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Proposta de resolu莽茫o do Parlamento Europeu sobre a reconstru莽茫o sustent谩vel e a integra莽茫o da Ucr芒nia na comunidade euro鈥慳tl芒ntica

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O Parlamento Europeu,

鈥�听Tendo em conta as suas anteriores resolu莽玫es sobre a Ucr芒nia, em especial desde a escalada da guerra de agress茫o levada a cabo pela R煤ssia contra a Ucr芒nia em fevereiro de 2022,

鈥�听Tendo em conta o Acordo de Associa莽茫o entre a Uni茫o Europeia e os seus Estados鈥慚embros, por um lado, e a Ucr芒nia, por outro[1], e a correspondente zona de com茅rcio livre abrangente e aprofundado entre a Uni茫o Europeia e a Ucr芒nia, assinado em 2014,

鈥�听Tendo em conta o pedido de ades茫o da Ucr芒nia 脿 UE, em 28 de fevereiro de 2022, e a consequente concess茫o do estatuto de candidato pelo Conselho Europeu em 23 de junho de 2022,

鈥�听Tendo em conta a declara莽茫o conjunta proferida na sequ锚ncia da 24.陋听Cimeira UE鈥慤cr芒nia realizada em 3 de fevereiro de 2023, em Kiev,

鈥�听Tendo em conta a Declara莽茫o da Cimeira de Bucareste da NATO, de 3 de abril de 2008,

鈥�听Tendo em conta a declara莽茫o dos dirigentes do G7, de 27 de junho de 2022, sobre o apoio 脿 Ucr芒nia, e a mais recente declara莽茫o dos dirigentes do G7, de 19 de maio de 2023,

鈥�听Tendo em conta a declara莽茫o proferida em 6 de junho de 2023 pelo Vice鈥慞residente da Comiss茫o/Alto Representante da Uni茫o para os Neg贸cios Estrangeiros e a Pol铆tica de Seguran莽a, Josep Borrell, e pelo Comiss谩rio da Gest茫o de Crises, Janez Lenar膷i膷, sobre a destrui莽茫o da barragem de Kakhovka,

鈥�听Tendo em conta o documento final da Confer锚ncia sobre a Recupera莽茫o da Ucr芒nia (URC2022), realizada em Lugano, de 4 a 5 de julho de 2022, e a pr贸xima URC2023, a realizar em Londres, de 21 a 22 de junho de 2023,

鈥�听Tendo em conta os resultados da Confer锚ncia Internacional de Peritos sobre a Recupera莽茫o, a Reconstru莽茫o e a Moderniza莽茫o da Ucr芒nia, realizada em Berlim, em 25 de outubro de 2022,

鈥�听Tendo em conta o artigo 132.潞, n.os 2 e 4, do seu Regimento,

A.听Considerando que a situa莽茫o geopol铆tica na Europa mudou radicalmente a partir de 24 de fevereiro de 2022, quando a R煤ssia relan莽ou a sua guerra de agress茫o n茫o provocada, injustificada e ilegal contra a Ucr芒nia; que esta guerra de agress茫o constitui uma viola莽茫o patente e flagrante da Carta das Na莽玫es Unidas e dos princ铆pios fundamentais do direito internacional; que os crimes cometidos pela R煤ssia contra a Ucr芒nia, entre os quais figuram o crime de agress茫o, os crimes de guerra e os crimes contra a humanidade que podem constituir genoc铆dio, exigem que os funcion谩rios governamentais, os chefes militares, os propagandistas dos meios de comunica莽茫o social e outros autores respondam pelos seus atos, em conformidade com o direito internacional; que a Ucr芒nia e os seus cidad茫os t锚m resistido de forma resoluta contra a guerra de agress茫o da R煤ssia e t锚m defendido com 锚xito o seu pa铆s, embora com um elevado custo em termos de v铆timas civis e militares, bem como de destrui莽茫o de infraestruturas civis e essenciais, do ambiente natural e de s铆tios do patrim贸nio cultural; que um ter莽o da popula莽茫o ucraniana fugiu das suas casas e que se estima que, em 2022, o produto interno bruto (PIB) do pa铆s tenha diminu铆do em, pelo menos, um ter莽o; que as a莽玫es levadas a cabo pela R煤ssia na Ucr芒nia ao longo dos 煤ltimos 16 meses continuam a amea莽ar a paz e a seguran莽a na Europa e em todo o mundo;

