合法博彩网站

At茅 脿 data, houve seis quadros financeiros plurianuais (QFP), incluindo o QFP 2021-2027. O Tratado de Lisboa transformou o QFP, at茅 ent茫o um acordo interinstitucional, num regulamento. Estabelecido por um per铆odo de, pelo menos, cinco anos, um QFP deve assegurar que a despesa da UE decorre de forma ordenada e dentro dos limites dos seus recursos pr贸prios. Estabelece as disposi莽玫es que o or莽amento anual da UE deve respeitar. O Regulamento QFP estabelece os limites m谩ximos de despesa para os grandes setores de atividade da Uni茫o designados por categorias. Ap贸s as suas propostas iniciais de听2 de听maio de听2018 e na sequ锚ncia do surto de COVID-19, a Comiss茫o apresentou, em听27 de听maio de听2020, um plano de recupera莽茫o (o NextGenerationEU) que inclu铆a propostas revistas para o QFP 2021-2027 e os recursos pr贸prios e a cria莽茫o de um instrumento de recupera莽茫o no valor de 750听mil milh玫es de EUR (a pre莽os de 2018). O pacote foi adotado em 16 de dezembro de 2020, na sequ锚ncia de negocia莽玫es interinstitucionais. 脌 luz de novos desenvolvimentos, o QFP foi revisto em dezembro de 2022 e novamente de forma mais substancial em fevereiro de 2024.

Base jur铆dica

• Artigo 312.潞 do Tratado sobre o Funcionamento da Uni茫o Europeia (TFUE).
• , de 17 de dezembro de 2020, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o per铆odo de 2021 a 2027;
• , de 14 de dezembro de 2020, que cria um Instrumento de Recupera莽茫o da Uni茫o Europeia para apoiar a recupera莽茫o na sequ锚ncia da crise da COVID-19;
• , entre o Parlamento Europeu, o Conselho da Uni茫o Europeia e a Comiss茫o Europeia sobre a disciplina or莽amental, a coopera莽茫o em mat茅ria or莽amental e a boa gest茫o financeira, bem como sobre os novos recursos pr贸prios, incluindo um roteiro para a introdu莽茫o de novos recursos pr贸prios.

Antecedentes

Na d茅cada de 1980, gerou-se um clima de conflito nas rela莽玫es entre as institui莽玫es, devido a um desequil铆brio crescente entre os recursos dispon铆veis e as necessidades or莽amentais reais. O conceito de perspetivas financeiras plurianuais foi desenvolvido numa tentativa de atenuar o conflito, refor莽ar a disciplina or莽amental e melhorar a execu莽茫o atrav茅s de um melhor planeamento. O primeiro acordo interinstitucional (AII) com esse objetivo foi conclu铆do em 1988. Continha as perspetivas financeiras para o per铆odo de 1988-1992 (tamb茅m conhecidas como Pacote Delors听I), que visavam assegurar os recursos necess谩rios 脿 execu莽茫o or莽amental do Ato 脷nico Europeu. Em 29 de outubro de 1993, com as Perspetivas Financeiras para o per铆odo de 1993-1999 (o Pacote Delors听II), foi conclu铆do um novo AII, o qual possibilitou a duplica莽茫o dos Fundos Estruturais e o aumento do limite m谩ximo de recursos pr贸prios (ver ficha 1.4.1). O terceiro AII, relativo 脿s perspetivas financeiras para o per铆odo de 2000-2006, tamb茅m conhecido como a Agenda 2000, foi assinado em 6 de maio de 1999, e um dos seus principais objetivos era garantir os recursos necess谩rios para financiar o alargamento. O quarto AII, que abrangia o per铆odo de 2007-2013, foi acordado em 17 de maio de 2006.

O Tratado de Lisboa transformou o QFP, at茅 ent茫o um acordo interinstitucional, num regulamento do Conselho a adotar por unanimidade, sob reserva da aprova莽茫o do Parlamento Europeu, no 芒mbito de um processo legislativo especial. Para al茅m de fixar os 芦montantes dos limites m谩ximos anuais das dota莽玫es para autoriza莽玫es por categoria de despesa e do limite m谩ximo anual das dota莽玫es para pagamentos禄, o artigo 312.潞 do TFUE estabelece que o QFP 芦prev锚 todas as demais disposi莽玫es que sejam 煤teis para o bom desenrolar do processo or莽amental anual禄.

