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叠10鈥�0036/2024

Resolu莽茫o do Parlamento Europeu sobre a prossecu莽茫o do apoio financeiro e militar prestado 脿 Ucr芒nia pelos Estados鈥慚embros da UE

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O Parlamento Europeu,

鈥�听Tendo em conta as suas anteriores resolu莽玫es sobre a Ucr芒nia e a R煤ssia, em particular as resolu莽玫es aprovadas desde a escalada da guerra da R煤ssia contra a Ucr芒nia, em fevereiro de 2022, e a anexa莽茫o da pen铆nsula da Crimeia, em 19 de fevereiro de 2014,

鈥�听Tendo em conta o artigo 136.潞, n.潞 2, do seu Regimento,

A.听Considerando que a R煤ssia tem vindo a levar a cabo uma guerra de agress茫o ilegal, n茫o provocada e injustificada em grande escala contra a Ucr芒nia desde 24 de fevereiro de 2022, prosseguindo o que come莽ou em 2014 com a anexa莽茫o da Crimeia e a subsequente ocupa莽茫o de partes das regi玫es de Donetsk e Lugansk;

B.听Considerando que a Ucr芒nia e os seus cidad茫os t锚m demonstrado uma determina莽茫o inabal谩vel em defender com 锚xito o seu pa铆s, apesar do elevado custo em v铆timas civis e militares; que a R煤ssia tem cometido intencionalmente atrocidades sistem谩ticas e em grande escala nos territ贸rios ocupados e atacado indiscriminadamente zonas residenciais e infraestruturas civis; que milh玫es de ucranianos continuam deslocados dentro e fora da Ucr芒nia, em fuga da agress茫o da R煤ssia; que esta conduta desumana das for莽as russas e das suas for莽as interpostas constitui crimes de guerra e crimes contra a humanidade;

C.听Considerando que a R煤ssia tem vindo a realizar, desde 24 de agosto de 2024, a sua maior campanha de bombardeamento a茅reo contra a Ucr芒nia, recorrendo a um grande n煤mero de m铆sseis bal铆sticos e drones; que este ataque tem visado infraestruturas civis cr铆ticas, como hospitais, escolas, universidades e habita莽玫es, numa tentativa de quebrar a resili锚ncia do povo ucraniano; que as infraestruturas energ茅ticas tamb茅m foram visadas numa tentativa de desmantelar a rede el茅trica integrada do pa铆s e desestabilizar o funcionamento das centrais nucleares que subsistem, podendo conduzir a acidentes semelhantes aos de Chernobil antes dos meses de outono e inverno; que estes ataques j谩 fizeram, at茅 脿 data, mais de uma centena de mortos e cerca de mil feridos;

D.听Considerando que, at茅 脿 data, a UE e os seus Estados鈥慚embros t锚m fornecido 脿 Ucr芒nia assist锚ncia financeira, humanit谩ria e militar e assist锚ncia aos refugiados no valor de mais de 100听mil milh玫es de EUR, incluindo cerca de 40听mil milh玫es de EUR em ajuda militar, estando prevista a afeta莽茫o de um montante adicional de 21 mil milh玫es de EUR at茅 2025; que a Miss茫o de Assist锚ncia Militar da Uni茫o Europeia de apoio 脿 Ucr芒nia (EUMAM Ucr芒nia) deu forma莽茫o especializada e em armas combinadas a mais de 55听000 elementos das For莽as Armadas ucranianas; que a NATO assegurar谩 uma contribui莽茫o financeira anual 脿 Ucr芒nia de 40听mil milh玫es de EUR;

E.听Considerando que, em julho de 2024, a UE procedeu ao seu primeiro pagamento regular de cerca de 4,2听mil milh玫es de EUR ao abrigo do rec茅m鈥慶riado Mecanismo para a Ucr芒nia; que este pagamento surge na sequ锚ncia do anterior apoio de transi莽茫o e de pr茅鈥慺inanciamento, perfazendo um total de 12,2听mil milh玫es de EUR desde a cria莽茫o do mecanismo, em mar莽o de 2024;

