Eurodeputados apelam a ações contra o abuso de software espião
Os eurodeputados manifestaram a sua preocupação em relação à utilização abusiva do Pegasus e de outros softwares de espionagem, apelando à adoção de medidas.
Em junho de 2023, o Parlamento Europeu adotou recomendações para futuras ações contra o abuso de programas de espionagem. Os eurodeputados querem regras da UE que permitam a utilização de software espião apenas quando estiverem preenchidas condições rigorosas, investigações exaustivas sobre suspeitas de abuso e ajuda para as pessoas que tenham sido visadas. Os eurodeputados apelam também à criação de um laboratório tecnológico da UE para ajudar a descobrir a vigilância ilícita e à coordenação com países terceiros, como os EUA e Israel.
Sophie in 't Veld (Renew, Países Baixos), que conduziu o relatório no Parlamento Europeu, explica mais sobre os perigos do spyware no vídeo. Podes ler os excertos abaixo.
O que é o Pegasus?
O Pegasus é um programa de spyware que adquire o controlo completo do seu telemóvel.Tem acesso a mensagens, pode ativar a câmara, o microfone, tem acesso às galeria de fotos, aos documentos, às aplicações: tudo. Também há outros programas de spyware.
Qual é o perigo do Pegasus e de outros spywares?
Não é apenas um ataque à nossa privacidade. É também um ataque à democracia. Precisamos de jornalistas que possam investigar e expor crimes e irregularidades. Precisamos de políticos da oposição, precisamos de ONGs críticas, precisamos de advogados. Precisamos de pessoas que possam investigar o poder livremente, responsabilizar o poder. É o controlo democrático.
O que é que acontece se essas pessoas forem espiadas?
Podem ser chantageadas, podem ser desacreditadas, podem ser perseguidas. Há um efeito inibidor. As pessoas deixam de ser tão francas, preocupam-se com quem conhecem, com o tipo de informação que guardam nos seus dispositivos...
A utilização abusiva de software de espionagem pode afetar as eleições europeias?
O abuso de software de espionagem é definitivamente uma ameaça para a integridade das eleições. Não se trata apenas de políticos, porque como é que as eleições podem ser justas se os jornalistas não puderem controlar o governo e informar sobre o que o governo fez bem e o que fez mal?
O que está o Parlamento a fazer em relação ao abuso de software de espionagem na UE?
O papel de observador parlamentar é uma das tarefas mais importantes do Parlamento Europeu. Há uma série de governos que abusam do software de espionagem... As leis europeias foram violadas e a Comissão Europeia não interveio. O Parlamento Europeu tem de exercer pressão sobre a Comissão Europeia. Esta deve fazer o seu trabalho.
Trabalho do Parlamento Europeu contra o abuso de software espião
As recomendações foram elaboradas pela Comissão de Inquérito sobre o Pegasus e outro software espião (PEGA), criada pelo Parlamento Europeu na sequência das revelações de que vários governos da UE utilizaram o software espião Pegasus contra jornalistas, políticos, funcionários e outras figuras públicas.
No seu relatório final, adotado em maio, a comissão manifestou a sua preocupação com o impacto do abuso de software espião na democracia, na sociedade civil e nos meios de comunicação social em vários Estados-Membros da UE.