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Ciclo de vida em sess茫o

Ciclo relativo ao documento : A9-0296/2023
Textos apresentados : A9-0296/2023		Debates :		Vota莽茫o : PV听09/11/2023听-听5.15 CRE听09/11/2023听-听5.15 PV听10/04/2024听-听21.19		Textos aprovados : P9_TA(2023)0390 P9_TA(2024)0194

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Quinta-feira, 9 de Novembro de 2023听-听Bruxelas

Contas econ贸micas europeias do ambiente: novos m贸dulos

P9_TA(2023)0390

A9-0296/2023

Altera莽玫es aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 9 de novembro de 2023, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.潞 691/2011 no que diz respeito 脿 introdu莽茫o de novos m贸dulos de contas econ贸micas do ambiente ( 鈥� C9-0223/2022 鈥� )(1)

(Processo legislativo ordin谩rio: primeira leitura)

Texto da Comiss茫o	听	础濒迟别谤补莽茫辞
础濒迟别谤补莽茫辞 1 Proposta de regulamento Considerando 1
(1)听听A Decis茫o (UE) 2022/591 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de abril de 2022, relativa a um Programa Geral de A莽茫o da 鲍苍颈茫辞 para 2030 em Mat茅ria de Ambiente12 confirmou que, para que seja poss铆vel desenvolver e aplicar uma pol铆tica eficaz, bem como para fomentar a participa莽茫o dos cidad茫os, 茅 essencial dispor de informa莽玫es rigorosas sobre as principais tend锚ncias, press玫es e determinantes da altera莽茫o ambiental. Devem ser desenvolvidos instrumentos que permitam uma melhor sensibiliza莽茫o do grande p煤blico para o impacto da atividade econ贸mica no ambiente. As contas econ贸micas do ambiente s茫o um desses instrumentos.		(1)听听A Decis茫o (UE) 2022/591 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de abril de 2022, relativa a um Programa Geral de A莽茫o da 鲍苍颈茫辞 para 2030 em Mat茅ria de Ambiente12 confirmou que, para que seja poss铆vel desenvolver e aplicar uma pol铆tica eficaz, para alcan莽ar os objetivos da 鲍苍颈茫辞, bem como para fomentar a participa莽茫o dos cidad茫os, 茅 essencial dispor de acompanhamento, incluindo informa莽玫es rigorosas sobre as principais tend锚ncias, press玫es e determinantes da altera莽茫o ambiental. Devem ser desenvolvidos instrumentos que permitam uma melhor sensibiliza莽茫o geral para o impacto da atividade econ贸mica no ambiente e para o contributo do ambiente para a economia e o bem-estar. As contas econ贸micas do ambiente s茫o um desses instrumentos.
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12 JO听L听114 de 12.4.2022, p.听22.		12 JO听L听114 de 12.4.2022, p.听22.
础濒迟别谤补莽茫辞 2 Proposta de regulamento Considerando 3
(3)听听Os novos m贸dulos devem contribuir diretamente para as prioridades pol铆ticas da 鲍苍颈茫辞 em termos de crescimento verde e efici锚ncia na utiliza莽茫o dos recursos.		(3)听听Os novos m贸dulos devem contribuir diretamente para as prioridades pol铆ticas da 鲍苍颈茫辞 no dom铆nio do ambiente estabelecidas, nomeadamente, no 8.潞 PAA.
础濒迟别谤补莽茫辞 3 Proposta de regulamento Considerando 4
(4)听听A Comiss茫o Estat铆stica das Na莽玫es Unidas adotou o quadro central do Sistema de Contas Econ贸micas do Ambiente (芦SCEA禄) como norma estat铆stica internacional na sua 43.陋 sess茫o, em fevereiro de 2012, e as Contas dos Ecossistemas do SCEA (cap铆tulos 1 a 7, com a descri莽茫o do quadro contabil铆stico e das contas f铆sicas) na sua 52.陋 sess茫o, em mar莽o de 2021. Os novos m贸dulos estabelecidos pelo presente regulamento est茫o em plena conformidade com o SCEA.		(4)听听A Comiss茫o Estat铆stica das Na莽玫es Unidas adotou o quadro central do Sistema de Contas Econ贸micas do Ambiente (芦SCEA禄) como norma estat铆stica internacional na sua 43.陋 sess茫o, em fevereiro de 2012, e as Contas dos Ecossistemas do SCEA (cap铆tulos 1 a 7, com a descri莽茫o do quadro contabil铆stico e das contas f铆sicas) na sua 52.陋 sess茫o, em mar莽o de 2021. Os novos m贸dulos estabelecidos pelo presente regulamento est茫o em plena conformidade com o SCEA. Al茅m disso, o SCEA implementou o Sistema de Contas Econ贸micas Ambientais da 脕gua (SCEA-脕gua), que apoia o quadro central do SCEA.
础濒迟别谤补莽茫辞 4 Proposta de regulamento Considerando 5
(5)听听Para desempenhar as fun莽玫es que lhe s茫o atribu铆das pelos Tratados, sobretudo as relacionadas com o ambiente, a sustentabilidade e as altera莽玫es clim谩ticas, a 鲍苍颈茫辞 deve dispor de informa莽玫es pertinentes, abrangentes e fi谩veis. A tomada de decis玫es baseada em provas requer 别蝉迟补迟铆蝉迟颈肠补蝉 que cumpram os crit茅rios de elevada qualidade estabelecidos no Regulamento听(CE) n.潞听223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho14, em conformidade com os seus objetivos.		(5)听听Para desempenhar as fun莽玫es que lhe s茫o atribu铆das pelos Tratados e pelo direito internacional, sobretudo as relacionadas com o ambiente, a sustentabilidade e as altera莽玫es clim谩ticas, a 鲍苍颈茫辞 deve dispor de informa莽玫es pertinentes, abrangentes e fi谩veis. A tomada de decis玫es baseada em provas requer 别蝉迟补迟铆蝉迟颈肠补蝉 que cumpram os crit茅rios de elevada qualidade estabelecidos no Regulamento听(CE) n.潞听223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho14, em conformidade com os seus objetivos.听Al茅m disso, 茅 necess谩rio que o Eurostat apresente os dados recolhidos de forma mais acess铆vel e convivial e que os difunda ativamente.
