O Banco Europeu de Investimento
O Banco Europeu de Investimento (BEI) promove os objetivos da Uni茫o Europeia ao prestar financiamento a longo prazo, garantias e aconselhamento a projetos. Apoia projetos dentro e fora da UE. Os seus acionistas s茫o os Estados-Membros da UE. O BEI 茅 o acionista maiorit谩rio do Fundo Europeu de Investimento (FEI) e estas duas organiza莽玫es formam em conjunto o Grupo BEI.
Base jur铆dica
- Artigos 308.潞 e 309.潞 do Tratado sobre o Funcionamento da Uni茫o Europeia (TFUE). Outras disposi莽玫es relativas ao BEI encontram-se nos artigos 15.潞, 126.潞, 175.潞, 209.潞, 271.潞, 287.潞, 289.潞 e 343.潞 do TFUE.
- Protocolo (n.潞 5) sobre os Estatutos do Banco Europeu de Investimento e Protocolo (n.潞 28) sobre a coes茫o econ贸mica, social e territorial, em anexo ao Tratado da Uni茫o Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da Uni茫o Europeia (TFUE).
Objetivos
De acordo com o artigo 309.潞 do TFUE, 茅 miss茫o do BEI contribuir para o desenvolvimento equilibrado e harmonioso do mercado interno no interesse da Uni茫o. Em todos os setores da economia, deve facilitar o financiamento de projetos que:
- visem desenvolver regi玫es menos desenvolvidas;
- visem modernizar ou converter empresas, ou desenvolver novas atividades que n茫o possam ser inteiramente financiadas pelos meios dispon铆veis nos Estados-Membros;
- sejam de interesse comum para v谩rios Estados-Membros.
Deve contribuir tamb茅m para a promo莽茫o da coes茫o econ贸mica, social e territorial na Uni茫o [artigo 175.潞 do TFUE e Protocolo (n.潞 28)]. Al茅m disso, apoia a aplica莽茫o de medidas fora da UE, em apoio da pol铆tica de coopera莽茫o para o desenvolvimento da Uni茫o (artigo 209.潞 do TFUE).
As atividades do BEI centram-se em seis 谩reas priorit谩rias: clima e ambiente; desenvolvimento; inova莽茫o e compet锚ncias; pequenas empresas; infraestruturas e coes茫o.
Recursos e instrumentos
A. Recursos
Na prossecu莽茫o dos seus objetivos, o BEI recorre principalmente aos seus recursos pr贸prios e aos mercados internacionais de capitais (artigo 309.潞 do TFUE).
1. Recursos pr贸prios
Os recursos pr贸prios s茫o facultados pelos membros do BEI, ou seja, os Estados-Membros (artigo 308.潞 do TFUE). A contribui莽茫o de cada Estado-Membro para o capital 茅 estabelecida pelo artigo 4.潞 dos Estatutos do BEI e calculada de acordo com o respetivo peso econ贸mico. Os Estados-Membros podem aumentar as respetivas participa莽玫es no capital subscrito numa base volunt谩ria. O total do capital subscrito do BEI ascende a 248,8听mil milh玫es de EUR.
2. Mercados de capital
O BEI obt茅m a maior parte dos seus recursos para concess茫o de empr茅stimos nos mercados internacionais de capitais, principalmente atrav茅s da emiss茫o de obriga莽玫es. 脡 uma das maiores entidades emitentes de obriga莽玫es supranacionais do mundo. A fim de adquirir financiamento de modo eficiente em termos de custos, 茅 importante dispor de uma excelente nota莽茫o de cr茅dito. As principais ag锚ncias de nota莽茫o atribuem atualmente ao BEI a nota莽茫o mais elevada, refletindo a qualidade da sua carteira de empr茅stimos. O BEI financia geralmente um ter莽o de cada projeto, mas o apoio ao financiamento pode atingir os 50听%.
B. Instrumentos
Embora utilize uma vasta gama de instrumentos diferentes, o BEI recorre principalmente a empr茅stimos e garantias. Por茅m, t锚m tamb茅m sido desenvolvidos diversos outros instrumentos mais inovadores que apresentam um perfil de risco mais elevado. No futuro, ser茫o concebidos instrumentos adicionais, em coopera莽茫o com outras institui莽玫es da UE. O financiamento concedido pelo BEI pode tamb茅m ser combinado com financiamento proveniente de outras fontes da UE (entre outras, o or莽amento da UE), um processo conhecido como 芦blending禄. Al茅m de financiar empr茅stimos, o BEI atua igualmente na qualidade de consultor.
