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sobre o projeto de decis茫o do Conselho relativa 脿 celebra莽茫o do Acordo entre a Uni茫o Europeia e o Jap茫o para uma Parceria Econ贸mica

(07964/2018 鈥� C8-0382/2018 鈥� )

(础辫谤辞惫补莽茫辞)

O Parlamento Europeu,

鈥撎�听Tendo em conta o projeto de decis茫o do Conselho (07964/2018),

鈥撎�听Tendo em conta o Acordo de Parceria Econ贸mica (APE) entre a Uni茫o Europeia e o Jap茫o (07965/2018),

鈥撎�听Tendo em conta o pedido de aprova莽茫o apresentado pelo Conselho, nos termos do artigo 91.潞, do artigo 100.潞, n.潞 2, do artigo 207.潞, n.潞 4, primeiro par谩grafo, do artigo 218.潞, n.潞 6, segundo par谩grafo, al铆nea a), v), e do artigo 208.潞, n.潞 7, do Tratado sobre o Funcionamento da Uni茫o Europeia (C8-0382/2018),

鈥撎�听Tendo em conta a sua resolu莽茫o n茫o legislativa de ...[1] sobre o projeto de decis茫o,

鈥撎�听Tendo em conta o artigo 99.潞, n.潞s 1 e 4, e o artigo 108.潞, n.潞 7, do seu Regimento,

鈥撎�听Tendo em conta a recomenda莽茫o da Comiss茫o do Com茅rcio Internacional e o parecer da Comiss茫o do Ambiente, da Sa煤de P煤blica e da Seguran莽a Alimentar e o parecer em forma de carta da Comiss茫o da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A8鈥�0366/2018),

1.听听Aprova a celebra莽茫o do acordo;

2.听听Encarrega o seu Presidente de transmitir a posi莽茫o do Parlamento ao Conselho, 脿 Comiss茫o e aos governos e parlamentos dos Estados颅Membros e ao Jap茫o.

• [1]听 Textos Aprovados desta data, P8_TA(0000)0000.

As negocia莽玫es entre a Uni茫o Europeia (UE) e o Jap茫o relativas a um Acordo de Parceria Econ贸mica (APE), iniciadas em 25 de mar莽o de 2013, foram conclu铆das em 8 de dezembro de 2017. Em 17 de julho de 2018, a UE e o Jap茫o assinaram o APE, bem como o Acordo de Parceria Estrat茅gica, na Cimeira UE-Jap茫o em T贸quio.

O Parlamento Europeu definiu as suas prioridades de negocia莽茫o na sua resolu莽茫o de outubro de 2012. Estas prioridades refletem-se no resultado das negocia莽玫es. O Parlamento Europeu foi mantido informado durante o processo e a Comiss茫o do Com茅rcio Internacional acompanhou de perto as negocia莽玫es, desde os seus preparativos at茅 脿 assinatura do acordo final. A pedido do Parlamento Europeu, o Conselho tornou p煤blico o seu mandato de negocia莽茫o em setembro de 2017.

As negocia莽玫es para um acordo em separado em mat茅ria de prote莽茫o do investimento com o Jap茫o est茫o ainda em curso. O Parlamento Europeu continuar谩 a acompanhar de perto estas negocia莽玫es, tendo j谩 tornado claro que o antigo mecanismo de resolu莽茫o de lit铆gios entre os investidores e o Estado 茅 inaceit谩vel.

O APE UE-Jap茫o reveste-se de uma import芒ncia estrat茅gica. 脡 o mais importante acordo de com茅rcio bilateral jamais celebrado pela UE, cobrindo quase um ter莽o do produto interno bruto (PIB) mundial, quase 40 % do com茅rcio mundial e abrangendo mais de 600 milh玫es de pessoas.

Em tempos de turbul锚ncia na ordem comercial mundial, este acordo representa um sinal de apoio ao com茅rcio baseado em regras, livre e equitativo, contribuindo simultaneamente para a promo莽茫o dos valores da Uni茫o e de normas elevadas.

A UE e o Jap茫o partilham valores fundamentais como os direitos humanos, a democracia e o Estado de direito, bem como um forte empenhamento no desenvolvimento sustent谩vel, no multilateralismo e num sistema de com茅rcio mundial baseado em regras.