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14 Regulamento (CE) n.潞听223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de mar莽o de 2009, relativo 脿s Estat铆sticas Europeias e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.潞听1101/2008 relativo 脿 transmiss茫o de informa莽玫es abrangidas pelo segredo estat铆stico ao Servi莽o de Estat铆stica das Comunidades Europeias, o Regulamento (CE) n.潞听322/97 do Conselho relativo 脿s 别蝉迟补迟铆蝉迟颈肠补蝉 comunit谩rias e a Decis茫o 89/382/CEE, Euratom do Conselho que cria o Comit茅 do Programa Estat铆stico das Comunidades Europeias (JO L 87 de 31.3.2009, p. 164).		14 Regulamento (CE) n.潞听223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de mar莽o de 2009, relativo 脿s Estat铆sticas Europeias e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.潞听1101/2008 relativo 脿 transmiss茫o de informa莽玫es abrangidas pelo segredo estat铆stico ao Servi莽o de Estat铆stica das Comunidades Europeias, o Regulamento (CE) n.潞听322/97 do Conselho relativo 脿s 别蝉迟补迟铆蝉迟颈肠补蝉 comunit谩rias e a Decis茫o 89/382/CEE, Euratom do Conselho que cria o Comit茅 do Programa Estat铆stico das Comunidades Europeias (JO L 87 de 31.3.2009, p. 164).
础濒迟别谤补莽茫辞 36 Proposta de regulamento Considerando 6
(6)听听Para acompanhar melhor os progressos rumo a uma economia circular verde, competitiva e resiliente e para acompanhar os progressos na consecu莽茫o dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent谩vel no contexto da 鲍苍颈茫辞, s茫o necess谩rios dados adicionais.		(6)听听Para atingir o objetivo da neutralidade clim谩tica, o mais tardar, at茅 2050, 茅 essencial alinhar toda a legisla莽茫o e todos os processos da 鲍苍颈茫辞 pelos objetivos ambientais e clim谩ticos a longo prazo da 鲍苍颈茫辞 previstos no Pacto Ecol贸gico Europeu, no Regulamento (UE) 2021/1119 (芦Lei Europeia em mat茅ria de Clima禄), nomeadamente no seu artigo 6.潞, n.潞 4, e no pacote Objetivo听55. V谩rios atos legislativos da 鲍苍颈茫辞 exigem j谩 um acompanhamento atento das tend锚ncias e, por conseguinte, de dados adicionais e mais precisos. Segundo dados da Comiss茫o, o cumprimento da ambiciosa agenda do Pacto Ecol贸gico da 鲍苍颈茫辞 exigir谩 investimentos significativos e estima鈥憇e que o d茅fice de investimento p煤blico e privado para avan莽ar com a transi莽茫o ecol贸gica seja de aproximadamente 520听mil milh玫es de EUR por ano ao longo da pr贸xima d茅cada. Al茅m disso, segundo dados da Comiss茫o, estima鈥憇e que a redu莽茫o da depend锚ncia dos combust铆veis f贸sseis de pa铆ses terceiros e a acelera莽茫o da transi莽茫o energ茅tica da 鲍苍颈茫辞 para alternativas aos combust铆veis f贸sseis exigir茫o cerca de 210听mil milh玫es de EUR em investimentos adicionais at茅 final de 2027. 脡 igualmente evidente que, n茫o obstante o facto de que ser谩 o setor privado a suportar uma parte substancial deste investimento, o investimento p煤blico ter谩 tamb茅m de aumentar significativamente. Assim sendo, 茅 fundamental recolher dados pertinentes e pormenorizados dos Estados鈥慚embros sobre os respetivos d茅fices de investimento em mat茅ria de clima, energia e ambiente, a fim de garantir que a 鲍苍颈茫辞 est谩 no caminho certo para cumprir os objetivos do Pacto Ecol贸gico Europeu, com capital p煤blico e privado suficiente afetado 脿 transi莽茫o ecol贸gica. Por todas estas raz玫es, o sistema europeu de contas econ贸micas do ambiente dever谩 ser rapidamente transformado num instrumento abrangente, que forne莽a dados adicionais significativos para acompanhar a aplica莽茫o da legisla莽茫o ambiental da 鲍苍颈茫辞 e a elabora莽茫o de pol铆ticas ambientais. A Comiss茫o deve apresentar uma proposta legislativa para adotar novos m贸dulos que re煤nam todos os dados e valores de transmiss茫o pertinentes, relacionados com os objetivos da 鲍苍颈茫辞.