B.听Considerando que a Ucr芒nia, enquanto pa铆s independente e soberano, tem o direito fundamental de determinar o seu pr贸prio futuro; que tal inclui a liberdade de escolher as suas alian莽as, de definir as suas pr贸prias pol铆ticas e de fazer valer os seus interesses nacionais em conson芒ncia com a vontade do seu povo; que uma Ucr芒nia forte, est谩vel e independente 茅 vital para a estabilidade da zona euro鈥慳tl芒ntica e crucial para promover a paz e a estabilidade europeia e mundial e defender os princ铆pios da democracia e do direito internacional;

C.听Considerando que a Ucr芒nia 茅 um pa铆s candidato 脿 ades茫o 脿 UE e recebeu um apoio em larga escala da UE em todos os dom铆nios; que a Ucr芒nia realizou progressos concretos na realiza莽茫o de reformas fundamentais e d谩 provas de um compromisso claro para com a integra莽茫o na UE e na NATO; que, em outubro de 2023, a Comiss茫o apresentar谩 um relat贸rio sobre os progressos realizados pela Ucr芒nia na implementa莽茫o das sete recomenda莽玫es formuladas no parecer da Comiss茫o, de 17 de junho de 2022, sobre o pedido de ades茫o do pa铆s 脿 Uni茫o Europeia; que, na sua reuni茫o de dezembro de 2023, o Conselho Europeu dever谩 pronunciar鈥憇e sobre o estado de prepara莽茫o da Ucr芒nia para a ades茫o 脿 UE e sobre as pr贸ximas etapas na trajet贸ria europeia do pa铆s;

D.听Considerando que a UE e os seus Estados鈥慚embros, juntamente com os parceiros internacionais e os aliados da NATO, t锚m prestado um apoio militar substancial para ajudar a Ucr芒nia a exercer o seu leg铆timo direito 脿 autodefesa contra a guerra de agress茫o levada a cabo pela R煤ssia;

E.听Considerando que, na Declara莽茫o da Cimeira de Bucareste da NATO, os aliados se congratularam com as aspira莽玫es euro鈥慳tl芒nticas da Ucr芒nia e concordaram que esta se tornaria membro desta organiza莽茫o; que cada ronda de alargamento da NATO seguiu o princ铆pio segundo o qual deve ser portadora de seguran莽a adicional aos atuais membros; que a pr贸xima cimeira da NATO, que ter谩 lugar em V铆lnius, em julho de 2023, ter谩 de abordar a quest茫o do seguimento a dar 脿 declara莽茫o de apoio 脿 ades茫o da Ucr芒nia, emitida em Bucareste, em 2008;

F.听Considerando que a barragem de Kakhovka, localizada no rio Dnipro, na parte do sul da Ucr芒nia ocupada pela R煤ssia, foi deliberadamente destru铆da num ato de terrorismo, em 6 de junho de 2023; que a explos茫o causou uma enorme brecha na barragem, que deixou escapar 谩gua e provocou inunda莽玫es a jusante, na dire莽茫o de Qu茅rson; que o colapso da barragem causou a morte a v谩rias pessoas, for莽ou a retirada da popula莽茫o civil local, destruiu infraestruturas, casas e vida selvagem e causou a contamina莽茫o da 谩gua com produtos qu铆micos industriais e petr贸leo; que, segundo estimativas da Ucr芒nia, dezenas de milhares de pessoas permanecem retidas na zona afetada e centenas de milhares ficaram sem acesso a 谩gua pot谩vel segura; que as minas terrestres foram arrastadas devido 脿s inunda莽玫es, o que concita graves preocupa莽玫es em mat茅ria de seguran莽a; que dezenas de milhares de hectares de terras agr铆colas foram danificados e que a drenagem da albufeira da barragem de Kakhovka deixar谩 584听000听hectares de terras agr铆colas sem regadio; que esta vasta albufeira fornecia 谩gua de arrefecimento 脿 central nuclear de Zapor铆jia e a diminui莽茫o dos n铆veis de 谩gua representa uma amea莽a adicional para esta central;