O Jap茫o 茅 o terceiro maior mercado mundial de consumo, mas apenas o sexto parceiro comercial da Uni茫o. Este acordo refor莽ar谩 a atual rela莽茫o bilateral em mat茅ria de com茅rcio e pol铆tica.

A avalia莽茫o do impacto do APE sobre a sustentabilidade do com茅rcio, realizada em 2016, prev锚 que o acordo tenha um impacto positivo em termos de PIB, rendimento, com茅rcio e emprego, tanto na UE como no Jap茫o, respeitando o objetivo de 芦crescimento inteligente, sustent谩vel e inclusivo禄.

Os verdadeiros benef铆cios de um acordo internacional dependem, n茫o obstante, da aplica莽茫o adequada e integral das suas disposi莽玫es por todas as partes. O acompanhamento da execu莽茫o dos compromissos acordados 茅, por conseguinte, crucial.

Com茅rcio de mercadorias: O APE UE-Jap茫o eliminar谩 os direitos aduaneiros sobre mais de 90 % das exporta莽玫es da UE para o Jap茫o a partir da sua entrada em vigor. Assim que o acordo for integralmente aplicado, o Jap茫o ter谩 suprimido os direitos aduaneiros sobre 97 % das mercadorias importadas da UE, sendo as restantes rubricas pautais sujeitas a uma liberaliza莽茫o parcial atrav茅s de contingentes pautais ou redu莽玫es pautais. No que diz respeito aos autom贸veis de passageiros, a UE ir谩 proceder, ao longo de um per铆odo de sete anos, a uma elimina莽茫o gradual das tarifas de 10 %, ao passo que as tarifas aduaneiras da UE aplic谩veis aos tratores e autocarros ser茫o eliminadas ap贸s 12 anos. De acordo com algumas estimativas, o acordo permitir谩 aos exportadores da UE economizar cerca de mil milh玫es de EUR em direitos aduaneiros por ano.

Medidas n茫o pautais (MNP): As negocia莽玫es UE-Jap茫o incidiram em v谩rias medidas n茫o pautais, que constitu铆am uma preocupa莽茫o importante para as empresas da UE, em especial no setor autom贸vel e no que diz respeito aos aditivos alimentares, 脿 rotulagem dos alimentos, aos cosm茅ticos, aos dispositivos m茅dicos e 脿 rotulagem dos t锚xteis. O Jap茫o concordou em alinhar ainda mais as suas normas relativas 脿 ind煤stria autom贸vel pelas normas internacionais (regulamentos da UNECE) aplicadas pelos fabricantes de autom贸veis da UE. O acordo cont茅m uma cl谩usula de salvaguarda por um per铆odo de 10 anos, a qual permite 脿 UE reintroduzir tarifas aduaneiras caso o Jap茫o deixe de aplicar os regulamentos da UNECE ou reintroduza as MNP suprimidas.

Agricultura e indica莽玫es geogr谩ficas: As redu莽玫es pautais s茫o mais significativas no setor agr铆cola da UE, embora o acordo salvaguarde os produtos mais sens铆veis. O vinho, as bebidas espirituosas e outras bebidas alco贸licas dever茫o entrar no mercado com isen莽茫o de direitos aduaneiros a partir do primeiro dia. Os elevados direitos aplic谩veis aos queijos de pasta dura ser茫o eliminados e ser谩 estabelecido um contingente pautal isento de direitos aplic谩vel ao queijo fresco. No que diz respeito 脿 carne de bovino, as tarifas ser茫o progressivamente reduzidas (de 38,5 % para 9 % ao longo de 15 anos). A UE ter谩 um acesso com isen莽茫o de direitos 脿 carne de su铆no transformada e beneficiar谩 de um com茅rcio quase isento de direitos de carne fresca de su铆no. Ap贸s um per铆odo de transi莽茫o, os direitos aduaneiros sobre os produtos agr铆colas transformados, como as massas aliment铆cias, o chocolate e as bolachas, ser茫o eliminados. O APE prev锚 igualmente a prote莽茫o de 205 indica莽玫es geogr谩ficas europeias, que s茫o particularmente importantes para as pequenas e m茅dias empresas (PME).

