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O Parlamento Europeu,

鈥撎�听Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da Uni茫o Europeia, em particular os seus artigos听151.潞 e 153.潞,

鈥撎�听Tendo em conta o Pilar Europeu dos Direitos Sociais,

鈥撎�听Tendo em conta a sua Resolu莽茫o, de 5 de outubro de 2016, sobre a necessidade de uma pol铆tica de reindustrializa莽茫o europeia 脿 luz dos recentes casos Caterpillar e Alstom(1),

鈥撎�听Tendo em conta a sua Resolu莽茫o, de 15 de janeiro de 2013, que cont茅m recomenda莽玫es 脿 Comiss茫o sobre a informa莽茫o e consulta dos trabalhadores, a antecipa莽茫o e a gest茫o da reestrutura莽茫o(2),

鈥撎�听Tendo em conta a sua Resolu莽茫o, de 16 de dezembro de 2021, sobre a democracia no trabalho: um quadro europeu sobre os direitos de participa莽茫o dos trabalhadores e revis茫o da Diretiva relativa 脿 institui莽茫o de um Conselho de Empresa Europeu(3),

鈥撎�听Tendo em conta a sua Resolu莽茫o, de 23 de novembro de 2023, sobre a cria莽茫o de emprego: transi莽茫o justa e investimentos de impacto(4),

鈥撎�听Tendo em conta a sua Resolu莽茫o, de 2 de fevereiro de 2023, que cont茅m recomenda莽玫es 脿 Comiss茫o sobre a revis茫o da Diretiva relativa ao Conselho de Empresa Europeu(5),

鈥撎�听Tendo em conta as orienta莽玫es da Organiza莽茫o Internacional do Trabalho (ILO) de听2015 para uma transi莽茫o justa rumo a economias e sociedades sustent谩veis do ponto de vista ambiental para todos,

鈥撎�听Tendo em conta a Declara莽茫o de La Hulpe sobre o futuro do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, de 16 de abril de 2024,

鈥撎�听Tendo em conta a Declara莽茫o tripartida para um Di谩logo Social Europeu bem-sucedido, de janeiro de 2024(6),

鈥撎�听Tendo em conta a recomenda莽茫o do Conselho, de 16 de junho de 2022, que visa assegurar uma transi莽茫o justa para a neutralidade clim谩tica(7),

鈥撎�听Tendo em conta a comunica莽茫o da Comiss茫o, de 11 de dezembro de 2019, intitulada 芦Pacto Ecol贸gico Europeu禄 (),

鈥撎�听Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/1056 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo para uma Transi莽茫o Justa(8),

鈥撎�听Tendo em conta a comunica莽茫o da Comiss茫o, de 1 de julho de 2020, intitulada 芦Agenda de Compet锚ncias para a Europa em prol da competitividade sustent谩vel, da justi莽a social e da resili锚ncia禄 (),

鈥撎�听Tendo em conta o Parecer do Comit茅 das Regi玫es Europeu, de 25 de maio de 2023, sobre Erradicar o desemprego de longa dura莽茫o: a perspetiva local e regional(9),

鈥撎�听Tendo em conta a comunica莽茫o da Comiss茫o, de 1 de fevereiro de 2023, intitulada 芦Um Plano Industrial do Pacto Ecol贸gico para a Era do Impacto Zero禄 (),

鈥撎�听Tendo em conta o artigo听136.潞, n.潞听2, do seu Regimento,

鈥撎�听Tendo em conta a proposta de resolu莽茫o da Comiss茫o do Emprego e dos Assuntos Sociais,

A.听听Considerando que a transi莽茫o para uma economia europeia ecol贸gica, digital e competitiva 茅 necess谩ria para manter o modelo social europeu, mas que s贸 pode ser alcan莽ada se as pessoas forem suficientemente protegidas contra as potenciais consequ锚ncias sociais adversas de grandes mudan莽as econ贸micas; considerando que a prote莽茫o do ambiente e do clima 茅 indispens谩vel para a prosperidade e o bem-estar de longo prazo;