G.听Considerando que, de acordo com a segunda avalia莽茫o r谩pida dos danos e das necessidades realizada pelo governo da Ucr芒nia, pelo grupo do Banco Mundial, pela Comiss茫o e pelas Na莽玫es Unidas, publicada em 23 de mar莽o de 2023, o custo da reconstru莽茫o e recupera莽茫o na Ucr芒nia aumentou para, pelo menos, 383听mil milh玫es de euros; que este valor dever谩 aumentar 脿 medida que mais infraestruturas v茫o sendo danificadas ou destru铆das, como o demonstra a recente destrui莽茫o da barragem de Kakhovka; que, em 26 de janeiro de 2023, foi lan莽ada a Plataforma Multiag锚ncias de Coordena莽茫o de Doadores para a Ucr芒nia, que re煤ne funcion谩rios de alto n铆vel da Ucr芒nia, da UE, dos pa铆ses do G7 e de institui莽玫es financeiras internacionais, como o Banco Europeu de Investimento, o Banco Europeu de Reconstru莽茫o e Desenvolvimento, o Fundo Monet谩rio Internacional e o Banco Mundial; que a plataforma visa servir de catalisador para mobilizar os compromissos internacionais necess谩rios para dar resposta 脿s necessidades da Ucr芒nia;

1.听Reitera a sua solidariedade inabal谩vel com a Ucr芒nia e presta homenagem aos corajosos cidad茫os e dirigentes ucranianos, que defendem com bravura a soberania, a independ锚ncia e a integridade territorial do seu pa铆s;

2.听Reitera a sua mais veemente condena莽茫o da guerra de agress茫o ilegal, n茫o provocada e injustificada levada a cabo pela R煤ssia contra a Ucr芒nia, bem como do envolvimento do regime da Bielorr煤ssia; insta a R煤ssia a cessar imediatamente todas as opera莽玫es militares na Ucr芒nia e a retirar incondicionalmente todas as for莽as, for莽as interpostas e equipamentos militares de todo o territ贸rio internacionalmente reconhecido da Ucr芒nia, a p么r termo 脿s suas deporta莽玫es for莽adas de civis ucranianos e a libertar todos os ucranianos detidos e deportados, em particular crian莽as;

3.听Reafirma a sua determina莽茫o em continuar a apoiar a Ucr芒nia at茅 ao pleno restabelecimento e controlo das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas e ao longo de todo o processo de recupera莽茫o e reconstru莽茫o sustent谩veis da Ucr芒nia; toma nota da resili锚ncia e da determina莽茫o demonstradas pelo povo ucraniano no seu desejo de fazer valer os valores democr谩ticos, nos seus esfor莽os de reforma e nas suas aspira莽玫es de integra莽茫o na comunidade euro鈥慳tl芒ntica de na莽玫es;

