A coopera莽茫o da Uni茫o Europeia com os pa铆ses africanos e a Uni茫o Africana (UA) assenta em dois quadros distintos, nomeadamente: a) o(s) acordo(s) de parceria com os Estados de 脕蹿谤颈肠补, das Cara铆bas e do 笔补肠铆蹿颈肠辞 (ACP) e b) a Estrat茅gia Conjunta 脕蹿谤颈肠补-UE. O Acordo de Cotonu, celebrado em 2000 entre a UE e os Estados ACP e que constituiu a base jur铆dica das dimens玫es pol铆tica, econ贸mica e de desenvolvimento da parceria durante mais de 20 anos, foi substitu铆do por um acordo completamente novo que foi celebrado em Apia, Samoa, em 15 de novembro de 2023. Originalmente, o Acordo de Cotonu deveria ter expirado no final de 2020, mas foi prorrogado diversas vezes, a mais recente at茅 dezembro de 2023, uma vez que a celebra莽茫o de um novo acordo, negociado a fim de modernizar e melhorar a parceria, foi bloqueada no Conselho da UE durante v谩rios anos.
A Estrat茅gia Conjunta 脕蹿谤颈肠补-UE foi executada atrav茅s de roteiros plurianuais e planos de a莽茫o adotados em cada Cimeira 脕蹿谤颈肠补-UE. Na 煤ltima Cimeira , realizada em fevereiro de 2022, em Bruxelas, os dirigentes da UE e de 脕蹿谤颈肠补 chegaram a acordo sobre uma vis茫o conjunta para uma parceria renovada assente na solidariedade, na seguran莽a, na paz, no desenvolvimento sustent谩vel e numa prosperidade partilhada.
A UE 茅 o principal doador de ajuda p煤blica ao desenvolvimento de 脕蹿谤颈肠补, que 茅 financiada principalmente pelo or莽amento geral da UE atrav茅s do .
听
Base jur铆dica
- Artigos 217.潞 e 218.潞 do (TFUE);
- O Acordo de Parceria entre a UE, os seus Estados-Membros e os membros da Organiza莽茫o dos Estados de 脕蹿谤颈肠补, Cara铆bas e 笔补肠铆蹿颈肠辞 (OEACP); em 4 de abril de 2024, o Acordo de Parceria de Samoa recebeu a aprova莽茫o do Parlamento; desde a sua aplica莽茫o provis贸ria a partir de 1 de janeiro de 2024, substitui o Acordo de Cotonu;
- o Regulamento (UE) 2021/947, que cria o Instrumento de Vizinhan莽a, de Coopera莽茫o para o Desenvolvimento e de Coopera莽茫o Internacional 鈥� Europa Global.
A parceria ACP-UE
Nas 煤ltimas duas d茅cadas, as rela莽玫es entre a UE e a 脕蹿谤颈肠补 Subsariana assentaram em particular no Acordo de Cotonu, que definiu a base das rela莽玫es entre a UE e os 78 pa铆ses que integram a Organiza莽茫o dos Estados de 脕蹿谤颈肠补, Cara铆bas e 笔补肠铆蹿颈肠辞 (OEACP).
Originalmente, o Acordo de Cotonu deveria ter expirado no final de 2020, mas foi prorrogado diversas vezes, a mais recente at茅 dezembro de 2023, uma vez que a celebra莽茫o de um novo acordo, negociado a fim de modernizar e melhorar a parceria, foi bloqueada no Conselho da UE durante v谩rios anos. O objetivo principal do Acordo de Cotonu era contribuir para a erradica莽茫o da pobreza e promover a integra莽茫o dos pa铆ses ACP na economia mundial. O Acordo assentava em tr锚s pilares que refletiam as vertentes pol铆tica, econ贸mica e de desenvolvimento e foi aplicado pelas institui莽玫es parit谩rias ACP-UE, que incluem um Conselho de Ministros, um Comit茅 de Embaixadores e uma Assembleia Parlamentar Parit谩ria.
As negocia莽玫es sobre um 芦acordo p贸s-Cotonu禄 entre a UE e a OEACP foram conclu铆das em dezembro de 2020, mas o novo acordo s贸 foi assinado em novembro de 2023, devido a desacordos internos na UE sobre a natureza do novo acordo e a reservas manifestadas por dois Estados-Membros da UE.
O novo Acordo de Samoa estabelece seis dom铆nios estrat茅gicos priorit谩rios no 芒mbito da coopera莽茫o:
- direitos humanos, democracia e governa莽茫o;
- paz e seguran莽a;
- desenvolvimento humano e social;
- desenvolvimento e crescimento econ贸mico sustent谩veis e inclusivos;
- sustentabilidade ambiental e altera莽玫es clim谩ticas;
- migra莽茫o e mobilidade.