础濒迟别谤补莽茫辞 6 Proposta de regulamento Considerando 6-A (novo)
		(6-A)听听 Ao desenvolver e testar novos m贸dulos, deve ser dada especial aten莽茫o e prioridade ao estabelecimento de contas econ贸micas do ambiente relativamente aos subs铆dios 脿 energia, incluindo os subs铆dios aos combust铆veis f贸sseis. O Programa Geral de A莽茫o da 鲍苍颈茫辞 para 2030 em Mat茅ria de Ambiente apela 脿 cria莽茫o de um quadro vinculativo da 鲍苍颈茫辞 para acompanhar e comunicar os progressos realizados pelos Estados-Membros no sentido da elimina莽茫o progressiva dos subs铆dios aos combust铆veis f贸sseis, com base numa metodologia acordada e sem demora, estabelecendo um prazo para a supress茫o progressiva dos subs铆dios aos combust铆veis f贸sseis, coerente com a ambi莽茫o de limitar o aquecimento global a 1,5听掳C, meta do Acordo de Paris, a n铆vel da 鲍苍颈茫辞, nacional, regional e local. As contas econ贸micas do ambiente devem apoiar esse objetivo, fornecendo, num novo m贸dulo sobre os subs铆dios 脿 energia, incluindo os subs铆dios aos combust铆veis f贸sseis, os dados necess谩rios para o acompanhamento e a avalia莽茫o dos progressos realizados.
础濒迟别谤补莽茫辞 7 Proposta de regulamento Considerando 6-B (novo)
		(6-B)听听 A 谩gua 茅 um recurso fundamental e a sua integra莽茫o num novo m贸dulo sobre a 谩gua nas contas econ贸micas europeias do ambiente 茅 uma condi莽茫o indispens谩vel para a sua gest茫o sustent谩vel e para compreender a sua rela莽茫o com a atividade econ贸mica.
础濒迟别谤补莽茫辞 37 Proposta de regulamento Considerando 6鈥慍 (novo)
		(6-C)听听 A adapta莽茫o 茅 uma componente fundamental da resposta mundial a longo prazo 脿s altera莽玫es clim谩ticas. 脡 necess谩rio fazer face aos crescentes riscos para a sa煤de relacionados com o clima, incluindo vagas de calor mais frequentes e intensas, inc锚ndios florestais e inunda莽玫es, amea莽as 脿 seguran莽a dos alimentos e da 谩gua e a emerg锚ncia e propaga莽茫o de doen莽as infeciosas. Os efeitos adversos das altera莽玫es clim谩ticas podem, potencialmente, exceder as capacidades de adapta莽茫o dos Estados鈥慚embros. Por conseguinte, os Estados鈥慚embros e a 鲍苍颈茫辞 devem refor莽ar as suas capacidades de adapta莽茫o, aumentar a resili锚ncia 脿s altera莽玫es clim谩ticas e reduzir a vulnerabilidade a essas altera莽玫es, conforme previsto no artigo听7.潞 do Acordo de Paris, bem como maximizar os benef铆cios conexos decorrentes de outras pol铆ticas e da legisla莽茫o. O artigo听5.潞 do Regulamento (UE) 2021/1119 exige que os Estados鈥慚embros adotem estrat茅gias e planos de adapta莽茫o nacionais abrangentes, baseados em an谩lises s贸lidas das altera莽玫es clim谩ticas e da vulnerabilidade, em avalia莽玫es dos progressos realizados e em indicadores, orientados pelos melhores e mais recentes dados cient铆ficos dispon铆veis. Uma vez que 茅 necess谩rio acompanhar o progresso rumo 脿 adapta莽茫o 脿s altera莽玫es clim谩ticas, a Comiss茫o deve apresentar uma proposta legislativa para adotar um novo m贸dulo sobre a adapta莽茫o 脿s altera莽玫es clim谩ticas, recolhendo todos os dados pertinentes e os valores de transmiss茫o relacionados com a adapta莽茫o 脿s altera莽玫es clim谩ticas.
础濒迟别谤补莽茫辞 38 Proposta de regulamento Considerando 6鈥慏 (novo)
		(6-D)听听 A perda de biodiversidade 茅 uma das maiores vulnerabilidades que as economias enfrentam, juntamente com as altera莽玫es clim谩ticas, que agravam essa perda. A biodiversidade 茅 fundamental para a seguran莽a alimentar, o bem鈥慹star dos seres humanos e a resili锚ncia global das sociedades e das economias. Por conseguinte, os Estados鈥慚embros e a 鲍苍颈茫辞 devem refor莽ar a sua resposta 脿 crise da biodiversidade, em conson芒ncia com os compromissos internacionais no 芒mbito do Quadro Mundial para a Biodiversidade de Kunming鈥慚ontreal. Uma vez que 茅 necess谩rio acompanhar os progressos realizados na invers茫o do decl铆nio da biodiversidade, a Comiss茫o deve apresentar uma proposta legislativa para adotar um novo m贸dulo sobre a biodiversidade.
础濒迟别谤补莽茫辞 10 Proposta de regulamento Considerando 6-E (novo)
		(6-E)听听 As contas dos ecossistemas, enquanto meio para apresentar dados sobre a extens茫o e o estado dos ativos dos ecossistemas e dos servi莽os que estes prestam 脿 sociedade e 脿 economia, visam atribuir um valor 脿 natureza, permitindo considerar de forma mais atenta os custos para a natureza. O estabelecimento de valores monet谩rios deve ter por objetivo aumentar a visibilidade do custo da ina莽茫o e apoiar a 鲍苍颈茫辞 na consecu莽茫o dos seus objetivos ambientais. A fim de produzir todos os efeitos pretendidos, o m贸dulo dever谩, no futuro, continuar a ser desenvolvido, nomeadamente acrescentando eventualmente a comunica莽茫o dos valores monet谩rios.