B.听听Considerando que o di谩logo social, a negocia莽茫o coletiva e uma forte participa莽茫o sindical s茫o essenciais para assegurar os direitos de informa莽茫o e consulta dos trabalhadores durante os processos de reestrutura莽茫o; considerando que o envolvimento dos trabalhadores atrav茅s da partilha de informa莽茫o, da consulta e da participa莽茫o nos processos de tomada de decis茫o das empresas nunca foi t茫o importante para assegurar uma transi莽茫o justa e equitativa, a competitividade e o crescimento econ贸mico das empresas e proteger os postos de trabalho e os interesses coletivos dos trabalhadores, nomeadamente condi莽玫es de trabalho dignas, sal谩rios justos e igualdade de tratamento; considerando que uma transi莽茫o justa consiste em apoiar a justi莽a social e a converg锚ncia social ascendente e em assegurar uma partilha equitativa dos encargos, salvaguardando simultaneamente uma economia sustent谩vel, eficiente em termos de recursos e competitiva que alcance a neutralidade clim谩tica e combata as altera莽玫es clim谩ticas;

C.听听Considerando que os processos de reestrutura莽茫o tanto podem conduzir 脿 perda como 脿 cria莽茫o de postos de trabalho e podem incluir e assumir diversas formas, como a reestrutura莽茫o interna, a expans茫o da empresa, o encerramento, a fal锚ncia, a fus茫o/aquisi莽茫o, a deslocaliza莽茫o, a externaliza莽茫o ou a relocaliza莽茫o; considerando que as Diretivas听98/59/CE(10), 2001/23/CE(11) e 2002/14/CE(12) do Conselho estabelecem os direitos de informa莽茫o e de consulta dos trabalhadores em caso de reestrutura莽茫o de uma empresa;

D.听听Considerando que apenas 40听% dos sindicatos europeus referem dispor de recursos suficientes para representar eficazmente os trabalhadores no 芒mbito de processos de reestrutura莽茫o(13); considerando que os representantes sindicais formados em negocia莽玫es de reestrutura莽茫o s茫o 50听% mais eficazes na preserva莽茫o dos postos de trabalho(14); considerando que, de acordo com a Eurofound, a falta de recursos e compet锚ncias, assim como a falta de tempo, figuram entre os principais obst谩culos 脿 participa莽茫o dos parceiros sociais na defini莽茫o da transi莽茫o justa, em particular aos n铆veis local e regional; considerando que a capacidade dos conselhos de empresa europeus para influenciar os processos de reestrutura莽茫o 茅 considerada limitada e deve ser refor莽ada;

E.听听Considerando que 茅 essencial assegurar a cria莽茫o de emprego e condi莽玫es de trabalho dignas, apoiando a transi莽茫o para uma economia sustent谩vel e rent谩vel, a viabilidade econ贸mica de longo prazo e a sustentabilidade ambiental; considerando que a transforma莽茫o da nossa base industrial constitui uma oportunidade para refor莽ar a autonomia europeia, inverter a desindustrializa莽茫o, criar empregos seguros e est谩veis e nos ajudar a alcan莽ar os objetivos clim谩ticos e ambientais, protegendo simultaneamente os direitos dos trabalhadores e as pessoas no cerne de uma Europa social; considerando que o financiamento da requalifica莽茫o dos trabalhadores despedidos em resultado de processos de reestrutura莽茫o em grande escala foi canalizado atrav茅s do Fundo Europeu de Ajustamento 脿 Globaliza莽茫o, que beneficiou milhares de trabalhadores europeus;

F.听听Considerando que as empresas em processo de reestrutura莽茫o devem dar prioridade aos objetivos de longo prazo, como a sustentabilidade econ贸mica e a estabilidade do emprego a longo prazo, em combina莽茫o com outros objetivos, como os lucros econ贸micos, refor莽ando simultaneamente a participa莽茫o dos sindicatos e a responsabilidade social das empresas nos seus planos de reestrutura莽茫o; considerando que as pequenas e m茅dias empresas (PME), em especial, devem ser apoiadas neste contexto;

