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O Parlamento Europeu,

鈥撎�听Tendo em conta o Tratado da Uni茫o Europeia, nomeadamente o artigo 3.潞, n.潞听3, e o Tratado sobre o Funcionamento da Uni茫o Europeia (TFUE), nomeadamente os artigos听9.潞, 14.潞, 148.潞, 151.潞, 153.潞, 160.潞 e 168.潞, bem como o Protocolo 26, relativo aos servi莽os de interesse geral,

鈥撎�听Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da Uni茫o Europeia, nomeadamente o T铆tulo IV (Solidariedade),

鈥撎�听Tendo em conta a Declara莽茫o Universal dos Direitos Humanos da ONU, nomeadamente os artigos 8.潞 e 25.潞,

鈥撎�听Tendo em conta a Conven莽茫o das Na莽玫es Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Defici锚ncia,

鈥撎�听Tendo em conta as observa莽玫es finais do Comit茅 dos Direitos das Pessoas com Defici锚ncia da ONU, de setembro de 2015, sobre o relat贸rio inicial da Uni茫o Europeia ao Comit茅, de junho de 2014,

鈥撎�听Tendo em conta os Objetivos de Desenvolvimento Sustent谩vel (ODS), adotados em setembro de 2015 pelos l铆deres mundiais e aprovados pelo Conselho, em particular o ODS 11: cidades e comunidades sustent谩veis e o ODS 3: garantir uma vida saud谩vel e promover o bem-estar para todos, em todas as idades;

鈥撎�听Tendo em conta a Carta das Na莽玫es Unidas sobre o alojamento sustent谩vel (Carta de Genebra) e o seu objetivo de 芦garantir a todos o acesso a um alojamento digno, adequado, salubre e a pre莽os acess铆veis禄(1),

鈥撎�听Tendo em conta as orienta莽玫es da OMS para 2018 sobre a habita莽茫o e a sa煤de, que incluem 芦Recomenda莽玫es para promover uma habita莽茫o salubre para um futuro sustent谩vel e equitativo(2)禄,

鈥撎�听Tendo em conta o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado pelo Conselho Europeu, o Parlamento Europeu e a Comiss茫o Europeia em novembro de 2017, em particular os seus princ铆pios n.潞 19 (芦Habita莽茫o e assist锚ncia para os sem-abrigo禄) e n.潞听20 (芦Acesso aos servi莽os essenciais禄),

鈥撎�听Tendo em conta a Carta Social Europeia revista, nomeadamente o artigo 30.潞 relativo ao direito 脿 prote莽茫o contra a pobreza e a exclus茫o social, o artigo 31.潞 relativo ao direito 脿 habita莽茫o e o artigo 16.潞 relativo ao direito da fam铆lia a prote莽茫o social, jur铆dica e econ贸mica,

鈥撎�听Tendo em conta o Plano de A莽茫o 芦Parceria para a Habita莽茫o禄 da Agenda Urbana da UE, de 2018(3),

鈥撎�听Tendo em conta a Nova Agenda Urbana, adotada em outubro de 2016 na Confer锚ncia das Na莽玫es Unidas sobre Habita莽茫o e Desenvolvimento Urbano Sustent谩vel (Habitat听III), que se realiza de 20 em 20听anos,

鈥撎�听Tendo em conta o relat贸rio de 2018 do Grupo de Trabalho de Alto N铆vel sobre investimento em infraestruturas sociais na Europa(4),

鈥撎�听Tendo em conta o parecer do Comit茅 das Regi玫es 芦Rumo a uma Agenda Europeia para a Habita莽茫o Social禄, de 2017(5),

鈥撎�听Tendo em conta a declara莽茫o da Eurocities sobre aux铆lios estatais e servi莽os p煤blicos locais, de 2016(6),

鈥撎�听Tendo em conta o comunicado final da 19.陋 reuni茫o informal dos ministros europeus respons谩veis pelo pelouro da habita莽茫o, realizada em 9 e 10 de dezembro de 2013(7),

鈥撎�听Tendo em conta a resolu莽茫o de 2014 dos presidentes de c芒mara de grandes cidades europeias sobre o direito 脿 habita莽茫o(8),

鈥撎�听Tendo em conta o documento de trabalho dos servi莽os da Comiss茫o, de 26 de abril de听2017, intitulado 芦Ponto da situa莽茫o sobre a Recomenda莽茫o de 2013 芦Investir nas crian莽as para quebrar o c铆rculo vicioso da desigualdade禄 (SWD(2017)0258),

鈥撎�听Tendo em conta o relat贸rio da Relatora Especial sobre a habita莽茫o adequada como componente do direito a um padr茫o de vida adequado e sobre o direito a n茫o discrimina莽茫o neste contexto, de 30 de dezembro de 2015 (A/HRC/31/54)(9), que analisa o fen贸meno dos sem-abrigo como uma crise global de direitos humanos que exige uma resposta urgente 脿 escala mundial;

鈥撎�听Tendo em conta o pacote de investimento social da Comiss茫o, de 2013,

鈥撎�听Tendo em conta a Recomenda莽茫o da Comiss茫o, de 20 de fevereiro de 2013, intitulada 芦Investir nas crian莽as para quebrar o ciclo vicioso da desigualdade禄 (2013/112/UE),

鈥撎�听Tendo em conta a Comunica莽茫o da Comiss茫o, de 5 de abril de 2011, intitulada 芦Um quadro europeu para as estrat茅gias nacionais de integra莽茫o dos ciganos at茅 2020禄 () e os subsequentes relat贸rios de execu莽茫o e avalia莽茫o,

鈥撎�听Tendo em conta a Comunica莽茫o da Comiss茫o Europeia intitulada 芦Um enquadramento de qualidade para os servi莽os de interesse geral na Europa禄 (),

鈥撎�听Tendo em conta a Decis茫o da Comiss茫o, de 20 de dezembro de 2011, relativa 脿 aplica莽茫o do artigo 106.潞, n.潞 2, do Tratado sobre o Funcionamento da Uni茫o Europeia aos aux铆lios estatais sob a forma de compensa莽茫o de servi莽o p煤blico concedidos a certas empresas encarregadas da gest茫o de servi莽os de interesse econ贸mico geral,

鈥撎�听Tendo em conta a Comunica莽茫o da Comiss茫o, de 14 de outubro de 2020, intitulada 芦Impulsionar uma Vaga de Renova莽茫o na Europa para tornar os edif铆cios mais ecol贸gicos, criar emprego e melhorar as condi莽玫es de vida禄 (),

鈥撎�听Tendo em conta a sua resolu莽茫o legislativa, de 10 de julho de 2020, sobre a proposta de decis茫o do Conselho relativa 脿s orienta莽玫es para as pol铆ticas de emprego dos Estados鈥慚embros(10),

鈥撎�听Tendo em conta a sua resolu莽茫o, de听15听de听junho听de听2020, sobre a prote莽茫o europeia dos trabalhadores transfronteiri莽os e sazonais no contexto da crise da COVID-19(11),

鈥撎�听Tendo em conta a sua resolu莽茫o, de 15 de janeiro de 2020, sobre o Pacto Ecol贸gico Europeu(12),

鈥撎�听Tendo em conta a sua resolu莽茫o, de 10 de outubro de 2019, sobre as pol铆ticas de emprego e sociais da 谩rea do euro(13),

鈥撎�听Tendo em conta a sua resolu莽茫o, de 26 de mar莽o de 2019, sobre crimes financeiros e a elis茫o e a evas茫o fiscais(14),

鈥撎�听Tendo em conta a sua resolu莽茫o, de 13 de mar莽o de 2019, sobre o Semestre Europeu para a coordena莽茫o das pol铆ticas econ贸micas: Aspetos sociais e relativos ao emprego na An谩lise Anual do Crescimento para 2019(15),

鈥撎�听Tendo em conta a sua resolu莽茫o, de 2 de mar莽o de 2020, sobre a aplica莽茫o da Estrat茅gia da UE para a Defici锚ncia ap贸s 2020(16) ,

鈥撎�听Tendo em conta a sua resolu莽茫o, de 16 de novembro de 2017, sobre combater as desigualdades para fomentar a cria莽茫o de postos de trabalho e o crescimento(17),

鈥撎�听Tendo em conta a sua resolu莽茫o, de 24 de outubro de 2017, sobre pol铆ticas de rendimento m铆nimo enquanto instrumento de combate 脿 pobreza(18),

鈥撎�听Tendo em conta a sua resolu莽茫o, de 7 de julho de 2016, sobre a aplica莽茫o da Conven莽茫o das Na莽玫es Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Defici锚ncia, em especial no que se refere 脿s observa莽玫es finais da Comiss茫o das Na莽玫es Unidas para os Direitos das Pessoas com Defici锚ncia(19),

鈥撎�听Tendo em conta a sua resolu莽茫o, de 5 de julho de 2016, sobre Refugiados: inclus茫o social e integra莽茫o no mercado de trabalho(20).

鈥撎�听Tendo em conta a sua resolu莽茫o, de 26 de maio de 2016, sobre a pobreza: uma perspetiva de g茅nero(21),

鈥撎�听Tendo em conta a sua resolu莽茫o, de 14 de abril de 2016, sobre o cumprimento do objetivo de luta contra a pobreza 脿 luz do aumento dos encargos dom茅sticos(22),

鈥撎�听Tendo em conta a sua resolu莽茫o, de 24 de novembro de 2015, sobre a redu莽茫o das desigualdades, com especial aten莽茫o 脿 pobreza infantil(23),

鈥撎�听Tendo em conta a sua resolu莽茫o, de 24 de novembro de 2015, sobre pol铆tica de coes茫o e comunidades marginalizadas(24),

鈥撎�听Tendo em conta a sua resolu莽茫o, de 16 de janeiro de 2014, sobre uma estrat茅gia da UE para os sem-abrigo(25),

鈥撎�听Tendo em conta a sua resolu莽茫o, de 11 de junho de 2013, sobre a habita莽茫o social na Uni茫o Europeia(26),

鈥撎�听Tendo em conta o Relat贸rio das Na莽玫es Unidas, de 26 de dezembro de 2019, sobre as orienta莽玫es relativas 脿 aplica莽茫o do direito a condi莽玫es de habita莽茫o adequadas, elaborado pela Relatora Especial sobre a habita莽茫o adequada como componente do direito a um padr茫o de vida adequado e sobre o direito a n茫o discrimina莽茫o neste contexto,

鈥撎�听Tendo em conta a recomenda莽茫o CM/Rec(2010)5 do Comit茅 de Ministros do Conselho da Europa sobre as a莽玫es destinadas a combater a discrimina莽茫o em raz茫o da orienta莽茫o sexual e da identidade de g茅nero, de 31 de mar莽o de 2010,

鈥撎�听Tendo em conta o Inqu茅rito II sobre pessoas LGBTI, de maio de 2020, realizado pela Ag锚ncia dos Direitos Fundamentais da Uni茫o Europeia,

鈥撎�听Tendo em conta a Iniciativa de Cidadania Europeia intitulada 芦Housing for all禄 (Habita莽茫o para todos)(27),

鈥撎�听Tendo em conta o estudo da Comiss茫o, de junho de 2020, intitulado 芦Legal gender recognition in the EU: the journeys of trans people towards full equality禄 (Reconhecimento jur铆dico do g茅nero: a caminhada das pessoas transg茅nero para a plena igualdade)(28),