础濒迟别谤补莽茫辞 11 Proposta de regulamento Considerando 8
(8)听听Em 2019, o Tribunal de Contas Europeu publicou o Relat贸rio Especial n.潞 16/2019 intitulado 芦Contas econ贸micas europeias do ambiente: a sua utilidade para os decisores pol铆ticos pode ser refor莽ada禄.15 Este relat贸rio aponta para a necessidade de dados mais completos sobre a silvicultura e os ecossistemas e de plena aplica莽茫o das contas da silvicultura.		(8)听听Em 2019, o Tribunal de Contas Europeu publicou o Relat贸rio Especial n.潞 16/2019 intitulado 芦Contas econ贸micas europeias do ambiente: a sua utilidade para os decisores pol铆ticos pode ser refor莽ada禄.15 Este relat贸rio aponta para a necessidade de dados mais completos sobre a silvicultura e os ecossistemas e de plena aplica莽茫o das contas da silvicultura. As tr锚s recomenda莽玫es finais do Tribunal de Contas consistiam na melhoria do quadro estrat茅gico dos dados das CEEA, da pertin锚ncia dos m贸dulos das CEEA para a elabora莽茫o de pol铆ticas, bem como da atualidade dos dados das CEEA. Al茅m disso, o relat贸rio salientou que o Eurostat enfrenta dificuldades na recolha atempada de dados de elevada qualidade. Por conseguinte, os Estados-Membros devem fornecer dados de elevada qualidade para as contas econ贸micas europeias do ambiente dentro dos prazos fixados no presente regulamento.
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15 https://www.eca.europa.eu/pt/publications?did=51214		15 https://www.eca.europa.eu/pt/publications?did=51214
础濒迟别谤补莽茫辞 12 Proposta de regulamento Considerando 9
(9)听听O artigo听5.潞, n.潞听2, do Regulamento (UE) n.潞听691/2011 enumera as fontes que os Estados-Membros podem utilizar para estimar as contas econ贸micas do ambiente. A fim de assegurar flexibilidade e reduzir os encargos administrativos para os respondentes, os institutos nacionais de estat铆stica e outras autoridades nacionais, os Estados-Membros devem ser autorizados a utilizar abordagens inovadoras. Os Estados-Membros devem informar sempre a Comiss茫o e fornecer informa莽玫es pormenorizadas sobre a qualidade dessas abordagens para que a Comiss茫o possa avaliar a qualidade dos dados.		(9)听听O artigo听5.潞, n.潞听2, do Regulamento (UE) n.潞听691/2011 enumera as fontes que os Estados-Membros podem utilizar para estimar as contas econ贸micas do ambiente. A fim de assegurar flexibilidade e reduzir os encargos administrativos para os respondentes, os institutos nacionais de estat铆stica e outras autoridades nacionais, os Estados-Membros devem ser autorizados a utilizar abordagens inovadoras, tais como, por exemplo, a observa莽茫o da Terra (servi莽os Copernicus). Os Estados-Membros devem informar sempre a Comiss茫o e fornecer informa莽玫es pormenorizadas sobre a qualidade dessas abordagens para que a Comiss茫o possa avaliar a qualidade dos dados. Os servi莽os Copernicus devem continuar a ser desenvolvidos tendo em vista uma recolha de dados cada vez mais autom谩tica e ser adequadamente financiados para o efeito.
础濒迟别谤补莽茫辞 39 Proposta de regulamento Considerando 11
(11)听听脡 necess谩rio atualizar a lista das poss铆veis futuras contas econ贸micas europeias do ambiente enumeradas no artigo听10.潞 do Regulamento (UE) n.潞听691/2011, a fim de a alinhar com as atuais prioridades pol铆ticas da 鲍苍颈茫辞.		(11)听听Dada a necessidade urgente de expandir o sistema de contas econ贸micas europeias do ambiente (CEEA) para a elabora莽茫o de pol铆ticas e o acompanhamento, a Comiss茫o deve apresentar uma proposta legislativa para adotar os novos m贸dulos enumerados no presente regulamento e melhorar e aprofundar os m贸dulos atuais previstos nos anexos do Regulamento (UE) n.潞听691/2011.
础濒迟别谤补莽茫辞 14 Proposta de regulamento Considerando 14
(14)听听Para ter em conta o estado atual de desenvolvimento de metodologias com vista a valorizar os servi莽os de ecossistema, deve ser delegado na Comiss茫o o poder de adotar atos em conformidade com o artigo听290.潞 do Tratado sobre o Funcionamento da 鲍苍颈茫辞 Europeia, a fim de completar o regulamento, estabelecendo para quais dos servi莽os de ecossistema j谩 inclu铆dos nos quadros de transmiss茫o constantes do anexo听IX, sec莽茫o 5, os valores monet谩rios devem ser comunicados, o primeiro ano de refer锚ncia, bem como uma lista de m茅todos aceit谩veis para o estabelecimento desses valores monet谩rios. 脡 particularmente importante que a Comiss茫o proceda 脿s consultas adequadas durante os trabalhos preparat贸rios, inclusive ao n铆vel de peritos, e que essas consultas sejam conduzidas de acordo com os princ铆pios estabelecidos no Acordo Interinstitucional, de 13 de abril de 2016, sobre legislar melhor17. Em particular, a fim de assegurar a igualdade de participa莽茫o na prepara莽茫o dos atos delegados, o Parlamento Europeu e o Conselho recebem todos os documentos ao mesmo tempo que os peritos dos Estados-Membros, e os respetivos peritos t锚m sistematicamente acesso 脿s reuni玫es dos grupos de peritos da Comiss茫o que tratem da prepara莽茫o dos atos delegados.		(14)听听Para desenvolver em maior medida as CEEA, deve ser delegado na Comiss茫o o poder de adotar atos em conformidade com o artigo听290.潞 do Tratado sobre o Funcionamento da 鲍苍颈茫辞 Europeia, a fim de completar o regulamento, adotando novos m贸dulos e alterando os m贸dulos atuais. 脡 particularmente importante que a Comiss茫o proceda 脿s consultas adequadas durante os trabalhos preparat贸rios, inclusive ao n铆vel de peritos, e que essas consultas sejam conduzidas de acordo com os princ铆pios estabelecidos no Acordo Interinstitucional, de 13 de abril de 2016, sobre legislar melhor17. Em particular, a fim de assegurar a igualdade de participa莽茫o na prepara莽茫o dos atos delegados, o Parlamento Europeu e o Conselho recebem todos os documentos ao mesmo tempo que os peritos dos Estados-Membros, e os respetivos peritos t锚m sistematicamente acesso 脿s reuni玫es dos grupos de peritos da Comiss茫o que tratem da prepara莽茫o dos atos delegados.
