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Em 1 de julho de 2013, a 颁谤辞谩肠颈补 tornou-se o 28.潞 (agora 27.潞) Estado-Membro da Uni茫o Europeia. Desde ent茫o, mais nenhum pa铆s aderiu 脿 UE e o Reino Unido saiu da UE em 31 de janeiro de 2020. Foram iniciadas negocia莽玫es e cap铆tulos de ades茫o com o Montenegro, a S茅rvia e a Turquia. A Alb芒nia e a Maced贸nia do Norte encetaram negocia莽玫es de ades茫o em julho de 2022, e a B贸snia-Herzegovina em mar莽o de 2024. O Kosovo apresentou a sua candidatura de ades茫o 脿 UE em dezembro de 2022. Em dezembro de 2023, a UE decidiu encetar negocia莽玫es de ades茫o com a Mold谩via e a Ucr芒nia e conceder o estatuto de pa铆s candidato 脿 Ge贸rgia (ver fichas 5.5.6 e 5.5.7).

Base jur铆dica

• O artigo 49.潞 do Tratado da Uni茫o Europeia (TUE) define os Estados que podem candidatar-se 脿 ades茫o;
• O artigo 2.潞 do TUE descreve os valores sobre os quais a UE foi fundada.

Objetivos

A pol铆tica de alargamento da UE pretende unir os pa铆ses europeus num projeto pol铆tico e econ贸mico comum. O alargamento, guiado pelos valores da Uni茫o e sujeito a condi莽玫es rigorosas, tem demonstrado ser um dos instrumentos mais bem-sucedidos na promo莽茫o de reformas pol铆ticas, econ贸micas e sociais e na consolida莽茫o da paz, da estabilidade e da democracia em todo o continente. A pol铆tica de alargamento refor莽a tamb茅m a presen莽a da UE na cena mundial.

Antecedentes

A. Condi莽玫es de ades茫o

Qualquer Estado europeu pode pedir para se tornar membro da Uni茫o, desde que respeite os seus valores comuns e esteja empenhado em promov锚-los (artigo 49.潞 do TUE). Os crit茅rios de Copenhaga, estabelecidos pelo Conselho Europeu de Copenhaga de 1993, s茫o essenciais no processo de integra莽茫o na UE de qualquer pa铆s candidato ou potencial candidato. Os referidos crit茅rios pressup玫em:

• institui莽玫es est谩veis que garantam a democracia, o Estado de direito, os direitos humanos, o respeito pelas minorias e a prote莽茫o das mesmas;
• uma economia de mercado em funcionamento e capacidade para responder 脿 press茫o da concorr锚ncia e 脿s for莽as de mercado dentro da UE;
• a capacidade para assumir as obriga莽玫es decorrentes da ades茫o, nomeadamente a ades茫o aos objetivos da uni茫o pol铆tica, econ贸mica e monet谩ria e a ado莽茫o das regras, normas e pol铆ticas comuns que constituem o corpo do direito da UE (o 芦acervo comunit谩rio禄).

Em dezembro de 2006, o Conselho Europeu chegou a acordo em rela莽茫o a um 芦consenso renovado sobre o alargamento禄, que assenta 芦na consolida莽茫o, na condicionalidade e na comunica莽茫o禄 e na capacidade da UE para integrar novos membros.

B. A capacidade de integra莽茫o da UE: disposi莽玫es institucionais

Os sucessivos alargamentos constitu铆ram uma parte consider谩vel das negocia莽玫es institucionais que conduziram 脿 ado莽茫o do Tratado de Lisboa. A UE teve de adaptar as suas institui莽玫es e o seu processo de tomada de decis玫es 脿 chegada de novos Estados-Membros e assegurar que o alargamento n茫o prejudicaria o car谩ter eficiente e respons谩vel da defini莽茫o de pol铆ticas. O Tratado de Lisboa provocou altera莽玫es profundas na composi莽茫o e no trabalho das principais institui莽玫es da UE. Algumas dessas altera莽玫es espelharam a necessidade de um conjunto de normas sustent谩vel que n茫o exija novas altera莽玫es a cada novo alargamento.

