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叠9鈥�0166/2020

Resolu莽茫o do Parlamento Europeu sobre o reatamento progressivo dos servi莽os de turismo na Uni茫o Europeia

()

O Parlamento Europeu,

鈥�听Tendo em conta o artigo听6.潞, al铆nea d), e听o t铆tulo XXII, artigo 195.潞, do Tratado sobre o Funcionamento da Uni茫o Europeia (TFUE),

鈥�听Tendo em conta as orienta莽玫es da Comiss茫o para restabelecer de forma segura as viagens e relan莽ar o turismo europeu em 2020 e nos anos seguintes,

鈥�听Tendo em conta a sua resolu莽茫o legislativa, de 27 de outubro de 2015, sobre a posi莽茫o do Conselho em primeira leitura tendo em vista a ado莽茫o da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa 脿s viagens organizadas e aos servi莽os de viagem, que altera o Regulamento (CE) n.潞听2006/2004 e a Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Diretiva 90/314/CEE do Conselho (09173/3/2015 鈥� C8-0281/2015 鈥� )[1],

鈥�听Tendo em conta a sua resolu莽茫o, de 29 de outubro de 2015, sobre novos desafios e ideias para o fomento do turismo na Europa[2],

鈥�听Tendo em conta o artigo 132.潞, n.潞听2, do seu Regimento,

A.听Considerando que o setor do turismo da UE 茅 composto por 2,3听milh玫es de empresas, principalmente pequenas e m茅dias empresas (PME), que empregam cerca de 12,3听milh玫es de pessoas;

B.听Considerando que o setor de viagens e turismo representa 3,9听% do produto interno bruto (PIB) da UE e 5,1听% do total da m茫o de obra (correspondendo a cerca de 11,9听milh玫es de empregos) e que, se as suas rela莽玫es estreitas com outros setores econ贸micos forem tidas em considera莽茫o, o contributo do setor do turismo aumenta significativamente para 10,3听% do PIB e 11,7听% do emprego total (o que equivale a 27,3听milh玫es de trabalhadores);

C.听Considerando que as restri莽玫es de viagem, impostas devido 脿 pandemia de coronav铆rus destru铆ram o setor do turismo, que 茅 um agente decisivo na economia da UE; que se prev锚 uma redu莽茫o das receitas de 50听% para os hot茅is e restaurantes, de 70听% para os operadores tur铆sticos e ag锚ncias de viagens e de 90听% para os cruzeiros e as companhias a茅reas; que a Europa recebe metade das chegadas de turistas do mundo e a situa莽茫o 茅 particularmente dif铆cil para os pa铆ses europeus dependentes do turismo; que, pelo menos, 6,4听milh玫es de empregos est茫o em risco na UE;

D.听Considerando que as r铆gidas restri莽玫es impostas 脿 circula莽茫o e 脿s viagens, na sequ锚ncia do surto de coronav铆rus, provocaram uma redu莽茫o de entre 60听% a 80 % de chegadas internacionais, o que representa uma perda de entre 840 a 1 100听mil milh玫es de euros em receitas de exporta莽茫o em todo o mundo; que o ver茫o 茅 uma esta莽茫o do ano fundamental para o turismo na Europa;

1.听Congratula-se com a comunica莽茫o da Comiss茫o, de 13 de maio de 2020, intitulada 芦Orienta莽玫es da UE sobre o reatamento progressivo dos servi莽os de turismo e sobre os protocolos de sa煤de nos estabelecimentos hoteleiros 鈥� COVID鈥�19禄 ();

2.听Insta a Comiss茫o a introduzir um r贸tulo de sa煤de da UE que garanta os mais elevados padr玫es de higiene e seguran莽a nas instala莽玫es tur铆sticas da UE, a fim de aumentar a confian莽a dos turistas e promover a recupera莽茫o do setor;

3.听Salienta a necessidade de um plano de a莽茫o mais concreto e pormenorizado para acompanhar e avaliar a estrat茅gia de sa铆da faseada proposta para ultrapassar a crise da COVID-19;

4.听Insiste em que todas as medidas se baseiem em dados fi谩veis e uniformizados e no seu interc芒mbio, bem como no compromisso dos Estados-Membros; salienta que todas as medidas devem ter em conta princ铆pios e crit茅rios comuns, objetivos e n茫o discriminat贸rios, que visem uma livre circula莽茫o plena e o bom funcionamento do mercado 煤nico;