鈥撎�听Tendo em conta o artigo 54.潞 do seu Regimento,

鈥撎�听Tendo em conta o relat贸rio da Comiss茫o do Emprego e dos Assuntos Sociais (A9-0247/2020),

A.听听Considerando que o acesso a habita莽茫o adequada 茅 um direito fundamental que deve ser considerado como condi莽茫o pr茅via indispens谩vel para o exerc铆cio de outros direitos fundamentais, assim como para o acesso a estes, e para uma vida humana digna; considerando que as autoridades nacionais, regionais e locais dos Estados-Membros t锚m a obriga莽茫o de definir a sua pr贸pria pol铆tica de habita莽茫o e de tomar as medidas necess谩rias para garantir o respeito deste direito fundamental nos respetivos mercados habitacionais;

B.听听Considerando que, nos termos do artigo 151.潞 do TFUE, a Uni茫o e os Estados鈥慚embros, tendo presentes os direitos sociais fundamentais, tal como os enunciam a Carta Social Europeia, assinada em Turim em 18听de听outubro de听1961 e a Carta Comunit谩ria dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores, de听1989, t锚m por objetivos a promo莽茫o do emprego, a melhoria das condi莽玫es de vida e de trabalho, de modo a permitir a sua harmoniza莽茫o assegurando simultaneamente essa melhoria, uma prote莽茫o social adequada, o di谩logo entre os parceiros sociais, o desenvolvimento dos recursos humanos com vista a n铆veis de emprego elevados e duradouros, e a luta contra as exclus玫es;

C.听听Salienta que a UE e os seus Estados-Membros t锚m a obriga莽茫o de garantir o acesso universal a uma habita莽茫o digna e a pre莽os acess铆veis em conformidade com os direitos fundamentais estabelecidos nos artigos听16.潞, 30.潞 e 31.潞 da Carta Social Europeia e no Pilar Europeu dos Direitos Sociais;

D.听听Considerando que, nos termos do artigo听36.潞 da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais da Uni茫o Europeia, a Uni茫o reconhece e respeita o acesso a servi莽os de interesse econ贸mico geral tal como previsto nas legisla莽玫es e nas pr谩ticas nacionais em conformidade com os Tratados, a fim de promover a coes茫o social e territorial da Uni茫o; considerando que os servi莽os de interesse geral s茫o classificados como tal pelas autoridades p煤blicas dos Estados鈥慚embros e est茫o, por conseguinte, sujeitos a obriga莽玫es espec铆ficas de servi莽o p煤blico; considerando que estes servi莽os podem ser prestados pelo Estado ou pelo setor privado; considerando que estes servi莽os incluem a habita莽茫o social como servi莽o social de interesse geral; considerando que os servi莽os sociais de interesse geral respondem 脿s necessidades dos cidad茫os vulner谩veis, em conformidade com os princ铆pios da solidariedade e da igualdade de acesso; considerando que a Comunica莽茫o da Comiss茫o sobre o enquadramento de qualidade para os servi莽os de interesse geral na UE garante o acesso de todos os cidad茫os aos servi莽os essenciais e promove a qualidade no dom铆nio dos servi莽os sociais;

E.听听Considerando que o ODS 11 exorta 脿 defini莽茫o de metas espec铆ficas para 2030 para garantir o acesso de todos a habita莽茫o e servi莽os b谩sicos adequados, seguros e a pre莽os acess铆veis, 脿 moderniza莽茫o dos bairros degradados e ao refor莽o da urbaniza莽茫o inclusiva e sustent谩vel e das capacidades de planeamento e gest茫o de aglomerados humanos participativos, integrados e sustent谩veis em todos os pa铆ses;

F.听听Considerando que um n煤mero crescente de pessoas com baixos e m茅dios rendimentos na UE tem dificuldade em conseguir pagar uma casa, est谩 sobrecarregado com os custos da habita莽茫o e da sua manuten莽茫o, vive em habita莽玫es com problemas de seguran莽a, ou seja, insalubres, de baixa qualidade, inacess铆veis, ineficientes do ponto de vista energ茅tico ou sobrelotadas, ou 茅 sem-abrigo ou est谩 em risco de despejo;

G.听听Considerando que o aumento dos projetos de habita莽茫o conclu铆dos n茫o melhora significativamente o acesso 脿 habita莽茫o para as pessoas cujos rendimentos s茫o demasiado baixos para conseguirem pagar as rendas do mercado, mas demasiado elevados para os tornar eleg铆veis para habita莽玫es sociais; considerando que este problema afeta especialmente as fam铆lias monoparentais, as fam铆lias numerosas e os jovens que entram no mercado de trabalho;

H.听听Considerando que, de acordo com as estimativas da Eurofound, a habita莽茫o inadequada custa 脿s economias da UE 195听mil milh玫es de euros por ano(29); considerando que, em听2018, 17,1听% dos habitantes da UE viviam em habita莽玫es sobrelotadas(30); considerando que, na UE, 28,5听% dos jovens na faixa et谩ria de 25 a 34听anos vivem com os pais; considerando que esse n煤mero 茅 influenciado por diversos fatores, sobretudo culturais, mas tamb茅m pela disponibilidade de uma habita莽茫o(31); considerando que, em听2030, mais de dois ter莽os da popula莽茫o mundial viver茫o em cidades(32);

I.听听Considerando que a percentagem da popula莽茫o da UE que gastou mais de 40听% do seu rendimento dispon铆vel com a habita莽茫o entre 2010 e 2018 foi de 10,2听%, embora se tenham registado diferen莽as substanciais entre os Estados-Membros da UE;

J.听听Considerando que os pre莽os da habita莽茫o t锚m aumentado de forma constante de ano para ano e a um ritmo mais r谩pido do que o rendimento dispon铆vel; considerando que a habita莽茫o 茅, atualmente, a rubrica de despesas mais elevada para os cidad茫os europeus;

K.听听Considerando que se calcula que o mercado da habita莽茫o gere cerca de 25听bili玫es de euros sendo, por conseguinte, um fator de cria莽茫o de emprego e uma for莽a motriz da atividade econ贸mica que influencia a mobilidade laboral, a efici锚ncia energ茅tica, a procura e a resili锚ncia das infraestruturas, os transportes sustent谩veis e o desenvolvimento urbano, entre muitos outros dom铆nios;

L.听听Considerando que a acessibilidade dos pre莽os da habita莽茫o e as condi莽玫es de habita莽茫o dos propriet谩rios e arrendat谩rios de baixos rendimentos se deterioraram nas 煤ltimas d茅cadas; considerando que quase 38听% dos agregados familiares em risco de pobreza consagram mais de 40听% do seu rendimento dispon铆vel 脿 habita莽茫o; considerando que o n煤mero de pessoas em risco de pobreza na UE ascende a 156听milh玫es, se se tiver em conta os custos da habita莽茫o;

M.听听Considerando que os custos de arrendamento na UE aumentaram na 煤ltima d茅cada e que os pre莽os da habita莽茫o tamb茅m aumentaram em 22 Estados-Membros entre 2007 e听2019;

N.听听Considerando que os 煤ltimos dados recolhidos ap贸s o in铆cio da pandemia de COVID-19 indicam que, a m茅dio prazo, a recess茫o econ贸mica e a perda de postos de trabalho podem aumentar ainda mais o peso excessivo das despesas com a habita莽茫o e o n煤mero dos sem-abrigo na UE;

O.听听Considerando que a crise da habita莽茫o afeta mais gravemente as zonas urbanas em muitos Estados-Membros, onde at茅 para os agregados familiares de rendimento m茅dio se tornou dif铆cil encontrar habita莽茫o acess铆vel a pre莽os de mercado;

P.听听Considerando que a crise da habita莽茫o 茅 uma realidade tanto nos pa铆ses ricos como nos pa铆ses menos ricos, conduzindo 脿 exclus茫o social e 脿 segrega莽茫o espacial; considerando que o acesso a uma habita莽茫o digna e a pre莽os acess铆veis 茅 mais dif铆cil para grupos vulner谩veis, como os trabalhadores pobres, as mulheres, os jovens, em particular os jovens desempregados, as fam铆lias monoparentais, as fam铆lias numerosas, os idosos, sobretudo os que vivem sozinhos, as pessoas LGBTI, os migrantes, os refugiados, as pessoas com defici锚ncia, as pessoas com doen莽as f铆sicas ou do foro psiqui谩trico e as pessoas de comunidades marginalizadas, como os ciganos;

Q.听听Considerando que a crise da COVID-19 agravou a inseguran莽a habitacional, o sobre-endividamento e o risco de despejo e de ficar sem casa e demonstrou a situa莽茫o prec谩ria de muitas pessoas, em especial os idosos, mas tamb茅m os trabalhadores migrantes e os trabalhadores sazonais, que n茫o t锚m acesso a uma habita莽茫o que satisfa莽a os requisitos de sa煤de e de distanciamento social;

R.听听Considerando que o inqu茅rito da Eurofound sobre a COVID-19 mostrou que, em abril de 2020, 38听% dos inquiridos j谩 tinham visto a sua situa莽茫o financeira deteriorar e 47听%(33) referiram dificuldades em fazer face 脿s despesas di谩rias 鈥� n煤mero que sobe para 87听% entre os desempregados; considerando que, entre estes, cerca de 30听% j谩 estavam em atraso no pagamento das despesas de consumo e 22听% no pagamento de rendas ou hipotecas, tendo um quinto manifestado receio em rela莽茫o 脿 estabilidade do seu alojamento devido a atrasos no pagamento das rendas; considerando que a investiga莽茫o da Eurofound revela que, em听2016, 14听% das pessoas na UE-28 declararam ter tido pagamentos em atraso por n茫o terem conseguido pagar na data devida rendas ou hipotecas, cr茅ditos ao consumo, empr茅stimos de amigos ou familiares, despesas de consumo ou de telefone; considerando que 21听% est茫o em risco de sobreendividamento, se incluirmos a percentagem de pessoas com dificuldades (ou grandes dificuldades) em fazer face 脿s despesas, mas (ainda) sem pagamentos em atraso;

S.听听Considerando que a pandemia de COVID-19 teve um impacto devastador no mercado de trabalho europeu, com um n煤mero de horas de trabalho perdidas equivalente, segundo as estimativas da Organiza莽茫o Internacional do Trabalho, a 44听milh玫es de empregos a tempo inteiro no segundo trimestre de 2020; considerando que a crise da COVID-19 agravou a situa莽茫o das organiza莽玫es n茫o governamentais e de benefic锚ncia que tradicionalmente ajudam as pessoas em situa莽玫es habitacionais ou de vida dif铆ceis, gerando inseguran莽a quanto 脿 sua capacidade para continuar a prestar os seus servi莽os;

T.听听Considerando que os despejos s茫o definidos como a remo莽茫o permanente ou tempor谩ria de indiv铆duos, fam铆lias e/ou comunidades das casas e/ou terras que ocupam, contra a sua vontade e sem que lhes seja oferecido recurso ou o acesso a formas apropriadas de prote莽茫o legal ou outra prote莽茫o que sejam conformes com o direito internacional em mat茅ria de direitos humanos; considerando que os despejos s茫o, h谩 muito, reconhecidos como uma viola莽茫o grave dos direitos humanos;