C. Processo

Um pa铆s que pretenda aderir 脿 UE apresenta a sua candidatura ao Conselho, que solicita 脿 Comiss茫o que emita um parecer. O Parlamento 茅 informado da referida candidatura. Se a Comiss茫o emitir um parecer favor谩vel, o Conselho Europeu pode decidir, por unanimidade, conceder a esse pa铆s o estatuto de candidato. Com base numa recomenda莽茫o da Comiss茫o, o Conselho decide, tamb茅m por unanimidade, se as negocia莽玫es devem ser encetadas. O conjunto da legisla莽茫o da UE (o 芦acervo comunit谩rio禄) est谩 dividido em mais de 30 cap铆tulos estrat茅gicos. Antes da abertura efetiva das negocia莽玫es, a Comiss茫o apresenta um relat贸rio anal铆tico sobre cada cap铆tulo. Com base na recomenda莽茫o da Comiss茫o, o Conselho decide, deliberando por unanimidade, se deve abrir mais cap铆tulos ou grupos de cap铆tulos de negocia莽茫o. Sempre que os progressos realizados sejam considerados satisfat贸rios, a Comiss茫o pode recomendar o 芦encerramento provis贸rio禄 de um cap铆tulo ou grupo de cap铆tulos. O Conselho decide novamente por unanimidade, tendo em conta o progresso global no dom铆nio do Estado de direito. Uma vez conclu铆das as negocia莽玫es relativas a todos os cap铆tulos ou grupos de cap铆tulos, os termos e as condi莽玫es 鈥� designadamente eventuais cl谩usulas de salvaguarda e disposi莽玫es transit贸rias 鈥� s茫o integrados num tratado de ades茫o entre os Estados-Membros e o pa铆s aderente. O tratado de ades茫o s贸 poder谩 ser assinado ap贸s a aprova莽茫o do Parlamento e a aprova莽茫o por unanimidade do Conselho. Posteriormente, 茅 submetido 脿 ratifica莽茫o de todos os Estados contratantes 鈥� nomeadamente o pa铆s aderente 鈥� de acordo com as respetivas disposi莽玫es constitucionais (ratifica莽茫o pelo parlamento ou referendo).

Alargamentos anteriores

A. Balc茫s Ocidentais

As rela莽玫es com os Balc茫s Ocidentais inscrevem-se no quadro do Processo de Estabiliza莽茫o e de Associa莽茫o, lan莽ado em 1999, que se baseia em acordos bilaterais de estabiliza莽茫o e de associa莽茫o.

A ades茫o da 颁谤辞谩肠颈补 脿 UE em 1 de julho de 2013 constitui um importante incentivo para outros pa铆ses da regi茫o. Com base na experi锚ncia com a 颁谤辞谩肠颈补, a Comiss茫o prop么s, na sua 芦Estrat茅gia de Alargamento禄 de 2011-2012, novas melhorias na sua abordagem de negocia莽茫o, nomeadamente um peso maior das quest玫es relativas ao Estado de direito. Tal significa que os cap铆tulos de negocia莽茫o relativos 脿 reforma judicial e aos direitos fundamentais (cap铆tulo 23) e 脿 justi莽a, liberdade e seguran莽a (cap铆tulo 24) s茫o abertos numa fase precoce em todas as negocia莽玫es futuras e s茫o os 煤ltimos a serem encerrados. Esta abordagem foi reafirmada e refor莽ada na Comunica莽茫o da Comiss茫o, de 5 de fevereiro de 2020, intitulada 芦Refor莽ar o processo de ades茫o 鈥� Uma perspetiva cred铆vel de ades茫o 脿 UE para os Balc茫s Ocidentais禄, que introduziu uma metodologia revista relativa ao alargamento aos Balc茫s Ocidentais. 脡 tamb茅m parte integrante do Plano Econ贸mico e de Investimento para os Balc茫s Ocidentais, que foi publicado no 芒mbito do pacote de 2020 da Comiss茫o relativo ao alargamento. Em 8 de novembro de 2023, a Comiss茫o adotou um novo plano de crescimento de 6听mil milh玫es de EUR para os Balc茫s Ocidentais, assente em quatro pilares e que abrange o per铆odo de 2024-2027. O plano visa conceder 脿 regi茫o alguns dos benef铆cios da ades茫o 脿 UE antes da ades茫o, com uma forte condicionalidade ex ante para os pagamentos.

