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Os progressos rumo 脿 integra莽茫o europeia transformaram o papel dos parlamentos nacionais. A fim de assegurar um controlo democr谩tico eficaz da legisla莽茫o europeia a todos os n铆veis, foram criados v谩rios instrumentos de coopera莽茫o entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais. Esta tend锚ncia foi refor莽ada por novas disposi莽玫es introduzidas pelo Tratado de Lisboa.

Base jur铆dica

Artigo 12.潞 do Tratado da Uni茫o Europeia (TUE), Protocolo (n.潞 1) relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na Uni茫o Europeia e Protocolo (n.潞 2) relativo 脿 aplica莽茫o dos princ铆pios da subsidiariedade e da proporcionalidade.

Objetivos

A. Fundamentos da coopera莽茫o

O pr贸prio processo de integra莽茫o europeia implica a transfer锚ncia de compet锚ncias anteriormente exercidas pelos governos nacionais para institui莽玫es comuns com poder de decis茫o, reduzindo deste modo o papel dos parlamentos nacionais enquanto autoridades legislativas, or莽amentais e 贸rg茫os respons谩veis pela supervis茫o do executivo. Embora v谩rias das compet锚ncias transferidas do n铆vel nacional para o n铆vel da Uni茫o Europeia tenham sido inicialmente assumidas pelo Conselho, o Parlamento Europeu assumiu progressivamente a plenitude das suas fun莽玫es parlamentares.

• Os parlamentos nacionais acabaram por considerar que uma maior efic谩cia no controlo das atividades da UE exercidas pelos seus governos e o estreitamento das rela莽玫es com o Parlamento lhes permitiriam aumentar a sua influ锚ncia no processo decis贸rio da Uni茫o e garantir simultaneamente que a constru莽茫o da UE assentasse em princ铆pios democr谩ticos.
• Pelo seu lado, o Parlamento considerou de um modo geral que a exist锚ncia de rela莽玫es estreitas com os parlamentos nacionais contribuiria para refor莽ar a sua legitimidade e aproximar a UE dos seus cidad茫os.

B. Evolu莽茫o do contexto da coopera莽茫o

Os parlamentos nacionais come莽aram por assistir inicialmente a um enfraquecimento do seu papel 脿 medida que a integra莽茫o europeia avan莽ava: os poderes da UE aumentaram e alargaram-se a outros dom铆nios de compet锚ncias, enquanto o voto por maioria se tornou a regra no Conselho e se assistiu tamb茅m a um refor莽o dos poderes legislativos do Parlamento.

At茅 1979, o Parlamento e os parlamentos nacionais mantinham uma liga莽茫o org芒nica, visto que os deputados europeus eram nomeados nos parlamentos nacionais. A elei莽茫o do Parlamento por sufr谩gio direto quebrou esses la莽os e, durante cerca de dez anos, as rela莽玫es praticamente cessaram. A necessidade do seu restabelecimento tornou-se evidente ap贸s 1989, quando foram iniciadas conversa莽玫es e desenvolvidos esfor莽os para estabelecer novos la莽os que substitu铆ssem os la莽os org芒nicos originais. O Tratado de Maastricht deu o seu contributo ao consagrar duas declara莽玫es (n.潞s 13 e 14) a esta quest茫o, que previam, designadamente:

• o devido reconhecimento do papel desempenhado pelos parlamentos nacionais no funcionamento da Uni茫o Europeia (os respetivos governos devem inform谩-los 芦em tempo 煤til禄 sobre as propostas legislativas da UE e realizar, se necess谩rio, confer锚ncias conjuntas);
• uma coopera莽茫o mais estreita entre o Parlamento e os parlamentos nacionais, atrav茅s da sistematiza莽茫o das liga莽玫es, do interc芒mbio de informa莽茫o, da realiza莽茫o de encontros regulares e, eventualmente, da concess茫o de facilidades rec铆procas.

