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叠10鈥�0071/2024

Resolu莽茫o do Parlamento Europeu sobre o retrocesso democr谩tico e as amea莽as ao pluralismo pol铆tico na Ge贸rgia

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O Parlamento Europeu,

鈥�听Tendo em conta as suas resolu莽玫es e os seus relat贸rios anteriores sobre a Ge贸rgia, nomeadamente a sua Resolu莽茫o, de 25 de abril de 2024, sobre as tentativas de reintroduzir a lei sobre agentes estrangeiros na Ge贸rgia e suas restri莽玫es sobre a sociedade civil[1],

鈥�听Tendo em conta a decis茫o do Conselho Europeu, de dezembro de 2023, de conceder 脿 Ge贸rgia o estatuto de pa铆s candidato 脿 UE,

鈥�听Tendo em conta as recomenda莽玫es do Relat贸rio de 2023 da Comiss茫o sobre a Ge贸rgia, de 8 de novembro de 2023,

鈥�听Tendo em conta o artigo 136.潞, n.潞 2, do seu Regimento,

A.听Considerando que, como resultado das realiza莽玫es de numerosos governos georgianos desde a Revolu莽茫o das Rosas, bem como do apoio constante da sociedade civil georgiana, na sua decis茫o de 15 de dezembro de 2023, o Conselho Europeu concedeu 脿 Ge贸rgia o estatuto de pa铆s candidato, no pressuposto de que sejam tomadas as medidas pertinentes previstas na Recomenda莽茫o da Comiss茫o de 8 de novembro de 2023;

B.听Considerando que a sociedade civil da Ge贸rgia tem sido tradicionalmente muito din芒mica e ativa, desempenhando um papel fundamental na solicita莽茫o e promo莽茫o de mudan莽as democr谩ticas no pa铆s, bem como na salvaguarda e no acompanhamento da sua aplica莽茫o;

C.听Considerando que o partido no poder, 芦Sonho Georgiano禄, adotou v谩rias medidas que prejudicam diretamente as aspira莽玫es europeias do povo georgiano, sendo o exemplo mais significativo uma Lei relativa 脿 transpar锚ncia da influ锚ncia estrangeira, de 28 de maio de 2024 (lei sobre agentes estrangeiros), que, em grande medida, foi considerada como tendo por base uma famigerada lei que a R煤ssia tem utilizado amplamente para reprimir a contesta莽茫o;

D.听Considerando que o projeto de lei exige que as organiza莽玫es n茫o governamentais, os meios de comunica莽茫o social e os sindicatos que recebam financiamento estrangeiro se registem como 芦agentes de influ锚ncia estrangeira禄, excluindo, ao mesmo tempo, determinados tipos de organiza莽玫es, como empresas ou ONG que recebem financiamento estatal, o que reflete legisla莽茫o russa semelhante;

E.听Considerando que o projeto de lei proposto suscitou cr铆ticas e a condena莽茫o da sociedade georgiana e da comunidade internacional e 茅 considerado um instrumento de inger锚ncia estrangeira, apoiado pela R煤ssia e destinado a comprometer o pedido de ades茫o da Ge贸rgia 脿 Uni茫o Europeia;

F.听Considerando que a presidente da Ge贸rgia, Salome Zourabichvili, se recusou a assinar o projeto de lei, classificando鈥憃 como uma 芦lei russa禄 que viola a Constitui莽茫o georgiana e as normas europeias; que o seu veto foi anulado por maioria simples no Parlamento;

G.听Considerando que, em junho de 2024, na sequ锚ncia da ado莽茫o da lei sobre agentes estrangeiros, a UE suspendeu efetivamente o processo de ades茫o da Ge贸rgia, bem como a assist锚ncia financeira de 30听milh玫es de EUR provenientes do Mecanismo Europeu de Apoio 脿 Paz;

H.听Considerando que a nona medida do Relat贸rio da Comiss茫o sobre a Ge贸rgia, de 8 de novembro de 2023, inclui uma recomenda莽茫o para que a Ge贸rgia assegure a liberdade de funcionamento da sociedade civil, ao passo que a primeira medida insta a Ge贸rgia a combater a desinforma莽茫o contra a UE e os seus valores;

I.听Considerando que, em 6 de junho de 2024, os Estados Unidos impuseram restri莽玫es em mat茅ria de concess茫o de vistos a dezenas de funcion谩rios georgianos em resultado da ado莽茫o da 芦lei sobre agentes estrangeiros禄, e a dois altos funcion谩rios da pol铆cia pela brutal repress茫o das manifesta莽玫es, bem como a dois l铆deres de grupos extremistas violentos com liga莽玫es ao Kremlin;

