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Proposta de resolu莽茫o do Parlamento Europeu sobre a tortura e o processo penal de que s茫o alvo os menores ucranianos Tihran Ohannisian e Mykyta Khanhanov por parte da Federa莽茫o da R煤ssia

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O Parlamento Europeu,

鈥�听Tendo em conta a Conven莽茫o das Na莽玫es Unidas sobre os Direitos da Crian莽a,

鈥�听Tendo em conta as suas anteriores resolu莽玫es sobre a R煤ssia e a Ucr芒nia,

鈥�听Tendo em conta os artigos听144.潞, n.潞听5, e 132.潞, n.潞听4, do seu Regimento,

A.听Considerando que, em 24 de maio de 2023, a Comiss茫o de Investiga莽茫o da Federa莽茫o da R煤ssia apresentou acusa莽玫es contra Tihran Ohannisian e Mykyta Khanhanov, nascidos em 2006, alegando que tinham planeado uma sabotagem da via f茅rrea em Berdyansk; que os menores arriscam at茅 20听anos de pris茫o ao abrigo do artigo听281.潞 do C贸digo Penal russo e n茫o receberam assist锚ncia jur铆dica adequada;

B.听Considerando que o processo penal contra Ohannisian e Khanhanov foi precedido de meses de interrogat贸rios brutais por parte das autoridades russas, com in铆cio em 30 de setembro de 2022, nos quais estes menores foram espancados e submetidos a tortura com choques el茅tricos para obter confiss玫es, e que as suas fam铆lias foram tamb茅m assediadas;

C.听Considerando que numerosos relatos indicam que as autoridades russas continuam a oprimir as crian莽as ucranianas, as v铆timas mais vulner谩veis da guerra de agress茫o da R煤ssia;

D.听Considerando que, de acordo com a plataforma ucraniana 芦Children of War禄 e tamb茅m com a UNICEF, em resultado da invas茫o da Ucr芒nia pela R煤ssia, pelo menos 488听crian莽as ucranianas foram mortas, mais de 1016 ficaram feridas, cerca de 19听500 foram deportadas para a R煤ssia e 3924 foram dadas como desaparecidas; que o recente relat贸rio do Mecanismo de Moscovo corroborou este fen贸meno;

1.听Exige o arquivamento imediato do processo e o levantamento de todas as acusa莽玫es contra Ohannisian e Khanhano, assim como a sua liberta莽茫o imediata; exorta o Comit茅 Internacional da Cruz Vermelha a facilitar o regresso seguro dos menores a territ贸rio controlado pela Ucr芒nia; insta o Representante Especial do Secret谩rio-Geral das Na莽玫es Unidas para a Viol锚ncia contra as Crian莽as a investigar este caso; solicita que os respons谩veis pela a莽茫o penal sejam adicionados 脿 lista de san莽玫es da UE; apela 脿 liberta莽茫o de todos os cidad茫os ucranianos ilegalmente detidos pela R煤ssia;

2.听Condena o facto de a R煤ssia visar deliberadamente crian莽as ucranianas atrav茅s de medidas como transfer锚ncias for莽adas para territ贸rio ucraniano temporariamente ocupado pela R煤ssia, deporta莽玫es ilegais para a R煤ssia e a Bielorr煤ssia, ado莽玫es ilegais e tentativas de impor uma 芦reeduca莽茫o禄; reitera o seu apelo 脿 Comiss茫o e ao Conselho para que adotem um pacote UE-Ucr芒nia de prote莽茫o das crian莽as que fogem ou s茫o afetadas pela guerra;

3.听Condena a pr谩tica de visar, perseguir e torturar crian莽as em situa莽玫es de conflito armado, assim como os ataques diretos contra bens protegidos pelo direito internacional, nomeadamente escolas e hospitais;

4.听Solicita 脿 Comiss茫o e ao Vice-Presidente da Comiss茫o听/听Alto Representante da Uni茫o para os Neg贸cios Estrangeiros e a Pol铆tica de Seguran莽a que intensifiquem esfor莽os para prevenir e p么r termo 脿s graves viola莽玫es cometidas contra as crian莽as afetadas por conflitos armados; frisa a import芒ncia de fazer avan莽ar a agenda relativa 脿s crian莽as e aos conflitos armados na a莽茫o externa e nas pol铆ticas de luta contra o terrorismo e de seguran莽a da UE, bem como de a integrar nas opera莽玫es da pol铆tica comum de seguran莽a e defesa, nas reformas do setor da seguran莽a e na media莽茫o;

5.听Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolu莽茫o ao Vice-Presidente da Comiss茫o听/听Alto Representante da Uni茫o para os Neg贸cios Estrangeiros e a Pol铆tica de Seguran莽a, ao Gabinete do Representante Especial do Secret谩rio-Geral das Na莽玫es Unidas para a Viol锚ncia contra as Crian莽as, ao Comit茅 Internacional da Cruz Vermelha, ao Governo da Federa莽茫o da R煤ssia e 脿s autoridades bielorrussas.