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PROJETO DE RESOLU脟脙O LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/1938 no respeitante ao papel do armazenamento de g谩s na garantia dos aprovisionamentos de g谩s antes da esta莽茫o invernal

( 鈥� C10鈥�0041/2025 鈥� )

(Processo legislativo ordin谩rio: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

鈥�听Tendo em conta a proposta da Comiss茫o ao Parlamento Europeu e ao Conselho (),

鈥�听Tendo em conta o artigo 294.潞, n.潞 2, e o artigo 194.潞, n.潞 2, do Tratado sobre o Funcionamento da Uni茫o Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comiss茫o (C10鈥�0041/2025),

鈥�听Tendo em conta o artigo 294.潞, n.潞 3, do Tratado sobre o Funcionamento da Uni茫o Europeia,

鈥�听Tendo em conta o parecer do Comit茅 Econ贸mico e Social Europeu, de 26 de mar莽o de 2025[1],

鈥�听Tendo em conta o parecer do Comit茅 das Regi玫es, de ...[2],

鈥�听Tendo em conta o artigo 60.潞 do seu Regimento,

鈥�听Tendo em conta o relat贸rio da Comiss茫o da Ind煤stria, da Investiga莽茫o e da Energia (A10鈥�0079/2025),

1.听Aprova a posi莽茫o em primeira leitura que se segue;

2.听Requer 脿 Comiss茫o que lhe submeta de novo a sua proposta, se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alter谩鈥憀a substancialmente;

3.听Encarrega a sua Presidente de transmitir a posi莽茫o do Parlamento ao Conselho, 脿 Comiss茫o e aos parlamentos nacionais.

听

础濒迟别谤补莽茫辞听听1

ALTERA脟脮ES DO PARLAMENTO EUROPEU[*]

脿 proposta da Comiss茫o

鈥戔赌戔赌戔赌戔赌戔赌戔赌戔赌戔赌戔赌戔赌戔赌戔赌戔赌戔赌戔赌戔赌戔赌戔赌戔赌戔赌戔赌戔赌戔赌戔赌戔赌戔赌戔赌戔赌戔赌戔赌戔赌戔赌戔赌戔赌戔赌戔赌戔赌戔赌戔赌戔赌戔赌戔赌戔赌戔赌戔赌戔赌戔赌戔赌戔赌戔赌戔赌戔赌戔赌戔赌戔赌戔赌�

听

REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

que altera o Regulamento (UE) 2017/1938 no respeitante ao papel do armazenamento de g谩s na garantia dos aprovisionamentos de g谩s antes da esta莽茫o invernal

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNI脙O EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da Uni茫o Europeia, nomeadamente o artigo听194.潞, n.潞听2,

Tendo em conta a proposta da Comiss茫o Europeia,

Ap贸s transmiss茫o do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais,

Deliberando de acordo com o processo legislativo ordin谩rio,

Considerando o seguinte:

(1)听O Regulamento (UE) 2022/1032 do Parlamento e do Conselho[3] foi adotado em resposta 脿 crise do aprovisionamento de g谩s e aos aumentos de pre莽os sem precedentes causados pela escalada da guerra de agress茫o injustificada e n茫o provocada em curso da R煤ssia contra a Ucr芒nia desde fevereiro de 2022, impelindo a Uni茫o a agir de forma coordenada e abrangente para evitar potenciais riscos resultantes de outras perturba莽玫es do aprovisionamento de g谩s.

(2)听O Regulamento (UE) 2022/1032 alterou o Regulamento (UE) 2017/1938, introduzindo um quadro jur铆dico tempor谩rio de medidas respeitantes ao n铆vel de enchimento das instala莽玫es de armazenamento subterr芒neo, a fim de refor莽ar a seguran莽a do aprovisionamento de g谩s na Uni茫o, em especial o fornecimento de g谩s aos clientes protegidos.