5.听Apela 脿 cria莽茫o de um mecanismo a n铆vel da UE para o estabelecimento de um limiar de prote莽茫o e seguran莽a, aquando do levantamento ou da introdu莽茫o de restri莽玫es de viagem, bem como 脿 defini莽茫o de um n铆vel adequado de monitoriza莽茫o e 脿 elabora莽茫o de um plano de a莽茫o para enfrentar qualquer evolu莽茫o negativa na situa莽茫o epidemiol贸gica;

6.听Solicita a introdu莽茫o de um mecanismo a n铆vel da UE, afim de definir uma taxa de transmiss茫o suficientemente baixa, bem como a garantia da sua aplica莽茫o de forma uniforme em toda a UE;

7.听Salienta que as restri莽玫es de viagem e os controlos nas fronteiras devem ser levantados nas regi玫es, nas zonas e nos Estados-Membros, cujas situa莽玫es epidemiol贸gicas revelem uma melhoria e sejam suficientemente similares, uma vez estabelecidos crit茅rios comuns para avaliar estas situa莽玫es; sublinha que a melhoria da situa莽茫o epidemiol贸gica 茅 fundamental para o restabelecimento de viagens e transportes seguros e para o reatamento dos servi莽os de turismo;

8.听Considera que, embora os princ铆pios gerais para restabelecer a conectividade e proteger os passageiros e os trabalhadores dos transportes sejam importantes, devem ser estabelecidos e adotados a n铆vel internacional, com car谩ter de urg锚ncia, normas e protocolos pormenorizados relativos a medidas comuns de higiene em todos os modos de transporte; entende que os operadores de transportes devem aplicar medidas uniformes de forma harmonizada, a fim de proporcionar previsibilidade e clareza; considera que os protocolos t茅cnicos operacionais devem constituir uma condi莽茫o pr茅via para a realiza莽茫o de viagens seguras;

9.听Congratula-se com o documento conjunto da Ag锚ncia Europeia para a Seguran莽a da Avia莽茫o (AESA) e do Centro Europeu de Preven莽茫o e Controlo das Doen莽as (ECDC), intitulado 芦COVID-19 Aviation Health Safety Protocol: Operational Guidelines for the management of air passengers and aviation personnel in relation to the COVID-19 pandemic禄 [Protocolo de seguran莽a sanit谩ria na avia莽茫o: orienta莽玫es operacionais para a gest茫o de passageiros e de pessoal da avia莽茫o no que se refere 脿 pandemia de COVID-19], e apela 脿 sua r谩pida aplica莽茫o;

10.听Concorda com o facto de que os mais elevados n铆veis de seguran莽a e de prote莽茫o devem ser aplicados e mantidos, atrav茅s de tecnologias digitais interoper谩veis (por exemplo, aplica莽玫es de apoio 脿 localiza莽茫o m贸vel, um s铆tio Web dedicado 脿 informa莽茫o da Comiss茫o ou a utiliza莽茫o de polos de inova莽茫o digital), a fim de prestar apoio ao setor de viagens e turismo e aos turistas; salienta que deve ser desenvolvido um sistema de alerta r谩pido para prevenir eficazmente os turistas de qualquer poss铆vel amea莽a para a sa煤de no seu destino, a fim de garantir a aplica莽茫o imediata e a efic谩cia dos protocolos de quarentena e de evacua莽茫o;

11.听Insiste em que a revitaliza莽茫o do setor do turismo se deve basear em medidas que reforcem a competitividade do setor e se centrem na garantia da liquidez e de condi莽玫es de financiamento preferenciais para as empresas e os trabalhadores por conta pr贸pria, independentemente do seu volume de neg贸cios; reitera que deve ser prestado apoio aos trabalhadores do setor do turismo que perderam os seus empregos; insta, por conseguinte, a Comiss茫o a propor um roteiro para reduzir significativamente os encargos administrativos das PME nos setores do turismo e dos transportes e reitera o seu apelo 脿 Comiss茫o para que elabore uma estrat茅gia global para o setor do turismo, incluindo o setor cultural, apoiada por uma rubrica or莽amental espec铆fica no pr贸ximo quadro financeiro plurianual (QFP);