A concess茫o de empr茅stimos assume sobretudo a forma de empr茅stimos diretos ou intercalares. A concess茫o de empr茅stimos diretos para projetos est谩 subordinada a determinadas condi莽玫es. Assim, o custo total do investimento tem de ser superior a 25 milh玫es de EUR e o empr茅stimo apenas pode cobrir at茅 50听% do custo total do projeto. Os empr茅stimos intercalares incluem a concess茫o de empr茅stimos a bancos locais e outros intermedi谩rios que, por sua vez, apoiam o benefici谩rio final. A maioria dos empr茅stimos ocorre na UE.
Para al茅m das suas atividades de concess茫o de empr茅stimos mais tradicionais, o BEI recorre tamb茅m a mecanismos de financiamento misto, combinando os seus empr茅stimos com subven莽玫es de organismos p煤blicos ou de organiza莽玫es filantr贸picas.
骋辞惫别谤苍补莽茫辞 e estrutura
A. 骋辞惫别谤苍补莽茫辞
O BEI disp玫e de personalidade jur铆dica, nos termos do artigo 308.潞 do TFUE. 脡 administrado e gerido por um Conselho de Governadores, um Conselho de Administra莽茫o e um Comit茅 Executivo. Um Comit茅 de Fiscaliza莽茫o verifica as atividades do Banco.
O Conselho de Governadores 茅 composto pelos ministros designados pelos Estados-Membros. O Conselho de Governadores estabelece as diretrizes gerais para a pol铆tica de cr茅dito do Banco e assegura a sua aplica莽茫o. Cabe-lhe, nomeadamente:
- decidir sobre o aumento do capital subscrito;
- determinar os princ铆pios aplic谩veis 脿s opera莽玫es financeiras realizadas no 芒mbito das atribui莽玫es do Banco;
- decidir sobre a concess茫o de fundos para opera莽玫es de investimento a realizar, plena ou parcialmente, fora da UE; assim como
- aprovar o relat贸rio anual do Conselho de Administra莽茫o, o balan莽o anual, a conta de lucros e perdas, bem como o Regulamento Interno do Banco.
O Conselho de Administra莽茫o 茅 composto por 28 administradores e 31 administradores suplentes. Os administradores s茫o nomeados por um per铆odo de cinco anos pelo Conselho de Governadores. Cada Estado-Membro designa um administrador, tal como a Comiss茫o. O Conselho de Administra莽茫o toma decis玫es a respeito: da concess茫o de financiamentos, em especial sob a forma de empr茅stimos e garantias; da contra莽茫o de empr茅stimos; da fixa莽茫o das taxas de juro dos empr茅stimos concedidos, bem como das comiss玫es e de outros encargos. Assegura que o Banco funciona corretamente e 茅 gerido de acordo com as disposi莽玫es dos Tratados e dos Estatutos e com as diretrizes gerais estabelecidas pelo Conselho de Governadores.
O Comit茅 Executivo 茅 composto por um Presidente e oito Vice-Presidentes, nomeados por um per铆odo de seis anos, pelo Conselho de Governadores, sob proposta do Conselho de Administra莽茫o. Os respetivos mandatos s茫o renov谩veis. O Comit茅 Executivo 茅 respons谩vel pela gest茫o dos assuntos correntes do Banco, sob a autoridade do Presidente e sob a supervis茫o do Conselho de Administra莽茫o; prepara as decis玫es do Conselho de Administra莽茫o e assegura a sua execu莽茫o.
O Comit茅 de Fiscaliza莽茫o 茅 composto por seis membros nomeados pelo Conselho de Governadores. Verifica anualmente a regularidade das opera莽玫es e dos livros do Banco.
B. Estrutura
O Grupo BEI foi criado em 2000 e 茅 composto pelo BEI e pelo FEI, fundado em 1994 e institu铆do como parceria p煤blico-privada com tr锚s principais grupos de acionistas: o BEI, enquanto acionista maiorit谩rio (62,2听%), a Comiss茫o (30听%) e diversas institui莽玫es p煤blicas e privadas (7,8听%). O FEI disponibiliza diversos tipos de instrumentos de capital de risco, como o capital de risco propriamente dito. Os empr茅stimos do FEI dirigem-se sobretudo 脿s pequenas e m茅dias empresas (PME) e assentam numa vasta gama de instrumentos inovadores com o objetivo de melhorar o acesso ao financiamento por parte destas empresas.
Um Plano de Investimento para a Europa
Desde o in铆cio da crise econ贸mica e financeira global, a UE tem enfermado de baixos n铆veis de investimento. A apresenta orienta莽玫es sobre como revitalizar o investimento na UE, criar emprego e impulsionar o crescimento e a competitividade a longo prazo. Para este efeito, aprovou-se, em 25 de junho de 2015, o .