(3)听As instala莽玫es de armazenamento de g谩s suprem 30听% do consumo de g谩s da Uni茫o durante os meses de inverno, e o enchimento adequado das instala莽玫es de armazenamento subterr芒neo, bem como a redu莽茫o da procura de g谩s, contribuem substancialmente para a seguran莽a do aprovisionamento ao fornecer g谩s adicional em caso de elevada procura ou perturba莽玫es de aprovisionamento.

(4)听O estabelecimento de uma meta obrigat贸ria para assegurar que o n铆vel de enchimento das instala莽玫es de armazenamento de g谩s seja de 90听% at茅 1 de novembro (meta de enchimento), com uma s茅rie de metas interm茅dias para cada Estado鈥慚embro em fevereiro, maio, julho e setembro do ano seguinte (trajet贸ria de enchimento), revelou鈥憇e fundamental, durante a crise energ茅tica desencadeada pela guerra de agress茫o da R煤ssia contra a Ucr芒nia e pela instrumentaliza莽茫o por parte da R煤ssia dos seus fornecimentos de g谩s, para: i) resistir aos epis贸dios de escassez da oferta de g谩s e ii) reduzir as incertezas do mercado e a volatilidade dos pre莽os.

(5)听Apesar da melhoria substancial da situa莽茫o do mercado em compara莽茫o com o per铆odo 2022鈥�2023, o mercado europeu do g谩s continua sob press茫o e a situa莽茫o geopol铆tica continua pouco clara. Uma concorr锚ncia mais intensa pelos fornecimentos de GNL a n铆vel mundial pode aumentar a exposi莽茫o dos 贰蝉迟补诲辞蝉鈥惭别尘产谤辞蝉 脿 volatilidade dos pre莽os. 鈻孨esta conjuntura, o papel das instala莽玫es de armazenamento de g谩s continua a ser fundamental. 鈻�

(6)听Nos termos do Regulamento (UE) 2017/1938, a obriga莽茫o dos 贰蝉迟补诲辞蝉鈥惭别尘产谤辞蝉 seguirem uma trajet贸ria de enchimento anual e alcan莽arem a meta de enchimento at茅 1 de novembro de cada ano caduca a 31 de dezembro de 2025.

(6鈥慉)听Desde 2022, a Uni茫o conseguiu substancialmente tornar o aprovisionamento de g谩s mais seguro, aumentando as importa莽玫es de GNL de parceiros mundiais fi谩veis, e tem como objetivo eliminar plenamente a depend锚ncia da Uni茫o dos combust铆veis f贸sseis russos, com base nos progressos do REPowerEU. A Uni茫o desenvolveu novas instala莽玫es de regaseifica莽茫o e terminais portu谩rios, criando simultaneamente um mercado de g谩s l铆quido que assegura uma forte resili锚ncia contra potenciais perturba莽玫es no aprovisionamento restante por gasoduto russo.

(6鈥态)听A altera莽茫o do contexto pol铆tico mundial tem de ser tida em conta no que diz respeito 脿 fiabilidade dos fornecedores de g谩s e dos pa铆ses fornecedores de g谩s.

(7)听脌 luz do 锚xito europeu na redu莽茫o dos riscos relativos 脿 sua estrutura de importa莽茫o de g谩s, o quadro geral para satisfazer as necessidades de g谩s natural da Uni茫o deve encontrar um equil铆brio entre a seguran莽a energ茅tica e o regresso a princ铆pios baseados no mercado. Por conseguinte, deve ser suficientemente flex铆vel durante a 茅poca de enchimento para permitir uma rea莽茫o r谩pida 脿s condi莽玫es de mercado em constante muta莽茫o e, em especial, para tirar partido das melhores condi莽玫es de aquisi莽茫o, a fim de baixar os pre莽os do g谩s na Europa. Prop玫e鈥憇e, por conseguinte, reduzir a meta de enchimento para 83 %.