O novo acordo salienta tamb茅m a import芒ncia da coopera莽茫o entre as partes nas inst芒ncias internacionais, bem como da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustent谩vel e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent谩vel das Na莽玫es Unidas.
A coopera莽茫o est谩 estruturada em tr锚s protocolos regionais que refletem as diferentes prioridades das regi玫es ACP. O Protocolo UE-脕蹿谤颈肠补 constitui o principal quadro jur铆dico para reger as rela莽玫es entre a Uni茫o Europeia e a 脕蹿谤颈肠补 Subsariana. Os dom铆nios regionais priorit谩rios abrangem o crescimento econ贸mico inclusivo e sustent谩vel; o desenvolvimento humano e social; o ambiente e os recursos naturais, a paz e seguran莽a; o Estado de direito, a justi莽a, a democracia e a governa莽茫o; os direitos humanos e a igualdade de g茅nero e migra莽茫o e mobilidade. Este novo protocolo atribui um papel mais importante ao di谩logo e 脿 coopera莽茫o com a Uni茫o Africana (UA) do que o Acordo de Cotonu.
O Acordo de Samoa prev锚 a cria莽茫o de institui莽玫es conjuntas, em particular um Conselho de Ministros OEACP-UE e quatro assembleias interparlamentares, incluindo uma Assembleia Parlamentar Parit谩ria OEACP-UE geral e tr锚s assembleias parlamentares regionais: UE-脕蹿谤颈肠补, UE-Cara铆bas e UE-笔补肠铆蹿颈肠辞 (ver a nota informativa do Servi莽o de Estudos do Parlamento Europeu intitulada 芦After Cotonou: towards a new agreement with the African, Caribbean and Pacific states禄 [Ap贸s Cotonu: rumo a um novo acordo com os Estados de 脕蹿谤颈肠补, das Cara铆bas e do 笔补肠铆蹿颈肠辞]). As referidas quatro assembleias parlamentares foram formalmente constitu铆das em fevereiro de 2024, quando se reuniram pela primeira vez em Luanda, Angola, e adotaram o seu Regimento. Cada uma das quatro assembleias realizar谩 uma reuni茫o anual ordin谩ria, que ser谩 rotativa entre um pa铆s da UE e um pa铆s ACP. As assembleias regionais poder茫o igualmente realizar reuni玫es suplementares no 芒mbito da sess茫o anual da Assembleia Parlamentar Parit谩ria OEACP-UE.
A estrat茅gia da UE para 脕蹿谤颈肠补 e a sua parceria com 脕蹿谤颈肠补
A Estrat茅gia Conjunta 脕蹿谤颈肠补-UE inicial foi adotada pelos dirigentes europeus e africanos na Segunda Cimeira UE-脕蹿谤颈肠补, realizada em Lisboa, em 2007, e definiu a vis茫o pol铆tica da parceria 脕蹿谤颈肠补-UE. Os seus objetivos s茫o os seguintes:
- ultrapassar o 芒mbito da coopera莽茫o entre doadores e benefici谩rios, alargando as rela莽玫es entre 脕蹿谤颈肠补 e a UE a temas de interesse pol铆tico comum;
- alargar a coopera莽茫o abordando desafios mundiais comuns, como a migra莽茫o, as altera莽玫es clim谩ticas, a paz e a seguran莽a, bem como refor莽ar a coopera莽茫o nas inst芒ncias internacionais;
- apoiar as aspira莽玫es de 脕蹿谤颈肠补, a fim de incentivar respostas de 芒mbito transregional e continental a estes importantes desafios;
- trabalhar no sentido da institui莽茫o de uma parceria centrada nas pessoas, assegurando uma maior participa莽茫o dos cidad茫os africanos e europeus.
Em 2020, antes da sexta Cimeira UE-UA, a Comiss茫o e o Alto Representante da Uni茫o para os Neg贸cios Estrangeiros e a Pol铆tica de Seguran莽a publicaram uma comunica莽茫o conjunta intitulada 芦禄. Esta comunica莽茫o propunha uma coopera莽茫o refor莽ada centrada em cinco pilares: a transi莽茫o ecol贸gica e o acesso 脿 energia; a transforma莽茫o digital; o crescimento sustent谩vel e o emprego; a paz e a governa莽茫o; e migra莽茫o e mobilidade.
