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O Parlamento Europeu,

鈥撎�听Tendo em conta as suas anteriores resolu莽玫es sobre a Venezuela, nomeadamente as de 31 de janeiro de 2019 sobre a situa莽茫o na Venezuela(1), de 16 de janeiro de 2020 sobre a situa莽茫o na Venezuela ap贸s a elei莽茫o ilegal da nova Presid锚ncia e da nova Mesa da Assembleia Nacional (golpe de Estado parlamentar)(2) e de 10 de julho de 2020 sobre a situa莽茫o humanit谩ria na Venezuela e a crise dos migrantes e dos refugiados(3),

鈥撎�听Tendo em conta as declara莽玫es do Vice鈥慞residente da Comiss茫o听/听Alto Representante da Uni茫o para os Neg贸cios Estrangeiros e a Pol铆tica de Seguran莽a (VP/AR), de 6 de janeiro de 2021 e 7 de dezembro de 2020, sobre a Venezuela e as elei莽玫es de 6 de dezembro de 2020 para a Assembleia Nacional, bem como as declara莽玫es anteriores do porta鈥憊oz, de 4 e 16 de junho de 2020, sobre os 煤ltimos acontecimentos na Venezuela,

鈥撎�听Tendo em conta as declara莽玫es do Grupo Internacional de Contacto, de 8 de dezembro de 2020, sobre as elei莽玫es para a Assembleia Nacional da Venezuela realizadas em 6 de dezembro de 2020, de 16 de junho de 2020 rejeitando a nomea莽茫o da dire莽茫o do novo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) pelo Supremo Tribunal de Justi莽a (STJ), que considerou ileg铆tima, e de 24 de junho de 2020 sobre o agravamento da crise pol铆tica na Venezuela,

鈥撎�听Tendo em conta as recentes declara莽玫es do Grupo de Lima, e nomeadamente a de 5 de janeiro de 2021,

鈥撎�听Tendo em conta a declara莽茫o da sua Comiss茫o dos Assuntos Externos, de 11 de junho de 2020, sobre os ataques contra a Assembleia Nacional da Venezuela,

鈥撎�听Tendo em conta a declara莽茫o dos copresidentes do seu Grupo de Apoio 脿 Democracia e de Coordena莽茫o Eleitoral, de 2 de dezembro de 2020, sobre o n茫o reconhecimento pelo Parlamento Europeu das elei莽玫es legislativas realizadas na Venezuela em 6 de dezembro de 2020,

鈥撎�听Tendo em conta as recentes declara莽玫es do Secret谩rio鈥慓eral da Organiza莽茫o dos Estados Americanos sobre a situa莽茫o na Venezuela,

鈥撎�听Tendo em conta a Decis茫o (PESC) 2020/898 do Conselho, de 29 de junho de 2020, que altera a Decis茫o (PESC) 2017/2074 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situa莽茫o na Venezuela(4), que acrescentou 11 altos funcion谩rios venezuelanos 脿 lista dos que est茫o sujeitos a medidas restritivas,

鈥撎�听Tendo em conta o primeiro relat贸rio da Miss茫o Internacional Independente de Averigua莽茫o das Na莽玫es Unidas sobre a Rep煤blica Bolivariana da Venezuela, publicado em 16 de setembro de 2020,

鈥撎�听Tendo em conta a Confer锚ncia Internacional de Doadores em solidariedade com os refugiados e migrantes venezuelanos na Am茅rica Latina e nas Cara铆bas, de 26 de maio de 2020,

鈥撎�听Tendo em conta a Constitui莽茫o da Venezuela,

鈥撎�听Tendo em conta o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI),

鈥撎�听Tendo em conta o relat贸rio do TPI intitulado 芦Preliminary Examination Activities (2020) 鈥� Venezuela听I禄 (Atividades relativas a an谩lises preliminares (2020) 鈥� Venezuela听I), de 14 de dezembro de 2020,