U.听听Considerando que a falta de uma habita莽茫o adequada representa um grave desafio para muitos cidad茫os da UE; considerando que n茫o existem atualmente dados precisos sobre o n煤mero de pessoas sem-abrigo na UE e que a recolha rigorosa de dados constitui a base de qualquer pol铆tica p煤blica eficaz;

V.听听Considerando que o n煤mero de sem-abrigo aumentou em muitos Estados-Membros da UE na 煤ltima d茅cada devido ao aumento dos custos da habita莽茫o, ao impacto da crise econ贸mica e 脿s subsequentes pol铆ticas, como o congelamento ou corte de programas e benef铆cios sociais;

W.听听Exorta os Estados-Membros a aplicarem o programa 芦Housing First禄 como uma estrat茅gia integrada de luta contra o fen贸meno dos sem-abrigo, que combine a habita莽茫o de apoio com os servi莽os sociais e a integra莽茫o no mercado de trabalho das pessoas sem-abrigo; considerando que a ado莽茫o dos seus princ铆pios pelos Estados-Membros pode contribuir significativamente para reduzir o fen贸meno dos sem-abrigo;

X.听听Considerando que o princ铆pio 19 do Pilar Europeu dos Direitos Sociais diz respeito 脿 assist锚ncia 脿 habita莽茫o e aos sem-abrigo; considerando que a Comiss茫o anunciou que iria apresentar um plano de a莽茫o para aplicar at茅 fevereiro de 2021; considerando que a condi莽茫o de sem-abrigo constitui uma viola莽茫o do direito a uma habita莽茫o adequada e de uma s茅rie de outros direitos humanos, incluindo o direito 脿 n茫o discrimina莽茫o, 脿 sa煤de, 脿 谩gua e ao saneamento, 脿 seguran莽a da pessoa e 脿 aus锚ncia de tratamentos cru茅is, degradantes e desumanos(34), pelo que 茅 fundamentalmente inconcili谩vel com os objetivos da UE de progresso social e com o seu modelo social; considerando que os sem-abrigo e as pessoas que vivem em habita莽玫es informais s茫o frequentemente v铆timas de criminaliza莽茫o, ass茅dio, estigmatiza莽茫o, exclus茫o social e tratamento discriminat贸rio devido 脿 sua situa莽茫o habitacional; considerando que lhes 茅, tamb茅m, frequentemente negado o acesso a instala莽玫es sanit谩rias; considerando que s茫o encurralados e expulsos das comunidades e sujeitos a formas extremas de viol锚ncia; considerando que a esperan莽a de vida das pessoas sem-abrigo 茅 significativamente inferior 脿 da popula莽茫o geral;

Y.听听Considerando que a defini莽茫o da condi莽茫o de sem-abrigo deve incluir tanto o seu aspeto material (falta de habita莽茫o minimamente adequada) como o seu aspeto social (um lugar seguro para estabelecer rela莽玫es familiares ou sociais, participar na vida comunit谩ria e viver com dignidade)(35); considerando que a crise de COVID-19 demonstrou que a luta contra o fen贸meno dos sem-abrigo 茅 uma quest茫o de sa煤de p煤blica e que podem ser encontradas solu莽玫es, por exemplo, disponibilizando alojamento tempor谩rio e impondo uma morat贸ria aos despejos, medidas que foram aplicadas em v谩rios Estados-Membros;

Z.听听Considerando que o fen贸meno dos sem-abrigo est谩 a aumentar em, pelo menos, 24 Estados-Membros; considerando que todas as noites na Uni茫o Europeia 700听000 sem-abrigo t锚m de dormir em abrigos ou na rua, n煤mero que corresponde a um aumento de 70听% nos 煤ltimos dez anos;

AA.听听Considerando que h谩 escassez de habita莽茫o social e de casas a pre莽os acess铆veis; considerando que, 9,6听% da popula莽茫o da UE-27 vivia em agregados familiares que despendiam 40听% ou mais do seu rendimento dispon铆vel equivalente em habita莽茫o(36); considerando que o fardo das despesas em habita莽茫o 茅 mais pesado para as pessoas com defici锚ncia, sendo a taxa da sobrecarga das despesas em habita莽茫o de 12,5听% para as pessoas portadoras de defici锚ncia, em compara莽茫o com 9,9听% para as que n茫o t锚m defici锚ncia;

AB.听听Considerando que a acessibilidade da habita莽茫o tem de ser considerada na sua rela莽茫o global com os padr玫es e a evolu莽茫o dos rendimentos, a justi莽a distributiva e os aumentos excessivos dos custos da habita莽茫o e que comporta uma clara dimens茫o de g茅nero; considerando que as falhas no mercado da habita莽茫o p玫em em perigo a coes茫o social na Europa, aumentam o n煤mero de sem-abrigo e a pobreza e reduzem a confian莽a na democracia; considerando que, para fazer face a todos estes problemas, as autoridades nacionais e locais devem poder adotar pol铆ticas de habita莽茫o adequadas, incluindo medidas de aux铆lio estatal para criar as condi莽玫es necess谩rias e dar apoio aos investimentos em habita莽茫o social e a pre莽os acess铆veis;

AC.听听Considerando que o n铆vel da despesa p煤blica em habita莽茫o social na Europa varia de pa铆s para pa铆s, com alguns pa铆ses a colocarem maior 锚nfase no apoio p煤blico 脿 habita莽茫o do que outros; considerando que, por茅m, a necessidade de habita莽茫o social se agudizou desde a crise financeira de 2008, 脿 medida que as pessoas com rendimentos inferiores se foram deparando com maiores press玫es financeiras em mat茅ria de habita莽茫o; considerando que os pa铆ses que aplicam um modelo universalista de habita莽茫o social tendem a dispor de vastos setores de arrendamento, cujo objetivo geral 茅 promover a miscigena莽茫o social e evitar a segrega莽茫o com base em crit茅rios socioecon贸micos (37);

AD.听听Considerando que, em 2018, os pre莽os das casas aumentaram em quase todos os Estados-Membros em compara莽茫o com 2015; considerando que, nos 煤ltimos tr锚s anos, os pre莽os das casas na UE aumentaram em m茅dia 5听%;

AE.听听Considerando que o investimento p煤blico em habita莽茫o social diminuiu nos 煤ltimos anos; considerando que as despesas com a habita莽茫o social (transfer锚ncias e capital) dos governos representa apenas 0,66听% do PIB europeu, um valor baixo relativamente aos n铆veis hist贸ricos recentes e com tend锚ncia para baixar;

AF.听听Considerando que, apesar do crescimento consider谩vel do parque habitacional da UE, a escassez de habita莽玫es continua a ser um problema importante;

AG.听听Considerando que 10,3听% da popula莽茫o da UE est茫o sobrecarregados com os custos de habita莽茫o;

AH.听听Considerando que condi莽玫es de habita莽茫o inadequadas e a situa莽茫o de sem abrigo afetam negativamente a sa煤de f铆sica e mental, o bem-estar e a qualidade de vida, mas tamb茅m o acesso ao emprego e a outros servi莽os econ贸micos e sociais;

AI.听听Considerando que o acesso a infraestruturas de lazer, centros comunit谩rios, parques e espa莽os verdes tamb茅m tem um impacto positivo nas condi莽玫es de vida; considerando que os investimentos na habita莽茫o social devem tamb茅m apoiar a constru莽茫o de mais infraestruturas f铆sicas baseadas na comunidade (centros comunit谩rios, instala莽玫es desportivas, etc.) e programas comunit谩rios destinados a melhorar ainda mais a qualidade de vida das pessoas;

AJ.听听Considerando que a OMS identificou a habita莽茫o como um setor-chave para a莽玫es destinadas a combater as desigualdades na sa煤de(38); considerando que 2,1听% dos cidad茫os europeus n茫o disp玫em de casa de banho, chuveiro ou instala莽玫es sanit谩rias no interior das suas habita莽玫es; considerando que estes cidad茫os vivem, na sua maior parte, em cinco Estados-Membros: Rom茅nia (27,7听%), Bulg谩ria (15,3听%), Litu芒nia (10,6听%), Let贸nia (9,9听%) e Est贸nia (5,3听%)(39); considerando que as zonas rurais foram particularmente afetadas pelo subinvestimento no acesso ao saneamento e a outros servi莽os b谩sicos; considerando que, na defini莽茫o e execu莽茫o das suas pol铆ticas e a莽玫es, a Uni茫o Europeia deve garantir um elevado n铆vel de prote莽茫o da sa煤de humana;

AK.听听Considerando que, de acordo com a Comiss茫o, os agregados familiares com filhos correm geralmente um risco mais elevado de priva莽茫o habitacional grave e que a percentagem de crian莽as que vivem num agregado familiar sobrelotado 茅 mais elevada para as crian莽as que vivem em situa莽茫o de pobreza do que para a popula莽茫o em geral; considerando que a falta de acesso a habita莽茫o social constitui um obst谩culo para as crian莽as de fam铆lias com baixos rendimentos e se fica a dever a uma oferta insuficiente de habita莽茫o social, que conduz a longos per铆odos de espera; considerando que uma casa devidamente aquecida, com 谩gua pot谩vel e saneamento, como a habita莽茫o em geral, 茅 um elemento essencial para a sa煤de, o bem-estar, o crescimento e o desenvolvimento das crian莽as; considerando que uma habita莽茫o adequada tamb茅m 茅 prop铆cia 脿 aprendizagem e ao estudo pelas crian莽as(40);

AL.听听Considerando que a pobreza energ茅tica 茅 um flagelo persistente que afeta milh玫es de pessoas na UE e que a COVID-19 est谩 a agravar esta crise, com o confinamento a provocar um aumento acentuado do consumo e das faturas de energia; considerando que, al茅m disso, em consequ锚ncia da COVID-19, numerosos trabalhadores perderam o emprego ou parte dos seus rendimentos, n茫o obstante as medidas de apoio financeiro e os regimes de redu莽茫o do tempo de trabalho introduzidos pela maioria dos Estados-Membros e apoiados pela UE; considerando que, muitas vezes, as ajudas 脿 habita莽茫o e os subs铆dios de renda n茫o s茫o suficientes para cobrir os custos reais da habita莽茫o e que, em alguns pa铆ses, a aplica莽茫o de crit茅rios muito rigorosos impede o acesso de grupos vulner谩veis 脿s ajudas 脿 habita莽茫o;

AM.听听Considerando que as sociedades est茫o a envelhecer e a sofrer altera莽玫es demogr谩ficas; considerando que as necessidades em termos de habita莽茫o mudam com a idade, em fun莽茫o das mudan莽as no estilo de vida ou na situa莽茫o familiar; considerando que a inacessibilidade, a solid茫o, as preocupa莽玫es em mat茅ria de seguran莽a e os custos de manuten莽茫o s茫o tamb茅m entraves 脿 habita莽茫o;

AN.听听Considerando que as habita莽玫es devem ser seguras, confort谩veis e f谩ceis de manter, caracter铆sticas particularmente importantes para os idosos;

AO.听听Considerando que a efici锚ncia energ茅tica do parque habitacional se repercute diretamente no n铆vel de pobreza energ茅tica e nos custos de manuten莽茫o; considerando que o mercado do g谩s e da eletricidade 茅 um dos mais rent谩veis do mundo, mas que quase 7听% dos agregados familiares na UE n茫o conseguem pagar as suas faturas de consumo(41); considerando que os agregados familiares com rendimentos mais baixos tamb茅m pagam mais pela energia; considerando que a onda de renova莽茫o pode desempenhar um papel importante na poupan莽a de energia, na redu莽茫o dos custos e do consumo de energia e, consequentemente, na redu莽茫o da pobreza energ茅tica e na melhoria do conforto, das condi莽玫es sanit谩rias e das condi莽玫es de vida para todos;

