合法博彩网站

叠10鈥�0118/2025

Resolu莽茫o do Parlamento Europeu sobre a nova deteriora莽茫o da situa莽茫o pol铆tica na Ge贸rgia

()

O Parlamento Europeu,

鈥�听Tendo em conta as suas resolu莽玫es anteriores sobre a Ge贸rgia,

鈥�听Tendo em conta o estatuto da Ge贸rgia como pa铆s candidato 脿 ades茫o 脿 UE,

鈥�听Tendo em conta a declara莽茫o, de 1 de dezembro de 2024, da vice-presidente da Comiss茫o/alta representante da Uni茫o para os Neg贸cios Estrangeiros e a Pol铆tica de Seguran莽a, Kaja Kallas, e da comiss谩ria do Alargamento, Marta Kos, sobre a decis茫o da Ge贸rgia de suspender as negocia莽玫es de ades茫o 脿 UE e de rejeitar o apoio financeiro da UE at茅 2028,

鈥�听Tendo em conta as conclus玫es do Conselho Europeu de 19 de dezembro de 2024,

鈥�听Tendo em conta o artigo听136.潞, n.潞听2, do seu Regimento,

A.听Considerando que a situa莽茫o na Ge贸rgia se agravou drasticamente na sequ锚ncia das elei莽玫es legislativas fraudulentas de 26 de outubro de 2024, que foram condenadas pela comunidade internacional por manipula莽茫o grave dos votos, intimida莽茫o generalizada dos eleitores e supress茫o sist茅mica da oposi莽茫o democr谩tica, assinalando uma regress茫o democr谩tica alarmante;

B.听Considerando que as elei莽玫es presidenciais na Ge贸rgia, em 14 de dezembro de 2024, foram as primeiras realizadas ao abrigo das altera莽玫es constitucionais de 2017; que o partido 芦Sonho Georgiano禄 nomeou Mikheil Kavelashvili como 煤nico candidato e que este foi subsequentemente eleito com 224 dos 225 votos expressos, na aus锚ncia de candidatos alternativos;

C.听Considerando que as autoridades do 芦Sonho Georgiano禄, em viola莽茫o direta da vontade democr谩tica dos seus cidad茫os, suspenderam unilateralmente as negocia莽玫es de ades茫o 脿 UE at茅 2028, ignorando o compromisso constitucional do pa铆s para com a integra莽茫o europeia e comprometendo efetivamente as aspira莽玫es soberanas euro-atl芒nticas da Ge贸rgia;

D.听Considerando que as autoridades do 芦Sonho Georgiano禄 no poder d茫o prioridade a parcerias com a China e o Ir茫o e partilham muitos pontos de vista semelhantes com o Governo russo, apesar das suas aspira莽玫es euro-atl芒nticas publicamente declaradas;

E.听Considerando que, em toda a Ge贸rgia, eclodiram manifesta莽玫es p煤blicas maci莽as em resposta 脿 decis茫o das autoridades do 芦Sonho Georgiano禄 e em protesto contra o retrocesso democr谩tico e as a莽玫es destinadas a limitar as liberdades fundamentais;

F.听Considerando que, em 5 de fevereiro de 2025, o Parlamento do 芦Sonho Georgiano禄 p么s termo aos mandatos de 49 deputados dos partidos Coliga莽茫o para a Mudan莽a, Ge贸rgia Forte e Movimento Nacional Unido, deixando efetivamente o Parlamento com apenas 101 de 150 deputados;

G.听Considerando que a nova legisla莽茫o que entrou em vigor na Ge贸rgia em 30 de dezembro de 2024 imp玫e novas restri莽玫es arbitr谩rias aos direitos 脿 liberdade de express茫o e de reuni茫o pac铆fica;

H.听Considerando que a jornalista Mzia Amaglobeli, que foi detida em 12 de janeiro de 2025 e enfrenta uma pena de pris茫o de quatro a sete anos por esbofetear um agente da pol铆cia, tem estado em greve de fome em solidariedade com todos os presos pol铆ticos na Ge贸rgia;

