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PROPOSTA DE RESOLU脟脙O DO PARLAMENTO EUROPEU

referente 脿 posi莽茫o do Conselho sobre o projeto de or莽amento retificativo n.潞 4/2020 da Uni茫o Europeia para o exerc铆cio de 2020 que acompanha a proposta de mobiliza莽茫o do Fundo de Solidariedade da Uni茫o Europeia para prestar assist锚ncia a Portugal, 脿 Espanha, 脿 It谩lia e 脿 脕ustria

(08097/2020 鈥� C9鈥�0146/2020 鈥� )

O Parlamento Europeu,

鈥�听Tendo em conta o artigo 314.潞 do Tratado sobre o Funcionamento da Uni茫o Europeia,

鈥�听Tendo em conta o artigo 106.潞鈥慉 do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia At贸mica,

鈥�听Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo 脿s disposi莽玫es financeiras aplic谩veis ao or莽amento geral da Uni茫o, que altera os Regulamentos (UE) n.潞 1296/2013, (UE) n.潞 1301/2013, (UE) n.潞 1303/2013, (UE) n.潞 1304/2013, (UE) n.潞 1309/2013, (UE) n.潞 1316/2013, (UE) n.潞 223/2014 e (UE) n.潞 283/2014, e a Decis茫o n.潞 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.潞 966/2012[1], nomeadamente o seu artigo 44.潞,

鈥�听Tendo em conta o or莽amento geral da Uni茫o Europeia para o exerc铆cio de 2020, que foi definitivamente aprovado em 27 de novembro de 2019[2],

鈥�听Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.潞 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o per铆odo 2014鈥�2020[3],

鈥�听Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comiss茫o sobre a disciplina or莽amental, a coopera莽茫o em mat茅ria or莽amental e a boa gest茫o financeira[4],

鈥�听Tendo em conta a Decis茫o 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos pr贸prios da Uni茫o Europeia[5],

鈥�听Tendo em conta o projeto de or莽amento retificativo n.掳 4/2020, adotado pela Comiss茫o em 30 de abril de 2020 (),

鈥�听Tendo em conta a posi莽茫o sobre o projeto de or莽amento retificativo n.潞 4/2020, adotada pelo Conselho em 25 de maio de 2020 e transmitida ao Parlamento Europeu em 25 de maio de 2020 (08097/2020 鈥� C9鈥�0146/2020),

鈥�听Tendo em conta a proposta de decis茫o do Parlamento Europeu e do Conselho relativa 脿 mobiliza莽茫o do Fundo de Solidariedade da Uni茫o Europeia para prestar assist锚ncia a Portugal, 脿 Espanha, 脿 It谩lia e 脿 脕ustria (),

鈥�听Tendo em conta os artigos 94.潞 e 96.潞 do seu Regimento,

鈥�听Tendo em conta o relat贸rio da Comiss茫o dos Or莽amentos (A9鈥�0106/2020),

A.听Considerando que o projeto de or莽amento retificativo n.潞听4/2020 abrange a proposta de mobiliza莽茫o do Fundo de Solidariedade da Uni茫o Europeia para prestar assist锚ncia a Portugal, 脿 Espanha, 脿 It谩lia e 脿 脕ustria na sequ锚ncia das cat谩strofes naturais ocorridas nesses Estados鈥慚embros em 2019;

B.听Considerando que a Comiss茫o prop玫e, por conseguinte, a altera莽茫o do or莽amento de 2020 atrav茅s do refor莽o da rubrica or莽amental 13 06 01 芦Assist锚ncia aos Estados鈥慚embros em caso de cat谩strofes naturais de grandes propor莽玫es com repercuss玫es graves nas condi莽玫es de vida, no meio ambiente ou na economia禄 num montante de 272听498 208 EUR, tanto em dota莽玫es para autoriza莽玫es como em dota莽玫es para pagamentos;

C.听Considerando que o Fundo de Solidariedade da Uni茫o Europeia 茅 um instrumento especial, tal como definido no Regulamento QFP, e que as dota莽玫es para autoriza莽玫es e as dota莽玫es para pagamentos correspondentes devem ser or莽amentadas para al茅m dos limites m谩ximos do QFP;

1.听Aprova a posi莽茫o do Conselho sobre o projeto de or莽amento retificativo n.潞 4/2020;

2.听Encarrega o seu Presidente de declarar o or莽amento retificativo n.潞 4/2020 definitivamente aprovado e de prover 脿 respetiva publica莽茫o no Jornal Oficial da Uni茫o Europeia;

3.听Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu莽茫o ao Conselho e 脿 Comiss茫o, 脿s restantes Institui莽玫es e aos 贸rg茫os interessados, bem como aos parlamentos nacionais.

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INFORMA脟脮ES SOBRE A APROVA脟脙O NA COMISS脙O COMPETENTE QUANTO 脌 MAT脡RIA DE FUNDO

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VOTA脟脙O NOMINAL FINAL NA COMISS脙O COMPETENTE QUANTO 脌 MAT脡RIA DE FUNDO

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Legenda dos s铆mbolos utilizados:

+听:听votos a favor

鈥�听:听votos contra

0听:听补产蝉迟别苍莽玫别蝉

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