Em 25 de mar莽o de 2021, o Parlamento adotou uma resolu莽茫o intitulada 芦禄. Esta resolu莽茫o refletia e refor莽ava partes da estrat茅gia proposta, nomeadamente em mat茅ria de crescimento sustent谩vel e inclusivo, solicitando ao mesmo tempo que fosse dado um maior destaque a outros aspetos, como o desenvolvimento humano, a inclus茫o social, os direitos humanos, a emancipa莽茫o das mulheres e dos jovens e uma agricultura resiliente. Relativamente 脿 migra莽茫o, a resolu莽茫o considerava que o 锚xito da parceria dependeria da melhoria significativa das oportunidades de mobilidade e solicitava o desenvolvimento cont铆nuo de canais de migra莽茫o legal.
Na sexta Cimeira UE-UA, que teve lugar em Bruxelas, em 17 e 18 de fevereiro de 2022, os chefes de Estado e de Governo da UE e da UA acordaram uma declara莽茫o intitulada 禄, a fim de 芦promover as nossas prioridades comuns, os nossos valores partilhados e o direito internacional, preservando em conjunto os nossos interesses e bens p煤blicos comuns禄. Tal inclui, designadamente, a seguran莽a e a prosperidade dos nossos cidad茫os, a prote莽茫o dos direitos humanos para todos, a igualdade de g茅nero e a emancipa莽茫o das mulheres em todas as esferas da vida, o respeito pelos princ铆pios democr谩ticos, a boa governa莽茫o e o Estado de direito, as a莽玫es destinadas a preservar o clima, o ambiente e a biodiversidade, o crescimento econ贸mico sustent谩vel e inclusivo, a luta contra as desigualdades, o apoio aos direitos da crian莽a e a inclus茫o das mulheres, dos jovens e dos mais desfavorecidos禄. Na Cimeira, foi acordado um pacote de investimento 脕蹿谤颈肠补-Europa no valor de 150听mil milh玫es de euros para promover economias diversificadas, sustent谩veis e resilientes no continente africano. 脌 cimeira seguiu-se uma reuni茫o conjunta da UA e do Col茅gio de Comiss谩rios da UE, em 28 de novembro de 2022. Est谩 prevista a realiza莽茫o, em 2024, de uma reuni茫o conjunta de ministros dos Neg贸cios Estrangeiros de ambos os continentes, a fim de fazer o balan莽o dos progressos realizados em rela莽茫o aos compromissos expressos na declara莽茫o de vis茫o conjunta.
Coopera莽茫o para o desenvolvimento
A UE e os seus Estados-Membros continuam a ser o maior doador de ajuda p煤blica ao desenvolvimento de 脕蹿谤颈肠补.
Na sequ锚ncia das negocia莽玫es sobre o novo quadro financeiro plurianual para 2021-2027 (ver ficha 1.4.3 intitulada 芦Quadro Financeiro Plurianual禄), a coopera莽茫o para o desenvolvimento 茅 englobada no instrumento financeiro abrangente 芦IVCDCI 鈥� Europa Global禄, totalmente inclu铆do no or莽amento da UE. Anteriormente, a maior parte da ajuda ao desenvolvimento prestada a pa铆ses africanos provinha do Fundo Europeu de Desenvolvimento, que era distinto do or莽amento da UE.
O instrumento 芦IVCDCI 鈥� Europa Global禄 re煤ne dez instrumentos e fundos distintos do quadro financeiro plurianual de 2014-2020, bem como o Fundo Europeu de Desenvolvimento. Dotado de um or莽amento global de 79,5听mil milh玫es de euros (a pre莽os de 2020), este instrumento 茅 composto por tr锚s vertentes principais: geogr谩fica, tem谩tica e de resposta r谩pida. A componente geogr谩fica recebeu 60,4听mil milh玫es de euros (a pre莽os de 2020) e quase metade foi consagrada a 脕蹿谤颈肠补.