A guerra de agress茫o da R煤ssia contra a Ucr芒nia e a decis茫o da UE de conceder o estatuto de pa铆s candidato 脿 Ge贸rgia, Mold谩via e Ucr芒nia e de encetar negocia莽玫es de ades茫o com a Mold谩via e a Ucr芒nia traduziram-se igualmente numa 锚nfase renovada no processo de integra莽茫o na UE dos pa铆ses candidatos e potenciais candidatos dos Balc茫s Ocidentais.

At茅 脿 data, foram abertos todos os 33 cap铆tulos de negocia莽茫o com o Montenegro que foram objeto do respetivo relat贸rio anal铆tico, mas foram provisoriamente encerrados apenas tr锚s. A S茅rvia abriu 22 dos 35 cap铆tulos de negocia莽茫o, tendo sido provisoriamente encerrados dois. Apesar do n煤mero consider谩vel de cap铆tulos abertos, as reformas relacionadas com a integra莽茫o destes dois pa铆ses na UE praticamente n茫o avan莽aram nos 煤ltimos anos.

Em mar莽o de 2020, o Conselho decidiu finalmente dar luz verde 脿 abertura das negocia莽玫es de ades茫o com a Alb芒nia e a Maced贸nia do Norte (com um conjunto de condi莽玫es, no caso da Alb芒nia). Em julho de 2020, a Comiss茫o apresentou aos Estados-Membros os projetos de quadro de negocia莽茫o, os primeiros a terem em conta a 芦metodologia revista relativa ao alargamento aos Balc茫s Ocidentais禄. As negocia莽玫es de ades茫o com ambos os pa铆ses foram formalmente iniciadas em julho de 2022, ap贸s longos atrasos decorrentes, sobretudo, de quest玫es relacionadas com a identidade, a l铆ngua e a hist贸ria da Maced贸nia do Norte e da 叠耻濒驳谩谤颈补.

O Acordo de Estabiliza莽茫o e de Associa莽茫o entre a UE e a B贸snia-Herzegovina entrou em vigor em 1 de junho de 2015. Em fevereiro de 2016, a B贸snia-Herzegovina apresentou o seu pedido de ades茫o. No seu parecer de maio de 2019, a Comiss茫o enumerou 14 prioridades principais que a B贸snia-Herzegovina tem de cumprir para iniciar as negocia莽玫es de ades茫o. Apesar de n茫o ter conseguido cumprir a maioria destas prioridades, foi concedido, 脿 B贸snia-Herzegovina, o estatuto de pa铆s candidato em dezembro de 2022. Na sequ锚ncia de uma recomenda莽茫o positiva da Comiss茫o, o Conselho Europeu decidiu, em mar莽o de 2024, encetar negocia莽玫es de ades茫o 脿 UE com a B贸snia-Herzegovina sem outras condi莽玫es pr茅vias.

O Acordo de Estabiliza莽茫o e de Associa莽茫o entre a UE e o Kosovo entrou em vigor em 1 de abril de 2016. Em dezembro de 2022, o Kosovo candidatou-se 脿 ades茫o 脿 UE. Na sequ锚ncia de uma vota莽茫o decisiva no Parlamento em abril de 2023, o Kosovo beneficia, desde janeiro de 2024, da isen莽茫o de visto para viajar para o espa莽o Schengen. O Kosovo mant茅m igualmente um di谩logo com a S茅rvia, mediado pela UE, que dever谩 conduzir a um acordo abrangente juridicamente vinculativo sobre a normaliza莽茫o das suas rela莽玫es. Tanto o Kosovo como a S茅rvia devem envidar maiores esfor莽os para cumprir as suas obriga莽玫es, decorrentes de um acordo renovado no in铆cio de 2023 para retomar o di谩logo suspenso.