Contratos p煤blicos: O Jap茫o aceitou autorizar a participa莽茫o em 48 cidades centrais (que representam cerca de 15 % da popula莽茫o japonesa), bem como em muitas ag锚ncias administrativas locais independentes (universidades, hospitais e empresas p煤blicas de energia). Al茅m disso, o Jap茫o comprometeu-se a eliminar a denominada 芦cl谩usula de seguran莽a operacional禄, o mais tardar um ano ap贸s a entrada em vigor do acordo, o que at茅 agora tem impedido os fornecedores de servi莽os ferrovi谩rios da UE de acederem ao mercado japon锚s. O acordo assenta no Acordo multilateral sobre Contratos P煤blicos e maximiza a transpar锚ncia na adjudica莽茫o de contratos p煤blicos.

Com茅rcio de servi莽os: O acordo mant茅m o direito de as autoridades dos Estados-Membros da UE definirem, fornecerem e regularem os servi莽os p煤blicos a n铆vel nacional, regional ou local, n茫o obstante a introdu莽茫o de uma lista negativa. O APE n茫o impede os governos de trazerem servi莽os privatizados de volta para o setor p煤blico. O acordo preserva ainda o direito soberano de regular os setores financeiro e banc谩rio por raz玫es prudenciais e de supervis茫o. A liberaliza莽茫o abrange dom铆nios como o com茅rcio eletr贸nico, o transporte mar铆timo internacional, os servi莽os postais e as telecomunica莽玫es, mas n茫o se aplica aos servi莽os audiovisuais. Al茅m disso, o APE prev锚 a circula莽茫o transfronteiri莽a tempor谩ria de profissionais (o chamado 芦modo 4禄), comprometendo-se ambas as partes a prever transfer锚ncias dentro das empresas em cerca de 40 setores e para profissionais independentes em cerca de 20 setores.

PME: Esta 茅 a primeira vez que um cap铆tulo espec铆fico sobre as PME 茅 inclu铆do num acordo comercial da UE. O cap铆tulo prev锚 um s铆tio Web acess铆vel ao p煤blico e pontos de contacto para as PME, os quais fornecer茫o informa莽玫es relevantes para as pequenas empresas sobre como acederem aos mercados de outras PME. 78 % das empresas da UE que exportam para o Jap茫o s茫o PME.

Desenvolvimento sustent谩vel: O APE UE-Jap茫o reafirma o empenhamento de ambas as partes num amplo leque de acordos multilaterais no dom铆nio do trabalho e do ambiente, bem como na Agenda 2030 das Na莽玫es Unidas para o Desenvolvimento Sustent谩vel. Ambas as partes se comprometem tamb茅m a aplicar com efic谩cia o Acordo de Paris relativo 脿 luta contra as altera莽玫es clim谩ticas e outros acordos ambientais multilaterais, incluindo os acordos de conserva莽茫o e gest茫o sustent谩vel dos recursos naturais (pesca, biodiversidade e silvicultura). O Acordo prev锚, nomeadamente, uma coopera莽茫o refor莽ada no combate 脿 explora莽茫o madeireira ilegal e 脿 pesca ilegal, n茫o declarada e n茫o regulamentada. Embora o Jap茫o, infelizmente, ainda n茫o tenha ratificado duas conven莽玫es fundamentais da Organiza莽茫o Internacional do Trabalho (OIT), o Acordo cont茅m compromissos para proceder 脿 ratifica莽茫o de todas as conven莽玫es fundamentais da OIT. Este cap铆tulo reconhece igualmente o direito de regulamentar e inclui uma cl谩usula de revis茫o espec铆fica que pode e deve ser utilizada para refor莽ar o car谩ter execut贸rio e a efic谩cia das disposi莽玫es em mat茅ria laboral e ambiental.

Fluxos de dados: O APE n茫o cont茅m disposi莽玫es gerais sobre os fluxos de dados, mas antes uma cl谩usula de aprecia莽茫o posterior, segundo a qual as partes avaliam a quest茫o da transfer锚ncia transfronteiras de dados no prazo de tr锚s anos a contar da data de entrada em vigor do acordo.

