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sobre a quita莽茫o pela execu莽茫o do or莽amento geral da Uni茫o Europeia para o exerc铆cio de 2017, Sec莽茫o II - Conselho Europeu e Conselho

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O Parlamento Europeu,

鈥撎�听Tendo em conta o or莽amento geral da Uni茫o Europeia para o exerc铆cio de 2017[1],

鈥撎�听Atendendo 脿s contas anuais consolidadas da Uni茫o Europeia relativas ao exerc铆cio de 2014 ( 鈥� C8鈥�0320/2018)[2],

鈥撎�听Tendo em conta o relat贸rio anual do Conselho dirigido 脿 autoridade de quita莽茫o relativo 脿s auditorias internas efetuadas em 2017,

鈥撎�听Tendo em conta o relat贸rio anual do Tribunal de Contas sobre a execu莽茫o do or莽amento relativo ao exerc铆cio de 2017, acompanhado das respostas das institui莽玫es[3],

鈥撎�听Tendo em conta a declara莽茫o relativa 脿 fiabilidade das contas e 脿 legalidade e regularidade das opera莽玫es subjacentes[4], emitida pelo Tribunal de Contas para o exerc铆cio de 2017, nos termos do artigo 287.潞 do Tratado sobre o Funcionamento da Uni茫o Europeia,

鈥撎�听Tendo em conta o artigo 314.潞, n.潞 10, e os artigos 317.潞, 318.潞 e 319.潞 do Tratado sobre o Funcionamento da Uni茫o Europeia,

鈥撎�听Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.潞 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo 脿s disposi莽玫es financeiras aplic谩veis ao or莽amento geral da Uni茫o e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.潞 1605/2002[5], nomeadamente os seus artigos 55.潞, 99.潞, 164.潞, 165.潞 e 166.潞,

鈥撎�听Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo 脿s disposi莽玫es financeiras aplic谩veis ao or莽amento geral da Uni茫o, que altera os Regulamentos (UE) 1296/2013, No 1301/2013, (UE) No 1303/2013, (UE) No 1304/2013, (UE) No 1309/2013, (UE) No 1316/2013, (UE) No 223/2014, (EU) No 283/2014, (UE) No 283/2014, e a Decis茫o n.潞 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.潞 966/2012[6], nomeadamente os artigos 59.潞, 118.潞, 260.潞, 261.潞 e 262.潞,

鈥撎�听Tendo em conta o artigo 94.潞 e o Anexo IV do seu Regimento,

鈥撎�听Tendo em conta o relat贸rio da Comiss茫o do Controlo Or莽amental (A8-0096/2019),

1.听听Adia a decis茫o de dar quita莽茫o ao Secret谩rio-Geral do Conselho pela execu莽茫o do or莽amento do Conselho Europeu e do Conselho para o exerc铆cio de 2017;

2.听听Regista as suas observa莽玫es na resolu莽茫o que se segue;

3.听听Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decis茫o, e a resolu莽茫o que desta constitui parte integrante, ao Conselho Europeu, ao Conselho, 脿 Comiss茫o, ao Tribunal de Justi莽a da Uni茫o Europeia, ao Tribunal de Contas, ao Provedor de Justi莽a Europeu, 脿 Autoridade Europeia para a Prote莽茫o de Dados e ao Servi莽o Europeu para a A莽茫o Externa, e de prover 脿 respetiva publica莽茫o no Jornal Oficial da Uni茫o Europeia (s茅rie L).

