Uma nova estratégia ambiciosa da UE para a Deficiência para 2021-2030
Após as recomendações do Parlamento, a Comissão Europeia adotou uma ambiciosa estratégia para a deficiência para o pós-2020. Leia as prioridades.
O Parlamento Europeu apelou a uma sociedade inclusiva onde os direitos das pessoas com deficiência são protegidos e onde não ocorra qualquer tipo de discriminação.
Em junho de 2020, o Parlamento estabeleceu as suas prioridades para uma nova Estratégia da UE para a Deficiência no pós-2020, com base na Estratégia Europeia para a Deficiência (EDS) 2010-2020.
Em março de 2021, a Comissão Europeia , que engloba as principais recomendações do Parlamento:
- a integração dos direitos de todas as pessoas com deficiência em todas as políticas e áreas
- medidas de recuperação e mitigação para evitar que pessoas com deficiências sejam afetadas desproporcionalmente por crises sanitárias como a da COVID-19
- igualdade de acesso das pessoas com deficiência a cuidados de saúde, emprego, transportes públicos, habitação
- a implementação e o desenvolvimento do projeto-piloto da UE relativo ao , o qual permite o reconhecimento mútuo de deficiências em alguns países da UE
- as pessoas com deficiência, as suas famílias e organizações fizeram parte do diálogo e deverão fazer parte do processo de implementação
Pessoas com deficiência na Europa: factos e números
- Estima-se que existam 100 milhões de pessoas com deficiência na UE
- A taxa de emprego de pessoas com deficiência (20-64 anos) é de 50,8%, em comparação com 75% para pessoas sem deficiência
- 28,4% das pessoas com deficiência na UE estão em risco de pobreza ou exclusão social, em comparação com 17,8% da população em geral
Medidas europeias atuais em matéria de deficiência
A EDS foi criada para implementar a .
Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
- um tratado internacional de direitos humanos juridicamente vinculativo que estabelece normas mínimas para proteger os direitos das pessoas com deficiência
- ratificada pela UE e todos os seus Estados-Membros
- de acordo com as suas competências, tanto a UE como os Estados-Membros são obrigados a implementar as obrigações correspondentes.
Entre as iniciativas concretas que foram lançadas ao abrigo da EDS encontra-se a Lei Europeia de Acessibilidade, que garante que mais produtos e serviços como, por exemplo, smartphones, tablets, caixas de multibanco ou e-books, sejam acessíveis a pessoas com deficiência.
A diretiva relativa à acessibilidade dos sítios Web torna mais fácil o acesso das pessoas com deficiência aos dados e serviços em linha, uma vez que os sítios Web e as aplicações usadas por instituições públicas, como hospitais, tribunais ou universidades, têm de ser acessíveis.
O programa de intercâmbio de estudantes promove a mobilidade dos participantes com deficiência.
As regras da UE também garantem um melhor acesso aos transportes e melhores direitos dos passageiros para as pessoas com deficiência.
Descubra mais sobre as políticas da UE para uma Europa mais social.
Para saber mais
- Comunicado (EN): New disability strategy: Stepping up EU action for an inclusive Europe (17 de dezembro de 2019)
- Resolução sobre a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em especial no que se refere às observações finais da Comissão CDPD das Nações Unidas (7 de julho de 2016)
- Centro de Estudos do PE (maio de 2020): Emprego e deficiência na UE (EN)
- Centro de Estudos do PE: A Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020
- Centro de Estudos do PE: A Política europeia para a deficiência: desde a definição de deficiência à adoção de uma estratégia (EN)
- Rede CDPD (ou CRPD) do Parlamento Europeu
- Comissão parlamentar do Emprego e Assuntos Sociais