Al茅m disso, os parlamentos nacionais adquiriram progressivamente uma capacidade de controlo das atividades dos seus governos 脿 escala da UE, em virtude de reformas constitucionais, de compromissos assumidos pelos governos, das altera莽玫es dos seus pr贸prios m茅todos de funcionamento e da interpreta莽茫o de normas constitucionais no plano interno levadas a cabo pelos Tribunais Constitucionais de alguns Estados-Membros. As respetivas comiss玫es especializadas nos assuntos da UE, em coopera莽茫o com o Parlamento, desempenharam um papel importante nesta evolu莽茫o.

O Protocolo relativo ao papel dos parlamentos nacionais, anexo ao Tratado de Amesterd茫o, incentivava os parlamentos nacionais a uma maior participa莽茫o nas atividades da UE e requeria uma transmiss茫o mais r谩pida dos documentos de consulta e das propostas, para que os parlamentos nacionais os pudessem examinar antes de o Conselho tomar uma decis茫o. Os parlamentos nacionais desempenharam um papel importante nos debates da Conven莽茫o sobre o Futuro da Europa (ver ficha 1.1.4), tendo sido tamb茅m o tema de um dos 11 grupos de trabalho desta Conven莽茫o. Em maio de 2006, a Comiss茫o Europeia concordou em transmitir aos parlamentos nacionais todas as novas propostas e documentos de consulta. Este 芦di谩logo pol铆tico禄 tornou-se uma obriga莽茫o jur铆dica para a Comiss茫o com o advento do Tratado de Lisboa. O Tratado sobre o Funcionamento da Uni茫o Europeia garante, al茅m disso, aos parlamentos nacionais um direito 脿 informa莽茫o mais amplo por parte das institui莽玫es da UE, que est茫o obrigadas a transmitir todos os projetos de atos legislativos e notificar os parlamentos nacionais dos pedidos de ades茫o 脿 Uni茫o. O Tratado de Lisboa refor莽ou ainda o papel dos parlamentos nacionais, envolvendo-os nos procedimentos de revis茫o dos Tratados, bem como nos mecanismos de avalia莽茫o da aplica莽茫o das pol铆ticas da UE nos dom铆nios da liberdade, da seguran莽a e da justi莽a. Al茅m disso, formalizou a coopera莽茫o interparlamentar entre os parlamentos nacionais e o Parlamento, em conformidade com o Protocolo relativo ao papel dos parlamentos nacionais na UE.

O Tratado de Lisboa refor莽ou ainda consideravelmente o papel dos parlamentos nacionais no processo legislativo da UE, instaurando um mecanismo de alerta precoce, ou seja, um sistema que permite aos parlamentos nacionais velar por que as propostas legislativas respeitem o princ铆pio da subsidiariedade (Protocolo n.潞 1 relativo ao papel dos parlamentos nacionais na Uni茫o Europeia e Protocolo n.潞 2 relativo 脿 aplica莽茫o dos princ铆pios da subsidiariedade e da proporcionalidade). No prazo de oito semanas a contar da data de transmiss茫o de uma proposta legislativa, os parlamentos nacionais podem dirigir aos presidentes do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comiss茫o um parecer fundamentado em que exp玫em as raz玫es pelas quais consideram que o projeto em quest茫o n茫o obedece ao princ铆pio da subsidiariedade. As propostas legislativas podem ser bloqueadas se existir um consenso entre uma maioria de c芒maras parlamentares. Por茅m, a decis茫o final cabe 脿 autoridade legislativa (o Parlamento Europeu e o Conselho) (ver ficha 1.2.2). Este mecanismo foi acionado por tr锚s vezes desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa: em maio de 2012, para a , em outubro de 2013, para a , e em maio de 2016, para a . Os parlamentos nacionais podem levantar quest玫es quanto 脿 subsidiariedade e acionar os cart玫es cor de laranja e amarelo quando s茫o atingidos os limiares necess谩rios. Esta an谩lise da subsidiariedade 茅 da compet锚ncia exclusiva dos parlamentos nacionais. O papel dos parlamentos regionais neste processo est谩 previsto no artigo听6.潞 do Protocolo n.潞听2, com a seguinte reda莽茫o:听芦Cabe a cada um dos Parlamentos nacionais ou a cada uma das c芒maras de um Parlamento nacional consultar, nos casos pertinentes, os Parlamentos regionais com compet锚ncias legislativas.禄 Por conseguinte, as observa莽玫es diretas recebidas dos parlamentos regionais n茫o s茫o consideradas, nos termos dos Tratados, observa莽玫es dos parlamentos nacionais em mat茅ria de subsidiariedade. Os seus pontos de vista devem ser canalizados atrav茅s dos parlamentos nacionais. No entanto, quando o Parlamento Europeu recebe uma observa莽茫o de um parlamento regional, esta 茅 transmitida, para informa莽茫o, aos servi莽os competentes, incluindo a comiss茫o competente quanto ao conte煤do, 脿 Comiss茫o do Desenvolvimento Regional, competente para as rela莽玫es com as autoridades regionais, e aos servi莽os de investiga莽茫o e documenta莽茫o. O Tratado cont茅m igualmente novos artigos que clarificam o papel dos parlamentos nacionais no contexto da nova estrutura institucional da UE (artigos 10.潞 e 12.潞 do TUE).