O objetivo do FEIE era gerar investimentos privados atrav茅s da mobiliza莽茫o de fundos p煤blicos, bem como criar um clima favor谩vel ao investimento. Uma garantia inicial no valor de 16 mil milh玫es de EUR atribu铆da pela UE ao BEI, em conjunto com uma autoriza莽茫o de 5 mil milh玫es de EUR do pr贸prio BEI, serviu para mobilizar fundos privados e permitiu que, em meados de 2018, o FEIE superasse o seu objetivo de gerar um financiamento adicional de 315 mil milh玫es de EUR para investimento na UE.
O Regulamento FEIE tamb茅m estabeleceu a Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento (PEAI) que tinha por objetivo prestar aconselhamento e assist锚ncia t茅cnica para a identifica莽茫o, a prepara莽茫o e o desenvolvimento de projetos de investimento.
Em dezembro de 2017, aprovou-se o chamado , que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2018. O referido regulamento prorrogou o prazo de vig锚ncia do FEIE (at茅 ao final de 2020), para al茅m de introduzir melhorias adicionais no fundo e na PEAI, tendo em vista a mobiliza莽茫o adicional de 500 mil milh玫es de EUR para financiar investimentos.
Fundo InvestEU
Aprovado em mar莽o de 2021 para suceder ao Plano de Investimento para a Europa, o programa re煤ne o FEIE e 13 outros instrumentos financeiros da UE. Este programa articula-se em torno de quatro dom铆nios de interven莽茫o principais (infraestruturas sustent谩veis; investiga莽茫o, inova莽茫o e digitaliza莽茫o; PME; investimento social e compet锚ncias) e visa mobilizar 372听mil milh玫es de EUR de investimento adicional entre 2021 e 2027. O programa compreende o Fundo InvestEU, a plataforma de aconselhamento InvestEU e o portal InvestEU.
Os Estados-Membros podem optar por recorrer ao programa InvestEU para executarem os seus planos de recupera莽茫o e resili锚ncia ao abrigo do Mecanismo de Recupera莽茫o e Resili锚ncia (MRR).
O banco da UE em mat茅ria de clima
Em junho de 2019, o Conselho Europeu convidou o BEI a 芦refor莽ar as suas atividades de apoio 脿 a莽茫o clim谩tica禄. Em novembro de 2019, o BEI respondeu a este convite com uma nova estrat茅gia em mat茅ria de clima e uma nova pol铆tica de concess茫o de empr茅stimos no setor da energia.
O BEI comprometeu-se a alinhar todas as suas atividades de financiamento pelos objetivos do Acordo de Paris. Em especial, o BEI far谩 com que a percentagem de investimentos consagrados 脿 sua prioridade 芦a莽茫o clim谩tica e sustentabilidade ambiental禄 aumente para 50听% at茅 2025 e, no final de 2021, deixou de financiar projetos de combust铆veis f贸sseis.
A nova pol铆tica de concess茫o de empr茅stimos do BEI no setor da energia, que regular谩 as suas atividades neste setor, assenta em cinco princ铆pios:
- dar prioridade 脿 efici锚ncia energ茅tica, no intuito de apoiar o novo objetivo da UE estabelecido ao abrigo da Diretiva Efici锚ncia Energ茅tica da UE;
- permitir a descarboniza莽茫o da energia atrav茅s do refor莽o do apoio 脿s tecnologias de baixo teor ou com teor zero de carbono, no intuito de alcan莽ar uma quota de 32听% de energias renov谩veis em toda a UE at茅 2030;
- aumentar o financiamento da produ莽茫o descentralizada de energia, das solu莽玫es inovadoras para o armazenamento de energia e da eletromobilidade;
- assegurar o investimento na rede que se reveste de import芒ncia essencial para as novas fontes de energia intermitentes, como a energia e贸lica e a energia solar, bem como para refor莽ar as interconex玫es transfronteiri莽as; assim como
- aumentar o impacto do investimento, de molde a apoiar a transforma莽茫o energ茅tica fora da UE.
Resposta 脿 crise da COVID-19
Em 2020, no 芒mbito da resposta da UE 脿s consequ锚ncias econ贸micas da crise da COVID-19, o BEI criou um fundo de garantia de 25听mil milh玫es de EUR para permitir ao Grupo BEI intensificar o apoio 脿s empresas em todos os Estados-Membros, atrav茅s da mobiliza莽茫o de um montante adicional de 200听mil milh玫es de EUR.
