veis, inclusive no que toca 脿 sa煤de sexual e reprodutiva e aos direitos conexos, em conformidade com as normas internacionais em mat茅ria de direitos humanos e sa煤de p煤blica, incluindo uma educa莽茫o sexual e sobre as rela莽玫es completa, adequada 脿 idade e cientificamente exata, e acesso 脿 contrace莽茫o e 脿 contrace莽茫o de emerg锚ncia, ao aborto seguro e legal, a uma sa煤de materna respeitosa e a um servi莽o de sa煤de baseado na presta莽茫o de cuidados; assegure a prote莽茫o das mulheres contra gravidezes for莽adas e abortos for莽ados ou seletivos em fun莽茫o do sexo, em especial no contexto de pr谩ticas de limpeza 茅tnica, e que o aborto n茫o seja, em caso algum, promovido como m茅todo de planeamento familiar, tal como indicado na Declara莽茫o de Pequim; saliente a import芒ncia do acesso a servi莽os de sa煤de mental adaptados 脿s necessidades espec铆ficas das mulheres e raparigas;
听听	a-N)	Promova condi莽玫es dignas e respeitadoras dos direitos humanos para as mulheres detidas que tamb茅m s茫o m茫es, prestando especial aten莽茫o 脿s necessidades das m茫es com filhos pequenos; apoie o acesso a cuidados de sa煤de, cuidados psicol贸gicos e programas de reabilita莽茫o, ao assegurar a exist锚ncia de espa莽os adequados para manterem o v铆nculo com os seus filhos;
听听	a-O)	Tenha em conta as recomenda莽玫es contidas na Resolu莽茫o do Parlamento Europeu, de 11听de abril de 2024, sobre a inclus茫o do direito ao aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da UE;
听听	a-P)	Se comprometa a intensificar os esfor莽os para resolver os problemas relacionados com o g茅nero no contexto da transi莽茫o ecol贸gica e energ茅tica e reconhe莽a que a crise clim谩tica n茫o 茅 neutra do ponto de vista do g茅nero; reconhe莽a os efeitos interseccionais e desproporcionados das altera莽玫es clim谩ticas nas mulheres e raparigas, notadamente nos pa铆ses em desenvolvimento, bem como nas regi玫es e zonas rurais mais afetadas por estas altera莽玫es; defenda a inclus茫o das mulheres nos processos de decis茫o sobre o ambiente para refor莽ar a capacidade de resist锚ncia e criar estrat茅gias sens铆veis 脿s quest玫es de g茅nero;
听听	a-Q)	Defenda e reforce as organiza莽玫es da sociedade civil que trabalham para promover os direitos das mulheres e das raparigas e a igualdade de g茅nero em todas as circunst芒ncias, designadamente em caso de defici锚ncia, viol锚ncia, discrimina莽茫o no local de trabalho ou maternidade; advogue a disponibiliza莽茫o de espa莽os e abrigos seguros para mulheres e raparigas v铆timas de viol锚ncia ou amea莽as; garanta a prote莽茫o dos defensores dos direitos humanos e a sua participa莽茫o nos f贸runs pertinentes;
听听	a-R)	Empreenda esfor莽os para assegurar que as organiza莽玫es de base e os defensores dos direitos das mulheres e das pessoas LGBTIQ+, especialmente as pequenas organiza莽玫es, sejam apoiados atrav茅s da disponibiliza莽茫o de financiamento adequado e da elimina莽茫o das restri莽玫es que prejudicam a sua capacidade de a莽茫o; preveja medidas espec铆ficas e apoio ao refor莽o de capacidades das organiza莽玫es de base de mulheres, a fim de amplificar o seu efeito 脿 escala local e internacional; trabalhe ativamente contra as iniciativas destinadas a reduzir o espa莽o c铆vico no plano mundial;
听听	a-S)	Estabele莽a uma forma莽茫o do Conselho consagrada 脿 igualdade de g茅nero e 脿 igualdade em geral, no intuito de criar um f贸rum formal em que os ministros respons谩veis pelas quest玫es da igualdade promovam a coopera莽茫o, coordenem pol铆ticas e troquem boas pr谩ticas entre os Estados鈥慚embros;

2.听听Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente recomenda莽茫o ao Conselho, bem como, para conhecimento, 脿 Comiss茫o.

(1)	JO听C听347 de 9.9.2022, p.听150.
(2)	JO听C听465 de 17.11.2021, p.听160.
(3)	JO C, C/2024/4216, 24.7.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/4216/oj.
(4)	Textos Aprovados, P9_TA(2024)0286.
(5)	Na莽玫es Unidas, 芦Are we getting there? A synthesis of UN system evaluations of SDG听5禄 [Estamos a chegar l谩? Uma s铆ntese das avalia莽玫es do sistema da ONU sobre o ODS听5], mar莽o de听2024, https://www.unwomen.org/en/digital鈥憀ibrary/publications/2024/03/are鈥憌e鈥慻etting鈥憈here鈥慳鈥憇ynthesis鈥憃f鈥憉n鈥憇ystem鈥慹valuations鈥憃f鈥憇dg鈥�5.
(6)	Alto鈥慶omiss谩rio das Na莽玫es Unidas para os Direitos Humanos, Fundo das Na莽玫es Unidas para a Popula莽茫o, ONU Mulheres, UNICEF, Organiza莽茫o Mundial da Sa煤de, 芦Preventing gender bias sex selection: an interagency statement禄 [Evitar a sele莽茫o do sexo devido ao preconceito de g茅nero: declara莽茫o interag锚ncias], 2011, https://www.unfpa.org/sites/default/files/resource鈥憄df/Preventing_gender鈥慴iased_sex_selection.pdf
(7)	Assembleia Geral das Na莽玫es Unidas, 芦Escalating backlash against gender equality and urgency of reaffirming substantive equality and the human rights of women and girls: Report of the Working Group on discrimination against women and girls禄 [O crescente retrocesso na igualdade de g茅nero e a urg锚ncia de reafirmar a igualdade efetiva e os direitos humanos das mulheres e das raparigas: relat贸rio do Grupo de Trabalho sobre a discrimina莽茫o contra as mulheres e raparigas], 15听de maio de听2024, https://documents.un.org/doc/undoc/gen/g24/073/47/pdf/g2407347.pdf.
(8)	Na莽玫es Unidas, 芦Summit of the Future outcome documents: Pact for the Future, Global Digital Compact and Declaration on Future Generations禄 [Pacto para o Futuro, Pacto Digital Mundial e Declara莽茫o sobre as Gera莽玫es Futuras], setembro de听2024, https://www.un.org/sites/un2.un.org/files/sotf鈥憄act_for_the_future_adopted.pdf.
(9)	Datta, N., F贸rum Parlamentar Europeu sobre os Direitos Sexuais e Reprodutivos, 芦Tip of the Iceberg 鈥� Religious Extremist Funders against Human Rights for Sexuality and Reproductive Health in Europe 2009 鈥� 2018禄 [A ponta do icebergue: financiamento proveniente do extremismo religioso contra os direitos humanos no atinente 脿 sexualidade e 脿 sa煤de reprodutiva entre 2009 e 2018], junho de 2021, https://www.epfweb.org/sites/default/files/2021鈥�08/Tip%20of%20the%20Iceberg%20August%202021%20Final.pdf.

脷ltima actualiza莽茫o: 24 de Fevereiro de 2025

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