O quinto QFP, que abrangia o per铆odo de 2014-2020, foi o primeiro a registar uma diminui莽茫o real dos montantes totais. Uma das condi莽玫es pr茅vias para o Parlamento o aceitar era, por conseguinte, a realiza莽茫o de uma revis茫o intercalar obrigat贸ria que permitisse reavaliar e ajustar as necessidades or莽amentais durante o per铆odo do QFP, se necess谩rio. Al茅m disso, o acordo garantiu, nomeadamente, uma maior flexibilidade para permitir a plena utiliza莽茫o dos montantes previstos e um entendimento sobre como avan莽ar para um verdadeiro sistema de recursos pr贸prios da UE. Em 20 de junho de 2017, foi adotado um QFP revisto para o per铆odo de 2014-2020, que previa apoio adicional 脿s medidas relacionadas com a migra莽茫o, o emprego e o crescimento. O Instrumento de Flexibilidade e a Reserva para Ajudas de Emerg锚ncia foram igualmente refor莽ados, permitindo a transfer锚ncia de mais fundos entre rubricas or莽amentais e exerc铆cios, a fim de poder reagir a acontecimentos imprevistos e a novas prioridades.

Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027

Em , a Comiss茫o apresentou propostas legislativas relativas a um QFP para o per铆odo de 2021 a 2027. A proposta da Comiss茫o ascendia a 1听134,6听mil milh玫es de EUR (a pre莽os de 2018) em dota莽玫es de autoriza莽茫o, ou 1,11听% do rendimento nacional bruto (RNB) da UE-27. Inclu铆a aumentos para a gest茫o das fronteiras, a migra莽茫o, a seguran莽a, a defesa, a coopera莽茫o para o desenvolvimento e a investiga莽茫o. Foram propostos cortes, em especial para a pol铆tica de coes茫o e a pol铆tica agr铆cola. A arquitetura global deveria ser simplificada (passar de 58 para 37 programas de despesas) e a Comiss茫o prop么s um conjunto de instrumentos especiais fora dos limites m谩ximos do QFP para melhorar a flexibilidade na or莽amenta莽茫o da UE. O Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) seria integrado no QFP. A Comiss茫o tamb茅m prop么s modernizar o lado das receitas, com a introdu莽茫o de v谩rias novas categorias de recursos pr贸prios.

O Parlamento aprovou resolu莽玫es sobre o QFP 2021-2027 em e . Em , o Parlamento especificou melhor o seu mandato de negocia莽茫o, incluindo altera莽玫es 脿s propostas relativas ao Regulamento QFP e ao AII, assim como um conjunto completo de valores, discriminados por categoria e por programa. Especificou que o limite m谩ximo do QFP para as autoriza莽玫es deveria aumentar de 1,0听% (para a UE-28) para 1,3听% do RNB (para a UE-27), ou seja, 1听324听mil听milh玫es de EUR (a pre莽os de 2018), um aumento de 16,7听% em rela莽茫o 脿 proposta da Comiss茫o. As dota莽玫es para a pol铆tica agr铆cola comum e para a pol铆tica de coes茫o deveriam permanecer inalteradas em termos reais e v谩rias prioridades deveriam ser refor莽adas, incluindo o Horizonte Europa, o Erasmus+ e o LIFE; deveria ser criada uma nova Garantia para a Inf芒ncia (5,9听mil milh玫es de EUR) e um novo Fundo para uma Transi莽茫o Energ茅tica (4,8听mil milh玫es de EUR); o financiamento das ag锚ncias descentralizadas intervenientes na gest茫o da migra莽茫o e das fronteiras deveria mais do que quadruplicar (para mais de 12听mil milh玫es de EUR). A contribui莽茫o do or莽amento da UE para a concretiza莽茫o dos objetivos clim谩ticos deveria ser fixada num m铆nimo de 25听% das despesas do QFP para o per铆odo de 2021-2027, ser integrada em todos os dom铆nios de interven莽茫o relevantes e aumentar para 30听%, o mais tardar, at茅 2027. A revis茫o intercalar do QFP deveria ser obrigat贸ria.