J.听Considerando que o projeto de lei desencadeou enormes manifesta莽玫es nas ruas, violentamente reprimidas pela pol铆cia, que recorreu inclusivamente 脿 utiliza莽茫o de g谩s lacrimog茅neo e de equipamento de choque contra manifestantes pac铆ficos, e a deten莽茫o de centenas de pessoas;

K.听Considerando que o n铆vel de apoio da popula莽茫o georgiana 脿 ades茫o 脿 UE ainda 茅 excecionalmente elevado, com mais de 80听% das pessoas a favor;

L.听Considerando que o fundador do partido 芦Sonho Georgiano禄, o oligarca mais poderoso do pa铆s, Bidzina Ivanishvili, regressou abertamente 脿 pol铆tica ativa em 30 de dezembro de 2023, tornando鈥憇e o 芦presidente honor谩rio禄 do referido partido; que o estatuto atualizado do partido confere a Bidzina Ivanishvili uma s茅rie de prerrogativas enquanto presidente honor谩rio, que, consequentemente, formalizam a concentra莽茫o do poder nas suas m茫os, sem definir quaisquer mecanismos de responsabiliza莽茫o;

M.听Considerando que Mikheil Saakashvili, que exerceu o cargo de presidente da Ge贸rgia de 2004 a 2013 e 茅 o l铆der do maior partido da oposi莽茫o, est谩 detido desde outubro de 2022 e tem sido v铆tima de maus鈥憈ratos na pris茫o e de tratamentos humilhantes durante as audi锚ncias em tribunal, o que p玫e em causa a integridade das pr贸ximas elei莽玫es;

N. 听Considerando que um n煤mero cada vez mais elevado de incidentes revela um ambiente inseguro nos meios de comunica莽茫o social da Ge贸rgia, o que constitui uma amea莽a 脿 democracia do pa铆s; que o 铆ndice anual da liberdade de imprensa elaborado pela organiza莽茫o Rep贸rteres Sem Fronteiras coloca a Ge贸rgia no 103.潞 lugar numa lista de 180 pa铆ses, o que representa uma queda de 26 lugares em rela莽茫o ao ano anterior;

O.听Considerando que as elei莽玫es legislativas que se realizar茫o na Ge贸rgia em 26 de outubro de 2024 s茫o vistas como um momento decisivo que pode determinar o futuro da Ge贸rgia nas pr贸ximas d茅cadas;

P.听Considerando que as recentes elei莽玫es da Ge贸rgia revelaram muitos dos problemas que t锚m dificultado o processo de democratiza莽茫o do pa铆s nos 煤ltimos anos; que, durante o per铆odo pr茅鈥慹leitoral, relat贸rios alarmantes indicam a intensifica莽茫o de problemas como press玫es e, inclusivamente, ataques f铆sicos 脿 oposi莽茫o;

Q.听Considerando que a lei sobre agentes estrangeiros tem um enorme impacto no funcionamento de uma sociedade civil independente, designadamente as ONG especializadas na observa莽茫o eleitoral; que a referida lei tornou muito dif铆cil o recrutamento de observadores locais a curto prazo para as pr贸ximas elei莽玫es;

R.听Considerando que segundo a tese promovida pelo partido 芦Sonho Georgiano禄, o Ocidente est谩 a tentar impulsionar a Ge贸rgia para uma nova guerra com a R煤ssia, que invadiu a Ge贸rgia em 2008 e continua a ocupar parte do seu territ贸rio; que esta estrat茅gia de comunica莽茫o antiocidental foi utilizada pelo partido 芦Sonho Georgiano禄 para justificar a sua n茫o ades茫o 脿s declara莽玫es da UE contra a Bielorr煤ssia ou o Ir茫o e para recusar apoio 脿 Mold谩via e 脿 Ucr芒nia;

S.听Considerando que o ministro dos Neg贸cios Estrangeiros russo insinuou que o Kremlin estava disposto a chegar a um acordo com a Ge贸rgia para resolver o impasse da Abc谩sia e da Oss茅tia do Sul, uma declara莽茫o acolhida com agrado por alguns funcion谩rios do partido 芦Sonho Georgiano禄 e como um sinal da melhoria cont铆nua das rela莽玫es com a R煤ssia; que, simultaneamente, a R煤ssia continua o processo de 芦delimita莽茫o de fronteiras禄 e a ocupa莽茫o gradual de regi玫es georgianas, tendo anunciado a sua inten莽茫o de construir uma base naval permanente numa regi茫o ocupada da Ge贸rgia;

1.听Reitera o seu firme apoio ao desenvolvimento democr谩tico da Ge贸rgia e 脿s aspira莽玫es euro鈥慳tl芒nticas do seu povo;