AP.听听Considerando que a descarboniza莽茫o da economia da UE em 2050 茅 um objetivo comum na luta contra as altera莽玫es clim谩ticas, de que a energia, o aquecimento e a refrigera莽茫o dos edif铆cios s茫o algumas das principais causas; considerando que, com o Pacto Ecol贸gico Europeu, a Uni茫o Europeia fixou a si pr贸pria o objetivo de melhorar a efici锚ncia energ茅tica dos edif铆cios;

AQ.听听Considerando que em mais de metade dos Estados-Membros da UE existem atualmente mais de 500 habita莽玫es por 1听000 habitantes; considerando que este n煤mero 茅 mais elevado nos pa铆ses que s茫o destinos tur铆sticos, onde as casas de f茅rias constru铆das para serem utilizadas durante a 茅poca alta em pontos de atra莽茫o tur铆stica n茫o contribuem para satisfazer as necessidades de habita莽茫o da sociedade em geral(42);

AR.听听Considerando que os refugiados, os requerentes de asilo, os migrantes, sobretudo os que n茫o disp玫em de documentos, as pessoas deslocadas internamente, os ap谩tridas, as pessoas com defici锚ncia, as crian莽as e os jovens, os povos ind铆genas, as mulheres, as pessoas LGBTIQ, os idosos e os membros de minorias raciais, 茅tnicas e religiosas est茫o desproporcionadamente representados entre as pessoas que vivem em situa莽茫o de sem-abrigo, em alojamentos informais ou habita莽玫es inadequadas, sendo muitas vezes relegados para as zonas mais marginais e menos seguras; considerando que as pessoas acima referidas tamb茅m s茫o frequentemente v铆timas de discrimina莽茫o intersetorial devido ao seu estatuto habitacional; Considerando que, na defini莽茫o e execu莽茫o das suas pol铆ticas e a莽玫es, a Uni茫o Europeia tem por objetivo combater a discrimina莽茫o em raz茫o do sexo, ra莽a ou origem 茅tnica, religi茫o ou cren莽a, defici锚ncia, idade ou orienta莽茫o sexual;

AS.听听Considerando que a Comiss茫o adotou a sua primeira Estrat茅gia para a igualdade de tratamento das pessoas LGBTIQ em 12 de novembro de 2020;

AT.听听Considerando que, na sua Recomenda莽茫o CM/Rec(2010)5, o Comit茅 de Ministros do Conselho da Europa recomendou aos Estados-Membros que fossem adotadas medidas para assegurar que todas as pessoas gozam efetivamente e de forma igual do acesso 脿 habita莽茫o, sem discrimina莽茫o em raz茫o da orienta莽茫o sexual ou da identidade de g茅nero; considerando que tamb茅m recomendou que seja prestada especial aten莽茫o aos riscos incorridos pelas pessoas LGBTI, nomeadamente os jovens e as crian莽as, que podem ser particularmente vulner谩veis 脿 exclus茫o social, mesmo pelas suas pr贸prias fam铆lias;

AU.听听Considerando que o estudo da Comiss茫o sobre o reconhecimento jur铆dico do g茅nero na UE chama a aten莽茫o para a discrimina莽茫o das pessoas transexuais e das pessoas n茫o conformes a estere贸tipos de g茅nero no acesso ao mercado da habita莽茫o, nomeadamente a perda das suas casas devido ao requisito de div贸rcio para alguns processos de reconhecimento do g茅nero na UE; considerando que o acesso ao reconhecimento jur铆dico do g茅nero aumenta a probabilidade de as pessoas transexuais encontrarem alojamento nos casos em que se exige que os seus documentos correspondam 脿 sua express茫o de g茅nero;

AV.听听Considerando que a Comiss茫o um n煤mero importante de compet锚ncias relacionadas com o mercado da habita莽茫o, nomeadamente, a supervis茫o banc谩ria, a pol铆tica monet谩ria, os empr茅stimos, o cr茅dito hipotec谩rio, incluindo as regras de reestrutura莽茫o e liquida莽茫o de d铆vidas, bem como a capacidade de interven莽茫o em caso de bolhas financeiras, custo p煤blico do financiamento social da habita莽茫o e cr茅ditos n茫o produtivos; considerando que, em conformidade com o Protocolo 26 do Tratado sobre o Funcionamento da Uni茫o Europeia, a execu莽茫o das fun莽玫es dos servi莽os de interesse econ贸mico geral (SIEG), como a oferta de habita莽茫o social e a pre莽os acess铆veis, deve basear-se em miss玫es espec铆ficas confiadas aos n铆veis nacional, regional ou local que reflitam as necessidades e o apoio proporcional 脿 habita莽茫o e 脿s comunidades;

AW.听听Considerando que as aquisi莽玫es imobili谩rias especulativas desempenham um papel determinante na constante escalada dos pre莽os da habita莽茫o; considerando que se pode observar um aumento acentuado e cont铆nuo dos pre莽os da habita莽茫o e das rendas do mercado, em particular nas cidades e nas zonas urbanas ou suburbanas;

AX.听听Considerando que os despejos s茫o definidos como a remo莽茫o permanente ou tempor谩ria de indiv铆duos, fam铆lias e/ou comunidades das casas e/ou terras que ocupam, contra a sua vontade e sem que lhes seja oferecido recurso ou o acesso a formas apropriadas de prote莽茫o legal ou outra prote莽茫o que sejam conformes com o direito internacional em mat茅ria de direitos humanos; considerando que os despejos s茫o, h谩 muito, reconhecidos como uma viola莽茫o grave dos direitos humanos;

Para um alojamento adequado, eficiente do ponto de vista energ茅tico e salubre

1.听听Insta a Comiss茫o e os Estados-Membros a velarem pelo reconhecimento do direito a uma habita莽茫o adequada como um direito humano fundamental atrav茅s das disposi莽玫es legislativas europeias e nacionais aplic谩veis; exorta a Comiss茫o e os Estados-Membros a garantirem a igualdade de acesso de todos a habita莽茫o digna, incluindo 谩gua pot谩vel limpa e de elevada qualidade, saneamento e higiene adequados e equitativos, liga莽茫o a redes de esgotos e de 谩gua, um ambiente interior de elevada qualidade e energia sustent谩vel, fi谩vel e a pre莽os acess铆veis para todos, contribuindo assim para erradicar a pobreza em todas as suas formas, proteger os direitos humanos dos agregados familiares desfavorecidos e apoiar os grupos mais vulner谩veis, a fim de proteger a sua sa煤de e bem-estar;

2.听听Reitera o seu apelo a uma a莽茫o em toda a UE em prol de uma morat贸ria nos cortes de aquecimento durante o inverno, e apela 脿 introdu莽茫o de uma tr茅gua invernal; condena a evas茫o da morat贸ria pela n茫o liga莽茫o ao sistema de aquecimento no outono, o que torna a morat贸ria ineficaz; insta a Comiss茫o a garantir que os fornecedores de eletricidade adotem planos de prote莽茫o para garantir o fornecimento dom茅stico de energia aos mais necessitados, uma vez que o acesso aos servi莽os b谩sicos de utilidade p煤blica, como a 谩gua, a eletricidade e o saneamento, 茅 essencial para a consecu莽茫o dos objetivos de desenvolvimento sustent谩vel;

3.听听Apela 脿 introdu莽茫o a n铆vel da UE de requisitos m铆nimos obrigat贸rios em mat茅ria de habita莽玫es salubres, inclusive em rela莽茫o 脿 qualidade do ar interior, que devem cumprir, no m铆nimo, as orienta莽玫es da Organiza莽茫o Mundial da Sa煤de (OMS); insta os Estados鈥慚embros a cumprirem e a aplicarem as regras b谩sicas em mat茅ria de saneamento p煤blico e de sa煤de p煤blica, bem como as orienta莽玫es da OMS sobre habita莽茫o, sa煤de e temperatura adequadas, e a partilharem as melhores pr谩ticas e reflex玫es empreendidas a n铆vel nacional;

4.听听Insta a Comiss茫o e os Estados-Membros a darem prioridade 脿 redu莽茫o das emiss玫es e 脿 efici锚ncia energ茅tica atrav茅s da renova莽茫o das habita莽玫es; apoia a 锚nfase colocada pela iniciativa 芦vaga de renova莽茫o禄 na luta contra a pobreza energ茅tica e os edif铆cios com pior desempenho, em conson芒ncia com os objetivos e princ铆pios do Pacto Ecol贸gico Europeu, a fim de assegurar uma transi莽茫o socialmente justa para uma economia com impacto neutro no clima que n茫o deixe ningu茅m para tr谩s; solicita que seja prestada especial aten莽茫o 脿 habita莽茫o social, 脿s habita莽玫es unifamiliares e aos pr茅dios de apartamentos ocupados pelos propriet谩rios, bem como 脿 resolu莽茫o das quest玫es da inadequa莽茫o da habita莽茫o e da acessibilidade 脿 habita莽茫o; frisa, por isso, que os inquilinos e os propriet谩rios-ocupantes devem ser plenamente informados e envolvidos nos projetos de renova莽茫o e n茫o ser penalizados por um aumento dos custos globais em consequ锚ncia disso;

5.听听Insta os Estados-Membros a realizarem campanhas de poupan莽a energ茅tica; sublinha o papel que as normas m铆nimas de desempenho energ茅tico (MEPS) desempenham na promo莽茫o do volume e da extens茫o da renova莽茫o em edif铆cios com pior desempenho, e congratula-se com o plano previsto na iniciativa 芦vaga de renova莽茫o禄 para introduzir normas m铆nimas de desempenho energ茅tico obrigat贸rias para os edif铆cios existentes na pr贸xima revis茫o da Diretiva Efici锚ncia Energ茅tica e da Diretiva Desempenho Energ茅tico dos Edif铆cios;

6.听听Congratula-se com o apoio da Comiss茫o na iniciativa 芦vaga de renova莽茫o禄 a solu莽玫es de financiamento para agregados familiares com baixos rendimentos; regozija-se com o modelo de neutralidade dos custos da habita莽茫o (que inclui rendas, custos energ茅ticos e taxas municipais), uma vez que combina objetivos sociais e clim谩ticos e impede os despejos motivados por renova莽玫es (em edif铆cios que necessitam de obras importantes), garantindo que os aumentos de renda sejam integralmente compensados por poupan莽as de energia; insiste na necessidade de proteger os inquilinos contra despejos aquando da renova莽茫o de habita莽玫es;

7.听听Observa que, a fim de proporcionar incentivos 脿s renova莽玫es, em particular nos edif铆cios de apartamentos, ser茫o fundamentais a participa莽茫o, a comunica莽茫o e os incentivos financeiros; insta a Comiss茫o, os Estados-Membros e as institui莽玫es financeiras a assegurarem uma vasta disponibilidade de financiamento para a renova莽茫o, bem como a elegibilidade para todas as categorias de propriedade, incluindo nas situa莽玫es em que n茫o existem associa莽玫es de propriet谩rios de im贸veis;