G.听听Considerando que a escassez de m茫o de obra qualificada em setores-chave, designadamente trabalhadores especializados com forma莽茫o profissional adequada, constitui um obst谩culo significativo 脿 competitividade da economia da UE e 脿 sua capacidade para concretizar as transi莽玫es ecol贸gica e digital;

H.听听Considerando que a ind煤stria transformadora, nomeadamente os setores autom贸vel, do a莽o e dos microchips e semicondutores, 茅 um dos pilares econ贸micos vitais da Europa; considerando que estes setores proporcionam milh玫es de postos de trabalho diretos e indiretos;

I.听听Considerando que 茅 importante avan莽ar para a descarboniza莽茫o do transporte rodovi谩rio, o que deve ser concretizado de forma a limitar a perda de postos de trabalho na ind煤stria autom贸vel, e incluir todas as partes interessadas e parceiros sociais no processo de transforma莽茫o; considerando que os trabalhadores afetados devem ser apoiados mediante a oferta de oportunidades de melhoria de compet锚ncias, de requalifica莽茫o e de forma莽茫o e de redes de seguran莽a pertinentes em caso de desemprego tempor谩rio;

1.听听Sublinha os princ铆pios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e, em particular, o princ铆pio 5 relativo ao emprego seguro e adapt谩vel, incluindo o direito a um tratamento justo e equitativo em mat茅ria de condi莽玫es de trabalho, o princ铆pio 7 relativo 脿 informa莽茫o sobre as condi莽玫es de emprego e a prote莽茫o em caso de despedimento e o princ铆pio 8 relativo ao di谩logo social e 脿 participa莽茫o dos trabalhadores; sublinha a necessidade urgente de uma pol铆tica industrial europeia ambiciosa e competitiva, com investimentos significativos, que apoie os servi莽os de interesse geral(15) e a inova莽茫o, reduzindo simultaneamente os encargos administrativos nos Estados-Membros, proporcione empregos de qualidade em todas as regi玫es e setores, reforce o progresso social e concretize as metas clim谩ticas; sublinha que essa pol铆tica deve ser combinada com servi莽os p煤blicos nacionais resilientes e s贸lidos, como o acesso 脿 prote莽茫o social, a habita莽茫o digna e a pre莽os acess铆veis, a transportes a pre莽os acess铆veis, eficientes e com impacto neutro no clima, a estruturas de acolhimento de crian莽as acess铆veis e dispon铆veis, a cuidados a idosos e ao apoio a pessoas com defici锚ncia;

2.听听Reconhece que a UE precisa de reformar a sua economia, a fim de manter a competitividade e concretizar as transi莽玫es ecol贸gica e digital, nomeadamente atrav茅s de uma pol铆tica industrial europeia; congratula-se com a cria莽茫o de um Fundo Europeu de Competitividade, tal como previsto pela presidente da Comiss茫o Europeia, Ursula von der Leyen; reitera o seu apelo para que o quadro de governa莽茫o econ贸mica seja refor莽ado por um instrumento comum de investimento(16) a n铆vel da UE, a fim de concretizar as prioridades atuais e futuras da UE, incluindo a aplica莽茫o do Pilar Europeu dos Direitos Sociais; considera que um instrumento dessa natureza deve assegurar a disponibilidade dos recursos necess谩rios em todos os setores relevantes para o desenvolvimento de uma pol铆tica industrial e para as pol铆ticas que apoiem a prote莽茫o e a cria莽茫o de empregos de qualidade e que contribuam para a converg锚ncia social ascendente; reitera o seu anterior apelo 脿 Comiss茫o e ao Conselho para que reforcem o instrumento europeu de apoio tempor谩rio para atenuar os riscos de desemprego numa situa莽茫o de emerg锚ncia (SURE), com vista a apoiar os regimes de tempo de trabalho reduzido, os rendimentos dos trabalhadores e os trabalhadores que seriam colocados em desemprego tempor谩rio no contexto da transi莽茫o ecol贸gica, tendo tamb茅m em conta os resultados do relat贸rio de avalia莽茫o final e considerando que o SURE permitiu poupar 40听milh玫es de empregos(17);