Desde o in铆cio da crise da d铆vida soberana na UE, em mar莽o de 2010, que o papel desempenhado pelos parlamentos nacionais da 谩rea do euro na ratifica莽茫o ou na modifica莽茫o dos pacotes de resgate p么s em evid锚ncia a import芒ncia de uma estreita coopera莽茫o e de um permanente interc芒mbio de informa莽茫o entre os parlamentos nacionais e o Parlamento. O Tratado sobre Estabilidade, Coordena莽茫o e Governa莽茫o na Uni茫o Econ贸mica e Monet谩ria, que entrou em vigor em janeiro de 2013, prev锚 no seu artigo 13.潞 uma coopera莽茫o espec铆fica entre os parlamentos nacionais e o Parlamento para o exerc铆cio do controlo parlamentar em mat茅ria de governa莽茫o econ贸mica e financeira.

Realiza莽玫es: instrumentos de coopera莽茫o

A. Confer锚ncias dos Presidentes das Assembleias Parlamentares da Uni茫o Europeia

Estas confer锚ncias foram institu铆das formalmente em 1981, na sequ锚ncia de reuni玫es organizadas em 1963 e 1973. Re煤nem os presidentes dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu e inicialmente realizavam-se de dois em dois anos. S茫o preparadas em reuni玫es dos secret谩rios-gerais e proporcionam um f贸rum para discutir pormenorizadamente quest玫es pertinentes para a coopera莽茫o entre os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu. Ao longo dos 煤ltimos anos, os presidentes dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu t锚m-se reunido todos os anos. O Parlamento tem mantido desde 1995 rela莽玫es estreitas com os parlamentos dos pa铆ses associados e dos pa铆ses candidatos 脿 ades茫o. Os presidentes do Parlamento e destes parlamentos t锚m reunido com regularidade para discutir as estrat茅gias de ades茫o e outras quest玫es de atualidade.

B. Centro Europeu de Investiga莽茫o e Documenta莽茫o Parlamentares

Na 芦grande confer锚ncia禄 realizada em Viena em 1977 foi criado o Centro Europeu de Investiga莽茫o e Documenta莽茫o Parlamentares (CEIDP). Este Centro integra uma rede de servi莽os de documenta莽茫o e investiga莽茫o que cooperam estreitamente para facilitar o acesso 脿 informa莽茫o (incluindo bases de dados nacionais e europeias) e coordenar a investiga莽茫o de modo a evitar duplica莽玫es de esfor莽os. O CEIDP centraliza e difunde estudos, tendo criado um s铆tio Web para melhorar os interc芒mbios de informa莽茫o. O seu anu谩rio facilita o contacto entre os diferentes servi莽os de investiga莽茫o dos parlamentos membros. O Centro 茅 gerido conjuntamente pelo Parlamento e pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. Re煤ne os parlamentos dos Estados-Membros da UE e do Conselho da Europa, podendo os seus servi莽os ser tamb茅m utilizados pelos parlamentos dos Estados que possuam estatuto de observador na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.