I.听Considerando que as autoridades do 芦Sonho Georgiano禄 recorreram 脿 for莽a excessiva e a deten莽玫es arbitr谩rias contra manifestantes pac铆ficos; que, em 2 de fevereiro de 2025, as for莽as de seguran莽a georgianas reprimiram violentamente manifesta莽玫es pac铆ficas em Tibl铆ssi, levando 脿 deten莽茫o de mais de 30 manifestantes, incluindo os l铆deres das for莽as pol铆ticas democr谩ticas georgianas Nika Melia, Giorgi Ugulava e Elene Khoshtaria;

J.听Considerando que, em 27 de janeiro de 2025, o Conselho decidiu suspender partes do acordo de facilita莽茫o de vistos entre a UE e a Ge贸rgia para diplomatas e funcion谩rios georgianos, enquanto os cidad茫os comuns georgianos continuar茫o a beneficiar da isen莽茫o de visto;

K.听Considerando que os Estados Unidos suspenderam a Parceria Estrat茅gica EUA-Ge贸rgia em resposta ao retrocesso democr谩tico do Governo georgiano e impuseram san莽玫es pessoais aos funcion谩rios do 芦Sonho Georgiano禄, bem como ao oligarca Bidzina Ivanishvili;

L.听Considerando que, em 29 de janeiro de 2025, a Rep煤blica da Ge贸rgia retirou a sua delega莽茫o da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa ap贸s esta ter exigido novas elei莽玫es parlamentares, a liberta莽茫o dos presos pol铆ticos e a responsabiliza莽茫o dos autores de atos de viol锚ncia;

M.听Considerando que os funcion谩rios do 芦Sonho Georgiano禄 continuam a utilizar uma ret贸rica antieuropeia e pr贸-russa, acusando falsamente as for莽as pol铆ticas democr谩ticas georgianas, os meios de comunica莽茫o social independentes e a sociedade civil de atuarem como 芦agentes estrangeiros禄 ao mesmo tempo que tentam criminalizar o ativismo pr贸-europeu; que a narrativa do 芦Sonho Georgiano禄 茅 que o Ocidente est谩 a tentar empurrar a Ge贸rgia de volta para uma guerra com a R煤ssia;

N.听Considerando que Mikheil Saakashvili, que exerceu o cargo de presidente da Ge贸rgia de 2004 a 2013 e 茅 o l铆der do maior partido pol铆tico pr贸-ocidental, se encontra detido desde outubro de 2022 e tem sido v铆tima de maus-tratos na pris茫o e de tratamentos humilhantes durante as audi锚ncias em tribunal 鈥� a莽玫es que configuram uma amea莽a clara e real 脿 integridade da legitimidade democr谩tica da Ge贸rgia; que as repetidas recusas de autoriza莽茫o de visitas 脿 pris茫o o privaram do acesso essencial a aconselhamento jur铆dico e apoio familiar, agravando ainda mais as condi莽玫es desumanas da sua deten莽茫o;

1.听Condena veementemente as a莽玫es antidemocr谩ticas das autoridades do 芦Sonho Georgiano禄, incluindo a sua decis茫o unilateral e inconstitucional de suspender o processo de ades茫o da Ge贸rgia 脿 UE at茅 2028, o que contradiz diretamente a vontade do povo georgiano e serve os interesses de intervenientes autorit谩rios externos; lamenta profundamente que o partido no poder, o 芦Sonho Georgiano禄, tenha abandonado o seu caminho rumo 脿 integra莽茫o europeia e 脿 ades茫o 脿 NATO, aumentando simultaneamente a vulnerabilidade da Ge贸rgia 脿 influ锚ncia externa, em particular do Kremlin; alerta para o facto de o cont铆nuo retrocesso da Ge贸rgia em mat茅ria de governa莽茫o democr谩tica, Estado de direito e direitos humanos ter consequ锚ncias diretas e graves nas suas perspetivas de ades茫o 脿 UE, incluindo a suspens茫o da assist锚ncia financeira ao abrigo do quadro de alargamento da UE;

2.听Sublinha que as recentes elei莽玫es n茫o foram livres nem justas e foram marcadas por uma manipula莽茫o generalizada dos votos, incluindo o voto m煤ltiplo e a falta de respeito pelo voto secreto, a intimida莽茫o dos eleitores, a compra de votos e graves irregularidades;