3.听听Ressalta que a concretiza莽茫o de uma pol铆tica industrial europeia para empregos de qualidade exige a plena participa莽茫o dos parceiros sociais e deve ser aplicada atrav茅s do di谩logo social e da negocia莽茫o coletiva; insta a Comiss茫o a apresentar um roteiro ambicioso para o emprego de qualidade e a aplicar os princ铆pios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais; exorta a Comiss茫o a assegurar a plena participa莽茫o e consulta dos parceiros sociais na conce莽茫o e aplica莽茫o do futuro Pacto europeu da Ind煤stria Limpa e a incluir no pacto o objetivo geral de garantir a qualidade e a estabilidade do emprego a n铆vel da UE;

4.听听Insta a UE a adotar pol铆ticas comerciais que promovam e protejam empregos de qualidade; sublinha que os futuros acordos comerciais devem incluir cl谩usulas laborais, em linha com as normas da OIT, para garantir que o com茅rcio mundial protege os trabalhadores e as PME;

5.听听Insta a Comiss茫o, no contexto da futura revis茫o da Diretiva europeia relativa aos contratos p煤blicos(18), a continuar a promover a negocia莽茫o coletiva, a utiliza莽茫o da cl谩usula social e um tratamento preferencial para as empresas cujos trabalhadores s茫o abrangidos por conven莽玫es coletivas de trabalho; salienta que as entidades adjudicantes devem excluir dos concursos p煤blicos os operadores econ贸micos que tenham participado em atividades criminosas ; defende que os contratos p煤blicos devem refor莽ar estrategicamente a responsabilidade social das empresas; considera, al茅m disso, que n茫o deve ser atribu铆do qualquer apoio financeiro da UE a empresas que n茫o respeitem as condi莽玫es de trabalho e de emprego aplic谩veis e/ou obriga莽玫es do empregador decorrentes do direito laboral nacional ou da Uni茫o ou das conven莽玫es coletivas pertinentes; considera que esse apoio tamb茅m deve ser utilizado para refor莽ar a competitividade industrial europeia e a cria莽茫o de emprego de qualidade na UE e promover a negocia莽茫o coletiva e o respeito pelos direitos e leis laborais nacionais e europeus, nomeadamente condi莽玫es de trabalho dignas; solicita que o financiamento da UE e os aux铆lios estatais dos Estados-Membros sejam alinhados com a pol铆tica industrial europeia, a fim de oferecer empregos de elevada qualidade, promover a negocia莽茫o coletiva, respeitar os direitos e as normas laborais da UE, melhorar a competitividade das empresas europeias e assegurar melhores condi莽玫es de trabalho;

6.听听Solicita que sejam realizados investimentos europeus em setores cruciais e produtos essenciais para refor莽ar a autonomia estrat茅gica da UE e sejam efetuadas as transi莽玫es digital e ecol贸gica, como os transportes sem emiss玫es, as energias renov谩veis, as tecnologias limpas e as tecnologias digitais, incluindo a intelig锚ncia artificial; reitera que esses investimentos devem respeitar plenamente a legisla莽茫o em vigor sobre direitos dos trabalhadores e refor莽ar o desenvolvimento comunit谩rio;

7.听听Insta a Comiss茫o a acompanhar as tend锚ncias em mat茅ria de reestrutura莽茫o e o seu impacto no emprego, utilizando dados de instrumentos como o Observat贸rio Europeu da Reestrutura莽茫o e o Observat贸rio Europeu da Transi莽茫o Justa, que deve ser lan莽ado em 2025, para acompanhar o n煤mero de postos de trabalho criados ou suprimidos e as empresas em causa;