4.听Condena com a maior veem锚ncia a destrui莽茫o pela R煤ssia da barragem de Kakhovka, em 6 de junho de 2023, que provocou extensas inunda莽玫es e uma cat谩strofe ambiental e um ecoc铆dio na Ucr芒nia e constitui um crime de guerra; reitera que todos os respons谩veis por tais crimes de guerra, incluindo a destrui莽茫o da barragem, ser茫o responsabilizados, ao abrigo do direito internacional; congratula鈥憇e com a r谩pida ativa莽茫o do Mecanismo de Prote莽茫o Civil da UE; insta a Comiss茫o e os Estados鈥慚embros a prestarem toda a assist锚ncia essencial necess谩ria na zona inundada, em particular equipamento e maquinaria para os esfor莽os de socorro e o fornecimento de 谩gua pot谩vel e alimentos; manifesta preocupa莽茫o pelo facto de a destrui莽茫o da barragem de Kakhovka poder tamb茅m comprometer a seguran莽a da central nuclear de Zapor铆jia; apoia a investiga莽茫o do Tribunal Penal Internacional sobre a destrui莽茫o da barragem de Kakhovka;

5.听Manifesta preocupa莽茫o constante com a situa莽茫o na central nuclear de Zapor铆jia, que 茅 ilegalmente ocupada e controlada pela Federa莽茫o da R煤ssia; solicita que seja concedido ao pessoal da Ag锚ncia Internacional da Energia At贸mica (AIEA) acesso imediato a todas as instala莽玫es da central nuclear de Zapor铆jia; apoia os esfor莽os para manter a presen莽a cont铆nua da AIEA na central nuclear de Zapor铆jia; sublinha a import芒ncia de refor莽ar o quadro internacional para prote莽茫o das instala莽玫es nucleares destinadas a fins pac铆ficos, inclusivamente no decurso de conflitos armados; reitera viva preocupa莽茫o face 脿s consequ锚ncias ambientais mais vastas do conflito a longo prazo; recorda e condena os anteriores atos de ecoc铆dio perpetrados pela R煤ssia contra a flora e a fauna da Ucr芒nia, incluindo o abate de floresta ucraniana, a coloca莽茫o de minas em grandes 谩reas e a contamina莽茫o deliberada do ar e dos recursos h铆dricos;

6.听Sublinha que a paz resultante de uma vit贸ria da Ucr芒nia deve ser garantida atrav茅s da integra莽茫o da Ucr芒nia na NATO e na UE; reitera, neste contexto, o seu apoio 脿 decis茫o do Conselho Europeu de conceder 脿 Ucr芒nia o estatuto de pa铆s candidato 脿 ades茫o 脿 UE; espera que a Comiss茫o emita uma recomenda莽茫o positiva uma vez cumpridas as sete etapas enunciadas no parecer da Comiss茫o sobre o pedido de ades茫o da Ucr芒nia 脿 UE; solicita ao Conselho e 脿 Comiss茫o que tracem um caminho claro para o in铆cio das negocia莽玫es de ades茫o, com base numa abordagem faseada, centrada em proporcionar benef铆cios concretos 脿 sociedade e aos cidad茫os ucranianos desde o in铆cio do processo; exorta a Comiss茫o e os Estados鈥慚embros a continuarem a apoiar a Ucr芒nia para que as negocia莽玫es da sua ades茫o 脿 UE possam ser encetadas este ano e observa que tal poder谩 ser seguido de uma confer锚ncia intergovernamental dentro do mesmo prazo; reafirma o seu empenho relativamente 脿 ades茫o da Ucr芒nia 脿 UE, que representa uma viragem geoestrat茅gica e um investimento numa Europa unida e forte;

7.听Reitera o seu apelo no sentido de uma intera莽茫o inovadora, complementar e flex铆vel entre os trabalhos em curso sobre a aplica莽茫o do acordo de associa莽茫o em vigor e o processo de negocia莽茫o da ades茫o, permitindo, deste modo, uma integra莽茫o gradual da Ucr芒nia no mercado 煤nico e nos programas setoriais da Uni茫o, nomeadamente o acesso a fundos da UE nos dom铆nios respetivos; insta os Estados鈥慚embros a absterem鈥憇e de quaisquer a莽玫es unilaterais que limitem o acesso da Ucr芒nia ao mercado 煤nico da UE;

