Parlamento aprova lei que proíbe branqueamento ecológico e informação enganosa
- Alegações ambientais genéricas e outras informações enganosas sobre os produtos serão proibidas
- Só serão permitidos rótulos de sustentabilidade com base em sistemas de certificação aprovados ou criados por autoridades públicas
- As informações sobre a garantia têm de ser mais visíveis e será introduzido um novo rótulo de extensão da garantia
O Parlamento deu luz verde definitiva a uma diretiva que irá melhorar a rotulagem dos produtos e proibir a utilização de alegações ambientais enganosas.
A diretiva adotada esta quarta-feira, com 593 votos a favor, 21 votos contra e 14 abstenções, visa proteger os consumidores de práticas comerciais enganosas e ajudá-los a fazer melhores opções de compra. Para o efeito, serão acrescentados à lista da UE de práticas comerciais proibidas uma série de hábitos de comercialização problemáticos relacionados com o branqueamento ecológico e a obsolescência precoce dos produtos.
Publicidade mais precisa e fiável
Mais importante ainda, as novas regras visam tornar a rotulagem dos produtos mais clara e fiável, proibindo a utilização de alegações ambientais genéricas como «respeitador do ambiente», «natural», «biodegradável», «climaticamente neutro» ou «eco» sem provas que o sustentem.
A utilização de rótulos de sustentabilidade também será agora regulamentada, dada a confusão causada pela sua proliferação e pela não utilização de dados comparativos. No futuro, só serão autorizados na UE rótulos de sustentabilidade com base em sistemas de certificação oficiais ou criados por autoridades públicas.
Além disso, a diretiva proibirá alegações de que um produto tem um impacto neutro, reduzido ou positivo no ambiente devido aos regimes de compensação das emissões.
Ênfase na durabilidade
Outro objetivo importante da nova legislação é fazer com que os produtores e os consumidores se concentrem mais na durabilidade dos produtos. No futuro, as informações sobre garantias têm de ser mais visíveis e será criada uma nova etiqueta harmonizada para dar maior destaque aos produtos com um período de garantia alargado.
As novas regras proibirão igualmente: as alegações de durabilidade infundadas (por exemplo, dizendo que uma máquina de lavar roupa durará 5000 ciclos de lavagem, se tal não for verdade em condições normais); o incitamento a substituir os consumíveis mais cedo do que o estritamente necessário (muitas vezes o caso dos tinteiros de impressora) e a apresentação dos produtos como sendo reparáveis quando não o são.
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A relatora do Parlamento, Biljana Borzan (S&D, Croácia), declarou: «Esta lei vai mudar a vida de todos os europeus! Vamos afastar-nos da cultura do descartável, tornar o marketing mais transparente e combater a obsolescência prematura dos produtos. As pessoas poderão escolher produtos mais duradouros, reparáveis e sustentáveis graças a rótulos e anúncios fiáveis. Mais importante ainda, as empresas deixarão de poder enganar as pessoas dizendo que as garrafas de plástico são boas porque a empresa plantou árvores algures ou dizer que algo é sustentável sem explicar como. Esta é uma grande vitória para todos nós!»
Conferência de imprensa
A relatora Biljana Borzan realizará uma conferência de imprensa às 14h30, em Estrasburgo. Será e os jornalistas que desejem fazer perguntas poderão .
Próximos passos
A diretiva tem também agora de receber a aprovação final do Conselho, após o que será publicada no Jornal Oficial e os Estados-Membros disporão de 24 meses para a transpor para o direito nacional.
Contexto
A nova diretiva deverá atuar em conjunto com a , que está atualmente a ser debatida em comissão no Parlamento. Esta última será mais específica e definirá as condições de utilização das alegações ambientais de forma mais pormenorizada.
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