8.听听Reconhece que a concretiza莽茫o dos objetivos digitais e ecol贸gicos v茫o criar oportunidades e podem, ao mesmo tempo, exigir transforma莽玫es ou processos de reestrutura莽茫o em muitos setores; salienta que o di谩logo social na antecipa莽茫o e gest茫o desses processos 茅 essencial para salvaguardar e criar empregos de qualidade e gerir as perdas inevit谩veis de postos de trabalho com apoio suficiente e pode contribuir para alcan莽ar uma economia com impacto neutro no clima que mantenha as suas normas sociais, econ贸micas e ambientais; sublinha que os processos de reestrutura莽茫o devem respeitar os direitos fundamentais dos trabalhadores, como o direito 脿 informa莽茫o e 脿 consulta; solicita 脿 Comiss茫o e aos Estados-Membros que tomem medidas para refor莽ar e promover a negocia莽茫o coletiva, no pleno respeito da autonomia dos parceiros sociais e do direito 脿 negocia莽茫o coletiva; salienta que os trabalhadores devem ser benefici谩rios da restrutura莽茫o, nomeadamente quando forem transferidos para um novo posto de trabalho equivalente no seio da sua empresa ou setor atual, ou quando forem requalificados para serem transferidos para um emprego num setor preparado para o futuro, recebendo ajuda e compensa莽茫o devidas durante esse processo;

9.听听Real莽a que os desenvolvimentos que resultam em processos de reestrutura莽茫o devem ser antecipados pela gest茫o e os planos de mudan莽a devem iniciar o mais cedo poss铆vel, de modo a evitar a insolv锚ncia e a perda de postos de trabalho, envolvendo simultaneamente os representantes dos trabalhadores e os sindicatos numa fase precoce, a fim de assegurar um di谩logo social construtivo, nomeadamente no caso de regimes de reestrutura莽茫o preventiva, como previsto na Diretiva 2019/1023(19); exorta a Comiss茫o e os Estados-Membros a trabalharem em estreita coopera莽茫o com os parceiros sociais para identificar precocemente os riscos e desenvolver planos abrangentes para dar resposta 脿s necessidades de estabilidade em mat茅ria de economia e emprego; apoia, nesse contexto, o investimento na forma莽茫o e no refor莽o das capacidades dos sindicatos e dos representantes dos trabalhadores que participam em processos de reestrutura莽茫o;

10.听听Salienta que os processos de reestrutura莽茫o tamb茅m t锚m impacto na cadeia de abastecimento e podem representar um risco consider谩vel para o emprego indireto na UE; insta a Comiss茫o e os Estados-Membros a apoiarem as empresas, nomeadamente as PME, que se encontram em processo de reestrutura莽茫o, a fim de estas integrarem nos seus planos os impactos em empresas europeias da sua cadeia de abastecimento; solicita igualmente 脿 Comiss茫o e aos Estados-Membros que apoiem as empresas indiretamente afetadas por estes processos de reestrutura莽茫o, a fim de atenuar as consequ锚ncias para o emprego;

11.听听 Salienta que a UE deve resolver a falta de trabalhadores qualificados em setores estrat茅gicos, a fim de refor莽ar a sua competitividade; refere que a resolu莽茫o da escassez de compet锚ncias e o apoio aos trabalhadores que necessitam de transitar para um novo emprego na sequ锚ncia de um processo de reestrutura莽茫o s茫o objetivos complementares; real莽a que um acesso suficiente 脿 requalifica莽茫o e 脿 melhoria de compet锚ncias 茅 uma condi莽茫o pr茅via para uma transi莽茫o bem-sucedida para um novo emprego noutro setor; insta a Comiss茫o a considerar este facto nas suas propostas relativas a um acordo industrial limpo e 脿 Uni茫o das Compet锚ncias, nomeadamente atrav茅s do alargamento do papel dos centros de excel锚ncia profissional; exorta a Comiss茫o a melhorar o reconhecimento das compet锚ncias em todos os Estados-Membros e a assegurar que os seus programas respondam melhor 脿s necessidades de peritos com forma莽茫o profissional;