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17 JO听L听123 de 12.5.2016, p.听1.		17 JO听L听123 de 12.5.2016, p.听1.
础濒迟别谤补莽茫辞 15 Proposta de regulamento Artigo 1 鈥� par谩grafo 1 鈥� ponto -1 (novo) Regulamento (UE) n.潞 691/2011 Artigo 1 鈥� n.潞 1-A (novo)
		-1.听听Ao artigo 1.潞, n.潞听1, 茅 aditado o seguinte par谩grafo:
		O seu objetivo geral 茅 fornecer dados que apoiem o acompanhamento e a avalia莽茫o dos progressos da 鲍苍颈茫辞 no cumprimento dos seus objetivos ambientais, estabelecidos no direito da 鲍苍颈茫辞, bem como os seus compromissos internacionais neste dom铆nio.
础濒迟别谤补莽茫辞 16 Proposta de regulamento Artigo 1 鈥� par谩grafo 1 鈥� ponto 1 Regulamento (UE) n.潞 691/2011 Artigo 2 鈥� n.潞 1 鈥� ponto 8
(8)听听鈥淪ubs铆dios ambientais e transfer锚ncias similares鈥�: as transfer锚ncias correntes e de capital, tal como definidas no SEC听2010, destinadas a apoiar atividades de prote莽茫o do ambiente e de salvaguarda dos recursos nacionais e produtos conexos;		(8)听听鈥淪ubs铆dios ambientais e transfer锚ncias similares鈥�: as transfer锚ncias correntes e de capital, tal como definidas no SEC听2010, destinadas a apoiar atividades de prote莽茫o do ambiente e de salvaguarda dos recursos naturais e produtos conexos;
础濒迟别谤补莽茫辞 40 Proposta de regulamento Artigo 1 鈥� par谩grafo 1 鈥� ponto 2 鈥� al铆nea a鈥慉) (nova) Regulamento (UE) n.潞 691/2011 Artigo 3 鈥� n.潞 1鈥慉 (novo)
		a-A)听听脡 inserido o seguinte n煤mero:
		芦1鈥慉. At茅 ... [tr锚s anos a contar da entrada em vigor do presente regulamento], a Comiss茫o deve apresentar uma proposta legislativa em conformidade com o artigo听9.潞, a fim de desenvolver os seguintes m贸dulos:
		a)听听Subs铆dios 脿 energia, incluindo subs铆dios aos combust铆veis f贸sseis;
		b)听听Subs铆dios ou medidas de apoio potencialmente prejudiciais para o ambiente para al茅m dos j谩 previstos na al铆nea a);
		c)听听Contas da 谩gua (quantitativas e qualitativas);
		d)听听Conta dos res铆duos;
		e)听听Taxa de utiliza莽茫o circular de materiais;
		f)听听Atenua莽茫o das altera莽玫es clim谩ticas;
		g)听听Adapta莽茫o 脿s altera莽玫es clim谩ticas;
		h)听听Prote莽茫o e restaura莽茫o da biodiversidade e dos ecossistemas;
		i)听听Preven莽茫o e controlo da polui莽茫o;
		j)听听Contas das despesas com a gest茫o de recursos, incluindo mat茅rias鈥憄rimas essenciais;
		k)听听Pegada ambiental.禄;
础濒迟别谤补莽茫辞 18 Proposta de regulamento Artigo 1 鈥� par谩grafo 1 鈥� ponto 2 鈥� al铆nea b) Regulamento (UE) n.潞 691/2011 Artigo 3 鈥� n.潞 4-A
芦4-础. A Comiss茫o (Eurostat) realiza um estudo metodol贸gico e de viabilidade sobre a avalia莽茫o monet谩ria dos servi莽os de ecossistema. Com base nos resultados deste estudo, a Comiss茫o pode complementar o presente regulamento, a fim de definir, por meio de um ato delegado, para quais dos servi莽os de ecossistema j谩 inclu铆dos nos quadros de transmiss茫o constantes do anexo IX, sec莽茫o 5, os valores monet谩rios s茫o comunicados, o primeiro ano de refer锚ncia, bem como uma lista de m茅todos aceit谩veis para o estabelecimento desses valores monet谩rios.禄;		芦4-础. At茅 .... [18 meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento], a Comiss茫o (Eurostat) apresenta um relat贸rio ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a avalia莽茫o monet谩ria dos servi莽os de ecossistema. O relat贸rio inclui um estudo das possibilidades metodol贸gicas e da viabilidade da avalia莽茫o monet谩ria, eventuais valores de transmiss茫o, sempre que estejam em falta, e poss铆veis formas alternativas de medir as contas dos servi莽os de ecossistema. O relat贸rio pode, se for caso disso, ser acompanhado de uma proposta legislativa, destinada a alterar o presente regulamento禄;
础濒迟别谤补莽茫辞 19 Proposta de regulamento Artigo 1 鈥� par谩grafo 1 鈥� ponto 2 鈥� al铆nea b-A) (nova) Regulamento (UE) n.潞 691/2011 Artigo 3 鈥� n.潞 4-AA (novo)
		(b-A)听听脡 inserido o seguinte n.潞 4-AA:
		4-AA.听听 At茅 ... [um ano a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento], a Comiss茫o publica um estudo de an谩lise dos dados de transmiss茫o atualmente inclu铆dos no regulamento para a atenua莽茫o das altera莽玫es clim谩ticas e prop玫e a cria莽茫o de um m贸dulo espec铆fico sobre a adapta莽茫o 脿s altera莽玫es clim谩ticas, a fim de assegurar que os Estados-Membros fornecem todos os valores de transmiss茫o para o cumprimento dos objetivos do Pacto Ecol贸gico Europeu e da Lei europeia em mat茅ria de Clima, do pacote Objetivo听55 e do Regulamento Ind煤stria de Impacto Zero. O estudo deve ser acompanhado de um calend谩rio indicativo para a futura elabora莽茫o dos m贸dulos.
