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Pergunta com pedido de resposta oral 聽O-000061/2021
ao Conselho
Artigo 136.潞 do Regimento
Younous Omarjee
em nome da Comiss茫o do Desenvolvimento Regional

A proposta de regulamento relativo ao mecanismo transfronteiri莽o europeu, publicada em maio de 2018 pela Comiss茫o sob recomenda莽茫o da anterior 笔谤别蝉颈诲锚苍肠颈补 luxemburguesa do Conselho (COM(2018)0373), teria criado um mecanismo destinado a permitir, numa regi茫o transfronteiri莽a, a aplica莽茫o das disposi莽玫es jur铆dicas de um Estado-Membro noutro Estado-Membro, nos casos em que a aplica莽茫o das disposi莽玫es jur铆dicas desse segundo Estado-Membro representasse um obst谩culo jur铆dico 脿 execu莽茫o de um projeto conjunto.

Tal seria aplic谩vel a a莽玫es e projetos espec铆ficos e limitados no tempo, localizados numa regi茫o fronteiri莽a e iniciados por poderes p煤blicos locais e/ou regionais. De acordo com a an谩lise de casos interna da Comiss茫o e com um estudo cient铆fico externo realizado por Medeiros et al. na Regional Studies, a ado莽茫o da proposta de regulamento em quest茫o poderia ajudar a ultrapassar, pelo menos, 30 %, provavelmente at茅 50 %, dos obst谩culos 脿 coopera莽茫o transfronteiri莽a que foram analisados.

Em 2 de outubro de 2019, ap贸s uma ado莽茫o em primeira leitura, o Parlamento votou s favor da abertura de negocia莽玫es destinadas 脿 obten莽茫o de um acordo. A sua posi莽茫o inclu铆a formula莽玫es espec铆ficas que teriam assegurado a aplica莽茫o volunt谩ria das solu莽玫es supracitadas, a fim de dar resposta 脿s preocupa莽玫es prov谩veis dos Estados-Membros.

No Conselho, o Grupo das A莽玫es Estruturais tamb茅m realizou v谩rias trocas de pontos de vista sobre a proposta, tanto antes como depois de ter analisado o parecer do Servi莽o Jur铆dico do Conselho. Em 10 de maio de 2021, o grupo de trabalho decidiu que o Conselho n茫o iria continuar a trabalhar na proposta.

• 1.Quando ir谩 o Conselho desbloquear o processo legislativo relativo ao mecanismo transfronteiri莽o europeu e qual foi exatamente o racioc铆nio subjacente 脿 sua decis茫o de bloquear efetivamente a ado莽茫o do regulamento proposto relativo ao mecanismo transfronteiri莽o europeu, tendo em conta a abertura e disponibilidade do Parlamento para o adotar?
• 2.Tem o Conselho conhecimento das an谩lises e dos estudos que demonstram claramente as consequ锚ncias negativas da n茫o ado莽茫o do regulamento proposto?
• 3.Tendo em conta que a ado莽茫o do regulamento tem potencial para ultrapassar, pelo menos, 30 % dos obst谩culos 脿 coopera莽茫o transfronteiri莽a, melhorando assim a vida de muitos cidad茫os europeus, o que prop玫e o Conselho como alternativa ao mecanismo transfronteiri莽o europeu para superar esses obst谩culos?

Apresenta莽茫o: 10.9.2021

Prazo: 11.12.2021