Deputados pedem uma maior proteção do orçamento da UE contra os "oligarcas"
Relatório aprovado em plenário a 24 de março refere necessidade de medidas rígidas para proteger orçamento da UE de abusos de Estados-Membros com estruturas oligárquicas.
O nível de estruturas oligárquicas nos Estados-Membros atingiu níveis incomparáveis, de acordo com um ó da Comissão do Controlo Orçamental (CONT) do Parlamento Europeu (PE), que também destaca os países onde esta é uma fonte de preocupações.
Numa altura em que a União Europeia (UE) está a implementar um pacote orçamental para o período de 2021-2027, com um montante sem precedentes de 1,8 biliões de euros para apoiar a recuperação face pandemia de COVID-19 e a outras prioridades políticas, a utilização dos fundos deve ser sujeita a um controlo mais rigoroso à escala da UE, como afirma o ó parlamentar.
O ó da CONT descreve uma oligarquia como uma elite política que desvia os fundos públicos do orçamento da UE para servir os seus interesses privados. Este tipo de estrutura conta frequentemente com empresários que agem em seu nome nas estruturas em que, normalmente, são ocultados os verdadeiros beneficiários.
Os sistemas oligárquicos encontram-se frequentemente associados à corrupção generalizada, ao controlo apertado dos meios de comunicação social - em muitos casos como forma de evitar a exposição de atividades criminosas, e à falta de um sistema judicial independente.
"O objetivo deste ó é evitar que o fluxo de subsídios da UE, o dinheiro dos contribuintes, vá parar às mãos dos oligarcas", disse o relator Petri Sarvamaa (PPE, Finlândia). "Com o Mecanismo de Recuperação e Resiliência e a possibilidade de novos instrumentos, está claro que a questão não poderia ser mais atual", acrescentou.
Proteção dos pagamentos
Sarvamaa frisou que é hora de acabar com as estruturas oligárquicas com ligações entre políticos, administração e outros atores. O eurodeputado pede à Comissão Europeia que crie uma definição mais explícita de "uma nova definição de conflito de interesses " que inclua as atividades desenvolvidas por grupos de interesses e os fenómenos de «porta giratória».
Apesar de o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), a Procuradoria Europeia (EPPO) e a Europol estarem a fazer um “trabalho inestimável" no combate aos crimes financeiros, de acordo com o ó, estes organismos padecem de uma falta crónica de efetivos e carecem de recursos financeiros. Por conseguinte, o ó insta o Conselho a permitir um reforço dos recursos humanos destas agências e organismos.
"O mais importante é que a Comissão comece a usar finalmente todos os instrumentos de que dispõe para evitar a utilização indevida dos fundos da UE", referiu Sarvamaa. Entre eles encontram-se, nomeadamente, a interrupção dos prazos de pagamento, a suspensão dos pagamentos, correções financeiras ou a exclusão de despesas do financiamento da UE.
A UE poderia ainda beneficiar de uma única ferramenta de prospeção de dados e de classificação dos riscos para analisar dados sobre aqueles que beneficiam, direta ou indiretamente, do financiamento europeu, como indica o ó. Os dados pertinentes e não sensíveis poderiam ser tornados públicos para reforçar o escrutínio público e a confiança nas despesas da UE.
Os eurodeputados vão aprovaram o ó de Petri Sarvamaa numa votaçõ em plenário a 24 de março em Bruxelas, um dia depois de participarem num debate sobre o tema.