Em e , o Conselho publicou um projeto de 芦quadro de negocia莽茫o禄, que incluiu tamb茅m quest玫es horizontais e setoriais que se inseriam normalmente no 芒mbito dos programas de despesas, de acordo com o processo legislativo ordin谩rio (que foi criticado pelo Parlamento, por exemplo, nos n.^os 14 a 16 da sua Resolu莽茫o de 10 de outubro de 2019). O Conselho manifestou-se a favor de um montante total do QFP de 1听087听mil milh玫es de EUR em dota莽玫es de autoriza莽茫o, a pre莽os de 2018 (1,07听% do RNB da UE-27), muito abaixo das expetativas do Parlamento.

Em e , o Parlamento atualizou o seu mandato na sequ锚ncia das elei莽玫es europeias e solicitou 脿 Comiss茫o que apresentasse uma proposta de plano de conting锚ncia para o QFP, a fim proporcionar uma rede de seguran莽a para proteger os benefici谩rios dos programas da UE, caso o QFP em curso tivesse de ser prorrogado, atendendo 脿 falta de acordo no Conselho Europeu.

Entretanto, em , a Comiss茫o apresentou uma proposta relativa a um fundo para uma transi莽茫o justa, como um elemento adicional do pacote de propostas relativas ao QFP, no 芒mbito do Pacto Ecol贸gico Europeu.

Na sequ锚ncia da crise da COVID-19 e dos graves efeitos econ贸micos dos confinamentos necess谩rios, a Comiss茫o publicou propostas alteradas, em , para um QFP de 1听100听mil milh玫es de EUR e, em , para um instrumento de recupera莽茫o adicional, o NextGenerationEU (NGEU), no valor de 750听mil milh玫es de EUR (a pre莽os de 2018), dos quais 500听mil milh玫es de EUR sob a forma de subven莽玫es e 250听mil milh玫es de EUR sob a forma de empr茅stimos. O pacote inclu铆a propostas legislativas de novos instrumentos financeiros, bem como altera莽玫es a programas do QFP j谩 previstos. O financiamento do pacote adicional seria assegurado atrav茅s da contra莽茫o de empr茅stimos nos mercados financeiros. Para esse efeito, a Comiss茫o tamb茅m alterou a proposta de decis茫o recursos pr贸prios, a fim de permitir a contra莽茫o de empr茅stimos at茅 750 mil听milh玫es de EUR. Por 煤ltimo, o pacote da Comiss茫o incluiu um aumento de 11,5听mil milh玫es de EUR do limite m谩ximo das autoriza莽玫es do QFP 2014-2020 para o ano de 2020, a fim de come莽ar a mobilizar apoio antes do novo QFP.

Em , o Conselho Europeu adotou conclus玫es sobre o esfor莽o de recupera莽茫o (NextGenerationEU), o QFP 2021-2027 e os recursos pr贸prios. O esfor莽o de recupera莽茫o foi aprovado em 750听mil milh玫es de EUR para o per铆odo de 2021-2023. No entanto, a componente de subven莽玫es foi reduzida de 500 para 390 mil milh玫es de EUR e a componente de empr茅stimos aumentou de 250 para 360 mil milh玫es de EUR. O Conselho Europeu rejeitou a revis茫o em alta do limite m谩ximo do QFP para 2020. O limite m谩ximo total das autoriza莽玫es do QFP 2021-2027 foi fixado em 1听074,3听mil milh玫es de EUR. Al茅m disso, as conclus玫es referiram que seria introduzido um regime de condicionalidade para proteger o or莽amento e o NGEU contra viola莽玫es do Estado de direito. Foi acordado um novo recurso pr贸prio baseado nos res铆duos de embalagens de pl谩stico n茫o reciclados a ser introduzido a partir de 1 de janeiro de 2021. Foi planeado o trabalho no sentido de introduzir outros recursos pr贸prios no decurso do QFP 2021-2027, a utilizar para o reembolso antecipado dos empr茅stimos contra铆dos ao abrigo do NGEU. A base jur铆dica proposta para o NGEU foi o artigo听122.潞 do TFUE, que permite 脿 UE definir medidas adequadas 脿 situa莽茫o econ贸mica atrav茅s de uma maioria qualificada no Conselho, sem envolver o Parlamento no processo legislativo.