2. PROPOSTA DE RESOLU脟脙O DO PARLAMENTO EUROPEU

que cont茅m as observa莽玫es que constituem parte integrante da decis茫o sobre a quita莽茫o pela execu莽茫o do or莽amento geral da Uni茫o Europeia para o exerc铆cio de 2017, Sec莽茫o II 鈥� Conselho Europeu e Conselho

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O Parlamento Europeu,

鈥撎�听Tendo em conta a sua decis茫o sobre a quita莽茫o pela execu莽茫o do or莽amento geral da Uni茫o Europeia para o exerc铆cio de 2017, Sec莽茫o II - Conselho Europeu e Conselho,

鈥撎�听Tendo em conta o artigo 94.潞 e o Anexo IV do seu Regimento,

鈥撎�听Tendo em conta o relat贸rio da Comiss茫o do Controlo Or莽amental (A8-0096/2019),

A.听听Considerando que todas as institui莽玫es da Uni茫o devem ser transparentes e plenamente respons谩veis perante os cidad茫os da Uni茫o relativamente aos fundos que lhes s茫o confiados enquanto institui莽玫es da Uni茫o;

B.听听Considerando que a abertura e transpar锚ncia da administra莽茫o da Uni茫o e a prote莽茫o dos interesses financeiros da Uni茫o exigem um processo de quita莽茫o aberto e transparente, em que cada institui莽茫o da Uni茫o seja respons谩vel pelo or莽amento que executa,

C.听听Considerando que o Conselho Europeu e o Conselho, enquanto institui莽玫es da Uni茫o, devem ser democraticamente respons谩veis perante os cidad茫os da Uni茫o, na medida em que s茫o benefici谩rios do or莽amento geral da Uni茫o Europeia;

D.听听Considerando que o papel do Parlamento no que diz respeito 脿 quita莽茫o or莽amental est谩 descrito no Tratado sobre o Funcionamento da Uni茫o Europeia (TFUE) e no Regulamento Financeiro;

1.听听Assinala que, no seu relat贸rio anual de 2017, o Tribunal de Contas observou que n茫o haviam sido detetadas insufici锚ncias significativas em rela莽茫o aos dom铆nios auditados relacionados com os recursos humanos e a adjudica莽茫o de contratos do Conselho Europeu e do Conselho;

2.听听Constata que, em 2017, o Conselho Europeu e o Conselho dispuseram de um or莽amento global de 561 576 000 EUR (em compara莽茫o com 545 054 000 EUR em 2016), com uma taxa de execu莽茫o global de 93,8听%, relativamente a 93,5听% em 2016;

3.听听Sa煤da os esfor莽os desenvolvidos para melhorar ainda mais a sua gest茫o e desempenho financeiros, como seja a harmoniza莽茫o do planeamento or莽amental a n铆vel central atrav茅s da integra莽茫o da planifica莽茫o plurianual das atividades e do or莽amento; observa que os planos de despesas e o projeto de or莽amento se baseiam em atividades (projetos, programas e atividades recorrentes);

4.听听Regista o aumento de 16,5听milh玫es de EUR (+3听%) no or莽amento do Conselho Europeu e do Conselho em 2017, em compara莽茫o com um aumento de 0,6听% em 2016;

5.听听Reitera a sua preocupa莽茫o com o elevado montante de dota莽玫es transitadas de 2017 para 2018, em particular as relativas a mobili谩rio, equipamento t茅cnico, transportes e sistemas inform谩ticos; recorda ao Conselho que as transi莽玫es s茫o uma exce莽茫o ao princ铆pio da anualidade e devem refletir necessidades reais;

6.听听Reafirma que o Conselho Europeu e o Conselho deveriam ter or莽amentos separados, a fim de contribuir para a transpar锚ncia da gest茫o financeira destas institui莽玫es e para uma melhor presta莽茫o de contas por parte de ambas;

7.听听Congratula-se com a redu莽茫o de 5听% no n煤mero de efetivos alcan莽ada no per铆odo de 2013-2017 em conformidade com o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comiss茫o sobre a disciplina or莽amental, a coopera莽茫o no dom铆nio or莽amental e a boa gest茫o financeira[7]; regista os esfor莽os para racionalizar a organiza莽茫o, introduzindo modifica莽玫es no quadro de pessoal no 芒mbito de uma permanente moderniza莽茫o administrativa;

8.听听Observa que, ao todo, estavam empregados no Conselho 1听629 mulheres e 1听141 homens; constata que somente 29听% dos cargos superiores de dire莽茫o eram ocupados por mulheres; insta o Conselho a tomar as medidas necess谩rias para melhorar o equil铆brio de g茅nero nos cargos de gest茫o;