础濒迟别谤补莽茫辞 21 Proposta de regulamento Artigo 1 鈥� par谩grafo 1 鈥� ponto 2-A (novo) Regulamento (UE) n.潞 691/2011 Artigo 4 鈥� n.潞 1
		2-A)听听 No artigo 4.潞, o n.潞 1 passa a ter a seguinte reda莽茫o:
1.听听A Comiss茫o deve elaborar um programa de estudos-piloto, a realizar pelos Estados-Membros a t铆tulo volunt谩rio, para desenvolver a transmiss茫o da informa莽茫o e melhorar a qualidade dos dados, para estabelecer s茅ries cronol贸gicas de longa dura莽茫o e para desenvolver a metodologia. Este programa deve incluir estudos-piloto para testar a viabilidade da introdu莽茫o de novos m贸dulos de contas do ambiente. Ao elaborar o programa, a Comiss茫o deve assegurar que n茫o seja imposto qualquer encargo administrativo ou financeiro adicional aos Estados-Membros e aos inquiridos.		1.听听A Comiss茫o deve elaborar um programa de estudos-piloto, a realizar pelos Estados-Membros a t铆tulo volunt谩rio, para desenvolver a transmiss茫o da informa莽茫o e melhorar a qualidade dos dados, para estabelecer s茅ries cronol贸gicas de longa dura莽茫o e para desenvolver a metodologia. Este programa deve incluir estudos-piloto para testar os novos m贸dulos de contas do ambiente. Ao elaborar o programa, a Comiss茫o deve dar especial aten莽茫o aos m贸dulos que produzem dados sobre os subs铆dios 脿 energia, incluindo os subs铆dios aos combust铆veis f贸sseis, e assegurar que n茫o seja imposto qualquer encargo administrativo ou financeiro adicional aos Estados-Membros e aos inquiridos.
础濒迟别谤补莽茫辞 22 Proposta de regulamento Artigo 1 鈥� par谩grafo 1 鈥� ponto 3 Regulamento (UE) n.潞 691/2011 Artigo 5 鈥� n.潞 2 鈥� al铆nea d)
d)听听Quaisquer outras fontes, m茅todos ou abordagens inovadoras pertinentes, na medida em que permitam a produ莽茫o de 别蝉迟补迟铆蝉迟颈肠补蝉 compar谩veis e que cumpram os requisitos espec铆ficos de qualidade aplic谩veis.		d)听听Quaisquer outras fontes, m茅todos ou abordagens inovadoras pertinentes, na medida em que permitam a produ莽茫o de contas econ贸micas do ambiente compar谩veis e que cumpram os requisitos espec铆ficos de qualidade aplic谩veis.
础濒迟别谤补莽茫辞 23 Proposta de regulamento Artigo 1 鈥� par谩grafo 1 鈥� ponto 3 Regulamento (UE) n.潞 691/2011 Artigo 5 鈥� n.潞 2 鈥� par谩grafo 2
Os Estados-Membros que decidam utilizar as fontes, m茅todos ou abordagens inovadoras a que se refere a al铆nea d) informam a Comiss茫o (Eurostat), durante o ano que precede o ano de refer锚ncia e durante o qual a fonte, m茅todo ou abordagem inovadora ser茫o introduzidos, e fornecem informa莽玫es pormenorizadas sobre a qualidade dos dados obtidos.禄;		Os Estados-Membros que decidam utilizar as fontes, m茅todos ou abordagens inovadoras a que se refere a al铆nea d) informam a Comiss茫o (Eurostat), durante o ano que precede o ano de refer锚ncia e durante o qual a fonte, m茅todo ou abordagem inovadora ser茫o introduzidos, e fornecem informa莽玫es pormenorizadas sobre a qualidade dos dados obtidos. A Comiss茫o pode, no prazo de tr锚s meses ap贸s ter sido informada, aconselhar os Estados-Membros a n茫o utilizarem uma determinada abordagem inovadora, se considerar que h谩 o risco de a qualidade dos dados n茫o ser suficiente, ou formular recomenda莽玫es sobre como alcan莽ar a qualidade dos dados exigida. A Comiss茫o promove o interc芒mbio de boas pr谩ticas no que respeita a abordagens inovadoras entre todos os Estados-Membros. A Comiss茫o publica todas as informa莽玫es recebidas dos Estados-Membros nos termos do presente par谩grafo, bem como as suas recomenda莽玫es, se for caso disso.禄;
础濒迟别谤补莽茫辞 24 Proposta de regulamento Artigo 1 鈥� par谩grafo 1 鈥� ponto 3-A (novo) Regulamento (UE) n.潞 691/2011 Artigo 6-A (novo)
		3-A)听听脡 inserido o seguinte artigo:
		Artigo听6.潞-A
		At茅 ... [18听meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento], a Comiss茫o (Eurostat) e a Ag锚ncia Europeia do Ambiente (AEA) devem elaborar e fornecer ao Painel Europeu das Contas do Ambiente informa莽玫es cient铆ficas e de livre acesso atualizadas sobre os dados constantes dos m贸dulos, nomeadamente a trajet贸ria de redu莽茫o das emiss玫es de gases com efeito de estufa, tendo em conta os objetivos estabelecidos na Lei Europeia em mat茅ria de Clima, os progressos no sentido da restaura莽茫o da biodiversidade e os investimentos associados. O Painel deve ser atualizado anualmente e abranger novos m贸dulos e os dados dispon铆veis.