12.听Salienta que as pequenas empresas e as empresas familiares, em particular o agroturismo e os pequenos operadores de hotelaria, ter茫o mais dificuldades em cumprir as novas normas de seguran莽a, do que as grandes empresas e infraestruturas tur铆sticas; salienta, por conseguinte, a necessidade de prestar especial aten莽茫o e apoio a essas empresas; sublinha que essas empresas s茫o muito comuns nomeadamente nas ilhas dependentes do turismo e que est茫o sujeitas a uma dupla insularidade, pelo que devem tamb茅m receber um apoio espec铆fico que contribua para a sua recupera莽茫o;

13.听Congratula-se com a Recomenda莽茫o (UE) 2020/648 da Comiss茫o, de 13 de maio de 2020, relativa aos vales propostos aos passageiros e viajantes em alternativa ao reembolso de servi莽os de transporte e de viagens organizadas cancelados no contexto da pandemia de COVID-19[3], que oferece flexibilidade e apoio aos operadores, incluindo na forma de regimes de aux铆lios estatais e de garantias, bem como uma prote莽茫o adequada aos consumidores; salienta que 茅 fundamental garantir a confian莽a dos consumidores, uma vez que, sem essa confian莽a, os potenciais turistas n茫o ir茫o adquirir antecipadamente viagens e servi莽os de turismo; real莽a que os turistas devem ter a garantia de que ser茫o compensados, caso as suas viagens sejam canceladas devido 脿 pandemia; salienta que os turistas devem ser incentivados a subscrever um seguro de viagem;

14.听Sugere que os vales se tornem mais atrativos, mediante a cria莽茫o de livran莽as com os vales, incentivando, assim, a sua utiliza莽茫o durante o ver茫o de 2020; sugere que os vales j谩 emitidos possam oferecer aos turistas elementos adicionais, como descontos e a possibilidade da sua utiliza莽茫o em viagens organizadas, ou da sua transfer锚ncia para outra pessoa;

15.听Reitera o seu apelo 脿 Comiss茫o para que proponha uma solu莽茫o mais s贸lida e juridicamente fundamentada para a emiss茫o de vales;

16.听Insta a Comiss茫o a lan莽ar uma campanha de comunica莽茫o, nomeadamente atrav茅s de uma aplica莽茫o de informa莽茫o 脿 escala da UE, que disponibilize informa莽玫es sobre todas as medidas adotadas para garantir a seguran莽a dos viajantes, a fim de aumentar a sensibiliza莽茫o e a confian莽a das pessoas no que se refere a viagens na UE;

17.听Considera que o plano de recupera莽茫o da Uni茫o Europeia deve prever a possibilidade de prestar apoio financeiro adicional ao setor do turismo, com base no contributo do setor de viagens e turismo para o PIB dos Estados-Membros, e que a flexibilidade dos Estados-Membros que permite apoiar o setor do turismo ao abrigo das normas em mat茅ria de aux铆lios estatais deve ser mantida at茅 ao final de 2021; salienta que, no 芒mbito de uma resposta coordenada, deve ser dado um tratamento especial aos pa铆ses particularmente dependentes do setor do turismo e devem ser consideradas medidas espec铆ficas para as regi玫es ultraperif茅ricas e insulares; considera que as regi玫es ultraperif茅ricas, onde o turismo desempenha um papel importante, devem ser tamb茅m devidamente tidas em conta no plano de recupera莽茫o da UE;

18.听Congratula-se com a proposta da Comiss茫o de um plano de recupera莽茫o da UE e de uma revis茫o do QFP para 2021-2027, reconhecendo que o turismo 茅 uma atividade econ贸mica importante e estrat茅gica, que foi particularmente afetada pela crise da COVID-19; salienta que o novo instrumento de recupera莽茫o, 芦Next Generation EU禄, indica que o volume de neg贸cios do turismo pode ter uma redu莽茫o de mais de 70听% no segundo trimestre de 2020, ao passo que as necessidades b谩sicas de investimento no turismo, que ascendem a 161 mil milh玫es de euros, ocupam o primeiro lugar dos diferentes ecossistemas;

