合法博彩网站

叠10鈥�0081/2024

Resolu莽茫o do Parlamento Europeu sobre o refor莽o da resili锚ncia da Mold谩via contra a inger锚ncia russa tendo em vista as pr贸ximas elei莽玫es presidenciais e um referendo constitucional sobre a integra莽茫o na UE

()

O Parlamento Europeu,

鈥�听Tendo em conta as suas anteriores resolu莽玫es sobre a Mold谩via,

鈥�听Tendo em conta as conclus玫es do Conselho Europeu, de 23 e 24 de junho de 2022, nas quais 茅 concedido o estatuto de pa铆s candidato 脿 Rep煤blica da Mold谩via,

鈥�听Tendo em conta o Acordo de Associa莽茫o entre a Uni茫o Europeia, a Comunidade Europeia da Energia At贸mica e os seus Estados鈥慚embros, por um lado, e a Rep煤blica da Mold谩via, por outro[1],

鈥�听Tendo em conta a Recomenda莽茫o n.潞听1/2022 do Conselho de Associa莽茫o UE鈥慠ep煤blica da Mold谩via, de 22 de agosto de 2022, sobre o Programa de Associa莽茫o UE鈥慠ep煤blica da Mold谩via[2],

鈥�听Tendo em conta o pacote de apoio da UE 脿 Rep煤blica da Mold谩via, de junho de 2023,

鈥�听Tendo em conta a declara莽茫o conjunta dos Estados Unidos, do Canad谩 e do Reino Unido, de 13 de junho de 2024, que exp玫e as atividades subversivas e a inger锚ncia eleitoral da R煤ssia contra a Mold谩via,

鈥�听Tendo em conta o artigo 136, n.潞 2, do seu Regimento,

A.听Considerando que, em 20 de outubro de 2024, a Mold谩via realizar谩 elei莽玫es presidenciais e um referendo sobre a eventual altera莽茫o da sua Constitui莽茫o para refletir a vontade dos cidad茫os moldavos quanto 脿 ades茫o do pa铆s 脿 UE;

B.听Considerando que a realiza莽茫o de elei莽玫es livres, justas e independentes 茅 a pedra angular de qualquer sociedade democr谩tica; que a R煤ssia tenta sistematicamente influenciar, subverter e minar as elei莽玫es democr谩ticas de outros pa铆ses para obter os resultados que deseja;

C.听Considerando que a R煤ssia continua empenhada em desestabilizar a Mold谩via numa tentativa de a desviar da sua via democr谩tico europeu;

D.听Considerando que na declara莽茫o conjunta dos EUA, do Canad谩 e do Reino Unido, de 13 de junho de 2024, estes pa铆ses manifestaram preocupa莽茫o relativamente ao recurso, por Moscovo, de grupos criminosos para financiar atividades pol铆ticas e minar as institui莽玫es democr谩ticas da Mold谩via; que os tr锚s pa铆ses avisaram expressamente os parceiros de que intervenientes russos est茫o a tentar influenciar o resultado das elei莽玫es presidenciais de outubro de 2024 na Mold谩via e tencionam encorajar a realiza莽茫o de manifesta莽玫es no pa铆s caso um candidato pr贸鈥慠煤ssia n茫o ganhe as elei莽玫es;

E.听Considerando que os servi莽os de seguran莽a nacionais moldavos acusaram a R煤ssia de financiar a campanha que incita a votar contra a ades茫o 脿 UE no referendo, concedendo um apoio de cerca de 100 milh玫es de EUR a grupos pol铆ticos pr贸鈥憆ussos e 脿 dissemina莽茫o de desinforma莽茫o nas redes sociais, com o intuito de semear a d煤vida quanto 脿 legitimidade do processo eleitoral para criar o caos;

F.听Considerando que, em 2023, os servi莽os de informa莽玫es ucranianos afirmaram ter intercetado um plano da R煤ssia para realizar um golpe de Estado e destituir a presidente moldava Maia Sandu;

G.听Considerando que a UE continua a prestar um apoio abrangente 脿 Mold谩via tendo em vista o refor莽o da sua resili锚ncia, nomeadamente atrav茅s do Mecanismo Europeu de Apoio 脿 Paz e da Miss茫o de Parceria da Uni茫o Europeia na Rep煤blica da Mold谩via; que este apoio se revelou particularmente 煤til para combater as amea莽as h铆bridas e as ciberamea莽as;

H.听Considerando que o pacote de apoio da UE 脿 Rep煤blica da Mold谩via, de junho de 2023, tinha como prioridades, nomeadamente, combater a manipula莽茫o da informa莽茫o e a inger锚ncia por parte de agentes estrangeiros, incluindo a desinforma莽茫o, melhorar a comunica莽茫o estrat茅gica atrav茅s da presta莽茫o de apoio t茅cnico ao Governo moldavo e refor莽ar as capacidades dos meios de comunica莽茫o social independentes, da sociedade civil e dos jovens para combaterem a desinforma莽茫o e comunicarem ativamente sobre os benef铆cios da integra莽茫o na UE;

I.听Considerando que, em dezembro de 2023, o Conselho Europeu decidiu encetar as negocia莽玫es de ades茫o com a Mold谩via;

J.听Considerando que, em 21 de junho de 2024, o Conselho aprovou o quadro de negocia莽茫o para as negocia莽玫es de ades茫o com a Mold谩via, em conformidade com a metodologia de alargamento revista;

K.听Considerando que a UE realizou a sua primeira confer锚ncia intergovernamental com a Mold谩via em 25 de junho de 2024;