C. Confer锚ncia dos Parlamentos da Comunidade

Esta ideia concretizou-se na pr谩tica em Roma, em 1990, sob a designa莽茫o 芦Assises europ茅ennes禄 (Encontros Europeus), e teve como tema 芦O futuro da Comunidade e as implica莽玫es para a CE e para os Estados-Membros das propostas relativas 脿 Uni茫o Econ贸mica e Monet谩ria e 脿 Uni茫o Pol铆tica e, mais particularmente, o papel dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu禄, tendo reunido 258 participantes, 173 dos quais de parlamentos nacionais e 85 do Parlamento Europeu. Esta iniciativa n茫o voltou a repetir-se.

D. A Confer锚ncia dos 脫rg茫os Especializados em Assuntos Comunit谩rios dos Parlamentos da Uni茫o Europeia (COSAC)

Inicialmente proposta pelo Presidente da Assembleia Nacional francesa, esta confer锚ncia realiza-se semestralmente desde 1989, reunindo as comiss玫es dos assuntos europeus dos parlamentos nacionais e deputados ao Parlamento Europeu. Nas suas reuni玫es, cada parlamento 茅 representado por seis deputados. Cada confer锚ncia 茅 convocada pelo parlamento do pa铆s que det茅m a 笔谤别蝉颈诲锚苍肠颈补 da UE e preparada em conjunto pelo Parlamento e pelos parlamentos da 芦troika禄 da 笔谤别蝉颈诲锚苍肠颈补, e nela s茫o abordados os temas mais importantes relevantes para a integra莽茫o europeia. A COSAC n茫o 茅 um 贸rg茫o de decis茫o, mas sim um 贸rg茫o de consulta e coordena莽茫o parlamentar, que adota as suas posi莽玫es por consenso. O Protocolo relativo ao papel dos parlamentos nacionais na Uni茫o Europeia refere expressamente que a COSAC pode submeter 脿s institui莽玫es da UE todo o contributo que considere adequado. Contudo, os contributos submetidos pela COSAC n茫o vinculam de modo algum os parlamentos nacionais, nem condicionam a respetiva posi莽茫o.

As reuni玫es da COSAC re煤nem delega莽玫es dos parlamentos nacionais, que formam pain茅is de interesse sobre assuntos europeus, permitindo aos membros dos parlamentos nacionais interagirem com representantes das institui莽玫es da UE. Por exemplo, na reuni茫o da COSAC realizada em Bruxelas em mar莽o de 2024, organizada pela 笔谤别蝉颈诲锚苍肠颈补 belga do Conselho, foram inclu铆dos pain茅is dedicados 脿 pol铆tica de g茅nero, 脿 autonomia estrat茅gica e 脿 situa莽茫o do Estado de direito e da democracia na UE. Esta 煤ltima incluiu uma troca de perguntas e respostas entre os deputados e o Presidente do Tribunal de Justi莽a da Uni茫o Europeia, Koen Lenaerts, que salientou a responsabilidade especial de proteger elei莽玫es livres, a liberdade de imprensa e a solidariedade entre os Estados-Membros.

E. 搁别耻苍颈玫别蝉 parlamentares conjuntas

No seguimento da experi锚ncia da Conven莽茫o Europeia, tanto os deputados ao Parlamento como os deputados dos parlamentos nacionais pensaram que seria 煤til criar um f贸rum permanente de coopera莽茫o pol铆tica para abordar temas espec铆ficos. Por conseguinte, os deputados europeus e nacionais t锚m-se reunido, desde 2005, no quadro de reuni玫es parlamentares conjuntas para tratar de importantes quest玫es que afetam os parlamentos no quadro do processo de tomada de decis玫es e refor莽o institucional da UE.

F. Outros instrumentos de coopera莽茫o

A maior parte das comiss玫es permanentes do Parlamento consultam as suas hom贸logas a n铆vel nacional por ocasi茫o de reuni玫es bilaterais ou multilaterais e de visitas dos presidentes e dos relatores.

Os contactos entre os grupos pol铆ticos do Parlamento e os grupos hom贸logos dos parlamentos nacionais evolu铆ram de forma desigual, consoante os pa铆ses ou os partidos pol铆ticos envolvidos.