Coopera莽茫o regulamentar: O cap铆tulo consagrado 脿 coopera莽茫o regulamentar 茅 volunt谩rio e respeita o direito soberano de cada parte de regular os seus pr贸prios n铆veis de prote莽茫o na prossecu莽茫o de objetivos de interesse p煤blico. O Acordo prev锚 igualmente a cria莽茫o de um f贸rum de regula莽茫o financeira para refor莽ar a coopera莽茫o entre a UE e o Jap茫o, a fim de aumentar a estabilidade e melhorar o sistema financeiro mundial. O cap铆tulo consagrado 脿 coopera莽茫o regulamentar tamb茅m menciona claramente que os princ铆pios consagrados no Tratado sobre o Funcionamento da UE devem ser plenamente respeitados, nomeadamente o princ铆pio da precau莽茫o.

Aplica莽茫o e participa莽茫o da sociedade civil: O Acordo prev锚 um di谩logo conjunto com a sociedade civil, em como um di谩logo com os comit茅s setoriais, como o Comit茅 de Coopera莽茫o em Mat茅ria de Regulamenta莽茫o, em que tamb茅m 茅 poss铆vel a participa莽茫o da sociedade civil. Como todos os outros recentes acordos comerciais da UE, o APE prev锚 a cria莽茫o de um grupo consultivo nacional, com vista a assegurar a participa莽茫o da sociedade civil na aplica莽茫o e no acompanhamento do cap铆tulo relativo ao desenvolvimento sustent谩vel.

颁辞苍肠濒耻蝉茫辞

O Acordo de parceria econ贸mica UE-Jap茫o reveste-se de grande import芒ncia estrat茅gica e constitui um resultado equilibrado e abrangente de valor econ贸mico significativo para a UE, os seus cidad茫os e as empresas. O Acordo prev锚 novas oportunidades de mercado, em especial para os setores que geralmente n茫o s茫o os principais benefici谩rios dos acordos comerciais (como a agricultura). H谩 v谩rias novidades neste APE, tais como o compromisso assumido para com o Acordo de Paris sobre as altera莽玫es clim谩ticas e os cap铆tulos espec铆ficos sobre o governo das sociedades e as PME. O APE tamb茅m respeita plenamente o direito de regular e protege os servi莽os p煤blicos. Este Acordo tem potencial para contribuir para gerar crescimento sustent谩vel e empregos dignos, promovendo ao mesmo tempo os valores da Uni茫o e mantendo padr玫es elevados em dom铆nios como a seguran莽a alimentar, a prote莽茫o do ambiente e os direitos laborais.

O relator recomenda, por conseguinte, a aprova莽茫o deste Acordo.

dirigido 脿 Comiss茫o do Com茅rcio Internacional

sobre o projeto de decis茫o do Conselho relativa 脿 celebra莽茫o do Acordo entre a Uni茫o Europeia e o Jap茫o para uma Parceria Econ贸mica
(07964/2018 - C8-0382/2018 鈥� )

Relatora de parecer: Adina-Ioana V膬lean

A Comiss茫o do Ambiente, da Sa煤de P煤blica e da Seguran莽a Alimentar insta a Comiss茫o do Com茅rcio Internacional, competente quanto 脿 mat茅ria de fundo, a recomendar que o Parlamento d锚 a sua aprova莽茫o 脿 proposta de decis茫o do Conselho relativa 脿 celebra莽茫o de um Acordo de Parceria Econ贸mica entre a Uni茫o Europeia e o Jap茫o.

PROCESSO DA COMISS脙O ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

VOTA脟脙O NOMINAL FINAL NA COMISS脙O ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Legenda dos s铆mbolos utilizados:

+听听:听听votos a favor

-听听:听听votos contra

0听听:听听absten莽玫es

Deputado Bernd Lange

Presidente da Comiss茫o do Com茅rcio Internacional

ASP 12G205

IPOL-COM-AGRI D (2018) 42313

Senhor Presidente,

A Comiss茫o do Com茅rcio Internacional foi autorizada, nos termos do artigo 99.潞, n.潞 2, do Regimento, a elaborar um projeto de relat贸rio que cont茅m uma proposta de resolu莽茫o n茫o legislativa sobre o projeto de decis茫o do Conselho relativa 脿 celebra莽茫o do Acordo entre a Uni茫o Europeia e o Jap茫o para uma Parceria Econ贸mica (07964/2018 鈥� C8-0382/2018 鈥� ).