1.听Manifesta a sua solidariedade para com a Mold谩via, reitera o seu apoio inabal谩vel 脿 soberania da Rep煤blica da Mold谩via e condena, neste contexto, os ataques h铆bridos levados a cabo pela R煤ssia para desestabilizar a Mold谩via e a desviar da via democr谩tica, quer atrav茅s de ciberataques, de campanhas de desinforma莽茫o, do patroc铆nio de entidades pol铆ticas pr贸鈥憆ussas, da suscita莽茫o e explora莽茫o do medo da guerra, da instrumentaliza莽茫o do aprovisionamento energ茅tico, do apoio 脿 criminalidade organizada ou da viola莽茫o do espa莽o a茅reo moldavo;

2.听Exige que a R煤ssia cesse as suas tentativas de minar a democracia na Mold谩via, que respeite a soberania do pa铆s e que aceite os resultados das elei莽玫es e dos referendos realizados de forma livre, justa e independente;

3.听Solicita 脿 UE e aos Estados鈥慚embros que responsabilizem os agentes envolvidos em a莽玫es de inger锚ncia estrangeira nas elei莽玫es e nos referendos da Mold谩via e a aplicarem san莽玫es aos indiv铆duos e 脿s entidades que tentam desestabilizar as institui莽玫es democr谩ticas da Mold谩via;

4.听Insta a Comiss茫o e os Estados鈥慚embros a continuarem a ajudar a Mold谩via a refor莽ar a sua resili锚ncia aos ataques h铆bridos russos, incluindo nos dom铆nios da defesa, da ciberseguran莽a e da comunica莽茫o estrat茅gica; convida a Comiss茫o a apresentar um relat贸rio sobre os resultados do pacote de apoio da UE 脿 Mold谩via, de junho de 2023, particularmente no que diz respeito aos objetivos declarados de combater a manipula莽茫o da informa莽茫o e a inger锚ncia por parte de agentes estrangeiros e de refor莽ar as capacidades dos meios de comunica莽茫o social independentes, da sociedade civil e dos jovens para combaterem a desinforma莽茫o e comunicarem ativamente sobre os benef铆cios da integra莽茫o na UE;

5.听Sublinha que, para garantir que a sociedade e as institui莽玫es democr谩ticas da Mold谩via possam evitar a inger锚ncia estrangeira a longo prazo, tamb茅m 茅 fundamental resolver os problemas de corrup莽茫o que persistem e realizar as reformas necess谩rias do sistema judicial durante o processo de ades茫o; reconhece, nesse sentido, a necessidade de uma fun莽茫o p煤blica profissional, resiliente e capaz; recomenda que sec莽玫es importantes do Instrumento de Assist锚ncia de Pr茅鈥慉des茫o e de outros mecanismos de financiamento (futuros) de apoio 脿 ades茫o sejam consagradas ao refor莽o das capacidades, 脿 forma莽茫o profissional e 脿 reforma da administra莽茫o p煤blica, em particular para os organismos governamentais respons谩veis por coordenar a execu莽茫o, no 芒mbito do processo de ades茫o, das reformas nos dom铆nios que se enquadram no grupo tem谩tico relativo aos princ铆pios fundamentais, mormente nos cap铆tulos听23 e 24;

6.听Sa煤da os esfor莽os multilaterais de apoio 脿 democratiza莽茫o da Mold谩via, designadamente o projeto do Programa das Na莽玫es Unidas para o Desenvolvimento 芦Refor莽o da resili锚ncia democr谩tica na Mold谩via禄, que re煤ne fundos de v谩rios Estados membros da ONU; convida a UE e os seus Estados鈥慚embros a aumentarem a colabora莽茫o internacional neste dom铆nio, cooperando com parceiros terceiros e com a Mold谩via, no sentido de garantir um melhor controlo do financiamento pol铆tico, dos partidos e das campanhas eleitorais, refor莽ar as institui莽玫es eleitorais e torn谩鈥憀as mais resilientes perante os desafios cibern茅ticos e de desinforma莽茫o, e promover a participa莽茫o c铆vica;

7.听Alerta para o facto de os conflitos prolongados estarem sempre em risco de explodir, como se tem observado no C谩ucaso Meridional; insta os intervenientes pertinentes a prevenirem a desestabiliza莽茫o da situa莽茫o na Transn铆stria e, num 芒mbito mais vasto, a minimizarem as tens玫es subjacentes aos problemas imediatos da Mold谩via; insta a R煤ssia a retirar definitiva e incondicionalmente as suas for莽as armadas e o armamento da regi茫o da Transn铆stria, em conson芒ncia com as decis玫es estabelecidas na Declara莽茫o da Cimeira de Istambul da Organiza莽茫o para a Seguran莽a e a Coopera莽茫o na Europa, de 19 novembro de 1999, e no respeito da soberania e da integridade territorial da Rep煤blica da Mold谩via;

8.听Exorta a UE e os seus Estados鈥慚embros a prestarem um apoio cont铆nuo 脿 Mold谩via e ao seu povo na resposta aos desafios que o pa铆s enfrenta como consequ锚ncia da guerra de agress茫o russa contra a Ucr芒nia, designadamente o elevado n煤mero de refugiados, a infla莽茫o, as amea莽as ao seu aprovisionamento energ茅tico, as viola莽玫es do seu espa莽o a茅reo e uma s茅rie de ataques h铆bridos, como as campanhas de desinforma莽茫o e os ciberataques;

9.听Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolu莽茫o ao Conselho, 脿 Comiss茫o, ao Vice鈥慞residente da Comiss茫o/Alto Representante da Uni茫o para os Neg贸cios Estrangeiros e a Pol铆tica de Seguran莽a, ao Servi莽o Europeu para a A莽茫o Externa, aos governos e parlamentos dos Estados鈥慚embros, ao Presidente, ao Governo e ao Parlamento da Rep煤blica da Mold谩via e 脿s autoridades russas.

听

听

听