8.听Sublinha que o processo de ades茫o 脿 UE deve ser feita em conformidade com o artigo听49.潞 do Tratado da Uni茫o Europeia, com base no respeito pelos procedimentos pertinentes e subordinado ao cumprimento dos crit茅rios estabelecidos, em particular os crit茅rios de Copenhaga para a ades茫o 脿 UE; recorda que a ades茫o continua a ser um processo assente no m茅rito que requer a ado莽茫o e a execu莽茫o das reformas necess谩rias, nomeadamente nos dom铆nios da democracia, do Estado de direito, dos direitos humanos, das liberdades fundamentais, da economia de mercado e da aplica莽茫o do acervo da UE; insta a Ucr芒nia a dar prioridade 脿 consolida莽茫o do Estado de direito, 脿 continua莽茫o da reforma do seu sistema judicial e da luta contra a corrup莽茫o, uma vez que os progressos nestes dom铆nios determinar茫o n茫o s贸 os seus progressos na via europeia, mas tamb茅m o 锚xito da sua reconstru莽茫o e recupera莽茫o; est谩 firmemente convicto de que uma perspetiva de ades茫o da Ucr芒nia 脿 UE firme e baseada no m茅rito 茅 do interesse pol铆tico, econ贸mico e da seguran莽a da Uni茫o;

9.听Incentiva a UE e os seus Estados鈥慚embros a prestarem mais apoio e assist锚ncia 脿 Ucr芒nia no seu percurso para a ades茫o 脿 UE, nomeadamente em termos de conhecimentos t茅cnicos especializados e apoio ao refor莽o das capacidades e 脿s reformas institucionais necess谩rias para satisfazer as condi莽玫es de ades茫o; sublinha que a pr贸pria Uni茫o deve empreender as reformas necess谩rias na perspetiva de futuros alargamentos;

10.听Congratula鈥憇e com a decis茫o da Cimeira do Conselho da Europa realizada em 17 de maio de 2023, em Reiquiavique, no sentido da cria莽茫o de um registo dos danos infligidos pela guerra de agress茫o da R煤ssia contra a Ucr芒nia enquanto um dos primeiros passos rumo a um mecanismo internacional de indemniza莽茫o das v铆timas da guerra de agress茫o da R煤ssia; insta os restantes membros do Conselho da Europa a aderirem ao acordo o mais rapidamente poss铆vel; reitera, neste contexto, o seu apelo 脿s institui莽玫es da UE e aos Estados鈥慚embros para que avancem de forma ambiciosa no sentido de estabelecer uma base jur铆dica para o confisco de bens p煤blicos russos para efeitos de financiamento da reconstru莽茫o da Ucr芒nia e de indemniza莽茫o das v铆timas da agress茫o russa; frisa a convic莽茫o de que, no final da guerra, a R煤ssia deve ser obrigada a pagar as indemniza莽玫es a que for obrigada, de modo a garantir que d锚 um contributo substancial para a reconstru莽茫o da Ucr芒nia;

11.听Frisa a import芒ncia de associar a reconstru莽茫o da Ucr芒nia aos preparativos do pa铆s para a ades茫o 脿 UE e 脿s reformas internas em curso; reitera que as infraestruturas e a capacidade industrial danificadas devem ser reconstru铆das em conformidade com o princ铆pio de 芦reconstruir melhor禄 e os objetivos do Pacto Ecol贸gico Europeu, no intuito de promover uma economia digital e sem carbono e de transformar a Ucr芒nia num Estado鈥憄rovid锚ncia europeu e numa economia de mercado modernos;

12.听Salienta a necessidade de considerar como priorit谩rio o pacote global da UE para a recupera莽茫o da Ucr芒nia, que deve centrar鈥憇e na ajuda, reconstru莽茫o e recupera莽茫o imediatas, bem como a m茅dio e longo prazo, em prol do pa铆s; solicita que o pacote de recupera莽茫o seja apoiado por um financiamento cred铆vel e adequado da UE, em conson芒ncia com as necessidades, e aguarda com expectativa as propostas da Comiss茫o sobre a revis茫o intercalar do atual quadro financeiro plurianual e sobre o financiamento dos esfor莽os de reconstru莽茫o ucranianos nos pr贸ximos anos atrav茅s do mecanismo 芦Rebuild Ukraine禄, uma vez criado;