O Parlamento reagiu de imediato a estas conclus玫es numa resolu莽茫o aprovada em , na qual considerou a cria莽茫o do instrumento de recupera莽茫o uma decis茫o hist贸rica, mas deplorou os cortes efetuados aos programas orientados para o futuro. Insistiu em aumentos espec铆ficos para al茅m dos valores propostos pelo Conselho Europeu e reiterou que n茫o daria a sua aprova莽茫o ao QFP sem um acordo sobre a reforma do sistema de recursos pr贸prios da UE, com o objetivo de cobrir, pelo menos, os custos relacionados com o NGEU (capital e juros), de modo a garantir a sua credibilidade e sustentabilidade. O Parlamento solicitou igualmente, enquanto autoridade or莽amental, o seu pleno envolvimento no instrumento de recupera莽茫o, em conformidade com o m茅todo comunit谩rio.

As negocia莽玫es trilaterais entre o Parlamento, o Conselho e a Comiss茫o tiveram in铆cio em agosto de 2020 e terminaram em 10 de novembro de 2020. O regulamento do Conselho relativo ao QFP 2021-2027 foi adotado em 17 de dezembro de 2020, na sequ锚ncia da aprova莽茫o do Parlamento. Em 1 de janeiro de 2021, entrou em vigor um novo , que constituiu outra condi莽茫o pr茅via para obter a aprova莽茫o do Parlamento. Todos os 27 Estados-Membros ratificaram a Decis茫o Recursos Pr贸prios at茅 31 de maio de 2021, permitindo 脿 UE come莽ar a emitir d铆vida nos mercados de capitais ao abrigo do NGEU.

Quadro financeiro plurianual (UE-27) (milh玫es de EUR, a pre莽os de听2018)

O Parlamento conseguiu assegurar, nomeadamente:

• 15听mil milh玫es de EUR adicionais em compara莽茫o com a proposta de julho de 2020, destinados a programas emblem谩ticos: Horizonte Europa, Erasmus+, EU4Health, InvestEU, Instrumento de Gest茫o das Fronteiras e dos Vistos, Ag锚ncia Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex), Instrumento de Vizinhan莽a, de Coopera莽茫o para o Desenvolvimento e de Coopera莽茫o Internacional 鈥� Europa Global (IVCDCI 鈥� Europa Global), Ajuda Humanit谩ria, Programa 颁颈诲补诲茫辞蝉, Igualdade, Direitos e Valores e Europa Criativa;
• Um roteiro juridicamente vinculativo para a introdu莽茫o de novos recursos pr贸prios da UE;
• Um aumento progressivo do limite m谩ximo total do QFP 2021-2027 de 1听074,3听mil milh玫es de EUR para 1听085,3听mil milh玫es de EUR a pre莽os de 2018 (explicado a seguir);
• Um montante adicional de听1 000 milh玫es de EUR para o Instrumento de Flexibilidade;
• Uma nova etapa processual (o 芦procedimento de controlo or莽amental禄) para a cria莽茫o de futuros mecanismos de crise com base no artigo听122.潞 do TFUE, com potenciais implica莽玫es or莽amentais significativas;
• A participa莽茫o do Parlamento na utiliza莽茫o das receitas afetadas externas do NGEU e uma reavalia莽茫o geral dessas receitas, da contra莽茫o e concess茫o de empr茅stimos na pr贸xima revis茫o do Regulamento Financeiro e das modalidades de coopera莽茫o nas futuras negocia莽玫es do QFP;
• Uma metodologia refor莽ada de acompanhamento da a莽茫o clim谩tica para atingir a meta de, pelo menos, 30听% das despesas do QFP/NGEU para apoiar os objetivos clim谩ticos[1];
• Um novo objetivo anual em mat茅ria de biodiversidade (7,5听% em 2024 e 10听% em 2026 e 2027) e a cria莽茫o de uma metodologia para medir as despesas em mat茅ria de g茅nero;
• Uma reforma da recolha, qualidade e comparabilidade dos dados sobre benefici谩rios, a fim de proteger melhor o or莽amento da UE, incluindo as despesas do NGEU.

Outras componentes do QFP 2021-2027 que correspondem 脿s prioridades do Parlamento incluem:

• A integra莽茫o do FED no or莽amento da UE;
• N铆veis globais de financiamento para a agricultura e a coes茫o equipar谩veis aos de 2014-2020;
• A cria莽茫o do Fundo para uma Transi莽茫o Justa.