12.听听Sublinha que os processos de reestrutura莽茫o n茫o devem ser utilizados como pretexto para violar o direito dos trabalhadores 脿 informa莽茫o e 脿 consulta, bem como o direito 脿 negocia莽茫o coletiva e aos direitos sindicais(20); deplora a viola莽茫o dos direitos fundamentais de negocia莽茫o coletiva e de informa莽茫o e consulta antes de ser tomada uma decis茫o; considera que os sindicatos devem dispor de recursos e capacidades suficientes para avaliar a decis茫o de reestrutura莽茫o de uma empresa e contratar o apoio de um perito independente; insta a Comiss茫o, os Estados-Membros e os parceiros sociais a adotarem salvaguardas destinadas a assegurar a negocia莽茫o coletiva e a evitar a utiliza莽茫o abusiva dos processos de reestrutura莽茫o como forma de contornar as obriga莽玫es dos empregadores; sublinha que devem ser impostas san莽玫es em caso de infra莽茫o e incumprimento;

13.听听Manifesta preocupa莽茫o com o facto de as disposi莽玫es europeias em mat茅ria de direito das sociedades, bem como a sua interpreta莽茫o em alguns casos jur铆dicos, estarem a criar lacunas e a permitir contornar as regras nacionais de participa莽茫o obrigat贸rias a n铆vel dos conselhos de administra莽茫o(21);

14.听听Salienta que uma das formas mais eficazes de evitar a necessidade de reestrutura莽茫o 茅 a antecipa莽茫o proativa e a gest茫o da mudan莽a atrav茅s da negocia莽茫o coletiva e da informa莽茫o e consulta; insta os Estados-Membros a assegurarem a melhoria de compet锚ncias ou a requalifica莽茫o de qualidade, a aprendizagem ao longo da vida, a forma莽茫o dos trabalhadores e o apoio 脿 progress茫o na carreira; assinala que a melhoria de compet锚ncias e a requalifica莽茫o devem, tanto quanto poss铆vel, ter prioridade sobre a perda de postos de trabalho; ;

15.听听Sublinha que a igualdade de g茅nero deve ser parte integrante das estrat茅gias de transi莽茫o e deve ser integrada nas medidas pol铆ticas e legislativas relacionadas, de modo a fortalecer a equidade das nossas sociedades; considera essencial velar pela igualdade de tratamento e pela igualdade de acesso 脿s oportunidades econ贸micas para as mulheres, prestando aten莽茫o 脿s mais vulner谩veis, como as mulheres com defici锚ncia, as m茫es solteiras, as mulheres pertencentes a minorias e as mulheres migrantes;

16.听听Considera que um plano industrial acordado com os parceiros sociais 茅 essencial para promover a viabilidade econ贸mica das empresas industriais europeias e, no pior dos casos, evitar os encerramentos e os despedimentos for莽ados; insta a Comiss茫o e os Estados-Membros a apoiarem as empresas, em particular as PME, na preven莽茫o de despedimentos for莽ados; exorta a Comiss茫o e os Estados-Membros a criarem mecanismos que ajudem a evitar despedimentos for莽ados, tais como programas de apoio tempor谩rio para proteger o emprego durante as transi莽玫es, evitando a perda de capacidade industrial estrat茅gica e de m茫o de obra qualificada; insta as empresas e os empregadores europeus em processo de reestrutura莽茫o a criarem e adotarem planos numa fase precoce a fim de evitar a perda de postos de trabalho e de manterem condi莽玫es de trabalho dignas e elevados padr玫es sociais, na medida do poss铆vel; solicita uma maior prote莽茫o contra despedimentos injustos e exige o apoio necess谩rio para os trabalhadores afetados por reestrutura莽茫o, a fim de lhes proporcionar acesso a oportunidades de requalifica莽茫o e a apoio, como o apoio ao rendimento, nomeadamente quando est茫o a procurar um novos emprego; reitera que a dignidade e os direitos dos trabalhadores, bem como a sustentabilidade econ贸mica e financeira da empresa, s茫o objetivos importantes a considerar no contexto dos processos de reestrutura莽茫o;