(8)听A fim de refor莽ar a estabilidade do mercado e atenuar o risco de volatilidade indevida dos pre莽os potencialmente desencadeada por metas interm茅dias de enchimento, 茅 conveniente prever uma maior flexibilidade para o enchimento das instala莽玫es de armazenamento.听 Os 贰蝉迟补诲辞蝉鈥惭别尘产谤辞蝉 devem, por conseguinte, apresentar anualmente planos de enchimento indicativos que possam incluir, se for caso disso, uma trajet贸ria indicativa de enchimento e permitir que o enchimento das instala莽玫es de armazenamento decorra de um modo que proporcione flexibilidade suficiente aos participantes no mercado ao longo do ano, tendo em conta a Recomenda莽茫o (2025)1481.

(8鈥慉)听Os 贰蝉迟补诲辞蝉鈥惭别尘产谤辞蝉 devem ter a possibilidade de se desviar at茅 quatro pontos percentuais da meta de enchimento em caso de condi莽玫es de mercado desfavor谩veis, relacionadas, nomeadamente, com fatores como a oferta e a procura e a concorr锚ncia, ou de atividades comerciais que criem obst谩culos ao enchimento das instala莽玫es de armazenamento com uma boa rela莽茫o custo鈥慹fic谩cia, que limitem significativamente a capacidade de assegurar o enchimento das instala莽玫es de armazenamento de g谩s em conformidade com o presente regulamento.

(8鈥态)听Al茅m disso, a Comiss茫o deve ficar habilitada a adotar atos delegados para alterar, para uma 茅poca de enchimento, o n铆vel do desvio autorizado dos quatro pontos percentuais, aumentando鈥憃 at茅 mais quatro pontos percentuais, em caso de condi莽玫es de mercado desfavor谩veis persistentes.

(8鈥慍)听Os efeitos cumulativos das flexibilidades e derroga莽玫es previstas no presente regulamento n茫o devem reduzir as obriga莽玫es globais de enchimento das instala莽玫es de armazenamento para menos de 75听%.

(9)听A avalia莽茫o do atual quadro de seguran莽a energ茅tica realizada pela Comiss茫o confirmou o impacto positivo das obriga莽玫es de enchimento das instala莽玫es de armazenamento na seguran莽a do aprovisionamento de g谩s, devendo esses efeitos positivos ser salvaguardados para al茅m de 2025. A prorroga莽茫o destas medidas n茫o s贸 contribuir谩 para a manuten莽茫o da seguran莽a do aprovisionamento, como constituir谩 tamb茅m um instrumento fundamental nos esfor莽os da Uni茫o para eliminar a sua depend锚ncia das importa莽玫es de g谩s origin谩rio da Federa莽茫o da R煤ssia.

(9鈥慉)听Ao mesmo tempo, o presente regulamento deve dar resposta 脿s altera莽玫es atuais e futuras dos mercados do g谩s natural e contribuir para o objetivo estrat茅gico de baixar os pre莽os da energia e promover o regresso gradual a mecanismos baseados no mercado no que respeita ao reenchimento das instala莽玫es de armazenamento.

(9鈥态)听A fim de manter a seguran莽a do aprovisionamento e o n铆vel adequado de enchimento, a Comiss茫o deve acompanhar continuamente o mercado e explorar op莽玫es que possam ajudar a cumprir a meta de enchimento, por exemplo, utilizando mecanismos de agrega莽茫o da procura e de aquisi莽茫o conjunta.

(10)听Por conseguinte, 茅 necess谩rio prorrogar por dois anos as disposi莽玫es pertinentes em mat茅ria de enchimento das instala莽玫es de armazenamento de g谩s, que proporcionam previsibilidade e transpar锚ncia quanto 脿 utiliza莽茫o desse tipo de instala莽玫es em toda a Uni茫o, introduzindo simultaneamente alguma flexibilidade no presente regulamento.

