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Artigo 35a听:听 Agrupamentos n茫o oficiais

1.听听听Os deputados podem constituir agrupamentos n茫o oficiais para proceder a trocas de pontos de vista informais sobre temas espec铆ficos entre diferentes grupos pol铆ticos, reunindo membros de diferentes comiss玫es parlamentares, e promover contactos entre os deputados e a sociedade civil.

2.听听听Os agrupamentos n茫o oficiais s茫o escrupulosamente transparentes nas suas iniciativas. N茫o empreendem atividades suscet铆veis de gerar confus茫o com as atividades oficiais do Parlamento ou dos seus 贸rg茫os. Em especial, n茫o utilizam o nome nem o log贸tipo do Parlamento. N茫o podem organizar eventos em pa铆ses terceiros que coincidam com uma miss茫o de um 贸rg茫o oficial do Parlamento, incluindo uma delega莽茫o oficial de observa莽茫o eleitoral. Os deputados que participam em agrupamentos n茫o oficiais informam proativamente os interlocutores externos de que atuam na sua qualidade de deputados a t铆tulo individual.

3.听听听Um grupo pol铆tico pode facilitar as atividades de agrupamentos n茫o oficiais, fornecendo apoio log铆stico, exceto no caso de agrupamentos n茫o oficiais relacionados com pa铆ses terceiros para os quais exista uma delega莽茫o interparlamentar permanente, tal como referido no artigo 223.潞.

Os agrupamentos n茫o oficiais relacionados com pa铆ses terceiros para os quais exista uma delega莽茫o interparlamentar permanente, tal como referido no artigo 223.潞, n茫o beneficiam de quaisquer instala莽玫es do Parlamento para as suas atividades.

A rela莽茫o com o pa铆s terceiro pode resultar do nome ou das atividades do agrupamento n茫o oficial.

4.听听听Os agrupamentos n茫o oficiais s茫o obrigados a declarar qualquer apoio, inclusive em dinheiro ou em esp茅cie, at茅 ao final do m锚s seguinte ao da sua concess茫o. Em caso de inexist锚ncia de tal declara莽茫o, o presidente do agrupamento ou, se o agrupamento n茫o tiver presidente, qualquer deputado que nele participe, declara o apoio recebido no prazo de 10 dias 煤teis a contar do termo do prazo acima indicado.

5.听听听Os representantes de interesses s贸 podem participar em atividades de agrupamentos n茫o oficiais organizadas nas instala莽玫es do Parlamento, por exemplo participando em reuni玫es ou eventos de um agrupamento n茫o oficial, prestando-lhe apoio ou coorganizando os seus eventos, se estiverem inscritos no registo de transpar锚ncia.

6.听听听Os questores mant锚m um registo p煤blico das declara莽玫es a que se refere o n.潞 4 e dos agrupamentos n茫o oficiais que as apresentaram. A Mesa aprova regras detalhadas sobre o referido registo e sobre essas declara莽玫es e a respetiva publica莽茫o no s铆tio Web do Parlamento.

7.听听听Os questores asseguram a aplica莽茫o efetiva do presente artigo.

8.听听听Em caso de viola莽茫o do disposto no presente artigo, os questores podem impor ao agrupamento n茫o oficial a proibi莽茫o de utilizar as instala莽玫es do Parlamento durante um per铆odo que n茫o pode exceder o resto da legislatura.