8.听听Insta a Comiss茫o a dar prioridade 脿 iniciativa 芦vaga de renova莽茫o禄 no quadro financeiro plurianual e no instrumento Next Generation EU, colocando as pessoas que se encontrem em situa莽茫o vulner谩vel no centro das pol铆ticas de recupera莽茫o, e a garantir a igualdade de acesso a projetos de renova莽茫o para todos, uma vez que o investimento neste dom铆nio poder谩 servir de interven莽茫o antic铆clica com um enorme potencial para a cria莽茫o de emprego; insta os Estados-Membros a darem prioridade 脿 renova莽茫o nos seus planos de recupera莽茫o e resili锚ncia, a fim de contribuir para uma renova莽茫o profunda de pelo menos 3听% do parque imobili谩rio europeu por ano; apela a que seja dada especial aten莽茫o aos edif铆cios que apresentam elevado risco s铆smico nas regi玫es da Europa propensas a terramotos;

9.听听Insta a UE e os Estados-Membros a apoiarem a economia circular no setor da constru莽茫o e a aplicarem princ铆pios circulares com crit茅rios ecol贸gicos obrigat贸rios aos edif铆cios e produtos; exorta a UE e os Estados-Membros a favorecerem, ao ponderar as op莽玫es de renova莽茫o, os produtos de constru莽茫o 脿 base de materiais hipocarb贸nicos, sustent谩veis e n茫o t贸xicos que sejam igualmente f谩ceis de reparar e reutilizar, e a incentivarem a r谩pida transi莽茫o para fontes de energia renov谩veis para efeitos de aquecimento e arrefecimento; salienta que as habita莽玫es mais respeitadoras do ambiente constru铆das com materiais mais duradouros e sustent谩veis do ponto de vista ambiental criar茫o amplos benef铆cios econ贸micos sociais e individuais; insta a Comiss茫o e os Estados-Membros a introduzirem habita莽玫es sociais ecol贸gicas nos seus planos de investimento em habita莽茫o, incluindo crit茅rios de sustentabilidade da habita莽茫o social;

10.听听Insta a Comiss茫o a possibilitar, ao abrigo das regras em mat茅ria de contratos p煤blicos, a inova莽茫o e as parcerias a longo prazo para a renova莽茫o no setor da habita莽茫o social, como a abordagem de vizinhan莽a inteligente proposta no 芒mbito da iniciativa de habita莽茫o a pre莽os acess铆veis na 芦vaga de renova莽茫o禄;

11.听听Insta os Estados-Membros a promoverem programas e incentivos para que os membros das fam铆lias possam viver pr贸ximos uns dos outros, para refor莽ar os la莽os intergeracionais e permitir que as pessoas idosas que, por raz玫es financeiras ou de sa煤de, t锚m de abandonar as suas casas possam encontrar novas acomoda莽玫es que satisfa莽am as suas necessidades sem terem de abandonar as comunidades de que fizeram parte durante muitos anos;

Lutar contra a condi莽茫o de sem-abrigo e a discrimina莽茫o

12.听听Solicita que, em toda a UE, seja fixado o objetivo de acabar com o fen贸meno dos sem-abrigo at茅 2030; insta a Comiss茫o a tomar medidas mais eficazes para ajudar os Estados-Membros a reduzirem e erradicarem o fen贸meno dos sem-abrigo com car谩ter priorit谩rio no 芒mbito do plano de a莽茫o relativo ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais;

13.听听Exorta a Comiss茫o a propor um quadro da UE para as estrat茅gias nacionais para os sem-abrigo e apela aos Estados-Membros para que adotem o princ铆pio da 芦prioridade 脿 habita莽茫o禄 e deem prioridade 脿 disponibiliza莽茫o de alojamento permanente aos sem-abrigo, mormente atrav茅s de medidas proativas e reativas como parte das suas estrat茅gias nacionais para os sem-abrigo, assentes em consultas sistem谩ticas com as ONG que trabalham no dom铆nio dos sem-abrigo, da pobreza e da discrimina莽茫o;

14.听听Entende que a Comiss茫o deve continuar a analisar a aplica莽茫o dos modelos de sucesso existentes, nomeadamente o programa 芦prioridade 脿 habita莽茫o禄, atrav茅s de instrumentos financeiros adequados, como o Fundo Social Europeu Mais e o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional;

15.听听Salienta a necessidade de colabora莽茫o interministerial e intergovernamental no desenvolvimento e na aplica莽茫o destas estrat茅gias, bem como de participa莽茫o das principais partes interessadas, e incentiva o interc芒mbio das melhores pr谩ticas entre os Estados-Membros;

16.听听Real莽a a import芒ncia da recolha de dados fi谩veis sobre os sem-abrigo, incluindo jovens sem-abrigo, com a participa莽茫o das ONG e das autoridades pertinentes envolvidas na presta莽茫o de servi莽os aos sem-abrigo e a pessoas em risco de ficarem sem-abrigo; insta a Comiss茫o e os Estados-Membros a adotarem uma defini莽茫o geral comum e indicadores coerentes sobre os sem-abrigo na UE, que permita um entendimento comum, a compara莽茫o sistem谩tica e a avalia莽茫o da extens茫o do fen贸meno dos sem-abrigo nos Estados-Membros da UE, e permita que o n煤mero de sem-abrigo seja sistematicamente monitorizado a n铆vel da UE atrav茅s de institui莽玫es como o Eurostat; apela 脿 utiliza莽茫o dos instrumentos existentes, como a Tipologia Europeia sobre os Sem-Abrigo e a Exclus茫o Habitacional;

17.听听Insta os Estados-Membros e a Comiss茫o a adotarem medidas e implementarem programas para os jovens que completem 18 anos e est茫o em risco de ficarem sem鈥慳brigo; exorta a Comiss茫o a prestar apoio financeiro aos jovens que procuram viver de forma independente, melhorando o acesso 脿 informa莽茫o sobre o financiamento para habita莽茫o a pre莽os acess铆veis e zelando por que a Garantia para a Juventude revista contribua para combater o problema dos jovens sem-abrigo, que est谩 a aumentar em muitos pa铆ses da UE;

18.听听Congratula-se com a aten莽茫o dada ao fen贸meno dos sem-abrigo LGBTIQ, em particular aos jovens sem-abrigo LGBTIQ, na Estrat茅gia para a Igualdade das Pessoas LGBTIQ; convida a Comiss茫o a criar instrumentos para melhorar a recolha de dados, a promover a investiga莽茫o em toda a UE e a facilitar o interc芒mbio de abordagens entre os Estados鈥慚embros para resolver o problema dos sem-abrigo LGBTIQ;

19.听听Reitera o seu apelo, feito em 16 de janeiro de 2014, para que se ponha termo 脿 criminaliza莽茫o dos sem-abrigo e se alterem as pr谩ticas discriminat贸rias utilizadas para impedir o acesso dos sem-abrigo aos servi莽os sociais e a um alojamento;

20.听听Insta a Ag锚ncia dos Direitos Fundamentais da Uni茫o Europeia a intensificar o controlo dos crimes e incidentes de 贸dio motivados pela aporofobia; sublinha que a pobreza e a condi莽茫o de sem-abrigo n茫o s茫o crimes; exorta os Estados-Membros a estabelecerem, nas suas pol铆ticas p煤blicas, mecanismos para garantir a seguran莽a das pessoas sem鈥慳brigo e a inclu铆rem, nas suas pol铆ticas de seguran莽a p煤blica, a aporofobia como um crime de 贸dio; insta a Comiss茫o e os Estados-Membros a proibirem e combaterem a discrimina莽茫o com base na condi莽茫o de sem-abrigo ou outra situa莽茫o em mat茅ria de habita莽茫o e a revogarem todas as leis e medidas que criminalizem ou penalizem os sem鈥慳brigo ou comportamentos associados 脿 condi莽茫o de sem-abrigo, como dormir ou comer em espa莽os p煤blicos, bem como a proibirem a expuls茫o for莽ada de pessoas sem鈥慳brigo de espa莽os p煤blicos, salvo se lhes for concedido alojamento alternativo, e a destrui莽茫o dos seus bens pessoais;

21.听听Solicita aos Estados-Membros que zelem por que as medidas excecionais adotadas para evitar a condi莽茫o de sem-abrigo e proteger os sem-abrigo durante a crise da COVID-19, em especial as morat贸rias sobre os despejos e os cortes nos fornecimento de energia, bem como a disponibiliza莽茫o de alojamento tempor谩rio, sejam mantidas enquanto for necess谩rio e seguidas de solu莽玫es adequadas e permanentes; exorta os Estados鈥慚embros a apoiarem e promoverem as organiza莽玫es n茫o governamentais e de benefic锚ncia que prestam servi莽os sociais e de sa煤de aos sem-abrigo e os ajudam a protegerem-se da COVID-19;

22.听听Reconhece que, em algumas situa莽玫es de emerg锚ncia, como quando as pessoas enfrentam situa莽玫es administrativas prec谩rias ou no caso das v铆timas de viol锚ncia dom茅stica, devem ser disponibilizadas solu莽玫es de alojamento de emerg锚ncia, como abrigos, 脿s pessoas necessitadas; insta os Estados-Membros a garantirem que ningu茅m seja for莽ado a dormir em condi莽玫es terr铆veis por falta de alternativas dignas; insta a Comiss茫o e os Estados-Membros a trabalharem em conjunto para promover o acesso incondicional, a todos os que dele necessitem, a abrigos de emerg锚ncia de qualidade adequada em situa莽玫es de necessidade imediata de alojamento; salienta, contudo, que tal deve ser sempre tempor谩rio, n茫o sendo uma alternativa a solu莽玫es estruturais, como a preven莽茫o e a disponibiliza莽茫o de uma habita莽茫o e apoio social adequados para dar resposta ao problema dos sem-abrigo;

23.听听Real莽a que as mulheres est茫o particularmente expostas 脿 crise da habita莽茫o; salienta que as mulheres s茫o mais afetadas pela precariedade, nomeadamente devido 脿s disparidades salariais e de pens玫es entre mulheres e homens e ao facto de as mulheres ocuparem frequentemente empregos a tempo parcial; salienta que o fen贸meno das mulheres sem-abrigo 茅, frequentemente, menos vis铆vel e carece de uma abordagem espec铆fica; insta a Comiss茫o e os Estados-Membros a desenvolverem uma abordagem baseada no g茅nero nas suas estrat茅gias nacionais para os sem-abrigo, com o objetivo de apoiar as mulheres em situa莽茫o de sem-abrigo, que muitas vezes sofreram traumas complexos e s茫o expostas a novas situa莽玫es traum谩ticas, como a viol锚ncia dom茅stica e o abuso, a separa莽茫o dos seus filhos, a estigmatiza莽茫o e a falta de espa莽os seguros e protegidos; insta a Comiss茫o e os Estados-Membros a desenvolverem uma abordagem baseada no g茅nero nas suas pol铆ticas de habita莽茫o, nomeadamente apoiando as mulheres que enfrentam situa莽玫es espec铆ficas, como a monoparentalidade;