3.听Lamenta profundamente o cancelamento de 49 mandatos de deputados, o que deixa o Parlamento da Ge贸rgia sem for莽as pol铆ticas alternativas e constitui um sinal do novo retrocesso democr谩tico do pa铆s;

4.听Exige elei莽玫es legislativas e presidenciais imediatas, livres e justas na Ge贸rgia, realizadas sob a supervis茫o plena e transparente de organismos internacionais, nomeadamente a UE, o Gabinete das Institui莽玫es Democr谩ticas e dos Direitos Humanos da Organiza莽茫o para a Seguran莽a e a Coopera莽茫o na Europa e outras institui莽玫es democr谩ticas, a fim de restabelecer a governa莽茫o leg铆tima e defender as aspira莽玫es democr谩ticas do povo georgiano;

5.听Condena veementemente a promulga莽茫o de legisla莽茫o draconiana que imp玫e restri莽玫es injustificadas 脿s liberdades de express茫o e de reuni茫o pac铆fica; exorta as autoridades georgianas a revogarem imediatamente estas leis repressivas e a libertarem todos os presos pol铆ticos, incluindo a jornalista Mzia Amaglobeli;

6.听Declara-se alarmado com os casos cont铆nuos e altamente preocupantes de intimida莽茫o e viol锚ncia contra as for莽as pol铆ticas democr谩ticas georgianas e com as amea莽as de mais repress茫o expressas pela lideran莽a do 芦Sonho Georgiano禄, inclusivamente pelo oligarca Bidzina Ivanishvili, com o intuito de ilegalizar a oposi莽茫o democr谩tica pr贸-ocidental e silenciar a dissid锚ncia;

7.听Exige uma investiga莽茫o independente, transparente e imparcial sobre a brutalidade policial e o uso excessivo da for莽a contra manifestantes pac铆ficos; solicita que os respons谩veis por viola莽玫es dos direitos humanos, incluindo os membros das autoridades respons谩veis pela aplica莽茫o da lei e os funcion谩rios governamentais que ordenam a repress茫o, sejam plenamente responsabilizados;

8.听Manifesta total solidariedade para com o povo georgiano e a sua sociedade civil din芒mica, que tradicionalmente tem desempenhado um papel muito ativo e central no sentido de aproximar o pa铆s do Ocidente, promovendo a democratiza莽茫o e impulsionando a integra莽茫o euro-atl芒ntica, em conson芒ncia com os desejos do povo da Ge贸rgia; lamenta, neste contexto, a crescente ret贸rica antiocidental e hostil dos representantes do partido 芦Sonho Georgiano禄 contra os parceiros estrat茅gicos ocidentais da Ge贸rgia, nomeadamente os Estados Unidos e a UE, incluindo os seus deputados e funcion谩rios, bem como a promo莽茫o da desinforma莽茫o e manipula莽茫o russas pelo 芦Sonho Georgiano禄;

9.听Manifesta-se alarmado com o claro alinhamento do Governo do 芦Sonho Georgiano禄 com as narrativas apoiadas pelo Kremlin, os seus crescentes la莽os econ贸micos e pol铆ticos com a R煤ssia e a sua obstru莽茫o deliberada 脿 integra莽茫o euro-atl芒ntica da Ge贸rgia, o que contradiz fundamentalmente as prioridades constitucionais e estrat茅gicas do pa铆s; condena o refor莽o dos la莽os comerciais com a R煤ssia e a recusa em impor san莽玫es a Moscovo, apesar da sua ocupa莽茫o progressiva do territ贸rio georgiano e da sua agress茫o contra a Ucr芒nia;

10.听Congratula-se com a posi莽茫o firme adotada pelos parceiros internacionais, incluindo os Estados Unidos, que condenaram as a莽玫es antidemocr谩ticas das autoridades do 芦Sonho Georgiano禄 e suspenderam as principais parcerias bilaterais, como a Parceria Estrat茅gica EUA-Ge贸rgia;

11.听Insta a Comiss茫o a intensificar e alargar o seu apoio 脿 sociedade civil na Ge贸rgia, sobretudo 脿 luz das medidas cada vez mais severas que s茫o impostas ao povo georgiano;