O montante adicional de 15听mil milh玫es de EUR inclui um aumento progressivo de 11听mil milh玫es de EUR, cuja principal fonte 茅 um novo mecanismo associado 脿s multas cobradas pela UE, traduzindo-se em dota莽玫es autom谩ticas suplementares para os programas em quest茫o no per铆odo de 2022-2027. Por conseguinte, o limite m谩ximo total do QFP de sete anos atingir谩 gradualmente os 1听085,3听mil milh玫es de EUR a pre莽os de 2018, ou seja, mais 2听mil milh玫es de EUR em termos reais do que o limite m谩ximo equivalente do QFP 2014-2020 (1听083,3听mil milh玫es de EUR a pre莽os de 2018, sem o Reino Unido, com o FED). As fontes complementares incluem: margens n茫o afetadas dentro dos limites m谩ximos fixados pelo Conselho Europeu (2,5听mil milh玫es de EUR); reembolsos provenientes da Facilidade de Investimento ACP (FED), em benef铆cio do IVCDCI 鈥� Europa Global (1 000 milh玫es de EUR); e dota莽玫es anuladas no dom铆nio da investiga莽茫o, em benef铆cio do Horizonte Europa (500 milh玫es de EUR)[2].

Nos termos do AII, foi acordado em 2020 que os reembolsos e juros da d铆vida de recupera莽茫o seriam financiados pelo or莽amento da UE dentro dos limites m谩ximos do QFP para o per铆odo de 2021-2027, 芦incluindo por receitas suficientes provenientes dos novos recursos pr贸prios introduzidos ap贸s 2021禄, sem preju铆zo da forma como esta quest茫o ser谩 abordada nos futuros QFP a partir de 2028. O objetivo expresso era preservar os programas e fundos da UE. Em 22 de dezembro de 2021, a Comiss茫o prop么s novos recursos pr贸prios e uma altera莽茫o espec铆fica do Regulamento QFP (subsequentemente retirada) destinada a, entre outras coisas, introduzir um novo mecanismo que permitiria um aumento autom谩tico dos limites m谩ximos a partir de 2025, a fim de ter em conta eventuais receitas adicionais geradas por novos recursos pr贸prios para o reembolso antecipado da d铆vida do NGEU. O Parlamento aprovou uma resolu莽茫o provis贸ria sobre esta altera莽茫o em .

A Comiss茫o declarou que apresentaria uma reaprecia莽茫o do funcionamento do QFP at茅 1 de janeiro de 2024 e, se necess谩rio, propostas de revis茫o. Na sua , a Comiss茫o reconheceu que as 芦necessidades imprevistas originadas pela guerra na Europa ultrapassam de longe os meios dispon铆veis no atual quadro financeiro plurianual禄. Em , o Parlamento solicitou assim 芦uma proposta legislativa para uma revis茫o abrangente do QFP o mais rapidamente poss铆vel, o mais tardar no primeiro trimestre de 2023禄.

Numa primeira fase, o alterou o QFP em dezembro de 2022 como parte de um pacote de medidas aprovado pelo Parlamento, no 芒mbito de um processo de urg锚ncia, em . Alargou a cobertura or莽amental, at茅 ent茫o aplic谩vel aos empr茅stimos concedidos aos Estados-Membros, aos empr茅stimos no quadro da assist锚ncia macrofinanceira 脿 Ucr芒nia, para os anos de 2023 e 2024: em caso de incumprimento, os montantes necess谩rios seriam mobilizados a partir da 芦margem de manobra禄, acima dos limites m谩ximos do QFP, at茅 aos limites m谩ximos dos recursos pr贸prios.

A fim de definir a agenda para uma revis茫o muito mais abrangente, em听15 de听dezembro de听2022, o Parlamento aprovou uma , que define as suas principais exig锚ncias.