(10鈥慉)听Em conson芒ncia com o compromisso da Comiss茫o de legislar melhor e simplificar, e refletindo a melhoria global do quadro de seguran莽a energ茅tica da Uni茫o, o controlo do cumprimento do presente regulamento deve basear鈥憇e numa maior confian莽a nas capacidades administrativas dos 贰蝉迟补诲辞蝉鈥惭别尘产谤辞蝉. Os encargos de supervis茫o para a Comiss茫o devem ser reduzidos em conformidade, com uma transi莽茫o para obriga莽玫es de comunica莽茫o de informa莽玫es mais simples e procedimentos simplificados. Esta abordagem refor莽a o princ铆pio da subsidiariedade, evita uma complexidade administrativa desnecess谩ria e 茅 coerente com os esfor莽os de simplifica莽茫o da Comiss茫o enunciados no seu programa de trabalho para 2025.

(10鈥态)听O Regulamento (UE) 2017/1938 deve ser revisto pela Comiss茫o em tempo 煤til e antes de 2027, a fim de ser adaptado 脿 evolu莽茫o do panorama energ茅tico e refletir as futuras necessidades de armazenamento de g谩s. Entre outros assuntos, as eventuais altera莽玫es devem abordar as limita莽玫es da atual defini莽茫o de 芦clientes protegidos禄, a preven莽茫o da especula莽茫o nos mercados do g谩s e das atividades especulativas que inflacionam artificialmente os pre莽os, o papel das medidas de efici锚ncia energ茅tica conducentes a uma redu莽茫o verific谩vel da procura de g谩s e a forma como tal poder谩 ser utilizado para novas flexibilidades pelos 贰蝉迟补诲辞蝉鈥惭别尘产谤辞蝉, bem como ter em conta o quadro no 芒mbito de um cabaz energ茅tico em evolu莽茫o, no qual as fontes alternativas ao g谩s, como as fontes de energia renov谩veis e o hidrog茅nio, juntamente com a efici锚ncia energ茅tica, ter茫o um papel mais importante.

(11)听O Regulamento (UE) 2017/1938 deve, pois, ser alterado em conformidade,

ADOTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.潞

础濒迟别谤补莽茫辞 do Regulamento (UE) 2017/1938

听

O Regulamento (UE) 2017/1938 茅 alterado do seguinte modo:

1)听No artigo 2.潞, o ponto 27 茅 suprimido;

(2)听O artigo 6.潞鈥慉 茅 alterado do seguinte modo:

a)听O t铆tulo passa a ter a seguinte reda莽茫o: 芦Meta de enchimento禄;

b)听No n.潞听1, o primeiro par谩grafo passa a ter a seguinte reda莽茫o:

芦1.听Nos termos do disposto nos n.os 2 a 5, os 贰蝉迟补诲辞蝉鈥惭别尘产谤辞蝉 asseguram a meta de enchimento de 83 % para a capacidade agregada de todas as instala莽玫es de armazenamento subterr芒neo de g谩s situadas no seu territ贸rio e diretamente interligadas a uma 谩rea de mercado no seu territ贸rio e para as instala莽玫es de armazenamento enumeradas no anexo I鈥態 em qualquer altura entre 1 de outubro e 1 de dezembro de cada ano.禄;

c)听S茫o aditados os seguintes n煤meros:

芦5鈥慉. 听N茫o obstante o disposto no n.潞听1, e sem preju铆zo da obriga莽茫o de outros 贰蝉迟补诲辞蝉鈥惭别尘产谤辞蝉 encherem as instala莽玫es de armazenamento subterr芒neo de g谩s em causa, os 贰蝉迟补诲辞蝉鈥惭别尘产谤辞蝉 podem decidir desviar鈥憇e at茅 quatro pontos percentuais da meta de enchimento estabelecida no n.潞听1 para cada Estado鈥慚embro, se as condi莽玫es de mercado forem desfavor谩veis para o enchimento de instala莽玫es de armazenamento subterr芒neo de g谩s.