13.听Est谩 ciente do trabalho realizado pela Ucr芒nia, pela UE, pelo G7, pelas institui莽玫es financeiras internacionais e por outros parceiros animados do mesmo esp铆rito para desenvolver um plano de recupera莽茫o e reconstru莽茫o para a Ucr芒nia; sa煤da e apoia, em particular, os sete princ铆pios orientadores da Declara莽茫o de Lugano; insta a Comiss茫o a, juntamente com os parceiros internacionais da UE e da Ucr芒nia, convocar outra confer锚ncia de alto n铆vel consagrada ao processo de reconstru莽茫o e recupera莽茫o da Ucr芒nia, que assentaria nos resultados das confer锚ncias internacionais de Lugano e Berlim de 2022 e da pr贸xima confer锚ncia internacional de Londres, e que contribuiria tamb茅m para uma maior concatena莽茫o entre o processo de reconstru莽茫o e o processo de integra莽茫o europeia da Ucr芒nia; sa煤da a inten莽茫o da UE de desempenhar um papel de lideran莽a, nomeadamente atrav茅s da Plataforma Multiag锚ncias de Coordena莽茫o de Doadores para a Ucr芒nia acordada com a Ucr芒nia, o G7, as institui莽玫es financeiras internacionais e outros parceiros fundamentais; sublinha a necessidade de o Parlamento Europeu participar na qualidade de observador; salienta a import芒ncia de uma boa coordena莽茫o e de uma reparti莽茫o adequada das tarefas entre os doadores e a Ucr芒nia; frisa a necessidade de assegurar a plena apropria莽茫o pela Ucr芒nia do processo de reconstru莽茫o, com a estreita participa莽茫o das organiza莽玫es da sociedade civil e das autoridades locais; insta a UE, os Estados鈥慚embros e as institui莽玫es financeiras internacionais a concederem subven莽玫es sujeitas a condi莽玫es em vez de empr茅stimos;

14.听Salienta que a desminagem e a remo莽茫o de engenhos n茫o detonados (UXO) s茫o condi莽玫es pr茅vias para a reconstru莽茫o da Ucr芒nia, incluindo da sua produ莽茫o agr铆cola, que 茅 vital para a economia do pa铆s e para a seguran莽a alimentar mundial; recorda que uma grande parte do territ贸rio ucraniano est谩 contaminado por minas e engenhos n茫o detonados; salienta que os esfor莽os de desminagem e remo莽茫o em curso n茫o satisfazem a procura destas atividades; real莽a que a desminagem e a remo莽茫o de engenhos n茫o detonados t锚m de ser aceleradas, a fim de poder prestar toda a assist锚ncia necess谩ria nas regi玫es do pa铆s mais afetadas pela agress茫o russa; salienta que estes esfor莽os exigir茫o um financiamento global a longo prazo;

15.听Insta o governo ucraniano a continuar a refor莽ar a autonomia local e a integrar o 锚xito da reforma de descentraliza莽茫o na arquitetura global dos processos de repara莽茫o, recupera莽茫o e reconstru莽茫o da Ucr芒nia, nomeadamente conferindo 脿s autoridades locais um papel de primeiro plano na tomada de decis玫es sobre projetos de reconstru莽茫o; chama a aten莽茫o para a Associa莽茫o das Cidades Ucranianas e a Alian莽a Europeia dos Munic铆pios e Regi玫es para a Reconstru莽茫o da Ucr芒nia, esta 煤ltima lan莽ada em 30 de junho de 2022 como plataforma para identificar as necessidades locais e regionais na Ucr芒nia;