F.听Considerando que as vendas de combust铆veis f贸sseis russos 脿 UE desde o in铆cio da guerra de agress茫o em grande escala contra a Ucr芒nia excederam 200听mil milh玫es de EUR, o que representa o dobro do financiamento total concedido 脿 Ucr芒nia durante o mesmo per铆odo;

G.听Considerando que os parceiros ocidentais da Ucr芒nia t锚m vindo a fornecer sistemas de armamento para apoiar a sua leg铆tima defesa; que, por receio de uma eventual escalada da guerra, estes parceiros tamb茅m impuseram restri莽玫es 脿 utiliza莽茫o destes sistemas de armamento para atacar alvos em territ贸rio russo;

1.听Reafirma as suas posi莽玫es sobre o apoio constante 脿 independ锚ncia, soberania e integridade territorial da Ucr芒nia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas e o compromisso inabal谩vel da UE em prestar apoio pol铆tico, financeiro, econ贸mico, humanit谩rio, militar e diplom谩tico durante o tempo que for necess谩rio para garantir a vit贸ria da Ucr芒nia; insta a UE e os seus Estados鈥慚embros a trabalharem ativamente no sentido de manter e alcan莽ar o apoio internacional o mais amplo poss铆vel 脿 Ucr芒nia;

2.听Reitera que a Ucr芒nia, enquanto v铆tima de agress茫o, tem o direito inerente de leg铆tima defesa, em conformidade com o artigo听51.潞 da Carta das Na莽玫es Unidas; recorda que a assist锚ncia militar significativa, embora ainda insuficiente, prestada pela UE, pelos EUA e pelos parceiros que partilham das mesmas ideias se destina a permitir 脿 Ucr芒nia defender鈥憇e eficazmente de um Estado agressor e restabelecer o pleno controlo sobre todo o seu territ贸rio internacionalmente reconhecido;

3.听Exige que os parceiros ocidentais da Ucr芒nia levantem de imediato todas as restri莽玫es 脿 utiliza莽茫o de sistemas de armamento fornecidos para a leg铆tima defesa da Ucr芒nia, em conformidade com o artigo听51.潞 da Carta das Na莽玫es Unidas, por forma a permitir ataques a alvos leg铆timos dentro do territ贸rio russo; recorda que estas restri莽玫es unilaterais e discriminat贸rias prejudicam a capacidade da Ucr芒nia para combater eficazmente os ataques 脿s suas cidades e infraestruturas, o que aumenta o j谩 impressionante n煤mero de mortes de civis;

4.听Recorda que a guerra de agress茫o da R煤ssia contra a Ucr芒nia faz parte de um conjunto mais vasto de objetivos contra o Ocidente e contra a nossa democracia e os nossos valores; reitera a sua convic莽茫o de que a Ucr芒nia se encontra numa via irrevers铆vel rumo 脿 ades茫o 脿 UE e 脿 NATO; insta a UE e os seus Estados鈥慚embros a aumentarem o seu apoio militar 脿 Ucr芒nia sob a forma que for necess谩ria, com vista a alcan莽ar a vit贸ria da Ucr芒nia; reitera a sua posi莽茫o anterior de que todos os Estados鈥慚embros da UE e os aliados da NATO devem comprometer鈥憇e coletiva e individualmente a prestar apoio militar 脿 Ucr芒nia com, pelo menos, 0,25听% do seu PIB anual; sublinha que a entrega insuficiente e tardia de armas e muni莽玫es pode comprometer os esfor莽os envidados at茅 脿 data; insta, nesse sentido, os Estados鈥慚embros a aumentarem e a acelerarem substancialmente o seu apoio militar, bem como a refor莽arem a capacidade das suas ind煤strias militares; congratula鈥憇e com a decis茫o da NATO de garantir fornecimentos de meios militares no valor de, pelo menos, 40听mil milh玫es de EUR num futuro pr贸ximo;