础濒迟别谤补莽茫辞 25 Proposta de regulamento Artigo 1 鈥� par谩grafo 1 鈥� ponto 4 Regulamento (UE) n.潞 691/2011 Artigo 8 鈥� n.潞 2
芦2. Para efeitos da concess茫o de uma derroga莽茫o ao abrigo do n.潞听1 para os anexos听VII, VIII e IX, o Estado-Membro em causa apresenta um pedido devidamente justificado 脿 Comiss茫o at茅 [Servi莽o das Publica莽玫es: inserir a data exata correspondente a 24 meses ap贸s a entrada em vigor do presente regulamento].禄;		芦2. Para efeitos da concess茫o de uma derroga莽茫o ao abrigo do n.潞听1 para os anexos听VII, VIII e IX, o Estado-Membro em causa apresenta um pedido devidamente justificado 脿 Comiss茫o at茅 [Servi莽o das Publica莽玫es: inserir a data exata correspondente a 24 meses ap贸s a entrada em vigor do presente regulamento]. A Comiss茫o publica todos os pedidos recebidos dos Estados-Membros.禄;
础濒迟别谤补莽茫辞 26 Proposta de regulamento Artigo 1 鈥� par谩grafo 1 鈥� ponto 5 鈥� al铆nea a) Regulamento (UE) n.潞 691/2011 Artigo 9 鈥� n.潞 2
2.听听O poder de adotar atos delegados referido no artigo 3.潞, n.os听3, 4 e 4-A, 茅 conferido 脿 Comiss茫o por um prazo de cinco anos a contar de 11 de agosto de 2011. A Comiss茫o elabora um relat贸rio relativo 脿 delega莽茫o de poderes pelo menos nove meses antes do final do prazo de cinco anos. A delega莽茫o de poderes 茅 tacitamente prorrogada por prazos de igual dura莽茫o, salvo se o Parlamento Europeu ou o Conselho a tal se opuserem pelo menos tr锚s meses antes do final de cada prazo.		2.听听O poder de adotar atos delegados referido no artigo 3.潞, n.os听1-A, 3, 4 e 4-AB, 茅 conferido 脿 Comiss茫o por um prazo de cinco anos a contar de 11 de agosto de 2011. A Comiss茫o elabora um relat贸rio relativo 脿 delega莽茫o de poderes pelo menos nove meses antes do final do prazo de cinco anos. A delega莽茫o de poderes 茅 tacitamente prorrogada por prazos de igual dura莽茫o, salvo se o Parlamento Europeu ou o Conselho a tal se opuserem pelo menos tr锚s meses antes do final de cada prazo.
础濒迟别谤补莽茫辞 27 Proposta de regulamento Artigo 1 鈥� par谩grafo 1 鈥� ponto 5 鈥� al铆nea a) Regulamento (UE) n.潞 691/2011 Artigo 9 鈥� n.潞 3
3.听听A delega莽茫o de poderes referida no artigo 3.潞, n.os听3, 4 e 4-A, pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decis茫o de revoga莽茫o p玫e termo 脿 delega莽茫o dos poderes nela especificados. A decis茫o de revoga莽茫o produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publica莽茫o no Jornal Oficial da 鲍苍颈茫辞 Europeia ou de uma data posterior nela especificada. A decis茫o de revoga莽茫o n茫o afeta os atos delegados j谩 em vigor.		3.听听A delega莽茫o de poderes referida no artigo 3.潞, n.os听1-A, 3, 4 e 4-AB, pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decis茫o de revoga莽茫o p玫e termo 脿 delega莽茫o dos poderes nela especificados. A decis茫o de revoga莽茫o produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publica莽茫o no Jornal Oficial da 鲍苍颈茫辞 Europeia ou de uma data posterior nela especificada. A decis茫o de revoga莽茫o n茫o afeta os atos delegados j谩 em vigor.
