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Pergunta com pedido de resposta oral 聽O-000012/2025
脿 Comiss茫o
Artigo 142.潞 do Regimento
Anna Cavazzini
em nome da Comiss茫o do Mercado Interno e da Prote莽茫o dos Consumidores

O Parlamento sublinha o papel central do mercado 煤nico na promo莽茫o da integra莽茫o econ贸mica europeia, facilitando a livre circula莽茫o de bens, servi莽os, capitais e pessoas. Apesar do sucesso observado, os entraves permanentes e os novos desafios exigem reformas espec铆ficas e pragm谩ticas. S茫o nomeadamente de destacar os seguintes desafios: a fragmenta莽茫o do mercado, os elevados encargos administrativos e custos de conformidade, a aplica莽茫o incoerente da legisla莽茫o da UE e a falta de recursos a tal afetados, os obst谩culos injustificados 脿 livre circula莽茫o de bens e servi莽os, as press玫es sobre o acesso a bens p煤blicos de base, e os d茅fices de investimento na inova莽茫o digital e na adapta莽茫o ambiental que provocam um aumento das desigualdades econ贸micas na UE. A r谩pida expans茫o das plataformas digitais e do com茅rcio eletr贸nico introduziu novas din芒micas de mercado. A evolu莽茫o das tend锚ncias no com茅rcio eletr贸nico mundial e a reestrutura莽茫o das cadeias de abastecimento exercem uma press茫o adicional sobre os controlos aduaneiros, sobre a fiscaliza莽茫o do mercado e sobre as autoridades de prote莽茫o dos consumidores, o que exige um mercado 煤nico refor莽ado. Dar resposta a estas quest玫es 茅 essencial para assegurar condi莽玫es de concorr锚ncia equitativas, refor莽ar a competitividade, salvaguardar a prote莽茫o dos consumidores e manter a integridade do mercado 煤nico.

• 1.De que forma ir谩 a nova estrat茅gia para o mercado 煤nico enfrentar os riscos para a integridade do mercado 煤nico provocados por tens玫es geopol铆ticas, altera莽玫es clim谩ticas, desafios para a competitividade da UE e disparidades econ贸micas?
• 2.Que reformas espec铆ficas prev锚 a Comiss茫o para reduzir a fragmenta莽茫o do mercado e os encargos administrativos em alguns setores espec铆ficos? Prev锚 a Comiss茫o propostas espec铆ficas para melhorar a coer锚ncia na aplica莽茫o da legisla莽茫o da UE em todos os Estados-Membros, nomeadamente atrav茅s de um quadro harmonizado simplificado?
• 3.Tem havido uma consciencializa莽茫o acrescida para casos em que os bens e servi莽os oferecem menos, em termos de quantidade ou de qualidade, apesar de os pre莽os continuarem os mesmos ou aumentarem. Como ir谩 a Comiss茫o avaliar a escala dessas pr谩ticas e as causas que lhes est茫o subjacentes e explorar medidas adequadas para aumentar a transpar锚ncia e a sensibiliza莽茫o dos consumidores? Al茅m disso, como tenciona a Comiss茫o investigar as causas dos variados n铆veis de infla莽茫o dos bens de base e os aumentos dos pre莽os no consumidor observados em alguns Estados-Membros?
• 4.De que forma o Regulamento Mercados Digitais e o Regulamento Servi莽os Digitais ter茫o impacto na din芒mica das novas pr谩ticas comerciais no mercado 煤nico e que medidas devem ser tomadas para refor莽ar ainda mais a prote莽茫o dos consumidores em linha, assegurando simultaneamente a simplifica莽茫o e a coer锚ncia da legisla莽茫o digital da UE?
• 5.Que reformas espec铆ficas prev锚 a Comiss茫o para melhorar as disposi莽玫es em mat茅ria de servi莽os transfronteiri莽os e de mobilidade dos trabalhadores e em que setores considera ser necess谩rio alinhar os quadros jur铆dicos fragmentados dos Estados-Membros nesta mat茅ria?
• 6.Como planeia a Comiss茫o simplificar os requisitos de comunica莽茫o de informa莽玫es que dizem respeito 脿s empresas europeias, em especial 脿s pequenas e m茅dias empresas?

Apresenta莽茫o: 8.4.2025

Prazo: 9.7.2025