Tratou-se de uma medida complementar 脿 disponibiliza莽茫o de um pacote de apoio imediato, de um montante at茅 40 mil milh玫es de EUR, que compreendia:
- sistemas de garantia espec铆ficos para os bancos, baseados em programas existentes, para uma mobiliza莽茫o imediata de fundos de financiamento at茅 20听mil milh玫es de EUR;
- linhas de liquidez espec铆ficas, permitindo aos bancos prestar apoio sob a forma de fundo de maneio 脿s PME e 脿s empresas de m茅dia capitaliza莽茫o num montante adicional de 10听mil milh玫es de EUR; assim como
- programas espec铆ficos de compra de instrumentos de d铆vida titularizados, permitindo aos bancos transferir os riscos associados 脿s carteiras de empr茅stimos a PME e mobilizando outros 10听mil milh玫es de EUR de apoio.
Resposta 脿 invas茫o da Ucr芒nia pela R煤ssia
O BEI desenvolve atividades relacionadas com a Ucr芒nia desde 2007. A atividade do BEI na Ucr芒nia 茅 exercida em conformidade com a pol铆tica europeia de vizinhan莽a, a Parceria Oriental e outros acordos bilaterais da UE. Desde a invas茫o da Ucr芒nia pela R煤ssia, o BEI intensificou o seu apoio. Os fundos provenientes do instrumento visam ajudar a Ucr芒nia a reconstruir infraestruturas danificadas, relan莽ar os servi莽os municipais e apoiar medidas urgentes em mat茅ria de efici锚ncia energ茅tica tendo em vista o inverno. Al茅m disso, o BEI coordenou doa莽玫es de ajuda humanit谩ria, dando prioridade 脿 ajuda de emerg锚ncia destinada 脿s pessoas afetadas pelo conflito na Ucr芒nia e nos pa铆ses vizinhos.
No contexto da guerra de agress茫o da R煤ssia contra a Ucr芒nia e da necessidade de refor莽ar as capacidades militares dos Estados-Membros, iniciou-se um debate sobre a oportunidade de acrescentar o investimento no setor da defesa aos objetivos do BEI. A Ucr芒nia seria igualmente eleg铆vel para esse financiamento. Tal constituiria um desvio radical em rela莽茫o 脿 pr谩tica atual, que exclui o apoio ao investimento relacionado com a defesa. Um aspeto espec铆fico a ter em conta 茅 o efeito que um objetivo adicional poderia ter na sua capacidade para manter uma nota莽茫o de risco elevada, caso levasse o BEI a aumentar os seus empr茅stimos nos mercados de capitais, Nas conclus玫es da reuni茫o do Conselho Europeu, em 21 e 22 de mar莽o de 2024, afirma-se que 芦o Banco Europeu de Investimento 茅 convidado a adaptar a sua pol铆tica de concess茫o de empr茅stimos 脿 ind煤stria da defesa e a sua atual defini莽茫o de bens de dupla utiliza莽茫o, salvaguardando simultaneamente a sua capacidade de financiamento禄.
O papel do Parlamento Europeu
Nos termos do artigo听308.潞 do TFUE, o Parlamento 茅 consultado aquando da altera莽茫o dos Estatutos do BEI. O BEI 茅 diretamente respons谩vel perante os Estados-Membros. N茫o tem obriga莽玫es formais de reporte ao Parlamento, nem lhe deve prestar contas. No entanto, num gesto de boa vontade, o Presidente do BEI aceita convites para comparecer em sess茫o plen谩ria e nas reuni玫es das comiss玫es pertinentes do Parlamento. Al茅m disso, o BEI disponibiliza-se para responder a perguntas dos deputados ao Parlamento Europeu.
Todos os anos, a Comiss茫o do Controlo Or莽amental (CONT) examina as atividades do BEI e apresenta um relat贸rio em sess茫o plen谩ria, para a qual o Presidente do BEI 茅 convidado.
Ao abrigo do regulamento em vigor, o Parlamento aprova a nomea莽茫o do Diretor Executivo e do Diretor Executivo Adjunto do FEIE. No 芒mbito do processo or莽amental anual, o Parlamento e o Conselho autorizam as dota莽玫es anuais do or莽amento da UE relacionadas com o fundo de garantia.
Enquanto colegislador, o Parlamento participou na ado莽茫o das iniciativas do FEIE e do InvestEU.
Para mais informa莽玫es sobre este tema, consulte o s铆tio Web da Comiss茫o dos Assuntos Econ贸micos e Monet谩rios.
听
Christian Scheinert