2.听Continua preocupado com as viola莽玫es dos direitos humanos e as a莽玫es antidemocr谩ticas do partido 芦Sonho Georgiano禄 no governo; condena veementemente a ado莽茫o da lei sobre agentes estrangeiros, semelhante 脿 da R煤ssia, e considera鈥慳 um instrumento de interfer锚ncia nas pr贸ximas elei莽玫es legislativas; sublinha que essas tentativas de controlar politicamente ou restringir as atividades da sociedade civil violam os valores democr谩ticos e as recomenda莽玫es da Comiss茫o;

3.听Manifesta a sua total solidariedade para com o povo e a sociedade civil din芒mica da Ge贸rgia, que tradicionalmente tem desempenhado um papel muito ativo e importante no sentido de aproximar a Ge贸rgia do Ocidente, promovendo a democratiza莽茫o e impulsionando a integra莽茫o euro鈥慳tl芒ntica, em conson芒ncia com os desejos do povo georgiano; lamenta, neste contexto, a crescente ret贸rica antiocidental e hostil dos representantes do partido no poder contra os parceiros estrat茅gicos ocidentais da Ge贸rgia, nomeadamente os Estados Unidos, a Uni茫o Europeia e funcion谩rios da UE, bem como a sua promo莽茫o da desinforma莽茫o e manipula莽茫o russas;

4.听Manifesta鈥憇e alarmado com os cont铆nuos e muito preocupantes casos de intimida莽茫o e viol锚ncia contra a oposi莽茫o, bem como com as amea莽as de maior repress茫o manifestadas pelo oligarca Bidzina Ivanishvili para ilegalizar a oposi莽茫o democr谩tica pr贸鈥憃cidental e silenciar a dissid锚ncia;

5.听Insta as autoridades georgianas a velarem por que as elei莽玫es legislativas de 26 de outubro na Ge贸rgia sejam democr谩ticas, justas e livres, e estejam em conformidade com as normas democr谩ticas a que a Ge贸rgia se comprometeu a aderir; adverte contra quaisquer tentativas de interfer锚ncia no desenrolar ou nos resultados destas elei莽玫es;

6.听Exorta as autoridades e os 贸rg茫os eleitorais georgianos a cooperarem estreitamente tanto com as miss玫es internacionais de observa莽茫o eleitoral como com os observadores georgianos, que supervisionar茫o o desenrolar das elei莽玫es quanto ao cumprimento dos compromissos da Organiza莽茫o para a Seguran莽a e a Coopera莽茫o na Europa (OSCE) e de outras obriga莽玫es e normas internacionais em mat茅ria de elei莽玫es democr谩ticas, bem como da legisla莽茫o nacional;

7.听Manifesta鈥憇e alarmado com a decis茫o de abrir apenas um n煤mero limitado de assembleias de voto no estrangeiro, apesar dos numerosos pedidos da di谩spora georgiana, privando assim a maioria dos georgianos que vivem no estrangeiro do direito de voto;

8.听Condena veementemente quaisquer ataques f铆sicos a pol铆ticos e ativistas; manifesta a sua profunda preocupa莽茫o com o clima de impunidade no que toca 脿 viol锚ncia por motivos pol铆ticos, como no caso das agress玫es sofridas por Levan Khabeishvili;

9.听Insta a Comiss茫o a alargar e intensificar o seu apoio 脿 sociedade civil na Ge贸rgia, sobretudo 脿 luz da recente press茫o resultante da lei sobre agentes estrangeiros;

10.听Observa com preocupa莽茫o que o Governo georgiano intensificou recentemente as persegui莽玫es a organiza莽玫es da sociedade civil; manifesta a sua consterna莽茫o, em particular, pelo facto de o governo estar a utilizar o Gabinete de Combate 脿 Corrup莽茫o para exercer press茫o sobre organiza莽玫es como a Transpar锚ncia Internacional Ge贸rgia e a Choose Europe, numa aparente tentativa de dificultar a sua capacidade de supervisionar eficazmente as pr贸ximas elei莽玫es;

11.听Manifesta a sua preocupa莽茫o com a s茅rie de espancamentos brutais de figuras pol铆ticas e de l铆deres da sociedade civil durante e ap贸s as manifesta莽玫es contra a lei sobre agentes estrangeiros na passada primavera; manifesta preocupa莽茫o pelo facto de nenhum dos autores dos referidos espancamentos ter sido detido, acusado nem sequer identificado, e insta as autoridades georgianas a levar a julgamento os autores de tais atos;

12.听Lamenta que a aprova莽茫o pela UE do modelo de 芦democracia militante禄 proposto por Donald Tusk n茫o melhore a credibilidade das institui莽玫es da UE quanto 脿 defesa do Estado de direito e dos direitos humanos para al茅m das fronteiras dos Estados鈥慚embros;