5.听Reitera a sua firme convic莽茫o de que a R煤ssia deve conceder uma compensa莽茫o financeira pelos enormes danos que tem causado na Ucr芒nia; congratula鈥憇e, por isso, a recente decis茫o do Conselho de canalizar as receitas extraordin谩rias provenientes de ativos russos congelados para apoiar os esfor莽os de guerra da Ucr芒nia; congratula鈥憇e, ainda, com a decis茫o do G7 de conceder 脿 Ucr芒nia um empr茅stimo de 50听mil milh玫es de USD garantido atrav茅s de ativos estatais russos congelados; insta a UE a estabelecer um regime jur铆dico s贸lido para o confisco de bens estatais russos congelados pela UE;

6.听Frisa a responsabilidade dos parceiros ocidentais da Ucr芒nia de se comprometerem a prestar um apoio financeiro sustentado e a longo prazo 脿 Ucr芒nia; recorda as an谩lises que sugerem que as necessidades militares da Ucr芒nia ascendem a um valor aproximado de 100听mil milh玫es de EUR por ano; exorta ainda a Comiss茫o a propor uma assist锚ncia financeira a longo prazo para a reconstru莽茫o da Ucr芒nia, com base na experi锚ncia do rec茅m鈥慶riado Mecanismo para a Ucr芒nia;

7.听Apela 脿s institui莽玫es da UE e os Estados鈥慚embros para acelerarem a integra莽茫o da ind煤stria de defesa ucraniana na base tecnol贸gica e industrial de defesa da UE e cooperarem com a Ucr芒nia no sentido de aumentar a sua capacidade de produ莽茫o militar;

8.听Exorta as institui莽玫es da UE a acelerarem a ado莽茫o da estrat茅gia industrial de defesa europeia, a fim de assegurar a disponibilidade e o aprovisionamento em tempo 煤til dos produtos de defesa, o que, por sua vez, permitir谩 a fornecimento oportuno de apoio militar 脿 Ucr芒nia;

9.听Insta o Conselho a manter e alargar a sua pol铆tica de san莽玫es contra a R煤ssia e a Bielorr煤ssia, a par do acompanhamento, an谩lise e refor莽o da sua efic谩cia e impacto; insta o Conselho a proibir a importa莽茫o de potassa russa com efeitos imediatos; exorta o Conselho a sanar de forma sistem谩tica o problema da evas茫o 脿s san莽玫es por parte de empresas sediadas na UE, de terceiros e de Estados terceiros e a adotar e aplicar de forma rigorosa medidas restritivas contra todas as entidades que facilitem a evas茫o 脿s san莽玫es ou disponibilizem tecnologias e equipamentos militares e de dupla utiliza莽茫o ao complexo militar russo;

10.听Insta a UE e os seus Estados鈥慚embros a apoiarem ativamente os esfor莽os para garantir a presta莽茫o de contas pelos crimes de guerra nos tribunais e institui莽玫es internacionais existentes, bem como pelo crime de agress茫o atrav茅s da cria莽茫o de um tribunal especial internacional, entre outros m茅todos;

11.听Solicita que a UE e os seus Estados鈥慚embros introduzam uma proibi莽茫o total dos produtos petrol铆feros refinados russos reexportados e imponham san莽玫es espec铆ficas a todas as pessoas singulares e coletivas que facilitem o seu transporte e distribui莽茫o em toda a UE; insta, al茅m disso, a que se institua o uso de documenta莽茫o relativa 脿s 芦regras de origem禄, o que permitiria conhecer a verdadeira origem dos produtos petrol铆feros importados para a UE;

12.听Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolu莽茫o ao Conselho, 脿 Comiss茫o, ao Vice鈥慞residente da Comiss茫o/Alto Representante da Uni茫o para os Neg贸cios Estrangeiros e a Pol铆tica de Seguran莽a, aos governos e parlamentos dos Estados鈥慚embros, ao presidente, ao Governo e ao Verkhovna Rada da Ucr芒nia, 脿s Na莽玫es Unidas, ao Governo e Congresso dos Estados Unidos e 脿 NATO.听