24.听听Recorda que o distanciamento social e a quarentena decorrentes da COVID-19 tiveram um impacto dram谩tico no n煤mero de casos de viol锚ncia contra as mulheres, nomeadamente um aumento dos incidentes de viol锚ncia dom茅stica e de maus-tratos de crian莽as; lembra que a independ锚ncia econ贸mica das mulheres demonstrou ser um instrumento-chave para combater a viol锚ncia baseada no g茅nero; insta, por conseguinte, a Comiss茫o e os Estados-Membros a prestarem apoio financeiro 脿s mulheres v铆timas de viol锚ncia baseada no g茅nero que procuram viver de forma independente e a facilitarem o acesso 脿 informa莽茫o sobre o financiamento para habita莽茫o a pre莽os acess铆veis, como formas de melhorar a sua independ锚ncia econ贸mica e o seu n铆vel de vida;

25.听听Apela a uma estrat茅gia global e integrada de combate 脿 pobreza com o objetivo espec铆fico de reduzir a pobreza, incluindo a pobreza infantil; insta a Comiss茫o e os Estados-Membros a garantirem que seja aplicado o direito das crian莽as a uma habita莽茫o adequada, mormente prestando o correspondente apoio aos pais que tenham dificuldades em manter ou aceder a habita莽茫o, para que possam permanecer com os seus filhos, com especial aten莽茫o aos jovens adultos que saem dos centros de assist锚ncia social infantil; insta a Comiss茫o a apresentar uma Garantia Europeia para a Inf芒ncia o mais tardar at茅 2021, com um or莽amento espec铆fico de 20听mil milh玫es de EUR, garantindo, atrav茅s da sua aplica莽茫o, que cada crian莽a na UE possa ter acesso, entre outros, a habita莽茫o digna;

26.听听Insta os Estados-Membros a garantirem a igualdade de acesso a habita莽茫o digna para todos, a combaterem o racismo e o anticiganismo e a assegurarem a n茫o-discrimina莽茫o com base em qualquer das raz玫es referidas no artigo 21.潞 da Carta dos Direitos Fundamentais da Uni茫o Europeia; insta a Comiss茫o e os Estados-Membros a garantirem a aplica莽茫o da Carta, bem como da Diretiva relativa 脿 igualdade racial e do quadro da听UE para a aplica莽茫o das estrat茅gias nacionais de integra莽茫o dos ciganos e da Conven莽茫o da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Defici锚ncia; exige que seja dada uma aten莽茫o especial 脿 discrimina莽茫o intersetorial; insta o Conselho a adotar rapidamente a Diretiva horizontal relativa 脿 luta contra a discrimina莽茫o; insta a Comiss茫o a avaliar efetivamente o compromisso pol铆tico dos Estados-Membros e a instaurar processos de infra莽茫o contra aqueles que n茫o apliquem a legisla莽茫o da UE em mat茅ria de luta contra a discrimina莽茫o ou que criminalizem os sem-abrigo;

27.听听Insta os Estados-Membros a definirem e aplicarem pol铆ticas de combate aos senhorios usur谩rios e aos locadores que exigem rendas exorbitantes, bem como a partilharem as boas pr谩ticas nestas pol铆ticas;

28.听听Observa com profunda preocupa莽茫o que as condi莽玫es de vida das pessoas ciganas continuam a ser extremamente alarmantes, j谩 que muitos vivem frequentemente em acampamentos segregados, com condi莽玫es de vida prec谩rias; exorta os Estados鈥慚embros a promoverem a dessegrega莽茫o espacial e envolverem os benefici谩rios de etnia cigana na conce莽茫o, execu莽茫o, acompanhamento e avalia莽茫o de todas as fases dos projetos de habita莽茫o, a fim de efetivamente garantir que lhes sejam fornecidas as informa莽玫es necess谩rias para beneficiarem dos fundos existentes, bem como das pol铆ticas e mecanismos antidiscrimina莽茫o, para evitar os despejos coercivos, e a preverem locais de paragem suficientes e adequados para pessoas ciganas n茫o sedent谩rias; salienta a necessidade urgente de campanhas de educa莽茫o e sensibiliza莽茫o do p煤blico, bem como de investimentos p煤blicos a este respeito, que se tornaram ainda mais necess谩rios devido aos perigos da pandemia de COVID-19; insta a Comiss茫o e os Estados-Membros a utilizarem o Fundo para uma Transi莽茫o Justa previsto para melhorar a situa莽茫o em termos de habita莽茫o, sa煤de e emprego, a fim de n茫o deixar ningu茅m para tr谩s, incluindo a popula莽茫o cigana;

29.听听Adverte que, para que um ato de despejo seja conforme com o direito internacional em mat茅ria de direitos humanos, devem ser cumpridos v谩rios crit茅rios, nomeadamente a articula莽茫o construtiva com as pessoas em causa, a explora莽茫o de todas as alternativas vi谩veis, o realojamento numa habita莽茫o adequada com o acordo dos agregados em causa de modo a que ningu茅m fique sem abrigo, o acesso 脿 justi莽a para garantir a equidade do processo e o respeito de todos os direitos humanos; insta a Comiss茫o e os Estados-Membros a garantirem que, sempre que estes crit茅rios n茫o sejam cumpridos, os despejos sejam considerados coercivos e uma viola莽茫o do direito 脿 habita莽茫o; exige que os despejos coercivos, tal como definidos no direito internacional em mat茅ria de direitos humanos, sejam proibidos em quaisquer circunst芒ncias;

30.听听Observa com profunda preocupa莽茫o que as pessoas com defici锚ncia s茫o frequentemente confrontadas com v谩rios desafios complexos e com diferentes tipos de priva莽茫o de direitos no dom铆nio da habita莽茫o, como a aus锚ncia do direito a viver na comunidade em igualdade de oportunidades, a falta de disponibilidade dos servi莽os de proximidade necess谩rios para garantir a transi莽茫o dos cuidados institucionalizados para a vida na comunidade, o facto de serem frequentemente obrigadas a viver em institui莽玫es residenciais segregadas, a pobreza, a sua falta de acesso a programas de habita莽茫o, os obst谩culos existentes 脿 acessibilidade, etc.; recorda 脿 Comiss茫o e aos Estados-Membros que a Conven莽茫o sobre os Direitos das Pessoas com Defici锚ncia lhes imp玫e obriga莽玫es; apela a uma r谩pida desinstitucionaliza莽茫o em toda a Europa e 脿 utiliza莽茫o dos fundos da UE e nacionais dispon铆veis para criar habita莽玫es acess铆veis e n茫o segregadas e para prestar os servi莽os de proximidade necess谩rios 脿s pessoas com defici锚ncia, a fim de salvaguardar o seu direito a viver de forma independente na comunidade e a ter as mesmas oportunidades de participar na sociedade;

31.听听Insta a Comiss茫o e os Estados-Membros a garantirem que n茫o ser茫o utilizados fundos da UE ou dos Estados-Membros para projetos de habita莽茫o que conduzam 脿 segrega莽茫o ou 脿 exclus茫o social; exorta os Estados-Membros a considerarem sempre a qualidade da habita莽茫o em termos de desenvolvimento urbano, arquitetura e funcionalidade, de modo a melhorar o bem-estar de todos; insta a Comiss茫o e os Estados-Membros a promoverem programas e incentivos que fomentem e reforcem as rela莽玫es intergeracionais que permitam 脿s pessoas, em particular 脿s pessoas idosas que t锚m de abandonar as suas casas por raz玫es financeiras ou de sa煤de, encontrar novos alojamentos que satisfa莽am as suas necessidades sem terem de abandonar as suas comunidades;

32.听听Insta a Comiss茫o e os Estados-Membros a imporem uma obriga莽茫o geral de cumprir crit茅rios de acessibilidade no 芒mbito da iniciativa 芦vaga de renova莽茫o禄 de edif铆cios p煤blicos e privados e a utilizarem o seu potencial para melhorar a acessibilidade das pessoas com defici锚ncia e das pessoas idosas, bem como das pessoas com dificuldades motoras e sensoriais, a fim de tornar a habita莽茫o confort谩vel para os seus habitantes e 芦脿 prova do futuro禄 脿 luz das crescentes altera莽玫es demogr谩ficas;

Uma abordagem integrada da habita莽茫o social, p煤blica e a pre莽os acess铆veis em toda a UE

33.听听Apela 脿 Comiss茫o e aos Estados-Membros para que fa莽am da habita莽茫o uma pedra angular do plano de a莽茫o para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais; recorda que as pol铆ticas e os programas e instrumentos de financiamento da UE t锚m um grande impacto nos mercados da habita莽茫o, na qualidade do parque habitacional e na vida dos cidad茫os; insta a Comiss茫o a desenvolver urgentemente uma estrat茅gia integrada a n铆vel da UE para a habita莽茫o social, p煤blica, n茫o segregada e a pre莽os acess铆veis, criando um quadro prop铆cio que permita aos 贸rg茫os de poder nacional, regional e local garantir uma habita莽茫o de qualidade, segura, acess铆vel e a pre莽os comport谩veis para todos; insta a Comiss茫o, no 芒mbito desta estrat茅gia, a melhorar a sua a莽茫o para envolver todos os n铆veis de governo na aplica莽茫o plena e coerente do direito a uma habita莽茫o digna para todos;

34.听听Sa煤da a inclus茫o da quest茫o da habita莽茫o a pre莽os acess铆veis no Semestre Europeu; insta a Comiss茫o a zelar por que todas as recomenda莽玫es espec铆ficas por pa铆s contribuam positivamente para a aplica莽茫o plena e consistente dos princ铆pios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, bem como para a realiza莽茫o dos objetivos de desenvolvimento sustent谩vel das Na莽玫es Unidas e dos objetivos clim谩ticos da UE, conforme definidos no Pacto Ecol贸gico; insta os Estados-Membros a aplicarem as recomenda莽玫es espec铆ficas por pa铆s sobre a habita莽茫o a pre莽os acess铆veis; declara que os programas nacionais de habita莽茫o econ贸mica devem ser inclu铆dos nos programas nacionais de reforma e requer que a Comiss茫o e os Estados-Membros estabele莽am estrat茅gias espec铆ficas para eliminar os obst谩culos ao direito 脿 habita莽茫o, como a discrimina莽茫o, a especula莽茫o, o empr茅stimo predat贸rio, a apropria莽茫o ilegal de terras, os conflitos, os despejos coercivos, a degrada莽茫o ambiental e a vulnerabilidade 脿s cat谩strofes;

35.听听Salienta a necessidade de clarificar o indicador do 铆ndice de pre莽os da habita莽茫o; considera que a habita莽茫o 茅 acess铆vel se permitir ao ocupante a reserva m铆nima de subsist锚ncia para outras despesas essenciais que lhe garantam uma vida digna; salienta a necessidade de elaborar uma defini莽茫o abrangente da acessibilidade dos pre莽os da habita莽茫o a n铆vel da UE que tenha em conta uma vasta gama de indicadores, como as taxas de despejo e de pobreza; salienta que o atual limiar de refer锚ncia para a taxa de sobrecarga das despesas em habita莽茫o de 40听% do rendimento dispon铆vel de um agregado familiar n茫o representa suficientemente o n煤mero de agregados familiares sobrecarregados pelas despesas em habita莽茫o; solicita uma reavalia莽茫o do referido limiar de refer锚ncia e convida o Eurostat a produzir um conjunto mais vasto de dados sobre as despesas em habita莽茫o dos agregados familiares, de 25听% para 40听% do rendimento dispon铆vel a intervalos de 5听%;