12.听Reitera com veem锚ncia o seu apelo ao Conselho e aos parceiros democr谩ticos da UE para que imponham san莽玫es pessoais imediatas e espec铆ficas a Bidzina Ivanishvili e congelem todos os seus bens na Uni茫o em raz茫o do papel que desempenhou na deteriora莽茫o do processo pol铆tico na Ge贸rgia e das suas a莽玫es contr谩rias aos interesses do pa铆s sancionados na Constitui莽茫o, nomeadamente os esfor莽os para restabelecer a esfera de influ锚ncia da R煤ssia sobre o pa铆s;

13.听Exorta a UE e os seus Estados-Membros a imporem san莽玫es pessoais aos funcion谩rios e l铆deres pol铆ticos da Ge贸rgia respons谩veis pelo retrocesso democr谩tico, nomeadamente Irakli Kobakhidze, presidente do munic铆pio de Tibl铆ssi Kakha Kaladze, Shalva Papuashvili e Irakli Garibashvili, presidente do partido 芦Sonho Georgiano禄, e a alargarem estas san莽玫es aos ju铆zes que proferem senten莽as com motiva莽玫es pol铆ticas;

14.听Congratula-se com as proibi莽玫es de viagem impostas pela UE a funcion谩rios georgianos, mas sublinha que a suspens茫o do acordo de liberaliza莽茫o de vistos com a Ge贸rgia s贸 deve ser ponderada ap贸s a aplica莽茫o de san莽玫es pessoais contra membros do partido no poder e o oligarca dominante Bidzina Ivanishvili;

15.听Apoia a suspens茫o imediata de todos os compromissos diplom谩ticos de alto n铆vel com o Governo georgiano at茅 que sejam implementadas reformas democr谩ticas concretas, mantendo e alargando simultaneamente o apoio direto da UE 脿 sociedade civil, aos meios de comunica莽茫o social independentes e 脿s for莽as da oposi莽茫o pr贸-democr谩ticas da Ge贸rgia;

16.听Insta o Conselho a avaliar formalmente as implica莽玫es do decl铆nio democr谩tico da Ge贸rgia no seu estatuto de pa铆s candidato 脿 ades茫o 脿 UE e a condicionar as futuras conversa莽玫es de ades茫o ao pleno restabelecimento da governa莽茫o democr谩tica, da liberdade dos meios de comunica莽茫o social e do Estado de direito;

17.听Apela 脿 suspens茫o de todos os acordos comerciais preferenciais e da assist锚ncia financeira ao Governo georgiano se este prosseguir a sua trajet贸ria autorit谩ria, assegurando que o apoio da UE seja exclusivamente dirigido ao povo georgiano e aos intervenientes da sociedade civil empenhados nos valores democr谩ticos;

18.听Apela a todos os partidos pol铆ticos pr贸-democr谩ticos que receberam apoio do eleitorado georgiano para que formalizem a sua coordena莽茫o e criem uma estrutura unificada que represente as aspira莽玫es pr贸-europeias do povo georgiano dentro e fora do pa铆s;

19.听Reitera com firmeza o seu pedido urgente de liberta莽茫o imediata e incondicional do antigo presidente Mikheil Saakashvili por raz玫es humanit谩rias, para que possa receber tratamento m茅dico no estrangeiro; real莽a que a vida, a sa煤de, a seguran莽a e o bem-estar do antigo presidente Mikheil Saakashvili s茫o da total e incontest谩vel responsabilidade das autoridades do 芦Sonho Georgiano禄, pelo que a estas devem ser assacadas plenas responsabilidades por quaisquer danos causados ao antigo presidente;

20.听Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolu莽茫o ao Conselho, 脿 Comiss茫o, 脿 Vice-Presidente da Comiss茫o/Alta Representante da Uni茫o para os Neg贸cios Estrangeiros e a Pol铆tica de Seguran莽a, aos governos e aos parlamentos dos Estados鈥慚embros da UE, ao Conselho da Europa, 脿 Organiza莽茫o para a Seguran莽a e Coopera莽茫o na Europa, bem como ao Presidente, ao Governo e ao Parlamento de facto da Ge贸rgia.

听