16.听Manifesta a sua convic莽茫o de que o processo de reconstru莽茫o e recupera莽茫o da Ucr芒nia deve assentar firmemente nos princ铆pios da justi莽a e inclus茫o sociais, da igualdade de g茅nero, da sustentabilidade e da transforma莽茫o ecol贸gica, da apropria莽茫o local, da transpar锚ncia e da responsabiliza莽茫o, e deve ser coadjuvado por mecanismos eficazes que permitam supervisionar a sua aplica莽茫o; sublinha a import芒ncia de uma arquitetura de governa莽茫o transparente, da responsabiliza莽茫o e de uma boa gest茫o financeira; salienta a necessidade de utilizar avalia莽玫es de impacto ambiental para futuros projetos de reconstru莽茫o, em particular em s铆tios protegidos, como os que se situam na cadeia montanhosa dos C谩rpatos;

17.听Sublinha, al茅m disso, a necessidade de ter em conta as preocupa莽玫es, as necessidades e a experi锚ncia das pessoas deslocadas internamente e dos refugiados, uma vez que a sua reintegra莽茫o nas comunidades locais ser谩 crucial para refor莽ar a resili锚ncia da sociedade e das institui莽玫es e a unidade da Ucr芒nia; recorda o desafio iminente de fazer face ao sofrimento das v铆timas e dos veteranos, muitos dos quais ter茫o dificuldade em voltar a integrar plenamente a vida social ap贸s o fim da guerra, em particular as pessoas que foram detidas, torturadas, violadas ou que sofreram outros tipos de abusos pelas for莽as de ocupa莽茫o russas; reitera que muitos deles requerer茫o assist锚ncia psicol贸gica e m茅dica a longo prazo e assist锚ncia 脿 reintegra莽茫o;

18.听Reitera a sua posi莽茫o de que os representantes de 贸rg茫os de poder local e da sociedade civil na Ucr芒nia devem participar ativamente no processo de recupera莽茫o e reconstru莽茫o e que este processo deve nortear鈥憇e pelos mais elevados padr玫es de transpar锚ncia e responsabiliza莽茫o; solicita que seja dada especial aten莽茫o 脿s necessidades e expectativas dos jovens e dos grupos vulner谩veis;

19.听Apela 脿s institui莽玫es da UE e aos Estados鈥慚embros para que mantenham a unidade da Uni茫o e exer莽am uma maior press茫o sobre a R煤ssia e os seus aliados, designadamente atrav茅s de novos pacotes de san莽玫es, visando enfraquecer estrategicamente a capacidade de guerra da R煤ssia; condena o comportamento dos Estados, entidades e indiv铆duos que ajudam a R煤ssia a evitar os efeitos das san莽玫es da UE; insta a Comiss茫o e os Estados鈥慚embros a desenvolverem um mecanismo de preven莽茫o da evas茫o de san莽玫es; solicita 脿 Comiss茫o e aos Estados鈥慚embros que alarguem as san莽玫es de modo a incluir uma proibi莽茫o total, em todos os Estados鈥慚embros, da comercializa莽茫o e lapida莽茫o de diamantes de origem russa ou reexportados pela R煤ssia e a reduzirem o limite m谩ximo de pre莽o para o petr贸leo russo; reitera o seu apelo 脿s empresas europeias para que retirem as suas opera莽玫es da R煤ssia; convida os Estados鈥慚embros a adotarem medidas espec铆ficas para impedir a entrada na R煤ssia de produtos de tecnologia avan莽ada exportados para pa铆ses terceiros; solicita aos Estados鈥慚embros que instaurem processos judiciais rigorosos contra as pessoas ou entidades que contornam as san莽玫es da UE; preconiza o refor莽o das medidas restritivas contra o regime na Bielorr煤ssia, que n茫o refletem as san莽玫es impostas 脿 R煤ssia, a despeito dos in煤meros apelos nesse sentido;