17.听听Congratula-se com o an煤ncio da Comiss茫o de que vai propor um Pacto da Ind煤stria Limpa que, para al茅m de acelerar a descarboniza莽茫o, mantenha e crie empregos de qualidade nos setores ecol贸gico e digital na UE; salienta que o Pacto da Ind煤stria Limpa se deve centrar em ind煤strias estrat茅gicas, evitando a deslocaliza莽茫o da produ莽茫o e a perda de postos de trabalho, refor莽ando simultaneamente o modelo social europeu e a justi莽a social;

18.听听Solicita 脿 Comiss茫o que, em estreita colabora莽茫o com os parceiros sociais, pondere a elabora莽茫o de uma diretiva-quadro para fazer face aos desafios e complexidades associados 脿s obriga莽玫es dos empregadores relativamente 脿s cadeias de subcontrata莽茫o e aos intermedi谩rios do mercado de trabalho na Europa, para garantir condi莽玫es de trabalho dignas e o respeito pelos direitos dos trabalhadores; solicita que a diretiva鈥憅uadro inclua medidas que regulem o papel dos intermedi谩rios do mercado de trabalho, que n茫o sejam ag锚ncias de trabalho tempor谩rio, e que introduza um quadro jur铆dico geral da UE que limite a subcontrata莽茫o e assegure a responsabilidade solid谩ria ao longo da cadeia de subcontrata莽茫o, a fim de p么r termo 脿 subcontrata莽茫o abusiva e proteger os direitos dos trabalhadores e as suas queixas sobre quest玫es como os sal谩rios em atraso, o n茫o pagamento de contribui莽玫es sociais, a fal锚ncia, os desaparecimentos e os 芦subcontratantes de fachada禄 que n茫o pagam como acordado; solicita que a diretiva inclua disposi莽玫es que garantam o respeito dos direitos 脿 informa莽茫o e consulta e o direito de negocia莽茫o coletiva, nomeadamente para os trabalhadores subcontratados;

19.听听Exorta a Comiss茫o e os Estados-Membros a apoiarem os parceiros sociais nos seus esfor莽os para incluir as quest玫es relacionadas com a transi莽茫o ecol贸gica na negocia莽茫o coletiva aos n铆veis adequados; salienta que as conven莽玫es coletivas podem abranger o impacto das atividades das empresas no ambiente, a prote莽茫o dos trabalhadores contra os efeitos das altera莽玫es clim谩ticas e o impacto da transi莽茫o ecol贸gica nas condi莽玫es de trabalho; insta a UE e os Estados-Membros a continuarem a apoiar a莽玫es e iniciativas que incentivem os empregadores e os trabalhadores a se adaptarem 脿 transi莽茫o ecol贸gica e a tornarem a negocia莽茫o coletiva um instrumento fundamental para assegurar modelos de produ莽茫o equilibrados que protejam o ambiente e criem empregos de qualidade;

20.听听Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolu莽茫o ao Conselho e 脿 Comiss茫o.