Rela莽玫es comerciais
O Acordo de Cotonu permitiu 脿 UE e aos pa铆ses ACP negociar acordos de com茅rcio orientados para o desenvolvimento, denominados Acordos de Parceria Econ贸mica (APE). O com茅rcio entre a UE e os pa铆ses africanos, juntamente com a integra莽茫o econ贸mica regional e continental, s茫o considerados um elemento fundamental para promover o desenvolvimento sustent谩vel em 脕蹿谤颈肠补. Ademais, os regimes unilaterais permitem um acesso preferencial ao mercado da UE 脿 maioria dos pa铆ses subsarianos (ver ficha 5.2.3 intitulada 芦Regimes comerciais aplic谩veis aos pa铆ses em desenvolvimento禄). Os principais instrumentos de promo莽茫o do com茅rcio entre a UE e as regi玫es de 脕蹿谤颈肠补 s茫o os Acordos de Parceria Econ贸mica (APE), que s茫o considerados plenamente compat铆veis com as regras da Organiza莽茫o Mundial do Com茅rcio. Contudo, a negocia莽茫o desses APE, iniciada em 2002, tem vindo a revelar-se mais dif铆cil do que se previa, tendo encontrado uma grande resist锚ncia por parte de alguns governos africanos, de grupos da sociedade civil local e de sindicatos. Por conseguinte, v谩rios APE, que se destinavam a abranger regi玫es africanas inteiras, apenas est茫o a ser aplicados a t铆tulo provis贸rio com pa铆ses dispostos a faz锚-lo, como a Costa do Marfim, o Gana, os Camar玫es e o Qu茅nia (para mais informa莽玫es, ver a nota informativa do Servi莽o de Estudos do Parlamento Europeu intitulada 芦EU economic partnership agreements with ACP countries禄 [Acordos de parceria econ贸mica da UE com os pa铆ses ACP]).
O papel do Parlamento Europeu
Tal como acontece com outros acordos internacionais, a celebra莽茫o do Acordo de Samoa requer juridicamente a aprova莽茫o do Parlamento (artigo听218.潞 do TFUE), embora o acordo possa ser aplicado de forma parcial e a t铆tulo provis贸rio antes desta aprova莽茫o e da ratifica莽茫o por parte de todos os Estados-Membros da UE e da OEACP. O Parlamento contribuiu para as negocia莽玫es adotando resolu莽玫es antes e durante o processo e criando um grupo de acompanhamento liderado pela sua Comiss茫o do Desenvolvimento. Na sequ锚ncia das negocia莽玫es e da celebra莽茫o do acordo, o Parlamento deu a sua aprova莽茫o em 10 de abril de 2024.
脡 igualmente necess谩ria a aprova莽茫o do Parlamento para qualquer APE celebrado com os pa铆ses ACP. Para al茅m disso, o Parlamento tem contribu铆do ativamente para a configura莽茫o do novo instrumento financeiro 芦IVCDCI 鈥� Europa Global禄 e tem supervisionado a sua execu莽茫o.
O Parlamento tem diversas delega莽玫es interparlamentares permanentes para as rela莽玫es com os pa铆ses e as institui莽玫es de 脕蹿谤颈肠补. O principal organismo que coopera com o Parlamento sobre estes assuntos 茅 a , composta por deputados ao Parlamento Europeu e deputados dos Parlamentos dos pa铆ses ACP. Esta assembleia desempenha um papel fundamental no refor莽o das rela莽玫es parlamentares entre a UE e os seus parceiros ACP ao abrigo do artigo 14.潞 do Acordo de Cotonu. Al茅m da cria莽茫o das novas assembleias parlamentares regionais, uma das principais exig锚ncias do Parlamento durante as negocia莽玫es foi a manuten莽茫o de uma Assembleia Parlamentar Parit谩ria no novo acordo, que considerou ser uma condi莽茫o sine qua non para a sua aprova莽茫o. Em dezembro de 2023, foram formalmente criadas delega莽玫es para cada uma das novas assembleias parlamentares, designadamente uma Delega莽茫o 脿 Assembleia Parlamentar 脕蹿谤颈肠补-UE. Esta delega莽茫o ser谩 composta por 48 deputados ao Parlamento Europeu, cada um dos quais ser谩 tamb茅m membro da nova Assembleia Parlamentar Parit谩ria OEACP-UE.
O Parlamento desenvolveu igualmente formas de coopera莽茫o parlamentar com a Uni茫o Africana atrav茅s da sua Delega莽茫o para as Rela莽玫es com o Parlamento Pan-Africano, criada em 2009. As cimeiras parlamentares decorrem normalmente em paralelo com as cimeiras intergovernamentais, e as cimeiras parlamentares apresentam uma declara莽茫o conjunta diretamente aos chefes de Estado e de Governo no in铆cio de cada cimeira intergovernamental.
A UE mant茅m igualmente rela莽玫es parlamentares privilegiadas com a 脕蹿谤颈肠补 do Sul, refor莽adas, em 2007, pela , a 煤nica parceria estrat茅gica bilateral da UE com um pa铆s africano. Tal tamb茅m se reflete na exist锚ncia de uma Delega莽茫o Permanente do Parlamento para as Rela莽玫es com a 脕蹿谤颈肠补 do Sul.
听
Christian Meseth