20.听Frisa que o apoio da UE vai al茅m do setor civil, abrangendo tamb茅m um apoio de grande alcance no dom铆nio militar; apela 脿 UE, aos Estados鈥慚embros e aos parceiros que partilham das mesmas ideias para que intensifiquem a coopera莽茫o militar com a Ucr芒nia, nomeadamente atrav茅s do aumento das capacidades e da forma莽茫o e da capacita莽茫o, a fim de refor莽ar as capacidades de defesa da Ucr芒nia ao n铆vel necess谩rio para libertar o territ贸rio internacionalmente reconhecido da Ucr芒nia e dissuadir novas agress玫es; reitera o seu apoio a estas medidas e ao seu alargamento consider谩vel e a necessidade de fazer pleno uso do Mecanismo Europeu de Apoio 脿 Paz para este efeito;

21.听Sublinha que, ao conseguir travar a agress茫o russa, o ex茅rcito ucraniano demonstrou ser um dos ex茅rcitos mais aguerridos e experientes do mundo; reconhece e louva o contributo importante da Ucr芒nia para a seguran莽a da zona euro鈥慳tl芒ntica e a defesa dos seus valores ao resistir 脿 guerra de agress茫o da R煤ssia; recorda os riscos associados a abandonar a Ucr芒nia numa zona cinzenta em mat茅ria de seguran莽a, o que convidaria a R煤ssia a fazer durar hostilidades durante muito tempo;

22.听Exorta os aliados da NATO a honrarem o seu compromisso relativamente 脿 ades茫o da Ucr芒nia 脿 NATO e faz votos por que as pr贸ximas cimeiras em V铆lnius e Washington abram caminho a um convite 脿 ades茫o da Ucr芒nia 脿 NATO e por que o processo de ades茫o tenha in铆cio ap贸s o fim da guerra e seja conclu铆do o mais rapidamente poss铆vel; insta a UE, os Estados鈥慚embros, os aliados da NATO e os parceiros que partilham das mesmas ideias a cooperarem estreitamente com a Ucr芒nia para elaborar um quadro tempor谩rio de garantias de seguran莽a, a p么r imediatamente em marcha ap贸s a guerra, at茅 que a Ucr芒nia se torne membro de pleno direito da NATO; real莽a que a integra莽茫o da Ucr芒nia na NATO e na UE refor莽aria a seguran莽a regional e mundial, promoveria a estabilidade e refor莽aria os la莽os de coopera莽茫o e os valores partilhados entre a Ucr芒nia e a comunidade euro鈥慳tl芒ntica;

23.听Convida a Comiss茫o, o Servi莽o Europeu de A莽茫o Externa e os Estados鈥慚embros a refor莽arem a comunica莽茫o estrat茅gica e a facultarem informa莽玫es pertinentes sobre os benef铆cios m煤tuos do alargamento e as oportunidades que este oferece, tanto na Ucr芒nia como nos Estados鈥慚embros, de molde a melhorar a compreens茫o do processo de ades茫o e a refor莽ar o apoio de que este beneficia; insta a Comiss茫o, o Servi莽o Europeu para a A莽茫o Externa e os Estados鈥慚embros a melhorarem a visibilidade do financiamento da UE e dos seus resultados tang铆veis na Ucr芒nia; insiste em que a UE e a sociedade civil ucraniana devem desempenhar um papel ativo na concretiza莽茫o destes objetivos;

24.听Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolu莽茫o ao Conselho, 脿 Comiss茫o, ao Vice鈥慞residente da Comiss茫o/Alto Representante da Uni茫o para os Neg贸cios Estrangeiros e a Pol铆tica de Seguran莽a, aos governos e parlamentos dos Estados鈥慚embros, ao Presidente, ao Governo e ao Conselho Supremo (Verkhovna Rada) da Ucr芒nia, ao Secret谩rio鈥慓eral da NATO e ao Presidente da Assembleia Parlamentar da NATO, ao Presidente, ao Governo e ao Parlamento da Federa莽茫o da R煤ssia, ao Conselho da Europa e 脿 Organiza莽茫o para a Seguran莽a e a Coopera莽茫o na Europa.

听