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Resolu莽茫o do Parlamento Europeu sobre o 11.潞 ano de ocupa莽茫o da Rep煤blica Aut贸noma da Crimeia e da cidade de Sebastopol pela Federa莽茫o da R煤ssia e a deteriora莽茫o da situa莽茫o dos direitos humanos na Crimeia ocupada, nomeadamente os casos de Iryna Danylovych, Tofik Abdulhaziiev e Amet Suleymanov

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O Parlamento Europeu,

鈥�听Tendo em conta o artigo 150.潞, n.潞 5, e o artigo 136.潞, n.潞 4, do seu Regimento,

A.听Considerando que, desde fevereiro de 2014, a Crimeia encontra-se temporariamente ocupada pela R煤ssia, que a anexou ilegalmente, na sequ锚ncia de um referendo ilegal e n茫o reconhecido a n铆vel internacional;

B.听Considerando que o povo da Crimeia continua a ser v铆tima de graves viola莽玫es dos direitos humanos, de mobiliza莽茫o ilegal para o ex茅rcito russo, de pr谩ticas coercivas de atribui莽茫o de passaportes russos e de russifica莽茫o, de deten莽玫es arbitr谩rias, muitas vezes com base em falsas acusa莽玫es de terrorismo, de desaparecimentos for莽ados, de atos de tortura, de execu莽玫es extrajudiciais, bem como da inexist锚ncia de liberdade de opini茫o, de reuni茫o, de associa莽茫o e de religi茫o;

C.听Considerando que as autoridades ocupantes russas t锚m como alvo espec铆fico os t谩rtaros da Crimeia, os cidad茫os de etnia ucraniana e as minorias 茅tnicas e reinstalaram at茅 800听000 russos, alterando 脿 for莽a e de forma neocolonial a composi莽茫o demogr谩fica da Crimeia a n铆vel da etnia, o que constitui um crime de guerra por for莽a do direito internacional;

D.听Considerando que h谩 mais de 200 presos pol铆ticos da Crimeia em centros de deten莽茫o russos, incluindo 133 t谩rtaros da Crimeia e 67 presos pol铆ticos que padecem de graves problemas de sa煤de e que necessitam de assist锚ncia;

E.听Considerando que Iryna Danylovych, jornalista e defensora dos direitos humanos da Crimeia, foi sequestrada em 2022, acusada de posse de explosivos e condenada a 6听anos e 11 meses de pris茫o; que Tofik Abdulhaziiev, ativista de uma ONG, foi detido em 2019 e condenado a 12听anos de pris茫o de m谩xima seguran莽a, sob acusa莽玫es falsas, e que, desde 2023, est谩 detido numa pris茫o a cerca de 2听700听km da Crimeia; que o jornalista cidad茫o Amet Suleymanov foi condenado a 12听anos de pris茫o em 2021;

F.听Considerando que muitos habitantes da Crimeia continuam a ser perseguidos, nomeadamente: Emil Kurbedinov, Server Mustafayev, Emir-Usein Kuku, Lutfiye Zudiyeva, Kulamet Ibraimov, Abdureshit Dzhepparov, Edem Semedlyaev, Rustem Kyamilev, Oleksandr Sizikov, Halyna Dovhopola, Ruslan Abdurakhmanov, Rustem Huhuryk e Lilia Hemedzhy;

1.听Reitera a sua condena莽茫o da ocupa莽茫o ilegal, pela R煤ssia, da Rep煤blica Aut贸noma da Crimeia e da cidade de Sebastopol;

2.听Condena os constantes ataques da R煤ssia contra cidad茫os de etnia ucraniana e a persegui莽茫o sistem谩tica da popula莽茫o aut贸ctone dos t谩rtaros da Crimeia, com o objetivo de apagar a sua identidade, o seu patrim贸nio e a sua cultura, algo que, para os t谩rtaros da Crimeia, evoca as deporta莽玫es genocidas de 1944; considera que o futuro da Crimeia 茅 indissoci谩vel do seu reconhecimento como p谩tria hist贸rica dos t谩rtaros da Crimeia;

3.听Condena a persegui莽茫o de jornalistas, ativistas da sociedade civil e defensores dos direitos humanos e a deporta莽茫o de civis, em particular de presos pol铆ticos, da Crimeia para institui莽玫es penitenci谩rias em toda a R煤ssia, ao arrepio do direito internacional;

4.听Exige a liberta莽茫o imediata e incondicional de Iryna Danylovych, Tofik Abdulhaziiev e Amet Suleymanov e de outros presos pol铆ticos; solicita que lhes sejam prestados cuidados m茅dicos imediatos; denuncia a manuten莽茫o de penas contra pessoas gravemente doentes, o que constitui uma viola莽茫o flagrante das normas internacionais em mat茅ria de direitos humanos; exorta o Comit茅 Internacional da Cruz Vermelha e as Na莽玫es Unidas a determinarem o paradeiro dos civis da Crimeia que se encontram detidos;

5.听Exorta a comunidade internacional a prosseguir a sua pol铆tica de n茫o reconhecimento da anexa莽茫o ilegal da Crimeia; apoia os esfor莽os destinados a p么r fim 脿 ocupa莽茫o, como os envidados pela Plataforma da Crimeia; preconiza o refor莽o das san莽玫es contra as pessoas singulares e coletivas implicadas na anexa莽茫o ilegal;

6.听Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolu莽茫o 脿 VP/AR, 脿s institui莽玫es competentes da Uni茫o Europeia e 脿s autoridades russas e ucranianas.