Regressos: a nova abordagem da UE para repatriar migrantes
A UE pretende tornar o repatriamento de migrantes irregulares mais eficaz. Sabe mais sobre as medidas e conhece mais dados sobre o repatriamento.
Todos os anos, centenas de milhares de cidadãos não pertencentes à União Europeia (UE) são obrigados a deixá-la por terem um estatuto irregular. No entanto, pouco mais de 20% acabam por efetivamente deixar a UE. Por esse motivo, a UE quer introduzir regras gerais e eficazes para a gestão daqueles migrantes que não possuem direitos de permanência.
Sobre a Diretiva da UE relativa aos Regressos
A remonta a 2008 e, de acordo com uma em 2013, teve um resultado geral positivo sobre a política de regressos na Europa, ao introduzir um limite máximo para a duração da detenção e promover partidas e regressos ou retornos voluntários.
Estas regras definem a “situação irregular” como a presença no território de um dos países da UE de um nacional de país terceiro, que não preencha, ou que tenha deixado de preencher as condições de entrada, permanência ou residência. No entanto, estas condições podem variar entre países, o que provoca casos em que os cidadãos de países terceiros em situações similares estejam ou se tornem irregulares num país da UE mas não nos outros.
Melhorias na Diretiva Regressos: os próximos passos
A UE tem estado a trabalhar para garantir que as pessoas que não têm o direito de permanecer na UE são repatriadas rápida e eficazmente. Este é um dos objetivos do Pacto em matéria de Ѿçã e Asilo adotado em 2024.
Em março de 2025, a Comissão Europeia apresentou uma com procedimentos mais rápidos, mais simples e mais eficazes em toda a União Europeia.
A proposta tem como objetivos:
- Assegurar que a decisão de regresso emitida num Estado-Membro é registada numa Decisão de Regresso Europeia e visível no , para que, mesmo que o migrante se mude para outro país da UE, a decisão de repatriação possa ser executada.
- ڴǰç medidas para evitar as fugas de migrantes durante o processo de repatriação. Os migrantes podem ser detidos até 24 meses quando o repatriamento é bloqueado ou quando existe um risco de segurança. Ao mesmo tempo, as regras devem priorizar os regressos voluntários quando os migrantes cooperam.
- Estabelecer um quadro legal para centros de regressos, ou seja, seriam centros em países terceiros, criados através de convénios bilaterais ou a nível da UE, para onde possam ser transferidos os indivíduos que receberam decisões finais de regresso.
O Parlamento precisa agora de avaliar a proposta antes de chegar a um acordo sobre a versão final do texto legislativo com o Conselho.
Regresso dos migrantes irregulares: factos essenciais
Embora estejam disponíveis estatísticas sobre migração irregular, os investigadores avisam que podem ser incompletas, inconsistentes e insuficientes.
Em 2023, , sendo os principais motivos: não possuir um visto ou autorização de residência válidos (23,3% dos casos verificados) ou não conseguir justificar o objetivo e ter as condições necessárias para a estadia (22,5%).
Em 2023, os países da UE emitiram 484 160 decisões de regresso.
As pessoas que receberam ordens de saída em 2023 eram na sua maioria de nacionalidade marroquina, argelina ou afegã.
O número de cidadãos provenientes de países de fora da UE que foram repatriados realmente após uma ordem de saída em 2023 aumentou 25,1% comparado com o ano anterior, atingindo um total de 111 185 repatriados.
Mais de quatro quintos dos repatriados (91 465) foram enviados para países fora da UE.
Saídas voluntárias vs. regressos forçados
Se uma pessoa coopera voluntariamente com as autoridades após ter recebido uma decisão de regresso, este é considerado voluntário; caso contrário, é considerado um regresso forçado. O regresso voluntário pode ser assistido (com apoio financeiro e/ou logístico do país de acolhimento) ou não assistido.
De acordo com o Eurostat, 43,1% de todos os regressos registados em 2023 foram voluntários.