Na sua reuni茫o de 10 de julho de 2018, os coordenadores da Comiss茫o AGRI decidiram n茫o emitir um parecer formal sobre esta proposta de resolu莽茫o, mas sim enviar 脿 comiss茫o competente, na forma de carta, considera莽玫es gerais quanto ao assunto em apre莽o.

Das consultas realizadas na nossa comiss茫o concluiu-se que uma grande maioria de membros da Comiss茫o AGRI 茅 a favor do Acordo de Parceria Econ贸mica entre a UE e o Jap茫o (芦Acordo禄). Com efeito, todos os estudos dispon铆veis permitem concluir que o setor agroalimentar da UE beneficiaria significativamente com o Acordo.

Atualmente, a UE exporta muito mais produtos agr铆colas para o Jap茫o do que o inverso, embora a percentagem de produtos agr铆colas nas exporta莽玫es globais da UE para o Jap茫o seja relativamente pequena (5,4 % em 2017). Apesar de os mercados agr铆colas do Jap茫o estarem relativamente protegidos (a m茅dia simples das tarifas da na莽茫o mais favorecida aplicadas situa-se em 10,6 % para os produtos animais e em 63,4 % para os produtos l谩cteos), esta percentagem poderia aumentar significativamente em consequ锚ncia do Acordo. As principais exporta莽玫es de produtos alimentares da UE para o Jap茫o beneficiariam de importantes redu莽玫es dos direitos aduaneiros, nomeadamente a carne de porco (de 4,3 % para 0 % em 10 anos, para as pe莽as mais valiosas), o vinho (de 15 % para 0 % aquando da entrada em vigor), a carne de bovino (de 38,5 % para 9 % em 15 anos), as massas aliment铆cias e o chocolate (de 24 % e 30 %, respetivamente, para 0 % em 10 anos). No que diz respeito aos queijos (atualmente entre 30 % e 40 %), o Acordo proporcionaria uma liberaliza莽茫o total para os queijos de pasta dura e contingentes pautais com acesso isento de direitos para os queijos frescos, transformados e de pasta mole.

Embora alguns produtos sens铆veis (nomeadamente o arroz) sejam exclu铆dos do Acordo, os benef铆cios globais para o setor agroalimentar decorrentes da redu莽茫o dos direitos aduaneiros e das barreiras n茫o pautais (em particular a simplifica莽茫o dos procedimentos de aprova莽茫o e de desalfandegamento para as medidas sanit谩rias e fitossanit谩rias) s茫o claramente positivos.

Gostaria ainda de salientar que os membros da Comiss茫o AGRI se manifestam muito satisfeitos com o elevado n铆vel de prote莽茫o das indica莽玫es geogr谩ficas europeias que seria alcan莽ado ao abrigo do Acordo (mais de 200 produtos alimentares, vinhos e bebidas espirituosas da UE seriam protegidos), o que melhoraria consideravelmente as possibilidades de os produtores da UE em causa venderem estes produtos de alta qualidade no mercado japon锚s de 127 milh玫es de consumidores.

Por 煤ltimo, consideramos tamb茅m favor谩vel a sec莽茫o abrangente sobre a facilita莽茫o rec铆proca das exporta莽玫es de vinho com uma lista de pr谩ticas enol贸gicas a aprovar pela UE e pelo Jap茫o em tr锚s fases.

Muito agradeceria 脿 Comiss茫o INTA se tivesse em conta os elementos anteriores aquando da elabora莽茫o do projeto de relat贸rio que cont茅m a proposta de resolu莽茫o n茫o legislativa, assim como durante o posterior processo de aprova莽茫o.

Escusado ser谩 dizer que continuo plenamente dispon铆vel, caso o vosso relator ou V. Ex.陋 queiram aprofundar alguns pontos de vista sobre este assunto.

Aproveito a oportunidade para apresentar a V. Ex.陋 os meus melhores cumprimentos.

听

Czes艂aw Adam SIEKIERSKI

Legenda dos s铆mbolos utilizados:

+听听:听听votos a favor

-听听:听听votos contra

0听听:听听absten莽玫es