B. Turquia

A Turquia candidatou-se 脿 ades茫o 脿 UE em 1987 e foi declarada pa铆s candidato em 1999. As negocia莽玫es foram abertas em outubro de 2005. Oito cap铆tulos encontram-se bloqueados e nenhum cap铆tulo ser谩 provisoriamente encerrado enquanto a Turquia n茫o aplicar o 芦Protocolo Adicional do Acordo de Associa莽茫o de Ancara禄 a Chipre. Alguns Estados-Membros t锚m-se oposto 脿 abertura de outros cap铆tulos. Ap贸s uma interrup莽茫o de mais de tr锚s anos, foi aberto um novo cap铆tulo de negocia莽茫o em novembro de 2013 e, em dezembro de 2015, foi aberto outro cap铆tulo. Em 18 de mar莽o de 2016, a Turquia e a UE reafirmaram o seu compromisso de aplicar o plano de a莽茫o conjunto tendo em vista conter o fluxo de migrantes irregulares para a UE, bem como de revitalizar o processo de ades茫o, o que levou 脿 abertura de um cap铆tulo adicional em junho de 2016, elevando o n煤mero total de cap铆tulos abertos para 16 de um total de 35, um dos quais foi provisoriamente encerrado. No entanto, em virtude da deteriora莽茫o acentuada do Estado de direito na Turquia, nomeadamente na sequ锚ncia da tentativa de golpe de Estado de julho de 2016, o processo de ades茫o da Turquia est谩, de facto, suspenso. As rela莽玫es entre a UE e a Turquia tornaram-se ainda mais tensas devido 脿s op莽玫es de pol铆tica externa da Turquia e 脿 sua promo莽茫o da solu莽茫o 芦dois Estados numa ilha禄 para a quest茫o de Chipre.

O Papel do Parlamento Europeu

Nos termos do artigo 49.潞 do TUE, o Parlamento Europeu tem de aprovar qualquer nova ades茫o 脿 UE. Tem igualmente uma importante palavra a dizer no que toca aos aspetos financeiros da ades茫o: os seus poderes no dom铆nio do or莽amento garantem-lhe uma influ锚ncia direta nas verbas afetadas ao Instrumento de Assist锚ncia de Pr茅-Ades茫o.

A Comiss茫o dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu nomeia relatores permanentes para todos os pa铆ses candidatos e potenciais candidatos. O Parlamento adota as suas posi莽玫es relativas ao alargamento sob a forma de resolu莽玫es anuais na sequ锚ncia dos mais recentes 芦relat贸rios anuais por pa铆s禄 elaborados pela Comiss茫o. Em 23 de novembro de 2022, adotou recomenda莽玫es sobre uma nova estrat茅gia da UE para o alargamento, nomeadamente a recomenda莽茫o de concluir as negocia莽玫es com os pa铆ses candidatos 脿 ades茫o at茅 ao final da presente d茅cada, o mais tardar. Em 29 de fevereiro de 2024, o Parlamento aprovou uma resolu莽茫o sobre o aprofundamento da integra莽茫o europeia na perspetiva dos futuros alargamentos. O Parlamento mant茅m igualmente rela莽玫es bilaterais com os parlamentos de todos os pa铆ses do alargamento atrav茅s das suas delega莽玫es, que debatem periodicamente com os seus hom贸logos quest玫es pertinentes para as respetivas vias de integra莽茫o na UE. O Parlamento realizou miss玫es de observa莽茫o eleitoral em todos os pa铆ses do alargamento, com exce莽茫o da Turquia, que ainda n茫o convidou o Parlamento a faz锚-lo.

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Andr茅 De Munter

04-2024