5鈥态.听Em casos devidamente justificados de condi莽玫es de mercado desfavor谩veis persistentes, e desde que a seguran莽a do aprovisionamento da Uni茫o e dos 贰蝉迟补诲辞蝉鈥惭别尘产谤辞蝉 n茫o seja posta em causa, a Comiss茫o fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 19.潞 para alterar o presente regulamento, aumentando o desvio autorizado para os 贰蝉迟补诲辞蝉鈥惭别尘产谤辞蝉, tal como estabelecido no n.潞 5鈥慉, at茅 mais quatro pontos percentuais.

Na sua avalia莽茫o, a Comiss茫o deve ter em conta, em especial, o n铆vel de enchimento das instala莽玫es de armazenamento nos 贰蝉迟补诲辞蝉鈥惭别尘产谤辞蝉, o aprovisionamento mundial de g谩s, as perspetivas sazonais de aprovisionamento da REORT鈥慓 e as indica莽玫es de manipula莽茫o de mercado.听 Pode igualmente ter em conta medidas dos 贰蝉迟补诲辞蝉鈥惭别尘产谤辞蝉, como a implanta莽茫o de medidas de redu莽茫o da procura de g谩s que permitam redu莽玫es equivalentes do g谩s durante a 茅poca de retirada seguinte.

5鈥慍.听Os 贰蝉迟补诲辞蝉鈥惭别尘产谤辞蝉 a que se refere o n.潞 2 podem, nas mesmas condi莽玫es que as previstas no n.潞 5鈥慉, decidir desviar鈥憇e at茅 1,55 % abaixo do volume estabelecido no n.潞 2.

5鈥慏.听Antes de utilizar qualquer dos desvios previstos nos n.os 5鈥慉 e 5鈥慍, cada Estado鈥慚embro consulta a Comiss茫o e apresenta, sem demora indevida, uma justifica莽茫o para a sua decis茫o. A Comiss茫o informa imediatamente o GCG dos efeitos cumulativos de todos os desvios nos termos dos n.os 5鈥慉 e 5鈥慍 e quaisquer 贰蝉迟补诲辞蝉鈥惭别尘产谤辞蝉 diretamente afetados.禄;

d)听Os n.os听6 e 7 passam a ter a seguinte reda莽茫o:

芦6.听A fim de cumprir a meta de enchimento, os 贰蝉迟补诲辞蝉鈥惭别尘产谤辞蝉 tomam todas as medidas necess谩rias e esfor莽am鈥憇e por seguir o plano de enchimento definido em conformidade com o n.潞听7.

7.听Os 贰蝉迟补诲辞蝉鈥惭别尘产谤辞蝉 que disponham de instala莽玫es de armazenamento subterr芒neo de g谩s apresentam atempadamente 脿 Comiss茫o um plano indicativo de enchimento para todo o ano civil, a fim de alcan莽ar a meta anual de enchimento das instala莽玫es de armazenamento de g谩s estabelecida no n.潞 1.听 O plano deve incluir informa莽玫es t茅cnicas para as instala莽玫es de armazenamento subterr芒neo de g谩s no seu territ贸rio e estar diretamente interligado com a sua 谩rea de mercado de forma agregada.禄;

e)听脡 suprimido o n.潞听8.

f)听Os n.os 10 e 11 passam a ter a seguinte reda莽茫o:

芦10.听A autoridade competente de cada Estado鈥慚embro monitoriza continuamente o cumprimento da meta de enchimento estabelecida no plano de enchimento e informa periodicamente e no m铆nimo uma vez por m锚s a Comiss茫o e o GCG.听 Se se previr que a meta n茫o pode ser atingida, a autoridade competente toma, sem demora, medidas eficazes para atingir a meta.听 Os 贰蝉迟补诲辞蝉鈥惭别尘产谤辞蝉 informam a Comiss茫o e o GCG das medidas tomadas.