9.听听Assinala que, nos s铆tios Web do Conselho, 茅 publicada uma panor芒mica dos recursos humanos repartidos por g茅nero e nacionalidade; reitera o seu apelo ao Conselho para que apresente um quadro mais detalhado, discriminado por tipo de contrato, grau, g茅nero e nacionalidade, bem como uma an谩lise comparando esses valores com os do ano anterior;

10.听听Congratula-se com as informa莽玫es relativas 脿s atividades profissionais de antigos altos funcion谩rios do Secretariado-Geral do Conselho (SGC) que cessaram fun莽玫es em 2017;

11.听听Congratula-se com as informa莽玫es fornecidas sobre a estrat茅gia imobili谩ria do Conselho nas demonstra莽玫es financeiras finais de 2017; observa que, em julho de 2017, o Estado belga e o SGC conclu铆ram negocia莽玫es sobre o pre莽o final do edif铆cio Europa, tendo chegado a acordo quanto a um montante definitivo de 312听143听710, 53 EUR, bem como sobre a aquisi莽茫o de mais quatro lotes de terrenos em torno dos edif铆cios do Conselho, num valor de 4听672听944 EUR; observa que o acordo final deveria ter sido assinado em 2018; observa que todos os montantes relacionados com a regulariza莽茫o final do edif铆cio Europa foram pagos ou devidos em 2017;

12.听听Congratula-se com a transi莽茫o para a nova vers茫o do sistema comunit谩rio de ecogest茫o e auditoria (EMAS) e a norma ISO 14001 e com a publica莽茫o da 芦Declara莽茫o Ambiental 2017禄, que estabelece o sistema de gest茫o ambiental do Conselho; congratula-se com as medidas adotadas pelo Conselho para melhorar a sua gest茫o de res铆duos, aumentar a sua efici锚ncia energ茅tica e reduzir a sua pegada de carbono, incentivando-o a prosseguir os seus esfor莽os nesse sentido;

13.听听Observa que as regras internas relativas 脿 comunica莽茫o de irregularidades graves s茫o publicadas no s铆tio Web do Conselho, juntamente com um guia sobre 茅tica e conduta destinado ao pessoal do Conselho; insta o Conselho a chamar a aten莽茫o para estas regras e a garantir que todos os membros do pessoal sejam devidamente informados sobre os seus direitos;

14.听听Toma nota de que, n茫o obstante ter sido mandatado para encetar negocia莽玫es com o Parlamento e a Comiss茫o sobre a participa莽茫o do Conselho no Registo de Transpar锚ncia em 6 de dezembro de 2017, o Conselho ainda n茫o aderiu ao Registo de Transpar锚ncia; insta o Conselho a dar seguimento 脿s negocia莽玫es e a alcan莽ar um resultado positivo com os representantes do Parlamento e da Comiss茫o, de modo a aderir finalmente aderir ao Registo de Transpar锚ncia;

Coopera莽茫o futura entre o Conselho e o Parlamento

15.听听Lamenta que, uma vez mais, o Conselho n茫o tenha respondido 脿s perguntas escritas do Parlamento e que o Secret谩rio-Geral do Conselho n茫o tenha participado na audi莽茫o organizada em 27 de novembro de 2018 no contexto da quita莽茫o anual, o que, de novo, revela uma total falta de coopera莽茫o por parte do Conselho; insiste na necessidade de as despesas do Conselho serem examinadas do mesmo modo que as de outras institui莽玫es e salienta que os elementos fundamentais desse exame foram definidos nas suas resolu莽玫es de quita莽茫o dos 煤ltimos anos; chama a aten莽茫o para o facto de o Parlamento Europeu ser a 煤nica institui莽茫o diretamente eleita pelos cidad茫os da Uni茫o e de o seu papel no processo de quita莽茫o estar diretamente relacionado com o direito dos cidad茫os a serem informados sobre a forma como 茅 gasto o dinheiro p煤blico;