鈥撎�听Tendo em conta o artigo 132.潞, n.潞s 2 e 4, do seu Regimento,

A.听听Considerando que as elei莽玫es legislativas ilegais e ileg铆timas de 6 de听dezembro de听2020 na Venezuela se realizaram sem que fossem observadas as normas internacionais m铆nimas para um processo cred铆vel, n茫o respeitando o pluralismo pol铆tico, a democracia, a transpar锚ncia e o Estado de direito; Considerando que a aflu锚ncia de eleitores foi extremamente baixa , tornando evidente a rejei莽茫o destas elei莽玫es pelo povo venezuelano; considerando que as for莽as democr谩ticas venezuelanas concordaram unanimemente em n茫o participarem nesta farsa eleitoral; considerando que este acordo foi assinado por 27 partidos pol铆ticos, incluindo os quatro maiores partidos da oposi莽茫o, designadamente Voluntad Popular, Primero Justicia, Acci贸n Democr谩tica e Un Nuevo Tiempo; considerando que as elei莽玫es n茫o cumpriram as condi莽玫es requeridas pela legisla莽茫o venezuelana;

B.听听Considerando que a comunidade internacional, incluindo a Uni茫o Europeia, o Grupo Internacional de Contacto, o Grupo de Lima e os Estados Unidos, rejeitou a realiza莽茫o de elei莽玫es legislativas em 2020 devido 脿 total falta de condi莽玫es para garantir que essas elei莽玫es seriam livres e justas e n茫o reconheceu os resultados deste processo eleitoral como leg铆timos ou representadores da vontade do povo venezuelano; considerando que esta a莽茫o ilegal reduziu ainda mais o espa莽o democr谩tico no pa铆s para um m铆nimo absoluto e criou obst谩culos de vulto 脿 resolu莽茫o da crise pol铆tica na Venezuela;

C.听听Considerando que, em 26 de dezembro de 2020, a Assembleia Nacional leg铆tima de 2015, presidida por Juan Guaid贸, aprovou legisla莽茫o destinada a prorrogar o seu mandato constitucional e administrativo por um ano at茅 poderem ser realizadas na Venezuela elei莽玫es livres, justas, verific谩veis e democr谩ticas;

D.听听Considerando que, em 13 de junho de 2020, o ileg铆timo Supremo Tribunal de Justi莽a nomeou novos membros para o CNE sem ter qualquer poder legal para o fazer; considerando que, em conformidade com os artigos 187.潞 e 296.潞 da Constitui莽茫o venezuelana, estas nomea莽玫es s茫o da 煤nica e exclusiva responsabilidade da Assembleia Nacional, um 贸rg茫o eleito democraticamente pelo povo venezuelano; considerando que a comunidade internacional n茫o reconheceu nenhuma decis茫o ou ac贸rd茫o adotados unilateralmente por estes 贸rg茫os ileg铆timos; considerando que os funcion谩rios respons谩veis por estas decis玫es foram tamb茅m inclu铆das na lista de san莽玫es do Conselho;

E.听听Considerando que, em julho de 2020, o Gabinete do Alto Comissariado das Na莽玫es Unidas para os Direitos Humanos, chefiado por Michelle Bachelet, concluiu que 芦as decis玫es do Supremo Tribunal de Justi莽a reduzem a possibilidade de criar condi莽玫es para processos eleitorais democr谩ticos e cred铆veis禄 e que tais decis玫es judiciais v锚m 芦nomear novos reitores do Conselho Nacional Eleitoral sem o consenso de todas as for莽as pol铆ticas禄;

F.听听Considerando que, em听10 de听janeiro de听2019, Nicol谩s Maduro usurpou de forma ileg铆tima o poder presidencial perante o Supremo Tribunal de Justi莽a da Venezuela e violou o disposto na Constitui莽茫o;

G.听听Considerando que, em听23 de听janeiro de听2019, Juan Guaid贸, eleito de forma leg铆tima e democr谩tica presidente da Assembleia Nacional, tomou posse como Presidente interino da Venezuela, nos termos do artigo听233.潞 da Constitui莽茫o deste pa铆s;

H.听听Considerando que a UE e o Parlamento apelaram reiteradamente ao 鈥渞estabelecimento da democracia e do Estado de direito na Venezuela atrav茅s de um processo pol铆tico cred铆vel鈥�; considerando que Nicol谩s Maduro rejeitou publicamente a possibilidade de realiza莽茫o com urg锚ncia de elei莽玫es presidenciais, legislativas e locais que sejam livres, justas, transparentes, inclusivas e cred铆veis, em resposta aos pedidos do VP/AR, do Grupo Internacional de Contacto e do Parlamento;