11.听Caso um Estado鈥慚embro se desvie substancial e persistentemente do plano de enchimento de forma que comprometa o cumprimento da meta de enchimento, ou se desvie da meta de enchimento, a Comiss茫o, se for caso disso, ap贸s consulta do GCG e dos 贰蝉迟补诲辞蝉鈥惭别尘产谤辞蝉 em causa, dirige uma recomenda莽茫o a esse Estado鈥慚embro ou aos outros 贰蝉迟补诲辞蝉鈥惭别尘产谤辞蝉 em causa sobre as medidas a adotar imediatamente para corrigir o desvio ou minimizar o impacto na seguran莽a do aprovisionamento, tendo em conta, nomeadamente, as eventuais condi莽玫es de mercado desfavor谩veis e as especificidades dos 贰蝉迟补诲辞蝉鈥惭别尘产谤辞蝉, tais como as caracter铆sticas t茅cnicas e a dimens茫o das instala莽玫es de armazenamento subterr芒neo de g谩s relativamente ao consumo interno de g谩s, a import芒ncia decrescente das instala莽玫es subterr芒neas de armazenamento de g谩s de baixo poder calor铆fico para a seguran莽a do aprovisionamento de g谩s e a capacidade de armazenamento de GNL existente.

11鈥慉听Se um Estado鈥慚embro n茫o alcan莽ar a meta de enchimento estabelecida no n.潞 1, pondo em risco a seguran莽a do aprovisionamento da Uni茫o, a Comiss茫o adota um ato de execu莽茫o que estabele莽a um plano de enchimento para esse Estado鈥慚embro para o ano seguinte, com base nas informa莽玫es t茅cnicas fornecidas por cada Estado鈥慚embro e tendo em conta a avalia莽茫o do GCG.听 Esse ato de execu莽茫o 茅 adotado pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 18.潞鈥慉, n.潞 2. Baseia鈥憇e numa avalia莽茫o da situa莽茫o geral de seguran莽a do aprovisionamento de g谩s e da evolu莽茫o da procura e do aprovisionamento de g谩s na Uni茫o e em cada Estado鈥慚embro, com o objetivo de garantir a seguran莽a do aprovisionamento de g谩s.

(3)听O artigo 6.潞鈥態 茅 alterado do seguinte modo:

a)听O t铆tulo passa a ter a seguinte reda莽茫o: 芦Execu莽茫o da meta de enchimento禄;

b)听No n.潞听1, o primeiro par谩grafo passa a ter a seguinte reda莽茫o:

芦1.听Os 贰蝉迟补诲辞蝉鈥惭别尘产谤辞蝉 tomam todas as medidas necess谩rias para alcan莽ar a meta de enchimento estabelecida nos termos do artigo 6.潞鈥慉.听 Ao garantir que a meta de enchimento 茅 alcan莽ada, os 贰蝉迟补诲辞蝉鈥惭别尘产谤辞蝉 d茫o prioridade, sempre que poss铆vel, a medidas baseadas no mercado.禄;

c)听O n.潞听2 passa a ter a seguinte reda莽茫o:

芦2.听As medidas tomadas pelos 贰蝉迟补诲辞蝉鈥惭别尘产谤辞蝉 nos termos do n.潞 1 limitam鈥憇e ao necess谩rio para alcan莽ar a meta de enchimento. As medidas referidas s茫o claramente definidas, transparentes, proporcionadas, n茫o discriminat贸rias e verific谩veis. N茫o podem distorcer indevidamente a concorr锚ncia, obstar ao bom funcionamento do mercado interno do g谩s, aumentar indevidamente os custos da energia ou p么r em perigo a seguran莽a do aprovisionamento de g谩s de outros 贰蝉迟补诲辞蝉鈥惭别尘产谤辞蝉 ou da Uni茫o. Os 贰蝉迟补诲辞蝉鈥惭别尘产谤辞蝉 informam a Comiss茫o e o GCG dessas medidas.禄;

(4)听O artigo 6.潞鈥慍 茅 alterado do seguinte modo:

a)听No n.潞 1, o primeiro par谩grafo passa a听ter a seguinte reda莽茫o:

芦1.听Os 贰蝉迟补诲辞蝉鈥惭别尘产谤辞蝉 que n茫o disp玫em de instala莽玫es de armazenamento subterr芒neo de g谩s asseguram que os participantes no mercado nesse Estado鈥慚embro t锚m acordos em vigor com operadores da rede de armazenamento subterr芒neo ou outros participantes no mercado em 贰蝉迟补诲辞蝉鈥惭别尘产谤辞蝉 que disp玫em de instala莽玫es de armazenamento subterr芒neo de g谩s. Esses acordos devem prever a utiliza莽茫o, at茅 1 de dezembro, de volumes de armazenamento correspondentes a, pelo menos, 15 % do consumo m茅dio anual de g谩s do Estado鈥慚embro que n茫o disp玫e de instala莽玫es de armazenamento subterr芒neo de g谩s nos cinco anos anteriores.听 Contudo, caso a capacidade de transporte transfronteiri莽o ou outras limita莽玫es t茅cnicas impe莽am a plena utiliza莽茫o por parte de um Estado鈥慚embro que n茫o disp玫e de instala莽玫es de armazenamento subterr芒neo de g谩s de 15 % desses volumes de armazenamento, esse Estado鈥慚embro apenas armazena os volumes cujo transporte 茅 tecnicamente poss铆vel.禄;

b)听No n.潞 2, o segundo par谩grafo passa a ter a seguinte reda莽茫o:

芦Os 贰蝉迟补诲辞蝉鈥惭别尘产谤辞蝉 que n茫o disp玫em de instala莽玫es de armazenamento subterr芒neo de g谩s devem demonstrar que cumprem o disposto no n.潞 1 e devem notificar a Comiss茫o em conformidade.禄;

c)听No n.潞听5, primeiro par谩grafo, a al铆nea a) passa a ter a seguinte reda莽茫o:

芦补)听Asseguram que, a 1 de dezembro, os volumes de armazenamento correspondem, pelo menos, 脿 utiliza莽茫o m茅dia da capacidade de armazenamento nos cinco anos anteriores, determinada, nomeadamente, tendo em conta os fluxos durante a 茅poca de retirada nos cinco anos anteriores por parte dos 贰蝉迟补诲辞蝉鈥惭别尘产谤辞蝉 em que se situam as instala莽玫es de armazenamento; ou禄;

d)听O n.潞听6 passa a ter a seguinte reda莽茫o:

芦6.听Salvo disposi莽茫o em contr谩rio no anexo听I鈥態, no caso de instala莽玫es de armazenamento subterr芒neo de g谩s situadas num Estado鈥慚embro que n茫o s茫o abrangidas pelo n.潞听5, mas que est茫o diretamente ligadas 脿 谩rea de mercado de outro Estado鈥慚embro, esse 煤ltimo Estado鈥慚embro tem a obriga莽茫o de garantir que, entre 1 de outubro e 1 de dezembro, os volumes de armazenamento correspondem, pelo menos, 脿 m茅dia da capacidade de armazenamento reservada no ponto transfronteiri莽o pertinente nos cinco听anos anteriores.禄;

5.听O artigo 6.潞鈥慏 茅 alterado do seguinte modo:

a)听Os n.os 1 e 2 passam a ter a seguinte reda莽茫o:

芦1.听Os operadores da rede de armazenamento comunicam o n铆vel de enchimento 脿 autoridade competente em cada Estado鈥慚embro em que as instala莽玫es de armazenamento subterr芒neo de g谩s em causa est茫o localizadas e, se for caso disso, a uma entidade designada por esse Estado鈥慚embro (a 芦entidade designada禄), estabelecida nos termos do artigo 6.潞鈥慉.

