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O Parlamento Europeu,

鈥撎�听Tendo em conta as suas resolu莽玫es anteriores sobre a Bielorr煤ssia,

鈥撎�听Tendo em conta o artigo听150.潞, n.潞听5, e o artigo听136.潞, n.潞听4, do seu Regimento,

A.听听Considerando que o regime de Lukashenko tem vindo a intensificar a repress茫o interna e transnacional no sentido de desmantelar as estruturas que representam as for莽as democr谩ticas da Bielorr煤ssia;

B.听听Considerando que os peritos das Na莽玫es Unidas confirmaram recentemente casos de pris茫o e deten莽茫o arbitr谩rias, acompanhadas de tortura ou maus tratos, e denunciaram inclusive provas de crimes contra a humanidade; considerando que mais de 1听200 presos pol铆ticos, entre os quais Viktoryia Kulsha, Volha Mayorava, Alena Hnauk e Andrzej Poczobut, continuam encarcerados;

C.听听Considerando que a comiss茫o de inqu茅rito bielorrussa deu in铆cio a 芦processos especiais禄 contra centenas de bielorrussos que participaram em manifesta莽玫es em diversas cidades europeias ou foram candidatos nas elei莽玫es para o Conselho de Coordena莽茫o; considerando que as fam铆lias da di谩spora bielorrussa foram amea莽adas de pris茫o e confisco de bens caso participassem nos protestos por ocasi茫o do Dia da Liberdade;

D.听听Considerando que o regime de Lukashenko se est谩 a aproveitar da caducidade de muitos passaportes bielorrussos para for莽ar a di谩spora a regressar 脿 Bielorr煤ssia;

E.听听Considerando que a coopera莽茫o acentuada do regime bielorrusso com os servi莽os de seguran莽a russos aumenta o risco de amea莽as h铆bridas, vigil芒ncia e repress茫o coordenadas no territ贸rio da UE;

F.听听Considerando que os meios de comunica莽茫o social do Estado bielorrusso dominam o panorama informativo;

1.听听Exige que o regime de Lukashenko ponha imediatamente termo 脿s suas a莽玫es repressivas, designadamente a vigil芒ncia de exilados e manifestantes, e que liberte e reabilite todos os presos pol铆ticos;

2.听听Condena com veem锚ncia a cont铆nua expans茫o da repress茫o exercida pelo regime de Lukashenko, que visa agora os bielorrussos que se encontram no estrangeiro por meio de processos penais, apreens玫es de bens e outras medidas destinadas a silenciar a dissid锚ncia;

3.听听Solicita apoio jur铆dico e prote莽茫o 脿 escala da UE para os bielorrussos exilados mediante a simplifica莽茫o dos procedimentos de obten莽茫o de vistos, autoriza莽玫es de resid锚ncia e documentos de identifica莽茫o provis贸rios para as pessoas tornadas ap谩tridas por persegui莽玫es extraterritoriais;

4.听听Insiste no n茫o reconhecimento de Lukashenko e considera que a persegui莽茫o de cidad茫os bielorrussos devido a atividades democr谩ticas pac铆ficas no estrangeiro por via dos 芦processos especiais禄 levados a cabo pela comiss茫o de inqu茅rito constitui uma viola莽茫o direta da soberania territorial dos Estados鈥慚embros; exorta, pois, os pa铆ses em causa a ignorarem os mandados de deten莽茫o da Interpol para a extradi莽茫o dos opositores pol铆ticos de Lukashenko;

5.听听Congratula鈥憇e com as san莽玫es impostas 脿 Dire莽茫o de Gest茫o de Propriedades do Presidente e 脿 Comiss茫o Central de Elei莽玫es, que emitiram decis玫es com motiva莽玫es pol铆ticas; exorta a que sejam imediatamente impostas san莽玫es pessoais a todos os membros da comiss茫o de inqu茅rito bielorrussa e a funcion谩rios de outras institui莽玫es do Estado c煤mplices da persegui莽茫o e da intimida莽茫o transnacionais de cidad茫os bielorrussos;

6.听听Defende firmemente a r谩pida cria莽茫o e aplica莽茫o de um mecanismo jur铆dico para identificar, congelar e confiscar todos os ativos e patrim贸nio detidos por Lukashenko e pelo seu c铆rculo mais pr贸ximo fora da Bielorr煤ssia, com vista 脿 sua reafeta莽茫o a um fundo de apoio 脿s v铆timas da repress茫o;

7.听听Exorta os Estados鈥慚embros a imporem novas san莽玫es equivalentes 脿s impostas 脿 R煤ssia, visando, em particular, os funcion谩rios respons谩veis pela repress茫o transnacional;

8.听听Exorta a UE e os seus Estados鈥慚embros a refor莽arem o apoio pol铆tico, financeiro e t茅cnico aos meios de comunica莽茫o social independentes, aos defensores dos direitos humanos, aos sindicatos e 脿s iniciativas da sociedade civil que operam na Bielorr煤ssia e al茅m鈥慺ronteiras, notadamente atrav茅s da observa莽茫o dos julgamentos e do aumento da visibilidade dos presos pol铆ticos;

9.听听Insta a VP/AR a recorrer ao INTCEN e ao EDMO para contrariar as opera莽玫es de recolha de informa莽玫es e a desinforma莽茫o bielorrussas;

10.听听Exorta o Tribunal Penal Internacional a acelerar os processos relativos a crimes contra a humanidade cometidos pelo regime de Lukashenko e exige que os Estados鈥慚embros busquem a responsabiliza莽茫o por via de processos nacionais, com base no princ铆pio da jurisdi莽茫o universal;

11.听听Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolu莽茫o 脿 VP/AR, ao Conselho, aos representantes das for莽as democr谩ticas bielorrussas e 脿s autoridades de facto da Bielorr煤ssia.