13.听Manifesta a sua profunda preocupa莽茫o com a crescente influ锚ncia russa no pa铆s, bem como com as a莽玫es do partido 芦Sonho Georgiano禄 no governo, que prosseguiu a aproxima莽茫o 脿 R煤ssia 鈥� apesar da sua ocupa莽茫o gradual do territ贸rio da Ge贸rgia e da sua agress茫o contra a Ucr芒nia 鈥� atrav茅s do refor莽o dos la莽os comerciais, n茫o obstante as san莽玫es da UE, e da recusa de impor san莽玫es a Moscovo; 听

14.听Insta a Ge贸rgia, enquanto pa铆s candidato 脿 ades茫o 脿 Uni茫o Europeia, a impor san莽玫es 脿 R煤ssia em resposta 脿 invas茫o em grande escala da Ucr芒nia e a aplicar medidas eficazes para evitar a evas茫o a san莽玫es europeias, como se comprometeu a fazer;

15.听Recorda ao Governo georgiano que a grande maioria da popula莽茫o apoia firmemente o rumo pr贸鈥憃cidental do pa铆s e a sua ades茫o 脿 UE;

16.听Sa煤da as san莽玫es pessoais impostas pelos Estados Unidos aos funcion谩rios do 芦Sonho Georgiano禄; exorta a UE a impor proibi莽玫es de viagem semelhantes 脿s pessoas envolvidas na ado莽茫o da lei sobre agentes estrangeiros e a alargar essas proibi莽玫es a outros membros com cargos elevados no partido do governo, bem como a ju铆zes que profiram senten莽as de cariz pol铆tico;

17.听Condena veementemente o papel pessoal destrutivo desempenhado pelo oligarca mais poderoso da Ge贸rgia, Bidzina Ivanishvili, no planeamento da atual crise pol铆tica e na sabotagem sistem谩tica da trajet贸ria pr贸鈥憃cidental do pa铆s, em favor do alinhamento com a R煤ssia; lamenta as suas constantes tentativas de minar as institui莽玫es democr谩ticas da Ge贸rgia e atrai莽oar as aspira莽玫es do seu povo; reitera veementemente o seu apelo ao Conselho e aos parceiros democr谩ticos da UE para que imponham san莽玫es pessoais imediatas e espec铆ficas a Bidzina Ivanishvili pelo seu envolvimento direto na deteriora莽茫o do processo pol铆tico na Ge贸rgia e na luta contra os interesses fundamentais do seu povo;

18.听Reitera o seu apelo ao Conselho e aos parceiros democr谩ticos da UE para que ponderem a imposi莽茫o de san莽玫es pessoais a Bidzina Ivanishvili pelo seu papel na deteriora莽茫o do processo pol铆tico na Ge贸rgia e na luta contra os interesses do seu povo;

19.听Sublinha que a suspens茫o do acordo de liberaliza莽茫o de vistos com a Ge贸rgia s贸 deve ser considerada ap贸s a imposi莽茫o de san莽玫es pessoais a membros do partido no poder e ao oligarca dominante, Bidzina Ivanishvili;

20.听Sublinha que a vida, a sa煤de, a seguran莽a e o bem鈥慹star do antigo presidente Mikheil Saakashvili s茫o da total e incontest谩vel responsabilidade do Governo georgiano, pelo que este ser谩 plenamente imput谩vel por quaisquer danos causados ao antigo presidente; reitera veementemente o seu pedido urgente de liberta莽茫o imediata e incondicional de Mikheil Saakashvili;

21.听Lamenta que os deputados ao Parlamento Europeu n茫o tenham sido autorizados a visitar o presidente Mikheil Saakashvili no passado, a fim de avaliar as condi莽玫es da sua deten莽茫o; insta as autoridades georgianas a reverterem a sua posi莽茫o e a permitirem visitas de deputados ao Parlamento Europeu;

22.听Assinala que o Governo georgiano imp么s novas restri莽玫es draconianas ao acesso 脿 informa莽茫o p煤blica, designadamente aos arquivos da era sovi茅tica, e utilizou o Regulamento Geral sobre a Prote莽茫o de Dados da UE[2] para justificar infundadamente as suas a莽玫es; observa que alguns dos arquivos mais importantes da era sovi茅tica da Ge贸rgia (como o arquivo do antigo KGB e do antigo Comit茅 Central do Partido Comunista) est茫o completamente inacess铆veis desde outubro passado, sem qualquer explica莽茫o;

23.听Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolu莽茫o ao Vice鈥慞residente da Comiss茫o/Alto Representante da Uni茫o para os Neg贸cios Estrangeiros e a Pol铆tica de Seguran莽a, ao Conselho, 脿 Comiss茫o, aos governos e parlamentos dos Estados鈥慚embros, ao Conselho da Europa, 脿 Organiza莽茫o para a Seguran莽a e Coopera莽茫o na Europa, ao Gabinete das Institui莽玫es Democr谩ticas e dos Direitos Humanos da OSCE, e 脿 Presidente, ao Governo e ao Parlamento da Ge贸rgia.

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