A coopera莽茫o administrativa desenvolve-se sob a forma de est谩gios no Parlamento e de interc芒mbio de funcion谩rios. Os gabinetes da maioria dos representantes dos parlamentos nacionais est茫o situados no edif铆cio do Parlamento onde se encontra a Dire莽茫o das Rela莽玫es com os Parlamentos Nacionais. Os interc芒mbios m煤tuos de informa莽茫o sobre as atividades dos parlamentos, nomeadamente em mat茅ria legislativa, assumem uma import芒ncia crescente e recorrem a tecnologias da informa莽茫o modernas como a rede IPEX, baseada na Internet, apoiada por uma plataforma eletr贸nica de interc芒mbio de dados e de comunica莽玫es: .

Papel do Parlamento Europeu

Em 19 de abril de 2018, o Parlamento adotou uma , em que salienta que estes est茫o a registar progressos e a contribuir ativamente para o bom funcionamento constitucional da Uni茫o Europeia, favorecendo um maior pluralismo e legitimidade democr谩tica. Reconhece igualmente que a responsabilidade dos governos de prestar contas perante os parlamentos nacionais continua a constituir 芦a pedra angular do papel das c芒maras parlamentares nacionais na Uni茫o Europeia禄. Embora recordando que o Sistema de Alerta R谩pido raramente foi utilizado desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o Parlamento considera que este sistema deveria ser reformado no 芒mbito do atual Tratado. Neste contexto, convida a Comiss茫o a introduzir 芦um per铆odo de notifica莽茫o t茅cnica禄, a fim de conceder um prazo adicional entre a data em que as propostas de atos legislativos s茫o recebidas pelos parlamentos nacionais e a data em que o per铆odo de oito semanas tem in铆cio. Al茅m disso, o Parlamento apoia a possibilidade de os parlamentos nacionais apresentarem propostas construtivas 脿 Comiss茫o, no sentido de influenciarem positivamente o debate europeu e o poder de iniciativa da Comiss茫o. Por 煤ltimo, apresenta uma s茅rie de sugest玫es destinadas a refor莽ar os instrumentos de coopera莽茫o existentes entre o Parlamento e os parlamentos nacionais.

Em 17 de janeiro de 2024, o Parlamento aprovou uma nova resolu莽茫o sobre a aplica莽茫o das disposi莽玫es do Tratado relativas aos parlamentos nacionais[5]. Nessa resolu莽茫o, o Parlamento convida os Estados-Membros a assegurarem-se de que os parlamentos nacionais disp玫em de recursos suficientes para desempenharem as suas fun莽玫es constitucionais de supervis茫o e recomenda que os parlamentos nacionais utilizem a plataforma IPEX de forma mais eficaz e associem os seus parlamentos regionais 脿 entrada em funcionamento do Sistema de Alerta R谩pido. O Parlamento solicitou igualmente a prorroga莽茫o do atual per铆odo de oito semanas para os parlamentos nacionais apresentarem pareceres fundamentados, uma vez que limita intrinsecamente o controlo atempado do cumprimento do princ铆pio da subsidiariedade. Al茅m disso, apelou 脿 cria莽茫o de um sistema de 芦cart茫o verde禄, atrav茅s do qual pelo menos um ter莽o dos parlamentos nacionais possa apresentar iniciativas que 芦influenciem positivamente禄 o debate europeu.

Todos os anos, a Dire莽茫o das Rela莽玫es com os Parlamentos Nacionais do Parlamento publica um relat贸rio anual sobre as rela莽玫es entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais da UE. Este relat贸rio faz uma panor芒mica de todas as atividades e desenvolvimentos na coopera莽茫o interparlamentar com os parlamentos nacionais, que envolve 39 parlamentos e c芒maras nacionais dos 27听Estados-Membros e do Parlamento Europeu. Segundo o relat贸rio anual de 2022, os principais temas debatidos nas reuni玫es interparlamentares realizadas nesse ano foram a seguran莽a e a a莽茫o externa da UE em resposta 脿 guerra na Ucr芒nia, a recupera莽茫o p贸s-COVID-19, a situa莽茫o do Estado de direito nos Estados-Membros, o NextGenerationEU e os planos de recupera莽茫o econ贸mica, bem como os resultados da Confer锚ncia sobre o Futuro da Europa.

听

Eeva Pavy / Alexandru-George Mo葯

05-2024