19.听Lamenta que n茫o exista uma rubrica or莽amental dedicada ao turismo no pr贸ximo QFP, nem um instrumento de assist锚ncia financeira direta e espec铆fica a curto prazo para resolver os problemas de liquidez das microempresas e das PME; salienta que, atualmente, n茫o existe uma dota莽茫o espec铆fica para o turismo e que as empresas ter茫o dificuldades em saber quais as oportunidades de financiamento que t锚m ao seu dispor e como utiliz谩-las;

20.听Sublinha que a conectividade 茅 uma necessidade fundamental para as regi玫es ultraperif茅ricas, tendo em conta a sua situa莽茫o estrutural, social e econ贸mica; salienta que o artigo听349.潞 do TFUE reconhece que听 estas regi玫es necessitam de uma prote莽茫o especial, devido ao seu afastamento, insularidade, pequena superf铆cie, relevo e clima dif铆ceis e 脿 sua depend锚ncia econ贸mica em rela莽茫o a um pequeno n煤mero de produtos; sublinha que o artigo听355.潞 do TFUE reconhece a necessidade de proteger as regi玫es insulares que, devido 脿 sua localiza莽茫o geogr谩fica, requerem especial aten莽茫o, em particular as ilhas com dupla insularidade; salienta que j谩 existe um pedido de visita a esses locais e insta a UE a assegurar que os turistas disponham das condi莽玫es log铆sticas para viajar para esses locais;

21.听Reitera que, no 芒mbito da estrat茅gia de recupera莽茫o, a Comiss茫o deve prestar especial aten莽茫o 脿 import芒ncia da cultura para o turismo europeu, uma vez que 68听% dos europeus afirmam que a exist锚ncia de patrim贸nio cultural influencia a escolha do seu destino de f茅rias[4]; real莽a o facto de a UE ser um importante destino tur铆stico cultural, principalmente devido ao seu patrim贸nio cultural incompar谩vel, que inclui museus, teatros, locais hist贸ricos, festivais e itiner谩rios culturais;

22.听Apela, neste contexto, a um refor莽o do apoio ao setor cultural, a fim de oferecer a todos os europeus, em particular aos jovens, a possibilidade de conhecer outras culturas europeias e a Hist贸ria europeia; solicita um refor莽o do or莽amento para o programa DiscoverEU, que pode impulsionar significativamente o turismo entre os jovens;

23.听Salienta as necessidades espec铆ficas das institui莽玫es culturais que recebem aux铆lios p煤blicos durante este per铆odo de recupera莽茫o, uma vez que devem garantir a seguran莽a dos visitantes e manter o seu modelo econ贸mico;

24.听Sublinha o papel significativo que o desporto desempenha no setor do turismo, relembrando que as atividades e os eventos desportivos s茫o importantes para aumentar a atratividade tur铆stica dos territ贸rios europeus; destaca as oportunidades proporcionadas pelas desloca莽玫es de atletas e de espetadores de eventos desportivos, que podem atrair turistas mesmo at茅 脿s zonas mais remotas; salienta a import芒ncia da gastronomia, dos itiner谩rios gastron贸micos e do setor HORECA da Europa para o turismo e a economia no seu conjunto; sublinha que devem, por conseguinte, ser integrados na estrat茅gia global em mat茅ria de turismo;

25.听Insta a Comiss茫o a elaborar uma estrat茅gia a longo prazo que v谩 al茅m das medidas de resposta 脿 crise da COVID-19 e vise criar as bases para um setor do turismo est谩vel na UE; salienta que tal estrat茅gia deve ser adaptada 脿 nova realidade, uma vez terminada a pandemia, e fazer frente aos efeitos devastadores duradouros; sublinha que a estrat茅gia deve incluir um plano para a digitaliza莽茫o do setor e regimes de reabilita莽茫o das zonas tur铆sticas; salienta que a estrat茅gia deve apoiar a transi莽茫o ecol贸gica do setor, atrav茅s da adapta莽茫o de processos e da renova莽茫o de infraestruturas e instala莽玫es;

26.听Insiste em que seja adotada uma estrat茅gia adequada para o turismo sustent谩vel, em coordena莽茫o com o Parlamento e os Estados-Membros, que inclua medidas a aplicar e a respeitar por todos os Estados-Membros, as ind煤strias e os turistas;

27.听Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu莽茫o ao Conselho, 脿 Comiss茫o e aos Estados-Membros.

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