I.听听Considerando que o Parlamento, pela sua resolu莽茫o de 31 de janeiro de 2019, reconheceu Juan Guaid贸 como Presidente interino leg铆timo da Rep煤blica Bolivariana da Venezuela, em conformidade com a Constitui莽茫o da Venezuela;

J.听听Considerando que 25 dos 27 Estados鈥慚embros reconheceram Juan Guaid贸 como 煤nico Presidente interino leg铆timo do pa铆s at茅 serem convocadas novas elei莽玫es presidenciais livres, transparentes e cred铆veis para restaurar a democracia; considerando que muitos outros Estados democr谩ticos fizeram o mesmo;

K.听听Considerando que, em 12 de novembro de 2020, o Conselho prorrogou as medidas restritivas contra a Venezuela at茅 14 de novembro de 2021; considerando que estas medidas inclu铆am um embargo 脿s armas e a equipamentos suscet铆veis de serem utilizados para fins de repress茫o interna, assim como a proibi莽茫o de viajar e um congelamento de bens aplic谩veis a 36听dirigentes e altos funcion谩rios venezuelanos;

L.听听Considerando que, em听2017, o Parlamento atribuiu o Pr茅mio Sakharov para a Liberdade de Pensamento 脿 oposi莽茫o democr谩tica e aos prisioneiros pol铆ticos da Venezuela;

M.听听Considerando que a COVID鈥�19 exacerbou ainda mais a situa莽茫o j谩 cr铆tica da Venezuela; considerando que o colapso do sistema de sa煤de, a hiperinfla莽茫o, a grave escassez de alimentos e medicamentos e uma terr铆vel crise humanit谩ria for莽aram pelo menos cerca de um sexto da popula莽茫o a abandonar a Venezuela, sendo que, at茅 ao final de 2020, mais de cinco milh玫es e meio de venezuelanos tinham sa铆do do pa铆s;

N.听听Considerando que o Gabinete do Procurador do TPI anunciou, em 14 de dezembro de 2020, antes do seu relat贸rio preliminar e ap贸s uma avalia莽茫o e an谩lise pormenorizadas das informa莽玫es dispon铆veis, que existem motivos razo谩veis para crer que as autoridades civis, membros das for莽as armadas e apoiantes do Governo da Venezuela s茫o respons谩veis pela 芦deten莽茫o, tortura, viola莽茫o e/ou outras formas de viol锚ncia sexual e persegui莽茫o de grupos ou comunidades por motivos pol铆ticos, e podem ter cometido crimes muito graves contra a Humanidade禄; considerando que ser谩 tomada uma decis茫o final sobre a mat茅ria no primeiro semestre de 2021; considerando que, em 16 de setembro de 2020, a Miss茫o Independente de Averigua莽茫o das Na莽玫es Unidas para a Rep煤blica Bolivariana da Venezuela informou que o governo e as for莽as de seguran莽a do regime, com o conhecimento do Presidente Maduro e de alguns dos seus ministros, haviam cometido crimes contra a Humanidade, incluindo execu莽玫es e tortura, afirmando que o Estado venezuelano deve responsabilizar os respons谩veis pelas execu莽玫es extrajudiciais, os desaparecimentos for莽ados, as deten莽玫es arbitr谩rias e a tortura, e impedir que se repitam outros atos desta natureza;

O.听听Considerando que o mais recente relat贸rio publicado pelo Instituto CASLA, em 14 de janeiro de 2021, fornece provas do planeamento estrat茅gico da repress茫o sistem谩tica e da continua莽茫o dos crimes contra a Humanidade cometidos pelo regime e revela novos padr玫es de tortura, o aumento dos centros de deten莽茫o clandestina e tortura ilegais e a interfer锚ncia de outros Estados na instiga莽茫o e execu莽茫o desses crimes; considerando que este relat贸rio salienta igualmente as condi莽玫es desumanas em que os presos pol铆ticos s茫o detidos clandestinamente e expostos a tortura f铆sica e psicol贸gica cont铆nua, sem cumprir o disposto nas Regras M铆nimas para o Tratamento de Reclusos adotadas pelo Primeiro Congresso das Na莽玫es Unidas sobre Preven莽茫o do Crime e Tratamento dos Delinquentes, realizado em Genebra em 1955, e aprovadas pelo Conselho Econ贸mico e Social nas suas Resolu莽玫es 663 C (XXIV), de 31 de julho de 1957, e 2076 (LXII), de 13 de maio de 1977;