16.听听Sublinha que, por for莽a dos Tratados, o Parlamento Europeu 茅 a 煤nica autoridade de quita莽茫o da Uni茫o e que, reconhecendo plenamente o papel do Conselho enquanto institui莽茫o que formula recomenda莽玫es no 芒mbito do processo de quita莽茫o, se deve manter a distin莽茫o entre os diferentes pap茅is que cabem ao Parlamento e ao Conselho, a fim de respeitar o quadro institucional estabelecido nos Tratados e no Regulamento Financeiro;

17.听听Recorda as dificuldades repetidamente encontradas nos processos de quita莽茫o at茅 脿 data devido 脿 falta de colabora莽茫o do Conselho, e lembra que o Parlamento recusou dar quita莽茫o ao Secret谩rio-Geral do Conselho em rela莽茫o aos exerc铆cios de 2009 a 2016;

18.听听Observa que, em 9 de novembro de 2018, o Parlamento apresentou uma proposta relativa a um processo de coopera莽茫o entre ambas as institui莽玫es; observa que o Conselho respondeu 脿 proposta do Parlamento sobre o processo de quita莽茫o do Conselho em 2 de maio de 2018, com uma proposta alterada, e que a Comiss茫o do Controlo Or莽amental enviou a sua rea莽茫o 脿 proposta alterada do Conselho em 21 de julho de 2018; insta o Conselho a reagir rapidamente 脿s propostas mais recentes da Comiss茫o do Controlo Or莽amental, para que as novas disposi莽玫es relativas ao exerc铆cio de quita莽茫o possam ser aplicadas o mais rapidamente poss铆vel;

19.听听Congratula-se por o Conselho considerar ser necess谩rio abordar a quest茫o do processo de quita莽茫o, admitindo chegar a uma solu莽茫o aceit谩vel com o Parlamento sobre as modalidades da coopera莽茫o neste dom铆nio;

20.听听Recorda que, em conformidade com o artigo 335.潞 do TFUE, 芦a Uni茫o 茅 representada por cada uma das institui莽玫es, ao abrigo da respetiva autonomia administrativa, no tocante 脿s quest玫es ligadas ao respetivo funcionamento禄 e que, tendo em conta o artigo 55.潞 do Regulamento Financeiro, cada uma das institui莽玫es 茅 respons谩vel pela execu莽茫o do respetivo or莽amento;

21.听听Salienta a prerrogativa do Parlamento de conceder quita莽茫o nos termos dos artigos 316.潞, 317.潞 e 319.潞 do TFUE, em conson芒ncia com a pr谩tica e a interpreta莽茫o atuais, ou seja, de conceder quita莽茫o pela execu莽茫o de cada rubrica do or莽amento, a fim de manter a transpar锚ncia e assegurar a responsabilidade democr谩tica perante os contribuintes da Uni茫o;

22.听听Exorta o Conselho a acelerar o seu procedimento para as recomenda莽玫es relativas 脿 quita莽茫o, de molde a possibilitar a quita莽茫o no exerc铆cio n+1; solicita ao Conselho que cumpra o seu papel espec铆fico, formulando recomenda莽玫es sobre a quita莽茫o 脿s demais institui莽玫es da Uni茫o.

INFORMA脟脮ES SOBRE A APROVA脟脙O NA COMISS脙O COMPETENTE QUANTO 脌 MAT脡RIA DE FUNDO

VOTA脟脙O NOMINAL FINAL NA COMISS脙O COMPETENTE QUANTO 脌 MAT脡RIA DE FUNDO

Legenda dos s铆mbolos utilizados:

+听听:听听votos a favor

-听听:听听votos contra

0听听:听听absten莽玫es

• [1]听 JO L 51 de 28.2.2017.
• [2]听 JO C 348 de 28.9.2018, p. 1.
• [3]听 JO C 357 de 4.10.2018, p. 1.
• [4]听 JO C 357 de 4.10.2018, p. 9.
• [5]听 OJ L 298, 26.10.2012, p. 1.
• [6]听 OJ L 193 de 30.7.2018, p. 1.
• [7]听 JO C 373 de 20.12.2013, p. 1