(1) JO听C听215 de 19.6.2018, p.听21. (2) JO听C听440 de 30.12.2015, p.听23. (3) JO C听251 de 30.6.2022, p.听104. (4) JO C, C/2024/4224, 24.7.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/4224/oj. (5) JO C 267 de 28.7.2023, p. 2. (6) Comiss茫o Europeia, Cimeira dos Parceiros Sociais de Val Duchesse, https://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=1632&langId=en. (7) JO C听243 de 27.6.2022, p.听35. (8) JO L 231 de 30.6.2021, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2021/1056/oj. (9) JO听C听257 de 21.7.2023, p.听18. (10) Diretiva 98/59/CE do Conselho, de 20 de julho de 1998, relativa 脿 aproxima莽茫o das legisla莽玫es dos Estados鈥慚embros respeitantes aos despedimentos coletivos (JO L 225 de 12.8.98, p. 16, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/1998/59/oj). (11) Diretiva 2001/23/EC do Conselho, de 12 de mar莽o de 2001, relativa 脿 aproxima莽茫o das legisla莽玫es dos Estados鈥慚embros respeitantes 脿 manuten莽茫o dos direitos dos trabalhadores em caso de transfer锚ncia de empresas ou de estabelecimentos, ou de partes de empresas ou de estabelecimentos (JO L 82 de 22.3.2001, p. 16, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2001/23/oj). (12) Diretiva 2002/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de mar莽o de 2002, que estabelece um quadro geral relativo 脿 informa莽茫o e 脿 consulta dos trabalhadores na Comunidade Europeia (JO听L听80 de 23.3.2002, p.听29, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2002/14/oj). (13) Instituto Sindical Europeu 鈥� Investiga莽茫o, 2021. (14) Organiza莽茫o Internacional do Trabalho, 2022. (15) Os servi莽os de interesse geral incluem tr锚s categorias diferentes: econ贸mica (servi莽os b谩sicos prestados a troco de pagamento, como os servi莽os postais), n茫o econ贸mica (como a pol铆cia, os sistemas judiciais e os regimes legais de seguran莽a social) e social (dando resposta 脿s necessidades dos cidad茫os vulner谩veis, com base nos princ铆pios da solidariedade e da igualdade de acesso, como os regimes de seguran莽a social, educa莽茫o, cuidados de sa煤de, servi莽os de emprego e habita莽茫o social). Comunica莽茫o da Comiss茫o, de 20 de dezembro de 2011, intitulada 芦Um enquadramento de qualidade para os servi莽os de interesse geral na Europa禄 (). (16) Posi莽茫o do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo 脿 coordena莽茫o eficaz das pol铆ticas econ贸micas e 脿 supervis茫o or莽amental multilateral e que revoga o Regulamento (CE) n.潞 1466/97 do Conselho (Textos Aprovados, P9_TA(2024)0311). (17) Relat贸rio da Comiss茫o, de 2 de junho de 2023, sobre o instrumento europeu de apoio tempor谩rio para atenuar os riscos de desemprego numa situa莽茫o de emerg锚ncia (SURE) na sequ锚ncia do surto de COVID鈥�19, nos termos do artigo 14.潞 do Regulamento (UE) 2020/672 do Conselho 鈥� O SURE ap贸s a sua caducidade: 煤ltimo relat贸rio semestral (). (18) Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de听2014, relativa aos contratos p煤blicos e que revoga a Diretiva 2004/18/CE (JO听L听94 de 28.3.2014, p.听65, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2014/24/oj). (19) Diretiva (UE) 2019/1023 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de听2019, sobre os regimes de reestrutura莽茫o preventiva, o perd茫o de d铆vidas e as inibi莽玫es, e sobre as medidas destinadas a aumentar a efici锚ncia dos processos relativos 脿 reestrutura莽茫o, 脿 insolv锚ncia e ao perd茫o de d铆vidas, e que altera a Diretiva (UE) 2017/1132 (JO听L听172 de 26.6.2019, p.听18, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2019/1023/oj). (20) 芦Study on monitoring the application of the EU Quality Framework for anticipation of change and restructuring禄 [Estudo sobre o acompanhamento da aplica莽茫o do Quadro de qualidade da UE para a antecipa莽茫o da mudan莽a e de processos de reestrutura莽茫o], Comiss茫o Europeia, Dire莽茫o鈥慓eral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclus茫o, Servi莽o das Publica莽玫es da Uni茫o Europeia, 2018, https://op.europa.eu/en/publication鈥慸etail/鈥�/publication/1c22896d鈥�4e10鈥�11ea鈥慳ece鈥�01aa75ed71a1/language鈥慹n. (21) 芦European Court of Justice jurisprudence on the transfer of de facto company head offices禄 [Jurisprud锚ncia do Tribunal de Justi莽a da Uni茫o Europeia sobre a transfer锚ncia de sedes sociais efetivas], https://worker鈥憄articipation.eu/european鈥慶ourt鈥慾ustice鈥慾urisprudence鈥憈ransfer鈥慸e鈥慺acto鈥慶ompany鈥慼ead鈥憃ffices.