P.听听Considerando que Salvador Franco, preso pol铆tico e ind铆gena da etnia Pem贸n, morreu de doen莽a numa pris茫o venezuelana em 3 de janeiro de 2021 sem ter recebido quaisquer cuidados m茅dicos, apesar de, desde novembro de 2020, uma decis茫o judicial, que foi ignorada, requerer a sua transfer锚ncia para um hospital;

Q.听听Considerando que, desde 5 de janeiro de 2021, o regime tem intensificado os ataques e a persegui莽茫o aos poucos meios de comunica莽茫o social livres e independentes que ainda subsistem no pa铆s, confiscando os seus bens e instrumentos de trabalho e obrigando鈥憃s a cessarem imediatamente as suas atividades;

R.听听Considerando que, de acordo com not铆cias da imprensa e ativistas dos direitos humanos, pelo menos 23 pessoas foram recentemente mortas num conflito entre a pol铆cia e os gangues na capital venezuelana, Caracas, enquanto o governo 茅 alvo de escrut铆nio e investiga莽茫o internacionais por homic铆dios cometidos pelas for莽as de seguran莽a do pa铆s;

1.听听Reitera que, enquanto n茫o forem realizadas elei莽玫es verdadeiramente livres, cred铆veis, inclusivas, transparentes e plenamente democr谩ticas na Venezuela, continuar谩 a considerar a Assembleia Nacional eleita em dezembro de 2015, o seu presidente Juan Guaid贸 e a sua Comiss茫o Delegada, tamb茅m por ele encabe莽ada, na sequ锚ncia da 煤ltima manifesta莽茫o livre da vontade dos venezuelanos num processo eleitoral, como o 煤nico 贸rg茫o pol铆tico com legitimidade e representatividade democr谩tica na Venezuela; exorta o Conselho e os Estados鈥慚embros a reconhecerem inequivocamente a cont铆nua legitimidade constitucional da Assembleia Nacional da Venezuela eleita em 2015, bem como do leg铆timo Presidente interino da Venezuela, Juan Guaid贸;

2.听听Lamenta e rejeita as elei莽玫es legislativas ilegais e ileg铆timas resultantes de um processo eleitoral fraudulento organizado em 6 de dezembro de 2020, e reitera que este processo eleitoral n茫o respeitou as condi莽玫es e normas aceites a n铆vel internacional, nem as leis venezuelanas, nem foi livre e justo, nem representou a vontade do povo venezuelano; n茫o reconhece a legitimidade nem a legalidade da fraude que constituiu a tomada de posse da Assembleia Nacional em 5 de janeiro de 2021 com base nestas elei莽玫es n茫o democr谩ticas;

3.听听Reitera que a 煤nica solu莽茫o sustent谩vel para a crise pluridimensional na Venezuela, que afeta toda a regi茫o, 茅 uma via pol铆tica, pac铆fica e democr谩tica que inclua elei莽玫es presidenciais, legislativas, regionais e locais cred铆veis, inclusivas, livres, justas e transparentes que respeitem as normas internacionais, com garantias de igualdade de condi莽玫es e de participa莽茫o sem entraves de todos os partidos pol铆ticos e realizadas sob observa莽茫o internacional objetiva;

4.听听Manifesta a sua solidariedade e o seu total apoio ao povo da Venezuela, que sofre os efeitos de uma grave crise humanit谩ria e pol铆tica, neste momento exacerbada pela pandemia de COVID鈥�19; chama a aten莽茫o para a alarmante crise migrat贸ria e os seus efeitos de cont谩gio a toda a regi茫o e louva os esfor莽os e a solidariedade manifestada pelos pa铆ses lim铆trofes;

5.听听Solicita a liberta莽茫o incondicional e imediata dos mais de 350 presos pol铆ticos detidos na Venezuela, um n煤mero certificado pelo Foro Penal Venezolano e pela Organiza莽茫o dos Estados Americanos;

6.听听Reitera a obriga莽茫o de garantir plenamente o respeito pelos direitos humanos e a defesa dos mesmos na Venezuela e compromete鈥憇e a permanecer particularmente vigilante em rela莽茫o a quaisquer atos de repress茫o, especialmente contra membros das for莽as democr谩ticas; denuncia as amea莽as feitas pela Vice鈥慞residente da Assembleia Nacional ilegalmente constitu铆da, Iris Varela, de ordenar a deten莽茫o e o julgamento de membros da oposi莽茫o e do Presidente Juan Guaid贸, bem como o confisco dos seus bens e a revoga莽茫o da sua cidadania;