2.听No final de cada m锚s, a autoridade competente e, se for caso disso, a entidade designada de cada Estado鈥慚embro monitorizam os n铆veis de enchimento das instala莽玫es de armazenamento subterr芒neo de g谩s no seu territ贸rio e comunicam os resultados 脿 Comiss茫o mensalmente sem nenhuma demora. A autoridade competente inclui tamb茅m informa莽玫es sobre a percentagem de g谩s origin谩rio da Federa莽茫o da R煤ssia armazenado nesse Estado鈥慚embro, se essas informa莽玫es estiverem dispon铆veis.

A Comiss茫o pode, se for caso disso, convidar a Ag锚ncia da Uni茫o Europeia de Coopera莽茫o dos Reguladores da Energia (芦ACER禄) a prestar assist锚ncia nessa monitoriza莽茫o.禄;

b)听Os n.os 4 e 5 passam a ter a seguinte reda莽茫o:

芦4.听O GCG assiste a Comiss茫o na monitoriza莽茫o da 鈻宮eta de enchimento e elabora orienta莽玫es para a Comiss茫o sobre medidas adequadas para garantir um melhor alinhamento caso os 铆ndices de enchimento ponham em causa o cumprimento da meta de enchimento ou para garantir o cumprimento da meta de enchimento.

4鈥慉.听Se for caso disso, a Comiss茫o aplica medidas que ajudem os 贰蝉迟补诲辞蝉鈥惭别尘产谤辞蝉 a alcan莽ar a meta de enchimento, incluindo medidas para incentivar a participa莽茫o no mecanismo de agrega莽茫o da procura e aquisi莽茫o conjunta estabelecido em virtude do Regulamento (UE)听2022/2576 (芦Aggregate EU禄)* 听.

5.听Os 贰蝉迟补诲辞蝉鈥惭别尘产谤辞蝉 e, se for caso disso, a Comiss茫o tomam as medidas necess谩rias para alcan莽ar a meta de enchimento e para assegurar que os participantes no mercado cumprem as obriga莽玫es de armazenamento.听 Estas medidas podem incluir san莽玫es e coimas suficientemente dissuasivas, tais como san莽玫es financeiras adequadas.

___________________

*听Regulamento (UE) 2022/2576 do Conselho, de 19 de dezembro de 2022, relativo ao refor莽o da solidariedade mediante melhor coordena莽茫o das aquisi莽玫es de g谩s, 铆ndices de refer锚ncia fi谩veis dos pre莽os e transfer锚ncias transfronteiras de g谩s (JO L听335 de 29.12.2022, p.听1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2022/2576/oj).禄;

(6)听Ao artigo 17.潞鈥慉, n.潞听1, 茅 aditada a seguinte al铆nea:

芦诲鈥慉)听As informa莽玫es sobre a percentagem de g谩s origin谩rio da Federa莽茫o da R煤ssia armazenado nas instala莽玫es de armazenamento da UE, fornecidas pelos 贰蝉迟补诲辞蝉鈥惭别尘产谤辞蝉 em conformidade com o artigo 6.潞鈥慏, n.潞 2.禄;

(7)听No artigo 22.潞, o quarto par谩grafo passa a ter a seguinte reda莽茫o:

芦O artigo听2.潞, pontos听27 a 31, os artigos听6.潞鈥慉 a 6.潞鈥慏, o artigo听16.潞, n.潞听3, o artigo听17.潞鈥慉, o artigo听18.潞鈥慉, o artigo听20.潞, n.潞听4, e o anexo I鈥態 s茫o aplic谩veis at茅 31 de dezembro de 2027.禄;

(8)听脡 suprimido o anexo I鈥慉.

听

Artigo 2.潞

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor e 茅 aplic谩vel no dia seguinte ao da sua publica莽茫o no Jornal Oficial da Uni茫o Europeia.

O presente regulamento 茅 obrigat贸rio em todos os seus elementos e diretamente aplic谩vel em todos os 贰蝉迟补诲辞蝉鈥惭别尘产谤辞蝉.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Parlamento Europeu

O Presidente

Pelo Conselho

O Presidente

听