Em 20 de junho de 2023, a Comiss茫o prop么s uma que abrangia a maior parte destas exig锚ncias (seis meses antes da revis茫o inicialmente prevista):

• Uma reserva de 50听mil milh玫es de EUR para fazer face 脿 guerra na Ucr芒nia e resultantes consequ锚ncias humanit谩rias, econ贸micas e or莽amentais (subven莽玫es, empr茅stimos e garantias);
• Financiamento adicional para a migra莽茫o, os desafios globais e as cat谩strofes naturais 鈥� com um aumento dos limites m谩ximos das rubricas 4 e 6 de 2听mil milh玫es de EUR e 10,5听mil milh玫es de EUR, respetivamente, e um aumento de 2,5 mil milh玫es de EUR para a Reserva para a Solidariedade e as Ajudas de Emerg锚ncia;
• Um novo Instrumento de Recupera莽茫o da Uni茫o Europeia (IRUE) para al茅m dos limites m谩ximos do QFP, a fim de resolver o problema associado ao reembolso da d铆vida do IRUE num contexto de forte acelera莽茫o da infla莽茫o e das taxas de juro;
• Uma Plataforma de Tecnologias Estrat茅gicas para a Europa (STEP) para aumentar a autonomia estrat茅gica da Europa na sequ锚ncia de perturba莽玫es na cadeia de abastecimento mundial 鈥� com os limites m谩ximos das rubricas 1, 3 e 5 a aumentarem em 3,5听mil milh玫es de EUR, 5听mil milh玫es de EUR e 1,5听mil milh玫es de EUR, respetivamente, e com uma maior utiliza莽茫o das autoriza莽玫es anuladas no dom铆nio da investiga莽茫o na rubrica 1;
• Um aumento de 3听mil milh玫es de EUR de financiamento para o Instrumento de Flexibilidade, a fim de criar mais margem de manobra or莽amental para reagir a circunst芒ncias imprevistas;
• Financiamento adicional para a administra莽茫o (1,9听mil milh玫es de EUR), aumentando o limite m谩ximo da rubrica 7 em conformidade.

Em 3 de outubro de 2023, o Parlamento adotou o seu , salientando que o QFP revisto devia entrar em vigor at茅 1 de janeiro de 2024. No entanto, o Conselho Europeu de 15 de dezembro de 2023 terminou num impasse.

Depois de finalmente alcan莽ado um acordo pol铆tico, a foi publicada em 29 de fevereiro de 2024. Inclui cortes no Horizonte Europa (apenas parcialmente compensados pela reutiliza莽茫o das autoriza莽玫es anuladas no dom铆nio da investiga莽茫o do 煤ltimo QFP), no EU4Health (atenuados pelo mecanismo do artigo听5.潞 do QFP) e na gest茫o direta da pol铆tica agr铆cola comum e da pol铆tica de coes茫o, bem como novos fundos limitados para a STEP.

No entanto, esta foi a primeira vez que uma revis茫o intercalar do QFP conduziu a um aumento l铆quido dos limites m谩ximos das despesas. Os principais resultados positivos incluem: 50听mil milh玫es de EUR para a Ucr芒nia no per铆odo de 2024-2027, mais financiamento para a migra莽茫o e a a莽茫o externa e para o Fundo Europeu de Defesa (ao abrigo da STEP), um aumento do financiamento para os instrumentos especiais (Instrumento de Flexibilidade e Reserva para a Solidariedade Europeia para a reconstru莽茫o ap贸s fen贸menos meteorol贸gicos extremos e cat谩strofes naturais, agora separada da Reserva para Ajudas de Emerg锚ncia para assist锚ncia excecional a pa铆ses terceiros) e a cria莽茫o de um instrumento especial IRUE n茫o sujeito a limite m谩ximo que protege os programas de cortes significativos. Alguns dos custos da contra莽茫o conjunta de empr茅stimos pela UE ser茫o cobertos no 芒mbito do processo or莽amental anual (o Conselho Europeu fixou um valor de refer锚ncia n茫o vinculativo de 50听%). De modo a utilizar o instrumento especial IRUE para estes fins, cerca de metade dos custos devem ser cobertos por instrumentos especiais ou por reafeta莽茫o de fundos de programas. A redistribui莽茫o 茅 efetuada em duas fases: a primeira 茅 a mobiliza莽茫o de recursos equivalentes ao montante dos fundos resultantes da anula莽茫o de autoriza莽玫es e a segunda 茅 um mecanismo de 芦煤ltimo recurso禄 que consiste em contribui莽玫es nacionais adicionais.

A cont茅m informa莽茫o mais pormenorizada.

Para mais informa莽玫es sobre este tema, consulte o s铆tio Web da Comiss茫o dos Or莽amentos.

听

Alix Delasnerie

04-2024