础濒迟别谤补莽茫辞 28 Proposta de regulamento Artigo 1 鈥� par谩grafo 1 鈥� ponto 5 鈥� al铆nea b) Regulamento (UE) n.潞 691/2011 Artigo 9 鈥� n.潞 5
芦5. Os atos delegados adotados nos termos do artigo 3.潞, n.os听3, 4 e 4-A, s贸 entram em vigor se n茫o tiverem sido formuladas obje莽玫es pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho no prazo de dois meses a contar da notifica莽茫o desse ato ao Parlamento Europeu e ao Conselho, ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho tiverem informado a Comiss茫o de que n茫o t锚m obje莽玫es a formular. O referido prazo 茅 prorrogado por dois meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.禄;		芦5. Os atos delegados adotados nos termos do artigo 3.潞, n.os听1-A, 3, 4 e 4-AB, s贸 entram em vigor se n茫o tiverem sido formuladas obje莽玫es pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho no prazo de dois meses a contar da notifica莽茫o desse ato ao Parlamento Europeu e ao Conselho, ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho tiverem informado a Comiss茫o de que n茫o t锚m obje莽玫es a formular. O referido prazo 茅 prorrogado por dois meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.禄;
础濒迟别谤补莽茫辞 29 Proposta de regulamento Artigo 1 鈥� par谩grafo 1 鈥� ponto 6 Regulamento (UE) n.潞 691/2011 Artigo 10 鈥� n.潞 2 鈥� travess茫o 1
(6)听听No artigo听10.潞, o primeiro travess茫o passa a ter a seguinte reda莽茫o:		(6)听听No artigo听10.潞, 茅 suprimido o primeiro travess茫o;
芦鈥� introduzir novos m贸dulos de contas econ贸micas do ambiente, tais como Contas da 脕gua (quantitativas e qualitativas); Contas das Despesas com a Gest茫o de Recursos; Subs铆dios ou medidas de apoio potencialmente prejudiciais para o ambiente e Contas dos Res铆duos禄;
础濒迟别谤补莽茫辞 30 Proposta de regulamento Artigo 2 鈥� par谩grafo 1-A (novo)
		A fim de cumprir os objetivos previstos no Regulamento (UE) 2021/1119, os Estados-Membros devem apresentar dados relativos 脿 atenua莽茫o das altera莽玫es clim谩ticas a partir de 1 de janeiro de 2025. Os dados fornecidos sobre o investimento na atenua莽茫o das altera莽玫es clim谩ticas integram, em particular, os atuais investimentos e transfer锚ncias de capital por setores institucionais, incluindo as administra莽玫es p煤blicas, as empresas e as fam铆lias, para as atividades enumeradas no anexo听VI do Regulamento (UE) 2021/241, especificando se foi atribu铆do um coeficiente de 40听% ou 100听% para o c谩lculo do apoio 脿 a莽茫o clim谩tica, para os setores enumerados em NACE Rev.2 (n铆vel de agrega莽茫o A*64), se for caso disso.
础濒迟别谤补莽茫辞 31 Proposta de regulamento Anexo I Regulamento (UE) n.潞 691/2011 Anexo VII 鈥� sec莽茫o 4 鈥� ponto 2
(2)听听As 别蝉迟补迟铆蝉迟颈肠补蝉 s茫o transmitidas num prazo de 21 meses a contar do final do ano de refer锚ncia.		(2)听听As 别蝉迟补迟铆蝉迟颈肠补蝉 s茫o transmitidas num prazo de 12 meses a contar do final do ano de refer锚ncia.
础濒迟别谤补莽茫辞 32 Proposta de regulamento Anexo I Regulamento (UE) n.潞 691/2011 Anexo VIII 鈥� sec莽茫o 4 鈥� ponto 2
(2)听听As 别蝉迟补迟铆蝉迟颈肠补蝉 s茫o transmitidas num prazo de 24 meses a contar do final do ano de refer锚ncia.		(2)听听As 别蝉迟补迟铆蝉迟颈肠补蝉 s茫o transmitidas num prazo de 12 meses a contar do final do ano de refer锚ncia.
础濒迟别谤补莽茫辞 33 Proposta de regulamento Anexo I Regulamento (UE) n.潞 691/2011 Anexo IX 鈥� sec莽茫o 3 鈥� par谩grafo 1 鈥� ponto 3 鈥� al铆nea e) 鈥� terceiro travess茫o (novo)
		鈥斕� 铆ndice de aves comuns de zonas florestais; o indicador de aves de zonas florestais descreve as tend锚ncias na abund芒ncia de aves comuns de zonas florestais em toda a 谩rea de distribui莽茫o europeia correspondente ao longo do tempo; trata-se de um 铆ndice composto, criado a partir de dados de observa莽茫o de esp茅cies de aves caracter铆sticas dos habitats florestais na Europa; o 铆ndice baseia-se numa lista espec铆fica de esp茅cies em cada Estado-Membro.
础濒迟别谤补莽茫辞 34 Proposta de regulamento Anexo I Regulamento (UE) n.潞 691/2011 Anexo IX 鈥� sec莽茫o 3 鈥� par谩grafo 1 鈥� ponto 4 鈥� al铆nea c)
(c)听听Servi莽os culturais		(c)听听Servi莽os relacionados com o turismo de natureza
础濒迟别谤补莽茫辞 35 Proposta de regulamento Anexo I Regulamento (UE) n.潞 691/2011 Anexo IX 鈥� sec莽茫o 4 鈥� ponto 2
(2)听听As 别蝉迟补迟铆蝉迟颈肠补蝉 s茫o transmitidas num prazo de 24 meses a contar do final do ano de refer锚ncia.		(2)听听As 别蝉迟补迟铆蝉迟颈肠补蝉 s茫o transmitidas num prazo de 12 meses a contar do final do ano de refer锚ncia.

(1)	O assunto foi devolvido 脿 comiss茫o competente para negocia莽玫es interinstitucionais, nos termos do artigo 59.潞, n.潞 4, quarto par谩grafo, do Regimento (A9-0296/2023).

脷ltima actualiza莽茫o: 28 de Fevereiro de 2024

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