36.听听Insta a Comiss茫o a fornecer dados mais espec铆ficos, compar谩veis e fidedignos sobre os mercados da habita莽茫o e a acompanhar a acessibilidade dos pre莽os da habita莽茫o, incluindo a n铆vel local e regional, atrav茅s das estat铆sticas do rendimento e das condi莽玫es de vida na UE (EU-SILC) do Eurostat e do Observat贸rio Europeu da Pobreza Energ茅tica, tomando em considera莽茫o a fragmenta莽茫o dos mercados nacionais da habita莽茫o e as diferen莽as entre os Estados-Membros;

37.听听Insta o Conselho e os Estados-Membros a reintroduzirem as reuni玫es informais dos ministros da Habita莽茫o, a envolverem tamb茅m o Parlamento nessas reuni玫es, a permitirem a participa莽茫o das partes interessadas e a apresentarem um formato revisto dos pontos focais para a habita莽茫o de modo a assegurar um mecanismo de interc芒mbio de informa莽玫es entre os Estados-Membros, e a criarem uma plataforma para o interc芒mbio de boas pr谩ticas em mat茅ria de combate ao fen贸meno dos sem-abrigo e de oferta de habita莽茫o digna e a pre莽os acess铆veis;

38.听听Incentiva os Estados-Membros a colaborarem no financiamento de investimentos sociais destinados a resolver problemas de habita莽茫o com os parceiros sociais, a sociedade civil e o setor privado, muitos dos quais desempenham e podem desempenhar um papel fundamental no desenvolvimento e manuten莽茫o de solu莽玫es de habita莽茫o adequadas para as pessoas em situa莽玫es vulner谩veis;

39.听听Insta os Estados-Membros a investirem mais em estruturas residenciais acess铆veis para idosos, com servi莽os de cuidados de qualidade, acess铆veis a um leque mais vasto da popula莽茫o idosa;

Garantir a seguran莽a do direito de ocupa莽茫o e os mercados da habita莽茫o inclusiva

40.听听Salienta que 25,1听% dos arrendat谩rios europeus que pagam rendas a pre莽os de mercado gastam mais de 40听% do seu rendimento em rendas e que, em m茅dia, as rendas est茫o em constante aumento(43); insta os Estados-Membros e as autoridades regionais e locais a adotarem disposi莽玫es legais, incluindo regulamenta莽茫o clara em mat茅ria de arrendamento, para proteger os direitos dos inquilinos e propriet谩rios-ocupantes, promover a seguran莽a tanto para os propriet谩rios como para os inquilinos e impedir despejos, designadamente ap贸s medidas de renova莽茫o ou das pessoas que vivem numa habita莽茫o expropriada pelo Estado no 芒mbito de um processo de restitui莽茫o; insta os Estados-Membros e as autoridades regionais e locais a garantirem a transpar锚ncia das rendas e a prestarem apoio 脿s organiza莽玫es que trabalham na prote莽茫o dos inquilinos e propriet谩rios-ocupantes, e a estabelecerem procedimentos de resolu莽茫o de lit铆gios de baixo limiar;

41.听听Exorta os Estados-Membros a seguirem pol铆ticas de habita莽茫o baseadas no princ铆pio da neutralidade entre habita莽茫o pr贸pria, alojamento privado arrendado e habita莽茫o social arrendada; exorta a Comiss茫o a respeitar este princ铆pio no Semestre Europeu; entende que o direito 脿 habita莽茫o n茫o deve ser definido no sentido estrito como o acesso 脿 habita莽茫o social, mas em termos mais amplos, como o direito a viver numa casa em paz, seguran莽a e dignidade; insiste na import芒ncia de estabelecer crit茅rios de elegibilidade transparentes para a habita莽茫o social e a habita莽茫o financiada com fundos p煤blicos, a fim de garantir a igualdade de acesso 脿 habita莽茫o; incentiva os Estados-Membros a porem em pr谩tica estrat茅gias nacionais para prevenir a segrega莽茫o social atrav茅s de uma distribui莽茫o geogr谩fica mais ampla da habita莽茫o social, acess铆vel a todos os cidad茫os, independentemente do seu estatuto, g茅nero, religi茫o ou etnia; insta os Estados-Membros a facilitarem o acesso 脿 habita莽茫o e a promoverem bairros diversificados atrav茅s de um melhor acesso a facilidades de cr茅dito e do arrendamento com direito de compra para jovens, fam铆lias de baixos e m茅dios rendimentos e pessoas de grupos desfavorecidos a n铆vel social e econ贸mico; incentiva os Estados-Membros a colaborarem com o setor banc谩rio, a fim de conceder empr茅stimos garantidos pelo Estado e acess铆veis a estes grupos, evitando simultaneamente bolhas especulativas e o sobre-endividamento;

42.听听Exorta os Estados-Membros a intervirem mais ativamente na corre莽茫o das desigualdades no mercado da habita莽茫o, nomeadamente fornecendo informa莽玫es completas sobre o funcionamento dos mercados da habita莽茫o, sobre o n煤mero e a distribui莽茫o geogr谩fica das transa莽玫es, sobre as tend锚ncias dos pre莽os em segmentos espec铆ficos do mercado e sobre o potencial de desenvolvimento de outros segmentos espec铆ficos;

43.听听Salienta que 茅 fundamental dispor de pol铆ticas e medidas apropriadas que apoiem uma oferta adequada de habita莽茫o para equilibrar e refor莽ar o desenvolvimento econ贸mico do setor da habita莽茫o em benef铆cio de toda a sociedade e garantir um ambiente em que todos possam viver a pre莽os acess铆veis e em condi莽玫es pr贸speras; considera que as medidas adotadas devem ser resolutas, concretas e orientadas para a aplica莽茫o do direito 脿 habita莽茫o num prazo razo谩vel e que os Estados-Membros devem atribuir recursos suficientes e dar prioridade 脿s necessidades dos indiv铆duos ou grupos desfavorecidos e marginalizados que vivem em condi莽玫es de habita莽茫o prec谩rias; insta, por conseguinte, os Estados-Membros, com o apoio da Comiss茫o, a assegurarem a disponibiliza莽茫o de habita莽茫o social suficiente, adequada e a pre莽os acess铆veis para cobrir as necessidades de habita莽茫o destes indiv铆duos e grupos;

44.听听Insta os Estados-Membros a desenvolverem as suas pol铆ticas de constru莽茫o residencial, o que impulsionar谩 o crescimento econ贸mico no contexto da pandemia da COVID-19;

45.听听Regista com preocupa莽茫o a crescente 芦financeiriza莽茫o禄 do mercado da habita莽茫o, em particular nas cidades, atrav茅s da qual os investidores tratam a habita莽茫o como um ativo transacion谩vel e n茫o como um direito humano; insta a Comiss茫o a avaliar o contributo das pol铆ticas e regulamentos da UE para a financeiriza莽茫o do mercado da habita莽茫o e a capacidade dos 贸rg茫os do poder nacional e local para assegurar o direito 脿 habita莽茫o; insta os Estados-Membros e os 贸rg茫os do poder local a adotarem medidas adequadas para combater o investimento especulativo e pol铆ticas que favore莽am os investimentos a longo prazo no mercado da habita莽茫o, e a desenvolverem pol铆ticas de planeamento urbano e rural que favore莽am a habita莽茫o a pre莽os abord谩veis, a pluralidade e a coes茫o sociais;

46.听听Salienta que a transpar锚ncia em mat茅ria de propriedade e opera莽玫es imobili谩rias 茅 vital para evitar as distor莽玫es no mercado imobili谩rio e prevenir o branqueamento de capitais neste setor; reitera a obriga莽茫o, prevista na diretiva contra o branqueamento de capitais, de a Comiss茫o apresentar, at茅 31 de dezembro de 2020, um relat贸rio sobre a necessidade de harmonizar as informa莽玫es sobre a propriedade imobili谩ria e sobre a interconex茫o dos registos nacionais, de modo a prevenir a especula莽茫o; reitera, por conseguinte, o seu apelo de 26 de mar莽o de 2019 no sentido de que os Estados-Membros devem dispor de informa莽玫es acess铆veis ao p煤blico sobre os benefici谩rios efetivos de terrenos e bens im贸veis;

47.听听Insta a Comiss茫o e os Estados-Membros a melhor protegerem os mutu谩rios hipotec谩rios contra despejos; salienta que as pessoas que s茫o despejadas devem poder fazer valer os seus direitos em tribunal; insta a Comiss茫o e os Estados鈥慚embros a refor莽arem as atuais regras de conduta vinculativas para os credores, os gestores de cr茅ditos e os compradores de cr茅ditos, a fim de evitar as pr谩ticas enganosas, o ass茅dio e a viola莽茫o dos direitos dos consumidores, pelo menos no que diz respeito aos empr茅stimos hipotec谩rios; considera que essas regras devem especificar, em particular, os requisitos relativos a medidas de toler芒ncia razo谩veis e vi谩veis para al茅m das previstas no artigo听28.潞 da Diretiva 2014/17/UE; convida a Comiss茫o a ponderar a necessidade de uma proposta legislativa sobre um r谩cio m铆nimo entre o valor do empr茅stimo e o valor da garantia no mercado do cr茅dito hipotec谩rio; insta a Comiss茫o a ter em conta, ao propor regras sobre a titulariza莽茫o, o impacto nos mercados da habita莽茫o;

48.听听Salienta que o crescimento dos arrendamentos de curto prazo para f茅rias est谩 a retirar habita莽玫es do mercado e a aumentar os pre莽os, podendo ter um impacto negativo nas condi莽玫es de vida nos centros urbanos e tur铆sticos; insta a Comiss茫o a interpretar a Diretiva relativa aos servi莽os em conson芒ncia com o ac贸rd茫o do Tribunal de Justi莽a da Uni茫o Europeia (C-390/18), que estabelece a acessibilidade dos pre莽os da habita莽茫o e a escassez de habita莽玫es para arrendamento como 芦raz玫es imperiosas de interesse geral禄 e, por conseguinte, a conceder uma ampla margem de aprecia莽茫o 脿s autoridades nacionais e locais para definirem regras proporcionadas para os servi莽os de hotelaria, designadamente o registo obrigat贸rio, a restri莽茫o das licen莽as, o desenvolvimento de pol铆ticas espec铆ficas de defini莽茫o de zonas e a limita莽茫o de dura莽茫o, evitando a 芦turistifica莽茫o禄, o abandono de centros urbanos e o decl铆nio da qualidade de vida nos mesmos em detrimento dos residentes; exorta a Comiss茫o a incluir no ato legislativo sobre os servi莽os digitais uma proposta relativa a obriga莽玫es de partilha de informa莽玫es para as plataformas do mercado de arrendamento a curto prazo, em conformidade com as regras em mat茅ria de prote莽茫o de dados, uma vez que este acesso 脿 informa莽茫o 茅 essencial para que as autoridades possam garantir a disponibilidade de habita莽茫o a pre莽os acess铆veis;

49.听听Recorda 脿 Comiss茫o e aos Estados-Membros que a n茫o regulamenta莽茫o do mercado imobili谩rio e dos agentes financeiros que operam nesse mercado para garantir o acesso 脿 habita莽茫o a pre莽os acess铆veis e adequada para todos significaria o n茫o cumprimento das suas obriga莽玫es no que respeita ao direito 脿 habita莽茫o;

50.听听Solicita que o setor da habita莽茫o seja inclu铆do nos servi莽os sociais de interesse geral, e n茫o apenas na habita莽茫o social, uma vez que tal 茅 essencial para garantir o direito a uma habita莽茫o a pre莽os acess铆veis e digna para todos;