7.听听Condena a mais recente repress茫o da liberdade de express茫o perpetrada pelo regime e o encerramento de jornais e meios de comunica莽茫o social que n茫o est茫o politicamente alinhados com o regime de Maduro;

8.听听Congratula鈥憇e com a recente decis茫o do Conselho, de 29 de junho de 2020, de alargar as san莽玫es espec铆ficas a mais 11 pessoas, o que n茫o prejudica a popula莽茫o venezuelana, e solicita que estas san莽玫es sejam imediatamente refor莽adas e alargadas; considera que, consequentemente, as autoridades da UE t锚m de restringir os movimentos das pessoas que figuram nessa lista, bem como os dos seus familiares mais pr贸ximos, e congelar os seus bens e vistos; apela ainda a uma proibi莽茫o imediata na UE do com茅rcio e circula莽茫o do ouro de sangue proveniente da Venezuela;

9.听听Reitera a import芒ncia de manter uma estreita coopera莽茫o com aliados internacionais, nomeadamente a nova administra莽茫o dos EUA e o Grupo de Lima, a fim de relan莽ar um vasto esfor莽o diplom谩tico internacional para trazer de volta a democracia, o Estado de direito e a prosperidade ao povo da Venezuela; exorta o VP/AR e o Conselho a adotarem uma pol铆tica de alto n铆vel coordenada com os EUA e o Grupo de Lima, a fim de contribuir para uma abordagem estrat茅gica mais abrangente dos esfor莽os diplom谩ticos internacionais e avaliar exaustivamente a nova escalada da situa莽茫o na Venezuela;

10.听听Exorta a Assembleia Nacional leg铆tima e o seu Presidente Juan Guaid贸 a assegurarem a total transpar锚ncia na gest茫o dos fundos, a fim de garantir a plena responsabiliza莽茫o;

11.听听Recorda que a crise na Venezuela apresenta o maior subfinanciamento do mundo e exorta a comunidade internacional a honrar os seus compromissos financeiros e a desembolsar os montantes prometidos para combater a crise humanit谩ria na Venezuela segundo o acordado na Confer锚ncia de Doadores;

12.听听Apoia inteiramente os inqu茅ritos do TPI sobre a ampla lista de crimes e atos de repress茫o perpetrados pelo regime venezuelano; exorta a Uni茫o Europeia a apoiar a iniciativa dos Estados Partes do TPI de abrir um inqu茅rito sobre a alegada pr谩tica de crimes contra a Humanidade pelo regime de Maduro, a fim de responsabilizar os culpados;

13.听听Apoia vivamente o apelo do Secret谩rio鈥慓eral das Na莽玫es Unidas 脿 realiza莽茫o de um inqu茅rito independente e exaustivo aos assass铆nios cometidos, em linha com as anteriores resolu莽玫es que aprovou;

14.听听Apela 脿 cria莽茫o de um Grupo de Contacto entre deputados ao Parlamento Europeu e representantes democraticamente eleitos da Comiss茫o Delegada da Assembleia Nacional, a fim de facilitar os contactos regulares e o di谩logo com as for莽as democr谩ticas leg铆timas na Venezuela;

15.听听Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu莽茫o ao Conselho, 脿 Comiss茫o, ao Vice鈥慞residente da Comiss茫o听/听Alto Representante da Uni茫o para os Neg贸cios Estrangeiros e a Pol铆tica de Seguran莽a, ao Presidente interino leg铆timo da Rep煤blica e da Assembleia Nacional da Rep煤blica Bolivariana da Venezuela, Juan Guaid贸, aos governos e parlamentos dos pa铆ses do Grupo de Lima, 脿 Assembleia Parlamentar Euro鈥慙atino鈥慉mericana, ao Secret谩rio鈥慓eral da Organiza莽茫o dos Estados Americanos e ao Secret谩rio鈥慓eral das Na莽玫es Unidas.

(1) JO C 411 de 27.11.2020, p. 185. (2) Textos Aprovados, P9_TA(2020)0013. (3) Textos Aprovados, P9_TA(2020)0193. (4) JO L 205 I de 29.6.2020, p. 6.