Investir na habita莽茫o social, p煤blica, a pre莽os acess铆veis e eficientes do ponto de vista energ茅tico

51.听听Salienta que o d茅fice de investimento no setor da habita莽茫o a pre莽os acess铆veis ascende a 57听mil milh玫es EUR por ano(44); insta a Comiss茫o e os Estados-Membros a colmatarem, com car谩ter priorit谩rio, o d茅fice de investimento no setor da habita莽茫o a pre莽os acess铆veis; solicita, neste contexto, uma reforma do quadro de governa莽茫o econ贸mica que permita uma maior margem de manobra or莽amental para que os Estados-Membros possam realizar os investimentos p煤blicos, ecol贸gicos e sociais necess谩rios, incluindo os relacionados com o desenvolvimento e a melhoria da habita莽茫o social, p煤blica, a pre莽os abord谩veis e energeticamente eficiente; solicita, al茅m disso, uma contabiliza莽茫o harmonizada para a amortiza莽茫o dos investimentos na habita莽茫o a pre莽os acess铆veis;

52.听听Recorda que a habita莽茫o social, enquanto servi莽o de interesse econ贸mico geral (SIEG), est谩 isenta da obriga莽茫o de notifica莽茫o de aux铆lio estatal; lembra que a habita莽茫o social 茅 o 煤nico setor na decis茫o relativa aos servi莽os de interesse econ贸mico geral (SIEG) para o qual a Comiss茫o menciona um grupo-alvo (cidad茫os desfavorecidos ou grupos socialmente menos favorecidos) e que tal n茫o 茅 o caso de outros servi莽os sociais; considera que tal pode restringir a possibilidade de proporcionar habita莽茫o social e a pre莽os acess铆veis a todos; reconhece que n茫o existe uma defini莽茫o comum acordada de habita莽茫o social a n铆vel da UE; adverte, no entanto, que uma defini莽茫o restrita de habita莽茫o social, limitando-a apenas ao 芦alojamento para cidad茫os desfavorecidos ou grupos menos favorecidos que, devido a problemas de solv锚ncia, n茫o conseguem obter uma habita莽茫o em condi莽玫es de mercado禄 茅 restritiva e dificulta a capacidade dos Estados-Membros para definir os seus SIEG e os seus servi莽os de interesse geral; salienta que os SIEG no setor da habita莽茫o devem ser orientados principalmente por requisitos espec铆ficos fixados pelas autoridades nacionais, regionais ou locais, uma vez que estas autoridades t锚m compet锚ncia para identificar e dar resposta 脿s necessidades de habita莽茫o e 脿s condi莽玫es de vida dos diferentes grupos, que podem variar consideravelmente entre zonas rurais e urbanas, e que estas autoridades desempenham um papel crucial na tomada de decis玫es bem direcionadas; insta a Comiss茫o a adaptar a defini莽茫o do grupo-alvo na habita莽茫o social e na habita莽茫o financiada com fundos p煤blicos no quadro da regulamenta莽茫o sobre os SIEG, para permitir que os 贸rg茫os de poder nacional, regional e local apoiem a habita莽茫o para todos os grupos cujas necessidades de habita莽茫o digna a pre莽os acess铆veis n茫o possam ser facilmente satisfeitas nas condi莽玫es de mercado, zelando tamb茅m por que seja concedido financiamento suficiente aos mais desfavorecidos, a fim de desbloquear o investimento e garantir habita莽玫es a pre莽os abord谩veis, a neutralidade da estabilidade de habita莽茫o e o desenvolvimento urbano sustent谩vel, bem como a criar bairros socialmente diversos e refor莽ar a coes茫o social;

53.听听Insta a Comiss茫o e os Estados-Membros a aumentarem ainda mais o investimento na UE em habita莽茫o social, p煤blica, energeticamente eficiente, adequada e a pre莽os acess铆veis, bem como a combaterem os fen贸menos dos sem-abrigo e da exclus茫o habitacional; apela, neste contexto, ao investimento atrav茅s do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Fundo para uma Transi莽茫o Justa, do InvestEU, do FSE听+, do Horizonte Europa e da Next Generation EU, nomeadamente atrav茅s do Mecanismo de Recupera莽茫o e Resili锚ncia, da Iniciativa de Investimento de Resposta 脿 Crise do Coronav铆rus (CRII) e da Iniciativa de Investimento de Resposta 脿 Crise do Coronav铆rus + (CRII +); apela a uma maior sinergia entre estes instrumentos; congratula-se com o financiamento de empr茅stimos para habita莽茫o social a pre莽os acess铆veis atrav茅s do InvestEU e no quadro da carteira mais vasta do Banco Europeu de Investimento (BEI); insta a Comiss茫o e os Estados-Membros a integrarem o progresso social como prioridade de investimento, juntamente com as transi莽玫es ecol贸gica e digital, no Mecanismo de Recupera莽茫o e Resili锚ncia, a fim de proteger as pessoas vulner谩veis contra o impacto negativo da atual crise, e a inclu铆rem planos de progresso social nos panos de recupera莽茫o e resili锚ncia, indicando a forma como os princ铆pios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais v茫o ser aplicados e para onde v茫o ser canalizados os investimentos sociais, incluindo o investimento em habita莽茫o social; pede com urg锚ncia 脿 Comiss茫o que garanta o aumento da acessibilidade dos financiamentos da UE e do BEI para os fornecedores locais e regionais de habita莽茫o social e p煤blica a pre莽os acess铆veis; insta o BEI a procurar aumentar a provis茫o de financiamento pertinente atrav茅s de uma assist锚ncia t茅cnica espec铆fica e de uma coopera莽茫o mais estreita com os intermedi谩rios financeiros e os Estados-Membros;

54.听听Insta a Comiss茫o a incentivar a utiliza莽茫o de programas europeus que apoiem a reconstru莽茫o de casas, de modo a tornar a habita莽茫o economicamente acess铆vel;

55.听听Incentiva os Estados-Membros a velarem por que todos os futuros projetos de constru莽茫o e reabilita莽茫o de habita莽玫es tenham por objetivo a conce莽茫o de edif铆cios inteligentes, onde o consumo de 谩gua e de energia possa ser controlado e tornado mais eficiente em termos de custos, em conformidade com os objetivos da Uni茫o Europeia em mat茅ria de clima;

56.听听Insta a Comiss茫o, os Estados-Membros e as autoridades regionais e locais a reconhecerem, apoiarem e financiarem solu莽玫es de habita莽茫o democr谩ticas, colaborativas e de base comunit谩ria, incluindo fundos fundi谩rios comunit谩rios, como meios leg铆timos e vi谩veis de oferta de habita莽茫o social e de mercado; apela a uma abordagem sustent谩vel de utiliza莽茫o do solo urbano, por exemplo privilegiando a reabilita莽茫o de casas abandonadas em detrimento da constru莽茫o de casas novas;

o
o听听听o

57.听听Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu莽茫o ao Conselho e 脿 Comiss茫o.

(1) https://www.unece.org/fileadmin/DAM/hlm/charter/Language_versions/ENG_Geneva_UN_Charter.pdf (2) https://www.who.int/publications/i/item/who-housing-and-health-guidelines (3) hhttps://ec.europa.eu/futurium/en/system/files/ged/final_action_plan_euua_housing_partnership_december_2018_1.pdf (4) Relat贸rio do Grupo de Trabalho de Alto N铆vel sobre investimento em infraestruturas sociais na Europa: 芦Boosting Investment in Social Infrastructure in Europe禄, de Lieve Fransen, Gino del Bufalo e Edoardo Reviglio (janeiro de 2018). (5) https://dmsearch.cor.europa.eu/search/opinion (6) http://nws.eurocities.eu/MediaShell/media/EUROCITIES%20statement%20on%20state%20aid%20and%20local%20public%20%20services_16%2001%202016%20final.pdf (7) http://www.iut.nu/wp-content/uploads/2017/07/Housing-Ministers%C2%B4-Communiqu%C3%A9.pdf (8) https://www.eesc.europa.eu/resources/docs/resolution-for-social-housing-in-europe.pdf (9) https://ap.ohchr.org/documents/dpage_e.aspx?si=A/HRC/31/54 (10) Textos Aprovados, P9_TA(2020)0194. (11) Textos Aprovados, P9_TA(2020)0176. (12) Textos Aprovados, P9_TA(2020)0005. (13) Textos Aprovados, P9_TA(2019)0033. (14) Textos Aprovados, P8_TA(2019)0240. (15) Textos Aprovados, P8_TA(2019)0202. (16) Textos Aprovados, P9_TA(2020)0156. (17) JO C 356 de 4.10.2018, p. 89. (18) JO C 346 de 27.9.2018, p. 156. (19) JO C 101 de 16.3.2018, p. 138. (20) JO C 101 de 16.3.2018, p. 2. (21) JO C 76 de 28.2.2018, p. 93. (22) JO C 58 de 15.2.2018, p. 192. (23) JO C 366 de 21.10.2017, p. 19. (24) JO C 366 de 21.10.2017, p. 31. (25) JO C 482 de 23.12.2016, p. 141. (26) JO C 65 de 19.2.2016, p. 40. (27) https://www.housingforall.eu/ (28) https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/legal_gender_recognition_in_the_eu_the_journeys_of_trans_people_towards_full_equality_web.pdf (29) https://www.eurofound.europa.eu/news/news-articles/inadequate-housing-is-costing-europe-eu194-billion-per-year (30) https://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php?title=Housing_statistics/pt (31) https://ec.europa.eu/eurostat/web/products-eurostat-news/-/EDN-20190514-1 (32) https://www.un.org/en/events/citiesday/assets/pdf/the_worlds_cities_in_2018_data_booklet.pdf (33) https://www.eurofound.europa.eu/publications/report/2020/addressing-household-over-indebtedness (34) Relat贸rio final da Relatora Especial das Na莽玫es Unidas sobre o direito a habita莽茫o adequada, p.听3. (35) Relat贸rio da Relatora Especial das Na莽玫es Unidas sobre a habita莽茫o adequada como componente do direito a um padr茫o de vida adequado e sobre o direito a n茫o discrimina莽茫o neste contexto, A/HRC/31/54 (36) https://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php?title=Housing_statistics/pt (37) Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, Desigualdade na habita莽茫o na Europa, 2017, p.听34. (38) https://www.who.int/social_determinants/Guidance_on_pro_equity_linkages/en/ (39) https://ec.europa.eu/eurostat/web/products-eurostat-news/-/EDN-20191119-1 (40) 芦Feasibility study for a Child Guarantee: Target Group Discussion Paper on Children living in Precarious Family Situations禄 (Estudo de viabilidade sobre uma Garantia para a Inf芒ncia: documento de reflex茫o do Grupo-alvo sobre as crian莽as que vivem em situa莽玫es familiares prec谩rias). (41) https://ec.europa.eu/eurostat/web/products-eurostat-news/-/DDN-20200120-1 (42) https://www.oecd.org/els/family/HM1-1-Housing-stock-and-construction.pdf (43) https://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php?title=Housing_statistics/pt (44) Relat贸rio do Grupo de Trabalho de Alto N铆vel sobre investimento em infraestruturas sociais na Europa: 芦Boosting Investment in Social Infrastructure in Europe禄 [Refor莽ar o investimento nas infraestruturas sociais na Europa] (2018).